Ilhas Bruma – Açores

Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

Barack Obama, assinou o orçamento das Forças Armadas que exclui a redução da estrutura militar na Base das Lajes

(Lusa) – O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou na noite de sexta-feira o orçamento das Forças Armadas para 2015, que exclui a redução da estrutura militar na Base das Lajes, Açores, até divulgação de um novo relatório. As duas câmaras do Congresso norte-americano já tinham aprovado o projeto de lei, designado ‘National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2015′, que inclui uma emenda proposta por um grupo de congressistas ligados a Portugal. Segundo esta emenda, “a secretaria da Força Aérea não deve reduzir a estrutura na Base Aérea das Lajes até 3o dias depois de o secretário da Defesa divulgar o Relatório de Consolidação de Estruturas Europeias”, que já está terminado e deveria ter sido conhecido na primavera.

Douro Azul equaciona venda do ‘ferryboat’ Atlântida

(Lusa) – A empresa Douro Azul anunciou, hoje, que está a equacionar a venda do ‘fertyboat’ Atlântida tendo parado as obras de reconversão do navio para cruzeiros de luxo e que deveria ter a Amazónia como destino. Em comunicado enviado à Lusa, a empresa afirmou ter “em carteira, vários desafios e alternativas válidas para o Atlântida para operar em águas internacionais, seja numa operação típica de ferry, seja no apoio a plataformas petrolíferas”. Segundo a empresa presidida por Mário Ferreira, a Noruega, Antártida, costa oeste de África e Malta são os destinos possíveis para o navio construídos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Questão do diferencial fiscal exige “verdade, lucidez e responsabilidade”

O Presidente do Governo afirmou, em Ponta Delgada, que a questão da reposição do diferencial fiscal entre os Açores e o continente não se deve resumir apenas à “perspetiva simplista” da redução dos impostos, sendo necessário que este processo seja analisado com “verdade, lucidez e, sobretudo, muita responsabilidade”.

“É importante que este assunto seja encarado com verdade e com lucidez, mas, sobretudo, com muita responsabilidade”, afirmou Vasco Cordeiro, ao recordar que a situação da Lei de Finanças Regionais que existia em 2013 foi apenas parcialmente reposta para o próximo ano.

“Se é certo que voltamos a ter a possibilidade de termos um diferencial fiscal de 30 por cento como existia em 2013, o facto é que não contamos com o mesmo nível de transferências que existia em 2013”, salientou o Presidente do Governo, que falava sexta-feira no lançamento da revista 100 Maiores Empresas dos Açores, uma iniciativa da Açormedia.

Segundo disse, diminuir impostos pode significar, à partida, menos investimento público, uma redução que não limita à estimativa de 37,4 milhões de euros de diminuição de receita da Região.

“É preciso estar bem consciente de que se, porventura, esse valor de 37,4 milhões de euros fosse todo utilizado para realizar investimento com fundos comunitários, estamos a falar de uma diminuição de investimento na ordem dos 250 milhões de euros”, destacou Vasco Cordeiro.

“Se o número for, como já se ouviu em alguns locais, na ordem dos 50 milhões de euros, então o valor de que estamos a falar é de mais de 330 milhões de euros de redução de investimento público”, disse o Presidente do Governo, ao recordar que o Executivo está a trabalhar num consenso regional nesta matéria e pretende ouvir os partidos políticos quanto à percentagem de diminuição do diferencial fiscal que defendem, mas também que despesas e investimentos terão de eliminados no Plano de 2015.

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro considerou, por outro lado, que os Açores vão entrar em 2015 com um conjunto de fatores que induzem uma confiança acrescida e uma certeza de novos instrumentos para que seja possível retomar um caminho de melhoria da economia, de crescimento económico e de criação de riqueza e de emprego.

“Em primeiro lugar, o facto de, no próximo ano, ser previsível a entrada em execução e em velocidade de cruzeiro de um novo Quadro Comunitário de Apoio, sobretudo, no que tem a ver com a componente de dois fundos – FEDER e FSE -, através do Programa Operacional dos Açores”, disse.

“Este novo Quadro Comunitário de Apoio, com o Programa Operacional que lhe está subjacente, é mais exigente nas suas regras, mais focado naquilo que tem a ver com as elegibilidades de despesa e é mais atento e mais direcionado para a obtenção de resultados”, apontou Vasco Cordeiro.

De acordo com o Presidente do Governo, outro aspeto indutor desta confiança tem a ver com o novo sistema de incentivos – Competir + -, cuja regulamentação também já foi aprovada pelo Governo, e que constitui um dos principais instrumentos de incentivo público ao investimento privado na Região.

Um terceiro aspeto está relacionado com a alteração do modelo do transporte aéreo entre os Açores e o continente, cujo resultado correspondeu aos objetivos que tinham sido definidos quando o Governo dos Açores iniciou este processo há cerca de três anos.

No fundo, resume-se a a três componentes fundamentais: o facto de ser um modelo mais flexível do que o que existia, consagrar uma proteção para residentes e para estudantes e servir como fator de coesão regional, defendeu o Presidente do Governo, para quem é “importante que todos tenhamos a consciência que essas oportunidades trazem, também, uma grande responsabilidade”.

“Essa responsabilidade é, não apenas para os privados, mas também acrescida para a parte pública, sobretudo no que tem a ver com a sua componente de ordenamento da capacidade de alojamento e de regulação das acessibilidades”, afirmou Vasco Cordeiro.
GaCS/PC

Preço máximo de venda dos combustíveis atualizado nos Açores

As recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos, registadas nos mercados internacionais, vão levar a uma atualização do preço máximo de venda dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores.

Esta atualização consiste na descida em seis cêntimos por litro no preço máximo das gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas, quatro cêntimos por litro no preço máximo do gasóleo rodoviário e três cêntimos por litro no preço máximo dos gasóleos agrícola e pescas.

Assim, as gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas passam a custar 1,34 euros e 1,41 euros por litro, respetivamente.

O gasóleo rodoviário passa a custar 1,17 euros por litro, o gasóleo agrícola 0,74 euros por litro e o gasóleo pescas 0,54 euros por litro.

Os novos preços entram em vigor às 00h00 de segunda-feira.

GaCS/HB

Rendimento da Atividade Agrícola deverá decrescer 3,2% em – 2014

De acordo com a primeira estimativa das Contas Económicas da Agricultura (CEA) para 2014, o Rendimento da atividade agrícola, em termos reais, por unidade de trabalho ano (UTA), deverá registar um decréscimo de 3,2% em relação a 2013, apesar da redução estimada para o Volume de mão-de-obra agrícola (-3,1%). Para esta evolução de rendimento foram determinantes a evolução do VAB (-2,8%) e dos Outros subsídios à produção (-5,2%).

Análise comparativa dos sistemas de rendimento mínimo feita por peritos da Rede Europeia Antipobreza

Análise comparativa dos sistemas de rendimento mínimo feita por peritos da Rede Europeia Antipobreza.

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Taxa de variação homóloga do IPC foi nula em novembro

Em novembro de 2014, a variação homóloga do IPC foi nula pelo segundo mês consecutivo. O indicador de inflação subjacente, medido pelo índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos, passou de uma taxa de variação homóloga de 0,2% em outubro para 0,3%.
A variação mensal do IPC foi -0,2% (0,3% em outubro de 2014 e -0,2% em novembro de 2013). A variação média dos últimos doze meses manteve-se em -0,2%.
O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma variação homóloga de 0,1% (valor idêntico ao do mês anterior), taxa inferior em 0,2 p.p. à estimada pelo Eurostat para a área do Euro (diferença de 0,3 p.p. em outubro de 2014). A taxa de variação mensal do IHPC situou-se em -0,4% (0,0% no mês anterior e -0,3% em novembro de 2013) e a taxa de variação média dos últimos doze meses foi -0,1%, à semelhança do mês anterior.

Em Portugal o Produto Interno Bruto per capita expresso em Paridades de Poder de Compra situou-se em 79,0% da média da União Europeia em 2013

O Produto Interno Bruto per capita expresso em Paridades de Poder em Portugal passou de 76,0% da média da União Europeia em 2012 para 79,0% em 2013. Contudo, a posição relativa de Portugal face aos restantes países da União Europeia manteve-se.

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Vítor Fraga afirma que novo modelo de transporte aéreo dá maior centralidade aos Açores

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje, em Ponta Delgada, que o novo modelo de transportes aéreos permitirá dar uma maior centralidade aos Açores no que respeita a acessibilidades, num modelo que procura impulsionar o fluxo de turistas e assegurar a mobilidade dos Açorianos a preços acessíveis.

“É tempo de passarmos a ver e a trabalhar os Açores não como uma periferia em termos turísticos, mas como um ponto central entre dois blocos com elevado poder de compra – o americano e o europeu -, que não estão a mais de poucas horas de voo”, frisou Vítor Fraga, na apresentação da operação nos Açores da companhia aérea de baixo custo Easyjet,

“Fruto do trabalho que temos desenvolvido, muitas vezes de forma reservada, estas distâncias estão a ser cada vez mais encurtadas, mas não temos dúvidas de que ainda há muitos desafios a vencer”, salientou o Secretário Regional.

Nesse sentido, destacou o desafio que se coloca aos empresários para tirar partido das novas acessibilidades e permitir aos Açores concorrerem num mercado cada vez mais global e em que cada turista “é disputado ferozmente por destinos consolidados ao longo do tempo e com uma notoriedade bem solidificada”.

Vítor Fraga frisou que, apesar de a vertente das rotas liberalizadas ter sido o aspeto mais mediatizado do novo modelo de transporte, pelas expetativas criadas nos empresários e na sociedade, o novo modelo focou igualmente a “imprescindível” componente de assegurar garantias de proteção para que todos os Açorianos disponham de acessibilidades com o exterior.

“Batemo-nos sempre por esta componente como fundamental e insubstituível, mesmo quando alguns defendiam que a liberalização devia ser o objetivo central, mesmo que, para isso, talvez se devesse deixar cair a proteção de ilhas mais pequenas ou de rotas com previsão de menor procura”, frisou.

Segundo Vítor Fraga, “essa nunca foi sequer uma mera hipótese para o Governo dos Açores, que partiu sempre do princípio de que qualquer evolução neste processo nunca deveria ser feita à custa de alguns, mas sempre em benefício de todos”.

Na sua intervenção, Vítor Fraga lembrou ainda que o Governo dos Açores está a trabalhar na revisão das Obrigações de Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo InterIlhas, no âmbito do Plano Integrado de Transportes.

“Este é um trabalho que está a entrar na fase de finalização e que pretende atingir o objetivo de aumentar os níveis de conectividade entre todas as ilhas a um preço justo e adequado à oferta disponibilizada”, afirmou o Secretário Regional.
GaCS/HB

Governo dos Açores avança com classificação de chaminé da fábrica da baleia de S. Vicente Ferreira

O Governo dos Açores pretende, segundo um aviso hoje publicado em Jornal Oficial, proceder à classificação da chaminé da antiga fábrica da baleia de S. Vicente Ferreira, em S. Miguel.

Os interessados, segundo a publicação, ficam notificados, no âmbito de audiência escrita, a “dizerem o que se lhes oferecer sobre a pretensão” da Direção Regional da Cultura de classificar aquele imóvel.

A estrutura objeto de classificação diz respeito “a uma chaminé industrial cónica, de construção em pedra, com a altura entre 15 e 20 metros, da antiga fábrica da União das Armações Baleeiras de São Miguel, construída entre 1937 e 1942, onde é hoje uma zona urbana situada na confluência litoral da freguesias de Capelas e São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel”.
GaCS/DRC

A Ryanair anunciou que vai abrir uma nova base aérea em São Miguel

A Ryanair anunciou em conferência de imprensa que vai abrir uma nova base aérea em São Miguel, a quarta em Portugal, já em Abril. Com um avião e três novas rotas para Londres(Stansted), Lisboa e Porto, a base de Ponta Delgada deverá geraram tráfego de 350 mil clientes por ano.

Governo dos Açores “está sempre disponível para explicar as suas opções”

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje que o Governo dos Açores “está sempre disponível para explicar as suas opções”.

Vítor Fraga, que falava aos jornalistas após ter sido ouvido pela Comissão de Economia do parlamento açoriano, acerca do transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas, referiu que “é assim que tem feito, é assim que fará no futuro e a prova disto foi o facto de termos vindo hoje aqui à Comissão de Economia explicar claramente o porquê da opção” da Região, de adquirir dois navios com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas.

“A principal opção que o Governo dos Açores tomou, e isso é que é relevante, é que quer ter transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região” adiantou o titular da pasta dos Transportes, porque este “é um instrumento essencial para aumentar a mobilidade dos Açorianos e para desenvolver a economia local de cada uma das ilhas, no contexto do espaço económico regional”.

Vítor Fraga adiantou que “este é o objetivo e estas são as opções que o Governo tomou e que irá implementar para que nos Açores haja uma maior mobilidade e para que haja um desenvolvimento de todas as ilhas por igual”, estendendo “aquilo que hoje é uma realidade numa parcela do arquipélago, que são as ilhas do triângulo, a todo o arquipélago dos Açores”.

O Secretário Regional recordou que “os resultados que obtivemos nas ilhas do triângulo, com o transporte marítimo de passageiros, com a introdução de dois novos navios, são bastante relevantes”, já que, de janeiro a outubro, foram transportadas 5017 viaturas, através dum serviço que anteriormente não existia.
GaCS/HB

Ranking SIC/Expresso – Ensino Básico – Açores

Ranking SIC/Expresso – Ensino Básico

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Preço máximo de venda dos combustíveis atualizado nos Açores

As recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos, registadas nos mercados internacionais, vão levar a uma atualização do preço máximo de venda dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores.

Esta atualização consiste na descida em dois cêntimos por litro no preço máximo das gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas e dos gasóleos rodoviário, agrícola e pescas e ainda em oito cêntimos no preço por quilo do fuelóleo industrial.

Assim, as gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas passam a custar 1,40 euros e 1,47 euros por litro, respetivamente.

O gasóleo rodoviário passa a custar 1,21 euros por litro, o gasóleo agrícola 0,77 euros por litro e o gasóleo pescas 0,57 euros por litro.

Já o fuelóleo industrial passa a ter um preço de 0,52 euros cêntimos por quilo.

Os novos preços entram em vigor às 00h00 de segunda-feira.
GaCS/HB

Vasco Cordeiro quer consenso sobre proposta do Governo para baixar impostos na Região

O Governo dos Açores está trabalhar numa proposta para a redução dos impostos na Região, anunciou hoje Vasco Cordeiro, adiantando que pretende convidar, nos próximos dias, todos os partidos políticos com vista a alcançar um consenso sobre esta matéria.

“O Governo dos Açores tem desenvolvido trabalho à volta da proposta que apresentará para a redução dos impostos nos Açores, mas entende ser sua obrigação democrática tentar construir um consenso o mais alargado possível à volta dessa matéria”, afirmou o Presidente do Governo, que falava no encerramento do debate parlamentar sobre o Plano de Investimentos e o Orçamento para 2015.

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro salientou que a competência relativa a essa possibilidade pode e deve ser exercida pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, assim que estiver promulgado o Orçamento de Estado para o próximo ano.

“Nos próximos dias, convidarei os partidos políticos representados nesta Câmara para encontros onde possam ser explicitadas as opções de cada um a este propósito, quer quando à efetiva percentagem de aumento do diferencial dos nossos impostos, quer quanto à correspondente, responsável e necessária indicação sobre onde pretendem reduzir as verbas do lado da despesa para garantir o equilíbrio face à redução da receita”, frisou o Presidente do Governo.

No final dos três dias de debate, Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, que o Plano de Investimentos e o Orçamento para 2015 são “documentos de combate”, que mobilizam todos os recursos e todas as competências para os Açores vencerem os desafios com que estão confrontados, entre os quais o da criação de emprego.

“Queremos e trabalhamos para que, de forma mais rápida, cada vez mais Açorianos tenham condições, e efetivamente obtenham, um posto de trabalho”, assegurou o Presidente do Governo, ao anunciar que o Executivo pretende lançar, em 2015, um conjunto de iniciativas dirigidas ao fomento do empreendedorismo, ao reforço das qualificações e de combate ao desemprego jovem.

Segundo disse, relativamente ao primeiro objetivo, o Governo porá em prática, em 2015, o chamado Vale de Inovação e Empreendedorismo, que consiste na atribuição de um apoio financeiro destinado a promover iniciativas de empreendedorismo e/ou de inovação, para apoio à criação de novos negócios ou para a diversificação de negócios existentes.

“Em relação ao segundo objetivo, lançaremos, também em 2015, o Programa SEI, cujo objetivo principal passa por possibilitar aos participantes um experiência de trabalho e formação suplementar que lhes facilite a obtenção de emprego”, revelou o Presidente do Executivo Açoriano.

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro realçou que, a juntar às medidas já dirigidas ao combate ao desemprego jovem, o Governo entende ser essencial dar uma atenção especial à empregabilidade de jovens com baixas qualificações.

“Assim, para além de todo o esforço que tem sido dirigido e continuará a ser, ao reforço das qualificações dos jovens Açorianos, entendemos não ser possível deixar de atender àqueles que, mesmo com baixas qualificações, devem ter a oportunidade de reforçar as suas competências profissionais e de forma a melhorar as condições da sua empregabilidade”, disse.

O Presidente do Governo lamentou, por outro lado, que, relativamente à criação de emprego, principal desafio com que as Açorianas e os Açorianos estão confrontados, o PSD/Açores não tenha apresentado, neste debate parlamentar, nem propostas, nem sugestões, nem contributos.

“Os Açorianos ficaram assim a saber que não podem contar com o PSD/Açores para esse combate”, frisou Vasco Cordeiro.
GaCS/PC

Governo cria Núcleos de Saúde da Família para reforçar proximidade ao Serviço Regional de Saúde

O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje, na Horta, a criação, no próximo ano, de Núcleos de Saúde da Família, que vão permitir reforçar a proximidade e a acessibilidade dos Açorianos ao Serviço Regional de Saúde.

“Em 2015, avançaremos com a criação dos Núcleos de Saúde da Família, que serão constituídos por um médico, um enfermeiro e um administrativo, que terão à sua responsabilidade entre 1.500 a 1.900 Açorianos que, de uma forma personalizada, terão todo o apoio na interação com o sistema de Saúde”, adiantou Vasco Cordeiro.

Numa intervenção no encerramento do debate parlamentar do Plano de Investimentos e de Orçamento para 2015, o Presidente do Governo salientou que, além dos atos de rotina, exames de diagnóstico, vacinas e acompanhamento de doentes crónicos, estes Núcleos de Saúde da Família tratarão da marcação de consultas abertas, no respetivo Centro de Saúde ou nos serviços convencionados, enquanto não existirem todos os médicos de famílias necessários.

Vasco Cordeiro anunciou, por outro lado, que Governo dos Açores vai reforçar, no próximo ano, o desconto de que usufruem as famílias com dois ou mais filhos em creches ou jardins de infância.

Ainda na área da Solidariedade Social, o Executivo Açoriano vai por em funcionamento, em 2015, respostas para as crianças e jovens com deficiência, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, apoiando, também por esta via, estas famílias nos tempos livres e nas férias escolares.

“Colmatamos, assim, uma lacuna que atualmente existe na Rede de Respostas Sociais dos Açores, uma vez que os ATL destinam-se a crianças até aos 12 anos e os CAO só têm resposta para idades a partir dos 16 anos”, afirmou.

Ao nível económico, Vasco Cordeiro salientou que 2015 deverá ficar marcado pela entrada em funcionamento do novo modelo de transporte aéreo entre os Açores e o continente, na sequência do acordo alcançado entre o Governo dos Açores e o Governo da República.

Depois de salientar que este processo abre um conjunto de novas oportunidades positivas para o setor turístico, Vasco Cordeiro defendeu uma aposta muito séria e decisiva no reforço das condições internas de sucesso para esse sector.

“Neste sentido, vamos desenvolver o Programa ‘Receber quem nos Visita’ dirigido a toda a população, ao mesmo tempo que, a partir do próximo ano letivo, serão introduzidos conteúdos, ao nível da Cidadania, sobre esta temática nas nossas escolas do 1.º Ciclo”, disse.

No que respeita ao nosso setor primário – Agricultura e Pescas -, o Governo pretende não apenas continuar a fortificar as áreas tradicionais como a agropecuária e a produção de leite, mas também incentivar a recuperação e dinamização de áreas que têm ainda potencial a dar para a Região.

“Assim, e com base na experiência colhida na Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, o Governo vai disponibilizar um sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras”, salientou Vasco Cordeiro.

Este novo sistema de incentivos, que prevê apoios que variam entre os 2.350 euros e os 1.500 euros por hectare, assenta no pressuposto que as atividades agrícolas tradicionais, como são os casos da viticultura e da fruticultura, são inestimáveis ativos ambientais, designadamente no que respeita à manutenção da paisagem e à preservação de recursos naturais e da biodiversidade.

No que respeita ao setor das Pescas, para além da aposta na formação dos pescadores que também vai ser prosseguida pela Escola do Mar a instalar na ilha do Faial, a finalização da construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada, a construção das novas lotas da Madalena e de Vila do Porto e a montagem dos novos silos de fornecimento de gelo em escama nos portos da Horta, Madalena, Praia da Vitória e São Mateus constituem contributos fundamentais para atingir o objetivo da valorização dessa fileira e de criação de condições para o aumento do rendimento dos pescadores.

De acordo com o Presidente do Governo, em conjunto, estas novas estruturas portuárias de apoio às pescas beneficiarão diretamente mais de 95% do pescado descarregado nos Açores.
GaCS/PC

A taxa de desemprego (15 a 74 anos) estimada para outubro foi 13,4%

A taxa de desemprego (15 a 74 anos) ajustada de sazonalidade estimada para outubro de 2014 foi 13,4%. Este valor é superior, em 0,1 pontos percentuais, ao estimado para setembro de 2014.
A população desempregada ajustada de sazonalidade foi estimada em 688,3 mil pessoas, o que representa um aumento de 0,4% face a setembro de 2014 (mais 3,0 mil). A população empregada (15 a 74 anos), também ajustada de sazonalidade, foi estimada em 4 456,1 mil pessoas, mantendo-se inalterada face ao mês anterior.

Costa formaliza candidatura de Carlos César

(LUSA)- O secretário-geral do PS, António Costa, formalizou hoje a candidatura do ex-líder do Governo Regional dos Açores Carlos César ao cargo de presidente do partido, disse à agência Lusa fonte deteve liderança dos socialistas. Carlos César é o candidato único ao cargo de presidente do PS, sucedendo no lugar à ex-ministra socialista Marta de Belém Roseira, que ascendeu sorte lugar em 2011 por proposta do anterior líder, António José Seguro. O novo presidente dos socialistas será eleito por voto secreto logo no primeiro dia do Congresso Nacional do PS, quere realiza entre sábado e domingo na Feira Industrial de Usboa (FIL), no Parque das Nações. Presidente do Governo Regional dos Açores entre 1996 e 2012, Carlos César foi mandatádo nacional das candidaturas de António Costa nas eleições primárias do PS de 28 de setembro passado e, mais recentemente, ao cargo de secretário-geral. Carlos César e António Costa, além de amigos de longa data, seguiram quase sempre o mesmo percurso político desde que entraram para a Juventude Socialista (JS) no final da década de 70, altura em que ambos contactaram de perto com o et-primeiro-ministro António Guterres e com o rei-secretário de Estado Arons de Carvalho. 1 Ao contrário do que taro sido tradição no PS, António Costa pretende atribuir ao cargo de presidente um perfil mais executivo do que meramente moderador. PMF // JPS Lusa/Fim

Governo investe mais de 103 ME na área dos transportes

O Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou hoje, na Horta, que o Governo dos Açores vai investir no próximo ano mais de 103 milhões de euros na área dos transportes, prosseguindo a “reforma tranquila do setor, com a implementação das ações constantes nos três eixos que constituem o Plano Integrado de Transportes (PIT)”.

Vítor Fraga, numa intervenção na Assembleia Legislativa, salientou que, no eixo Infraestruturas e Equipamentos, serão investidos cerca de 46 milhões de euros, com destaque para as áreas da segurança, comodidade e eficiência das infraestruturas, nomeadamente a ampliação do Porto da Casa e o desmonte parcial do morro junto à torre de controlo do aeródromo, no Corvo, a construção da nova gare de passageiros e ampliação do porto das Velas, em S. Jorge, a requalificação do Porto das Poças, nas Flores, o início do processo que levará à construção do novo cais e gare de passageiros de São Roque do Pico, a intervenção no Porto de Pipas e a construção do novo terminal de carga das Lajes, na Terceira, e a construção da nova torre de controlo e a requalificação e ampliação da aerogare do aeródromo, na Graciosa.

O titular da pasta dos Transportes frisou ainda que o Governo dará seguimento ao processo de construção de dois navios com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas, prosseguindo assim a opção política de ter “transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas”.

Para Vítor Fraga, o próximo ano “marcará também o início de uma nova realidade, de um novo tempo, no que diz respeito ao transporte aéreo”, concretizando uma das principais prioridades do Executivo para esta legislatura, que é a revisão do modelo de acessibilidades à Região.

“Depois de concluído este processo, estamos em fase de conclusão da revisão das Obrigações de Serviço Público para as ligações aéreas e para as ligações marítimas de passageiros e viaturas interilhas, que entrarão em vigor no decorrer do próximo ano, como já foi oportunamente anunciado”, frisou.

No eixo Quadro Regulamentar, está previsto um investimento de cerca de 54 milhões de euros, para ”otimizar a capacidade de interligação entre meios aéreos e marítimos”, aumentando a mobilidade entre todas as ilhas e dando resposta a fatores “como a regularidade, a fiabilidade e a continuidade do serviço, com um preço justo e adequado à qualidade da oferta disponibilizada”.

Para o terceiro eixo do PIT, intitulado Medidas Facilitadoras, está previsto um montante de investimento de três milhões de euros, onde o essencial da ação estará direcionado para a “modernização e reorganização da rede de transportes terrestres e conceção de um novo sistema de bilhética para o transporte coletivo de passageiros”, permitindo a “integração plena de toda a informação na Plataforma de Gestão Integrada de Transportes, com vista ao alargamento das potencialidades do Balcão Único”.

Por outro lado, garantiu o Secretário Regional, o Governo dos Açores continuará a “trabalhar para a valorização internacional das infraestruturas, quer através da promoção das marinas, quer através da integração do Porto da Praia da Vitória na nova fase do Projeto Costa, como fator determinante para a implementação do HUB Atlântico”.

No que se refere às Obras Públicas, “apesar do Governo da República ter comunicado à Comissão Europeia, que Portugal, incluindo os Açores, não necessitava de mais estradas”, Vítor Fraga assegurou que, em 2015, serão lançadas em todas as ilhas diversas intervenções ao nível dos circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento, de forma a responder às necessidades mais prementes que se colocam ao nível das estradas.

Nesse sentido, serão iniciadas as empreitadas de ligação inter-concelhia Nordeste – Povoação, em S. Miguel, a segunda fase da Estrada Longitudinal, no Pico, a beneficiação da Estrada Regional entre o Aeroporto e a Ribeira do Almeida, em São Jorge, a requalificação da Estrada Leste, no Corvo, a reabilitação da Estrada Ponta Delgada – Ferros Velhos, nas Flores, a requalificação da circular externa de Angra do Heroísmo, a requalificação da Estrada Regional entre o Arrebentão e a Vigia da Areia, em Santa Maria, a reabilitação da Estrada Regional no troço Limeira – Porto Afonso, na Graciosa e a beneficiação da Av. Príncipe Alberto do Mónaco, no Faial.

Nesta área, a Carta Regional de Obras Públicas, a rever até ao final do corrente ano, será “um instrumento fundamental para o planeamento estratégico das empresas”, afirmou o Secretário Regional, frisando ainda que, ao nível do Catálogo de Materiais Endógenos e Transformados na Região, será reforçado o investimento, em cerca de 7%, na investigação e desenvolvimento.

Ao nível da energia, as prioridades do Governo assentam no aumento da taxa de penetração de energias renováveis e na eficiência energética.

Para tal, será continuado o trabalho com vista à “redução da dependência dos combustíveis fósseis”, contribuindo assim para uma economia insular hipocarbónica.

Será ainda aprofundada a estratégia adotada com a concretização do Programa Eficiência+, que integrará o Proenergia, com vista a desenvolver estratégias que permitam fazer um aproveitamento adequado da energia produzida em cada um dos nove subsistemas.

Tendo em vista “contribuir para aumentar a competitividade das empresas e aliviar o orçamento das famílias” o reforço da promoção das Tarifas Bi e Tri Horárias, Tarifa Social e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) será ainda outra das medidas a prosseguir.
GaCS/HB

PSD/A quebrou o consenso regional ao ser contra que República reponha nível de transferências para Região

PSD/A quebrou o consenso regional ao ser contra que República reponha nível de transferências para Região
O PS/Açores lamenta que o PSD – nos Açores e na República – por opção política, tenha decidido não repor a transferência de 37 milhões de euros para a Região, no âmbito do Orçamento do Estado, a título de solidariedade nacional para com os Açores.

Esta segunda-feira, a Assembleia da República votou por unanimidade o limite máximo do diferencial fiscal entre o continente e a Região em 30%, ao contrário dos 20% que vigoram desde o início deste ano, após alteração à Lei de Finanças das Regiões Autónomas promovida pelo PSD-CDSPP.

O PS/Açores manifestou-se, desde sempre, a favor desta medida. Aliás, sobre esta matéria, o PS/Açores sublinha a unanimidade regional existente nas forças políticas açorianas relativamente à questão do diferencial fiscal.

O PS/Açores realça, ainda, o enorme consenso político registado nos Açores acerca da absoluta necessidade de, no âmbito do Orçamento de Estado, serem repostas as transferências de verbas para a nossa Região para o nível de 2013. Um consenso só quebrado pelo PSD/Açores que foi a única força política que se manifestou contra essa legítima e justa pretensão dos Açores.

Assim, entende o PS/Açores que é justo que, a par da reposição do diferencial fiscal nos 30%, também sejam repostas as transferências para a Região aos níveis de 2013.

Acresce que o PSD/Açores foi o único partido na Região a votar contra a proposta de repor as transferências do Orçamento do Estado para 2015, que tanto penaliza as famílias e empresas, particularmente as Açorianas.

O PSD/Açores está politicamente isolado na Região, por culpa própria. Fica assim demonstrado, mais uma vez, que o PSD põe os seus interesses partidários à frente dos interesses da Região.

Só isso explica por que razão o PSD/A, quebrando o amplo consenso existente nos Açores, se recusa veementemente a repor a transferência de 37 milhões de euros para a Região.

Ao contrário do PSD, o PS/Açores continuará a defender intransigentemente e sempre em primeiro lugar os Açorianos: na Região e na República.

2014-11-24 17:50:15, por PS/Açores

Taxa de juro e prestação média mensal diminuem

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação, em outubro, situou-se em 1,439% (1,471%, em setembro). A prestação média vencida para a globalidade dos contratos diminuiu 1 euro face ao observado em setembro, fixando-se em 258 euros.

Mais de 52.500 crianças perderam o direito ao abono de família nos últimos dois meses

Mais de 52.500 crianças perderam o direito ao abono de família nos últimos dois meses, segundo os dados mais recentes do Instituto da Segurança Social (ISS). Os dados foram disponibilizados hoje, atualizados a 03 de novembro, e revelam as estatísticas do ISS para os meses de setembro e outubro, já que não eram divulgadas desde 06 de outubro. Os dados do ISS mostram que em outubro havia 1.135.125 crianças com direito a abono, mais 562 do que em setembro, mas menos 52.581 do que em agosto, o que significa, portanto, que em dois meses se registou uma quebra de 4,4%.

Governo dos Açores vai candidatar a Região à certificação de “Destino Sustentável do Mundo”

Os Açores vão iniciar o processo que culminará com a apresentação de uma candidatura à certificação de “Destino Sustentável do Mundo”, anunciou o Diretor Regional do Turismo, durante o primeiro Congresso Internacional GSTC DESTINATIONS COMMUNITY (Comunidade Biosphere – Destinos Sustentáveis), que decorreu em Barcelona.

A Região esteve representada neste congresso a convite do Presidente do Instituto de Turismo Responsável (ITR), que é igualmente representante do Sistema de Certificação Biosphere – Turismo Sustentável em Portugal.

Este convite surgiu como reconhecimento do trabalho que o Governo dos Açores tem desenvolvido no âmbito do Turismo Sustentável, levando também a Região a apresentar a candidatura a esta certificação.

A sustentabilidade do Destino Açores tem constituído, ao longo da última década e meia de governação, um verdadeiro desafio, tendo o Governo dos Açores sempre presente a preocupação de crescer sem comprometer os valores ambientais que diferenciam o arquipélago do resto do Mundo, o que levou a que as nove ilhas açorianas fossem galardoadas com a distinção de “Segundas Melhores Ilhas do Mundo para o Turismo Sustentável”.

A realização deste Congresso teve como objetivo primordial formalizar a criação do grupo pioneiro à escala mundial do GSTC Destinations Community (Global Sustainable Tourism Council), com o propósito de partilhar boas práticas, políticas e estratégicas de comunicação acerca das ações sustentáveis desenvolvidas pelos destinos participantes, bem como, explicar publicamente os seus objetivos para os outros destinos, média, operadores turísticos e comunidade em geral.
GaCS/DRTu/HB

Região disponibiliza mais de 3.900 hectares de pastagens baldias aos agricultores dos Açores

A Diretora Regional dos Recursos Florestais destacou hoje, na Graciosa, a “enorme relevância” que tem para mais de 1.450 agricultores açorianos a disponibilização dos 3.908 hectares de pastagem baldia existentes na Região, sob gestão do Governo dos Açores.

“O papel destas áreas de pastagens é de enorme relevância, particularmente nas ilhas mais pequenas, onde, por vezes, a subsistência de algumas pequenas explorações depende da disponibilização destas áreas e dos serviços de pastoreio”, afirmou Anabela Isidoro, que acompanhou a entrada de gado nos núcleos de Pastagens Baldias da Caldeira e da Serra Branca.

As pastagens baldias são exploradas segundo dois sistemas distintos, sendo um deles o do Arrendamento à Parcela, vigente nas ilhas de Santa Maria, São Miguel e Terceira, onde são arrendadas parcelas de terreno aos agricultores que se candidatam a estas áreas.

O outro sistema, a Prestação de Serviços de Pastoreio, é praticado nas ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa, Faial e Flores, onde os Serviços Florestais recebem, em determinadas épocas do ano, os animais dos agricultores beneficiários, cuidando do maneio e da manutenção das pastagens, mediante o pagamento de uma renda por animal e por mês.

Neste regime, hoje e quarta-feira, deram entrada 365 animais nos núcleos de Pastagens Baldias da Caldeira e da Serra Branca, beneficiando 131 agricultores da Graciosa, a quem é também prestado apoio por parte do Serviço de Desenvolvimento Agrário da ilha.

O estabelecimento nacional do Regime Florestal, em 1901, permitiu que os terrenos baldios de posse comunitária fossem sujeitos à gestão dos Serviços Florestais com vista à sua rearborização, ordenamento e gestão em função das necessidades das populações.

Nos Açores, nas décadas de 50 e 60, foram submetidos ao Regime Florestal terrenos baldios em todas as ilhas, tendo-se implementado projetos de arborização, realizado melhorias ao nível das acessibilidades e estabelecidas áreas de pastoreio para usufruto das populações.

Esta prática, que perdurou até à atualidade, assume um importante papel social junto das comunidades locais.
GaCS/OG

Indicador de clima económico estabiliza em outubro. Consumo privado acelera e Investimento desacelera em setembro – Outubro de 2014

Na Área Euro (AE), o PIB em termos reais registou uma variação homóloga de 0,8% no 2º e 3º trimestre (1,0% no 1º trimestre). Em outubro, os indicadores de confiança dos consumidores e de sentimento económico da AE agravaram-se. No mesmo mês, os preços das matérias-primas e do petróleo apresentaram variações em cadeia de -1,1% e -8,3%, respetivamente (-4,2% e -1,4% em setembro).
Em Portugal, de acordo com a estimativa rápida, o PIB registou um crescimento homólogo, em volume, de 1,0% no 3º trimestre, após a variação de 0,9% no trimestre anterior, enquanto a variação em cadeia foi 0,2% (0,3% no 2º trimestre). O indicador de clima económico, já disponível para o mês de outubro, estabilizou pelo segundo mês consecutivo no valor mais elevado desde julho de 2008. O indicador de atividade económica aumentou ligeiramente em setembro, enquanto os Indicadores de Curto Prazo (ICP) apresentaram sinais negativos sobre a atividade económica na indústria, na construção e obras públicas e em setores de serviços. O indicador quantitativo do consumo privado apresentou um crescimento homólogo mais expressivo em setembro, refletindo o contributo positivo de ambas as componentes, sobretudo da componente de consumo corrente. No mesmo mês, o indicador de FBCF diminuiu, em resultado do contributo negativo mais acentuado da componente de construção e do contributo positivo menos significativo da componente de material de transporte. Relativamente ao comércio internacional de bens, em termos nominais, as exportações e importações apresentaram variações homólogas de 1,5% e 2,5% em setembro (2,6% e 3,7% no mês anterior), respetivamente. Não considerando médias móveis de três meses, as exportações e importações nominais de bens passaram de uma taxa de -2,2% e -2,3% em agosto para 3,7% e 5,6% em setembro, respetivamente, o que poderá ser parcialmente explicado por se ter verificado, em agosto e setembro de 2014, menos um dia útil e mais um dia útil, respetivamente, que nos meses homólogos.
No 3º trimestre, a taxa de desemprego situou-se em 13,1% (13,9% no trimestre anterior). O emprego registou um crescimento homólogo de 2,1% no 3º trimestre (2,0% no trimestre anterior). A população ativa diminuiu 0,7% em termos homólogos (variação de -0,9% no trimestre precedente).
O Índice de Preços no Consumidor (IPC) apresentou uma variação homóloga mensal nula em outubro (-0,4% em agosto e setembro). No último mês, observaram-se taxas de -0,7% na componente de bens (-1,1% em setembro) e de 1,0% na de serviços, mais 0,3 pontos percentuais (p.p.) que no mês anterior. A taxa de variação homóloga mensal do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) foi 0,3 p.p. inferior à da AE em outubro, tal como verificado em setembro.

Iniciativa privada candidatou projetos de investimento de 188 ME só no primeiro semestre deste ano

O Vice-Presidente do Governo dos Açores realçou hoje “o sinal que é dado” pelos investimentos feitos pela Insco e pelo Grupo Bensaúde no hipermercado Continente de Angra do Heroísmo, que configuram “confiança numa retoma que começamos a sentir na Região”.

Sérgio Ávila, que falava na cerimónia que assinalou o 18.º aniversário daquele hipermercado e a inauguração de uma nova galeria comercial, revelou que “só no primeiro semestre deste ano candidataram-se a apoios, no âmbito do investimento privado por parte de empresas, 571 novos projetos”.

O governante sublinhou que esses projetos “propõem investimentos de 188 milhões de euros”, resultando, após a sua concretização, “na criação de mais 1.471 postos de trabalho”.

Para o Vice-Presidente do Governo, trata-se de projetos que “irão, sem dúvida, acrescentar valor à nossa economia, acrescentar emprego”.

Sérgio Ávila salientou, no entanto, que ainda existe “um percurso muito longo e muito intenso para retomar os níveis de atividade económica e de emprego que existiam no passado”.

Na sua intervenção, manifestou-se convicto de que os sinais de retoma que vão surgindo fazem o Governo acreditar que está “no caminho certo”, o qual, sublinhou, será “tão mais facilmente e tão mais rapidamente percorrido quanto os investidores e as empresas seguirem o exemplo que aqui estamos hoje a assinalar”.

O Vice-Presidente do Governo felicitou o Grupo Bensaúde pela efeméride e pelo investimento concretizado, considerando que “demonstram um acreditar nos Açores” que, frisou, é merecedor de reconhecimento.
GaCS/CT

PS não compreende porque é que o PSD insiste em não repor transferências da República para a Região

“O Partido Socialista continua a não compreender a posição do PSD/Açores e o facto de ter reafirmado a sua condição de ser o único partido nos Açores que não é a favor da reposição dos valores de transferências do Orçamento do Estado para a Região, a título de solidariedade nacional. O PS não percebe e imagino que os Açorianos também não perceberão porque é que o PSD insiste em não repor a situação como ela era antes deste Governo da República de Passos Coelho e de Paulo Portas ter alterado a Lei das Finanças Regionais, prejudicando a Região”, frisou André Bradford.

O deputado socialista falava esta terça-feira, à margem da Subcomissão da Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

André Bradford explicou que “ao contrário dos restantes partidos, o PSD faz depender a sua votação no parecer do Parlamento Açoriano ao Orçamento do Estado para 2015 apenas da reposição do limite do diferencial fiscal de 20 para 30%”, optando por “votar contra a reposição da transferência de verbas da República para a Região”.

O socialista esclareceu que “o que se passa neste momento, é que por via da manifestação de vontade do Governo da República, se pode proceder novamente a uma alteração do diferencial fiscal para que os impostos na Região sejam mais baixos que no continente e isso depois dependerá dos órgãos próprios da Região”. Contudo, considera André Bradford, “ao mesmo tempo devia-se também poder voltar aos valores antigos de transferências do Estado para com a Região, já que foi na mesma altura se fizeram as duas alterações, que prejudicaram nitidamente a Região”.

“O PS, acompanhado de todos os outros partidos incluindo o CDS-PP que é Governo na República quer que se reponham estas transferências. O PSD não quer, prejudicando os Açores e os Açorianos em verbas significativas que ajudariam com certeza nesta época de dificuldades que todos atravessamos. Estas verbas seriam importantes para repor a qualidade de vida dos cidadãos, repor o emprego, repor a dinamização da economia, tudo valores que defendemos e para os quais fazemos um esforço governativo, ao nível da Região”, salientou André Bradford.

2014-11-19 12:13:29, por PS/Açores

Escolas dos Açores do 1.º Ciclo terão mais professores de apoio

O Secretário Regional da Educação e Cultura anunciou hoje, em Ponta Delgada, que com a entrada em vigor, no próximo ano letivo, do novo Regulamento de Gestão Administrativa Pedagógica de Alunos (RGAPA), as escolas dos Açores terão mais professores de apoio.

Avelino Meneses, que falava aos jornalistas à margem da reunião dos coordenadores do Projeto Fénix nos Açores, revelou que “o novo regulamento permite que, no primeiro ciclo, sejam aumentados os apoios educativos”.

“Antigamente, havia um apoio em cada unidade orgânica por cada fração de 200 alunos, agora será um apoio por cada fração de 150 alunos, o que quer dizer que vai haver mais professores de apoio nas escolas”, frisou.

O novo RGAPA, cuja portaria de alteração foi hoje publicada em Jornal Oficial, vai permitir, entre outros aspetos, que os alunos disléxicos sejam sujeitos a “uma regra de avaliação particular, mas que não os obriga a integrar o regime de educação especial”, salientou Avelino Meneses.

O Secretário Regional da Educação e Cultura referiu ainda que a revisão do RGAPA ocorre “fundamentalmente por duas razões, em virtude da publicação do novo estatuto do aluno em 2013 e, também, por via da experiência colhida com o anterior regulamento de 2012”.

As alterações agora introduzidas visam “prosseguir com a desburocratização, supressão e agilização de procedimentos e, de certa forma, solidificar a autonomia das escolas”, acrescentou.

Avelino Meneses confirmou, por outro lado, ter constituído uma equipa de técnicos para aferir junto das unidades orgânicas as reais necessidade de recursos humanos, de modo a “tirarmos a conclusão definitiva se os recursos são ou não os suficientes”.
GaCS/PB

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