Ilhas Bruma – Açores

Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

Movimento de mercadorias nos portos

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Dormidas por Região

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Secretário Regional da Saúde anuncia fim dos hospitais de referência

O Secretário Regional da Saúde anunciou hoje, em Santa Cruz da Graciosa, que, a partir de julho, os centros de saúde passam a poder enviar os doentes para qualquer hospital da Região, deixando de haver a referenciação geográfica anteriormente definida.

Luís Cabral, que falava no final de uma reunião com o Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa, salientou que, num projeto piloto, os doentes desta unidade de saúde que necessitavam de determinadas intervenções cirúrgicas foram encaminhados para o Hospital da Horta, em vez do Hospital da Terceira, como estava antes definido, por se ter verificado que, deste modo, “conseguiam a realização da cirurgia em causa com menor tempo de espera”.

Esta liberalização do hospital de referência, prevista no Plano de Ação para a Reestruturação da Saúde, garante “uma diminuição das listas de espera cirúrgicas”, uma vez que cada unidade de saúde poderá escolher o hospital que pode realizar a cirurgia no mais curto espaço de tempo.

Para Luís Cabral, trata-se de um aspeto funcional de extrema importância, “uma vez que irá garantir um melhor funcionamento do sistema e uma homogeneização dos critérios do encaminhamento dos doentes, para consulta ou para cirurgias”.

Luís Cabral anunciou também que a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa vai dispor de mais uma médica de Medicina Geral e Familiar e que ficou decidido que será aberto outro concurso, de modo a garantir uma resposta mais sólida em termos de apoio médico aos graciosenses.

Relativamente à deslocação de médicos, o Secretário Regional da Saúde esclareceu que não deixou de haver acompanhamento de médicos especialistas, salientando que houve uma diminuição de consultas de algumas especialidades, porque “os especialistas devem ser consultores dos médicos de Medicina Geral e Familiar, não necessitando de ter um seguimento regular dos utentes nas unidades de saúde”.

Esta situação foi abordada com os sindicatos da classe numa reunião realizada recentemente, “confirmando o que tinha sido definido na portaria publicada sobre esta questão”, frisou Luís Cabral.

Secretário Regional da Saúde afirma que os reembolsos se mantêm nos Açores ao contrário do que acontece no resto do país

O Secretário Regional da Saúde afirmou hoje que a proposta de alteração ao regime de reembolsos “visa proceder a algumas correções”, tendo em conta as novas capacidades dos serviços públicos, mas assegurou que se “mantém um regime que já não existe em nenhuma parte do país”.

Luís Cabral, em declarações prestadas na Graciosa, à margem da visita estatutária que o Governo Regional está a efetuar a esta ilha, frisou que “foi necessário proceder a algumas alterações, uma vez a legislação já não era atualizada há vários anos”, mas permanece a possibilidade de os utentes, na Região Autónoma dos Açores, continuarem a ter acesso “a um terceiro regime” na área da saúde, que é “o reembolso dos atos realizados no setor privado”.

A proposta que foi enviada aos prestadores de cuidados de saúde privados define que “continua a haver reembolsos”, existindo apenas a necessidade de os adequar a uma nova realidade, tendo em conta que, presentemente, “as unidades de saúde da Região têm uma capacidade de resposta maior do que há alguns anos atrás”.

A proposta define um determinado número de reembolsos para as situações consideradas normais num acompanhamento de rotina, mantendo-se sempre a possibilidade de, no caso de se identificar a necessidade de outras intervenções, os utentes serem encaminhados para os hospitais.

Luís Cabral apresentou como exemplo o caso das análises que, em situações normais, devem ser realizadas um ou duas vezes por ano, conforme as situações, ou o caso dos óculos, uma vez que não é normal que um utente mude de óculos mais de uma vez por ano.

A Secretaria Regional da Saúde decidiu enviar as duas propostas às entidades que normalmente trabalham com estes sistemas para que se pronunciem e possam propor alguns ajustes no valor a comparticipar, esperando-se que os diplomas estejam concluídos até ao final do corrente mês.

No que se refere ao concurso para uma segunda farmácia na Graciosa, o Secretário Regional da Saúde informou que, após o fim do prazo de reclamações, está a ser ultimada a lista final para que seja homologada.

Tendo em conta que a Secretaria Regional continua a receber queixas de cidadãos da Graciosa devido à incapacidade da atual farmácia em dispensar os medicamentos necessários, Luís Cabral salientou que “foi decidido aceitar um pedido formulado pela Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo no sentido de instalar um Posto Farmacêutico em termos provisórios”.

GaCS/RC

Presidente da Câmara Municipal da Lagoa defendeu um novo modelo de financiamento das autarquias

O Presidente da Câmara Municipal da Lagoa defendeu um novo modelo de financiamento das autarquias, durante a sessão solene comemorativa do segundo aniversário da elevação da vila da Lagoa a cidade. Segundo João Ponte “a profunda crise atual originou uma diminuição bastante considerável nas receitas correntes dos municípios, acrescentando que, no caso concreto da Lagoa “entre 2008 e 2013, o município perdeu cerca de 5 milhões de euros de receita expectável, só em taxas e impostos, o que condicionou, em muito, a atividade camarária, por se tratar de verbas que representam quase 25% das receitas próprias correntes”. O autarca lagoense defende por isso que é urgente repensar e mudar o modelo de financiamento das autarquias locais, pois como é do conhecimento geral grande parte das receitas das câmaras municipais advém das transferências do orçamento de estado e dos impostos e taxas associadas ao urbanismo, sendo precisamente estas duas parcelas que têm vindo a ser reduzidas significativamente. O edil lagoense teme mesmo que, a manter-se esta tendência decrescente, resultado das políticas aplicadas pelo governo da república, dentro de uma década, muitas autarquias estarão à beira da falência técnica ou até mesmo de um retrocesso histórico nos serviços prestados às suas populações.

Governo Regional vai avaliar necessidades de contratação de pessoal, revela Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo dos Açores revelou hoje, na Horta, que todos os serviços da Administração Regional estão a fazer um levantamento das suas necessidades de pessoal, com vista a um “recrutamento generalizado” que venha colmatar essas necessidades.

Sérgio Ávila falava na Assembleia Legislativa, durante o debate sobre uma resolução que recomendava ao Executivo “a aplicação adequada da remuneração complementar”.

“O Governo cumpre integralmente, sem qualquer desvio, a norma sobre a remuneração complementar que foi aprovada por todos os partidos políticos” representados na Assembleia, frisou o Vice-Presidente.

Para Sérgio Ávila, “se o Governo cumpre a lei nos exatos termos em que os partidos a aprovaram”, a conclusão a tirar é que os partidos da oposição estão a “recomendar ao Governo que não faça o que mandaram o Governo fazer”, o que, frisou também, estava a acontecer pela primeira vez na história do Parlamento regional.

O Vice-Presidente aludiu à norma que exclui o trabalho extraordinário da remuneração complementar, que suscitou o debate, para realçar ter sido intenção do Governo impedir que “um trabalhador tenha de trabalhar mais horas do que o seu horário normal de trabalho quando existem pessoas no desemprego”.

“Isto é que me choca”, afirmou Sérgio Ávila, acrescentando que “para este Governo, a prioridade é que as pessoas trabalhem todas e não que uns trabalhem a mais para outros trabalharem a menos”.

O facto de a norma que estabelece a remuneração complementar ter merecido a aprovação do Tribunal Constitucional foi também evocada por Sérgio Ávila, que considerou o acórdão deste tribunal uma “vitória para os Açores”, que garantiu a reposição da remuneração dos trabalhadores açorianos.

“Os açorianos sabem bem quem corta e quem ataca os funcionários e os pensionistas”, salientou, acrescentando que “ainda esta semana sentiram nos seus rendimentos mais um corte que o PSD e o CDS-PP fizeram aos pensionistas açorianos”.

O objetivo do Governo Regional, sublinhou o Vice-Presidente, é o de que “as horas extraordinárias sejam uma exceção e não uma regra”, pelo que o que há a fazer é “contratar mais pessoas, que estão neste momento desempregadas, para a Administração”.

“Posso dizer a esta câmara que, para esse efeito, solicitámos a todos os serviços que identificassem, até ao dia 17 de abril, quais são efetivamente as suas necessidades de pessoal decorrentes da conjugação destas realidade e, inclusivamente, da redução de horários que nós decidimos aplicar, de forma a que possamos fazer, nos próximos meses, um recrutamento generalizado para a Administração Regional”, afirmou Sérgio Ávila.

Para o Vice-Presidente, “assim é que se combate o desemprego, assim é que se defende os trabalhadores, assim é que se defende o rendimento dos açorianos”.

GaCS/CT

Programa Operacional direcionado para os resultados prevê investimento total de 1,4 mil milhões de euros

O Presidente do Governo apresentou hoje a proposta do Programa Operacional para o período 2014-2020, que terá uma dotação de mais de 1,1 mil milhões de euros, montante que, adicionando o esforço financeiro da responsabilidade dos beneficiários regionais, poderá permitir que os Açores recebam um investimento global de perto de 1,4 mil milhões de euros.

“O desafio com que os Açores estão confrontados neste domínio, nos investimentos, quer públicos, quer privados, não é apenas o de alocar recursos. É, sobretudo, o de obter resultados concretos, visíveis e mensuráveis”, afirmou Vasco Cordeiro, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

O Presidente do Governo Regional salientou que uma das alterações deste Programa Operacional prende-se com a gestão e a aplicação dos fundos comunitários do FEDER e FSE, que “deve exigir a todos os beneficiários finais, essencialmente, uma lógica de obtenção efetiva, comprovável e quantificada de resultados e não apenas a capacidade de absorção dos fundos”.

Este novo programa, segundo Vasco Cordeiro, assenta na integração, na complementaridade e na otimização da utilização dos instrumentos financeiros comunitários, através de um único programa operacional, quando anteriormente estavam repartidos pelo PROCONVERGENCIA, com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), e pelo PRO-EMPREGO, com o Fundo Social Europeu (FSE).

Vasco Cordeiro salientou que cerca de 412 milhões de euros de fundos estruturais, metade de toda a dotação do fundo estrutural FEDER, estão concentrados em temas relativos ao chamado ‘crescimento inteligente’, compreendendo o apoio ao investimento empresarial, investigação aplicada e inovação, tecnologias de informação e de comunicação e eficiência energética.

“Porém, é na aposta nas empresas regionais, nos seus projetos de investimento de crescimento, de modernização e de internacionalização, que se consignam mais de 303 milhões de euros de fundos estruturais, ou seja, cerca de três quartos do total direcionado para o crescimento económico”, anunciou o Presidente do Governo.

Na conferência de imprensa, Vasco Cordeiro realçou que esta aposta regional está sustentada em sistemas de incentivos e de fomento do investimento privado robustos, diversificados, mas afinados e orientados para as necessidades de apoio ao investimento privado das empresas regionais.

O Programa Operacional apresenta, por outro lado, um investimento em educação, na formação profissional e na aprendizagem representando perto de 500 milhões de euros, maioritariamente disponibilizados pelo Fundo Social Europeu.

Discriminando este volume significativo dos fundos que nos Açores se concentram nestes temas, destacam-se os recursos aplicados na integração sustentada de desempregados no mercado de trabalho, com particular ênfase para a integração dos jovens e para a promoção do autoemprego.

O Presidente do Governo anunciou ainda que cerca de 172 milhões de euros de fundos comunitários serão aplicados em infraestruturas e equipamentos sociais orientados para as crianças, jovens e idosos, em investimentos na rede de saúde pública, em programas de emprego, em ações no âmbito da economia social e ainda no acesso dos grupos mais vulneráveis ao mercado de trabalho e no fomento do empreendedorismo social.

Para a intervenção na rede pública de ensino, a construção e remodelação de escolas, a formação profissional, a reconversão de ativos, fundamentalmente, e no combate ao abandono precoce, entre outras medidas, foram consignados recursos financeiros comunitários superiores a 225 milhões de euros.

As intervenções no território, nas redes de infraestruturas, no ambiente, na prevenção de riscos e nos transportes ascenderão a cerca de 220 milhões de euros, destacando-se o setor dos transportes com perto de 68% desta dotação.

Governo dos Açores aprova projetos de investimento da iniciativa privada de mais de 37 milhões de euros

O Governo dos Açores aprovou, no primeiro trimestre deste ano, mais 39 projetos de investimento, no âmbito do Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional (SIDER), que irão representar um investimento privado de 37 milhões de euros.

Para o Vice-Presidente do Executivo, trata-se de um “incremento muito significativo do investimento privado e dessa referência no contexto da economia regional”.

“As empresas açorianas têm revelado, através dos projetos de investimento que têm apresentado, uma reforçada confiança no futuro da economia regional”, afirmou Sérgio Ávila.

“A concretização desse investimento irá permitir criar um clima adicional de confiança e um incremento da atividade na Região, com reflexos muito positivos na criação de postos de trabalho e na dinamização da atividade económica regional”, acrescentou.

O governante considerou também ser “particularmente relevante, neste clima de confiança, a capacidade que os empresários têm tido de enquadrar os seus investimentos nas novas oportunidades de negócio que vêm surgindo nos Açores ligadas à indústria e à produção de bens transacionáveis, e a sua consequente capacitação para criar novas oportunidades e novos investimentos”.

Sérgio Ávila frisou que “para esta realidade tem sido essencial a disponibilidade, por parte do Governo dos Açores, de apoios ao investimento privado e à criação de emprego pelas empresas substancialmente melhores do que aqueles que se registam no resto do país”.

Para o Vice-Presidente, esta disponibilidade financeira do Governo Regional para apoiar as empresas no investimento e na criação de emprego “tem sido determinante para que os Açores sejam, neste momento, a região do país com maior capacidade de criação de novas empresas e revelem, nesta fase, um incremento significativo do investimento privado, o que terá consequências muito positivas no futuro da atividade económica dos Açores”.

Por subsistemas do SIDER, no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico foram aprovadas três candidaturas em áreas relacionadas com a indústria, produção de energia com base em fontes renováveis e saúde, que totalizam 30,4 milhões de euros e permitirão a criação de 19 novos postos de trabalho.

No Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo foram analisadas 10 candidaturas, num valor global de 1,9 milhões de euros, que permitirão a criação de nove novos postos de trabalho.

No âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local, os 23 projetos aprovados destinam-se sobretudo às áreas de comércio, restauração e serviços, perfazendo um investimento previsto de 4,5 milhões de euros e a criação de 48 novos postos de trabalho.

No Subsistema de Apoio à Qualidade e Inovação foram apreciadas três candidaturas, que representam um investimento de 645 mil euros e a criação de 10 novos postos de trabalho.

Em termos de valores globais, até à data, no SIDER foram aprovadas 818 candidaturas, que preveem um investimento de 473,6 milhões de euros e a criação de 2.321 novos postos de trabalho.

GaCS/CT

Aviso de Sismo Sentido no Arquipélago dos Açores 11-04-2014 02:41

Informação Sismológica Aviso de Sismo Sentido no Arquipélago dos Açores 11-04-2014 02:41 O Instituto Português do Mar e da Atmosfera informa que no dia 11-04-2014 pelas 02:41 (hora local) foi registado
nas estaçôes da Rede Sísmica do Arquipélago dos Açores, um sismo de magnitude 5.0 (Richter) e cujo epicentro se localizou a cerca de 60 km a Oeste de Ginetes (S. Miguel). De acordo com a informação disponível, este sismo foi sentido, devendo em breve ser emitido novo comunicado com informação instrumental e macrossísmica actualizada. Se a situação o justificar serão emitidos novos comunicados.

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Taxa de variação homóloga do IPC diminuiu para -0,4% – Março de 2014

Em março de 2014, a variação homóloga do IPC situou-se em -0,4%, taxa inferior em 0,3 pontos percentuais (p.p.) à observada no mês anterior. O indicador de inflação subjacente, medido pelo índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos, registou uma taxa de variação homóloga de -0,2%, inferior em 0,3 p.p. à verificada no mês anterior. O IPC apresentou uma variação mensal de 1,4% (-0,3% em fevereiro de 2014 e 1,7% em março de 2013). A variação média dos últimos doze meses situou-se em 0,2%, inferior em 0,1 p.p. à observada no mês anterior.
O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma taxa de variação homóloga de -0,4% (-0,1% em fevereiro de 2014), inferior em 0,9 p.p. à estimada pelo Eurostat para a área do Euro (inferior em 0,8 p.p. no mês anterior). A taxa de variação mensal do IHPC situou-se em 1,4% e a taxa de variação média dos últimos doze meses foi 0,3%.

Apoio às atividades e agentes culturais deve ser entendido como investimento na criatividade, defende Luiz Fagundes Duarte

O Governo dos Açores defende que o apoio público às atividades e aos agentes culturais deve “ser entendido como um investimento na criatividade e na qualidade dos projetos”, afirmou hoje, na Horta, o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura.

Luiz Fagundes Duarte, que falava na Assembleia Legislativa durante o debate da proposta de alteração do regime jurídico de apoio às atividades culturais, considerou que estas alterações visam premiar “o esforço, reforçando a capacidade de iniciativa e valorizando o intercâmbio entre agentes, trabalhem eles nas mesmas áreas ou em áreas diferentes mas cuja interação possa resultar uma mais-valia para a Região”.

“É nossa preocupação criar condições para que os processos de candidatura a apoios decorram com a maior celeridade e para que a tomada de decisão seja transparente e valorize a qualidade, distinguindo os agentes de acordo com as suas capacidades, tendo em conta os respetivos contextos, e com a relevância dos seus projetos”, frisou Luiz Fagundes Duarte.

Na sua intervenção, o Secretário Regional referiu que o Governo dos Açores pretende introduzir “alguns melhoramentos” na legislação regional, mas sobretudo alterar a sua “arquitetura interna”.

Luiz Fagundes Duarte especificou que estas alterações têm como objetivo “estratégico e estrutural” tornar o diploma, que está em vigor desde 2006, “sistémico e dotado de uma visão holística”.

“É fundamental que todos os agentes culturais sejam tratados na base do direito à igualdade de oportunidades no caso aos apoios públicos, mas também na base do dever da prestação de contas que, no entender do Governo, vai muito além da simples prestação de prova de despesa”, afirmou.

Luiz Fagundes Duarte salientou que os apoios serão “sempre concedidos na base da comparticipação, incentivando-se os agentes culturais a procurarem, na medida das suas possibilidades, outras fontes de financiamento, e considerarão prioritariamente a firmação de contratos e de protocolos que definam as obrigações de ambas as partes”.

Por outro lado, o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura anunciou que, logo que o diploma entre em vigor, o Governo regulamentará os critérios que presidirão ao processo de candidatura, avaliação e decisão que será aplicado ao Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores, criado no início deste ano.

GaCS/PB

“Colapso na Pêro Botelho pode tornar-se bastante perigoso”

Comércio Internacional de bens: as exportações aumentaram 5,4% e as importações 7,0% – Fevereiro de 2014

As exportações de bens aumentaram 5,4% e as importações de bens 7,0% no trimestre terminado em fevereiro de 2014, face ao período homólogo (+5,9% e +6,1% respetivamente no período de novembro de 2013 a janeiro de 2014). O défice da balança comercial aumentou 333,3 milhões de euros e a taxa de cobertura diminuiu 1,2 pontos percentuais (p.p.) para 80,7%.
Em fevereiro de 2014 as exportações de bens aumentaram 4,7% e as importações de bens 5,0% face ao mês homólogo (respetivamente +2,4% e +10,1% em janeiro de 2014).

Governo está a trabalhar em soluções para a Região e para os Açorianos

O Presidente do Governo afirmou hoje que o seu Executivo tem a perfeita consciência da situação que se vive nos Açores, devido aos contactos que mantém regularmente com os Açorianos e com as empresas, e garantiu que, por isso, vai continuar a trabalhar em soluções para a Região.

“O Governo tem a consciência exata da situação que as famílias e as empresas açorianas vivem e da necessidade de, efetivamente, continuarmos a trabalhar para lhes apresentar soluções”, salientou Vasco Cordeiro numa intervenção na Assembleia Legislativa, na Horta.

“Nós sabemos que o Governo não pode fazer tudo, mas também sabemos que o Governo está a fazer tudo o que pode e que deve continuar a fazer tudo o que puder para dar resposta à situação que, neste momento, se vive na Região”, assegurou o Presidente do Governo.

Na sua intervenção em plenário, Vasco Cordeiro salientou que os últimos anos demonstram uma evolução da situação que se vive nos Açores, na sequência da afetação de “recursos para fazer face às situações com que as Açorianas e os Açorianos são confrontados”.

Nesse sentido, referiu que, entre 2009 e 2013, foram disponibilizados só para duas medidas criadas na Região – o Complemento Açoriano de Abono de Família e o Complemento para Aquisição de Medicamentos por Idosos – mais de 18 milhões de euros.

“Esse dinheiro foi entregue às famílias e aos idosos dos Açores. Ajudou pessoas concretas que vivem nas nossas ilhas a ultrapassarem esta fase mais difícil”, frisou o Presidente do Governo, acrescentando que, relativamente ao Complemento Regional de Pensão, o Executivo afetou mais de 24 milhões de euros só no último ano.

“Esse dinheiro foi entregue aos idosos dos Açores, àqueles que estão numa situação de maior fragilidade, para ajudá-los a ultrapassar estes momentos difíceis que nós vivemos”, disse Vasco Cordeiro, recordando que, entre 2009 e 2013, o valor deste complemento aumentou mais de 20%.

Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, que, no caso das Instituições Particulares de Solidariedade Social, o financiamento público global aumentou este ano de 52 milhões para 53,6 milhões de euros.

“A verdadeira questão é: onde estaríamos nós, Açorianos, se não tivéssemos as apostas e as políticas que o Governo dos Açores tem criado para apoiar as Açorianas e os Açorianos?”, questionou o Presidente do Governo.

GaCS/PC

Governo dos Açores procede ao pagamento do FUNDOPESCA a 1.381 pescadores

A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional das Pescas, está a proceder ao pagamento do FUNDOPESCA a cerca de 1.381 profissionais do setor nos Açores.

Os conselheiros, sob proposta do Governo dos Açores, analisaram em fevereiro os dados relativos às descargas verificadas nas lotas do arquipélago desde dezembro e determinaram os critérios para a atribuição deste fundo de compensação salarial que, pela primeira vez, abrange mais classes profissionais e permitiu a acumulação com o pagamento de outros apoios sociais.

O Conselho Administrativo do FUNDOPESCA decidiu, por unanimidade, fixar em 254,62 euros o montante de apoio a atribuir aos trabalhadores da pesca em regime de exclusividade.

Na sequência da sua ativação, no valor equivalente a 50% do salário mínimo regional, foram apresentados 325 requerimentos, correspondentes a 1.658 candidaturas que foram analisadas e conferidas no espaço de um mês.
GaCS/OG

É imperioso ver a autonomia como “mola que impele país a avançar”

O chefe do Executivo Regional referiu que a autonomia “nunca, em qualquer circunstância, diminui Portugal”, acrescentando que “por não querer ou não saber aproveitá-la foi sempre o país que se autolimitou e diminuiu”.
“É imperioso que Portugal não encare a Autonomia dos Açores como um empecilho ou um obstáculo neste percurso, mas antes como uma mola que impele o país a avançar”.
“Nunca, em qualquer circunstância, diminui Portugal” … “por não querer ou não saber aproveitá-la foi sempre o país que se autolimitou e diminuiu”.

“Os desafios que temos pela frente não se resumem, pois, a uma questão de mero interesse dos Açores. Estou convicto de que a forma como todos nós, incluindo os principais atores políticos nacionais, souberem reconhecer a dimensão dessa tarefa, assim como a importância dos Açores neste processo, poderá definir o que seremos enquanto nação nas próximas décadas, no plano internacional”.

O Tribunal de Contas revelou hoje que “a acumulação de sucessivos défices” pela Câmara do Nordeste, nos Açores, entre 2010 e 2012, tornaram insustentáveis as finanças municipais

O Tribunal de Contas revelou hoje que “a acumulação de sucessivos défices” pela Câmara do Nordeste, nos Açores, entre 2010 e 2012, tornaram insustentáveis as finanças municipais, havendo um “elevado risco” de incapacidade para aproveitar fundos europeus até 2020.
A dívida consolidada do Município do Nordeste atingiu níveis insustentáveis, facto que acabou por se converter num problema de solvência, de natureza estrutural, dada a dimensão dos sucessivos défices orçamentais registados pelo menos desde 2010.
Com o objetivo de reverter tal situação e restabelecer o equilíbrio das finanças municipais a prazo, os órgãos autárquicos decidiram enveredar pelo regime do reequilíbrio financei- ro, tendo para o efeito aprovado o correspondente plano – posteriormente alterado, de modo a ser integrado no plano de ajustamento que instruiu a candidatura ao PAEL – contemplando a implementação de um conjunto de medidas de consolidação orçamental, visando a consecu- ção daquele desiderato.
Acontece, porém, que as implicações financeiras decorrentes da reposição, já em 2013, dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores, assim como a redução das transferências a título de participação nos impostos do Estado contemplada na proposta de OE/2014, vieram alterar alguns dos pressupostos assumidos no plano de ajustamento e reequilíbrio financeiro, suscitando a necessidade de se intensificar o esforço de ajustamento, através de redução mais expressiva da despesa comparativamente aos níveis inicialmente previstos.
A elaboração de projeções financeiras prevendo, a título meramente exemplificativo, a reali- zação de reduções adicionais e permanentes ao nível de determinadas rubricas da despesa, acabou por fazer sobressair os elevados riscos que o atual nível de endividamento coloca à futura recuperação do equilíbrio das finanças municipais, pois os resultados obtidos pro- porcionam uma reduzida margem de manobra para fazer face a conjunturas adversas que aca- bem por se traduzir na redução das receitas municipais, cuja estrutura evidencia forte depen- dência pelas transferências do OE.
Por outro lado, o facto de prevalecerem na atual estrutura da despesa municipal as rubricas que incorporam os principais encargos fixos ou de estrutura – pessoal e aquisição de bens e serviços – poderá condicionar o indispensável processo de ajustamento.
Deste modo, a recuperação do equilíbrio das finanças municipais irá requerer um signi- ficativo e prolongado esforço de contenção da despesa.
Face à impossibilidade legal de contrair empréstimos durante a vigência do contrato de ree- quilíbrio, colocam-se reservas relativamente à capacidade futura do Município para aproveitar as verbas comunitárias que serão disponibilizadas no quadro dos novos programas para o período de programação 2014-2020, facto que poderá limitar fortemente o investimento municipal neste período.
Num quadro como o descrito, em que simultaneamente se verificará um acréscimo substancial dos encargos da dívida – motivado pela contratação dos empréstimos ao abrigo do PAEL e do reequilíbrio financeiro e pelas elevadas taxas de juro associadas a alguns deles138 – o princí- pio da equidade intergeracional não se encontra salvaguardado.

Dia Mundial da Saúde

Em 2012, nos 214 hospitais existentes em Portugal realizaram-se mais de 1 milhão de internamentos, cerca de 16,5 milhões de consultas médicas externas, 122 milhões de atos complementares de diagnóstico e 22 milhões de atos complementares de terapêutica.
Os hospitais tinham ao serviço cerca de 21 mil médicas/os e de 37 mil enfermeiras/os.
As doenças do aparelho circulatório e os tumores malignos estiveram na origem de mais de metade dos óbitos ocorridos no país, representando respetivamente 30,4% e 23,9% dos óbitos registados.
O número de “anos de vida saudável”, número de anos de vida esperados sem limitações de longa duração, era de 60,7 para os homens e 58,6 para as mulheres, em 2011.

ESPERANÇA DE VIDA EM SAÚDE
Em Portugal, as mulheres continuam a ter uma esperança média de vida superior à dos homens, mas nestes a esperança média de vida sem limitações é mais elevada.
O número de “anos de vida saudável”, que corresponde ao número de anos de vida esperados sem limitações de longa duração, era de 60,7 para os homens e 58,6 para as mulheres, em 2011. A nível da UE27, em 2010 a esperança de vida em saúde era de 61,9 para os homens e 62,7 para as mulheres.
Em Portugal, em 2011, e em termos médios, as mulheres podiam esperar passar 70,0% das suas vidas sem limitações de atividade de longa duração, ao passo que nos homens essa proporção atingia os 78,5%.

Ponta Delgada 16:30h

O presidente da Câmara Municipal de Lagoa confirmou que não iria recuar em relação à decisão da não aplicação da remuneração complementar

O presidente da Câmara Municipal de Lagoa confirmou que não irá recuar em relação à decisão da não aplicação da remuneração complementar.

“Esta decisão prendeu-se com razões de natureza orçamental. Em 2014, mais uma vez os municípios foram afetados pelas medidas de austeridade. No caso da Lagoa cerca de 300 mil euros, a que acresce a perda de receita em taxas e impostos. No primeiro trimestre, só em impostos, o município perdeu, em relação a 2013, cerca de 180 mil euros”.
“Neste momento de grandes dificuldades e de aflição que muitas famílias lagoenses atravessam, entendi, em consciência, que em vez de pagar a remuneração complementar, que era opcional, afectar aqueles recursos para outras 200 famílias que foram atingidas pelo flagelo do desemprego ou que nunca tiveram a oportunidade de ter um emprego estável”.
“Para percebemos a dimensão e a importância desta medida temos que nos colocar no lugar destas famílias. Querer pagar as contas da electricidade ou água e não ter dinheiro para viver o resto do mês. Querer ir à mercearia e não ter forma de pagar os fiados. Ou precisar de um medicamento e não poder pagá-lo! Isto é dramático e infelizmente acontece em muitos lares deste concelho”.

Romeiros Matriz de Ponta Delgada

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ESTUDO DE OPINIÃO REALIZADO PELA PITAGÓRICA

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Intervencionados cerca de 135 quilómetros de caminhos agrícolas em São Miguel

A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da sociedade anónima de capitais públicos IROA, procedeu à intervenção em cerca de 135 quilómetros de caminhos agrícolas de São Miguel, nomeadamente à limpeza de pisos, aquedutos, taludes e valetas.

O Governo dos Açores, através da melhoria das infraestruturas do ordenamento agrário, tem por objetivo aumentar a segurança e a qualidade do trabalho, contribuir para a diminuição dos custos de produção e, consequentemente, para o aumento do rendimento dos produtores açorianos.

A operação de limpeza dos caminhos agrícolas localizados nos perímetros de ordenamento agrário da Zona Central de São Miguel e da Bacia Leiteira de Ponta Delgada, contou com a colaboração de operários inseridos no Programa de Colocação Temporária de Trabalhadores Subsidiados (CTTS).

GaCS/OG

Governo dos Açores determina apoio a explorações hortícolas, florícolas e frutícolas

A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, na sequência do levantamento dos efeitos das condições climatéricas adversas verificadas de dezembro de 2013 a fevereiro de 2014 em infraestruturas de apoio à atividade agropecuária e em culturas agrícolas dos Açores, vai atribuir um apoio extraordinário destinado ao restabelecimento do potencial de produção agrícola.

Uma Portaria hoje publicada em Jornal Oficial determina que os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável e abrangem as despesas destinadas a compensar prejuízos por perda de culturas em explorações hortícolas, florícolas e frutícolas e, ainda, por destruição de infraestruturas e de bens associados ao aparelho produtivo agrícola ou pecuário.

Nesse sentido, são consideradas elegíveis as despesas com reconstrução de infraestruturas, substituição ou reparação de máquinas e equipamentos danificados e reposição do potencial de produção afetado.

GaCS/OG

Chalé da Tia Mercês abre até ao verão

Chalé da Tia Mercês até ao verão

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Vasco Cordeiro destaca papel dos Açores como ponto de encontro entre a América e a Europa

O Presidente do Governo salientou a importância da realização nos Açores de eventos como a conferência mundial WorldConnex 2014, uma vez que valoriza a Região como ponto de encontro entre a América e a Europa.

“Este é um momento que gostamos muito que se realize nos Açores porque, também desta forma, ao termos aqui uma empresa com presença mundial, como é a GlobeStar Systems, valorizamos os Açores como ponto de encontro entre a Europa e a América e entre várias partes do mundo”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo falava quarta-feira, em Ponta Delgada, num jantar com os participantes na edição de 2014 da WorldConnex, um evento promovido pela empresa GlobeStar Systems, fundada e presidida por David Tavares, que se realizou pela segunda vez no arquipélago, contando com a presença de Gordon Brown, ex-Primeiro-Ministro do Reino Unido.

Segundo Vasco Cordeiro, a realização de um evento desta natureza na Região, que reúne participantes de vários países, constitui também uma oportunidade para “colher os ensinamentos e a experiência sobre um tema de vanguarda deste mundo em que vivemos: a interceção entre as novas tecnologias e o setor da saúde”.

“É um gosto receber-vos aqui porque, desta forma, podemos, ainda, dar a conhecer um dos mais bem guardados segredos do mundo ocidental, que é exatamente os Açores”, afirmou Vasco Cordeiro.

GaCS/PC

Presidente do Governo destaca importância do futuro entreposto frigorífico para o desenvolvimento do setor das Pescas

O Presidente do Governo dos Açores destacou hoje a importância do futuro Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada para o desenvolvimento do setor das Pescas, uma obra de cerca de cinco milhões de euros que será a primeira de um conjunto de investimentos que vai reabilitar a zona degradada do antigo matadouro da cidade.

No lançamento da primeira pedra da construção do novo entreposto, Vasco Cordeiro salientou que este é o primeiro ato de um conjunto de investimentos que o Governo dos Açores está a planear com vista à reabilitação deste espaço degradado da cidade de Ponta Delgada, onde se localizava o antigo matadouro, que ficará assim dotada de uma nova centralidade.

“Posso referir que, após a conclusão desta obra do entreposto frigorífico, o Governo avançará, conforme a calendarização da Carta Regional das Obras Pública, para a segunda fase da reabilitação da restante área do antigo matadouro que é sua propriedade, procedendo à sua plena integração paisagística e urbanística neste espaço”, anunciou o Presidente do Governo.

Vasco Cordeiro salientou que este processo será desenvolvido em devida articulação com as autarquias locais com interesse nesta área, seja a Junta de Freguesia de Santa Clara, seja a Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo realçou, por outro lado, que os investimentos em infraestruturas para as Pescas enquadram-se no objetivo que o Executivo definiu como estratégico para este setor e que passa por reforçar a sua competitividade e aumentar o rendimento dos seus profissionais.

“Além das diversas obras em curso – caso do Porto de Pescas de Porto Judeu, na ilha Terceira, do Porto de Pescas de Rabo de Peixe, em São Miguel, ou do núcleo de Pescas de São Roque do Pico -, entendemos que é ainda necessário melhorar, por questões de operacionalidade ou segurança, os portos da Madalena do Pico, da Ribeira Quente, das Poças, em Santa Cruz das Flores, e do Topo”, anunciou.

Relativamente ao novo Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada, Vasco Cordeiro realçou que vai valorizar ainda mais o pescado capturado no Mar dos Açores, permitindo às empresas reforçar a qualidade dos seus produtos e aumentar a sua capacidade exportadora.

Durante a cerimónia, onde anunciou que o Governo vai proceder, ainda nesta legislatura, à requalificação do entreposto das Velas, em São Jorge, e à reabilitação dos entrepostos da Madalena do Pico e da Horta, Vasco Cordeiro adiantou que o seu Executivo assegurou um reforço de cerca de 50% do envelope financeiro disponível para o regime do POSEI-Pescas, representando futuramente cerca de quatro milhões de euros/anuais que permitem apoiar o escoamento, desde logo, de pescado fresco capturado pela frota regional.

“O grande desafio com que estamos confrontados neste setor não é o de pescar mais, mas sim o de vender melhor aquilo que pescamos, com benefícios diretos ao nível do rendimento dos nossos pescadores e da restante cadeia”, afirmou o Presidente do Governo, para quem “vencer este desafio não é apenas uma tarefa do Governo, da mesma forma que não é apenas uma tarefa dos privados. É, sobretudo, na união de esforços entre o setor privado e o setor público”.

De acordo com o Presidente do Governo, este investimento no novo entreposto vale, não pelos cinco milhões de euros que ali são investidos, mas, sobretudo, pela utilidade, pela utilização e pelos benefícios que dele decorrerem para o rendimento dos pescadores, para a competitividade da economia e para o progresso e desenvolvimento deste setor.

“Teremos sempre nesta, como noutras áreas, aqueles que criticam. Nós gostamos de uma crítica construtiva e que ajude a melhorar o nosso trabalho e os nossos Açores. Os que resolverem partilhar este desafio contarão, certamente, connosco. Os que entenderem reservar-se apenas ao papel de criticar, tenho muita pena, mas seguiremos em frente, pois é isso que os Açores necessitam, neste momento, neste setor das Pescas, assim como noutros setores”, afirmou Vasco Cordeiro.

RODA DOS ALIMENTOS E DISPONIBILIDADES DIÁRIAS DE PRODUTOS ALIMENTARES

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Trabalhadores da SATA Air Açores em greve parcial de 17 de abril a 15 de maio

Trabalhadores da SATA Air Açores em greve parcial de 17 de abril a 15 de maio.
Comunicado 02/14 para a SATA Air Açores

- Greve das 00H00 do dia 17 de Abril de 2014 às 23H59 do dia 31 de Dezembro de 2014. Ao trabalho suplementar em dia útil, em dia de descanso semanal complementar e em dia de descanso semanal.
- Greve das 00H00 do dia 17 de Abril de 2014 até às 03H00 do dia 15 de Maio de 2014, cada trabalhador fará um período de greve parcial de duas horas no início do seu período de trabalho publicado, iniciando duas horas mais tarde o serviço e duas horas no fim do seu período de trabalho publicado, terminando duas horas mais cedo o serviço.

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