Ilhas Bruma – Açores

Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

Proposta de alteração ao IRS permite ao contribuinte optar por solução mais favorável até 2017 Governo

(Lusa) – A proposta do Governo de alteração ao código do IRS introduz uma “cláusula de tratamento mais favorável” que permite ao contribuinte optar, durante três anos, por pagar o imposto de acordo com as regras de 2014. “Na proposta de lei de alteração do código do IRS está uma cláusula de tratamento mais favorável ao contribuinte. Na prática, é uma cláusula que permite que durante os anos de 2015, 2016 e 2017, portanto, nos primeiros três anos de aplicação da reforma, os contribuintes possam optar, se isso lhes for mais favorável, por pagar o seu IRS de acordo com as regras de 2014″, disse o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes. Falando em conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, o governante procurava explicar em que consiste a cláusula de salvaguarda já anunciada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que permite aos contribuintes optar se querem que lhes sejam aplicadas as novas regras a partir de 2015 ou as atuais regras em vigor.

Governo aprova calendário e obrigações da concessionária do jogo nos Açores

O Governo dos Açores aprovou o calendário e as regras do plano que estipulou no âmbito do Plano Especial de Recuperação (PER) da ASTA Atlântida e que enquadra juridicamente as obrigações desta concessionária de jogo nos Açores.

Esta Resolução, aprovada no Conselho do Governo que se reuniu na ilha do Pico, definiu a data de 28 de janeiro de 2015 para o início da exploração das Termas das Furnas, adiantou a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, na apresentação do comunicado final da reunião.

Segundo Isabel Rodrigues, a mesma Resolução estabelece 28 de janeiro de 2016 como a data para entrada em funcionamento do Casino e do Hotel Príncipe do Mónaco, para a conclusão das obras referentes ao Posto de Turismo, assim como para a entrada em funcionamento do parque de estacionamento da urbanização Pero de Teive e das salas de Bingo e de Jogo da ilha Terceira.

Relativamente às duas datas definidas, é admitido um prazo adicional de dois meses.

Isabel Rodrigues frisou ainda que “a concessionária fica vinculada à obrigação de reformular o projeto da urbanização Pero de Teive no sentido de reduzir a sua volumetria, criando-se de espaços para usufruto da população”.

A Secretária Regional salientou que fica também autorizada a subconcessão de jogo à empresa Romanti Casino Azores – Jogo e Animação Turística S.A., nos exatos termos do Plano Especial de Recuperação homologado pelo Tribunal Administrativo de Ponta Delgada e das condições definidas nesse âmbito pelo Governo dos Açores.

O Conselho do Governo aprovou, por outro lado, uma primeira alteração ao regulamento do processo de reconhecimento e acompanhamento dos Projetos de Interesse Regional (PIR), na sequência da recente aprovação do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial Competir+.

De acordo com Isabel Rodrigues, estas alterações introduzem ajustamentos nas condições de acesso e tramitação processual dos projetos PIR para conferir maior eficácia ao processo de reconhecimento e acompanhamento, assim como promover e distinguir projetos de investimento que demonstrem um forte impacto e/ou um efeito estruturante em setores estratégicos para o desenvolvimento regional e incentivar a criação de novos postos de trabalho.

“O Governo dos Açores, com estas alterações, salvaguarda a possibilidade de aplicação do estatuto PIR a projetos desenvolvidos no âmbito de diversos sistemas de incentivos regionais, alargando deste modo o âmbito dos setores económicos passíveis de serem abrangidos, o que representa um inegável contributo para o estímulo de iniciativas relativas a projetos de investimento privado que visem o fortalecimento do tecido empresarial açoriano”, frisou.

O Executivo aprovou ainda o II Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014/2018, onde se definem as principais estratégias a desenvolver, nomeadamente através da informação, sensibilização e prevenção da população em geral e de grupos estratégicos específicos, como menores, mulheres, idosos e grupos vulneráveis.

Ao nível da Educação, o Conselho do Governo decidiu abrir o concurso público para a empreitada de construção das novas instalações da Escola Básica e Secundária da Calheta, em S. Jorge, com um preço base de 16 milhões de euros e um prazo máximo de 24 meses.

Estas novas instalações escolares terão capacidade para 550 alunos, do ensino pré-escolar ao ensino secundário.

Segundo a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, este investimento, inscrito na Carta Regional de Obras Públicas, insere-se no objetivo de diminuir as diferenças entre a oferta educativa disponível nas ilhas do arquipélago, tendo em vista anular assimetrias e garantir a coesão social de todos os Açorianos, num processo de contínua modernização e requalificação do parque escolar da Região.
GaCS/PC

Programa Berço de Emprego considerado exemplo de boa prática europeia

A convite da presidência italiana do Conselho da União Europeia, o programa Berço de Emprego, do Governo dos Açores, foi hoje apresentado, em Roma, como exemplo de boa prática europeia.

A apresentação foi feita pela Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Ilda Baptista, no âmbito da conferência Gender Equality in Europe: Unfinished Business?, que está a decorrer na capital italiana.

Ilda Baptista explicou os objetivos e o modo de funcionamento do Berço de Emprego numa sessão temática que abordou o tema Igualdade de Género e Crescimento Inclusivo: promover a inclusão de todas as mulheres e homens na vida, no trabalho e na sociedade.

A sessão contou com a participação de altos responsáveis pelas instâncias europeias ligadas à Igualdade de Género e à Justiça, bem como o ministro irlandês para as Novas Comunidades, Cultura e Igualdade, Aodhán Ó Riordáin, e a Presidente do Lobby Europeu das Mulheres, Viviane Teitelbaum.

O programa Berço de Emprego, que é exclusivamente açoriano, foi considerado uma boa prática de fomento à transição das mulheres desempregadas para o mercado de trabalho, através da substituição dos postos de trabalho de outras mulheres que se encontram numa situação de licença de maternidade.

Desde 2011 já foram abrangidas 718 mulheres desempregadas, tendo-se verificado que a taxa de contratação das mulheres desempregadas, após a conclusão do programa, tem vindo a crescer anualmente, atingindo os 12 por cento em 2013.

Taxa de juro continua a reduzir-se com estabilização da prestação média mensal

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação, em setembro, situou-se em 1,471% (1,491%, em agosto). A prestação média vencida para a globalidade dos contratos manteve-se em 259 euros, valor igual ao mês anterior.

Transferências para os municípios 2015 – Participação dos municípios nos impostos do Estado 2015

Instituto Português do Mar e da Atmosfera – Avisos Acores – G. Oriental

Instituto Português do Mar e da Atmosfera – Avisos Acores – G.
Oriental

Amarelo
*Vento*
Direccao Norte rodando para Nordeste.

Válido entre *2014-10-19 21:00:00* e *2014-10-20 20:59:59 (hora
UTC)*

Amarelo
*Agitação Marítima*
Ondas Nordeste de 6 metros.

Válido entre *2014-10-20 05:00:00* e *2014-10-20 22:59:59 (hora
UTC)*

Amarelo
*Precipitação*

Válido entre *2014-10-20 05:00:00* e *2014-10-20 17:59:59 (hora
UTC)*

Governo Regional vê interesse na realização de um estudo aprofundado sobre formação dos jovens açorianos

O Governo dos Açores vê “com muito interesse” a iniciativa do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa de propor a realização de um estudo analítico aprofundado sobre os jovens açorianos que frequentam os vários níveis de ensino, afirmou hoje a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Isabel Rodrigues, que falava em Angra do Heroísmo, no final de uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa, considerou que a proposta “introduz uma série de parâmetros interessantes” em relação ao perfil “de uma nova geração qualificada para o futuro do desenvolvimento dos Açores”, como é o caso da investigação e da formação profissional.

Para Isabel Rodrigues, que tem a tutela da Juventude, este estudo pode ser “importante para o tecido empresarial regional” e, ao mesmo tempo, “encaixa-se muito bem na vocação do Observatório de Juventude, que é a de desenvolver trabalhos que sirvam de apoio à elaboração de políticas públicas” para esta área.

A proposta de resolução recomenda que o estudo abranja os jovens açorianos que estudam dentro e fora da Região, bem como os jovens açorianos com formação avançada que estudam, investigam ou estão já inseridos no mercado de trabalho.
GaCS/FA

Sérgio Ávila afirma que retoma económica será tanto mais rápida quanto maior for a confiança de consumidores e investidores

O Vice-Presidente do Governo dos Açores reafirmou, no Porto Judeu, na ilha Terceira, a convicção de que se sente hoje, claramente, a “inversão dos fatores” que conduziram à “conjuntura adversa que vivemos nos últimos seis anos”.

Sérgio Ávila, que falava quinta-feira na cerimónia de inauguração da ExpoTerceira, revelou alguns indicadores que, nos Açores, refletem essa realidade e fundamentam a sua opinião.

“Nos últimos três meses registou-se um aumento de 23 por cento no número de veículos novos vendidos na nossa região”, afirmou, acrescentando que “nos últimos 12 meses esse aumento atingiu os 17 por cento”.

Outro dado revelado pelo Vice-Presidente do Governo foi o do índice de vendas de produtos alimentares, que subiu 4,5 por cento nos últimos cinco meses, em relação ao ano passado.

“Em termos de emprego, 2013 foi efetivamente um ano muito mau, mas, nos últimos sete meses, regista-se, consecutivamente, uma redução do número de inscritos nos centros de emprego”, disse Sérgio Ávila, sublinhando que “o número de inscritos é, atualmente, o menor dos últimos 21 meses”.

Por outro lado, ainda no que se refere ao emprego, o governante realçou que, segundo o INE, “o último trimestre foi o trimestre em que o emprego mais cresceu em relação aos últimos 18 anos”, frisando também que, ainda no último trimestre, se verificou “a maior variação positiva homóloga dos últimos cinco anos e meio”.

“Sendo ainda valores baixos e havendo ainda nos Açores um grande problema de desemprego e uma grande necessidade de criação de emprego, estes são indicadores que consideramos positivos”, afirmou.

Para o Vice-Presidente do Governo, muito positivo é igualmente o facto de, este ano, já terem entrado “561 novos projetos de investimento privado no âmbito do sistema SIDER, o que representa um investimento proposto pelas empresas de 189 milhões de euros e a criação líquida de 1.428 postos de trabalho”.

Na sua intervenção, referiu também a criação de quatro novas empresas por cada uma que encerra a sua atividade nos Açores, salientando que essa dinâmica, conjugada com “o aumento de 13 por cento de investimento público no próximo ano” e com a entrada em funcionamento do próximo Quadro Comunitário de Apoio, pode, “sem entrar num estado de euforia”, assegurar uma retoma progressiva.

Segundo Sérgio Ávila, será “uma retoma que irá demorar algum tempo, mas, efetivamente, uma retoma da nossa atividade económica que gere maior riqueza e mais emprego”.

Para o Vice-Presidente, a retoma “será tanto mais rápida quanto maior for a confiança que os consumidores e os investidores tiverem na nossa Região” num futuro próximo que “não será fácil”, a exemplo dos tempos que até aqui se viveram.

“Mas serão tempos de esperança, tempos de confiança, tempos em que, com trabalho, saberemos vencer os desafios que se colocam a todos nós com muita responsabilidade, mas também com muita confiança”, afirmou Sérgio Ávila.
GaCS/CT

Sondagem CESOP – Universidade Católica Portuguesa

A soma das receitas de IVA e de IRS terá de aumentar 6,39% em 2015, face ao ano anterior, para que em 2016 haja uma devolução total da sobretaxa de IRS

(Lusa) — A soma das receitas de IVA e de IRS terá de aumentar 6,39% em 2015, face ao ano anterior, para que em 2016 haja uma devolução total da sobretaxa de IRS paga durante o próximo ano. De acordo com as simulações feitas pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), é preciso que as receitas do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) atinjam os 28.418,8 milhões de euros em 2015, ou seja, mais 1.706,8 milhões do que em 2014, para que haja o reembolso total do imposto pago. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o crescimento da soma das receitas de IRS e IVA em 2015 face ao ano anterior é de apenas 4,9%, o que implica que o Estado terá de cobrar mais 760 milhões de euros que o que prevê na proposta de Orçamento para que haja uma devolução total da receita cobrada com a sobretaxa.

Sacos de plástico vão passar a custar dez cêntimos

(Lusa) — Os sacos de plástico vão passar a custar dez cêntimos, incluindo o IVA, a partir do próximo ano, informou hoje o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva. “É criada pela primeira vez uma taxa sobre os sacos de plástico leves, de oito cêntimos, que com IVA dará dez cêntimos”, informou hoje o ministro do Ambiente, em conferência de imprensa para a apresentação da proposta do Governo de Fiscalidade Verde. Moreira da Silva indicou que o objetivo é reduzir, já em 2015, a utilização destes sacos dos 466 para os 50 por habitante durante o ano, sublinhando que esta média de uso de sacos de plástico em Portugal “é muito superior” à da União Europeia.

Quanto vale cada imposto

Luís Cabral reafirma convicção na mais-valia das portarias de reembolsos e convenções para os utentes

O Secretário Regional da Saúde considerou hoje que não faz qualquer sentido a proposta feita pelo PSD para suspender a portaria dos reembolsos, afirmando que o Governo dos Açores não o fará, “até para não cair num vazio legal sobre esta matéria”.

Luís Cabral frisou que as portarias relativas aos reembolsos e às convenções “foram trabalhadas ao longo de vários meses com a participação e contributos de muitos parceiros e profissionais” e vieram substituir diplomas que já existiam há vários anos e que precisavam de ser revistos.

“Se o PSD quer, finalmente, dar um contributo para a reestruturação do Serviço Regional de Saúde, de forma ativa, melhorando alguns aspetos das portarias, estamos aqui, como sempre estivemos, com total abertura para o fazermos”, afirmou o Secretário Regional.

Luís Cabral lembrou, no entanto, que “o PSD sobre esta matéria sempre sugeriu entregarmos a gestão do Serviço Regional de Saúde ao Governo da República”, acrescentando que “se tivéssemos seguido o seu conselho, neste momento, provavelmente já nem teríamos reembolsos”.

“Estes tempos iniciais e de mudança são tempos de alguma conturbação, em que é preciso fazer ajustes ao funcionamento do sistema”, salientou, manifestando a convicção de que “após este período inicial, as pessoas irão perceber que serão beneficiadas com estas novas portarias”.
GaCS/RC

Dormidas por região

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Movimento de mercadorias nos portos, segundo o tipo de tráfego – 2.oT 2014

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Avelino Meneses anuncia que processo de reabilitação do Núcleo de Santo André do Museu Carlos Machado vai ser retomado

O Secretário Regional da Educação e Cultura anunciou hoje, em Ponta Delgada, que autorizou, por despacho, a Direção Regional da Cultura a abrir um procedimento público tendo em vista a adjudicação da empreitada de reabilitação do Núcleo de Santo André do Museu Carlos Machado.

Avelino Meneses, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao museu, acrescentou que a empreitada, no valor de 620 mil euros, terá um prazo de execução de 180 dias.

“Em virtude das delongas do passado, pode haver ainda alguma descrença na concretização destas obras”, salientou o Secretário Regional, frisando esperar que “desta vez tenhamos a felicidade que não tivemos no passado, porque no passado foi isso que efetivamente faltou”.

“No exercício da politica é preciso ter humildade e é por isso mesmo que reconhecemos que, nos últimos anos, concretamente nos últimos oito anos, não fomos felizes neste processo”, afirmou Avelino Meneses.

As obras agora anunciadas correspondem a uma primeira fase, que deverá estar concluída em outubro de 2015 e que permitirá a reabertura da quase totalidade do Museu Carlos Machado.

Posteriormente, até 2017, seguir-se-á uma segunda fase, que será dividida em duas subfases, não implicando estas obras, orçadas em cerca de três milhões de euros, o encerramento do edifício.

A loja e o bar serão abertos na primeira subfase, enquanto na segunda e última será realizada uma intervenção no resto do edifício, particularmente ao nível da cobertura e numa parte subterrânea que será construída sob o jardim.

Avelino Meneses estimou que todo o conjunto possa ficar disponível para o público em 2017.

Questionado sobre o Centro de Arte Contemporânea dos Açores, o Secretário Regional da Educação e Cultura revelou que na próxima semana se vão realizar trabalhos “determinantes” para a calendarização das atividades daquela infraestrutura cultural localizada na cidade da Ribeira Grande, na costa norte da ilha de S. Miguel.
GaCS/PB

Sérgio Ávila anuncia a criação de uma rede regional de incubadoras de empresas

O Vice-Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje, no Nordeste, em S. Miguel, a “constituição de uma Rede Açoriana de Incubadoras de Empresas, um verdadeiro Ninho de Empresas”.

Sérgio Ávila, que falava na primeira de um conjunto de ações de Promoção de Produtos e Recursos Endógenos, revelou que esta rede regional de incubadoras de empresas começará, exatamente, pelo concelho do Nordeste, estendendo-se depois a todos os outros municípios dos Açores.

O governante sublinhou que, “com a cooperação da Câmara Municipal”, esta incubadora de empresas vai dar ao concelho do Nordeste “um espaço dinâmico e contemporâneo, alinhado com as necessidades locais, de forma a explorar e valorizar os seus recursos endógenos, criar empresas e postos de trabalho”, o que o Governo quer ver repetido em todas as ilhas.

Sérgio Ávila acentuou, a propósito, ser importante que as entidades que acrescentam valor ao desenvolvimento local “se juntem e criem a massa crítica necessária à construção de um ecossistema de empreendedorismo”, assegurando que, “da parte do Governo dos Açores, haverá sempre uma colaboração atenta e atuante”.

“Temos previsto, nos instrumentos de apoio ao investimento privado para o período 2014-2020, o apoio à remodelação de espaços destinados à incubação de empresas e aquisição de equipamento, para além do fomento à cooperação entre as diversas entidades que, mediante a dinamização das designadas ações coletivas, possam apoiar a criação e o desenvolvimento de novas empresas”, frisou Sérgio Ávila.

O Vice-Presidente do Governo sublinhou o esforço do Executivo no sentido de “apoiar os jovens e criar as condições para os manter na Região”, anunciando a criação de “um novo sistema de incentivos destinado especificamente a apoiar a criação de empresas por jovens”.

“Sabemos, igualmente, como muitas vezes basta um pequeno montante, e o acreditar nas capacidades das pessoas, para se tornar possível a concretização de sonhos e a possibilidade de proporcionar rendimentos que permitam a criação do próprio emprego e, por isso, iremos continuar a dinamizar o Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário, bem como programas de apoio à Criação do Próprio Emprego”, acrescentou.

Na sua intervenção, Sérgio Ávila realçou também que, para apoiar a criação do próprio emprego, o Governo dos Açores implementou o programa Empreende Açores, através do qual pretende “ajudar na constituição de planos de negócios em áreas relacionadas com o aproveitamento dos recursos endógenos, bem como na sua implementação durante um período de até 12 meses, apoiando a criação de empresas e o seu acompanhamento”.

Outra medida que mereceu destaque nesta intervenção foi a Rede de Gabinetes da Empresa, com gabinetes em todas as ilhas, que dispõe de competências para dar apoio a quem pretenda criar uma empresa ou a quem já é empresário, em todas as áreas relativas à gestão de uma empresa.

O Vice-Presidente do Governo frisou que a fixação das populações nos concelhos “é uma prioridade”, levando o Executivo a apoiar as populações no sentido de lhes proporcionar condições que lhes permitam “aproveitar as oportunidades que o seu território lhes oferece” e tornando-lhes possível construir “um futuro a que esteja sempre associada a ideia de pertença a um lugar que é o seu e de permanência nesse lugar”.

“Concelho a concelho, ilha a ilha, cada um dos recantos destes nossos Açores poderá ser esse lugar”, afirmou Sérgio Ávila.
GaCS/CT

Açores subscrevem Declaração de Paris sobre o Clima

O Governo dos Açores assinou, na capital francesa, a Declaração de Paris sobre o Clima, que afirma o compromisso e o contributo dos governos subnacionais para a Conferência nas Nações Unidas sobre o Clima, que se vai realizar em dezembro de 2015.

“O objetivo primeiro da Declaração de Paris consiste, naturalmente, em evidenciar o trabalho que já é feito pelas regiões, províncias e estados federados em todo o mundo, mesmo quando os Estados a que pertencem não estão entre os principais apoiantes do desenvolvimento de uma economia verde e, logo, de um amplo acordo internacional sobre o clima”, afirmou o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas.

Rodrigo Oliveira, que participou, em representação do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, na primeira Cimeira Mundial das Regiões para o Clima, frisou que, nesta declaração, as regiões afirmam o compromisso de continuar a tomar “medidas concretas para combater o aquecimento global, em termos de redução das emissões de gases de efeito estufa, do aumento da eficiência energética e da produção de energia renovável”.

A Declaração de Paris, que encerrou os trabalhos da cimeira que decorreu a 10 e 11 de outubro na capital francesa, dá também destaque à “partilha de experiências e boas práticas”, prevendo a criação de uma plataforma que visa “reconhecer os esforços de redução de emissões poluentes desenvolvidos pelas regiões”.

As regiões e estados federados que assinaram o documento assumiram também como objetivos “contribuir para reforçar as capacidades dos governos locais e regionais em todos os países no que diz respeito à implementação efetiva de projetos com emissões de baixo carbono” e reforçar o desenvolvimento de programas de cooperação inter-regional para “facilitar a implementação de medidas para reforçar a autonomia, a eficiência e a segurança energética em todas as regiões do mundo”.

As diversas organizações de cooperação e as regiões que subscreveram a Declaração de Paris comprometeram-se ainda a trabalhar em torno de projetos de reforço das competências dos jovens, tendo em vista a transição para uma economia verde como um novo modelo de desenvolvimento sustentável.

A Declaração de Paris vai ser apresentada em eventos como a Cimeira Mundial sobre o Clima, que decorre em Lima, no Perú, ainda em 2014, na Cimeira Mundial da Economia Verde, que se realiza no próximo ano no Dubai, e na Cimeira Mundial sobre o Clima Paris 2015, tendo em vista a recolha de assinaturas e novas adesões, mas também como um contributo positivo para as deliberações e resultados dessas conferências.

A Cimeira Mundial das Regiões reuniu centenas de participantes em representação de regiões, estados federados, províncias, universidades, empresas e sociedade civil, numa iniciativa da R20 – Regiões para a Ação Climática, uma organização não governamental fundada em 2010, na Califórnia, na qual o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, assume as funções de Vice-Presidente para a Europa.
GaCS/SsRPRE

Chumbo dos apoios aos Açores mostra que PSD nos Açores diz uma coisa e no continente faz outra

Taxa de inflação cada vez mais negativa

“(…) Nas classes com contribuições positivas para a variação homóloga do IPC salienta-se a da Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis (classe 4), com uma variação homóloga de 2,3% (0,1 p.p. superior à do mês anterior), influenciada em grande medida pelo sub-subgrupo das Rendas efetivas pagas por inquilinos de residências principais. É ainda de referir o contributo positivo das classes dos Restaurantes e hotéis (classe 11), com uma variação homóloga de 1,9% (0,6 p.p. superior à registada em agosto de 2014) e das Bebidas alcoólicas e tabaco (classe 2), com uma variação homóloga de 3,7% em setembro (3,4% no mês anterior).
Entre as classes com contribuições negativas para a variação homóloga do IPC destaca-se a dos Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (classe 1), com uma variação homóloga de -2,2% em setembro (-3,2% no mês anterior), seguida da classe do Lazer, recreação e cultura (classe 9), com uma variação homóloga de -2,4% (variação de -1,0% no mês anterior). (…)”

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Taxa de variação homóloga do IPC manteve-se em -0,4% – Setembro de 2014

Em setembro de 2014, a variação homóloga do IPC situou-se em -0,4%, taxa igual à observada no mês anterior e negativa pelo oitavo mês consecutivo. O indicador de inflação subjacente, medido pelo índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos, registou uma taxa de variação homóloga de 0,1% (0,4% no mês anterior).
A variação mensal do IPC foi 0,6% (-0,2% em agosto de 2014 e 0,6% em setembro de 2013). A variação média dos últimos doze meses diminuiu 0,1 pontos percentuais (p.p.) para -0,3%.
O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma variação homóloga nula (-0,1% em agosto de 2014), taxa inferior em 0,3 p.p. à estimada pelo Eurostat para a área do Euro (em agosto de 2014 esta diferença foi 0,5 p.p.). A taxa de variação mensal do IHPC situou-se em 0,5% (-0,1% no mês anterior e 0,5% em setembro de 2013) e a taxa de variação média dos últimos doze meses foi -0,1%, à semelhança do mês anterior.

“O chumbo dos apoios aos Açores mostra que o PSD nos Açores diz uma coisa e no continente faz outra”

“Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República abstiveram-se de forma cúmplice, lavando as mãos das suas responsabilidades para com os Açorianos e não estiveram do lado dos Açores ao não votarem favoravelmente a proposta de apoio à Região, na sequência das intempéries de 2013”, acusou Berto Messias.

O Presidente do Grupo Parlamentar dos Açores falava esta sexta-feira, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada.

Para Berto Messias, a deputada Lídia Bulcão, o deputado Joaquim Ponte e o deputado Mota Amaral foram “cúmplices desta afronta dos partidos da direita do nosso país” ao desrespeitar o “regime Autonómico e o mais elementar princípio da solidariedade nacional, que deveria ter sido tido em conta na votação da proposta submetida pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”.

Messias lamentou “profundamente” esta postura, acusando Duarte Freitas, presidente do PSD/Açores de “dizer aqui uma coisa e lá fora fazer outra; aqui, o PSD/Açores votou a favor da anteproposta de lei do PS mas depois, na Assembleia da República, quando pressionado pelo Dr. Pedro Passos Coelho e pelo PSD, não teve a coragem de estar ao lado dos Açores, preferindo estar ao lado do PSD e do CDS/PP”.

Para o deputado socialista, o apoio às vítimas destes acontecimentos e o apoio às zonas atingidas “não se coaduna com táticas e posicionamento partidários, que nós lamentamos profundamente”.

“Aquilo que pretendíamos era algo justo, equilibrado e que era também semelhante aquilo que aconteceu na Região Autónoma da Madeira aquando dos trágicos acontecimentos decorrentes das enxurradas e da vaga de incêndios naquele arquipélago”, realçou.

Recorde-se que os Açores foram assolados por intempéries no dia 14 de março de 2013, uma tragédia que teve um especial impacto no Faial da Terra, em S. Miguel, e também danos materiais avultados no Porto Judeu, na ilha Terceira. Na sequência destes trágicos acontecimentos, o Governo dos Açores pediu apoio ao Governo da República para fazer face às despesas decorrentes destas intempéries, estimadas em 35 milhões de euros. O Governo da República recusou esse apoio e mesmo sabendo que 90% das zonas atingidas eram da tutela do Governo dos Açores limitou-se, em resposta a esta solicitação do GRA, limitou-se a aumentar os limites de endividamento aos municípios para que estes pudessem fazer intervenções nas zonas atingidas.

Tendo em conta esta postura do Governo da República, “o Grupo Parlamentar do PS apresentou uma anteproposta de lei em junho de 2013 que previa o reforço do FEDER, do FEADER e do fundo de coesão, enquadrados no quadro comunitário na ordem dos 30 milhões de euros, proposta que esteve mais de um ano à espera para ser agendada” explicou Berto Messias.

Foi fruto deste “veto de gaveta na Assembleia da República” que os Socialistas Açorianos avançaram para o agendamento potestativo, que impôs a votação desta iniciativa no plenário da Assembleia da República, tendo sido discutida na passada quarta-feira e chumbada esta sexta-feira de manhã, pela maioria do PSD e do CDS/PP.

“Não é admissível que a maioria que sustenta o Governo da República tenha este tipo de postura para com os Açores e para com os Açorianos. Não percebemos nem aceitamos este tipo de procedimento do PSD e do CDS/PP nacionais, tal como lamentamos esta postura do PSD regional”, concluiu Berto Messias.

2014-10-10 17:08:41, por PS/Açores

A transportadora aérea SATA baixou a partir de hoje a sobretaxa de combustível

(Lusa) — A transportadora aérea SATA baixou a partir de hoje a sobretaxa de combustível nas ligações aéreas entre os Açores e o continente e a Madeira, que passa de 30 para 28 euros por percurso. “A partir de hoje, a SATA baixa a sobretaxa de combustível que se aplica nas ligações aéreas entre a Região Autónoma dos Açores e o Continente e os Açores e a Madeira, que passa de 30 para 28 euros por percurso. O novo valor da sobretaxa de combustível aplica-se a todos os bilhetes a emitir a partir de hoje”, anunciou a transportadora açoriana, em comunicado. As taxas de combustível a aplicar pelas companhias aéreas, de acordo com o que está estabelecido nas Obrigações de Serviço Público, são decididas trimestralmente pelo INAC, autoridade aeronáutica portuguesa, e tem por base a variação do preço de carburante de avião no mercado e a variação do euro face ao dólar.

Nos Açores há sinais positivos na economia e de confiança no futuro

O Vice-Presidente do Governo dos Açores apontou hoje seis sinais positivos da inversão da tendência que estava a sentir-se na economia, o primeiro dos quais é o de que “a nova liderança do Banco Central Europeu projeta para os próximos tempos uma nova política, que permitirá que o euro tenha um efeito multiplicador sobre o financiamento do sistema bancário europeu”.

Sérgio Ávila considerou que isso “permitirá a alavancagem dos países europeus”, o que considerou ser “extremamente importante, porque uma das principais razões para a retração económica dos últimos anos foi a incapacidade de as instituições europeias criarem um sistema financeiro competitivo que alavancasse a economia”.

“Esta nova política do Banco Central Europeu, que no passado foi uma das principais razões para a retração económica em Portugal e na Europa, é, neste momento, uma oportunidade segura para o desenvolvimento económico no espaço europeu e, particularmente, em Portugal”, acrescentou Sérgio Ávila, que falava, em Angra do Heroísmo, na abertura do seminário A Competitividade e o Crescimento da Economia Açoriana – Oportunidades no Quadro do Horizonte 2020.

No nosso país, onde, na opinião do Vice-Presidente, a banca foi também “uma das causas de retração ao consumo e de diminuição da atividade económica”, começa a sentir-se, “de forma já bastante consistente”, uma alteração “substancial” dessa situação.

Por essa razão, frisou que “a partir de agora, o sistema bancário português será, sem dúvida, um aliado para o crescimento e o desenvolvimento, porque tem as condições estruturais para o fazer”.

Sérgio Ávila considerou, por outro lado, que “estará concluído o ajustamento orçamental” que teve de ser feito em Portugal e que provocou significativa retração do consumo interno.

Na opinião do Vice-Presidente do Governo, as perspetivas são agora de “uma retoma consistente e progressiva do consumo interno, o que permitirá também a alavancagem da economia” e o retorno de expetativas positivas de investidores e de consumidores.

Sérgio Ávila referiu que o facto de todo o cenário de retração económica se ter desenvolvido entre a fase final de um quadro comunitário e o início de outro veio agravar os seus efeitos, mas agora, com o quadro até 2020 e com a injeção de recursos, “devemos ter confiança no futuro”.

Nos Açores, salientou que há já “indicadores concretos, não só estatísticos, de que se sente um efeito positivo do ponto de vista de perspetiva de atividade económica, quer na componente do investimento, quer, principalmente, na componente de desenvolvimento futuro”, referindo como exemplo o investimento externo, o qual, após uma retração muito significativa, regista sinais de retoma, em especial em setores com maior potencialidade.
GaCS/VPECE

Interesse das companhias aéreas confirma potencial dos Açores

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje, em Ponta Delgada, que as companhias aéreas ‘low cost’ olham para os Açores como um destino com potencial.

“As companhias olham para o destino como sendo uma verdadeira oportunidade, aliás, na linha daquilo que o Governo dos Açores sempre defendeu desde o momento em que apresentou a intenção de rever as Obrigação de Serviço Público, para possibilitar a entrada de novos operadores no mercado”, afirmou Vítor Fraga, depois de ter recebido em audiência o vice-diretor de Desenvolvimento de Rotas da Ryanair, Niall O’Connor.

O titular da pasta dos Transportes salientou que o representante da Ryanair manifestou “o interesse que os Açores oferecem, como mercado, para a companhia”, tendo o encontro servido também para a transportadora aérea de baixo custo “mostrar que não só tem interesse nas rotas de serviço doméstico, mas também como um potencial destino a partir de outros mercados emissores, nomeadamente o mercado inglês e o mercado alemão”.

Vítor Fraga disse esperar que, no final de março do próximo ano, esteja implementado na Região o novo modelo de transporte aéreo, “fazendo fé naquilo que foi transmitido pelo Governo da República, nomeadamente pelo Secretário de Estado, de que tudo se irá concretizar dentro dos ‘timings’ que estavam devidamente estipulados”.
GaCS/HB

Protecção Civil dos Açores melhora resposta a Emergências

Ricardo Serrão Santos apela a um novo paradigma para a defesa dos ecossistemas marinhos

O eurodeputado, Ricardo Serrão Santos, interveio, esta terça-feira, em Roma, no painel sobre “Ecossistemas marinhos globais e europeus em mudança” das Conferências EurOCEANS 2014, uma co-organização do European Marine Board, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu que conta com o apoio da Presidência Italiana da União Europeia.

Na sua intervenção, o eurodeputado açoriano, referiu que é necessário integrar um novo paradigma que abrace a multidimensionalidade dos problemas ambientais de que padecem os ecossistemas marinhos, “ao nos adaptarmos para a aparente inevitabilidade da subida média das águas do mar, temos também que lutar contra a acidificação dos oceanos” e, exemplificou, “é estranho que tivéssemos sido capazes de evitar a perda da baleia-azul devido à sobre-exploração e, agora, a coloquemos em risco por lhe destruirmos a principal fonte de alimento, o krill”. Referindo-se às alterações climáticas, Ricardo Serrão Santos, afirmou que “não há dúvidas científicas quanto à intensificação das alterações climáticas globais e a falta de ação apenas poderá conduzir ao desastre”.

O deputado referiu, quando interpelado sobre os impactos ambientais causados pela ampliação do Canal do Suez, uma preocupação de alguma amplitude nos países do Mediterrâneo, que “o crescimento azul deve ser tomado com a tonalidade correta. Se fosse crescimento por crescimento não teria o qualificativo azul. O azul aponta o meio aquático e dá-lhe a responsabilidade da sustentabilidade e da inovação”. Reforçando esta questão, o deputado defendeu que mesmo a Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha”, que tem um pendor ambiental evidente, deve ter uma abordagem precaucionaria dada a liberdade de interpretação que é dada aos Estados Membros no momento da sua transposição para a legislação nacional.
Ricardo Serrão Santos defendeu, ainda, que “há louváveis iniciativas estratégicas no mundo da ciência, como é o caso do Horizonte 2020”. Chamou, no entanto, a atenção para o facto de “não ser admissível que este seja descapitalizado pelos Ministros das Finanças Europeus” tendo relembrado que “o Parlamento Europeu já se opôs com particular veemência a esta realidade. A boa governança exige ação, coerência e estabilidade e estamos num período em que se exige visão”.

Para além do deputado europeu socialista, participaram no painel: Frederic Briand, da Comissão Científica do Mediterrâneo (CIESM); Roberto Danovaro, da Estação Geológica Anton Dohrn de Nápoles; Luís Valdes, Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO; Karen Helen Wiltshire, do Alfred Wegener Institute tendo a Diretora Geral da Comissão Europeia encarregue dos Assuntos do Mar e Pescas, Lowry Evans, e representantes da DG Ambiente e a Diretora do Joint Research Centre, assistido aos trabalhos.

Regiões europeias aprovam propostas de Vasco Cordeiro para potenciar criação de emprego no Turismo Costeiro e Marítimo

O Comité das Regiões aprovou hoje, por expressiva maioria, o parecer da responsabilidade do Presidente do Governo dos Açores sobre a Estratégia Europeia para o Turismo Costeiro e Marítimo, que propõe à Comissão Europeia uma série de ações e medidas que potenciem a criação de emprego e riqueza nesta área do setor turístico nas regiões.

O parecer apresentado por Vasco Cordeiro sobre a Comunicação ‘Uma Estratégia Europeia em Prol do Crescimento e do Emprego no Setor do Turismo Costeiro e Marítimo’ foi aprovado, em Bruxelas, com apenas um voto contra e uma abstenção, na sessão plenária do Comité das Regiões, órgão composto por representantes regionais e locais dos 28 Estados-Membros da União Europeia.

O Presidente do Governo foi nomeado responsável pela elaboração deste parecer sobre a Comunicação da Comissão Europeia relativa a esta matéria, lançada em fevereiro de 2014, e que se integra no âmbito da Política Marítima Integrada e no objetivo da União de potenciar o chamado ‘crescimento azul’.

Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas, salientou que, quer a Comunicação da Comissão Europeia, quer o Parecer hoje aprovado, são “componentes importantes que concretizam a atenção específica das instituições comunitárias em relação à importância do turismo costeiro e marítimo para o crescimento económico e para criação de emprego nas várias regiões da Europa”.

“Este parecer vem reforçar alguns aspetos que devem ter destaque na abordagem da Comissão Europeia, como é o caso do papel que os poderes regionais e locais devem ter na concretização desta estratégia”, salientou o Presidente do Governo.

Com a adoção deste parecer, o Comité das Regiões – órgão de consulta da Comissão, do Parlamento e do Conselho Europeu – recomenda às instituições europeias diversas ações e medidas para que os Estados, as Regiões e as empresas possam reforçar a posição do setor turísitico como motor da ‘economia azul’, reconhecendo o facto de esta ser a primeira estratégia europeia para o turismo costeiro e marítimo apresentada pela Comissão.

Nesse sentido, o parecer agora aprovado destaca o papel particular das ilhas no quadro desta estratégia dirigida a um setor que é responsável por cerca 3,2 milhões de empregos na Europa, em particular no que respeita às acessibilidades, custos de transporte, sazonalidade e conectividade, assim como o impacto que estas realidades têm no turismo e na economia das regiões costeiras e marítimas.

Segundo Vasco Cordeiro, a Comissão Europeia deve “promover, assim, programas de formação profissional, em particular para os jovens das regiões costeiras e marítimas, que permitam o intercâmbio de boas práticas e a formação avançada dos mesmos, os quais devem ser desenvolvidos na época baixa”.

Além disso, o parecer defende que as regiões costeiras e marítimas europeias devem apostar na implementação de estratégias de especialização dos seus “produtos de turismo” que acrescentem valor, contribuam para o regresso mais frequente de turistas e combate à sazonalidade, bem como para o incremento da criação de postos de trabalho mais qualificados e melhor remunerados.

O parecer aprovado em Bruxelas salienta, por outro lado, que o desenvolvimento destas medidas requer o financiamento adequado no âmbito do novo quadro financeiro, assim como o respeito pleno pelo princípio da subsidiariedade, o que implica a cooperação das instituições da União Europeia com os diversos Estados-Membros, as regiões e as partes interessadas.

Neste quadro, destaca a situação específica das regiões insulares e ultraperiféricas, que, devido às limitações do território existente e à sobreposição das atividades económicas nas zonas costeiras, requerem uma maior assistência dos fundos da União Europeia para prevenir riscos que podem ser prejudiciais às atividades económicas.

O Comité das Região defende também uma atenção particular da Comissão no que respeita às acessibilidades e conetividade das regiões insulares e ultraperiféricas e outras localizações remotas altamente dependentes do transporte aéreo, ferry ou barco, não apenas para o turismo, mas também para as demais atividades económicas.

Tal como a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa, presidida por Vasco Cordeiro, o parecer preconiza a criação de uma Federação dos Gabinetes e Agências de Turismo das Regiões Costeiras e Marítimas, que funcione como plataforma para a cooperação e o intercâmbio entre os organismos profissionais das regiões costeiras e marítimas.

A Região Autónoma dos Açores tem assento no Comité das Regiões desde a sua criação, estando presentemente representada, pelo Presidente do Governo Regional, na Comissão de Recursos Naturais e na Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia.

O Comité das Regiões tem o objetivo de envolver as autoridades regionais e locais de todos os Estados-Membros no processo decisório da União Europeia.

A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho são obrigados a consultar o Comité em domínios políticos que afetam as regiões.
GaCS/PC

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