Ilhas Bruma – Açores

Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

Governo dos Açores defende “uma escola pública que não pode ser mínima”

Governo dos Açores defende “uma escola pública que não pode ser mínima”, afirma Avelino Meneses
O Governo dos Açores defende “uma escola pública que não pode ser mínima”, afirmou hoje, na Horta, o Secretário Regional da Educação e Cultura.

“Nós estaremos em contraciclo com uma tendência geral que defende uma escola mínima, quanto mais barata melhor. Nós queremos uma escola pública que tenha efetivamente capacidade de dar respostas aos cidadãos deste tempo”, frisou Avelino Meneses, numa intervenção na Assembleia Legislativa.

Avelino Meneses, que falava sobre a ação social escolar, garantiu que “nos Açores jamais faltará dinheiro para os apoios básicos ao nível da educação”, defendendo que “não pode qualquer cidadão dos Açores ficar arredado do ensino por questões de natureza financeira”.

O Secretário Regional salientou que serão investidos no âmbito da ação social escolar cerca de 11,3 milhões de euros este ano, no apoio a mais de 26.600 alunos.

Este esforço, de acordo com Avelino Meneses, demonstra “a capacidade que evidenciamos para responder a todas as necessidades” que, entre os anos letivos 2010/2011 e 2014/2015, em termos relativos, passou de 59% para 65%.

Nesse sentido, considerou que seria estranho que “as necessidades aumentem e que os apoios fossem diminuídos”.

Por outro lado, o Secretário Regional da Educação e Cultura reafirmou que, em breve, o Governo dos Açores apresentará uma proposta de decreto legislativo regional para “reorganizar” os apoios da ação social escolar, respondendo, desta forma, aos “sinais do tempo”.

Esta proposta governamental, além de “uniformizar muita legislação que se encontra dispersa”, constituirá uma “oportunidade de ponderar globalmente toda a problemática da ação social escolar, numa conjuntura que é, efetivamente, do ponto de vista social e económico, adversa”, frisou Avelino Meneses.

GaCS/PB

Compreensão do Primeiro-Ministro terá de ter “tradução prática” no Orçamento de Estado

O Presidente do Governo dos Açores afirmou esperar que a compreensão manifestada pelo Primeiro-Ministro relativamente às dificuldades resultantes da insularidade tenha uma “tradução prática” no Orçamento de Estado para 2015, repondo as transferências para a Região ao nível que existia antes da revisão da Lei de Finanças Regionais.

“A questão é sabermos se a compreensão demonstrada pelo Primeiro-Ministro na sua intervenção, quanto ao facto de as dificuldades que todos temos, mas que têm impacto especial nas ilhas, terá tradução prática na discussão do Orçamento do Estado”, criando as condições necessárias para que o Governo dos Açores possa decidir baixar os impostos, afirmou Vasco Cordeiro em declarações aos jornalistas, na ilha do Pico.

Segundo disse, esse entendimento de Pedro Passos Coelho terá de ser concretizado na análise da proposta apresentada à Assembleia da República, “não apenas para repor o diferencial fiscal nos Açores – o que é bom para as famílias e para as empresas da Região -, mas também para repor o nível de transferências que existia antes da última alteração da Lei das Finanças das Regiões Autónomas”.

Essa reposição das transferências “será boa para os Açores porque é com esses recursos que podemos ajudar nas medidas sociais que temos e que não existem no país, como é o caso do apoio aos nossos idosos e às crianças e jovens”, afirmou Vasco Cordeiro, que está a acompanhar a visita de Pedro Passos Coelho à Região.

“Depois da compreensão que demonstrou quanto ao facto de a situação apresentar desafios em todo o país, mas com especial incidência nas regiões autónomas, a questão é de saber, como acredito que acontecerá, se terá tradução prática na análise e discussão do Orçamento do Estado”, frisou o Presidente do Governo.
GaCS/PC

As crianças são o grupo etário em maior risco de pobreza em Portugal

Pobreza Infantil
Desde 2008, as crianças são o grupo etário em maior risco de pobreza em Portugal.
As transferências sociais reduzem significativamente o número de crianças em risco de pobreza – de
33% para 22% do total de crianças – no entanto, esta percentagem é ainda muito elevada em termos
internacionais.
Com o início da crise, aumentou o fosso entre famílias com e sem crianças, estando as primeiras
em maior risco de pobreza. O risco de pobreza é mais elevado nas famílias numerosas (41%), nas
famílias monoparentais (31%) e nas pessoas desempregadas (38%).
Estão em grave risco de pobreza as famílias monoparentais em que a mãe/o pai está
desempregado (90%) e os casais com crianças em que os dois membros (53%) ou um membro
do casal (34%) estão desempregados.
Entre Outubro de 2010 e Junho de 2013, o número de casais desempregados inscritos nos
centros de emprego subiu de 1.530 para 12.065 (+688%). A taxa de emprego de adultos com crianças a seu cargo é significativamente mais baixa nos adultos com baixos níveis de escolaridade (73%) do que nos adultos com níveis de escolaridade elevada (88%).
Privação material
A variação do consumo das famílias mantém-se em terreno negativo desde 2010 (-3,8% entre 2010 e 2012). Os cortes têm atingido sobretudo o consumo de bens duradouros e bens não- alimentares e serviços.
Em 2012, cerca de um quarto das crianças em Portugal (24%) vivia em agregados com privação material – famílias que revelam dificuldades relativamente a pelo menos três dos nove indicadores utilizados a nível europeu para medir a privação1.
Uma em cada 10 crianças vive em agregados com um nível de privação severa (quatro ou mais itens de privação material). A taxa de privação material infantil atingiu o valor máximo de 27,5% em 2010 – ano em que foram adoptadas as primeiras medidas de austeridade em Portugal. Segundo os dados disponíveis, este valor tem vindo a decrescer desde 2010, não deixando, no entanto, de ser o mais elevado comparativamente a outros grupos etários.
As crianças de famílias com baixos níveis de rendimento são as mais afectadas (com cerca de 25% dos agregados no primeiro quintil de rendimentos em situação de privação severa).

http://www.unicef.pt/as-criancas-e-a-crise-em-portugal/files/Sumario_Executivo-As-criancas-crise-Portugal.pdf

Vasco Cordeiro destaca encontro “produtivo” com o Primeiro-Ministro, apesar de falta de entendimento nas transferências para a Região

O Presidente do Governo considerou hoje “produtiva” a reunião com o Primeiro-Ministro, realizada em Ponta Delgada, que permitiu resolver a questão das obrigações de serviço público de transporte aéreo entre os Açores e o continente e a Madeira.

Para Vasco Cordeiro, este foi o principal resultado do encontro que decorreu no Palácio de Santana, frisando que, “após três anos de anos de trabalho, foi possível alcançar uma solução que corresponde às pretensões apresentadas pelo Governo dos Açores”, nomeadamente, no que se refere à proteção dos residentes e dos estudantes.

Nas declarações que prestou aos jornalistas, Vasco Cordeiro salientou, no entanto, que não foi possível um entendimento sobre o aumento das transferências do Estado para a Região para acompanhar a reposição do diferencial fiscal.

“É fundamental a relação entre estas duas questões, uma posição que não é partilhada pelo Primeiro-Ministro”, afirmou Vasco Cordeiro, na conferência de imprensa conjunta após o encontro de trabalho, referindo-se à necessidade de um eventual aumento do diferencial fiscal entre os Açores e o continente ser acompanhado pela reposição das transferências do Estado para a Região para os valores que existiam antes da revisão da Lei das Finanças Regionais, em 2013.

Num balanço da reunião, o Presidente do Governo considerou que “foi produtiva e frutuosa, na medida em que permitiu aproximar posições e fechar alguns dossiers, permitindo também avançar e construir bases sólidas de cooperação para questões em que não foi possível esse entendimento”.

Nesse sentido, salientou que a reunião permitiu “aproximar posições e explicitar os argumentos” da Região relativamente às pretensões que tem colocado ao Governo da República relativamente ao serviço público de rádio e televisão nos Açores, mas considerou ser “absolutamente urgente” que seja tomada uma decisão nesta matéria.

“Existe uma absoluta urgência em tomar medidas para evitar o descalabro deste serviço público nos Açores”, frisou o Presidente do Governo, numa alusão à atual situação da RTP/Açores, considerando que, se não forem rapidamente tomadas medidas, corre-se o risco de “já não haver serviço nenhum” quando for encontrada uma solução.

A urgência foi também defendida por Vasco Cordeiro relativamente à situação da Base das Lajes, atendendo ao impacto que se manifesta já na economia da ilha Terceira e dos Açores, ao considerar o “elevado grau de comprometimento do Governo da República nesta matéria”.

“Bem encaminhada”, segundo o Presidente do Governo, está a resolução do diferendo entre o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Regional de Saúde, considerando Vasco Cordeiro que este é um “exemplo de um assunto que não foi possível fechar, mas onde foram dados passos muito significativos para a sua resolução”.

Preocupações do Governo dos Açores que também não ficaram resolvidas neste encontro são as questões relacionadas com as funções do Estado na Região, nomeadamente na área da Justiça e das Forças Armadas, assim como o relacionamento entre os Governos da Região e da República relativamente à exploração dos recursos do mar dos Açores.

“Este é um aspeto que exige clarificação, exige uma melhoria de entendimento sobre a participação da Região”, afirmou Vasco Cordeiro, frisando que o Governo dos Açores considera esta questão “verdadeiramente essencial” e está disposto a “recorrer a todos os meios” ao seu dispor para garantir a defesa do que considera serem os direitos da Região.

O fim das quotas leiteiras foi outro dos assuntos abordados nesta reunião de trabalho que reuniu ainda membros dos dois Governos, tendo Vasco Cordeiro salientado que ambos os Governos estão preocupados com o impacto que esta medida poderá ter na economia regional.
GaCS/PC/FR

Sala de pequena cirurgia no HDES representa viragem na resolução das listas de espera

O Secretário Regional da Saúde afirmou hoje, em Ponta Delgada, que a entrada em funcionamento da sala de pequena cirurgia no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) representa uma viragem na gestão das listas de espera cirúrgicas, acompanhando um processo que é já visível nos hospitais da Horta e da Terceira.

Luís Cabral salientou que a sala que agora entra em funcionamento vai permitir que as cerca de 500 pequenas cirurgias que estão em lista de espera “fiquem totalmente resolvidas no espaço de três meses”, acrescentando que poderá também ser utilizada para a realização de cirurgias em regime de ambulatório, em diversas especialidades.

“A abertura desta sala representa o início de um ciclo de várias medidas que têm vindo a ser preparadas com o objetivo de combater as listas de espera cirúrgicas”, frisou o Secretário Regional da Saúde, durante uma visita a esta nova sala de pequenas cirurgias.

Na sequência dessas medidas, considerou que se verificará ao longo do próximo ano “uma redução significativa nas listas de espera em toda a Região”.

Luís Cabral apontou, entre outras medidas, a construção de mais duas salas de cirurgia de ambulatório e a aplicação, a partir de novembro, do programa de gestão integrada de listas de espera cirúrgicas.

“O programa incluirá as listas de espera dos três hospitais conjugadas e vai permitir perceber exatamente quantos doentes estão a aguardar uma cirurgia e com que prioridade e definir tempos máximos de espera para cada uma das patologias”, frisou.

Esses dados, segundo Luís Cabral, vão também servir de base para a emissão de vales-saúde para os doentes que estão há mais tempo em lista de espera.

No âmbito das medidas que estão a ser implementadas verifica-se que o Hospital da Horta já registou uma redução para cerca de metade da lista de espera cirúrgica na especialidade de Ortopedia.

Esta especialidade, que era a que tinha a maior lista, estará em condições de, até ao final do ano, dar resposta a todos os doentes em lista de espera.

No Hospital da Terceira também já diminuiu a lista de espera em várias especialidades, designadamente, Cirurgia Geral, Estomatologia e Otorrino, com reduções entre 21 e 52%, de agosto de 2013 para agosto de 2014.

GaCS/RC

Governo dos Açores aumenta as vagas do regime de incentivos à fixação médica

O Governo dos Açores procedeu a uma revisão das quotas para efeitos de incentivos à fixação de pessoal médico no corrente ano, passando a abranger um total de 60 médicos para os Hospitais e Unidades de Saúde de Ilha.

Segundo um despacho hoje publicado em Jornal Oficial, passam a estar previstos incentivos neste ano para 24 médicos de especialidades hospitalares, 17 de medicina geral e familiar e 9 de saúde pública.

Esta revisão surge na sequência da procura registada junto dos hospitais e das unidades de saúde em especialidades não previstas inicialmente ou em maior número que o esperado.

Para o Hospital de Ponta Delgada estão consideradas para efeitos dos incentivos as especialidades de Anestesiologia, Ginecologia e Obstetrícia, Imagiologia, Urologia, Patologia Clínica, Dermatologia e Hematologia Clínica.

Para o Hospital da Terceira, está prevista a concessão de incentivos para médicos das especialidades de Anatomia Patológica, Anestesiologia, Cardiologia, Ginecologia e Obstétrica, Medicina Intensiva, Nefrologia, Oncologia, Urologia e Patologia Clínica.

Para o Hospital da Horta estão consideradas as especialidades de Cardiologia, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Imuno-Hemoterapia, Medicina Interna, Medicina Física e Reabilitação, Ortopedia, Urologia, Nefrologia, Imagiologia, Psiquiatria e Anestesiologia.

É lamentável que o Sr. Primeiro-Ministro tenha escolhido não repor as transferências para os Açores

“Registando-se como positiva a hipótese de haver uma baixa de impostos, por via da possibilidade de repor em 30% o diferencial fiscal entre a Região e a República, é profundamente lamentável que o Senhor Primeiro-Ministro não tenha querido acompanhar com a reposição dos valores que eram transferidos da República para a Região, a título de solidariedade nacional, antes da alteração que este Governo da República fez à Lei das Finanças Regionais no ano passado”, destacou André Bradford.
Bradford lembrou que “existe uma iniciativa do PS na Assembleia da República precisamente nesse sentido” e apelou ao “senhor Primeiro-Ministro, agora que já pisou solo Açoriano nessa qualidade” para que “fique com outro tipo de sensibilidade para com as nossas necessidades específicas”. Se assim, não for, o Governo da República torna a dar com uma mão, para logo tirar com a outra”.
“Em matéria de solidariedade nacional para com os Açores, o senhor Primeiro-Ministro tem revelado grandes dificuldades em compreender a nossa realidade específica, o que ficou demonstrado recentemente a propósito das verbas que recusou à Região por causa dos prejuízos causados pelas intempéries que assolaram a Região em Março de 2013. E voltou a fazê-lo agora, ao negar a reposição das verbas previstas na Lei das Finanças Regionais”, salientou o dirigente socialista.
2014-10-27 18:49:55, por PS/Açores

Aprovação do Orçamento – Proposta de Lei n.º 254/XII (Aprovado na Generalidade)

Aprovação do Orçamento – Proposta de Lei n.º 254/XII (Aprovado na Generalidade)

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OCDE prevê crescimento mais baixo que o Governo para este ano e o próximo

OCDE prevê crescimento mais baixo que o Governo para este ano e o próximo.

Nova realidade no transporte aéreo trará novas oportunidades para o Turismo nos Açores

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje que o desenvolvimento do Turismo está dependente de “medidas e políticas” que permitam a sustentabilidade desta atividade e, por essa via, a “sustentabilidade das empresas direta ou indiretamente relacionadas”.

“No âmbito destas medidas está, como não podia deixar de ser, o transporte aéreo, como pilar fundamental e insubstituível da acessibilidade a qualquer destino e, por maioria de razão, aos Açores, enquanto região insular”, salientou Vítor Fraga, numa intervenção no encerramento do Fórum Turismo 2014, promovido pela Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.

Na sua intervenção, Vítor Fraga recordou o processo de revisão das Obrigações de Serviço Público do Transporte Aéreo e a sua previsível entrada em vigor no início do próximo verão IATA.

“O Governo dos Açores aguarda com expetativa esse momento porque sabemos que ele trará, garantidamente, novas oportunidades ao nível da captação de novos segmentos de mercado que, como esperamos, podem dar um significativo contributo para o incremento de fluxos turísticos na nossa Região”, afirmou.

Vítor Fraga salientou, por outro lado, que este modelo trará “grandes desafios ao Grupo SATA”, mas garantiu que o Executivo regional “está, agora que foi alcançado o acordo com a República, totalmente disponível para, como acionista e dentro das regras deste novo modelo, apoiar a companhia, que tem ainda um importante papel a desempenhar no processo de desenvolvimento e de progresso da nossa Região”.

Para Vítor Fraga, se a questão do transporte aéreo é “central para o desenvolvimento do Turismo dos Açores”, é também preciso que todos, entidades públicas e privadas, tenham a consciência de que os desafios deste setor não se esgotam nesta matéria.

“A qualificação e valorização da nossa oferta, criando fatores diferenciadores, onde a singularidade de cada uma das nossas nove ilhas esteja sempre presente, na perspetiva de nos afirmarmos como um destino único, distante da comparação direta com tantos outros destinos, é essencial”, defendeu o Secretário Regional.

“Temos de saber vender, cada vez melhor, os Açores nos mercados emissores, mas também dentro de portas, através da consolidação de um critério do qual nunca nos poderemos desviar um milímetro que seja: a qualidade”, acrescentou.

Para Vítor Fraga, “é este critério, associado a uma capacidade permanente de perceber a evolução das tendências da procura, que faz verdadeiramente a diferença nos destinos turísticos que conseguiram vingar, ainda mais quando nos temos de balizar pelos parâmetros e qualidade europeus, dos mais exigentes do mundo”.

O Secretário Regional considerou que existe “uma grande margem de progressão ao nível da qualidade dos serviços prestados” a quem visita os Açores, salientando que esta é uma área que deve merecer atenção e esforços permanentes, nomeadamente na qualidade no atendimento ao nível dos diversos serviços, quer estejam direta ou indiretamente ligados ao setor.

Nesse sentido, frisou que receber bem é “sinónimo de desenvolvimento económico, de geração de riqueza, ou seja, de preservação e criação postos de trabalho”.

Para 2015, o Governo dos Açores reserva cerca de 22,6 milhões de euros para a promoção e desenvolvimento do Destino Açores, sendo as principais prioridades o aumento da notoriedade do destino, junto dos principais mercados emissores, associado diretamente à captação de fluxos turísticos, bem como a prossecução da aposta continuada na diversificação e qualificação da oferta.
GaCS/HB

Preço máximo de venda dos combustíveis atualizado nos Açores

As recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos registadas nos mercados internacionais vão levar a uma atualização do preço máximo de venda dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores.

Esta atualização consiste na descida em quatro cêntimos por litro no preço máximo das gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas e três cêntimos por litro no preço dos gasóleos rodoviário, agrícola e pescas.

Assim, as gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas passam a custar 1,42 euros e 1,49 euros por litro, respetivamente.

O gasóleo rodoviário passa a custar 1,23 euros por litro, o gasóleo agrícola 0,79 euros por litro e o gasóleo pescas 0,59 euros por litro.

Os novos preços entram em vigor às 00h00 de segunda-feira.

Proposta de alteração ao IRS permite ao contribuinte optar por solução mais favorável até 2017 Governo

(Lusa) – A proposta do Governo de alteração ao código do IRS introduz uma “cláusula de tratamento mais favorável” que permite ao contribuinte optar, durante três anos, por pagar o imposto de acordo com as regras de 2014. “Na proposta de lei de alteração do código do IRS está uma cláusula de tratamento mais favorável ao contribuinte. Na prática, é uma cláusula que permite que durante os anos de 2015, 2016 e 2017, portanto, nos primeiros três anos de aplicação da reforma, os contribuintes possam optar, se isso lhes for mais favorável, por pagar o seu IRS de acordo com as regras de 2014″, disse o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes. Falando em conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, o governante procurava explicar em que consiste a cláusula de salvaguarda já anunciada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que permite aos contribuintes optar se querem que lhes sejam aplicadas as novas regras a partir de 2015 ou as atuais regras em vigor.

Governo aprova calendário e obrigações da concessionária do jogo nos Açores

O Governo dos Açores aprovou o calendário e as regras do plano que estipulou no âmbito do Plano Especial de Recuperação (PER) da ASTA Atlântida e que enquadra juridicamente as obrigações desta concessionária de jogo nos Açores.

Esta Resolução, aprovada no Conselho do Governo que se reuniu na ilha do Pico, definiu a data de 28 de janeiro de 2015 para o início da exploração das Termas das Furnas, adiantou a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, na apresentação do comunicado final da reunião.

Segundo Isabel Rodrigues, a mesma Resolução estabelece 28 de janeiro de 2016 como a data para entrada em funcionamento do Casino e do Hotel Príncipe do Mónaco, para a conclusão das obras referentes ao Posto de Turismo, assim como para a entrada em funcionamento do parque de estacionamento da urbanização Pero de Teive e das salas de Bingo e de Jogo da ilha Terceira.

Relativamente às duas datas definidas, é admitido um prazo adicional de dois meses.

Isabel Rodrigues frisou ainda que “a concessionária fica vinculada à obrigação de reformular o projeto da urbanização Pero de Teive no sentido de reduzir a sua volumetria, criando-se de espaços para usufruto da população”.

A Secretária Regional salientou que fica também autorizada a subconcessão de jogo à empresa Romanti Casino Azores – Jogo e Animação Turística S.A., nos exatos termos do Plano Especial de Recuperação homologado pelo Tribunal Administrativo de Ponta Delgada e das condições definidas nesse âmbito pelo Governo dos Açores.

O Conselho do Governo aprovou, por outro lado, uma primeira alteração ao regulamento do processo de reconhecimento e acompanhamento dos Projetos de Interesse Regional (PIR), na sequência da recente aprovação do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial Competir+.

De acordo com Isabel Rodrigues, estas alterações introduzem ajustamentos nas condições de acesso e tramitação processual dos projetos PIR para conferir maior eficácia ao processo de reconhecimento e acompanhamento, assim como promover e distinguir projetos de investimento que demonstrem um forte impacto e/ou um efeito estruturante em setores estratégicos para o desenvolvimento regional e incentivar a criação de novos postos de trabalho.

“O Governo dos Açores, com estas alterações, salvaguarda a possibilidade de aplicação do estatuto PIR a projetos desenvolvidos no âmbito de diversos sistemas de incentivos regionais, alargando deste modo o âmbito dos setores económicos passíveis de serem abrangidos, o que representa um inegável contributo para o estímulo de iniciativas relativas a projetos de investimento privado que visem o fortalecimento do tecido empresarial açoriano”, frisou.

O Executivo aprovou ainda o II Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014/2018, onde se definem as principais estratégias a desenvolver, nomeadamente através da informação, sensibilização e prevenção da população em geral e de grupos estratégicos específicos, como menores, mulheres, idosos e grupos vulneráveis.

Ao nível da Educação, o Conselho do Governo decidiu abrir o concurso público para a empreitada de construção das novas instalações da Escola Básica e Secundária da Calheta, em S. Jorge, com um preço base de 16 milhões de euros e um prazo máximo de 24 meses.

Estas novas instalações escolares terão capacidade para 550 alunos, do ensino pré-escolar ao ensino secundário.

Segundo a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, este investimento, inscrito na Carta Regional de Obras Públicas, insere-se no objetivo de diminuir as diferenças entre a oferta educativa disponível nas ilhas do arquipélago, tendo em vista anular assimetrias e garantir a coesão social de todos os Açorianos, num processo de contínua modernização e requalificação do parque escolar da Região.
GaCS/PC

Programa Berço de Emprego considerado exemplo de boa prática europeia

A convite da presidência italiana do Conselho da União Europeia, o programa Berço de Emprego, do Governo dos Açores, foi hoje apresentado, em Roma, como exemplo de boa prática europeia.

A apresentação foi feita pela Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Ilda Baptista, no âmbito da conferência Gender Equality in Europe: Unfinished Business?, que está a decorrer na capital italiana.

Ilda Baptista explicou os objetivos e o modo de funcionamento do Berço de Emprego numa sessão temática que abordou o tema Igualdade de Género e Crescimento Inclusivo: promover a inclusão de todas as mulheres e homens na vida, no trabalho e na sociedade.

A sessão contou com a participação de altos responsáveis pelas instâncias europeias ligadas à Igualdade de Género e à Justiça, bem como o ministro irlandês para as Novas Comunidades, Cultura e Igualdade, Aodhán Ó Riordáin, e a Presidente do Lobby Europeu das Mulheres, Viviane Teitelbaum.

O programa Berço de Emprego, que é exclusivamente açoriano, foi considerado uma boa prática de fomento à transição das mulheres desempregadas para o mercado de trabalho, através da substituição dos postos de trabalho de outras mulheres que se encontram numa situação de licença de maternidade.

Desde 2011 já foram abrangidas 718 mulheres desempregadas, tendo-se verificado que a taxa de contratação das mulheres desempregadas, após a conclusão do programa, tem vindo a crescer anualmente, atingindo os 12 por cento em 2013.

Taxa de juro continua a reduzir-se com estabilização da prestação média mensal

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação, em setembro, situou-se em 1,471% (1,491%, em agosto). A prestação média vencida para a globalidade dos contratos manteve-se em 259 euros, valor igual ao mês anterior.

Transferências para os municípios 2015 – Participação dos municípios nos impostos do Estado 2015

Instituto Português do Mar e da Atmosfera – Avisos Acores – G. Oriental

Instituto Português do Mar e da Atmosfera – Avisos Acores – G.
Oriental

Amarelo
*Vento*
Direccao Norte rodando para Nordeste.

Válido entre *2014-10-19 21:00:00* e *2014-10-20 20:59:59 (hora
UTC)*

Amarelo
*Agitação Marítima*
Ondas Nordeste de 6 metros.

Válido entre *2014-10-20 05:00:00* e *2014-10-20 22:59:59 (hora
UTC)*

Amarelo
*Precipitação*

Válido entre *2014-10-20 05:00:00* e *2014-10-20 17:59:59 (hora
UTC)*

Governo Regional vê interesse na realização de um estudo aprofundado sobre formação dos jovens açorianos

O Governo dos Açores vê “com muito interesse” a iniciativa do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa de propor a realização de um estudo analítico aprofundado sobre os jovens açorianos que frequentam os vários níveis de ensino, afirmou hoje a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Isabel Rodrigues, que falava em Angra do Heroísmo, no final de uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa, considerou que a proposta “introduz uma série de parâmetros interessantes” em relação ao perfil “de uma nova geração qualificada para o futuro do desenvolvimento dos Açores”, como é o caso da investigação e da formação profissional.

Para Isabel Rodrigues, que tem a tutela da Juventude, este estudo pode ser “importante para o tecido empresarial regional” e, ao mesmo tempo, “encaixa-se muito bem na vocação do Observatório de Juventude, que é a de desenvolver trabalhos que sirvam de apoio à elaboração de políticas públicas” para esta área.

A proposta de resolução recomenda que o estudo abranja os jovens açorianos que estudam dentro e fora da Região, bem como os jovens açorianos com formação avançada que estudam, investigam ou estão já inseridos no mercado de trabalho.
GaCS/FA

Sérgio Ávila afirma que retoma económica será tanto mais rápida quanto maior for a confiança de consumidores e investidores

O Vice-Presidente do Governo dos Açores reafirmou, no Porto Judeu, na ilha Terceira, a convicção de que se sente hoje, claramente, a “inversão dos fatores” que conduziram à “conjuntura adversa que vivemos nos últimos seis anos”.

Sérgio Ávila, que falava quinta-feira na cerimónia de inauguração da ExpoTerceira, revelou alguns indicadores que, nos Açores, refletem essa realidade e fundamentam a sua opinião.

“Nos últimos três meses registou-se um aumento de 23 por cento no número de veículos novos vendidos na nossa região”, afirmou, acrescentando que “nos últimos 12 meses esse aumento atingiu os 17 por cento”.

Outro dado revelado pelo Vice-Presidente do Governo foi o do índice de vendas de produtos alimentares, que subiu 4,5 por cento nos últimos cinco meses, em relação ao ano passado.

“Em termos de emprego, 2013 foi efetivamente um ano muito mau, mas, nos últimos sete meses, regista-se, consecutivamente, uma redução do número de inscritos nos centros de emprego”, disse Sérgio Ávila, sublinhando que “o número de inscritos é, atualmente, o menor dos últimos 21 meses”.

Por outro lado, ainda no que se refere ao emprego, o governante realçou que, segundo o INE, “o último trimestre foi o trimestre em que o emprego mais cresceu em relação aos últimos 18 anos”, frisando também que, ainda no último trimestre, se verificou “a maior variação positiva homóloga dos últimos cinco anos e meio”.

“Sendo ainda valores baixos e havendo ainda nos Açores um grande problema de desemprego e uma grande necessidade de criação de emprego, estes são indicadores que consideramos positivos”, afirmou.

Para o Vice-Presidente do Governo, muito positivo é igualmente o facto de, este ano, já terem entrado “561 novos projetos de investimento privado no âmbito do sistema SIDER, o que representa um investimento proposto pelas empresas de 189 milhões de euros e a criação líquida de 1.428 postos de trabalho”.

Na sua intervenção, referiu também a criação de quatro novas empresas por cada uma que encerra a sua atividade nos Açores, salientando que essa dinâmica, conjugada com “o aumento de 13 por cento de investimento público no próximo ano” e com a entrada em funcionamento do próximo Quadro Comunitário de Apoio, pode, “sem entrar num estado de euforia”, assegurar uma retoma progressiva.

Segundo Sérgio Ávila, será “uma retoma que irá demorar algum tempo, mas, efetivamente, uma retoma da nossa atividade económica que gere maior riqueza e mais emprego”.

Para o Vice-Presidente, a retoma “será tanto mais rápida quanto maior for a confiança que os consumidores e os investidores tiverem na nossa Região” num futuro próximo que “não será fácil”, a exemplo dos tempos que até aqui se viveram.

“Mas serão tempos de esperança, tempos de confiança, tempos em que, com trabalho, saberemos vencer os desafios que se colocam a todos nós com muita responsabilidade, mas também com muita confiança”, afirmou Sérgio Ávila.
GaCS/CT

Sondagem CESOP – Universidade Católica Portuguesa

A soma das receitas de IVA e de IRS terá de aumentar 6,39% em 2015, face ao ano anterior, para que em 2016 haja uma devolução total da sobretaxa de IRS

(Lusa) — A soma das receitas de IVA e de IRS terá de aumentar 6,39% em 2015, face ao ano anterior, para que em 2016 haja uma devolução total da sobretaxa de IRS paga durante o próximo ano. De acordo com as simulações feitas pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), é preciso que as receitas do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) atinjam os 28.418,8 milhões de euros em 2015, ou seja, mais 1.706,8 milhões do que em 2014, para que haja o reembolso total do imposto pago. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o crescimento da soma das receitas de IRS e IVA em 2015 face ao ano anterior é de apenas 4,9%, o que implica que o Estado terá de cobrar mais 760 milhões de euros que o que prevê na proposta de Orçamento para que haja uma devolução total da receita cobrada com a sobretaxa.

Sacos de plástico vão passar a custar dez cêntimos

(Lusa) — Os sacos de plástico vão passar a custar dez cêntimos, incluindo o IVA, a partir do próximo ano, informou hoje o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva. “É criada pela primeira vez uma taxa sobre os sacos de plástico leves, de oito cêntimos, que com IVA dará dez cêntimos”, informou hoje o ministro do Ambiente, em conferência de imprensa para a apresentação da proposta do Governo de Fiscalidade Verde. Moreira da Silva indicou que o objetivo é reduzir, já em 2015, a utilização destes sacos dos 466 para os 50 por habitante durante o ano, sublinhando que esta média de uso de sacos de plástico em Portugal “é muito superior” à da União Europeia.

Quanto vale cada imposto

Luís Cabral reafirma convicção na mais-valia das portarias de reembolsos e convenções para os utentes

O Secretário Regional da Saúde considerou hoje que não faz qualquer sentido a proposta feita pelo PSD para suspender a portaria dos reembolsos, afirmando que o Governo dos Açores não o fará, “até para não cair num vazio legal sobre esta matéria”.

Luís Cabral frisou que as portarias relativas aos reembolsos e às convenções “foram trabalhadas ao longo de vários meses com a participação e contributos de muitos parceiros e profissionais” e vieram substituir diplomas que já existiam há vários anos e que precisavam de ser revistos.

“Se o PSD quer, finalmente, dar um contributo para a reestruturação do Serviço Regional de Saúde, de forma ativa, melhorando alguns aspetos das portarias, estamos aqui, como sempre estivemos, com total abertura para o fazermos”, afirmou o Secretário Regional.

Luís Cabral lembrou, no entanto, que “o PSD sobre esta matéria sempre sugeriu entregarmos a gestão do Serviço Regional de Saúde ao Governo da República”, acrescentando que “se tivéssemos seguido o seu conselho, neste momento, provavelmente já nem teríamos reembolsos”.

“Estes tempos iniciais e de mudança são tempos de alguma conturbação, em que é preciso fazer ajustes ao funcionamento do sistema”, salientou, manifestando a convicção de que “após este período inicial, as pessoas irão perceber que serão beneficiadas com estas novas portarias”.
GaCS/RC

Dormidas por região

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Movimento de mercadorias nos portos, segundo o tipo de tráfego – 2.oT 2014

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Avelino Meneses anuncia que processo de reabilitação do Núcleo de Santo André do Museu Carlos Machado vai ser retomado

O Secretário Regional da Educação e Cultura anunciou hoje, em Ponta Delgada, que autorizou, por despacho, a Direção Regional da Cultura a abrir um procedimento público tendo em vista a adjudicação da empreitada de reabilitação do Núcleo de Santo André do Museu Carlos Machado.

Avelino Meneses, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao museu, acrescentou que a empreitada, no valor de 620 mil euros, terá um prazo de execução de 180 dias.

“Em virtude das delongas do passado, pode haver ainda alguma descrença na concretização destas obras”, salientou o Secretário Regional, frisando esperar que “desta vez tenhamos a felicidade que não tivemos no passado, porque no passado foi isso que efetivamente faltou”.

“No exercício da politica é preciso ter humildade e é por isso mesmo que reconhecemos que, nos últimos anos, concretamente nos últimos oito anos, não fomos felizes neste processo”, afirmou Avelino Meneses.

As obras agora anunciadas correspondem a uma primeira fase, que deverá estar concluída em outubro de 2015 e que permitirá a reabertura da quase totalidade do Museu Carlos Machado.

Posteriormente, até 2017, seguir-se-á uma segunda fase, que será dividida em duas subfases, não implicando estas obras, orçadas em cerca de três milhões de euros, o encerramento do edifício.

A loja e o bar serão abertos na primeira subfase, enquanto na segunda e última será realizada uma intervenção no resto do edifício, particularmente ao nível da cobertura e numa parte subterrânea que será construída sob o jardim.

Avelino Meneses estimou que todo o conjunto possa ficar disponível para o público em 2017.

Questionado sobre o Centro de Arte Contemporânea dos Açores, o Secretário Regional da Educação e Cultura revelou que na próxima semana se vão realizar trabalhos “determinantes” para a calendarização das atividades daquela infraestrutura cultural localizada na cidade da Ribeira Grande, na costa norte da ilha de S. Miguel.
GaCS/PB

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