Ilhas Bruma – Açores

Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

Taxa de juro continua a reduzir-se com estabilização da prestação média mensal

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação, em setembro, situou-se em 1,471% (1,491%, em agosto). A prestação média vencida para a globalidade dos contratos manteve-se em 259 euros, valor igual ao mês anterior.

Transferências para os municípios 2015 – Participação dos municípios nos impostos do Estado 2015

Instituto Português do Mar e da Atmosfera – Avisos Acores – G. Oriental

Instituto Português do Mar e da Atmosfera – Avisos Acores – G.
Oriental

Amarelo
*Vento*
Direccao Norte rodando para Nordeste.

Válido entre *2014-10-19 21:00:00* e *2014-10-20 20:59:59 (hora
UTC)*

Amarelo
*Agitação Marítima*
Ondas Nordeste de 6 metros.

Válido entre *2014-10-20 05:00:00* e *2014-10-20 22:59:59 (hora
UTC)*

Amarelo
*Precipitação*

Válido entre *2014-10-20 05:00:00* e *2014-10-20 17:59:59 (hora
UTC)*

Governo Regional vê interesse na realização de um estudo aprofundado sobre formação dos jovens açorianos

O Governo dos Açores vê “com muito interesse” a iniciativa do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa de propor a realização de um estudo analítico aprofundado sobre os jovens açorianos que frequentam os vários níveis de ensino, afirmou hoje a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Isabel Rodrigues, que falava em Angra do Heroísmo, no final de uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa, considerou que a proposta “introduz uma série de parâmetros interessantes” em relação ao perfil “de uma nova geração qualificada para o futuro do desenvolvimento dos Açores”, como é o caso da investigação e da formação profissional.

Para Isabel Rodrigues, que tem a tutela da Juventude, este estudo pode ser “importante para o tecido empresarial regional” e, ao mesmo tempo, “encaixa-se muito bem na vocação do Observatório de Juventude, que é a de desenvolver trabalhos que sirvam de apoio à elaboração de políticas públicas” para esta área.

A proposta de resolução recomenda que o estudo abranja os jovens açorianos que estudam dentro e fora da Região, bem como os jovens açorianos com formação avançada que estudam, investigam ou estão já inseridos no mercado de trabalho.
GaCS/FA

Sérgio Ávila afirma que retoma económica será tanto mais rápida quanto maior for a confiança de consumidores e investidores

O Vice-Presidente do Governo dos Açores reafirmou, no Porto Judeu, na ilha Terceira, a convicção de que se sente hoje, claramente, a “inversão dos fatores” que conduziram à “conjuntura adversa que vivemos nos últimos seis anos”.

Sérgio Ávila, que falava quinta-feira na cerimónia de inauguração da ExpoTerceira, revelou alguns indicadores que, nos Açores, refletem essa realidade e fundamentam a sua opinião.

“Nos últimos três meses registou-se um aumento de 23 por cento no número de veículos novos vendidos na nossa região”, afirmou, acrescentando que “nos últimos 12 meses esse aumento atingiu os 17 por cento”.

Outro dado revelado pelo Vice-Presidente do Governo foi o do índice de vendas de produtos alimentares, que subiu 4,5 por cento nos últimos cinco meses, em relação ao ano passado.

“Em termos de emprego, 2013 foi efetivamente um ano muito mau, mas, nos últimos sete meses, regista-se, consecutivamente, uma redução do número de inscritos nos centros de emprego”, disse Sérgio Ávila, sublinhando que “o número de inscritos é, atualmente, o menor dos últimos 21 meses”.

Por outro lado, ainda no que se refere ao emprego, o governante realçou que, segundo o INE, “o último trimestre foi o trimestre em que o emprego mais cresceu em relação aos últimos 18 anos”, frisando também que, ainda no último trimestre, se verificou “a maior variação positiva homóloga dos últimos cinco anos e meio”.

“Sendo ainda valores baixos e havendo ainda nos Açores um grande problema de desemprego e uma grande necessidade de criação de emprego, estes são indicadores que consideramos positivos”, afirmou.

Para o Vice-Presidente do Governo, muito positivo é igualmente o facto de, este ano, já terem entrado “561 novos projetos de investimento privado no âmbito do sistema SIDER, o que representa um investimento proposto pelas empresas de 189 milhões de euros e a criação líquida de 1.428 postos de trabalho”.

Na sua intervenção, referiu também a criação de quatro novas empresas por cada uma que encerra a sua atividade nos Açores, salientando que essa dinâmica, conjugada com “o aumento de 13 por cento de investimento público no próximo ano” e com a entrada em funcionamento do próximo Quadro Comunitário de Apoio, pode, “sem entrar num estado de euforia”, assegurar uma retoma progressiva.

Segundo Sérgio Ávila, será “uma retoma que irá demorar algum tempo, mas, efetivamente, uma retoma da nossa atividade económica que gere maior riqueza e mais emprego”.

Para o Vice-Presidente, a retoma “será tanto mais rápida quanto maior for a confiança que os consumidores e os investidores tiverem na nossa Região” num futuro próximo que “não será fácil”, a exemplo dos tempos que até aqui se viveram.

“Mas serão tempos de esperança, tempos de confiança, tempos em que, com trabalho, saberemos vencer os desafios que se colocam a todos nós com muita responsabilidade, mas também com muita confiança”, afirmou Sérgio Ávila.
GaCS/CT

Sondagem CESOP – Universidade Católica Portuguesa

A soma das receitas de IVA e de IRS terá de aumentar 6,39% em 2015, face ao ano anterior, para que em 2016 haja uma devolução total da sobretaxa de IRS

(Lusa) — A soma das receitas de IVA e de IRS terá de aumentar 6,39% em 2015, face ao ano anterior, para que em 2016 haja uma devolução total da sobretaxa de IRS paga durante o próximo ano. De acordo com as simulações feitas pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), é preciso que as receitas do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) atinjam os 28.418,8 milhões de euros em 2015, ou seja, mais 1.706,8 milhões do que em 2014, para que haja o reembolso total do imposto pago. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o crescimento da soma das receitas de IRS e IVA em 2015 face ao ano anterior é de apenas 4,9%, o que implica que o Estado terá de cobrar mais 760 milhões de euros que o que prevê na proposta de Orçamento para que haja uma devolução total da receita cobrada com a sobretaxa.

Sacos de plástico vão passar a custar dez cêntimos

(Lusa) — Os sacos de plástico vão passar a custar dez cêntimos, incluindo o IVA, a partir do próximo ano, informou hoje o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva. “É criada pela primeira vez uma taxa sobre os sacos de plástico leves, de oito cêntimos, que com IVA dará dez cêntimos”, informou hoje o ministro do Ambiente, em conferência de imprensa para a apresentação da proposta do Governo de Fiscalidade Verde. Moreira da Silva indicou que o objetivo é reduzir, já em 2015, a utilização destes sacos dos 466 para os 50 por habitante durante o ano, sublinhando que esta média de uso de sacos de plástico em Portugal “é muito superior” à da União Europeia.

Quanto vale cada imposto

Luís Cabral reafirma convicção na mais-valia das portarias de reembolsos e convenções para os utentes

O Secretário Regional da Saúde considerou hoje que não faz qualquer sentido a proposta feita pelo PSD para suspender a portaria dos reembolsos, afirmando que o Governo dos Açores não o fará, “até para não cair num vazio legal sobre esta matéria”.

Luís Cabral frisou que as portarias relativas aos reembolsos e às convenções “foram trabalhadas ao longo de vários meses com a participação e contributos de muitos parceiros e profissionais” e vieram substituir diplomas que já existiam há vários anos e que precisavam de ser revistos.

“Se o PSD quer, finalmente, dar um contributo para a reestruturação do Serviço Regional de Saúde, de forma ativa, melhorando alguns aspetos das portarias, estamos aqui, como sempre estivemos, com total abertura para o fazermos”, afirmou o Secretário Regional.

Luís Cabral lembrou, no entanto, que “o PSD sobre esta matéria sempre sugeriu entregarmos a gestão do Serviço Regional de Saúde ao Governo da República”, acrescentando que “se tivéssemos seguido o seu conselho, neste momento, provavelmente já nem teríamos reembolsos”.

“Estes tempos iniciais e de mudança são tempos de alguma conturbação, em que é preciso fazer ajustes ao funcionamento do sistema”, salientou, manifestando a convicção de que “após este período inicial, as pessoas irão perceber que serão beneficiadas com estas novas portarias”.
GaCS/RC

Dormidas por região

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Movimento de mercadorias nos portos, segundo o tipo de tráfego – 2.oT 2014

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Avelino Meneses anuncia que processo de reabilitação do Núcleo de Santo André do Museu Carlos Machado vai ser retomado

O Secretário Regional da Educação e Cultura anunciou hoje, em Ponta Delgada, que autorizou, por despacho, a Direção Regional da Cultura a abrir um procedimento público tendo em vista a adjudicação da empreitada de reabilitação do Núcleo de Santo André do Museu Carlos Machado.

Avelino Meneses, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao museu, acrescentou que a empreitada, no valor de 620 mil euros, terá um prazo de execução de 180 dias.

“Em virtude das delongas do passado, pode haver ainda alguma descrença na concretização destas obras”, salientou o Secretário Regional, frisando esperar que “desta vez tenhamos a felicidade que não tivemos no passado, porque no passado foi isso que efetivamente faltou”.

“No exercício da politica é preciso ter humildade e é por isso mesmo que reconhecemos que, nos últimos anos, concretamente nos últimos oito anos, não fomos felizes neste processo”, afirmou Avelino Meneses.

As obras agora anunciadas correspondem a uma primeira fase, que deverá estar concluída em outubro de 2015 e que permitirá a reabertura da quase totalidade do Museu Carlos Machado.

Posteriormente, até 2017, seguir-se-á uma segunda fase, que será dividida em duas subfases, não implicando estas obras, orçadas em cerca de três milhões de euros, o encerramento do edifício.

A loja e o bar serão abertos na primeira subfase, enquanto na segunda e última será realizada uma intervenção no resto do edifício, particularmente ao nível da cobertura e numa parte subterrânea que será construída sob o jardim.

Avelino Meneses estimou que todo o conjunto possa ficar disponível para o público em 2017.

Questionado sobre o Centro de Arte Contemporânea dos Açores, o Secretário Regional da Educação e Cultura revelou que na próxima semana se vão realizar trabalhos “determinantes” para a calendarização das atividades daquela infraestrutura cultural localizada na cidade da Ribeira Grande, na costa norte da ilha de S. Miguel.
GaCS/PB

Sérgio Ávila anuncia a criação de uma rede regional de incubadoras de empresas

O Vice-Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje, no Nordeste, em S. Miguel, a “constituição de uma Rede Açoriana de Incubadoras de Empresas, um verdadeiro Ninho de Empresas”.

Sérgio Ávila, que falava na primeira de um conjunto de ações de Promoção de Produtos e Recursos Endógenos, revelou que esta rede regional de incubadoras de empresas começará, exatamente, pelo concelho do Nordeste, estendendo-se depois a todos os outros municípios dos Açores.

O governante sublinhou que, “com a cooperação da Câmara Municipal”, esta incubadora de empresas vai dar ao concelho do Nordeste “um espaço dinâmico e contemporâneo, alinhado com as necessidades locais, de forma a explorar e valorizar os seus recursos endógenos, criar empresas e postos de trabalho”, o que o Governo quer ver repetido em todas as ilhas.

Sérgio Ávila acentuou, a propósito, ser importante que as entidades que acrescentam valor ao desenvolvimento local “se juntem e criem a massa crítica necessária à construção de um ecossistema de empreendedorismo”, assegurando que, “da parte do Governo dos Açores, haverá sempre uma colaboração atenta e atuante”.

“Temos previsto, nos instrumentos de apoio ao investimento privado para o período 2014-2020, o apoio à remodelação de espaços destinados à incubação de empresas e aquisição de equipamento, para além do fomento à cooperação entre as diversas entidades que, mediante a dinamização das designadas ações coletivas, possam apoiar a criação e o desenvolvimento de novas empresas”, frisou Sérgio Ávila.

O Vice-Presidente do Governo sublinhou o esforço do Executivo no sentido de “apoiar os jovens e criar as condições para os manter na Região”, anunciando a criação de “um novo sistema de incentivos destinado especificamente a apoiar a criação de empresas por jovens”.

“Sabemos, igualmente, como muitas vezes basta um pequeno montante, e o acreditar nas capacidades das pessoas, para se tornar possível a concretização de sonhos e a possibilidade de proporcionar rendimentos que permitam a criação do próprio emprego e, por isso, iremos continuar a dinamizar o Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário, bem como programas de apoio à Criação do Próprio Emprego”, acrescentou.

Na sua intervenção, Sérgio Ávila realçou também que, para apoiar a criação do próprio emprego, o Governo dos Açores implementou o programa Empreende Açores, através do qual pretende “ajudar na constituição de planos de negócios em áreas relacionadas com o aproveitamento dos recursos endógenos, bem como na sua implementação durante um período de até 12 meses, apoiando a criação de empresas e o seu acompanhamento”.

Outra medida que mereceu destaque nesta intervenção foi a Rede de Gabinetes da Empresa, com gabinetes em todas as ilhas, que dispõe de competências para dar apoio a quem pretenda criar uma empresa ou a quem já é empresário, em todas as áreas relativas à gestão de uma empresa.

O Vice-Presidente do Governo frisou que a fixação das populações nos concelhos “é uma prioridade”, levando o Executivo a apoiar as populações no sentido de lhes proporcionar condições que lhes permitam “aproveitar as oportunidades que o seu território lhes oferece” e tornando-lhes possível construir “um futuro a que esteja sempre associada a ideia de pertença a um lugar que é o seu e de permanência nesse lugar”.

“Concelho a concelho, ilha a ilha, cada um dos recantos destes nossos Açores poderá ser esse lugar”, afirmou Sérgio Ávila.
GaCS/CT

Açores subscrevem Declaração de Paris sobre o Clima

O Governo dos Açores assinou, na capital francesa, a Declaração de Paris sobre o Clima, que afirma o compromisso e o contributo dos governos subnacionais para a Conferência nas Nações Unidas sobre o Clima, que se vai realizar em dezembro de 2015.

“O objetivo primeiro da Declaração de Paris consiste, naturalmente, em evidenciar o trabalho que já é feito pelas regiões, províncias e estados federados em todo o mundo, mesmo quando os Estados a que pertencem não estão entre os principais apoiantes do desenvolvimento de uma economia verde e, logo, de um amplo acordo internacional sobre o clima”, afirmou o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas.

Rodrigo Oliveira, que participou, em representação do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, na primeira Cimeira Mundial das Regiões para o Clima, frisou que, nesta declaração, as regiões afirmam o compromisso de continuar a tomar “medidas concretas para combater o aquecimento global, em termos de redução das emissões de gases de efeito estufa, do aumento da eficiência energética e da produção de energia renovável”.

A Declaração de Paris, que encerrou os trabalhos da cimeira que decorreu a 10 e 11 de outubro na capital francesa, dá também destaque à “partilha de experiências e boas práticas”, prevendo a criação de uma plataforma que visa “reconhecer os esforços de redução de emissões poluentes desenvolvidos pelas regiões”.

As regiões e estados federados que assinaram o documento assumiram também como objetivos “contribuir para reforçar as capacidades dos governos locais e regionais em todos os países no que diz respeito à implementação efetiva de projetos com emissões de baixo carbono” e reforçar o desenvolvimento de programas de cooperação inter-regional para “facilitar a implementação de medidas para reforçar a autonomia, a eficiência e a segurança energética em todas as regiões do mundo”.

As diversas organizações de cooperação e as regiões que subscreveram a Declaração de Paris comprometeram-se ainda a trabalhar em torno de projetos de reforço das competências dos jovens, tendo em vista a transição para uma economia verde como um novo modelo de desenvolvimento sustentável.

A Declaração de Paris vai ser apresentada em eventos como a Cimeira Mundial sobre o Clima, que decorre em Lima, no Perú, ainda em 2014, na Cimeira Mundial da Economia Verde, que se realiza no próximo ano no Dubai, e na Cimeira Mundial sobre o Clima Paris 2015, tendo em vista a recolha de assinaturas e novas adesões, mas também como um contributo positivo para as deliberações e resultados dessas conferências.

A Cimeira Mundial das Regiões reuniu centenas de participantes em representação de regiões, estados federados, províncias, universidades, empresas e sociedade civil, numa iniciativa da R20 – Regiões para a Ação Climática, uma organização não governamental fundada em 2010, na Califórnia, na qual o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, assume as funções de Vice-Presidente para a Europa.
GaCS/SsRPRE

Chumbo dos apoios aos Açores mostra que PSD nos Açores diz uma coisa e no continente faz outra

Taxa de inflação cada vez mais negativa

“(…) Nas classes com contribuições positivas para a variação homóloga do IPC salienta-se a da Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis (classe 4), com uma variação homóloga de 2,3% (0,1 p.p. superior à do mês anterior), influenciada em grande medida pelo sub-subgrupo das Rendas efetivas pagas por inquilinos de residências principais. É ainda de referir o contributo positivo das classes dos Restaurantes e hotéis (classe 11), com uma variação homóloga de 1,9% (0,6 p.p. superior à registada em agosto de 2014) e das Bebidas alcoólicas e tabaco (classe 2), com uma variação homóloga de 3,7% em setembro (3,4% no mês anterior).
Entre as classes com contribuições negativas para a variação homóloga do IPC destaca-se a dos Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (classe 1), com uma variação homóloga de -2,2% em setembro (-3,2% no mês anterior), seguida da classe do Lazer, recreação e cultura (classe 9), com uma variação homóloga de -2,4% (variação de -1,0% no mês anterior). (…)”

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Taxa de variação homóloga do IPC manteve-se em -0,4% – Setembro de 2014

Em setembro de 2014, a variação homóloga do IPC situou-se em -0,4%, taxa igual à observada no mês anterior e negativa pelo oitavo mês consecutivo. O indicador de inflação subjacente, medido pelo índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos, registou uma taxa de variação homóloga de 0,1% (0,4% no mês anterior).
A variação mensal do IPC foi 0,6% (-0,2% em agosto de 2014 e 0,6% em setembro de 2013). A variação média dos últimos doze meses diminuiu 0,1 pontos percentuais (p.p.) para -0,3%.
O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma variação homóloga nula (-0,1% em agosto de 2014), taxa inferior em 0,3 p.p. à estimada pelo Eurostat para a área do Euro (em agosto de 2014 esta diferença foi 0,5 p.p.). A taxa de variação mensal do IHPC situou-se em 0,5% (-0,1% no mês anterior e 0,5% em setembro de 2013) e a taxa de variação média dos últimos doze meses foi -0,1%, à semelhança do mês anterior.

“O chumbo dos apoios aos Açores mostra que o PSD nos Açores diz uma coisa e no continente faz outra”

“Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República abstiveram-se de forma cúmplice, lavando as mãos das suas responsabilidades para com os Açorianos e não estiveram do lado dos Açores ao não votarem favoravelmente a proposta de apoio à Região, na sequência das intempéries de 2013”, acusou Berto Messias.

O Presidente do Grupo Parlamentar dos Açores falava esta sexta-feira, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada.

Para Berto Messias, a deputada Lídia Bulcão, o deputado Joaquim Ponte e o deputado Mota Amaral foram “cúmplices desta afronta dos partidos da direita do nosso país” ao desrespeitar o “regime Autonómico e o mais elementar princípio da solidariedade nacional, que deveria ter sido tido em conta na votação da proposta submetida pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”.

Messias lamentou “profundamente” esta postura, acusando Duarte Freitas, presidente do PSD/Açores de “dizer aqui uma coisa e lá fora fazer outra; aqui, o PSD/Açores votou a favor da anteproposta de lei do PS mas depois, na Assembleia da República, quando pressionado pelo Dr. Pedro Passos Coelho e pelo PSD, não teve a coragem de estar ao lado dos Açores, preferindo estar ao lado do PSD e do CDS/PP”.

Para o deputado socialista, o apoio às vítimas destes acontecimentos e o apoio às zonas atingidas “não se coaduna com táticas e posicionamento partidários, que nós lamentamos profundamente”.

“Aquilo que pretendíamos era algo justo, equilibrado e que era também semelhante aquilo que aconteceu na Região Autónoma da Madeira aquando dos trágicos acontecimentos decorrentes das enxurradas e da vaga de incêndios naquele arquipélago”, realçou.

Recorde-se que os Açores foram assolados por intempéries no dia 14 de março de 2013, uma tragédia que teve um especial impacto no Faial da Terra, em S. Miguel, e também danos materiais avultados no Porto Judeu, na ilha Terceira. Na sequência destes trágicos acontecimentos, o Governo dos Açores pediu apoio ao Governo da República para fazer face às despesas decorrentes destas intempéries, estimadas em 35 milhões de euros. O Governo da República recusou esse apoio e mesmo sabendo que 90% das zonas atingidas eram da tutela do Governo dos Açores limitou-se, em resposta a esta solicitação do GRA, limitou-se a aumentar os limites de endividamento aos municípios para que estes pudessem fazer intervenções nas zonas atingidas.

Tendo em conta esta postura do Governo da República, “o Grupo Parlamentar do PS apresentou uma anteproposta de lei em junho de 2013 que previa o reforço do FEDER, do FEADER e do fundo de coesão, enquadrados no quadro comunitário na ordem dos 30 milhões de euros, proposta que esteve mais de um ano à espera para ser agendada” explicou Berto Messias.

Foi fruto deste “veto de gaveta na Assembleia da República” que os Socialistas Açorianos avançaram para o agendamento potestativo, que impôs a votação desta iniciativa no plenário da Assembleia da República, tendo sido discutida na passada quarta-feira e chumbada esta sexta-feira de manhã, pela maioria do PSD e do CDS/PP.

“Não é admissível que a maioria que sustenta o Governo da República tenha este tipo de postura para com os Açores e para com os Açorianos. Não percebemos nem aceitamos este tipo de procedimento do PSD e do CDS/PP nacionais, tal como lamentamos esta postura do PSD regional”, concluiu Berto Messias.

2014-10-10 17:08:41, por PS/Açores

A transportadora aérea SATA baixou a partir de hoje a sobretaxa de combustível

(Lusa) — A transportadora aérea SATA baixou a partir de hoje a sobretaxa de combustível nas ligações aéreas entre os Açores e o continente e a Madeira, que passa de 30 para 28 euros por percurso. “A partir de hoje, a SATA baixa a sobretaxa de combustível que se aplica nas ligações aéreas entre a Região Autónoma dos Açores e o Continente e os Açores e a Madeira, que passa de 30 para 28 euros por percurso. O novo valor da sobretaxa de combustível aplica-se a todos os bilhetes a emitir a partir de hoje”, anunciou a transportadora açoriana, em comunicado. As taxas de combustível a aplicar pelas companhias aéreas, de acordo com o que está estabelecido nas Obrigações de Serviço Público, são decididas trimestralmente pelo INAC, autoridade aeronáutica portuguesa, e tem por base a variação do preço de carburante de avião no mercado e a variação do euro face ao dólar.

Nos Açores há sinais positivos na economia e de confiança no futuro

O Vice-Presidente do Governo dos Açores apontou hoje seis sinais positivos da inversão da tendência que estava a sentir-se na economia, o primeiro dos quais é o de que “a nova liderança do Banco Central Europeu projeta para os próximos tempos uma nova política, que permitirá que o euro tenha um efeito multiplicador sobre o financiamento do sistema bancário europeu”.

Sérgio Ávila considerou que isso “permitirá a alavancagem dos países europeus”, o que considerou ser “extremamente importante, porque uma das principais razões para a retração económica dos últimos anos foi a incapacidade de as instituições europeias criarem um sistema financeiro competitivo que alavancasse a economia”.

“Esta nova política do Banco Central Europeu, que no passado foi uma das principais razões para a retração económica em Portugal e na Europa, é, neste momento, uma oportunidade segura para o desenvolvimento económico no espaço europeu e, particularmente, em Portugal”, acrescentou Sérgio Ávila, que falava, em Angra do Heroísmo, na abertura do seminário A Competitividade e o Crescimento da Economia Açoriana – Oportunidades no Quadro do Horizonte 2020.

No nosso país, onde, na opinião do Vice-Presidente, a banca foi também “uma das causas de retração ao consumo e de diminuição da atividade económica”, começa a sentir-se, “de forma já bastante consistente”, uma alteração “substancial” dessa situação.

Por essa razão, frisou que “a partir de agora, o sistema bancário português será, sem dúvida, um aliado para o crescimento e o desenvolvimento, porque tem as condições estruturais para o fazer”.

Sérgio Ávila considerou, por outro lado, que “estará concluído o ajustamento orçamental” que teve de ser feito em Portugal e que provocou significativa retração do consumo interno.

Na opinião do Vice-Presidente do Governo, as perspetivas são agora de “uma retoma consistente e progressiva do consumo interno, o que permitirá também a alavancagem da economia” e o retorno de expetativas positivas de investidores e de consumidores.

Sérgio Ávila referiu que o facto de todo o cenário de retração económica se ter desenvolvido entre a fase final de um quadro comunitário e o início de outro veio agravar os seus efeitos, mas agora, com o quadro até 2020 e com a injeção de recursos, “devemos ter confiança no futuro”.

Nos Açores, salientou que há já “indicadores concretos, não só estatísticos, de que se sente um efeito positivo do ponto de vista de perspetiva de atividade económica, quer na componente do investimento, quer, principalmente, na componente de desenvolvimento futuro”, referindo como exemplo o investimento externo, o qual, após uma retração muito significativa, regista sinais de retoma, em especial em setores com maior potencialidade.
GaCS/VPECE

Interesse das companhias aéreas confirma potencial dos Açores

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje, em Ponta Delgada, que as companhias aéreas ‘low cost’ olham para os Açores como um destino com potencial.

“As companhias olham para o destino como sendo uma verdadeira oportunidade, aliás, na linha daquilo que o Governo dos Açores sempre defendeu desde o momento em que apresentou a intenção de rever as Obrigação de Serviço Público, para possibilitar a entrada de novos operadores no mercado”, afirmou Vítor Fraga, depois de ter recebido em audiência o vice-diretor de Desenvolvimento de Rotas da Ryanair, Niall O’Connor.

O titular da pasta dos Transportes salientou que o representante da Ryanair manifestou “o interesse que os Açores oferecem, como mercado, para a companhia”, tendo o encontro servido também para a transportadora aérea de baixo custo “mostrar que não só tem interesse nas rotas de serviço doméstico, mas também como um potencial destino a partir de outros mercados emissores, nomeadamente o mercado inglês e o mercado alemão”.

Vítor Fraga disse esperar que, no final de março do próximo ano, esteja implementado na Região o novo modelo de transporte aéreo, “fazendo fé naquilo que foi transmitido pelo Governo da República, nomeadamente pelo Secretário de Estado, de que tudo se irá concretizar dentro dos ‘timings’ que estavam devidamente estipulados”.
GaCS/HB

Protecção Civil dos Açores melhora resposta a Emergências

Ricardo Serrão Santos apela a um novo paradigma para a defesa dos ecossistemas marinhos

O eurodeputado, Ricardo Serrão Santos, interveio, esta terça-feira, em Roma, no painel sobre “Ecossistemas marinhos globais e europeus em mudança” das Conferências EurOCEANS 2014, uma co-organização do European Marine Board, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu que conta com o apoio da Presidência Italiana da União Europeia.

Na sua intervenção, o eurodeputado açoriano, referiu que é necessário integrar um novo paradigma que abrace a multidimensionalidade dos problemas ambientais de que padecem os ecossistemas marinhos, “ao nos adaptarmos para a aparente inevitabilidade da subida média das águas do mar, temos também que lutar contra a acidificação dos oceanos” e, exemplificou, “é estranho que tivéssemos sido capazes de evitar a perda da baleia-azul devido à sobre-exploração e, agora, a coloquemos em risco por lhe destruirmos a principal fonte de alimento, o krill”. Referindo-se às alterações climáticas, Ricardo Serrão Santos, afirmou que “não há dúvidas científicas quanto à intensificação das alterações climáticas globais e a falta de ação apenas poderá conduzir ao desastre”.

O deputado referiu, quando interpelado sobre os impactos ambientais causados pela ampliação do Canal do Suez, uma preocupação de alguma amplitude nos países do Mediterrâneo, que “o crescimento azul deve ser tomado com a tonalidade correta. Se fosse crescimento por crescimento não teria o qualificativo azul. O azul aponta o meio aquático e dá-lhe a responsabilidade da sustentabilidade e da inovação”. Reforçando esta questão, o deputado defendeu que mesmo a Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha”, que tem um pendor ambiental evidente, deve ter uma abordagem precaucionaria dada a liberdade de interpretação que é dada aos Estados Membros no momento da sua transposição para a legislação nacional.
Ricardo Serrão Santos defendeu, ainda, que “há louváveis iniciativas estratégicas no mundo da ciência, como é o caso do Horizonte 2020”. Chamou, no entanto, a atenção para o facto de “não ser admissível que este seja descapitalizado pelos Ministros das Finanças Europeus” tendo relembrado que “o Parlamento Europeu já se opôs com particular veemência a esta realidade. A boa governança exige ação, coerência e estabilidade e estamos num período em que se exige visão”.

Para além do deputado europeu socialista, participaram no painel: Frederic Briand, da Comissão Científica do Mediterrâneo (CIESM); Roberto Danovaro, da Estação Geológica Anton Dohrn de Nápoles; Luís Valdes, Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO; Karen Helen Wiltshire, do Alfred Wegener Institute tendo a Diretora Geral da Comissão Europeia encarregue dos Assuntos do Mar e Pescas, Lowry Evans, e representantes da DG Ambiente e a Diretora do Joint Research Centre, assistido aos trabalhos.

Regiões europeias aprovam propostas de Vasco Cordeiro para potenciar criação de emprego no Turismo Costeiro e Marítimo

O Comité das Regiões aprovou hoje, por expressiva maioria, o parecer da responsabilidade do Presidente do Governo dos Açores sobre a Estratégia Europeia para o Turismo Costeiro e Marítimo, que propõe à Comissão Europeia uma série de ações e medidas que potenciem a criação de emprego e riqueza nesta área do setor turístico nas regiões.

O parecer apresentado por Vasco Cordeiro sobre a Comunicação ‘Uma Estratégia Europeia em Prol do Crescimento e do Emprego no Setor do Turismo Costeiro e Marítimo’ foi aprovado, em Bruxelas, com apenas um voto contra e uma abstenção, na sessão plenária do Comité das Regiões, órgão composto por representantes regionais e locais dos 28 Estados-Membros da União Europeia.

O Presidente do Governo foi nomeado responsável pela elaboração deste parecer sobre a Comunicação da Comissão Europeia relativa a esta matéria, lançada em fevereiro de 2014, e que se integra no âmbito da Política Marítima Integrada e no objetivo da União de potenciar o chamado ‘crescimento azul’.

Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas, salientou que, quer a Comunicação da Comissão Europeia, quer o Parecer hoje aprovado, são “componentes importantes que concretizam a atenção específica das instituições comunitárias em relação à importância do turismo costeiro e marítimo para o crescimento económico e para criação de emprego nas várias regiões da Europa”.

“Este parecer vem reforçar alguns aspetos que devem ter destaque na abordagem da Comissão Europeia, como é o caso do papel que os poderes regionais e locais devem ter na concretização desta estratégia”, salientou o Presidente do Governo.

Com a adoção deste parecer, o Comité das Regiões – órgão de consulta da Comissão, do Parlamento e do Conselho Europeu – recomenda às instituições europeias diversas ações e medidas para que os Estados, as Regiões e as empresas possam reforçar a posição do setor turísitico como motor da ‘economia azul’, reconhecendo o facto de esta ser a primeira estratégia europeia para o turismo costeiro e marítimo apresentada pela Comissão.

Nesse sentido, o parecer agora aprovado destaca o papel particular das ilhas no quadro desta estratégia dirigida a um setor que é responsável por cerca 3,2 milhões de empregos na Europa, em particular no que respeita às acessibilidades, custos de transporte, sazonalidade e conectividade, assim como o impacto que estas realidades têm no turismo e na economia das regiões costeiras e marítimas.

Segundo Vasco Cordeiro, a Comissão Europeia deve “promover, assim, programas de formação profissional, em particular para os jovens das regiões costeiras e marítimas, que permitam o intercâmbio de boas práticas e a formação avançada dos mesmos, os quais devem ser desenvolvidos na época baixa”.

Além disso, o parecer defende que as regiões costeiras e marítimas europeias devem apostar na implementação de estratégias de especialização dos seus “produtos de turismo” que acrescentem valor, contribuam para o regresso mais frequente de turistas e combate à sazonalidade, bem como para o incremento da criação de postos de trabalho mais qualificados e melhor remunerados.

O parecer aprovado em Bruxelas salienta, por outro lado, que o desenvolvimento destas medidas requer o financiamento adequado no âmbito do novo quadro financeiro, assim como o respeito pleno pelo princípio da subsidiariedade, o que implica a cooperação das instituições da União Europeia com os diversos Estados-Membros, as regiões e as partes interessadas.

Neste quadro, destaca a situação específica das regiões insulares e ultraperiféricas, que, devido às limitações do território existente e à sobreposição das atividades económicas nas zonas costeiras, requerem uma maior assistência dos fundos da União Europeia para prevenir riscos que podem ser prejudiciais às atividades económicas.

O Comité das Região defende também uma atenção particular da Comissão no que respeita às acessibilidades e conetividade das regiões insulares e ultraperiféricas e outras localizações remotas altamente dependentes do transporte aéreo, ferry ou barco, não apenas para o turismo, mas também para as demais atividades económicas.

Tal como a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa, presidida por Vasco Cordeiro, o parecer preconiza a criação de uma Federação dos Gabinetes e Agências de Turismo das Regiões Costeiras e Marítimas, que funcione como plataforma para a cooperação e o intercâmbio entre os organismos profissionais das regiões costeiras e marítimas.

A Região Autónoma dos Açores tem assento no Comité das Regiões desde a sua criação, estando presentemente representada, pelo Presidente do Governo Regional, na Comissão de Recursos Naturais e na Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia.

O Comité das Regiões tem o objetivo de envolver as autoridades regionais e locais de todos os Estados-Membros no processo decisório da União Europeia.

A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho são obrigados a consultar o Comité em domínios políticos que afetam as regiões.
GaCS/PC

Governo dos Açores propôs aumento do prémio aos produtores de leite para 21 ME/ano

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente destacou hoje, em Angra do Heroísmo, a proposta de aumento para cerca de 21 milhões de euros da dotação anual atribuída ao prémio para os produtores de leite, apresentada pelo Governo dos Açores no âmbito do processo de revisão do POSEI, que foi preparado conjuntamente com todas as associações e a Federação Agrícola dos Açores.

Luís Neto Viveiros frisou que esta é “uma das várias medidas cautelares adotadas pelo Governo dos Açores face ao fim do regime de quotas leiteiras”, que se encontra em negociação com a Comissão Europeia para entrar em vigor no próximo ano.

O Secretário Regional, que falava à margem de uma conferência integrada nas comemorações do Dia do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores, salientou que se procedeu a “um reforço de cerca de 2,7 milhões de euros, o que significa que aumentamos de 18 para cerca de 21 milhões de euros [a dotação] do prémio que estará disponível anualmente para os produtores de leite”, em função das entregas de leite em fábrica.

“Outras ações que têm sido tomadas ao longo do tempo”, recordou Luís Neto Viveiros, nomeadamente por via das opções estratégicas de incentivo à modernização ou no investimento público realizado em infraestruturas de apoio à Agricultura.

Por essa razão, o Secretário Regional considerou que “não é possível dizer-se que o Governo não andou preocupado com este cenário” de fim do regime de quotas leiteiras no espaço comunitário.

Luís Neto Viveiros revelou ainda que a Região vai reafirmar ao novo Comissário Europeu para a Agricultura a posição de unanimidade tomada pelas Regiões Ultraperiféricas (RUP) contra a intenção inicial de revisão do POSEI e em defesa das especificidades dos Açores, numa deslocação que vai realizar a Bruxelas.

“Nós lideramos e conseguimos congregar esforços de todas essas regiões e fomos bem sucedidos, porque desse esforço e dessa persistência junto do comissário Ciolos conseguimos que essa sua ideia de uma revisão muito liberal do POSEI fosse colocada de parte,” recordou.

A Região conseguiu colocar posições dos Açores no contributo para a revisão do POSEI que foi apresentado no final do ano passado pelas RUP, para além do manifestado em documento próprio remetido pelo Executivo à Comissão Europeia.

Na conferência que proferiu hoje em Angra do Heroísmo, Luís Neto Viveiros recordou a sua qualidade de antigo aluno do Departamento de Ciências Agrárias e garantiu que o Governo dos Açores conta “com o imprescindível contributo da Universidade dos Açores, dos seus investigadores, docentes e licenciados”.

“Os 30 anos de conhecimento e investigação aplicada à realidade da estrutura produtiva açoriana conferem-lhe um know how que importa extrapolar para além dos muros da Universidade”, afirmou, salientando que “só assim será possível fazer face aos desafios”.

O Secretário Regional destacou ainda “a importância da articulação das políticas públicas relacionadas com o Ambiente, a Agricultura e as Florestas, assente num planeamento criterioso e responsável, por forma a poder potenciar os setores produtivos da Região no respeito pelos valores ambientais por todos reconhecidos”.
GaCS/OG

Governo dos Açores apoia criação de uma área marinha protegida na Ribeira Quente proposta por pescadores

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia esteve hoje reunido, em Ponta Delgada, com a Cooperativa de Pescadores da Ribeira Quente, num encontro em que foram analisados alguns temas que preocupam os pescadores daquela freguesia do concelho da Povoação, nomeadamente as quotas de captura de espécies como o atum-patudo.

Fausto Brito e Abreu, em declarações aos jornalistas, assegurou que, caso seja necessário, o Governo Regional promoverá uma negociação atempada com a Comissão Europeia sobre o aumento da quota de captura desta espécie, que é uma das mais pescadas na Ribeira Quente.

A criação de uma área marinha protegida, por proposta dos pescadores, entre a Ribeira Quente e a Povoação, foi outro dos temas debatidos durante a reunião de hoje.

O Presidente da Cooperativa de Pescadores da Ribeira Quente, Gualberto Rita, apresentou a proposta, que o Governo Regional tenciona apoiar, “estudando todas as formas possíveis desta área marinha protegida se tornar num polo para o desenvolvimento local”.

Durante o encontro, o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia discutiu ainda com a Cooperativa de Pescadores da Ribeira Quente a possibilidade de um maior envolvimento desta instituição na criação de projetos-piloto que desenvolvam sinergias entre as atividades das pescas e a aquacultura, explorando o potencial da Ribeira Quente nesta área.

Fausto Brito e Abreu acredita que “a Ribeira Quente tem um potencial especial pelas suas características geográficas e pela organização desta cooperativa para poder dar alguns passos no sentido de serem criados projetos-piloto de aquacultura”.

O governante referiu ainda que é possível criar na Região sinergias entre a aquacultura, a indústria conserveira e as pescas.

“As conserveiras produzem muitos resíduos que podem ser úteis como alimento para os peixes em regime de aquacultura”, exemplificou.

O porto da Ribeira Quente tem cerca de duas dezenas de embarcações e 120 pescadores.
GaCS/GM

Promoção e desenvolvimento do Turismo com reforço de mais de 18% em 2015

O Secretário Regional do Turismo e Transportes destacou hoje que a promoção e desenvolvimento do Turismo terão, no âmbito do Plano e Orçamento para 2015, recentemente apresentado aos parceiros sociais, um reforço de verba de mais de 18%.

Vítor Fraga, na intervenção que proferiu na entrega de prémios do Azores Ladies Open, no Campo de Golfe da Batalha, salientou que este reforço é justificado, já que “o turismo afirma-se cada vez mais, na Região, como um dos principais pilares de desenvolvimento, ele próprio indutor de desenvolvimento de outros setores”.

O Secretário Regional frisou ainda que o Turismo dos Açores irá direcionar toda a atuação “numa aposta concreta de comunicação com o cliente final, quer de uma forma direta, privilegiando naturalmente os canais ao nível do digital, quer de uma forma indireta, através de ‘press trips’ e ‘fam trips’”.

“Iremos igualmente direcionar os nossos esforços para a consolidação de eventos-âncora, que estejam alinhados com a matriz do destino, associados a produtos turísticos diferenciadores e que nos garantam retorno, não só ao nível da captação de fluxos, associados diretamente aos mesmos, mas também associados a níveis de aumento de notoriedade”, sublinhou o titular da pasta do Turismo.

Vítor Fraga frisou que os Açores querem percorrer “um caminho de consolidação de um setor que todos acreditamos que pode ser determinante para o futuro da Região”.

Para Vítor Fraga, a realização da quarta edição do Azores Ladies Open “é bem mostra daquilo que tem sido a determinação do Governo dos Açores no que diz respeito ao apoio a este tipo de eventos”, já que o Executivo entende que a consolidação deste tipo de eventos “é fundamental para obtermos o devido retorno, quer ao nível de ganhos de notoriedade fora da Região, quer ao nível da captação de fluxos turísticos para a Região”.

“Um dos nossos grandes objetivos é colocar a Região, através dos circuitos de grandes eventos desportivos, no top da notoriedade, no que a alguns produtos turísticos diz respeito e onde o golfe se enquadra”, afirmou o Secretário Regional.
GaCS/HB

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