Ilhas Bruma – Açores

Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

Governo desencadeia estratégia para escoamento dos produtos láteos açorianos no exterior

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou ontem, em Lisboa, que o Governo determinou uma estratégia de promoção e valorização do leite e dos laticínios dos Açores no exterior da Região tendo em vista potenciar o seu escoamento e que está a ser implementada em parceria com a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores – SDEA, elegendo mercados como os do Médio Oriente e Canadá.

Nesse sentido, Luís Neto Viveiros reuniu ontem com o Embaixador do Canadá em Portugal, Jeffrey Marder, destacando, após o encontro, que a “proximidade [existente] com a nossa Região” pode e deve representar uma vantagem competitiva face à abertura daquele mercado, no decorrer do próximo ano.

“A recente aprovação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá” vai permitir exportar mais e mais facilmente produtos láteos para o Canadá, frisou Neto Viveiros.

Realçando que “os primeiros que aproveitarem esse circuito serão aqueles mais bem-sucedidos”, o titular da pasta da Agricultura anunciou que o Governo Regional está a “desencadear contatos junto de empresários” canadianos com o objetivo de promover uma missão empresarial, ainda este ano, ao arquipélago, “evidenciando as características do leite e dos produtos lácteos dos Açores.”

Neto Viveiros assegurou ainda que no âmbito desta estratégia de promoção e valorização que será breve e oportunamente apresentada aos parceiros, agentes do setor e também publicamente, o Governo dos Açores vai “atuar em diferentes frentes”.

Sem descurar o mercado nacional, afirmou, o Executivo açoriano pretende concorrer “para a internacionalização” do leite e dos laticínios regionais, dando sustentabilidade, por via do escoamento de produtos, à produção, às empresas e à economia da Região.

O governante frisou ainda que paralelamente ao investimento público que tem sido canalizado para infraestruturas de apoio à agricultura, reduzindo custos de exploração, e para a modernização das explorações e da agro-indústria, tornando-as mais competitivas, assim como à revindicação de medidas excecionais de Bruxelas, esta ação do Governo dos Açores visa, de forma proactiva, contribuir para a estabilização e futura retoma dos preços pagos pelo leite aos produtores, no atual cenário europeu de crise no setor.
GaCS/OG

Monitores desfibrilhadores com transmissão de dados online em todos os Centros de Saúde

O Secretário Regional da Saúde anunciou que, a partir de hoje, todos os Centros de Saúde dos Açores dispõem de equipamentos de monitores desfibrilhadores com transmissão de dados online, o que vai permitir uma “resposta de qualidade aos utentes”.

A aquisição destes novos dispositivos, na sequência das melhorias que têm vindo a ser implementadas no Serviço Regional de Saúde, visa “garantir uma medicina de maior proximidade e de melhor qualidade”, frisou Luís Cabral, que falava na apresentação e entrega deste equipamento na Unidade de Saúde de Ilha do Corvo, a que assistiu o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro.

“Este sistema possibilita o acompanhamento e aconselhamento à distância, em contexto de urgência, efetuado pelo médico regulador do Serviço Regional de Proteção Civil às Unidades de Saúde de Ilha, especialmente das ilhas sem hospital, o que permite que os médicos de Medicina Geral e Familiar se sintam mais apoiados na sua decisão clínica”, frisou Luís Cabral.

Neste projeto específico, segundo o Secretário Regional, “há uma transmissão, em tempo real, dos sinais vitais captados através de um equipamento próprio para o efeito, permitindo a análise à distância do traçado eletrocardiográfico, curva de saturação e capnometria, valores de pressão arterial e até da qualidade das manobras de suporte avançado de vida”.

Este sistema, que representa um investimento de cerca de 400 mil euros do Governo Regional, “garante proximidade em todas as ilhas e facilidade de comunicação”, assim como uma “diminuição das evacuações que não têm necessidade de serem realizadas e uma maior celeridade naquelas que têm realmente de ser efetuadas”, acrescentou.

A utilização destes equipamentos desfibrilhadores com transmissão de dados online, segundo Luís Cabral, é especialmente útil tendo em conta a realidade arquipelágica dos Açores.

Este é mais um investimento que melhora o acesso dos utentes ao Serviço Regional de Saúde, salientou Luís Cabral, na medida em que permite ao utente ouvir uma segunda opinião relativamente ao seu estado clínico, contribuindo, assim, para uma decisão mais acertada em relação ao doente.

Este projeto insere-se no objetivo do Governo dos Açores de dar uma resposta adequada às necessidades de saúde dos utentes, através da oferta de serviços modernos.
GaCS/AIC

Futuro do turismo nos Açores assenta em cinco prioridades

O Secretário Regional do Turismo e Transportes apresentou hoje, nas Lajes das Flores, as cinco prioridades definidas pelo Governo dos Açores para o setor do turismo, que cada vez mais se assume como um dos pilares de desenvolvimento económico e social da Região.

Na cerimónia de apresentação da ‘Grande Rota das Flores’, um percurso pedestre de 40 quilómetros que permite aos utilizadores conhecer a riqueza paisagística e patrimonial da ilha, no que é um exemplo da materialização da aposta do Executivo açoriano no turismo de natureza ativa, Vítor Fraga salientou a importância de continuar a tirar partido das particularidades naturais e paisagísticas do arquipélago, numa perspetiva de sustentabilidade que eleve qualitativamente os Açores como destino turístico.

“Nesse sentido, o Governo dos Açores definiu cinco prioridades que deverão guiar a organização dos produtos turísticos e a tomada de decisão ao nível da abordagem aos mercados, da alocação dos recursos e das escolhas dos canais de distribuição mais adequados”, frisou.

“Como primeira prioridade, desenvolver a atratividade do destino, desenvolver a oferta numa lógica de complementaridade entre ilhas, com produtos alinhados de acordo com os mercados alvo”, afirmou o titular da pasta do Turismo.

A segunda prioridade passa por qualificar a oferta em parceria com os operadores locais, ao nível das infraestruturas atuais e a desenvolver, sensibilizar a população para o turismo, capacitar os recursos humanos e, de forma transversal, criar e implementar o conceito de serviço dos Açores.

A centralização do esforço de marketing será a terceira prioridade, tendo em vista a “captação de mercados de alto valor, ambientalmente conscientes, que desejem circular por várias ilhas, que viajem para os Açores na época baixa, que gastem no destino, que consumam muitas atividades e que tenham tendência para repetir a visita”, acrescentou Vítor Fraga.

A quarta prioridade passa pelo desenvolvimento de parcerias com os vários intervenientes no setor, nomeadamente operadores turísticos, empresários, aeroportos, companhias aéreas e marítimas, no sentido de se maximizarem os esforços de marketing, para que se obtenham os melhores resultados para o destino.

“Como quinta prioridade, trabalhar com os canais de distribuição adequados para que os mercados-alvo sejam devidamente alcançados, sendo que as cinco prioridades serão materializadas no plano estratégico e de marketing da Região para o período 2015-20”, acrescentou Vítor Fraga.

Ainda no âmbito da definição de prioridades, o Secretário Regional salientou o processo de revisão do Plano de Ordenamento do Turismo da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), dando assim cumprimento ao que está previsto no Programa do Governo.

“Para além da necessidade de melhorar a abordagem ao desenvolvimento dos produtos turísticos, a revisão do POTRAA vai assegurar uma melhor estruturação da oferta turística em matéria de produtos de maior relevância, assumindo-se, por esta via, como instrumento fundamental para enfrentar os desafios atuais do turismo açoriano”, afirmou.

Vítor Fraga frisou ainda que o POTRAA deverá incluir um novo conceito de desenvolvimento sustentável nos Açores, que “considere uma visão abrangente, englobando os setores económicos e conexos do turismo, que identifique a capacidade ideal de carga turística e os recursos âncora estratégicos, complementares de cada ilha, para o turismo e a sua conservação em serviços de apoio”.

Como exemplo das especificidades de cada ilha que podem permitir diferentes potenciais para atividades turísticas, Vítor Fraga destacou, no caso das Flores, o seu caráter diferenciador, “com especial apetência para atividades em contato com a natureza, como o canyoning, o mergulho, o birdwatching e o pedestrianismo”.

“É uma das ilhas que mais contribui para a valorização dos Açores como destino do turismo de natureza”, frisou.

No caso particular dos trilhos, como o que hoje foi apresentado, Vítor Fraga destacou que estes circuitos foram uma das grandes apostas e hoje são um produto bem consolidado na Região, existindo atualmente 80 trilhos homologados e distribuídos por todas as ilhas, que correspondem a uma extensão superior a 716 quilómetros.

“Atualmente, os trilhos pedestres são um cartaz turístico da Região, procurado por muitos dos turistas que nos visitam”, salientou o Secretário Regional, acrescentando que “os dados mais recentes indicam que mais de 50% dos turistas que nos visitam utilizam os nossos trilhos”.
GaCS/SRTT/HB

Eleições Legislativas a 4 de outubro

Cavaco Silva marca eleições legislativas para dia 4 de outubro.

Mercado de trabalho – Portugal

  

Desemprego registado por regiões 

  

Número de desempregados inscritos nos Açores volta a baixar em junho e é o menor dos últimos 31 meses

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego dos Açores voltou a baixar em junho, segundo revela o boletim do Instituto do Emprego e Formação Profissional, do Governo da República.

A descida contínua do número de desempregados inscritos nos Açores é para o Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, “a confirmação da evolução muito positiva de criação de emprego e de redução do desemprego”.

Relativamente a junho de 2014, a Região Autónoma dos Açores baixou em 10,3% o número de desempregados inscritos, passando de 12.523 desempregados inscritos para 11.231, em junho de 2015, registando um valor abaixo da média nacional.

“A cada mês que passa”, acrescentou Sérgio Ávila, “o número de desempregados tem vindo sempre a diminuir desde há 31 meses, o que reforça, naturalmente, a tendência de redução estrutural dos desempregados nos Açores.”

O Vice-Presidente frisou que “existe ainda um percurso muito grande para fazer para vencer este desafio”, mas manifestou satisfação pelos resultados que têm vindo a ser alcançados, com o empenho de todos os intervenientes.

“Este é sem dúvida um dado fundamental para que continuemos empenhados a combater o desemprego, promovendo políticas ativas de criação e manutenção de emprego”, disse, acrescentando que, “estamos no caminho certo para continuarmos a encontrar melhores soluções de vida profissional para as pessoas”.

Durante o mês de junho houve um decréscimo no número de desempregados, menos 1,14% em relação a maio de 2015.
GaCS/VPECE

Trabalho do Governo da República sobre as Lajes baseia-se no trabalho dos Açores

O Presidente do Governo afirmou que o trabalho apresentado hoje pelo Governo da República para minimizar a redução do contingente norte-americano na Base das Lajes baseia-se no trabalho dos Açores, contemplado no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT).

“Fico satisfeito, sobretudo, porque o trabalho que o Governo dos Açores apresentou atempadamente teve uma consideração efetiva, no sentido de ter sido analisado e de merecer atenção por parte do grupo de trabalho” interministerial constituído por decisão do Primeiro-Ministro, afirmou Vasco Cordeiro em declarações aos jornalistas no final da reunião que manteve, em Lisboa, com Pedro Passos Coelho sobre esta matéria.

Vasco Cordeiro salientou que agora segue-se, por parte do Executivo Açoriano, um “trabalho aturado de análise pormenorizada do que foi apresentado” neste encontro, nomeadamente na forma como as matérias apresentadas se podem articular e dar resposta às solicitações que estão previstas no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT).

O Presidente do Governo recordou que a decisão da Administração dos EUA de reduzir a sua presença na Base das Lajes resulta “numa situação extraordinária que deve merecer uma resposta extraordinária, na sua configuração e nos seus meios”, adiantando que hoje foi “dado mais um passo neste trabalho”, que interessa que tenha desenvolvimentos concretos e práticos.

Vasco Cordeiro reiterou, por outro lado, que, no âmbito da relação entre os dois Estados, a Administração dos EUA não pode “alhear-se da necessidade de ajudar a mitigar os efeitos dessa redução muito significativa da presença dos militares e das suas famílias na ilha Terceira”.

“Em 2012, quando os EUA comunicaram a decisão da redução nas Lajes, estavam presentes na ilha Terceira cerca de 1.400 militares. Hoje, estão à volta de 700. Isso não tem a ver, apenas, com a questão do destacamento, mas também com o consumo de bens e serviços na ilha Terceira”, sublinhou.

O Presidente do Governo considerou ainda que “um aspeto fundamental tem a ver com o impacto ambiental que a decisão norte-americana carrega” e que, no PREIT e agora confirmado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo da República, se estima que possa alcançar um montante próximo dos 1.050 milhões de euros.

“Este é um aspeto fundamental neste processo, relativamente ao qual nós entendemos que os EUA não podem estar isentos de uma atuação concreta no sentido de evitar que essa pressão ambiental, que deriva da sua presença militar na ilha Terceira, possa resultar em dano ambiental efetivo”, salientou Vasco Cordeiro.
GaCS/PC

Indicador de Actividade Económica (IAE) – Açores

   
 

ATIVIDADE TURÍSTICA

  Na Região Autónoma dos Açores, no mês de maio, os estabelecimentos hoteleiros registaram 124,8 mil dormidas, representando um acréscimo homólogo de 26,6%.
Os proveitos totais atingiram 5,2 milhões de euros e os de aposento 3,8 milhões, correspondendo a variações homólogas, respetivamente de 24,5% e 28,0%.

Governo atento às situações que não acompanham tendência de crescimento acentuado do Turismo

O Presidente do Governo afirmou que as estatísticas do Turismo, hoje divulgadas, provam que o setor está a ter um crescimento acentuado e generalizado na Região, mas salientou que o Executivo está a fazer uma leitura atenta das ilhas que não estão a acompanhar esta tendência.

“É um facto que a generalidade das nossas ilhas está a crescer em termos turísticos”, como é o caso de S. Miguel e da Terceira, com crescimentos acima dos 26 e 23 por cento, respetivamente, em maio deste ano, quando comparado com o mesmo mês de 2014, afirmou Vasco Cordeiro, acrescentando que “há ilhas em relação às quais temos de ter uma atenção mais pormenorizada, porque os números não correspondem a esta tendência”, caso da Graciosa e de Santa Maria.

O Presidente do Governo falava aos jornalistas em Ponta Delgada, após ter recebido, em audiência, Kirsty Hayes, Embaixadora do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, um mercado que, entre janeiro e maio deste ano, registou um crescimento do número de dormidas de 50,6 por cento.

Questionado pelos jornalistas sobre os dados da atividade turística hoje divulgados, que indicam um crescimento de dormidas em maio, nos Açores, de 26,6 por cento em relação ao mesmo mês de 2014, Vasco Cordeiro recordou que a Região está a crescer, desde novembro de 2014, na ordem dos dois dígitos neste indicador.

“É natural que o novo modelo de acessibilidades aéreas à Região tenha, também, um impacto decisivo deste ponto de vista”, referiu Vasco Cordeiro, ao adiantar que este setor está a fazer um caminho de recuperação “depois de alguns anos em que os Açores foram muito penalizados”.

“Esperamos que este caminho continue com a confluência de diversos fatores, como as acessibilidades, a qualidade de serviço e os cuidados da parte de entidades públicas e privadas”, realçou o Presidente do Governo.

No final do encontro com a Embaixadora Kirsty Hayes, Vasco Cordeiro garantiu que, da parte do Executivo Regional, há todo o interesse em aprofundar estes contactos e a notoriedade que os Açores já assumem no Reino Unido como destino turístico.

“Não é apenas este o mercado que cresce nesta ordem de grandeza”, frisou o Presidente do Governo, apontando os exemplos dos mercados emissores dos EUA, que cresceu 59,5 por cento de janeiro a maio deste ano, em relação ao mesmo período de 2014, do Canadá (mais 61,6 por cento) e da Alemanha (mais 26,4 por cento).
GaCS/PC

As dormidas aumentaram em todas as regiões, destacando-se os Açores (+26,6%)

  As dormidas aumentaram em todas as regiões, destacando-se os Açores (+26,6%)

Desfecho do Conselho Europeu de Ministros da Agricultura não foi satisfatório

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou hoje, na Graciosa, que o desfecho do Conselho Europeu de Ministros da Agricultura “não foi satisfatório”, tendo o Comissário Europeu Phil Hogan mantido uma postura intransigente relativamente à adoção de medidas excecionais pedidas para o setor do leite por quase duas dezenas de Estados-Membros.

Luís Neto Viveiros salientou que “embora tenham ficado compromissos para que o assunto seja retomado” no próximo Conselho, a realizar em setembro, o que “poderá revelar alguma abertura”, existe uma “necessidade imperiosa de que a Comissão tome medidas excecionais”, numa situação que é excecional e de particular impacto nos Açores.

“Não pode continuar a alhear-se deste problema”, frisou, assegurando que a Região continuará, em todos os fóruns, “a fazer valer a sua posição, a insistir na sua posição”.

Para o titular da pasta da Agricultura, que também lamentou o anúncio do prolongamento do embargo russo por mais um ano, a decisão tomada segunda-feira em Bruxelas de prorrogar para além de setembro o regime de ajuda ao armazenamento privado para a manteiga, o leite desnatado em pó e certos queijos, a que os empresários regionais podem aceder através do IFAP, também já não é suficiente face à situação dos mercados e à sua desregulação.

Apesar das ajudas extraordinárias atribuídas aos produtores de leite dos países bálticos e da Finlândia, no montante de 41 milhões de euros, estes países solicitaram segunda-feira mais medidas temporárias para fazer face à descida de preços, reivindicação que é partilhada, entre outros, pela França, Espanha e Inglaterra.

Neto Viveiros, que falava à margem de uma visita a uma exploração leiteira, no Pontal, na freguesia de Guadalupe, considerou que este projeto de primeira instalação de uma jovem agricultura graciosense, cofinanciado pelo PRORURAL, reflete o investimento que se tem realizado na modernização.

“Tornando-a mais competitiva, conjugando um conjunto de investimentos em equipamentos, numa sala de ordenha moderna, que permite produzir com melhor qualidade, com melhores condições”, frisou o Secretário Regional.
GaCS/OG

Novas Obrigações de Serviço Público para Transporte Marítimo promovem maior acessibilidade mantendo custos reduzidos para os utilizadores

As novas Obrigações de Serviço Público para Transporte Marítimo, apresentadas segunda-feira, na Horta, destinadas a promover um aumento de mobilidade através do transporte marítimo de passageiros e viaturas, pretendem também dar resposta à procura, tendo em atenção a sazonalidade verificada neste tipo de transporte, mantendo, ao mesmo tempo, um preço acessível das tarifas aos seus utilizadores, pela vocação de serviço público.

Relativamente ao número de viagens, na Linha Azul, que liga Horta e Madalena, é imposto à concessionária que, no período de 16 de setembro a 14 de junho, estabeleça no mínimo quatro ligações diárias de ida e volta, entre 15 e 30 de junho e entre 1 e 15 de setembro, um mínimo de cinco ligações diárias de ida e volta, e entre 1 de julho a 31 de agosto um mínimo de seis ligações diárias de ida e volta.

Em relação à Linha Verde, que liga Horta, Madalena, São Roque do Pico e Velas, é imposta à concessionária a realização de duas ligações diárias de ida e volta em três dias da semana e uma nos restantes dias no período de 16 de setembro a 14 de junho e um mínimo de duas ligações diárias de ida e volta entre 15 de junho e 15 de setembro.

No Grupo Ocidental, nas ligações entre as Flores e o Corvo, é imposto à concessionária que, no período de 1 de outubro a 30 de abril, estabeleça no mínimo duas ligações diárias de ida e volta pelo menos duas vezes por semana, um mínimo de duas ligações diárias de ida e volta três vezes por semana em maio, junho e setembro, e um mínimo de duas ligações diárias de ida e volta seis vezes por semana em julho e agosto.

Na Linha Lilás, que liga Horta, Pico, São Jorge (Velas e Calheta) e Terceira, é imposta à concessionária, no período de 15 de junho a 15 de setembro, a realização de duas ligações de ida e volta por semana, entre a Calheta e Angra do Heroísmo, sendo que a restante parte do Triângulo é coberta por esta ligação também.

Relativamente ao transporte sazonal, as imposições à concessionária vão variar conforme a operação se desenrolar com um ou dois navios.

Quando a operação se desenrolar com um único navio, é imposto um toque quinzenal em Santa Maria, um toque semanal em São Miguel, Terceira, São Jorge, Pico, Faial e Graciosa, sendo que é imposta também, de junho a setembro, a realização de seis viagens à ilha das Flores.

Quando a operação for realizada por dois navios, entre julho e agosto, é imposto à concessionária a realização de dois toques semanais em Santa Maria, quatro em São Miguel, quatro na Terceira, dois na Graciosa, três em São Jorge, três no Pico e três no Faial.

Nos restantes meses do ano, é imposto à concessionária que estabeleça um toque semanal em Santa Maria, dois em S. Miguel, três na Terceira, um na Graciosa, dois em São Jorge, dois no Pico e dois no Faial.

No que se refere aos tarifários, estes mantêm-se para o transporte sazonal dentro dos valores que já são praticados atualmente, sendo que no Triângulo são feitos alguns ajustes.

Nas ligações entre a Horta e a Madalena é feito um acerto de tarifário, uma vez que estes preços não sofriam qualquer alteração desde 2010, passando de 3,40 para 3,60 euros.

No triângulo entre Faial, Pico e São Jorge, os preços também são atualizados em 50 cêntimos, uma vez que não sofriam qualquer alteração desde 2011.

Os preços dos tarifários de viaturas não sofrem qualquer alteração.

É ainda imposta à concessionária a definição de tarifas especiais, nomeadamente para bebés com idade até dois anos, que têm isenção do custo da viagem, para crianças dos 3 aos 12 anos, onde é imposta uma redução, no mínimo, de 50%, para as pessoas com mais de 65 anos, em que é imposta uma redução, no mínimo, de 30% e para famílias numerosas, compostas por, pelo menos, cinco pessoas e que viajem juntas, uma redução de, pelo menos, 10%, sem prejuízo de usufruírem dos descontos que são superiores para os bebés e para as crianças.

Também é imposta a implementação de tarifas especiais para grupos com mais de 10 elementos e que tem uma redução mínima de 10%, assim como a tarifa social, semanal ou mensal para o transporte regular no Triângulo, com reduções de, pelo menos, 20%.

Os passes sociais mantêm os mesmos valores, tal como o Passe 22.

Durante a execução do contrato, a concessionária poderá praticar outras tarifas especiais, mediante autorização prévia da entidade adjudicante, neste caso a Região Autónoma.
GaCS/SRTT/HB

Transporte de mercadorias mantém crescimento por via marítima e aérea. Continua a diminuir no modo rodoviário

  Transporte de passageiros na via aérea regista aumento significativo
Nos portos nacionais registaram-se acréscimos de 3,2%1 no número de embarcações, 12,0% na dimensão (GT) das embarcações entradas e 9,9% na tonelagem de mercadoria movimentada (+3,1%, +4,3% e +10,3% no 4o T 2014).
O transporte de mercadorias por ferrovia aumentou 11,1% (+11,5% no trimestre precedente) a que correspondeu um crescimento de 12,7% das toneladas-quilómetro transportadas (+16,7% no 4o T 2014).
Manteve-se o crescimento na atividade aeroportuária tal como verificado em 2014, tendo-se registado aumentos nos movimentos de aeronaves (+9,2%), passageiros (+14,3%) e carga/correio (+6,8%) nos aeroportos nacionais (+5,9%, +9,9% e +10,2%, pela mesma ordem, no 4oT 2014).
Em sentido oposto, o transporte rodoviário de mercadorias, efetuado em veículos rodoviários pesados de matrícula nacional, apresentou uma variação negativa (-3,8%), menos acentuada porém que a observada no trimestre anterior (-6,2%).
O transporte de passageiros por via ferroviária aumentou 1,8% (+1,1%, no trimestre anterior), tal como o fluvial (+2,0% no 1oT 2015 e +0,1% no trimestre anterior) enquanto por metropolitano se registou uma variação de -0,9% (+1,7% no 4o T 2014).

Governo reduz encargos financeiros da SAUDAÇOR com aval que permite pagamento antecipado de empréstimos O Governo dos Açores autorizou a concessão de um aval à SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, no valor de 50 milhões de euros, para a reestruturação do financiamento da empresa, reduzindo os encargos financeiros daí decorrentes e permitindo, também, o pagamento antecipado de empréstimos contraídos. A medida, hoje anunciada, na Horta, na apresentação do comunicado da reunião do Conselho do Governo, surge no âmbito da gestão do Serviço Regional de Saúde, de modo a otimizar os recursos e assegurar a continuidade da prestação dos serviços neste setor. A poupança decorre do abaixamento muito significativo das taxas de juro obtidas nos mercados financeiros, permitindo assim, sem qualquer aumento do endividamento da Região, garantir uma redução anual de 2,3 milhões de euros nos respetivos custos financeiros. Por outro lado, com o financiamento procede-se à antecipação, para este ano, do pagamento de empréstimos que só estava previsto serem amortizados nos próximos anos. A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, na apresentação do comunicado, revelou que o Conselho do Governo aprovou ainda o novo regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro. Com este programa, em menos de quatro anos de vigência o Governo Regional já possibilitou o acesso generalizado a uma habitação permanente condigna e adequada às expectativas de mais de um milhar de famílias açorianas. A nova regulamentação traz uma majoração para as famílias monoparentais e cria critérios de atribuição de habitação a famílias consideradas em situação de grave carência habitacional e prolonga, por um novo período de candidaturas, o apoio aos beneficiários que tenham atingindo os cinco anos no âmbito do incentivo ao arrendamento. O Conselho do Governo decidiu ainda criar o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio na Região Autónoma do Açores (SAPA-RAA), ao qual podem aceder pessoas com deficiência e, ainda, as pessoas que, por uma incapacidade temporária, necessitam de produtos de apoio. Na área da educação, o Conselho do Governo decidiu autorizar a abertura do concurso público internacional para a adjudicação da empreitada de construção de novas instalações para a Escola Básica do 2.º Ciclo Canto da Maia, em Ponta Delgada, e aprovar uma proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores. GaCS/SF

O Governo dos Açores autorizou a concessão de um aval à SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, no valor de 50 milhões de euros, para a reestruturação do financiamento da empresa, reduzindo os encargos financeiros daí decorrentes e permitindo, também, o pagamento antecipado de empréstimos contraídos.

A medida, hoje anunciada, na Horta, na apresentação do comunicado da reunião do Conselho do Governo, surge no âmbito da gestão do Serviço Regional de Saúde, de modo a otimizar os recursos e assegurar a continuidade da prestação dos serviços neste setor.

A poupança decorre do abaixamento muito significativo das taxas de juro obtidas nos mercados financeiros, permitindo assim, sem qualquer aumento do endividamento da Região, garantir uma redução anual de 2,3 milhões de euros nos respetivos custos financeiros.

Por outro lado, com o financiamento procede-se à antecipação, para este ano, do pagamento de empréstimos que só estava previsto serem amortizados nos próximos anos.
GaCS/SF

Processo de aprofundamento da Autonomia deve ter mandato claro do Povo Açoriano e envolver todos os partidos

O Presidente do Governo reiterou hoje ser essencial que o Povo Açoriano confira, no âmbito das eleições regionais de 2016, um mandato democrático e inequívoco que permita aos partidos políticos desencadear o processo de grande relevância política de aprofundamento da Autonomia Regional.

“É essencial que haja um mandato democrático, claro e inequívoco da parte do Povo Açoriano para se desencadear este processo de grande envergadura e de grande importância política. Esse mandato claro deve ser conferido no âmbito das próximas eleições legislativas regionais de 2016”, afirmou Vasco Cordeiro, numa intervenção na Assembleia Legislativa, na Horta.

No debate parlamentar sobre esta matéria, o Presidente do Governo salientou que, desta forma, a Região fica politicamente legitimada com a “força da vontade e a voz do Povo” no relacionamento que terá, necessariamente, de ter com entidades externas.

“A questão, em primeiro lugar, deve ser discutida internamente, não apenas ao nível da Assembleia Legislativa, mas dentro da nossa Autonomia. Este não é um processo relativamente ao qual devamos apressar a forma como ele deve decorrer”, defendeu Vasco Cordeiro, para quem as “eleições legislativas nacionais deste ano não devem condicionar ou moldar aquilo que os Açorianos entendem que deve ser feito”.

Vasco Cordeiro salientou que a intervenção que fez no Dia da Região, em maio, foi clara nos objetivos deste processo, nomeadamente o reforço da natureza política da Autonomia, construindo soluções de aproximação entre eleitos e eleitores, soluções de mobilização para o exercício e o escrutínio democrático, bem como tentar uma melhor organização nas, e das, ilhas.

Nesse âmbito, o Presidente do Governo apresentou, na ocasião, a possibilidade de candidaturas de cidadãos independentes e de listas abertas nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região, a possibilidade de reformar a natureza e as funções dos Conselhos de Ilha, atribuindo-lhes funções executivas, e a possibilidade de extinção do cargo de Representante da República.

“Este processo e estas propostas não se iniciaram com a intervenção proferida a 25 de maio deste ano. Iniciaram-se, sim, com a intervenção proferida em 2014, na cerimónia do Dia da Região, no Nordeste, em que tive oportunidade de dar conta que a função da Autonomia não é, apenas, a de prover ao bem-estar e ao progresso material dos Açorianos, por mais importante que isso seja”, afirmou.

Para Vasco Cordeiro, “a Autonomia é algo de mais profundo e ela deve assumir, também, como sua função a criação de condições para um cada vez melhor exercício da Democracia”.

Na sua intervenção, adiantou, ainda, que este processo de aprofundamento da Autonomia vem na senda da última revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, em que houve uma alteração radical da natureza deste Estatuto, que deixou de ser uma carta organizativa da Administração Regional para passar a ser um documento com uma carga política extremamente forte.
GaCS/PC

Lei n.o 67/2015 de 6 de julho Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 de novembro, alargando o âmbito da dedução das despesas de saúde e clarificando as deduções relativas a despesas com creches

Lei n.o 67/2015 de 6 de julho
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 de novembro, alargando o âmbito da dedução das despesas de saúde e clarificando as deduções relativas a despesas com creches.

As facturas de saúde com IVA a 23% emitidas desde o início do ano vão estar todas disponíveis nas páginas dos contribuintes que terão de lá ir dizer se têm ou não receita médica para elas e indicar os valores que serão deduzidos ao IRS.
Lisboa, 07 jul (Lusa) — Alterações à lei do IRS foram hoje publicadas em Diário da República, com efeitos retroativos a 1 de janeiro, para permitir aos contribuintes a dedução das despesas de saúde com receita médica taxadas com IVA de 23%, entre outras.

A própria Autoridade Tributária, em ofícios circulados, já tinha anunciado o seu entendimento face a muitas das alterações legislativas hoje publicadas, mas esses esclarecimentos só entraram em vigor hoje, com a publicação destas alterações ao código de IRS, que vão ter já na apresentação no próximo ano dos rendimentos de 2015.

O diploma define ainda os códigos de atividade económica (CAE) para o comércio a retalho de material ótico em estabelecimentos especializados e acrescenta a dedução de despesas de educação

(atividades de cuidados para crianças, sem alojamento) em creches de Instituições de Solidariedade Social (IPSS).

 

“Passagens aéreas interilhas vão ter maior descida de sempre a partir de Outubro”

“Passagens aéreas interilhas vão ter maior descida de sempre a partir de Outubro”, garante Francisco César
O Grupo Parlamentar do PS lamentou esta quinta-feira que o PSD tenha tentado, mais uma vez, apropriar-se de uma boa decisão do Governo dos Açores, que já anunciou que irá baixar os preços das passagens interilhas a partir de outubro.

“Não deixa de ser curioso que o PSD/Açores, pela voz de Duarte Freitas, tenha vindo mais uma vez a público anunciar algo que já estava decidido pelo Governo dos Açores. Foi assim com as novas Obrigações de Serviço Público (OSP’s) de transporte aéreo entre Açores e Continente, foi assim com a redução de impostos e volta a ser assim com a redução das passagens aéreas nos voos interilhas. Esta postura de Duarte Freitas chega a ser confrangedora, até para o próprio PSD”, lamentou Francisco César.

Para o deputado socialista, seria preferível, por exemplo, que o “PSD/Açores se concentrasse em influenciar o PSD nacional para que estabelecesse condições de igualdade nas OSP’s interilhas com a Madeira, onde o Governo da República assume esse custo”, lembrando que “nos Açores, quem paga as OSP’s interilhas são os Açorianos, com os seus impostos”.

O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS lembrou que “alterar OSP’s não é matéria simples” e que a “entrada em vigor das novas regras tem de ser, obrigatoriamente, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, o que demora no mínimo seis meses”.

Francisco César criticou Duarte Freitas por “saber que o executivo regional anunciou em fevereiro as novas OSP’s, com entrada em vigor em outubro deste ano, tendo procurado apropriar-se desta boa decisão do Governo dos Açores”.

“O novo modelo para os voos entre as nove ilhas dos Açores traduzir-se-á numa descida média de 20% em relação às tarifas atuais – a maior redução de sempre dos preços – um complemento muito importante às melhorias que as novas OSP’s vieram trazer nas ligações entre os Açores e o restante território nacional. Trata-se de um concurso público internacional que se traduzirá numa concessão durante cinco anos, com um valor aproximado de 135 milhões de euros. Será estipulado um preço máximo nos voos interilhas de 120 euros, estando ainda previstos blocos de custo máximo do bilhete de 100 euros, 90 euros e 60 euros, está prevista a realização de voos adicionais sempre que se verifiquem listas de espera superiores a 5% da capacidade semanal e não existam viagens nas 48 horas seguintes; está ainda imposta a oferta de frequências adicionais para fazer face ao tráfego extraordinário gerado por eventos, sendo possível que um passageiro de qualquer ilha apanhe, no mesmo dia, uma ligação ao exterior da Região”, esclareceu o deputado socialista.

“O Partido Socialista lamenta este tipo de jogadas políticas por parte do PSD e lamenta acima de tudo que o PSD procure protagonismo mediático com truques, em vez de lançar ideias e propostas sérias, concretas, em benefício dos Açores. O Partido Socialista não dará para este peditório, porque prefere concentrar-se todos os dias em encontrar boas soluções para melhorar a vida dos Açorianos”, sublinhou Francisco César.

2015-07-02 14:17:42, por PS/Açores

Governo Regional abre período de candidaturas aos apoios à recuperação de habitação degradada

Foi hoje publicado o Despacho n.º 1061/2014, de 2 de julho, que determina o prazo para a entrega de candidaturas aos apoios à recuperação e reabilitação de habitação degradada. À semelhança do ano anterior, os interessados podem entregar as candidaturas entre os dias 01 e 31 de julho.

As candidaturas podem ser entregues na Direção Regional da Habitação, nos serviços de ilha da Habitação e nos postos de atendimento da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), podendo ainda ser enviadas por correio ou apresentadas eletronicamente através do endereço eletrónico habdeg.drh@azores.gov.pt.

Na presente Legislatura já foram autorizados mais de 8 milhões de euros na recuperação e requalificação de habitação degradada, apoiando cerca de 870 agregados familiares residentes no arquipélago dos Açores, o que representa uma taxa de aprovação superior a 80%.
GaCS/SC

Governo Regional prorroga o prazo de apresentação de candidaturas aos apoios aos imóveis infestados pela praga da térmitas

O Governo Regional dos Açores prolongou o prazo de apresentação de candidaturas aos apoios às operações de desinfestação e de reabilitação de imóveis e frações infestados pela praga das térmitas, até 30 de setembro.

Com a recente alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho, o qual veio estabelecer medidas de controlo e combate à infestação por térmitas, assim como o regime jurídico de concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas, foi eliminada a obrigatoriedade do candidato ao apoio ser proprietário ou comproprietário do imóvel à data da entrada em vigor do diploma.

O Executivo Açoriano considera que a referida alteração produziu efeitos em data próxima ao termo do prazo de apresentação de candidaturas previsto na Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro. Nesse sentido e por forma a permitir que os interessados tenham o tempo considerado necessário e razoável para a apresentação das candidaturas, foi decidido alargar o período, passando o seu termo para o último dia do mês de setembro.
GaCS/SRSS

Empresas açorianas têm até 7 de julho para se adaptarem à redução da taxa do IVA

O Vice-Presidente do Governo dos Açores anunciou esta tarde que, “de acordo com o previamente estabelecido com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, o respetivo Secretário de Estado já elaborou um despacho que assegura que as empresas podem proceder às adaptações decorrentes da redução do IVA até ao próximo dia 7 de julho, inclusive, sem qualquer penalidade.”

Sérgio Ávila acrescentou que, deste modo, “assegura-se um período de transição, até ao dia 7 de julho, para que as empresas possam pôr em funcionamento esta redução do IVA.”

“Desta forma asseguramos, por um lado que esta redução do IVA, que irá beneficiar todos os açorianos, irá ser aplicada desde o mês de julho e não só a partir de outubro, e, por outro lado, é dado um período satisfatório às empresas para que possam alterar os seus sistemas informáticos e aplicar esta medida de redução de impostos até ao próximo dia 7 de julho.”
GaCS/CT

Lei n.o 63-A/2015 de 30 de junho Fixa as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores

Lei n.o 63-A/2015 de 30 de junho
Fixa as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e o Decreto-Lei n.o 347/85, de 23 de agosto
https://dre.pt/application/conteudo/67641518

Artigo 1.o
1 — São fixadas em 4 %, 9 % e 18 %, respetivamente, as taxas do imposto sobre o valor acrescentado a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.o 1 do artigo 18.o do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, apro- vado pelo Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de dezem- bro, a aplicar às transmissões de bens e prestações de serviços que se considerem efetuadas na Região Autó- noma dos Açores e nas importações cujo desembaraço alfandegário tenha lugar nesta Região.

Artigo 4.o
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no primeiro dia do trimes- tre seguinte ao da sua publicação.
Aprovada em 19 de junho de 2015.

Plataforma Accelerate Azores irá contribuir para a mudança de paradigma na economia regional

O Vice-Presidente do Governo dos Açores considerou a Plataforma Accelerate Azores, que esta manhã foi apresentada em Angra do Heroísmo, “um instrumento de dinamização da economia regional”.

Sérgio Ávila justificou dizendo que, ao “congregar ideias de negócio e seus promotores, os centros de conhecimento e respetivos investigadores, e, ainda, os investidores que pretendam apostar nessas ideias de negócio promissoras”, a plataforma agiliza a possibilidade de concretização dessas ideias de negócio.

“Em traços gerais, poder-se-ia dizer que a Plataforma Accelerate Azores se constitui numa forma simples, mas eficaz, de ultrapassar o problema que frequentemente se coloca quando se pretende conjugar os interesses de empreendedores, investigadores e investidores e estabelecer sinergias bem sucedidas”, afirmou o governante.

Sérgio Ávila explicou também que através da plataforma hoje apresentada será possível aos empreendedores exporem as suas ideias, procurando pequenos investimentos e testando o potencial interesse que as mesmas possam vir a ter, sujeitando-se a um teste de mercado de forma eficiente e eficaz.

“Este é, aliás, um aspeto que gostaria de salientar, pois, caso o projeto passe neste filtro de teste de mercado – podendo ainda ser sujeito a um processo de desenvolvimento adicional –, estará em melhores condições de vir a ter sucesso e poderá ser candidatado aos sistemas de incentivos disponíveis, como é o caso do Competir + ou do Fundo de Investimento de Apoio ao Empreendedorismo nos Açores”, realçou o Vice-Presidente do Governo.

Outra funcionalidade importante que agora é disponibilizada pela plataforma Accelerate Azores é a de um Banco de Ideias, onde eventuais investidores poderão encontrar projetos de negócio e respetivos promotores, sendo o principal objetivo o de agilizar a sua concretização.

Para Sérgio Ávila, trata-se de “um importante elemento para a mudança de paradigma que queremos implementar no nosso modelo económico, onde o conhecimento se assumirá como base e motor de um novo período de crescimento para as próximas décadas.”

O Vice-Presidente do Governo considerou mesmo que se está em presença de “uma ferramenta poderosa na divulgação de projetos inovadores, onde todo o potencial de aproveitamento dos nossos recursos endógenos pode ser trabalhado e a ligação entre projetos científicos e a sua articulação e aplicabilidade com o tecido empresarial será possível de uma forma simples e prática.”

Ainda nesse âmbito, Sérgio Ávila aludiu à próxima concretização do Business Innovation Centre dos Açores, uma incubadora de empresas de base tecnológica, ao Parque Tecnológico da Terceira, à Escola do Mar na Horta e à Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores.

O governante afirmou que o Governo dos Açores está a trabalhar no sentido de haver na região “incubadoras que potenciem a transferência de conhecimento adquirido nas universidades para a criação de empresas de elevado valor acrescentado e de emprego qualificado, bem como a criação de empresas de base local, ao nível de concelho, que potenciem o aproveitamento dos nossos recursos endógenos.”

Para Sérgio Ávila, os Açores terão as infraestruturas de apoio ao empreendedorismo e os instrumentos financeiros adequados, o que, por via de um trabalho que deverá envolver “entidades produtoras de conhecimento, empresas e associações empresariais, Governo Regional e autarquias” tornará possível, “entrar numa nova era de prosperidade”, dando continuidade ao que vinha sendo feito.

“Uma economia mais eficiente, mais ecológica, mais competitiva e com geração de mais e melhor emprego”, é, segundo o Vice-Presidente do Governo, o grande objetivo a alcançar “com o esforço de todos quantos queiram contribuir para o bem dos Açores e dos Açorianos”.
GaCS/CT

Açores vão receber 74 milhões de euros de fundos comunitários para investir no mar e nas pescas

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia disse hoje, em Lisboa, que os Açores vão receber cerca de 74 milhões de euros no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), até 2020.

Fausto Brito e Abreu falava no final de uma reunião com o Secretário de Estado do Mar, onde foram debatidos vários pontos de interesse comum entre o Governo dos Açores e o Governo da República, nomeadamente, a repartição de verbas para o futuro quadro comunitário do FEAMP entre o Continente e as Regiões Autónomas e a proposta de diploma sobre o regime jurídico de classificação e gestão de Áreas Marinhas Protegidas.

“Os Açores vão receber um total de 73,8 milhões de euros, valor que inclui a compensação para as regiões ultraperiféricas, o antigo POSEI, na ordem dos 30,7 milhões, e as medidas de apoio às pescas e à aquacultura, que representam 39,7 milhões”, referiu Brito e Abreu.

O Secretário Regional do Mar considera que este “é um resultado bastante positivo para a Região” e frisa que houve um aumento de 19% em relação ao PROPESCAS, o anterior quadro comunitário para o setor das pescas.

Brito e Abreu salientou junto do Secretário de Estado do Mar a necessidade de acelerar a operacionalização do FEAMP dada a sua importância para a Região, referindo que a adoção deste programa tem sofrido vários atrasos decorrentes da publicação tardia da legislação comunitária e das negociações entre Portugal e Bruxelas.

Outro tema debatido durante o encontro desta manhã foi a proposta de decreto-lei apresentada pelo Governo central sobre a classificação e a gestão de Áreas Marinhas Protegidas no solo e subsolo marinho e na coluna e superfície de água.

Segundo Fausto Brito e Abreu, este diploma, numa primeira análise, “é ilegal e inconstitucional” porque não respeita as competências próprias da Região nestas matérias, de acordo com o que está previsto na Constituição da República e no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

“É uma agressão do Governo da República às competências da Região na área do ambiente marinho”, refere o Secretário Regional, acrescentando que “é uma ameaça ao Parque Marinho dos Açores”.

A Região tem legislação própria no que respeita à criação, classificação e gestão das Áreas Marinhas Protegidas situadas até e para além das 200 milhas, como é o caso das áreas marinhas protegidas do Campo Hidrotermal Rainbow, do Monte Submarino Altair, do Monte Submarino Antialtair, e do MARNA.
GaCS/GM

Estimativa da taxa de desemprego em maio: 13,2%

A estimativa provisória da taxa de desemprego para maio de 2015 situa-se em 13,2%, valor superior em 0,4 pontos percentuais à estimativa definitiva obtida para abril de 2015.
A estimativa provisória da população desempregada para maio de 2015 foi de 676,8 mil pessoas, o que representa um acréscimo de 2,9% face ao valor definitivo obtido para abril de 2015 (mais 19,1 mil pessoas). A estimativa provisória da população empregada foi de 4 444,0 mil pessoas, menos 0,5% do que no mês anterior (menos 22,7 mil pessoas).
Nestas estimativas foi considerada a população dos 15 aos 74 anos e os valores foram previamente ajustados de sazonalidade.

Obra de 1,3 milhões de euros permite desviar afluentes da Lagoa das Furnas e redefinir áreas de atividade pecuária

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou hoje que a obra hidráulica, cujo projeto já está concluído e que representa um investimento público de cerca de 1,3 milhões de euros, vai permitir reter a montante da lagoa das Furnas parte significativa do caudal sólido da Bacia Hidrográfica da Ribeira do Salto da Inglesa, assim como o desvio do respetivo caudal líquido para a Ribeira da Alegria.

Luís Neto Viveiros falava aos jornalistas após uma audição que solicitou à Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT) para esclarecer o cabalmente o processo de aquisição e permutas de terrenos nas Furnas desenvolvido nos últimos anos.

O Secretário Regional frisou que é essa solução técnica que foi entretanto desenvolvida e apresentada, já nesta legislatura, pela Universidade dos Açores que permitiu considerar e concluir a recente permuta de terrenos, libertando assim os últimos 60 hectares de pastagem da área de proteção crítica da Lagoa.

Esta solução, destacou, “permite desviar as águas de uma enorme área onde ainda hoje existe atividade pecuária [e não só da parcela de terreno entretanto permutada], águas essas que escorriam e que ainda hoje escorrem [até conclusão da obra] para a Ribeira do Salto da Inglesa”.

Assim, acrescentou, a opção do Governo dos Açores de permutar, foi ditada pelo “objetivo primeiro e único manter e concorrer para a melhoria da qualidade da água da lagoa”, pois permitirá desviar todos os “afluentes dessa rede hidrográfica”, ao isolar-se essa zona da lagoa.

Não será por isso, frisou, “necessário proceder a mais negociações para a aquisição de terrenos”, viabilizando-se a atividade pecuária nessa área específica.

Luís Neto Viveiros anunciou que a obra vai ser lançada a concurso este ano, assim como o da reflorestação desses 60 hectares de terreno, através do financiamento do PRORURAL+.

Além do histórico de todo o processo e dos dados da evolução da qualidade da água em duas épocas distintas, assim como de diversos mapas, o Governo dos Açores facultou à CAPAT toda a listagem das transações de imóveis efetuadas na área de intervenção do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas pela SPRAçores e Azorina, entre 2007 e 2014.

A listagem identifica proprietários, hectares e valores de transação, assim como a listagem e valores de indemnização acordados com os rendeiros em causa que aceitaram negociar.

Foi também entregue o relatório de avaliação dos terrenos de pastagens que norteou as negociações, realizado por entidade independente, além de outros documentos, como Visto do Tribunal de Contas.

Todas as transações efetuadas foram-no ao abrigo do direito privado, precedidas de negociação, não tendo existido qualquer expropriação.

O Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, criado há cerca de 10 anos, permitiu retirar cerca de 300 hectares de pastagem com a compra desses terrenos, num investimento de cerca de sete milhões de euros.

Da dotação global do plano, que totaliza 8,2 milhões de euros com apoios comunitários, a restante verba viabilizou a construção de quatro bacias de retenção, e a limpeza, reflorestação e aquisição de equipamentos o que, em conjunto com a retirada das pastagens, permitiu contrariar o processo de eutrofização da lagoa das Furnas.

Foram recuperados cerca de 220 hectares de terrenos, expedidos mais de 6.500 rolos de silagem, equivalentes à remoção de 4.500 toneladas de ervas das pastagens, erradicada flora invasora de um total de 160 hectares de pastagens, produzidas em viveiro, mais de 10.000 plantas herbáceas nativas e ameaçadas, e plantadas cerca de 115.000 árvores e arbustos de 50 espécies.

O Governo dos Açores prevê reduzir em mais de 50% a carga total de nutrientes que afluem à Lagoa das Furnas, no âmbito das últimas medidas de combate à eutrofização, por via da permuta de terrenos que permitiu retirar a última área de pastagem das suas margens, na área de proteção, e da conclusão da obra hidráulica.
GaCS/OG

Sérgio Ávila diz que exportações açorianas aumentaram 20,7% no primeiro trimestre de 2015

O Vice-Presidente do Governo Regional revelou hoje, em Angra do Heroísmo, que em termos homólogos as exportações de bens nos Açores aumentaram 20,7% e as importações diminuíram 5,1% no primeiro trimestre de 2015.

“Apesar de termos consciência de que o nosso conceito de exportação e importação não é aquele que se infere da estatística nacional”, que não reflete o facto de o mercado nacional ser para os Açores um mercado de exportação, estes dados “são muito positivos”, disse Sérgio Ávila no final da visita que realizou esta manhã a feiras de produtos regionais em duas superfícies comerciais da ilha Terceira.

“No espaço de dois anos conseguimos duplicar os apoios concedidos no âmbito da comercialização e exportação de produtos açorianos, o que constitui um indicador de que temos vindo a crescer de forma muito significativa na exportação”, frisou o governante.

Sérgio Ávila sublinhou ainda que, “no sentido de anularmos importações”, o Governo Regional criou também um programa de apoio à restauração e hotelaria para aquisição de produtos regionais, o qual registou, de 2013 para 2014, uma quadruplicação dos apoios concedidos.

“A promoção e valorização dos produtos açorianos constituem um elemento essencial na estratégia de desenvolvimento económico da nossa Região”, referiu o Vice-Presidente, adiantando que o Governo dos Açores tem vindo a implementar um conjunto de medidas para “potenciar os produtos açorianos e criar condições para o crescimento da atividade produtiva regional”.

É nesta estratégia de valorização dos produtos açorianos e de potenciação do consumo preferencial de produtos da Região que se insere o apoio do Governo a estas feiras que decorrem nas superfícies comerciais dos Açores, observou o Vice-Presidente do Governo.

A finalizar, Sérgio Ávila incitou ainda os Açorianos, enquanto “agentes ativos que podem contribuir para aumentar ainda mais o emprego nos Açores”, a consumir produtos açorianos, acrescentando que “ao consumir produtos açorianos estamos a dar emprego aos Açorianos”.

Isabel Rodrigues afirma que estudo do INE sobre Desenvolvimento Regional não atende à dispersão geográfica dos Açores e da Madeira

A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares considerou hoje, na Horta, que o estudo publicado esta semana pelo INE, denominado Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, “não atende à dispersão geográfica dos arquipélagos dos Açores e da Madeira”.

Isabel Rodrigues, que falava na Assembleia Legislativa, frisou que este estudo toma por base 65 indicadores, “todos com a mesma ponderação”.

O estudo, segundo Isabel Rodrigues, considera que tem a mesma importância para avaliar o desenvolvimento de uma região o nível de produção e de rendimento (PIB per capita) e de emprego, como tem indicadores com importância muito menor ou insuficiente, como “a proporção de casamentos celebrados entre indivíduos de nacionalidade portuguesa e nacionalidade estrangeira” ou a “proporção de população residente em áreas urbanas com 10 mil ou mais habitantes”.

“Não se trata de um relatório cuja ponderação de critérios permita tirar as conclusões que se tiram”, frisou Isabel Rodrigues, salientando que são usados critérios que não podem ser aplicados às ilhas e, por isso, surgem indicadores onde as Regiões Autónomas têm valores reduzidos, o que faz com que, na componente ‘Coesão’, a Madeira e os Açores ocupem os últimos lugares, comparativamente com as regiões do continente porque, tendo em conta a sua descontinuidade geográfica, não cumprem esses critérios.

A Secretária Regional, que intervinha durante o debate de uma declaração política do PSD Açores, lembrou ao maior partido da oposição que era esperada “alguma seriedade e algum sentido critico quando recorre a um instrumento desta natureza”.

“Contudo, não me surpreende, porque o PSD, se tiver de escolher entre defender os Açores ou atacar o Governo, escolhe atacar o Governo e deixar os Açores para trás. É isso que os senhores fazem”, acrescentou.

Isabel Rodrigues referiu-se ainda ao manifesto subscrito esta semana pela Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, Associação Agrícola de S. Miguel e UGT Açores, manifestando satisfação porque o documento “vai, em grande parte do seu teor, ao encontro daquilo que tem sido a estratégia do Governo”.

Nesse sentido, a Secretária Regional reiterou que o Governo dos Açores “tem trabalhado no sentido de criar condições para aumentar a competitividade das empresas, para o fomento da base de exportação e para a valorização dos produtos endógenos”.
GaCS/SF

Governo dos Açores confiante na retoma do setor da construção civil

O Diretor Regional das Obras Públicas e Comunicações defendeu hoje, em Ponta Delgada, que o setor da construção civil nos Açores deve continuar a apostar na reorganização, atualizando as estratégias à luz das necessidades do mercado e, sobretudo, virando mais a atividade para áreas como a reabilitação urbana, a manutenção da rede viária, a conservação do património e a beneficiação de edifícios e infraestruturas.

Bruno Pacheco, numa intervenção num seminário sobre o futuro da construção civil nos Açores, salientou a confiança do Governo dos Açores na retoma do setor, que começa a apresentar um crescimento moderado na Região, o que faz com que os Açores comecem a destacar-se positivamente em relação à realidade do todo nacional.

A título de exemplo, o Diretor Regional referiu que nos primeiros quatro meses deste ano, e comparativamente a todo o ano de 2014, o número de edifícios licenciados nos Açores subiu de 194 para 221 e o total de fogos em construções novas para habitação passou de 68 para 85.

Bruno Pacheco lembrou ainda o trabalho que o Executivo açoriano tem vindo a desenvolver para mitigar os efeitos da crise na área da construção e apoiar o melhoramento do setor, proporcionando um novo enquadramento para um crescimento sustentável.

Nesse sentido, apontou a criação, em 2013, da Carta Regional das Obras Públicas (CROP), que prevê que seja realizado até 2020 um investimento de cerca de 560 milhões de euros, e a implementação do Catálogo dos Materiais Endógenos ou Produzidos e Transformados na Região, que garante o aumento do uso dos materiais produzidos na Região, potenciando a dinâmica das empresas regionais e alavancando o setor da construção.

Bruno Pacheco referiu ainda o exemplo da Resolução do Conselho de Governo, aprovada este ano, que prevê um investimento de cerca de 20 milhões de euros em 23 empreitadas de requalificação da rede viária regional em todas as ilhas.

Na sua intervenção, o Diretor Regional das Obras Públicas e Comunicações destacou a importância do reposicionamento do setor da construção civil nos Açores, justificando que só assim será possível o surgimento de novas empresas, mais especializadas, orientadas para as necessidades da nova realidade e adaptadas aos meios financeiros disponíveis atualmente.
GaCS/DROPC/HB

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