Ilhas Bruma – Açores

Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

Saldo provisório das administrações públicas

O saldo provisório das administrações públicas, relevante para efeitos de aferição do cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)1 ascendeu, até março de 2014, a -825,5 milhões de euros, que compara favoravelmente com o valor observado em igual período do ano precedente (-1.350,7 milhões de euros).
No final do 1o trimestre do ano, a Administração Regional apresentou um saldo orçamental negativo de 124,5 milhões de euros, o que representa uma deterioração de cerca de 128,2 milhões de euros, face ao ano anterior. Este resultado é essencialmente explicado pelo saldo da RAM, de -129,4 milhões de euros, evidenciando uma deterioração de 132,5 milhões de euros, face ao período homólogo, enquanto a RAA apresentou um saldo excedentário de 4,9 milhões de euros, representando uma melhoria de 4,3 milhões de euros, relativamente ao ano anterior
.image

O que mudou na economia em 40 anos

Preocupações do FMI

PRONÚNCIA SOBRE A FISCALIZAÇÃO MARÍTIMA NA ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 11/2014/A
PRONÚNCIA SOBRE A FISCALIZAÇÃO MARÍTIMA NA ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

A perda da gestão nacional sobre metade da Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma dos Açores, em resultado do Tratado de Lisboa, constituiu um seríssimo atentado à soberania nacional e trouxe incalculáveis prejuízos económicos e ambientais para o nosso país e, de forma particular, para os Açores.
Mas estes danos e prejuízos são ainda ampliados pela total omissão de fiscalização pelos meios navais e aéreos do Estado Português. O Acórdão recentemente emitido pelo Supremo Tribunal Administrativo sobre o processo interposto por várias associações ambientalistas e de pescadores açorianos, embora considerando que não existe lugar ao pagamento de compensação pela responsabilidade civil extracontratual do Estado, reconfirma como provados uma série de factos de enorme gravidade, nomeadamente:
- Que a partir do ano de 2003 a Marinha e a Força Aérea Portuguesas deixaram de efetuar fiscalizações ao largo dos Açores para além das 100 milhas;
- Que entre 2002 e 2004 não foram efetuadas missões conjuntas de fiscalização pela Marinha e pela Força Aérea e que os meios afetos à fiscalização nos Açores pela marinha portuguesa também diminuíram, quer em termos de meios, quer em termos de horas de fiscalização;
- Que o número de embarcações estrangeiras a pescar no Mar dos Açores duplicou, em média, a partir do ano de 2003 e que esses barcos têm uma capacidade piscatória muito superior à dos barcos açorianos, pondo em perigo a manutenção dos stocks piscícolas;
- Que existiu uma omissão ilícita dos deveres de fiscalização por parte do Estado Português, que resultou num grave dano ecológico.
Estes factos gravíssimos demonstram um verdadeiro abandono da Zona Económica Exclusiva dos Açores para lá das 100 milhas por parte do Estado Português, permitindo todo o tipo de práticas marítimas ilegais, com garantia de tranquila impunidade para os infratores.
Não existem dados que permitam afirmar que esta situação se alterou, pelo que estamos perante uma omissão reiterada que permite a continuação, senão o agravamento da destruição dos nossos recursos. As crescentes dificuldades dos nossos pescadores em resultado da diminuição das capturas de determinadas espécies no Mar dos Açores, aliás, não serão totalmente alheias a este problema.
De igual forma, o esforço legislativo da Região, desenvolvido nomeadamente através da criação de áreas marinhas protegidas, pode ver-se inteiramente inutilizado pela total falta de fiscalização in loco.
Os sistemas de vigilância eletrónica, obrigatórios para as embarcações de maior porte, embora úteis, não permitem mais que sinalizar potenciais operações de pesca não sendo suficientes para garantir uma fiscalização eficaz que impeça atividades de pesca ilegal. Além disso, várias atividades ilegais, como o despejo de resíduos em mar alto (lavagem de tanques) não são detetáveis remotamente. Estes sistemas não podem, em caso algum, substituir a presença física de meios navais e aéreos que garantam o cumprimento das leis em vigor pelas embarcações e a proteção dos recursos do Mar dos Açores. Impõe-se por isso, de forma absolutamente imperativa, o reforço dos meios da Marinha e Força Aérea e o aumento do número de missões de vigilância.
Esta é uma responsabilidade irrecusável do Estado Português, também perante a comunidade internacional, uma vez que está em causa a proteção de recursos naturais únicos com importância global para o bom estado dos oceanos.
A defesa do património dos Açores e da sua comunidade piscatória exige que se extraiam as necessárias consequências políticas dos factos provados mas, sobretudo, que se tomem todas as medidas para alterar o abandono existente e para efetivamente proteger os nossos recursos. Constitui, assim, um dever inalienável dos órgãos de governo próprio do Povo Açoriano uma tomada de posição firme perante as entidades do Estado Português a quem incumbe levar por diante a fiscalização marítima.

Vasco Cordeiro quer acompanhamento próximo do processo de abolição das quotas face à importância do sector do leite

O Presidente do Governo dos Açores defendeu hoje, numa audiência com a Ministra da Agricultura e do Mar, a necessidade de um acompanhamento muito próximo e direto do processo de abolição das quotas leiteiras, tendo em conta a importância que o setor do leite e lacticínios assume para a economia da Região.

“A situação dos Açores deve ser devidamente ponderada e salientada, ao nível dos mecanismos e nas negociações europeias, tendo em conta o peso que este setor tem na Região”, afirmou Vasco Cordeiro, depois da audiência com Assunção Cristas, que decorreu em Ponta Delgada.

Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo lembrou que os Açores contribuem com mais de 30 por cento para a produção do leite do país. Perante isso, defendeu a necessidade de, no âmbito das conversações com as instituições comunitárias, ser sempre salientada a importância deste setor numa Região ultraperiférica e arquipelágica, com “tudo o que isso implica do ponto de vista de desafios”.

Relativamente às Pescas, Vasco Cordeiro destacou as questões que se prendem com o Regulamento comunitário para a pesca de profundidade, nomeadamente, a necessidade de se acautelar que os pescadores açorianos não sejam, injustificadamente, prejudicados por exigências comunitárias relacionadas com o histórico de pesca.

No que tem a ver com o Mar, Vasco Cordeiro realçou, por outro lado, um dos aspetos que ainda recentemente foi reforçado no Acórdão do Tribunal Constitucional, nomeadamente, a gestão partilhado do Mar dos Açores.

Despois de referir que a Lei de Bases sobre esta matéria, em alguns aspetos, não corresponde àquilo que o Governo dos Açores e a Assembleia Legislativa pretendiam ver acautelado, o Presidente do Governo adiantou que está, neste momento, a ser desenvolvido um trabalho para que, do ponto de vista substantivo, fiquem salvaguardados os aspetos que interessam aos Açores.

“Desde logo, o facto de nós termos um histórico de políticas e de ações que valorizam o Mar dos Açores e que acompanham os objetivos que o país e a própria União Europeia defendem”, disse Vasco Cordeiro, para quem o objetivo principal nesta matéria passa por transformar o enorme potencial que o Mar apresenta em oportunidades de criação de riqueza e de emprego.

GaCS/PC

Está criado um consenso importante sobre a estratégia de desenvolvimento dos Açores, afirma Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo Regional considera estar criado “um consenso bastante importante” sobre o Programa Operacional dos Açores que será financiado pelos fundos comunitários FEDER e FSE no período 2014-2020.

À saída de uma reunião do Conselho Regional de Concertação Estratégica, que integra membros do Governo e representantes dos parceiros sociais da região, Sérgio Ávila sublinhou a consonância acerca do “documento estratégico que irá nortear o desenvolvimento da região”, permitindo concretizar, até 2020, os objetivos traçados.

Segundo revelou, o Governo dos Açores pretende que “o nível de produção e de rendimento se situe entre os 80 e os 84 por cento da média da União Europeia a 28 países.”

Também são considerados essenciais os objetivos de “duplicar o investimento em investigação e desenvolvimento, assegurar que 30 por cento da população entre os 30 e os 34 anos tenha como habilitação mínima o ensino superior, conseguir que entre 45 e 53 por cento da produção de energia elétrica seja com fontes renováveis, reduzir para metade a taxa de abandono escolar precoce e situar a taxa de emprego entre a população dos 20 aos 64 anos num nível superior a 70 por cento.”

“Estes objetivos visam criar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”, afirmou Sérgio Ávila, para quem a estratégia do Governo dos Açores “concilia, por isso mesmo, os fundos de investimento no âmbito do FEDER, que são infraestruturas, com os investimentos no âmbito do capital humano, que é o Fundo Social Europeu.”

A intenção última é assegurar a concretização de três eixos considerados vitais e que o Vice-Presidente do Governo dos Açores enumerou: “uma especialização inteligente, assente numa base económica de exportação dinâmica, uma sustentabilidade territorial da paisagem e de uma vivência dinâmica e uma sociedade inclusiva, mais igualitária e com maiores oportunidades de realização.”

Sérgio Ávila reiterou que “essa estratégia visa conciliar os fundos que apostam nas pessoas, no desenvolvimento das suas qualificações, na melhoria da sua empregabilidade, no reforço da capacidade de a própria sociedade incluir quem, neste momento, está excluído, com uma grande dinâmica da atividade económica.”

O governante lembrou, a propósito, que “em termos práticos 50 por cento dos fundos afetos ao FEDER serão destinados ao desenvolvimento das empresas, à investigação e às áreas ligadas á competitividade empresarial.”

Sérgio Ávila frisou ainda haver “um crescimento muito significativo, superior a 60 por cento”, das dotações no âmbito do Fundo Social Europeu ligadas aos programas de emprego, de apoio social e da área da educação.

“Isso revela bem as prioridades que mereceram o consenso e o apoio da generalidade dos parceiros sociais”, afirmou o Vice-Presidente do Governo.

GaCS/CT

Governo dos Açores anuncia medidas de combate à eutrofização na Lagoa das Furnas

O Secretário Regional dos Recursos Naturais anunciou hoje que o Governo dos Açores prevê reduzir em mais de 50% a carga total de nutrientes que afluem à Lagoa das Furnas, no âmbito do combate à eutrofização, através da retirada das restantes áreas de pastagem das suas margens e com a obra para desvio dos afluentes da ribeira do Salto da Inglesa.

“Com esta retirada da atividade pecuária de cerca de 60 hectares na margem oeste da Lagoa das Furnas, já a partir de 01 de julho, cria-se em todo o perímetro da Lagoa uma área de cerca de 900 hectares de proteção à massa de água, imprescindível ao plano implementado pelo Governo para contrariar o fenómeno da eutrofização”, afirmou Luís Neto Viveiros, na cerimónia que assinalou, ainda, o Dia Mundial da Terra e Dia Nacional do Património Geológico.

Segundo o Secretário Regional, que falava na assinatura do Contrato-Promessa de Permuta de Terrenos de Pastagem na Margem da Lagoa das Furnas, o Governo dos Açores vai, também, avançar com a obra hidráulica para desvio dos afluentes da ribeira do Salto da Inglesa.

“Trata-se de uma empreitada que se reveste de alguma complexidade técnica, quer pela dimensão da conduta, quer pela orografia do terreno, e que está orçada em cerca de 1,3 milhões de euros”, avançou Luis Neto Viveiros, adiantando que o projeto estará concluído até ao final do próximo mês, de modo a que a obra se possa iniciar ainda este ano.

Para o titular regional do Ambiente, o Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas possibilitou que, na última década, fosse implementado um conjunto de ações corretivas e preventivas que pretendem compatibilizar os usos e as atividades com a proteção e valorização ambiental.

A primeira fase da intervenção paisagística passou pela aquisição de 265 hectares de terrenos agrícolas, num investimento de cerca de 7,5 milhões de euros, que retirou áreas de pastagem, removeu toneladas de resíduos abandonados e procedeu à transformação da paisagem, através da eliminação das espécies de plantas invasoras e substituição por flora nativa e da criação de áreas de floresta.

Segundo disse, foram, assim, já recuperados cerca de 220 hectares de terrenos, expedidos mais de 6.500 rolos de silagem, equivalentes à remoção de 4.500 toneladas de ervas das pastagens, erradicada flora invasora de um total de 160 hectares de pastagens, produzidas, em viveiro, mais de 10.000 plantas herbáceas nativas e ameaçadas e plantadas cerca de 115.000 árvores e arbustos de 50 espécies.

Apesar da evolução positiva da qualidade da água da Lagoa das Furnas, desde 2008, o Governo dos Açores ainda não está satisfeito com os parâmetros qualitativos, assegurou Luis Neto Viveiros, ao salientar que os esforços desenvolvidos aplicam-se, também, a outras lagoas dos Açores.

“Assim, para além dos planos para as lagoas das Furnas, das Sete Cidades, do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, em São Miguel, elaboramos e implementamos os Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, na ilha das Flores, e das lagoas do Caiado, Capitão, Paul, Peixinho e Rosada, na ilha do Pico”, adiantou.

Esta cerimónia decorreu no Centro de Monitorização e Investigação das Furnas, distinguido com o “Premio Internazionale Architetture di Pietra 2011″, na cidade italiana de Verona, pela qualidade espacial e arquitetónica do projeto assinado por Manuel Aires Mateus, e pela sua execução em pedra local, neste caso, o basalto.

“Se dúvidas houvesse sobre a importância da sua construção e do papel que desempenha na tradução da linguagem científica para formas capazes de cativar os visitantes para uma melhor compreensão da Natureza, assim como para atividades lúdicas e de recuperação ecológica da paisagem, bastaria dizer que registou, em 2013, um aumento de visitantes de mais de 181% para as dissipar”, concluiu o Secretário Regional.

Açores terão código de conduta para mergulho com tubarões em maio

O Governo dos Açores pretende lançar em maio um código de conduta com “conselhos muito práticos”, para disciplinar o mergulho com tubarões e jamantas, uma atividade em crescimento no arquipélago. “É um código voluntário, que vai ser assinado pelos diversos participantes, espero eu, porque a sua elaboração foi feita de forma inclusiva, em sintonia e proximidade com os operadores”, revelou à Lusa Filipe Porteiro, diretor regional dos Assuntos do Mar. Várias empresas em diferentes ilhas do arquipélago organizam mergulhos com tubarões e jamantas, um produto turístico que tem tido uma “procura crescente” na região nos últimos anos, com vários peritos a indicarem os Açores como um dos melhores sítios no mundo para esta prática.
LUSA

Avaliação da ‘troika’ não analisou encerramento de repartições de finanças

O Governo disse hoje que o encerramento de repartições de finanças foi um assunto ausente na 11 avaliação da ‘troika’, mantendo-se o que consta no memorando de entendimento inicial.
“O encerramento de serviços de repartições de finanças não foi objeto de discussão na 11 avaliação da ‘troika’. Não houve por isso, qualquer alteração ao que consta no memorando de entendimento inicial”, disse hoje à agência Lusa fonte oficial do Governo.
LUSA

Presidente do Governo reúne Concertação Estratégica e ouve partidos sobre Programa Operacional 2014-2020

O Presidente do Governo preside terça-feira ao Conselho Regional de Concertação Estratégica e recebe, no dia seguinte, os partidos políticos para analisar a proposta do Programa Operacional dos Açores, que será financiado pelos fundos comunitários FEDER e FSE no período 2014-2020.

O Conselho Regional de Concertação Estratégica, órgão de consulta e concertação nos domínios das políticas económica, social e ambiental, que integra representantes dos parceiros sociais da Região, reúne pelas 11 horas de terça-feira, em Ponta Delgada.

No dia seguinte, quarta-feira, Vasco Cordeiro dedica a manhã a uma ronda de audições com os partidos representados na Assembleia Legislativa, nomeadamente PPM, PCP, BE, CDS/PP, PSD e PS.

O Presidente do Governo apresentou recentemente a proposta do Programa Operacional para o horizonte 2014-2020, que terá uma dotação de mais de 1,1 mil milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE).

As principais medidas, a tipologia dos investimentos a considerar e os critérios de seleção dos projetos constantes deste novo programa foram abordados com responsáveis pelas direções gerais da Comissão Europeia, num diálogo informal que decorreu nas últimas semanas e que se prolongará ao longo dos próximos meses, de acordo com o calendário definido.

Para esse diálogo e para a negociação que agora se está a iniciar com as instâncias comunitárias, o Governo dos Açores pretende continuar a contar com a participação dos parceiros sociais e dos partidos políticos da Região.

Depois de uma negociação sobre os montantes de fundos comunitários para os Açores, com resultados muito positivos para a Região, entrou-se na fase, devidamente articulada com o País, de preparação e submissão à Comissão Europeia das propostas de programas operacionais que concretizam as condições de admissão e financiamento dos projetos e dos investimentos nos Açores que serão promovidos e financiados por fundos comunitários.

A ronda de auscultações que vai decorrer esta semana é a segunda promovida pelo Presidente do Governo sobre esta matéria, depois de, em maio de 2013, ter recebido os parceiros sociais e os partidos políticos para recolher os seus contributos com vista à elaboração deste documento.

GaCS/PC

Desemprego por regiões

20140418-235613.jpg

20140418-235620.jpg

Presidente do Governo considera positivo encontro com John Boehner

O Presidente do Governo dos Açores considerou hoje positivo o encontro de trabalho que manteve, em Lisboa, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o Presidente da Câmara dos Representantes do Congresso dos EUA, que permitiu reiterar a relevância que a Base das Lajes tem no âmbito da relação diplomática existente entre Portugal e os Estados Unidos.

O encontro com esta delegação de congressistas norte-americanos, liderada por John Boehner e na qual se integrava Devin Nunes, “permitiu reforçar este trabalho que tem sido feito de sensibilização da importância que a Base das Lajes assume no contexto da relação diplomática entre os dois países”, afirmou Vasco Cordeiro aos jornalistas.

O Presidente do Governo frisou que este encontro, em que participou também o Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, permitiu ainda confirmar que existe um conjunto de congressistas, entre os quais Devin Nunes e Jim Costa, que “compreendem perfeitamente esta ligação e que têm trabalhado para fortalecê-la e preservá-la”.

Devin Nunes apresentou, recentemente, uma proposta legislativa na Câmara dos Representantes, subscrita por cerca de 40 congressistas, que pretende mandatar o Secretário da Defesa dos Estados Unidos para elaborar um relatório a ser submetido ao Congresso sobre o AFRICOM – Comando dos Estados Unidos para a África.

Este relatório terá de incluir uma análise à deslocação do comando AFRICOM da Alemanha para o território continental dos EUA e à transferência da Base das Lajes da alçada do Comando Central Europeu para a tutela do AFRICOM, assim como à transferência de forças militares posicionadas na Base de Moron, em Espanha, para as Lajes.

Vasco Cordeiro salientou que esta proposta legislativa, que o Governo dos Açores acompanha com muita atenção, está ainda no âmbito do Congresso e, desse ponto de vista, é “algo que está a fazer o seu caminho normal dentro das instituições políticas dos Estados Unidos”.

GaCS/PC

Reembolsos no Serviço Regional de Saúde são um apoio que se mantém nos Açores fruto da consciência social do Governo, afirma Luís Cabral

O Secretário Regional da Saúde, na sequência de declarações proferidas pelo líder do PSD/Açores sobre o novo modelo de reembolsos, esclareceu hoje que “a nova portaria de reembolsos introduz um aumento no valor das comparticipações mais frequentes”, numa medida que visa “manter a ajuda do Governo às pessoas que recorrem aos serviços privados de saúde”.

“É estranho que o líder do PSD/Açores, certamente fruto de desconhecimento, esteja contra uma proposta que aumenta os valores dos reembolsos aos utentes”, frisou Luís Cabral.

O Secretário Regional salientou ainda que o número limite previsto para determinados atos permite responder às avaliações de rotina, tendo em consideração os exames necessários para os cidadãos garantirem a vigilância da sua saúde.

“Se um utente apresenta qualquer sintoma que indicie a necessidade de mais algum exame ou tratamento é porque a sua situação exige outros cuidados e, nesse caso, deve recorrer aos serviços de saúde, onde fará todos os exames clinicamente necessários, pois o Serviço Regional de Saúde existe exatamente para esse fim”, afirmou Luís Cabral.

“Ao contrário do que diz o líder do PSD/Açores, esta proposta beneficia os utentes que mais precisam, pois permite que quem não está doente opte por um regime de reembolso, enquanto o sistema público de saúde dá resposta, de forma gratuita, a quem realmente precisa. Há assim uma melhor resposta aos cidadãos e mantém-se um regime de reembolsos que já não existe em nenhuma outra parte do país”, acrescentou.

Luís Cabral recordou ainda que “a proposta apresentada tem em conta a capacidade de resposta das unidades de saúde da Região”, também elas alvo de investimentos públicos, o que garantiu novas capacidades, designadamente nas áreas da fisioterapia, da nutrição, da saúde oral e das análises clínicas.

Sempre que essa capacidade de resposta não se verifique, “o Governo continuará a desenvolver convenções com o sistema privado”, afirmou o Secretário Regional da Saúde.

GaCS/RC

Governo aprova regime de benefícios fiscais ao investimento nos Açores

O Governo dos Açores aprovou o regime de benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, suscetíveis de concessão pelo Executivo, em sede de IRC, Imposto Municipal sobre Imóveis e Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, para promover o investimento, tendo em vista a geração de riqueza e a criação de postos de trabalho.

Estes benefícios fiscais, que podem ser isenções, reduções de taxa e deduções à matéria coletável e à coleta, destinam-se a projetos de investimento em unidades produtivas de valor superior a dois milhões de euros, com reconhecida relevância estratégica para a economia regional, sendo este limite reduzido para 400 mil euros para projetos de investimento nas ilhas do Corvo, Flores, Faial, Pico, S. Jorge, Graciosa e Santa Maria.

A promoção turística, a reabilitação de empreendimentos turísticos, a aquisição de novas embarcações de pesca, a investigação científica e desenvolvimento experimental com interesse relevante, o reforço da capacidade de exportação das empresas regionais e de criação de bens transacionáveis de caráter inovador e as energias renováveis são algumas das áreas abrangidas por estes benefícios.

“Com esta medida, o Governo espera reforçar a competitividade da economia açoriana e incrementar o investimento privado, particularmente, de capitais externos, visando a geração de riqueza e a criação de postos de trabalho”, salienta o comunicado final da reunião do Conselho do Governo realizada em Santa Cruz da Graciosa, no âmbito da visita estatutária a esta ilha.

Nesta reunião do Executivo foi ainda decidido constituir uma estrutura de missão tendo em vista a criação da Casa da Autonomia no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, um equipamento cultural vocacionado para o incremento de uma cidadania açoriana mais ativa e informada.

“A Casa da Autonomia, cuja criação resulta de compromissos traçados no Programa do XI Governo Regional dos Açores, vai reunir, conservar, investigar, divulgar e expor, com fins pedagógicos e informativos, o espólio material e imaterial da Autonomia dos Açores, privilegiando o livre acesso do público e o fomento de exposições temporárias, atividades e eventos ligados a esta temática”, refere o comunicado.

O Conselho do Governo deliberou, por outro lado, reconhecer como Projeto de Interesse Regional (PIR) o projeto Montagem de Serviços de Medição de Peixe, na Horta, destinado ao desenvolvimento de equipamentos de registo virtual (scan) de imagens e respetivo tratamento para identificação de espécies e medição dos peixes capturados, com processamento remoto da informação por técnicos especializados, e o projeto Empreendimento Turístico Santa Bárbara Beach & Mountain Villas, na Ribeira Grande, que prevê um empreendimento turístico de quatro estrelas, restaurante e equipamentos de animação e lazer, com acesso direto à Praia de Santa Bárbara, considerada uma referência mundial para a prática do surf.

No âmbito do SIDER, foi aprovado um projeto de investimento no valor de 4,8 milhões de euros para a instalação de uma unidade de produção de axtaxantina e a construção de uma unidade de remoção de microalgas em S. Miguel, que prevê a criação de 13 postos de trabalho.

“A atribuição deste incentivo financeiro insere-se na estratégia de promoção da competitividade externa da economia açoriana e da realização de projetos em áreas de negócio que se inserem em segmentos emergentes de mercado”, salienta o comunicado final da reunião.

A aprovação do novo Regulamento da prestação do Serviço de Transporte Terrestre de Doentes, a efetuar maioritariamente pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários existentes nos Açores, e da contratualização de camas nos internamentos das Unidades de Saúde de Ilha, no âmbito dos cuidados continuados, com os profissionais de saúde, foram outras decisões tomadas nesta reunião.

O Governo dos Açores decidiu ainda autorizar a abertura do concurso público para a adjudicação da Conclusão da Empreitada da Nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, pelo preço base de 4,6 milhões de euros e com um prazo máximo de conclusão de 240 dias.

Para o Executivo, “este equipamento é fundamental para, entre outras razões, a preservação do importante património bibliográfico e documental existente na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, que é a única biblioteca açoriana beneficiária do depósito legal”.

O Conselho do Governo decidiu ainda autorizar a celebração de um contrato programa, com caráter anual, com o Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, no valor de 700 mil euros, tendo em vista, entre outros objetivos, a preparação do início de atividade do Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas.

“O Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos assumirá a gestão do Centro de Artes Contemporâneas, localizado na cidade da Ribeira Grande”, refere o comunicado, acrescentando que esta empresa “possui os meios técnicos e humanos necessários à preparação do início de atividade do Arquipélago”.

Nesta reunião do Executivo foi ainda decidido, entre outras medidas, autorizar as operações urbanísticas previstas pela Açorsonho Hotéis para a construção de um hotel de cinco estrelas, com capacidade para 250 camas, na Canada da Terça, freguesia de Fenais da Luz, no concelho de Ponta Delgada.

Proposta da República para a RTP e RDP nos Açores inclui “aspetos preocupantes”, afirma Vasco Cordeiro

A proposta apresentada hoje pelo Governo da República para o futuro do serviço público de rádio e televisão nos Açores inclui “aspetos preocupantes”, alertou o Presidente do Governo, que se comprometeu a pronunciar-se no espaço de um mês sobre esta proposta, após a devida análise detalhada.

“O Governo dos Açores vê com preocupação esta proposta, porque considera que ela não responde, nesta primeira análise sumária, àquilo que é necessário fazer no Centro Regional da RTP dos Açores e, sobretudo, no que tem a ver com a assunção plena e eficaz por parte do Estado do cumprimento deste serviço público nos Açores”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo, que falava após ter recebido o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, salientou que um dos aspetos que merece preocupação tem a ver com a separação proposta entre o serviço público de informação e, simultaneamente, a assunção, por parte de uma outra empresa de produção de conteúdos.

“Outro aspeto que nos preocupa tem a ver com os trabalhadores. Essa proposta não pode ser apenas uma forma de resolver a questão que, eventualmente, se possa considerar existir em relação aos trabalhadores”, alertou Vasco Cordeiro, acrescentando que outro motivo de preocupação está relacionado com a Contribuição do Audiovisual (CAV), que é suportada pelos Açorianos.

No final do encontro com Poiares Maduro, o Presidente do Executivo manifestou também a sua preocupação em relação ao património que, atualmente, está afeto ao Centro Regional dos Açores da RTP e da RDP, assim como à questão do arquivo regional.

“Foram feitos investimentos no país todo na rádio e na televisão e agora, chegada à vez dos Açores, se queremos fazer com que a RTP recupere o atraso de décadas que tem, há uma solução que não nos parece que cumpra aqueles que são os objetivos que esse serviço deve ter também na Região”, afirmou.

Para Vasco Cordeiro, numa primeira análise a esta proposta, há algo que “dificilmente é compreensível e aceitável para o Governo dos Açores, que é o arranjarmos este modelo, esta divisão, apenas para resolver o problema dos recursos financeiros da RTP”.

De acordo com o Presidente do Governo, há ainda um aspeto que continua a ser essencial: o Estado tem a obrigação de cumprir o serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores, questão que continua em aberto nesta proposta.

Vasco Cordeiro considerou ainda que esta é uma matéria que exige uma consulta alargada a outras entidades na Região, nomeadamente aos partidos políticos representados no Parlamento, na perspetiva de se apresentar uma posição, não do Governo dos Açores, mas sim da Região Autónoma dos Açores.

“Na elaboração da sua posição em relação a esta proposta, existirá esse cuidado e essa atenção”, assegurou.

Movimento de mercadorias nos portos

20140415-204422.jpg

Dormidas por Região

20140415-204139.jpg

Secretário Regional da Saúde anuncia fim dos hospitais de referência

O Secretário Regional da Saúde anunciou hoje, em Santa Cruz da Graciosa, que, a partir de julho, os centros de saúde passam a poder enviar os doentes para qualquer hospital da Região, deixando de haver a referenciação geográfica anteriormente definida.

Luís Cabral, que falava no final de uma reunião com o Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa, salientou que, num projeto piloto, os doentes desta unidade de saúde que necessitavam de determinadas intervenções cirúrgicas foram encaminhados para o Hospital da Horta, em vez do Hospital da Terceira, como estava antes definido, por se ter verificado que, deste modo, “conseguiam a realização da cirurgia em causa com menor tempo de espera”.

Esta liberalização do hospital de referência, prevista no Plano de Ação para a Reestruturação da Saúde, garante “uma diminuição das listas de espera cirúrgicas”, uma vez que cada unidade de saúde poderá escolher o hospital que pode realizar a cirurgia no mais curto espaço de tempo.

Para Luís Cabral, trata-se de um aspeto funcional de extrema importância, “uma vez que irá garantir um melhor funcionamento do sistema e uma homogeneização dos critérios do encaminhamento dos doentes, para consulta ou para cirurgias”.

Luís Cabral anunciou também que a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa vai dispor de mais uma médica de Medicina Geral e Familiar e que ficou decidido que será aberto outro concurso, de modo a garantir uma resposta mais sólida em termos de apoio médico aos graciosenses.

Relativamente à deslocação de médicos, o Secretário Regional da Saúde esclareceu que não deixou de haver acompanhamento de médicos especialistas, salientando que houve uma diminuição de consultas de algumas especialidades, porque “os especialistas devem ser consultores dos médicos de Medicina Geral e Familiar, não necessitando de ter um seguimento regular dos utentes nas unidades de saúde”.

Esta situação foi abordada com os sindicatos da classe numa reunião realizada recentemente, “confirmando o que tinha sido definido na portaria publicada sobre esta questão”, frisou Luís Cabral.

Secretário Regional da Saúde afirma que os reembolsos se mantêm nos Açores ao contrário do que acontece no resto do país

O Secretário Regional da Saúde afirmou hoje que a proposta de alteração ao regime de reembolsos “visa proceder a algumas correções”, tendo em conta as novas capacidades dos serviços públicos, mas assegurou que se “mantém um regime que já não existe em nenhuma parte do país”.

Luís Cabral, em declarações prestadas na Graciosa, à margem da visita estatutária que o Governo Regional está a efetuar a esta ilha, frisou que “foi necessário proceder a algumas alterações, uma vez a legislação já não era atualizada há vários anos”, mas permanece a possibilidade de os utentes, na Região Autónoma dos Açores, continuarem a ter acesso “a um terceiro regime” na área da saúde, que é “o reembolso dos atos realizados no setor privado”.

A proposta que foi enviada aos prestadores de cuidados de saúde privados define que “continua a haver reembolsos”, existindo apenas a necessidade de os adequar a uma nova realidade, tendo em conta que, presentemente, “as unidades de saúde da Região têm uma capacidade de resposta maior do que há alguns anos atrás”.

A proposta define um determinado número de reembolsos para as situações consideradas normais num acompanhamento de rotina, mantendo-se sempre a possibilidade de, no caso de se identificar a necessidade de outras intervenções, os utentes serem encaminhados para os hospitais.

Luís Cabral apresentou como exemplo o caso das análises que, em situações normais, devem ser realizadas um ou duas vezes por ano, conforme as situações, ou o caso dos óculos, uma vez que não é normal que um utente mude de óculos mais de uma vez por ano.

A Secretaria Regional da Saúde decidiu enviar as duas propostas às entidades que normalmente trabalham com estes sistemas para que se pronunciem e possam propor alguns ajustes no valor a comparticipar, esperando-se que os diplomas estejam concluídos até ao final do corrente mês.

No que se refere ao concurso para uma segunda farmácia na Graciosa, o Secretário Regional da Saúde informou que, após o fim do prazo de reclamações, está a ser ultimada a lista final para que seja homologada.

Tendo em conta que a Secretaria Regional continua a receber queixas de cidadãos da Graciosa devido à incapacidade da atual farmácia em dispensar os medicamentos necessários, Luís Cabral salientou que “foi decidido aceitar um pedido formulado pela Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo no sentido de instalar um Posto Farmacêutico em termos provisórios”.

GaCS/RC

Presidente da Câmara Municipal da Lagoa defendeu um novo modelo de financiamento das autarquias

O Presidente da Câmara Municipal da Lagoa defendeu um novo modelo de financiamento das autarquias, durante a sessão solene comemorativa do segundo aniversário da elevação da vila da Lagoa a cidade. Segundo João Ponte “a profunda crise atual originou uma diminuição bastante considerável nas receitas correntes dos municípios, acrescentando que, no caso concreto da Lagoa “entre 2008 e 2013, o município perdeu cerca de 5 milhões de euros de receita expectável, só em taxas e impostos, o que condicionou, em muito, a atividade camarária, por se tratar de verbas que representam quase 25% das receitas próprias correntes”. O autarca lagoense defende por isso que é urgente repensar e mudar o modelo de financiamento das autarquias locais, pois como é do conhecimento geral grande parte das receitas das câmaras municipais advém das transferências do orçamento de estado e dos impostos e taxas associadas ao urbanismo, sendo precisamente estas duas parcelas que têm vindo a ser reduzidas significativamente. O edil lagoense teme mesmo que, a manter-se esta tendência decrescente, resultado das políticas aplicadas pelo governo da república, dentro de uma década, muitas autarquias estarão à beira da falência técnica ou até mesmo de um retrocesso histórico nos serviços prestados às suas populações.

Governo Regional vai avaliar necessidades de contratação de pessoal, revela Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo dos Açores revelou hoje, na Horta, que todos os serviços da Administração Regional estão a fazer um levantamento das suas necessidades de pessoal, com vista a um “recrutamento generalizado” que venha colmatar essas necessidades.

Sérgio Ávila falava na Assembleia Legislativa, durante o debate sobre uma resolução que recomendava ao Executivo “a aplicação adequada da remuneração complementar”.

“O Governo cumpre integralmente, sem qualquer desvio, a norma sobre a remuneração complementar que foi aprovada por todos os partidos políticos” representados na Assembleia, frisou o Vice-Presidente.

Para Sérgio Ávila, “se o Governo cumpre a lei nos exatos termos em que os partidos a aprovaram”, a conclusão a tirar é que os partidos da oposição estão a “recomendar ao Governo que não faça o que mandaram o Governo fazer”, o que, frisou também, estava a acontecer pela primeira vez na história do Parlamento regional.

O Vice-Presidente aludiu à norma que exclui o trabalho extraordinário da remuneração complementar, que suscitou o debate, para realçar ter sido intenção do Governo impedir que “um trabalhador tenha de trabalhar mais horas do que o seu horário normal de trabalho quando existem pessoas no desemprego”.

“Isto é que me choca”, afirmou Sérgio Ávila, acrescentando que “para este Governo, a prioridade é que as pessoas trabalhem todas e não que uns trabalhem a mais para outros trabalharem a menos”.

O facto de a norma que estabelece a remuneração complementar ter merecido a aprovação do Tribunal Constitucional foi também evocada por Sérgio Ávila, que considerou o acórdão deste tribunal uma “vitória para os Açores”, que garantiu a reposição da remuneração dos trabalhadores açorianos.

“Os açorianos sabem bem quem corta e quem ataca os funcionários e os pensionistas”, salientou, acrescentando que “ainda esta semana sentiram nos seus rendimentos mais um corte que o PSD e o CDS-PP fizeram aos pensionistas açorianos”.

O objetivo do Governo Regional, sublinhou o Vice-Presidente, é o de que “as horas extraordinárias sejam uma exceção e não uma regra”, pelo que o que há a fazer é “contratar mais pessoas, que estão neste momento desempregadas, para a Administração”.

“Posso dizer a esta câmara que, para esse efeito, solicitámos a todos os serviços que identificassem, até ao dia 17 de abril, quais são efetivamente as suas necessidades de pessoal decorrentes da conjugação destas realidade e, inclusivamente, da redução de horários que nós decidimos aplicar, de forma a que possamos fazer, nos próximos meses, um recrutamento generalizado para a Administração Regional”, afirmou Sérgio Ávila.

Para o Vice-Presidente, “assim é que se combate o desemprego, assim é que se defende os trabalhadores, assim é que se defende o rendimento dos açorianos”.

GaCS/CT

Programa Operacional direcionado para os resultados prevê investimento total de 1,4 mil milhões de euros

O Presidente do Governo apresentou hoje a proposta do Programa Operacional para o período 2014-2020, que terá uma dotação de mais de 1,1 mil milhões de euros, montante que, adicionando o esforço financeiro da responsabilidade dos beneficiários regionais, poderá permitir que os Açores recebam um investimento global de perto de 1,4 mil milhões de euros.

“O desafio com que os Açores estão confrontados neste domínio, nos investimentos, quer públicos, quer privados, não é apenas o de alocar recursos. É, sobretudo, o de obter resultados concretos, visíveis e mensuráveis”, afirmou Vasco Cordeiro, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

O Presidente do Governo Regional salientou que uma das alterações deste Programa Operacional prende-se com a gestão e a aplicação dos fundos comunitários do FEDER e FSE, que “deve exigir a todos os beneficiários finais, essencialmente, uma lógica de obtenção efetiva, comprovável e quantificada de resultados e não apenas a capacidade de absorção dos fundos”.

Este novo programa, segundo Vasco Cordeiro, assenta na integração, na complementaridade e na otimização da utilização dos instrumentos financeiros comunitários, através de um único programa operacional, quando anteriormente estavam repartidos pelo PROCONVERGENCIA, com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), e pelo PRO-EMPREGO, com o Fundo Social Europeu (FSE).

Vasco Cordeiro salientou que cerca de 412 milhões de euros de fundos estruturais, metade de toda a dotação do fundo estrutural FEDER, estão concentrados em temas relativos ao chamado ‘crescimento inteligente’, compreendendo o apoio ao investimento empresarial, investigação aplicada e inovação, tecnologias de informação e de comunicação e eficiência energética.

“Porém, é na aposta nas empresas regionais, nos seus projetos de investimento de crescimento, de modernização e de internacionalização, que se consignam mais de 303 milhões de euros de fundos estruturais, ou seja, cerca de três quartos do total direcionado para o crescimento económico”, anunciou o Presidente do Governo.

Na conferência de imprensa, Vasco Cordeiro realçou que esta aposta regional está sustentada em sistemas de incentivos e de fomento do investimento privado robustos, diversificados, mas afinados e orientados para as necessidades de apoio ao investimento privado das empresas regionais.

O Programa Operacional apresenta, por outro lado, um investimento em educação, na formação profissional e na aprendizagem representando perto de 500 milhões de euros, maioritariamente disponibilizados pelo Fundo Social Europeu.

Discriminando este volume significativo dos fundos que nos Açores se concentram nestes temas, destacam-se os recursos aplicados na integração sustentada de desempregados no mercado de trabalho, com particular ênfase para a integração dos jovens e para a promoção do autoemprego.

O Presidente do Governo anunciou ainda que cerca de 172 milhões de euros de fundos comunitários serão aplicados em infraestruturas e equipamentos sociais orientados para as crianças, jovens e idosos, em investimentos na rede de saúde pública, em programas de emprego, em ações no âmbito da economia social e ainda no acesso dos grupos mais vulneráveis ao mercado de trabalho e no fomento do empreendedorismo social.

Para a intervenção na rede pública de ensino, a construção e remodelação de escolas, a formação profissional, a reconversão de ativos, fundamentalmente, e no combate ao abandono precoce, entre outras medidas, foram consignados recursos financeiros comunitários superiores a 225 milhões de euros.

As intervenções no território, nas redes de infraestruturas, no ambiente, na prevenção de riscos e nos transportes ascenderão a cerca de 220 milhões de euros, destacando-se o setor dos transportes com perto de 68% desta dotação.

Governo dos Açores aprova projetos de investimento da iniciativa privada de mais de 37 milhões de euros

O Governo dos Açores aprovou, no primeiro trimestre deste ano, mais 39 projetos de investimento, no âmbito do Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional (SIDER), que irão representar um investimento privado de 37 milhões de euros.

Para o Vice-Presidente do Executivo, trata-se de um “incremento muito significativo do investimento privado e dessa referência no contexto da economia regional”.

“As empresas açorianas têm revelado, através dos projetos de investimento que têm apresentado, uma reforçada confiança no futuro da economia regional”, afirmou Sérgio Ávila.

“A concretização desse investimento irá permitir criar um clima adicional de confiança e um incremento da atividade na Região, com reflexos muito positivos na criação de postos de trabalho e na dinamização da atividade económica regional”, acrescentou.

O governante considerou também ser “particularmente relevante, neste clima de confiança, a capacidade que os empresários têm tido de enquadrar os seus investimentos nas novas oportunidades de negócio que vêm surgindo nos Açores ligadas à indústria e à produção de bens transacionáveis, e a sua consequente capacitação para criar novas oportunidades e novos investimentos”.

Sérgio Ávila frisou que “para esta realidade tem sido essencial a disponibilidade, por parte do Governo dos Açores, de apoios ao investimento privado e à criação de emprego pelas empresas substancialmente melhores do que aqueles que se registam no resto do país”.

Para o Vice-Presidente, esta disponibilidade financeira do Governo Regional para apoiar as empresas no investimento e na criação de emprego “tem sido determinante para que os Açores sejam, neste momento, a região do país com maior capacidade de criação de novas empresas e revelem, nesta fase, um incremento significativo do investimento privado, o que terá consequências muito positivas no futuro da atividade económica dos Açores”.

Por subsistemas do SIDER, no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico foram aprovadas três candidaturas em áreas relacionadas com a indústria, produção de energia com base em fontes renováveis e saúde, que totalizam 30,4 milhões de euros e permitirão a criação de 19 novos postos de trabalho.

No Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo foram analisadas 10 candidaturas, num valor global de 1,9 milhões de euros, que permitirão a criação de nove novos postos de trabalho.

No âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local, os 23 projetos aprovados destinam-se sobretudo às áreas de comércio, restauração e serviços, perfazendo um investimento previsto de 4,5 milhões de euros e a criação de 48 novos postos de trabalho.

No Subsistema de Apoio à Qualidade e Inovação foram apreciadas três candidaturas, que representam um investimento de 645 mil euros e a criação de 10 novos postos de trabalho.

Em termos de valores globais, até à data, no SIDER foram aprovadas 818 candidaturas, que preveem um investimento de 473,6 milhões de euros e a criação de 2.321 novos postos de trabalho.

GaCS/CT

Aviso de Sismo Sentido no Arquipélago dos Açores 11-04-2014 02:41

Informação Sismológica Aviso de Sismo Sentido no Arquipélago dos Açores 11-04-2014 02:41 O Instituto Português do Mar e da Atmosfera informa que no dia 11-04-2014 pelas 02:41 (hora local) foi registado
nas estaçôes da Rede Sísmica do Arquipélago dos Açores, um sismo de magnitude 5.0 (Richter) e cujo epicentro se localizou a cerca de 60 km a Oeste de Ginetes (S. Miguel). De acordo com a informação disponível, este sismo foi sentido, devendo em breve ser emitido novo comunicado com informação instrumental e macrossísmica actualizada. Se a situação o justificar serão emitidos novos comunicados.

20140411-134606.jpg

Taxa de variação homóloga do IPC diminuiu para -0,4% – Março de 2014

Em março de 2014, a variação homóloga do IPC situou-se em -0,4%, taxa inferior em 0,3 pontos percentuais (p.p.) à observada no mês anterior. O indicador de inflação subjacente, medido pelo índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos, registou uma taxa de variação homóloga de -0,2%, inferior em 0,3 p.p. à verificada no mês anterior. O IPC apresentou uma variação mensal de 1,4% (-0,3% em fevereiro de 2014 e 1,7% em março de 2013). A variação média dos últimos doze meses situou-se em 0,2%, inferior em 0,1 p.p. à observada no mês anterior.
O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma taxa de variação homóloga de -0,4% (-0,1% em fevereiro de 2014), inferior em 0,9 p.p. à estimada pelo Eurostat para a área do Euro (inferior em 0,8 p.p. no mês anterior). A taxa de variação mensal do IHPC situou-se em 1,4% e a taxa de variação média dos últimos doze meses foi 0,3%.

Apoio às atividades e agentes culturais deve ser entendido como investimento na criatividade, defende Luiz Fagundes Duarte

O Governo dos Açores defende que o apoio público às atividades e aos agentes culturais deve “ser entendido como um investimento na criatividade e na qualidade dos projetos”, afirmou hoje, na Horta, o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura.

Luiz Fagundes Duarte, que falava na Assembleia Legislativa durante o debate da proposta de alteração do regime jurídico de apoio às atividades culturais, considerou que estas alterações visam premiar “o esforço, reforçando a capacidade de iniciativa e valorizando o intercâmbio entre agentes, trabalhem eles nas mesmas áreas ou em áreas diferentes mas cuja interação possa resultar uma mais-valia para a Região”.

“É nossa preocupação criar condições para que os processos de candidatura a apoios decorram com a maior celeridade e para que a tomada de decisão seja transparente e valorize a qualidade, distinguindo os agentes de acordo com as suas capacidades, tendo em conta os respetivos contextos, e com a relevância dos seus projetos”, frisou Luiz Fagundes Duarte.

Na sua intervenção, o Secretário Regional referiu que o Governo dos Açores pretende introduzir “alguns melhoramentos” na legislação regional, mas sobretudo alterar a sua “arquitetura interna”.

Luiz Fagundes Duarte especificou que estas alterações têm como objetivo “estratégico e estrutural” tornar o diploma, que está em vigor desde 2006, “sistémico e dotado de uma visão holística”.

“É fundamental que todos os agentes culturais sejam tratados na base do direito à igualdade de oportunidades no caso aos apoios públicos, mas também na base do dever da prestação de contas que, no entender do Governo, vai muito além da simples prestação de prova de despesa”, afirmou.

Luiz Fagundes Duarte salientou que os apoios serão “sempre concedidos na base da comparticipação, incentivando-se os agentes culturais a procurarem, na medida das suas possibilidades, outras fontes de financiamento, e considerarão prioritariamente a firmação de contratos e de protocolos que definam as obrigações de ambas as partes”.

Por outro lado, o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura anunciou que, logo que o diploma entre em vigor, o Governo regulamentará os critérios que presidirão ao processo de candidatura, avaliação e decisão que será aplicado ao Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores, criado no início deste ano.

GaCS/PB

“Colapso na Pêro Botelho pode tornar-se bastante perigoso”

Comércio Internacional de bens: as exportações aumentaram 5,4% e as importações 7,0% – Fevereiro de 2014

As exportações de bens aumentaram 5,4% e as importações de bens 7,0% no trimestre terminado em fevereiro de 2014, face ao período homólogo (+5,9% e +6,1% respetivamente no período de novembro de 2013 a janeiro de 2014). O défice da balança comercial aumentou 333,3 milhões de euros e a taxa de cobertura diminuiu 1,2 pontos percentuais (p.p.) para 80,7%.
Em fevereiro de 2014 as exportações de bens aumentaram 4,7% e as importações de bens 5,0% face ao mês homólogo (respetivamente +2,4% e +10,1% em janeiro de 2014).

Governo está a trabalhar em soluções para a Região e para os Açorianos

O Presidente do Governo afirmou hoje que o seu Executivo tem a perfeita consciência da situação que se vive nos Açores, devido aos contactos que mantém regularmente com os Açorianos e com as empresas, e garantiu que, por isso, vai continuar a trabalhar em soluções para a Região.

“O Governo tem a consciência exata da situação que as famílias e as empresas açorianas vivem e da necessidade de, efetivamente, continuarmos a trabalhar para lhes apresentar soluções”, salientou Vasco Cordeiro numa intervenção na Assembleia Legislativa, na Horta.

“Nós sabemos que o Governo não pode fazer tudo, mas também sabemos que o Governo está a fazer tudo o que pode e que deve continuar a fazer tudo o que puder para dar resposta à situação que, neste momento, se vive na Região”, assegurou o Presidente do Governo.

Na sua intervenção em plenário, Vasco Cordeiro salientou que os últimos anos demonstram uma evolução da situação que se vive nos Açores, na sequência da afetação de “recursos para fazer face às situações com que as Açorianas e os Açorianos são confrontados”.

Nesse sentido, referiu que, entre 2009 e 2013, foram disponibilizados só para duas medidas criadas na Região – o Complemento Açoriano de Abono de Família e o Complemento para Aquisição de Medicamentos por Idosos – mais de 18 milhões de euros.

“Esse dinheiro foi entregue às famílias e aos idosos dos Açores. Ajudou pessoas concretas que vivem nas nossas ilhas a ultrapassarem esta fase mais difícil”, frisou o Presidente do Governo, acrescentando que, relativamente ao Complemento Regional de Pensão, o Executivo afetou mais de 24 milhões de euros só no último ano.

“Esse dinheiro foi entregue aos idosos dos Açores, àqueles que estão numa situação de maior fragilidade, para ajudá-los a ultrapassar estes momentos difíceis que nós vivemos”, disse Vasco Cordeiro, recordando que, entre 2009 e 2013, o valor deste complemento aumentou mais de 20%.

Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, que, no caso das Instituições Particulares de Solidariedade Social, o financiamento público global aumentou este ano de 52 milhões para 53,6 milhões de euros.

“A verdadeira questão é: onde estaríamos nós, Açorianos, se não tivéssemos as apostas e as políticas que o Governo dos Açores tem criado para apoiar as Açorianas e os Açorianos?”, questionou o Presidente do Governo.

GaCS/PC

Governo dos Açores procede ao pagamento do FUNDOPESCA a 1.381 pescadores

A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional das Pescas, está a proceder ao pagamento do FUNDOPESCA a cerca de 1.381 profissionais do setor nos Açores.

Os conselheiros, sob proposta do Governo dos Açores, analisaram em fevereiro os dados relativos às descargas verificadas nas lotas do arquipélago desde dezembro e determinaram os critérios para a atribuição deste fundo de compensação salarial que, pela primeira vez, abrange mais classes profissionais e permitiu a acumulação com o pagamento de outros apoios sociais.

O Conselho Administrativo do FUNDOPESCA decidiu, por unanimidade, fixar em 254,62 euros o montante de apoio a atribuir aos trabalhadores da pesca em regime de exclusividade.

Na sequência da sua ativação, no valor equivalente a 50% do salário mínimo regional, foram apresentados 325 requerimentos, correspondentes a 1.658 candidaturas que foram analisadas e conferidas no espaço de um mês.
GaCS/OG

Seguir

Get every new post delivered to your Inbox.

Junte-se a 810 outros seguidores

%d bloggers like this: