Ilhas Bruma – Açores

Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

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Parapente terá promoção integrada no âmbito do destino Açores

O Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, anunciou, em Ponta Delgada, um reforço na promoção da prática de parapente nos céus dos Açores, que terá início ainda em 2014.

“Até ao final do corrente ano, no âmbito do Visitazores, iremos desenvolver uma área específica de promoção desta atividade, onde serão identificados todos os locais de excelência na Região para a prática do parapente e com informação técnica adequada para que todos os que nos visitam possam efetivamente efetuar bons voos”, afirmou Vítor Fraga, em declarações prestadas sábado, à margem do encerramento do XX Festival de Parapente dos Açores.

O titular da pasta do Turismo considerou o parapente como uma atividade exemplar para o que se ambiciona ser a promoção da Região, por conciliar de forma única a beleza exuberante da natureza com as emoções fortes procuradas por quem a pratica.

“O parapente é uma modalidade e um produto turístico que casa na plenitude com a matriz que carateriza o destino Açores, ou seja, uma matriz de natureza que vai muito além da vertente contemplativa, uma natureza ativa que proporciona momentos únicos e sensações únicas a todos aqueles que nos visitam e que praticam esta atividade”, afirmou Vítor Fraga.

Na sua intervenção, revelou ainda que será efetuada uma promoção muito ativa desta modalidade ao nível da comunicação social, em conjunto com o Clube Asas de São Miguel, para que esta atividade se possa afirmar cada vez mais “como uma atividade de excelência e os Açores serem um destino de excelência para a prática desta atividade”.

“O recurso às novas tecnologias é uma aposta muito clara e muito objetiva que estamos a efetuar, todos sabemos que a área do digital assume hoje uma importância preponderante na promoção de qualquer destino e na captação e fluxos. Esta é uma área onde temos uma incidência muito forte, onde iremos reforçar toda essa incidência, onde a promoção de produtos turísticos diferenciadores do destino assume assim um papel fundamental na captação dos fluxos para Região”, sublinhou Vítor Fraga.

O Secretário Regional do Turismo e Transportes felicitou o Clube Asas de São Miguel pelo trabalho realizado, que permitiu a consolidação da modalidade ao longo dos anos e, consequentemente, a formação de um evento “sólido na Região, que contribui para a promoção do destino Açores”.

GaCS/SRTT

Dados da Produtividade

Dados do Conference Board, uma organização não-governamental de pesquisas econômicas com sede em Nova York.

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Governo decide taxar discos rígidos, telemóveis e tablets

Aparelhos, equipamentos e instrumentos técnicos de reprodução:
 Equipamentos multifunções ou fotocopiadoras jacto de tinta – € 5 /unidade;
 Equipamentos multifunções ou fotocopiadoras laser:
Até 40 páginas por minuto – € 10/ unidade; Mais de 40 páginas por minuto – € 20/ unidade;
 Scanners e outros equipamentos destinados apenas à digitalização – € 2/unidade;
 Impressoras jacto de tinta – € 2,5/unidade;
 Impressoras laser – € 7,5/unidade.
Aparelhos, dispositivos e suportes:
 Gravadores áudio – € 0,20 / unidade;
 Gravadores vídeo – € 0,20 / unidade.
 Gravadores de discos compactos específicos (CD) – € 1/unidade;
 Gravadores de discos versáteis – € 2/unidade;
 Gravadores mistos de discos compactos (CD e DVD) – € 3/unidade;
 Gravadores de discos Blu-ray – € 3/unidade.
 Suportes materiais analógicos, como cassetes áudio ou similares – € 0,10/ unidade;
 Suportes materiais analógicos, como cassetes vídeo ou similares – € 0,10/unidade;
 Discos compactos (CD) não regraváveis – € 0,05/unidade;
 Discos compactos de 8 centímetros – € 0,05/unidade;
 Discos de formato «Minidisc» – € 0,05/unidade;
 Discos compactos regraváveis (CD-RW) – € 0,10/unidade;
 Discos versáteis não regraváveis (DVD-R) – € 0,10/unidade;
 Discos versáteis regraváveis (DVD-RW) – € 0,20/unidade;
 Discos versáteis RAM (DVD-RAM) – € 0,20/unidade;
 Discos Blu-ray – € 0,20/unidade;
 Memórias USB – € 0,016 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração,
com o limite de € 7,5;
 Cartões de memória – € 0,016 por cada GB de capacidade de armazenamento ou
fração, com o limite de € 7,5;
 Memórias e discos rígidos integrados em aparelhos com funções de cópia de fonogramas e/ou videogramas – € 0,016 por cada GB de capacidade ou fração, com o limite de € 15;
 Suportes ou dispositivos de armazenamento, como discos externos denominados «multimédia» ou outros que disponham de uma ou mais saídas ou entradas de áudio e vídeo e que permitam o registo de sons e ou imagens animadas – € 0,016 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de € 15;
 Memórias e discos rígidos integrados em aparelhos com função de televisor e em aparelhos que assegurem o interface entre o sinal de televisão e o televisor, incluindo os descodificadores ou aparelhos de acesso a serviços de televisão por subscrição, que permitam armazenar sons e imagens animadas – € 0,016 por cada GB de capacidade ou fração, com o limite de € 15;
 Memórias ou discos rígidos integrados em computadores que não se incluam na alínea anterior – € 0,004 por cada GB de capacidade ou fração, com o limite de € 7,5;
 Discos rígidos internos ou externos que dependam de um computador ou de outros
equipamentos ou aparelhos para desempenhar a função de reprodução e que permitam o armazenamento de imagens animadas e sons – € 0,004 por cada GB de capacidade ou fração, com o limite de € 7,5;
 Memórias e discos rígidos integrados em aparelhos dedicados à reprodução, leitura e armazenamento de fonogramas, quaisquer obras musicais e outros conteúdos sonoros em formato comprimido – € 0,20 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de € 15;
 Memórias e discos rígidos integrados em telefones móveis que permitam armazenar, ouvir obras musicais e ver obras audiovisuais – € 0,12 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de € 15;
 Memórias ou discos rígidos integrados em aparelhos tabletes multimédia que disponham de ecrãs tácteis e permitam armazenar obras musicais e audiovisuais – € 0,12 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de € 15.

Açores valorizaram mais de 23% dos resíduos sólidos urbanos produzidos em 2013, revela Hernâni Jorge

O Diretor Regional do Ambiente revelou hoje, na Horta, que a implementação da política de gestão de resíduos do Governo dos Açores permitiu, em 2013, a valorização de mais de 23 por cento dos resíduos sólidos urbanos produzidos no arquipélago, contra pouco mais de 14% no ano anterior.

Hernâni Jorge salientou que foram valorizadas cerca de 25 mil toneladas, o que permitiu atingir uma “taxa de valorização na Região de 23,03%”, acrescentando que “os normativos comunitários e regionais impõem que, até 2020, esta taxa atinja os 50%”, valor estimado próximo das 54 mil toneladas.

Para o Diretor Regional do Ambiente, que falava aos jornalistas numa conferência de imprensa para apresentação do relatório relativo a 2013 do Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR), que considerou ser uma ferramenta estratégica para a gestão da informação no âmbito do planeamento em matéria de resíduos, estes resultados positivos estão associados à entrada em funcionamento dos primeiros Centros de Processamento de Resíduos (CPR) projetados pelo Governo dos Açores.

Nas ilhas das Flores e Graciosa, que lideram os ‘rankings’ da gestão de resíduos de embalagem da Sociedade Ponto Verde, a valorização “superou largamente o encaminhamento para eliminação”, afirmou Hernâni Jorge, prevendo-se que noutras ilhas, “ainda à espera da entrada em funcionamento de alguns investimentos já realizados e da concretização de outros”, nomeadamente os eco-parques de S. Miguel e da Terceira, a percentagem de eliminação se inverta positivamente.

Atualmente, o CPR de São Jorge, já concluído, aguarda o visto do Tribunal de Contas para o concessionário poder iniciar a operação, e o do Pico aguarda decisão do Tribunal Central Administrativo relativamente a um recurso apresentado por um dos concorrentes à exploração.

Na ilha do Corvo, a exploração vai ser retomada, tendo-se concluído a colocação da cobertura danificada por intempéries, enquanto no Faial estão a ser ultimados os termos da exploração com a Câmara Municipal da Horta.

Em Santa Maria, verifica-se um atraso na conclusão da obra do CPR, por motivos exclusivamente imputáveis ao empreiteiro.

Hernâni Jorge recordou ainda os processos de selagem de aterros que, paralelamente, estão a ocorrer em seis das nove ilhas dos Açores e representam um investimento público global de cerca de cinco milhões de euros.

A plataforma informática do SRIR reúne toda a informação relativa à produção e gestão de resíduos nos Açores, bem como das entidades que operam no setor.

O documento é composto por um relatório de síntese (regional) e relatório individualizados por cada uma das ilhas.

Todas as peças do relatório poderão ser consultadas até ao final da semana no endereço eletrónico http://www.azores.gov.pt/Gra/srrn-residuos/conteudos/livres/Relatorios+SRIR.htm

Vasco Cordeiro destaca mais consultas e cirurgias feitas em 2013 nos hospitais dos Açores

O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, afirmou hoje que os Açorianos se podem orgulhar do Serviço Regional de Saúde, destacando que foram feitas mais consultas e mais cirurgias nos hospitais dos Açores em 2013, e anunciou que a segunda fase da remodelação e ampliação do Hospital da Horta deve avançar no segundo semestre de 2015, conforme está previsto na Carta Regional das Obras Públicas.

“Esta segunda fase inclui a construção de uma nova Unidade de Cuidados Intensivos, a ampliação dos Serviços de Urgência, do Serviço de Diálise e da Consulta Externa, assim como o realojamento do Serviço de Medicina Hiperbárica, espaços considerados essenciais na evolução das capacidades e operacionalidade deste hospital”, afirmou Vasco Cordeiro.

No âmbito deste processo, segundo o Presidente do Governo, os Serviços do Centro de Saúde da Horta vão passar para o novo edifício, garantindo, desta forma, “melhores condições de funcionamento e uma interação efetiva entre os cuidados de saúde primários e os cuidados hospitalares”.
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Indicador de atividade económica estabiliza e Indicador de clima económico volta a recuperar. Exportações nominais de bens diminuem e Importações aumentam – Julho de 2014

Na Área Euro (AE), o PIB em termos reais registou uma variação homóloga de 0,7% no 2º trimestre (0,9% no trimestre anterior). Em julho, o indicador de confiança dos consumidores da AE estabilizou, tendo o indicador de sentimento económico aumentado ligeiramente.
Em Portugal, de acordo com a estimativa rápida, o PIB registou um crescimento homólogo, em volume, de 0,8% no 2º trimestre, após a variação de 1,3% no trimestre anterior, enquanto a variação em cadeia foi 0,6% (-0,6% no 1º trimestre). O indicador de atividade económica estabilizou em junho, pelo segundo mês consecutivo. A informação proveniente dos Indicadores de Curto Prazo (ICP) revelou uma evolução menos negativa na indústria, nos serviços e na construção. O indicador de clima económico, já disponível para o mês de julho, recuperou, fixando o valor mais elevado dos últimos seis anos. O indicador quantitativo do consumo privado apresentou um crescimento homólogo ligeiramente mais expressivo em junho, refletindo o aumento do contributo positivo da componente de consumo corrente, e o indicador de FBCF estabilizou. Relativamente ao comércio internacional de bens, em termos nominais, as exportações e importações apresentaram variações homólogas de -0,4% e 1,3% em junho (-3,3% e -1,1% no mês anterior), respetivamente. Não considerando médias móveis de três meses, as taxas de variação das exportações e importações nominais de bens passaram de -3,7% e 1,5% em maio para 8,0% e 9,6% em junho, respetivamente.
No 2º trimestre, a taxa de desemprego situou-se em 13,9% (15,1% no trimestre anterior). O emprego total e o emprego por conta de outrem registaram variações homólogas de 2,0% e 4,4% (1,7% e 3,2% no 1º trimestre), respetivamente. Em termos homólogos, a população ativa diminuiu 0,9% (variação de -1,3% no trimestre precedente).
O Índice de Preços no Consumidor (IPC) apresentou uma variação homóloga mensal de -0,9% em julho (-0,4% em maio e junho). No último mês, observaram-se taxas de -2,1% na componente de bens (-1,1% em junho) e de 0,8% na de serviços, mais 0,3 pontos percentuais (p.p.) que no mês anterior. A taxa de variação homóloga mensal do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) foi 1,1 p.p. inferior à da AE em julho (inferior em 0,7 p.p. no mês anterior).

Governo dos Açores promove mapeamento de zonas para Aquicultura na Região

O Governo Regional celebrou um protocolo com a Fundação Gaspar Frutuoso e a Universidade dos Açores, no valor de cerca de 58 mil euros, para a realização do mapeamento das zonas com potencial para instalar unidades de Aquicultura no arquipélago.

“A Aquicultura tem um grande interesse estratégico para os Açores como atividade económica com potencial de crescimento e pode constituir uma nova fonte de receitas” para a fileira da pesca nos Açores, afirmou o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia.

Fausto Brito e Abreu defendeu o interesse de se avaliar a possibilidade de criar espécies endémicas dos Açores em sistemas de aquicultura, considerando que “o potencial de investigação científica nesta área é também muito interessante, para além das mais valias económicas”.

O mapeamento de zonas com potencial para a Aquicultura vai fornecer ao Governo Regional um importante instrumento de apoio à decisão no licenciamento de atividades e no ordenamento do espaço marítimo.

Desde 2007, já foram apoiados nos Açores uma dezena de projetos na área da Aquicultura, em espécies como as cracas, as lapas e os ouriços-do-mar, maioritariamente nas ilhas do Faial e S. Jorge, envolvendo um investimento global de 310 mil euros.

GaCS/SS

Governo dos Açores reforça apoio à requalificação de licenciados desempregados

O Governo dos Açores assume, pelo segundo ano consecutivo, o apoio às pessoas que se encontram desempregadas no sentido de redirecionarem a sua formação superior de base para outra área de formação e, com isso, aumentarem as hipóteses de integração do mercado de trabalho.

O apoio governamental, enquadrado pelo programa Requalificar, é concedido através do pagamento integral das propinas de mestrados em áreas consideradas de maior empregabilidade entre a oferta formativa da Universidade dos Açores, com a qual o Governo Regional firmou um acordo para o efeito.

O Requalificar não tem caráter obrigatório e a decisão de candidatura ao programa é da responsabilidade dos desempregados, cabendo à Universidade dos Açores o processo de seleção dos candidatos aos vários cursos a apoiar e à Direção Regional do Emprego e Formação Profissional assegurar o pagamento das respetivas propinas.

Uma portaria da Vice-Presidência do Governo hoje publicada no Jornal Oficial identifica as áreas de formação consideradas de baixa empregabilidade, quer pelo número de pessoas inscritas nas Agências de Emprego da Região, quer pelo tempo em que essas pessoas permanecem inscritas em determinada área.

O programa abre a possibilidade de mestrados a licenciados desempregados em áreas como Ambiente, Saúde e Segurança, Ciências Económicas e Empresariais, Gestão do Turismo Internacional e Tradução e Assessoria Linguística, no polo universitário de S. Miguel; Engenharia Agronómica, Engenharia Zootécnica e Tecnologia e Segurança Alimentar, no polo da Terceira; e Estudos Integrados dos Oceanos, no polo do Faial.

Vão estar também disponíveis pós-graduações em Análise de Dados e Gestão de Informação e em Segurança Alimentar e Saúde Pública, no polo universitário de S. Miguel.

Este ano, pela primeira vez, será apoiado um Curso de Especialização Tecnológica em Agropecuária, que decorrerá no polo de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores.

GaCS/CT

Governo dos Açores promove produtos regionais no aeroporto de Lisboa

O Governo dos Açores vai desenvolver, de 21 a 31 de agosto, na loja Portfolio do aeroporto de Lisboa, uma ação destinada à promoção, valorização e comercialização de produtos açorianos, designadamente agroalimentares e de artesanato.

Esta iniciativa, desenvolvida através da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA) e em parceria com a Áreas Portugal, surge no seguimento de várias campanhas de promoção, valorização e comercialização de produtos açorianos desenvolvidas em parceria com agentes económicos de diversos canais de distribuição, no âmbito da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.

No âmbito destas campanhas de promoção de produtos regionais, o Governo dos Açores, através da SDEA e em parceria com a Atlânticoline, tem em curso até finais de setembro uma iniciativa a bordo dos navios ‘Santorini’ e ‘Hellenic Wind’.

Com a campanha a desenvolver no aeroporto de Lisboa, os Açores serão a primeira região do país a ter uma semana dedicada exclusivamente à promoção dos seus produtos na loja Portfolio, um espaço dedicado ao que de melhor se faz em Portugal e que se apresenta como uma montra de excelência.

GaCS/VPECE

Constitucional só aceita corte de salários até 2015 e chumba contribuição de sustentabilidade das pensões

O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais duas normas do diploma que cria a contribuição de sustentabilidade, nomeadamente a que define o seu âmbito de aplicação e a sua fórmula de cálculo, por “violação do princípio da protecção de confiança”. “O Tribunal considerou que a Contribuição de Sustentabilidade (…) consiste numa estrita medida de redução de pensões que afeta posições jurídicas de intensa tutela constitucional no quadro do controlo da proteção de confiança”, lê-se no comunicado do Tribunal Constitucional sobre o acórdão relativo ao pedido de fiscalização preventiva requerido pelo Presidente da República a três normas do diploma que cria a contribuição de sustentabilidade. Além disso, é ainda referido na nota, a contribuição de sustentabilidade “pretendendo afectar direitos adquiridos, revela-se inteiramente indiferente às situações diferenciadas dos pensionistas que, apenas porque abandonaram a vida activa em momentos temporalmente diferentes, se encontram já numa situação mais gravosa por efeito da evolução legislativa em matéria de pensões, o que suscita sérias dificuldades no plano da igualdade, equidade interna e da justiça intergeracional”.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje constitucional a norma que estabelece os corte salariais no setor público nos anos de 2014 e 2013 e declarou inconstitucionais reduções nos anos de 2016 a 2018. “O Tribunal, na sequência de anteriores decisões sobre idêntica medida, limitou-se a manter a posição anteriormente assumida e que, para os últimos meses do ano de 2014, já resultava da fundamentação do acórdão n° 143/2014″, lê-se no comunicado do Tribunal Constitucional relativamente às normas do decreto da Assembleia da República que estabelecem uma redução remuneratória para aqueles que auferem por verbas públicas nos anos de 2014 e 2013, pronunciando-se, assim, pela sua constitucionalidade. No comunicado do acórdão é também referido que, relativamente à aplicação dos cortes salariais, em valor reduzido, no ano de 2013, o Tribunal entendeu que apesar desse ano já se inserir “num patamar liberto do mesmo nível de constrangimentos das escolhas orçamentais que marcaram os anos de 2011 a 2014″, a existência de um défice excessivo, que se segue a um período de assistência financeira, “ainda configura um quadro especialmente exigente, de excecionalidade, capaz de subtrair a imposição de reduções remuneratórias à censura do princípio de igualdade.

Resultados na hotelaria positivos mas em desaceleração – Junho de 2014 14 de agosto de 2014

A hotelaria registou 4,7 milhões de dormidas em junho de 2014, valor que correspondeu a um acréscimo homólogo de 8,6% (+12,8% em maio). As dormidas de residentes aumentaram 6,7% e as dos não residentes 9,3%, face a +18,0% e +11,2% em maio. Dos principais mercados emissores destacaram-se os aumentos relativamente à Bélgica, Espanha e Alemanha.
Os proveitos aumentaram em linha com as dormidas (+8,1% para os proveitos totais e +8,2% para os de aposento), variações substancialmente menores que no mês anterior (+18,9% e +19,7%, respetivamente).
Resultados na hotelaria positivos mas em desaceleração

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Governo dos Açores antecipa pagamento de 16 milhões de euros de ajudas aos agricultores

A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente requereu, pelo terceiro ano consecutivo, no âmbito do POSEI, a antecipação do pagamento aos agricultores açorianos de cerca de 16 milhões de euros, montante máximo permitido pela regulamentação comunitária, correspondente aos prémios à Vaca Leiteira, aos Produtores de Leite e à Vaca Aleitante.

O regulamento prevê que esses pagamentos sejam feitos até 30 de junho de 2015, tendo, no entanto, o Governo dos Açores submetido ao IFAP um calendário em que se prevê a antecipação do pagamento de 50% do valor inscrito no POSEI para o próximo mês de outubro.

O Governo dos Açores está também a negociar a antecipação do pagamento de 75% das Medidas de Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (MAZD) e dos pagamentos Agroambientais, correspondentes a 13,9 milhões de euros.

No âmbito do PRORURAL – Programa de Desenvolvimento Rural, foram pagos em julho aos beneficiários da Região cerca 4,5 milhões de euros, referentes às Medidas de Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (MAZD) e dos pagamentos Agroambientais, e 1,3 milhões de euros, referentes ao investimento efetuado na modernização das explorações agrícolas, na instalação de jovens agricultores, nas infraestruturas de apoio à atividade agrícola, nas atividades turísticas e de lazer no espaço rural, em serviços básicos para a economia e populações rurais e na criação e desenvolvimento de microempresas.

GaCS/OG

Luís Cabral anuncia implementação da Unidade de Saúde Pública de S. Miguel

O Secretário Regional da Saúde anunciou hoje, na Ribeira Grande, “o nascimento da Unidade de Saúde Pública de São Miguel”, que tem por objetivo servir “não só na componente de implementação de medidas, mas de observatório de ilha sobre as várias ações do Plano Regional de Saúde”.

Na primeira reunião desta entidade, que decorreu no Centro de Saúde da Ribeira Grande, Luís Cabral salientou que a sua criação foi possível porque “o Executivo Açoriano conseguiu, felizmente, captar recursos humanos especialistas nesta área”.

A Unidade de Saúde Pública de S. Miguel, prevista no Plano de Ação para a Reestruturação do Serviço Regional Saúde e, por enquanto, pioneira no arquipélago, é constituída por quatro especialistas em saúde pública, que “vão dinamizar toda a componente da atividade de saúde pública na ilha”, frisou Luís Cabral.

Esta era uma das preocupações que o Governo Regional tinha devido à “escassez de médicos nesta área”, afirmou o Secretário Regional, acrescentando que, além de dois especialistas que agora incorporaram a Unidade de Saúde de Ilha, foram também convidados dois especialistas do continente, “dentro do sistema de incentivos que o Governo Regional implementou” e que aceitaram vir trabalhar para os Açores nesta área.

“Vamos ter especialistas a definir políticas de saúde pública, de uma forma técnica, bem fundamentada, com a formação necessária nesta área, para que os planos regionais de saúde possam ser cada vez mais planos de saúde pública efetivos para a população e que se comece também a sentir o impacto dessas medidas”, salientou o Secretário Regional da Saúde.

Por outro lado, Luís Cabral explicou que a atividade dos médicos desta especialidade abrange “uma população específica-alvo e as medidas que desenvolvem como médicos não são tão direcionadas a cada um dos utentes, mas sim medidas de impacto na comunidade”.

Essas iniciativas vão desde o controlo e higiene das infeções, nomeadamente nas infeções multirresistentes, um acompanhamento das diferentes bactérias e diferentes vírus que estejam em circulação, de forma a se poder estabelecer a sua monitorização, mas também medidas de contenção.

Como exemplo, realçou o caso do Ébola, salientando que “é através das Unidades de Saúde Pública que são desenhadas as medidas de contenção, para que a comunidade não venha a sofrer com essas infeções”.

Esta Unidade vai abranger igualmente a sensibilização nas áreas da obesidade e da diabetes, na prevenção dos maus-tratos e nos traumatismos infantis, atividades que serão monitorizadas para uma maior eficácia.

Quanto à extensão destas unidades às restantes ilhas do arquipélago, Luís Cabral afirmou que primeiro é necessário aprender com a experiência desta, que depois “será replicada nas diferentes ilhas, à medida que formos tendo também recursos humanos”.

GaCS/LM

Governo dos Açores paga retroativos às Misericórdias e IPSS no valor de dois milhões de euros

A Secretária Regional da Solidariedade Social transmitiu hoje à Direção da União Regional das Misericórdias e IPSS dos Açores (URMA) que, durante a próxima semana, serão liquidados retroativos referentes a 2011 e 2012, num total de cerca de dois milhões de euros.

“A partir de segunda-feira serão enviadas as adendas dos protocolos às Misericórdias e IPSS, com os respetivos valores refletidos, e, logo que sejam assinados, serão liquidados”, afirmou Andreia Cardoso, em declarações no final de uma reunião realizada em Angra do Heroísmo.

Em causa estão verbas referentes a promoções, progressões e diuturnidades de funcionários, que as Misericórdias e IPSS, em muitos casos, tinham pago ao abrigo do antigo modelo de financiamento e que agora o Governo Regional procede à sua reposição.

Na reunião de hoje foi também feito o levantamento das necessidades que têm sido detetadas relativamente ao novo modelo de financiamento, tal como tinha ficado definido.

Para Andreia Cardoso, é necessário ajustar o financiamento dos lares “em função do grau de dependência dos idosos”, bem como “em função dos serviços de apoio ao domicílio, designadamente, alimentação, higiene pessoal e higiene do lar”, que variam de instituição para instituição.

GaCS/RC

Vasco Cordeiro afirma importância do Parque Tecnológico da Ilha de São Miguel para a dinamização da economia regional

O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou hoje a abertura do concurso para a utilização dos espaços para empresas disponibilizados no NONAGON – Parque Tecnológico da Ilha de S. Miguel, permitindo colocar ao serviço da economia açoriana um investimento que vai criar novas condições para o tecido empresarial da Região.

“O Parque Tecnológico da Ilha de São Miguel é uma infraestrutura que visa catapultar a Região, dar novas condições para o tecido empresarial concretizar esse potencial de criação de riqueza e de criação de emprego”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas no final de uma visita ao primeiro edifício do NONAGON, um investimento de cerca de nove milhões de euros que está em fase de conclusão.

O edifício vai disponibilizar mais de três dezenas de espaços que podem ser utilizados pelas empresas, mas também para incubação de empresas e para o projeto StartUp Açores, que está em fase de arranque.

“O que esperamos é que no final deste ano estejamos em condições de arrancar em pleno com a instalação das empresas”, frisou o Presidente do Governo, que foi acompanhado nesta visita pelo Vice-Presidente, Sérgio Ávila, e pelo Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu.

Vasco Cordeiro salientou que “as manifestações de interesse excedem o espaço disponível” e incluem empresas regionais, nacionais e internacionais, nas mais diversas áreas, acrescentando que o elevado interesse que esta aposta do Governo Regional está a suscitar levou a que esteja já a ser preparada a construção do segundo edifício, também ligado à componente empresarial.

“A razão pela qual estamos já a avançar é porque as manifestações de interesse por parte das empresas nos levam a avançar. Está em andamento, está a ser concretizado e a ser posto ao serviço da economia dos Açores, das empresas, este investimento que aqui foi feito e que está na fase de conclusão”, afirmou.

Vasco Cordeiro recordou, no entanto, que esta aposta na valorização da componente científica e tecnológica da economia dos Açores não se limita a este investimento em São Miguel e inclui também o Parque Tecnológico da Ilha Terceira, cujo programa funcional deve ficar concluído em finais de setembro, de forma a que os projetos necessários sejam entregues no final do primeiro trimestre de 2015, a que se seguirá o lançamento desta infraestrutura, e o Parque Empresarial da Ilha do Faial, mais vocacionado para as ciências do mar.

“Há uma intervenção articulada, uma intervenção coerente, no sentido de transformar este potencial que temos numa utilização efetiva por parte das empresas dos Açores”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo destacou ainda o facto de estar prevista a instalação no Parque Tecnológico da Ilha de São Miguel do Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos (CVARG), da Universidade dos Açores, que permitirá “reforçar este polo de tecnologia”, enquanto “difusor de conhecimento científico, daquilo que são as potencialidades do aproveitamento económico dessa área”.

Taxa de variação homóloga do IPC situou-se em -0,9% – Julho de 2014 12 de agosto de 2014

Em julho de 2014, a variação homóloga do IPC situou-se em -0,9%, 0,5 pontos percentuais (p.p.) inferior à observada no mês anterior e negativa pelo sexto mês consecutivo. O indicador de inflação subjacente, medido pelo índice total excluindo produtos alimentares não transformados e produtos energéticos, registou uma taxa de variação homóloga de -0,4% (nula no mês anterior). O IPC apresentou uma variação mensal de -0,7% (0,1% em junho de 2014 e -0,2% em julho de 2013). A variação média dos últimos doze meses diminuiu 0,2 p.p. para -0,2%.
O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma variação homóloga de -0,7% (-0,2% em junho de 2014), taxa inferior em 1,1 p.p. à estimada pelo Eurostat para a área do Euro (em junho de 2014 esta diferença foi 0,7 p.p.). A taxa de variação mensal do IHPC situou-se em -0,6% (0,1% no mês anterior e -0,2% em julho de 2013) e a taxa de variação média dos últimos doze meses foi -0,1% (0,0% em junho de 2014).

Governo dos Açores adjudica empreitada de reperfilamento do leito da Ribeira Quente

A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, no âmbito das intervenções para reforçar a segurança de pessoas e bens, adjudicou a execução da empreitada de reperfilamento do leito e consolidação dos muros laterais da Ribeira Quente, no concelho da Povoação, pelo preço base de cerca de 250 mil euros.

A obra, adjudicada à TECNOVIA – Sociedade de Empreitadas dos Açores, S.A., tem um prazo de execução previsto de 120 dias e inclui a reconstrução de muros marginais, o reforço das fundações dos muros existentes e o reperfilamento longitudinal da ribeira.

Esta empreitada, inscrita na Carta Regional de Obras Públicas, prevê ainda a construção de açudes e a execução de proteção de taludes nas margens, em dois troços distintos da ribeira.

GaCS/OG

A população jovem em Portugal diminuiu em quase meio milhão de pessoas 11 de agosto de 2014

Na última década, o número de jovens entre os 15 e os 29 anos reduziu-se em quase meio milhão em Portugal. Entre 2001 e 2011, em 302 dos 308 municípios portugueses, diminuiu o número de jovens.
Jovens têm um peso significativo na emigração: em 2012 estima-se em cerca de 26 mil, o número de jovens emigrantes permanentes (50% do total) e em cerca de 27 mil os jovens emigrantes temporários (39%).
Os jovens casam cada vez mais tarde e aumentou o número de jovens que permanecem a residir com os pais. Em 2011, 68,3% dos jovens residia com pelo menos um dos pais e 21,5% tinha constituído a sua própria família enquanto casal.
Os níveis de qualificação têm aumentado entre a população jovem: a percentagem de jovens, entre os 15 e os 29 anos, com curso superior passou de 8,3% em 2001 para 14,9% em 2011. Apesar disso ainda se verifica um elevado número de situações de abandono precoce de educação e formação, que atingia, em 2013, 18,9% dos jovens, entre os 18 e os 24 anos.
Cerca de 98% dos jovens utilizam computador e internet e 80% conhece pelo menos uma língua estrangeira.
Entre 2011 e 2013, em média cerca de 55% dos jovens dos 15 aos 29 anos estavam no mercado de trabalho (40,6% empregados e 14,4% desempregados). A taxa de desemprego dos jovens foi de 26,3%em média nesse período, quase o dobro da taxa de desemprego total.
Os jovens dos 15 aos 29 anos têm rendimentos do trabalho inferiores à média nacional e essa diferença tem aumentado.

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Vasco Cordeiro responde a Jardim e pede igualdade para os Açores nas viagens inter-ilhas

“O Governo Regional da Madeira é inteiramente livre de solicitar o que quer para a Região Autonóma da Madeira. Mas se a questão é colocada no plano de igualdade entre regiões, quem também quer igualdade com a Madeira é o Governo Regional dos Açores”.
“Em que recordo, é o Governo da República que paga o serviço público de ligações inter-ilhas entre a ilha da Madeira e a ilha de Porto Santo, e no caso dos Açores, são os açorianos que pagam esse serviço entre as ilhas da Região”.

INE revela o maior crescimento trimestral de criação de emprego em 16 anos nos Açores

O Vice-Presidente do Governo destacou hoje a relevância dos dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), segundo os quais, no segundo trimestre deste ano, foram criados mais 3.164 postos de trabalho nos Açores, em relação ao trimestre anterior.

Para Sérgio Ávila, esta situação “é tanto mais relevante por ser o maior crescimento trimestral desde há 16 anos, ou seja, dos últimos 64 trimestres”.

Sérgio Ávila relevou também o facto de, em termos homólogos (em relação ao mesmo trimestre do ano passado), se registar igualmente um crescimento no número de empregados, neste caso na ordem dos 2.935, o que significa “o maior crescimento de emprego nos Açores desde 2008”.

“Os dados agora revelados dão-nos uma particular esperança de que estamos no caminho certo, apesar das dificuldades, apesar de ainda haver muitas pessoas desempregadas, mas factos são factos e, efetivamente, no último trimestre, nos Açores, o crescimento do emprego foi o maior em termos trimestrais desde 1998, o que representa um indicador muito positivo”, afirmou o Vice-Presidente do Governo dos Açores.

GaCS/FA

Novo modelo de transportes aéreos é o que serve melhor os Açorianos e a economia regional

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje, em Ponta Delgada, que o novo modelo de transportes aéreos que já está definido é o que “serve melhor os Açorianos, carecendo apenas da aprovação formal por parte do Governo da República”.

“A prioridade agora é trabalhar para que a SATA tenha condições para ser fortemente competitiva, para que a empresa seja sustentável e contribua de forma ativa para a criação de riqueza na Região e para preservar todos os postos de trabalho”, afirmou Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o Conselho de Administração do Grupo SATA.

O Secretário Regional frisou que “o Governo dos Açores tem vindo a trabalhar na definição daquilo que era a sua principal prioridade, isto é, a definição de um novo modelo para as acessibilidades à Região e da Região ao Continente e à Madeira”.

Vítor Fraga salientou que o novo modelo “é o que serve melhor os Açores e os Açorianos e vai contribuir de forma muito significativa para melhorar a posição das nossas empresas e da economia açoriana”.

“É um modelo que tem alterações significativas ao nível do transporte de passageiros, mas também ao nível do transporte de carga aérea, nomeadamente com o incremento da oferta para valores de cerca de 50 por cento face ao que é utilizado atualmente e com a redução no custo das tarifas associadas ao transporte de carga aérea dos produtos em que a Região é mais exportadora”, frisou o Secretário Regional.

“Aquilo que esperamos da SATA é que seja uma companhia competitiva, que atue no mercado com as regras deste novo modelo de acessibilidades e que contribua de uma forma determinante para a consolidação da economia açoriana”, afirmou Vítor Fraga, para quem o facto de haver concorrência não é necessariamente uma ameaça.

Questionado pelos jornalistas sobre a articulação entre a SATA Internacional e a SATA Air Açores para que os residentes do Grupo Central tenham acesso às rotas liberalizadas, Vítor Fraga frisou que “tudo isso está previsto no novo modelo de transportes aéreos”.

“Todo o sistema de encaminhamento está salvaguardado, à semelhança do que já existe atualmente”, assegurou.

“As Obrigações de Serviço Público inter-ilhas estão a ser trabalhadas no âmbito do Governo, com a devida assessoria técnica, para que se encontre uma boa solução de mobilidade dos Açorianos na Região”, afirmou o Secretário Regional, frisando que essas soluções “serão anunciadas em devida altura”.

Relativamente a uma provável entrada das companhias de baixo custo nos Açores, Vítor Fraga recordou que, em maio de 2012, o Governo dos Açores apresentou uma proposta com o objetivo de, por um lado, salvaguardar os interesses dos Açorianos, definindo um preço máximo na acessibilidade, que era de 134 euros, e, por outro lado, garantir a abertura para que outros operadores pudessem entrar na Região.

Vítor Fraga salientou ainda que “havendo um incremento muito significativo no número de passageiros, é sinal de que há também uma diminuição das tarifas, o que significa que a comparticipação do Estado também diminui, ou seja, uma coisa compensa a outra”.

Projeto “Living in Azores” quer dinamizar setor imobiliário açoriano junto de estrangeiros

O Vice-Presidente do Governo afirmou hoje, na Praia da Vitória, que o projeto ‘Living in Azores’ é “estruturante, no sentido de captar investimento externo para a Região”, considerando que se trata de uma iniciativa “muito importante” para a dinamização do setor imobiliário nos Açores.

Este projeto envolve uma plataforma eletrónica que reúne, de forma clara e transparente, toda a informação sobre o processo de compra de imóveis nos Açores, estruturando a oferta interna do setor, com o objetivo de abranger um largo universo das empresas imobiliárias regionais.

Sérgio Ávila, que falava na apresentação pública da iniciativa, salientou que o ‘Living in Azores’ pretende criar, numa designação única, em parceria com os diversos agentes imobiliários, “canais de divulgação e promoção dos imóveis que existem na Região e que podem ser adquiridos por investidores externos”.

O projeto resulta da cooperação entre a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA), a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) e a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA).

Os principais mercados alvo do ‘Living in Azores’ são os de investimento e de segunda residência da comunidade da diáspora, ativos e reformados, com particular enfoque no Canadá e EUA, o de segunda residência para turistas e reformados da Alemanha, Escandinávia, Espanha, EUA e Holanda, principais mercados de origem do turismo nos Açores, e ainda o mercado dos ‘Golden Visa’ da China e da Rússia.

Para cada mercado alvo, está a ser preparado um plano de ações a desenvolver, no qual se pretende a articulação com todas as entidades regionais, nacionais e internacionais que possam contribuir para o sucesso do projeto.

A localização geográfica privilegiada, com ligações aéreas diretas a várias metrópoles dos continentes americano e europeu, e os vantajosos benefícios fiscais e apoios regionais para quem deseje desenvolver negócios locais, são duas das razões que o projeto identifica para se viver nos Açores.

As outras são a segurança, realçando que o arquipélago é uma região pacífica, com estabilidade política e económica, o clima, com temperaturas amenas, e a qualidade de vida, com uma natureza singular, boas infraestruturas e grande diversidade de serviços com reconhecida qualidade.

Com pouco mais de uma semana de divulgação, cerca de metade das imobiliárias dos Açores já estão inscritas nesta plataforma, que já tem uma centena de imóveis disponíveis.

GaCS/FA

Governo Regional aguarda resposta da República sobre futuro da RTP Açores

A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares disse hoje, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores aguarda que o Governo da República responda à contraproposta apresentada na sequência da solução apontada pelo ministro Poiares Maduro para a RTP Açores.

“A resposta, neste momento, depende do Governo da República”, afirmou Isabel Rodrigues, acrescentando que “nessa matéria, não há ainda desenvolvimentos”.

A Secretária Regional lembrou que o Governo dos Açores enviou uma contraproposta a 24 de junho, altura em que fez saber que, embora a proposta apresentada pelo Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional manifestasse “uma abertura para a procura de uma solução”, não respondia “ao conjunto de questões que se colocavam”.

Isabel Rodrigues falava aos jornalistas no final de uma audiência com a Direção do Centro Regional dos Açores da RTP, que considerou ter sido uma conversa “muito útil, produtiva e profunda sobre questões que a todos preocupam e que têm a ver com o futuro da RTP Açores”.

Relativamente à nomeação do açoriano Álvaro Dâmaso para integrar o Conselho Geral de Independentes da RTP, a Secretária Regional referiu que se trata de uma personalidade com “profundo conhecimento daquilo que são os Açores” e “daquela que é a realidade e os desafios do Centro Regional da RTP Açores”.

“Estimamos que o contributo dele possa ser muito positivo no desfecho deste processo”, afirmou Isabel Rodrigues.

GaCS/DB

A taxa de desemprego estimada para o 2º trimestre de 2014 foi 13,9% – 2.º Trimestre de 2014

A taxa de desemprego estimada para o 2º trimestre de 2014 foi 13,9%. Este valor é inferior em 2,5 pontos percentuais (p.p.) ao do trimestre homólogo de 2013 e em 1,2 p.p. ao do trimestre anterior.
A população desempregada foi de 728,9 mil pessoas, o que representa uma diminuição homóloga de 15,9% e uma diminuição trimestral de 7,5% (menos 137,4 mil e menos 59,2 mil pessoas, respetivamente).
A população empregada foi de 4 514,6 mil pessoas, o que corresponde a um aumento homólogo e trimestral de 2,0% (mais 90,0 mil e 87,7 mil pessoas, respetivamente).
A taxa de atividade da população em idade ativa situou-se em 59,0%, menos 0,3 p.p. do que no trimestre homólogo e mais 0,3 p.p. do que no trimestre anterior.

Em relação ao trimestre anterior, e também à semelhança do verificado globalmente para Portugal, a taxa de desemprego diminuiu em todas as regiões.
Os maiores decréscimos ocorreram no Algarve (4,8 p.p.), no Alentejo e na Região Autónoma dos Açores (2,0 p.p., em ambos os casos) e em Lisboa (1,3 p.p.).
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BES dos Açores é “bom activo” do Novo Banco e vai mudar designação

“O BES dos Açores é considerado um bom ativo do Novo Banco e, consequentemente, os depositantes no BES dos Açores têm os seus depósitos garantidos. Acresce que a participação social do BES no BES dos Açores foi transferida para o Novo Banco”.
“Brevemente, o BES dos Açores aparecerá com a sua nova designação, mantendo a sua qualidade, segurança e credibilidade como fatores chave que sempre o caracterizaram”.
“Membros da administração do Novo Banco, que passou a acionista da nossa instituição, já reiteraram a plena confiança na nossa gestão, que é liderada pelo dr. Jaime Gama e por mim próprio”.
“É um banco que felizmente tem uma situação económica e financeira que deve orgulhar os açorianos, porque é um banco que tem uma situação líquida muito positiva. Temos um excesso importante de provisões relativamente ao crédito vencido do banco. Temos tido nos últimos anos resultados que já permitiram amortizar integralmente o banco”.
Presidente da comissão executiva do Banco Espírito Santo dos Açores, Gualter Furtado

Produtos regionais dos Açores promovidos nos barcos da Atlânticoline

O Governo Regional, através da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA) e em parceria com a Atlânticoline, está a promover a realização de uma ação de promoção de produtos regionais a bordo dos navios ‘Santorini’ e ‘Hellenic Wind’.

Esta campanha de promoção dos produtos açorianos arrancou hoje e vai decorrer até finais de setembro, com a presença de um promotor a bordo de cada navio, incentivando as vendas e realizando degustações dos produtos.

Aderiram a esta campanha 11 empresas regionais, sendo comercializados e promovidos mais de três dezenas de produtos, entre os quais compotas, queijos, biscoitos, licores e doces, mas também artesanato, além da promoção de serviços.

Esta iniciativa insere-se no Plano de Promoção dos Produtos Açorianos, no âmbito do qual está também a decorrer uma promoção de produtos agroalimentares na XV Feira de Gastronomia do Atlântico, integrada nas Festas da Praia da Vitória, de 1 a 11 de agosto, estando também prevista uma iniciativa de promoção de produtos regionais no Aeroporto de Lisboa, a realizar no final deste mês.

O Governo Regional tem promovido e incentivado ações nos mercados externo e interno, apostando cada vez mais no aumento das vendas de produtos agroalimentares, com o objetivo de alavancar o tecido empresarial da Região.

GaCS

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