Região mantém equilíbrio orçamental

Os Açores registaram nos primeiros quatro meses de 2013 uma receita de 355,4 milhões de euros e uma despesa de 325,8 milhões de euros, de acordo com o Relatório mensal, de abril, de Execução Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento, do Ministério das Finanças.

Os dados agora divulgados pelo Ministério das Finanças indicam que a Região Autónoma dos Açores continua a cumprir globalmente as metas orçamentais definidas e demais compromissos assumidos pela Região.

A receita efetiva da Região Autónoma dos Açores foi, até ao mês de abril, superior em 29,6 milhões de euros em relação à despesa executada no mesmo período.

De assinalar o comportamento muito positivo que se tem verificado na arrecadação de receitas, nomeadamente, ao nível da receita fiscal, destacando-se o aumento registado no IVA, mais 22,8 por cento, e no IRS, mais 18,6 por cento.

Por outro lado, a variação homóloga da despesa reflete a reposição do subsídio de Natal em duodécimos, bem como a atualização das contribuições da entidade patronal para a Caixa Geral de Aposentações decorrentes das diversas imposições da Lei do Orçamento de Estado.

De acordo com estes dados, as contas públicas da Região continuam assim a não contribuir para o défice do Estado, tendo, aliás, dado um contributo positivo para a redução do desequilíbrio orçamental do País.

Os dados da execução orçamental da Região Autónoma dos Açores, até final de abril, divulgados pelo Ministério das Finanças, demonstram que os Açores continuam a cumprir integralmente os objetivos orçamentais definidos e asseguram o equilíbrio das suas contas públicas, não registando qualquer impacto negativo nas contas consolidadas do país.

GaCS/VPECE

Dívida de Portugal em mercado primário – 2013-MAI-01

Dívida de Portugal em mercado primário – 2013-MAI-01

Miguel Sousa Tavares chama palhaco a Cavaco Silva e este queixa-se a Procuradoria-Geral da Republica

Miguel Sousa Tavares chama palhaco a Cavaco Silva e este queixa-se a Procuradoria-Geral da Republica.

Vítor Fraga enaltece inclusão de quatro portos açorianos na lista europeia de “portos marítimos de importância fundamental”

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou esta tarde que a proposta da Comissão Europeia que prevê o melhoramento das operações portuárias e ligações à rede de transportes em 319 grandes portos marítimos da Europa, onde se integram quatro açorianos (Lajes das Flores, Horta, Praia da Vitória e Ponta Delgada), “vai ao encontro daquilo que o Governo dos Açores tem vindo a fazer e à importância que tem vindo a dar ao investimento nestas infraestruturas”.

Vítor Fraga, que falava aos jornalistas à margem da visita estatutária que o Governo dos Açores está a realizar à ilha do Corvo, salientou que esta proposta “foca-se muito ao nível da eficiência dos portos” e irá também, simultaneamente, dotá-los de mecanismos financeiros para que possam aprofundar as suas condições, “quer ao nível de infraestruturas, quer ao nível de operacionalidade, de forma a termos uma rede de transportes de qualidade que vai ao encontro daquilo que entendemos ser fundamental para o futuro, que é ter transportes integrados a nível europeu e que os Açores façam parte do mapa”.

O Secretário Regional, lembrando a importância da notícia, frisou, no entanto, que “esta não é um fim”, mas apenas “uma fase numa etapa que queremos continuar a prosseguir ao nível do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, agora com o estudo mais aprofundado das propostas que a Comissão Europeia irá colocar em cima da mesa para serem trabalhadas”.

GaCS/HB

 

Governo está a preparar conjunto de diplomas para melhorar funcionamento do sistema educativo regional, afirmou Vasco Cordeiro

O Presidente do Governo dos Açores reafirmou hoje a aposta na Educação como uma das prioridades políticas do executivo que lidera, salientando que, além do investimento que está a ser feito ao nível das infraestruturas, está também a ser preparado um conjunto de diplomas legais que vão melhorar o funcionamento do sistema educativo regional.

“Estamos a trabalhar num conjunto de diplomas na área da educação que acreditamos que constituirão mais um passo no sentido de habilitar todo o nosso sistema com os instrumentos necessários para que funcione cada vez melhor”, afirmou Vasco Cordeiro, especificando que o Governo está a preparar as reformas do Regime de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas, do Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, do Regime da Ação Social Escolar e do Regime do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário.

Na intervenção que proferiu na cerimónia de inauguração do Polidesportivo do Corvo, o Presidente do Governo destacou também a importância do investimento que está a ser feito na melhoria das infraestruturas educativas em todo o arquipélago, que ascende a mais de 35 milhões de euros este ano.

Vasco Cordeiro frisou, no entanto, que só será possível vencer os desafios se, além das infraestruturas físicas e dos diplomas legais, “estivermos todos envolvidos no desígnio estratégico que assume para a Região termos um sistema educativo que, cada vez mais, possa qualificar as crianças e os jovens açorianos”.

Nesse sentido, defendeu que a Autonomia não pode servir como fator de imobilismo ou de passividade, mas antes para que sejam os Açorianos a “definir o tempo, o modo e os objetivos das reformas” que são necessárias.

“Não nos iludamos. O investimento físico e as reformas legislativas são importantes, mas são instrumentos para se atingir o objetivo final, não podem ser reduzidas à condição de ser esse o objetivo final da nossa política na área da Educação, que deve ser, cada vez mais, o sucesso escolar, dotar as crianças e jovens das condições, ferramentas e instrumentos para que possam, sendo mais qualificados, vencer no futuro”, afirmou.

Relativamente ao Polidesportivo hoje inaugurado no âmbito da visita estatutária do Governo dos Açores à ilha do Corvo, Vasco Cordeiro salientou que ele se enquadra na aposta para a qualificação das crianças e jovens, permitindo uma melhoria das condições para a atividade física, mas também para a realização de atividades recreativas e culturais.

“Este investimento, na sua componente de dar melhores condições para a atividade física e para outras atividades recreativas e culturais, é um pequenino passo, mas é com este sentido de caminhada e de progresso que estamos a fazer o trajeto que interessa ao desenvolvimento dos Açores”, salientou.

Por outro lado, recordou que a Assembleia Legislativa aprovou recentemente uma proposta de Resolução tendo em vista a criação de um museu no Corvo, o que permitirá, não só preservar a identidade e a riqueza cultural da ilha, mas também transformá-la em “fator de desenvolvimento e de progresso”.

Vasco Cordeiro, que chegou esta manhã ao Corvo, onde foi recebido na pista do aeroporto pela Filarmónica Lira Corvense, inaugurou também hoje o Caminho da Várzea, que facilita o acesso a uma zona para onde está prevista a expansão urbana de Vila do Corvo.

GaCS/FR

 

Rescisões na Função Pública não vão ao Parlamento nem a Belém

O plano de rescisão com 30 mil funcionários públicos vai ser aprovado pelo Governo, através de uma portaria, sem precisar de ser votado no Parlamento e de passar no crivo de Cavaco Silva. PS, PCP e Bloco de Esquerda contestam a decisão.
Diário Económico

CONTAS NACIONAIS

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