Ilhas Bruma – Açores

Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

Novo modelo de acessibilidades já fez reduzir significativamente o preço das passagens

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje, na Horta, que o novo modelo de transportes aéreos, que entra em funcionamento no domingo, já permitiu reduções significativas no preço das tarifas aéreas para os Açorianos.

“Aquilo que se verifica, ao percorrer a oferta tarifária existente para todas as ‘gateways’ dos Açores é uma redução muito expressiva no custo da acessibilidade, chegando, em muitos casos, a ser um terço do valor que era praticado há seis meses”, afirmou Vítor Fraga.

Para o Secretário Regional, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, esta redução “demonstra uma das mais-valias que o modelo traz, para além de aumentar claramente a capacidade de mobilidade de todos os residentes”.

Vítor Fraga admitiu que este novo modelo, que implica uma fase de mudança, trará, naturalmente, algumas resistências, mas frisou ter a “convicção” de que “as oportunidades sobrepõem-se claramente a qualquer tipo de dificuldade que possa existir”.

“Aquilo que é verdadeiramente importante é sermos capazes de tirar partido deste novo modelo de acessibilidades, que é claramente um modelo inclusivo, que potencia o desenvolvimento por igual de todas as ilhas e que aumenta, de uma forma como nunca antes foi conseguida, a capacidade de mobilidade e a acessibilidade dos Açorianos”, sublinhou.

Ao nível da carga, segundo Vítor Fraga, o novo modelo também se vai traduzir numa importante mais-valia para o tecido empresarial regional, já que “esta é uma grande oportunidade, nomeadamente para as nossas empresas, para os nossos empresários, porque têm aqui a possibilidade de colocar os seus produtos noutros mercados, nomeadamente, a nível do mercado nacional, nas grandes cadeias de distribuição, nas grandes redes de distribuição”.

O Secretário Regional apontou o exemplo do transporte de peixe, já que o modelo foi idealizado para potenciar a sua exportação, salientando que “no caso do pescado, o facto de termos uma oferta diária com capacidade muito expressiva, de cerca de 15 toneladas, e de uma faixa horária após as 17h00, possibilita um incremento no valor de cerca de 30%, o que significa que, por cada quilo de pescado que exportarmos, é uma mais-valia para a Região na ordem dos 30%”.

Vítor Fraga lembrou ainda que, nesta área, enquanto o transporte não for assegurado por uma aeronave dedicada, existirá um período de transição, que “terá a conjugação daquilo que é a oferta atual, por parte da SATA Internacional e da TAP, complementada com voos adicionais, que serão contratados pelo Governo da República para corresponder às necessidades que houver em termos de procura”.
GaCS/HB

Açores reduzem défice para apenas 0,001 do PIB regional

O Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal acabam de divulgar o apuramento das Contas Públicas Nacionais e Regionais referentes a 2014, nos termos dos Regulamentos da União Europeia, nomeadamente do Sistema Europeu de Contas 2010 (SEC 2010).

Segundo os dados do INE, as necessidades líquidas de financiamento dos Açores em 2014 representam 0,001 do PIB regional (0,1 por cento), enquanto no país representa 0,045 do PIB nacional (4,5 por cento).

Os valores apresentados pelo INE mostram uma nova redução do défice da Região em 47 por cento, de -8,6 milhões de euros em 2013 para apenas -4,6 milhões de euros em 2014, mais uma vez demonstrando que o défice dos Açores não tem qualquer impacto nas contas nacionais.

Em termos do défice nacional, o défice da Região agora apresentado pelo INE representa 0,0006 do valor global do défice do país.

Os dados do INE mostram ainda, no que concerne às necessidades líquidas de financiamento em relação ao PIB, que a situação dos Açores é 37 vezes melhor à verificada no País.

Se a comparação for feita em relação ao PIB nacional, o défice da Região em 2014 representa apenas 0,00003 do PIB do país.

O INE confirma também que o total da Dívida Pública Regional, de acordo com os princípios contabilísticos uniformes definidos pela União Europeia para todos os países e regiões da Europa, é de apenas 1.398 milhões de euros no final do ano passado, 1.348 milhões de euros após a dedução do financiamento de curto prazo liquidado ainda no âmbito da Conta da Região de 2014.

Este valor inclui toda a dívida direta e indireta da Região e das empresas públicas, consideradas no âmbito do perímetro da administração pública regional.

Ainda relativamente à dívida, os dados hoje revelados demonstram que a dívida pública dos Açores representa apenas 35,8 por cento do PIB da Região, enquanto no país a dívida pública é de 130,2 por cento do PIB.

Para este resultado contribui a redução de endividamento do Hospital do Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada, do Hospital do Santo Espírito, de Angra do Heroísmo, do Hospital da Horta, da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI), da Atlânticoline, da Ilhas de Valor, do Teatro Micaelense e da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA).

Os dados divulgados constituem mais um contributo para a credibilidade externa da nossa Região, porque, uma vez mais, as autoridades estatísticas nacionais confirmam o rigor, a transparência e a boa gestão das finanças públicas regionais e demonstram e evidenciam que os Açores não foram, nem são, parte do problema de consolidação orçamental do país.

É, pois, uma boa notícia para os Açores e para os Açorianos e um reforço da confiança no futuro da Região e do seu equilíbrio e sustentabilidade financeira.
GaCS /VPECE

CTT pagarão os apoios a viagens aéreas a residentes nos Açores

Os CTT são a entidade que fará o pagamento do “subsídio social de mobilidade” que garantirá aos residentes nos Açores que uma viagem ao continente lhes custará, no máximo, 134 euros, disse hoje o secretário de Estado dos Transportes.

Decreto-Lei n.o 41/2015
de 24 de março

https://dre.pt/application/conteudo/66837098

Taxa de juro e prestação média continuaram a diminuir

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação diminuiu 0,015 pontos percentuais face a janeiro, situando-se em 1,325% em fevereiro. A prestação média vencida para a globalidade dos contratos foi 241 euros (242 euros em janeiro).

Versão revista da Carta Regional de Obras Públicas prevê mais de 400 ME de investimento até 2020

O Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou hoje, em Ponta Delgada, que a Carta Regional de Obras Públicas (CROP), cuja revisão está em fase final, prevê um montante global de investimento superior a 400 milhões de euros até 2020.

“A CROP é um documento estratégico para as empresas e neste processo de revisão de toda a CROP nós achamos que era relevante e muito importante, numa perspetiva de dar estabilidade às empresas, de utilizarem a carta como um verdadeiro instrumento estratégico, que ela fosse alargada para o período correspondente ao Quadro Comunitário de Apoio”, afirmou Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com a direção da Associação dos Industriais de Construção Civil e obras Públicas dos Açores (AICOPA).

O titular da pasta das Obras Públicas anunciou ainda que vai ser convocada uma reunião do Conselho Regional de Obras Públicas para o dia 8 de abril, “onde a carta será apresentada a todos os parceiros do setor com maior detalhe”.

Nessa reunião irão ainda ser apresentadas duas propostas de alteração legislativa.

A primeira proposta enquadra-se na alteração do regime jurídico da contratação pública, salientando Vítor Fraga que os Açores são “a primeira região do país a incluir o que vem na nova diretiva comunitária que saiu em fevereiro de 2014”.

Esta diretiva visa “um sistema mais transparente, mais célere, adequado à nossa realidade e que sirva também para impulsionar o setor na Região”.

A segunda proposta prende-se com o sistema de certificação energética dos edifícios, referindo o Secretário Regional que “foi feito, ao longo destes últimos dois anos, um trabalho em que a AICOPA também foi chamada a contribuir, na perspetiva de adaptarmos as questões, ou os parâmetros que refletem as nossas questões climatéricas, à nossa realidade” no setor da construção civil.

“Esse trabalho foi feito, há uma anteproposta realizada que, no essencial, além de simplificar todo o processo de certificação, assegura que haja uma poupança de cerca de 16% ao nível da construção na parte de revestimentos e ao nível da exploração dos próprios edifícios, ou seja, aquilo que as pessoas gastam diariamente, consomem energia para as suas habitações, de 10%, o que são valores bastante expressivos”, revelou Vítor Fraga.
GaCS/HB

Políticas marítimas nacionais têm de respeitar as competências próprias das Regiões Autónomas

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia defendeu, em Lisboa, que os Açores “têm um papel determinante no desenvolvimento da estratégia de ‘crescimento azul’ de Portugal e da União Europeia”, frisando que “a definição de novas políticas marítimas nacionais tem de respeitar as competências próprias das Regiões Autónomas”.

Fausto Brito e Abreu falava sexta-feira na palestra sobre ‘Novos Rumos para a Economia do Mar dos Açores’, a convite da Confraria Marítima de Portugal, onde defendeu a importância das competências próprias das Regiões Autónomas no desenvolvimento das políticas marítimas do país.

“As empresas que querem pedir licenças para prospeção ou exploração dos nossos fundos submarinos são afastadas pela incerteza jurídica gerada pela legislação potencialmente inconstitucional que está a ser produzida a nível nacional”, afirmou o governante, que considerou prioritária a “densificação do conceito de gestão partilhada entre Estado e Regiões Autónomas” prevista na lei.

O Secretário Regional do Mar apontou como “um desafio” para o Governo dos Açores a criação de mecanismos que permitam aumentar o rendimento dos pescadores açorianos, bem como encontrar “novas alternativas para o setor das pescas, que respeitem os recursos existentes e que permitam maiores rendimentos à comunidade piscatória”, indicando como “bons exemplos” a pesca turismo, as atividades marítimo-turísticas e outras iniciativas de desenvolvimento local de base comunitária.

Brito e Abreu referiu ainda que “os Açores estão no bom caminho no que respeita à consolidação de atividades marítimas”, como a náutica desportiva e de recreio, e as atividades marítimo-turísticas, como a observação de cetáceos e o mergulho com tubarões e jamantas, “que têm um impacto socioeconómico na Região na ordem dos 67 milhões de euros por ano”.

Nesta palestra, o Secretário Regional do Mar referiu também que “o Governo dos Açores está a trabalhar para criar condições na Região para o desenvolvimento de novas atividades económicas, como a biotecnologia marinha, a aquacultura ou a exploração de recursos minerais marinhos”, tendo apresentado alguns projetos e iniciativas em curso no arquipélago.

Questionado durante o debate sobre os riscos do aumento de fluxos turísticos devido à liberalização das rotas aéreas, Brito e Abreu salientou que “a exploração económica dos recursos marinhos e o desenvolvimento do turismo nos Açores é feita de uma forma sustentável, com base em políticas de conservação do ambiente, do património e da cultura locais”.

“É por isso que o arquipélago tem sido reconhecido, consistentemente, a nível internacional como um dos destinos mais sustentáveis do mundo”, frisou.

A Confraria Marítima de Portugal, constituída em 2009, tem objetivos de natureza cultural e mecenática, promovendo a solidariedade e confraternização entre personalidades ligadas ao Mar, de forma a contribuir para que o Mar seja um verdadeiro desígnio nacional.

Esta confraria, sediada em Cascais, tem cerca de duas centenas de membros, incluindo oficiais das marinhas mercante e de guerra, empresários do setor marítimo, personalidades ligadas ao setor portuário e à logística, biólogos marinhos, desportistas náuticos e autarcas de municípios com vocação marítima.

A grande maioria dos membros são portugueses, mas integram também a confraria angolanos, brasileiros, alemães e ingleses.
GaCS/GM

DESEMPREGO REGISTADO POR REGIÕES

  

Dormidas por Ilha, na Hotelaria Tradicional

Vasco Cordeiro anuncia novos concursos para corte e replantação de madeira em S. Miguel e na Terceira

O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje, na Povoação, que será lançado até ao final de abril um novo concurso público para o corte, limpeza e replantação de madeira, abrangendo cerca de 100 hectares na ilha de S. Miguel e 60 hectares na Terceira.

“Este é um processo que já iniciamos, que tem ainda muito trabalho pela frente mas, por aquilo que temos visto, tem, efetivamente, condições para poder ser uma aposta ganha”, afirmou Vasco Cordeiro, frisando que a estratégia do Executivo passa por “uma abordagem ao desenvolvimento deste setor naquilo que tem de preocupação ambiental e proteção da biodiversidade, mas também com a defesa da sustentabilidade de toda esta fileira”.

Vasco Cordeiro falava aos jornalistas durante uma visita a uma zona com cerca de 2,4 hectares na freguesia de Água Retorta, concelho da Povoação, inserida no primeiro concurso de corte, limpeza e replantação, lançado pelo Governo dos Açores no ano passado, que abrangeu um total de cerca de 35 hectares.

O Presidente do Governo salientou que se trata de um projeto global de aproveitamento dos recursos florestais da Região, não apenas no que se refere ao aproveitamento comercial da madeira que é cortada, mas também no que envolve a replantação com criptoméria e espécies endémicas, o que permite fazer o ordenamento destas áreas, disciplinando o povoamento florestal e promovendo a preservação da biodiversidade.

O facto de cerca de 70 por cento da madeira cortada na área hoje visitada ser destinada à exportação levou o Presidente do Governo a destacar a importância da certificação da criptoméria dos Açores, que pode contribuir para “acrescentar valor, criar riqueza e criar postos de trabalho na Região”.

“Este é um percurso que não se completa num só dia, num só ano. Nós já o iniciamos, mas há ainda muito trabalho a fazer, desde logo do ponto de vista do aproveitamento das potencialidades que esta madeira tem e, sobretudo, da que tem o selo de certificação”, afirmou, assegurando que o Governo pretende prosseguir com este projeto de aproveitamento dos recursos florestais, “sempre com essa preocupação fundamental de que não se trata apenas de cortar, por isso é que no concurso público é sempre colocada a obrigação de replantar”.

Relativamente ao alargamento deste projeto a outras ilhas, Vasco Cordeiro salientou que é uma questão que deve ser analisada, sempre numa perspetiva de equilíbrio entre a disponibilidade privada e a disponibilidade pública, reafirmando que “a intenção do Governo não é de substituir os privados”.
GaCS/FR

Início de 2015 mantém resultados positivos na hotelaria

Os estabelecimentos hoteleiros registaram aproximadamente 2,0 milhões de dormidas em janeiro de 2015, equivalendo a um acréscimo homólogo1 de 13,4% (+15,5% em dezembro). O aumento do mercado interno (+17,8%) foi mais expressivo que o dos mercados externos (+11,2%).
A estada média foi 2,49 noites (+0,5%), enquanto a taxa líquida de ocupação-cama se fixou em 24,2% (+2,0 p.p.).
Os proveitos aumentaram de forma notória (+18,1% para os proveitos totais e +17,9% para os de aposento), ligeiramente acima do verificado no mês anterior (+16,8% e +18,7%).
O RevPAR atingiu 16,6 € resultando num acréscimo de 13,1% (+14,4% em dezembro). Início de 2015 mantém resultados positivos na hotelaria.

Dados de janeiro do Banco de Portugal mostram que a dívida pública total é agora de mais de 231 mil milhões de euros



Comissão de inquérito à SATA vai ouvir Vasco Cordeiro, Carlos César e Berta Cabral Ponta 

A comissão de inquérito sobre a SATA criada nos Açores decidiu hoje ouvir m personalidades e entidades, entre elas o atual e o anterior presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro e Carlos César, que poderão responder por escrito. Constam ainda da primeira lista de audições a realizar os presidentes do conselho de administração da SATA entre 2009 e 2014, estando entre eles a atual secretaria de Estado da Defesa Nacional, Berta Cabral, que não goza da possibilidade de responder por escrito aos deputados do parlamento dos Açores. Luis Farreirão preside neste momento administração da transportadora aérea açoriana, tendo sido precedido na cargo por António Gomes de Meneses e António Cansado. Outro nome que será chamado à comissão é Vítor Fraga, que é hoje secretário regional dos Transportes e já foi administrador da SATA.
A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Grupo SATA tem a missão de averiguar a “verdadeira situação” da transportadora aérea açoriana e “as razões” que a ela conduziram.

Lusa

Indicador de Atividade Económica dos Açores atinge o índice mais elevado dos últimos dois anos

O mais recente boletim do Serviço Regional de Estatística, hoje publicado, revela que o Indicador de Atividade Económica dos Açores (IAE) continua em recuperação, tendo atingido 1,037 em janeiro de 2015, o índice mais elevado dos últimos dois anos.

O Indicador de Atividade Económica de dezembro de 2014, que atingiu 1,028, já havia sido o mais elevado dos 24 meses anteriores, sendo superado em janeiro deste ano, último mês de que há dados apurados.

O IAE é um indicador de síntese construído para acompanhar a evolução, no curto prazo, da economia regional, a partir de séries de referência da atividade económica regional.

As séries utilizadas na obtenção do IAE-Açores foram “Leite entregue nas fábricas”, “Gado Abatido”, “Pesca Descarregada”, “Produção de Energia”, “Produção de Produtos Lácteos”, “Consumo de Energia na Indústria”, “Venda de Cimento”, “Empregados na Construção Civil”, “Passageiros Desembarcados Via Aérea”, “Dormidas nos Estabelecimentos Hoteleiros”, “Créditos Bancários Concedidos”, “Número de Prédios Transacionados”, “Número de Levantamentos Multibanco”.
GaCS/CT

Vasco Cordeiro defende importância das regiões na implementação das políticas ligadas ao Mar

O Presidente do Governo dos Açores defendeu hoje, em Bilbau, Espanha, o papel que devem desempenhar as regiões europeias no âmbito das políticas ligadas ao Mar, frisando que o “amplo património de sustentabilidade e de responsabilidade” que adquiriram na implementação de políticas não pode ser colocado em causa por outros níveis de poder.

“No que diz respeito às políticas do Mar, em áreas como o planeamento e gestão do território marítimo, das atividades ali desenvolvidas e da promoção, em geral, do crescimento azul, as Regiões estão mais próximas da realidade, estão melhor habilitadas a responder aos desafios e aspirações das suas populações e têm, além disso, um amplo património de sustentabilidade e de responsabilidade na implementação de políticas que não devem, nem podem ser postas em causa pelos outros níveis de poder”, afirmou Vasco Cordeiro.

Na intervenção que proferiu na sessão de abertura da Assembleia Geral da Comissão do Arco Atlântico (CAA) da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa, o Presidente do Governo defendeu, por isso, que as regiões “não podem ser consideradas, nem pela Comissão Europeia, nem pelos Estados, como apenas destinatárias das políticas europeias”.

“Elas são também, e sobretudo, sujeitos ativos dessas políticas, quer na sua definição, quer na sua implementação”, frisou, acrescentando que “esquecer este facto só prejudica o trabalho de cada um e dificulta alcançar os objetivos de todos”.

Vasco Cordeiro recordou a importância do Mar para regiões como os Açores, nomeadamente no que se refere ao desafio do aproveitamento sustentável das suas enormes potencialidades, seja ao nível dos recursos marinhos, do transporte marítimo ou das acessibilidades às regiões costeiras e insulares, apontando a importância especial que assume o ano em curso, por assinalar o início da implementação e execução dos novos programas operacionais.

“É necessário demonstrar claramente às instituições europeias que não estamos apenas comprometidos com os nossos esforços de ‘lobby’ e de influência no contexto das negociações das grandes políticas europeias, mas que somos capazes de as implementar adequadamente nos nossos territórios e que somos eficazes no aproveitamento de todas as oportunidades que decorrem dos instrumentos europeus ao nosso dispor”, afirmou o Presidente do Governo, para quem, neste contexto, a denominada Estratégia do Atlântico assume um papel determinante.

Nesse sentido, salientou que “a evolução nas negociações entre os EUA e a UE para uma Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento, ou até a alteração que se perspetiva de movimentos logísticos internacionais, permitem antever que este espaço atlântico tornar-se-á o maior centro de trocas comerciais do mundo, com um nível de liberalização e um grau de intensidade bem superiores aos atuais”.

Para Vasco Cordeiro, é necessário “envolver o maior número de parceiros e de interessados, para que possamos reforçar as sinergias entre as nossas Regiões e Estados Membros e desenvolver projetos concretos, de interesse comum, como nas áreas dos transportes, da investigação, das energias e das pescas”.

“O Plano Juncker poderá ser uma oportunidade para implementar alguns destes projetos estratégicos, desde que considere, devidamente, o papel das nossas regiões e permita a sua participação”, frisou, defendendo que as regiões devem lutar para que os projetos escolhidos “estejam em consonância com as estratégias europeias existentes, nomeadamente a UE 2020, mas também a Estratégia Atlântica e a Estratégia de Crescimento Azul e em linha com as nossas próprias opções regionais”.

Na intervenção que proferiu nesta sessão, Vasco Cordeiro considerou ainda que “as questões de transportes e acessibilidades permanecem nucleares para todas as nossas regiões, condicionadas que estão no seu desenvolvimento pelas caraterísticas geográficas intrínsecas e por distâncias significativas face aos grandes centros”, defendendo que “não se trata de discutir transportes e acessibilidades por si, mas enquanto alavancas ao serviço da coesão social e territorial, esses sim objetivos fundamentais da União Europeia”.

Nesta sessão, que decorreu no Palácio Euskaldun, sede do Governo Autónomo do País Basco, também intervieram o Presidente do Governo Basco, Iñigo Urkullu, e o Presidente da CAA e do Governo da Cantábria, Ignacio Diego Palacios, além de Ioana Rus, do gabinete da Comissária Europeia para a Política Regional, que fez uma intervenção em nome da Comissária Corina Cretu.

A Comissão do Arco Atlântico reúne as regiões marítimas atlânticas da Irlanda, Reino Unido, França, Espanha e Portugal e é uma das seis comissões geográficas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM), organização de cooperação inter-regional atualmente presidida por Vasco Cordeiro e que integra cerca de 150 regiões de 28 Estados Europeus, agregando cerca de 200 milhões de cidadãos europeus.
GaCS/FR

Isabel Rodrigues reafirma disponibilidade do Governo para encontrar solução para a RTP/Açores

A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares afirmou hoje, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores continua atento ao futuro do Centro Regional da RTP, salientando a disponibilidade do Executivo para colaborar na construção de uma solução para o futuro.

Isabel Rodrigues, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com a Vogal do novo Conselho de Administração da RTP, Cristina Vaz Tomé, considerou importante este primeiro contato, que permitiu “transmitir ao Conselho de Administração aquelas que são as nossas preocupações relativamente ao Centro Regional”.

Na audiência houve “por parte de ambos os intervenientes, um reiterar da disponibilidade para trabalhar”, frisou, acrescentando que “da parte do Governo dos Açores, sempre nos manifestamos disponíveis para contribuir para essa solução”.

A Secretária Regional recordou que “este é um processo que se arrasta há três anos”, salientando que, com o início de funções de um novo Conselho de Administração da RTP, “o Governo dos Açores não poderia fazer outra coisa, que não procurar estabelecer contato com esse Conselho de Administração, o que aconteceu hoje”.

Segundo Isabel Rodrigues, o Executivo regional aguarda agora pelas propostas que o novo Conselho de Administração da RTP apresentará, de forma a serem analisadas e discutidas.
GaCS/LM

Açores lideram execução do novo Quadro Comunitário de Apoio

Seis novos avisos para concursos de candidaturas a investimentos que podem vir a ser apoiados por fundos comunitários do Programa Operacional Regional dos Açores para o período de programação 2014-2020, cujo prazo decorrerá entre 17 de março deste ano e 31 de dezembro de 2018, foram hoje publicados.

O Vice-Presidente do Governo dos Açores sublinhou que, com o conjunto de avisos entretanto publicados, “estão já em execução alguns dos eixos essenciais do novo Programa Operacional Açores 2020”.

Sérgio Ávila salientou que, a partir de hoje, “os beneficiários finais, designadamente as autarquias, podem apresentar as suas candidaturas num conjunto vasto de áreas de investimento que estão enquadradas no novo Quadro Comunitário de Apoio.

O governante disse também que, “até ao final de março e de forma progressiva”, serão disponibilizados, através de avisos de candidatura, os diversos mecanismos que permitirão aos beneficiários finais apresentarem as suas candidaturas.

“O ritmo de operacionalização deste Quadro Comunitário de Apoio tem superado as nossas expetativas, assegurando aos Açorianos que a nossa Região é, mais uma vez, a região dianteira no país na execução do novo Quadro Comunitário de Apoio”, frisou.

Para o Vice-Presidente do Governo, estão criadas as condições para, “o mais rapidamente possível, executar os investimentos previstos e, assim, criar um dinamismo importante para o investimento público”.

Os concursos a que respeitam os avisos hoje publicados são dirigidos a projetos de dois eixos prioritários, designadamente o das Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos e o do Ambiente e Eficiência de Recursos.

No que se refere ao eixo prioritário relacionado com alterações climáticas e a prevenção de riscos, estão abertos três concursos.

O primeiro, no âmbito do Conhecimento dos Riscos e Capacidade de Adaptação às Alterações Climáticas, tem uma dotação de 2,8 milhões de euros, engloba investimentos de natureza imaterial (planeamento e estudos, por exemplo na elaboração e revisão de planos de emergência municipais) e de concretização do Plano Regional para as Alterações Climáticas, e tem como beneficiários a Administração Regional e as autarquias.

O segundo, com uma dotação de 5,5 milhões de euros, é destinado a investimentos para Aumentar a Capacidade de Resiliência a Situações de Catástrofe e para Proteção da Orla Costeira e tem como beneficiário a Administração Regional.

O terceiro concurso, com o objetivo de Aumentar a Capacidade de Resiliência a Situações de Catástrofe – Planeamento e Gestão de Riscos (investimentos nas ribeiras e de proteção civil, como equipamentos e quartéis de bombeiros), tem uma dotação e 14 milhões de euros e está disponível para a Administração Regional e para os serviços da Proteção Civil.

Os concursos agora abertos no âmbito deste eixo prioritário englobam a totalidade das prioridades de investimento previstas, representando uma verba global de 22,3 milhões de euros.

Outros três concursos estão também abertos no âmbito do eixo prioritário relacionado com as alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos e com o ambiente e a eficiência de recursos.

Para investimentos que visem a valorização dos resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro e aumentando a recolha seletiva e a reciclagem, a dotação global é de cinco milhões de euros, sendo as autarquias os principais beneficiários.

Um outro concurso abrange investimentos destinados ao abastecimento de água e tratamento de águas residuais, tem como principais beneficiários as autarquias e atinge oito milhões de euros de dotação.

O último concurso dos que agora foram abertos engloba investimentos que tenham como objetivo o conhecimento e valorização da biodiversidade e dos ecossistemas, designadamente na conservação da Natureza e na Rede Natura (estudos, monitorização e equipamento), tem como principal beneficiário a Administração Pública e a sua dotação é de três milhões de euros.

No âmbito deste eixo prioritário, relacionado com as alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos e com o ambiente e a eficiência de recursos, foram agora postas a concurso três das cinco prioridades, representando uma verba global de 16 milhões de euros.
GaCS/CT

Vasco Cordeiro anuncia novo impulso ao setor da construção civil

O Presidente do Governo dos Açores destacou hoje a importância da dinamização do setor da construção civil para a criação de riqueza e de emprego na Região, anunciando um conjunto de medidas que vão contribuir para esse objetivo, nomeadamente alterações legislativas e o lançamento de empreitadas num valor de investimento público superior a cinco milhões de euros.

Vasco Cordeiro destacou, relativamente ao apoio ao investimento privado, uma iniciativa legislativa que já foi entregue no Parlamento e que visa alterar o apoio à recuperação de habitações infestadas por térmitas, tornando “mais abrangente este apoio, no sentido de permitir que qualquer proprietário possa concorrer a esses apoios, algo que até agora não acontece, uma vez que apenas podiam os proprietários que já o fossem à data de entrada em vigor do diploma”.

“Com esta alteração pretendemos melhorar a capacidade que este sistema de apoio à recuperação de habitações infestadas por térmitas pode dar na dinamização do setor da reabilitação urbana”, frisou.

O Presidente do Governo destacou também a alteração que está a ser preparada ao regime de certificação energética de edifícios, numa iniciativa que visa adaptá-lo à realidade regional, nomeadamente “aligeirando alguns procedimentos que, face à nossa realidade, não se justificam”.

Ainda com o objetivo de promover a dinamização do setor da construção civil, Vasco Cordeiro anunciou também alterações ao sistema de incentivos ao urbanismo comercial, “alterando os rácios de funcionamento deste sistema de incentivos e, por essa via, tornando-o mais apelativo, mais ágil, mais flexível”.

Vasco Cordeiro, que falava no final de uma visita às obras de construção de uma unidade hoteleira de cinco estrelas na costa norte da ilha de S. Miguel, frisou que o Governo dos Açores está a tomar medidas para promover a dinamização do setor da construção civil, não apenas ao nível do apoio ao investimento privado, mas também no que se refere ao investimento público.

“Ainda esta semana, serão lançados concursos de empreitadas públicas em várias ilhas, num montante global superior a cinco milhões de euros, que também vão ajudar a dar um novo impulso ao setor da construção civil da nossa Região”, afirmou Vasco Cordeiro, apontando também, com o mesmo objetivo, a alteração da Carta Regional das Obras Públicas, adaptando-a aos volumes financeiros disponíveis no novo Quadro Comunitário de Apoio, até 2020.

O Presidente do Governo revelou ainda que está em preparação, na sequência da entrada em vigor de novas diretivas comunitárias relativas à contratação pública, uma alteração do código da contratação pública na Região.

Relativamente à construção do empreendimento hoteleiro que hoje visitou, o Presidente do Governo considerou que representa “um grande sinal de confiança na nossa economia, no nosso turismo”, recordando que se trata de um projeto que foi considerado de Interesse Regional (PIR).

O futuro hotel de cinco estrelas que está a ser construído na costa norte de S. Miguel terá mais de uma centena de quartos, um spa e espaços exteriores que permitirão usufruir da sua privilegiada localização junto ao mar.
GaCS/FR

Luís Parreirão: “Rotas liberalizadas representam 35% da receita da SATA”



Tem-se falado muito da chegada das low-cost aos Açores. Como é que a SATA, que até aqui geria a ligação sozinha, em regime de serviço público, está a encarar esta notícia?

A nossa posição é a de olhar para a realidade e gerir a empresa o melhor que podemos para que seja rentável. Cada empresa tem o seu mercado, o seu target , e tem de saber oferecer o melhor produto possível e da forma mais competitiva. Certamente que o público que compra um BMW topo de gama ou um Morris Mini dos antigos não é o mesmo. Mas todos os públicos são respeitáveis e todos os negócios são respeitáveis. A nossa previsão é que a liberalização do mercado traga também algum tráfego novo. O tráfego novo acontece sempre e, se algum será absorvido por outras companhias, uma parte virá para a SATA. A nossa preocupação central é de serviço aos Açores e conectividade dos Açores. E por isso digo com algum orgulho que Açores é SATA.

Mesmo com a liberalização?

Só nós oferecemos tanta conectividade aos Açores. Só nós voamos do continente para todas as ilhas que têm aeroportos; do Porto para os dois maiores aeroportos dos Açores. Só no Verão IATA (que se inicia no final de março) disponibilizamos 370 mil lugares entre os Açores e o continente, o que dá uma média de 1770 lugares por dia, 11 voos por dia. Já nos voos interilhas vamos oferecer 466 mil lugares, 222 lugares por dia, 36 voos por dia. Tudo isto é um serviço de sentido público, porque é assim que encaramos esta atividade, mesmo quando estamos a voar para EUA ou Canadá. A SATA só existe porque a comunidade que reside nas nove ilhas precisa desta companhia aérea e é verdade que está a ser confrontada com novos desafios, voar para aeroportos para onde nunca voou e a um ritmo muito mais elevado, mas os colaboradores estão a responder muito positivamente.

Com a entrada das low-cost será inevitável perderem alguma quota de mercado nas ligações ao continente. Qual é a percentagem do negócio que corresponde ao serviço agora liberalizado?

As rotas liberalizadas [continente-Ponta Delgada ou Terceira] representam 35% da receita da SATA no ano passado. Mas apesar de existir concorrência, sentimos que há uma relação de confiança entre os clientes e a companhia que nos tem permitido assegurar um volume de vendas acima do que era a nossa pior expectativa.

Mesmo achando que quem compra uma tarifa SATA não vai comprar uma tarifa low-cost?

Eu não poria o assunto assim, porque tudo dependerá das circunstâncias e dos momentos. A nossa preocupação é trabalhar na maior fidelização dos clientes e tentar aumentar a penetração nos segmentos que têm maior apetência para alterar o voo para outro dia, trazer mais bagagem, marcar o lugar ou ter um serviço a bordo diferenciado. Há mais ou menos clientes para tudo e este é o nosso cliente. Além disso, temos um foco no cliente açoriano que é quem verdadeiramente nos obriga a diferenciar a oferta pela qualidade do serviço.

O facto de as novas operadoras serem companhias low-cost aumenta a pressão para que reduzam os preços dos bilhetes?

Perante tudo o que já disse da diferenciação do serviço, posso adiantar que no verão IATA 2015, dos 370 mil lugares oferecidos, vamos ter no mínimo 50 mil lugares com tarifas promocionais. Isso quer dizer que estamos atentos aos nossos clientes e à possibilidade de lhes permitir poupanças no transporte aéreo. Os clientes SATA estão habituados a campanhas e a algumas tarifas promocionais, e isso vai manter-se.

Mas é sequer possível competir com preços que vão desde 29,99 euros, como agora surgem?

Nós nunca nos posicionamos no mercado pelo preço, sobretudo, quando o preço atinge esse tipo de valores. Eu sei que frequentemente as pessoas se questionam por que razão uns podem e outros não; porque uns vendem a 30 euros e outros não vendem a menos de 100 euros. Sem me pronunciar sobre outras empresas, este tema é relativamente simples: as estruturas operacionais das companhias de baixo custo são muito diferentes, basta ver que praticamente não têm, por exemplo, voos intercontinentais ou voos noturnos. Enfim, cada uma tem o seu padrão. E os vários padrões exigem custos diferenciados, tanto em matéria de recursos humanos como, até, de combustível.

Como é que fica a subsidiação da SATA com a liberalização das rotas?

A SATA tinha tradicionalmente dois contratos. Um contrato de serviço interilhas, que se mantém, e um contrato para as ligações Açores-continente. Para esse serviço havia um subsídio à própria companhia que se traduzia numa receita anual de cerca de 13 milhões de euros. E isso desaparece porque agora o subsídio é ao preço do bilhete e é pago diretamente ao cidadão.

http://www.dinheirovivo.pt/empresas/interior.aspx?content_id=4454554&page=-1

Hotéis da ilha de S. Miguel com reservas “fora do comum” na Páscoa

O delegado nos Açores da Associação de Hotelaria de Portugal afirmou à Lusa que “as reservas estão a ser feitas com grande antecedência”, sendo que para o inicio de abril, por exemplo, “70 a 80 por cento da oferta hoteleira” existente na maior ilha do arquipélago “está já vendida”.
“A Páscoa, tradicionalmente, é uma altura boa, principalmente, do mercado nacional e também do mercado estrangeiro. Por acaso este ano vai coincidir com os primeiros voos das ‘Iow cosi”‘ disse Humberto Pavão, acrescentando que os hoteleiros micaelenses estão “expectantes” para ver no que vai dar a chegada das companhias aéreas de baixo custo à ilha.
O hoteleiro revelou que se está a verificar uma procura de reservas individuais “fora do comum”, embora também estejam a haver “boas vendas” através da via tradicional, ou seja, os operadores turísticos.
Apesar de não terem concertado nenhuma estratégia comum, os hoteleiros micaelenses estão a praticar tarifas mais baixas para reservas de quartos feitas com alguma antecedência.
LUSA

Encaminhamentos Inter-ilhas

No âmbito da alteração do modelo de transporte aéreo nas rotas Continente- Açores e Açores – Madeira, a SATA está obrigada a disponibilizar um serviço de encaminhamento, sem encargos para o passageiro, de passageiros em viagens no interior da Região Autónoma dos Açores, com origem ou destino no continente Português ou no Funchal, que pretendam utilizar nas suas deslocações qualquer das gateways dos Açores. Ler mais deste artigo

Greve dos trabalhadores da função pública com adesão entre 6,07 e 7,33 por cento nos Açores

A greve geral dos trabalhadores da função pública registou, nos Açores, uma adesão de 7,33%, no conjunto da Administração Pública Regional.

Nas 19 câmaras municipais da Região e nos serviços municipalizados de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada, a adesão a esta greve por parte dos trabalhadores da Administração Local foi de 6,07%.
GaCS/DROAP

Rali Serras de Fafe: Classificação final



Rali Serras de Fafe: Classificação Após a Especial 2 – Confurco 2 – 6.35Km

Taxa de variação homóloga do IPC situou-se em -0,2% – Fevereiro de 2015

Em fevereiro de 2015, a variação homóloga do IPC situou-se em -0,2%, taxa superior em 0,2 pontos percentuais (p.p.) à registada no mês anterior. O indicador de inflação subjacente, medido pelo índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos, manteve em fevereiro a taxa de variação homóloga de 0,3% verificada em janeiro.
A variação mensal do IPC foi -0,1% (-1,4% em janeiro e -0,3% em fevereiro de 2014). A variação média dos últimos doze meses manteve-se em -0,3%.
O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma variação homóloga de -0,1% (-0,4% no mês anterior), taxa superior em 0,2 p.p. à estimada pelo Eurostat para a área do Euro (diferença igual à observada em janeiro). A taxa de variação mensal do IHPC foi nula (-1,5% no mês anterior e -0,3% em fevereiro de 2014) e a taxa de variação média dos últimos doze meses situou-se em -0,2%, à semelhança do mês anterior.

Proteção Civil alerta para previsão de chuva forte no Grupo Oriental dos Açores

O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) informa que, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), devido à passagem de uma superfície frontal fria, existem condições para ocorrência de precipitação pontualmente forte no Grupo Oriental, especialmente em S. Miguel.

Assim emite-se:

Para o Grupo Oriental

Aviso AMARELO referente a:
PRECIPITAÇÃO
No período entre as 11H00 e as 15H00 de hoje, 11 de março.

O SRPCBA recorda que o eventual impacto destes efeitos pode ser minimizado, sobretudo através da adoção de comportamentos adequados, pelo que, em particular nas zonas mais vulneráveis, recomenda-se a observação e divulgação das principais medidas de autoproteção para estas situações, nomeadamente:

Garantir a desobstrução dos sistemas de escoamento das águas e a retirada de inertes e outros objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre escoamento.

Manter limpos os sistemas de drenagem e consolidar telhados, portas e janelas.

Garantir uma adequada fixação de estruturas soltas, como andaimes, placards e outras estruturas montadas ou suspensas.

Ter especial cuidado na circulação junto da orla costeira e zonas ribeirinhas.

Não praticar atividades relacionadas com o mar, nomeadamente pesca desportiva, desportos náuticos e passeios à beira-mar.

Estar atento às informações e indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança.
GaCS/SRPCBA

Encaminhamentos a custo zero estão disponíveis a partir de segunda-feira

O Secretário Regional do Turismo e Transportes anunciou hoje, na Horta, que, a partir de segunda-feira, será possível, a um passageiro com destino ao exterior da Região adquirir a custo zero um bilhete de encaminhamento para o aeroporto de saída dos Açores.

Vítor Fraga, que intervinha num debate na Assembleia Legislativa, revelou que, a partir do dia 16 de março, “qualquer pessoa, ao dirigir-se a um balcão da SATA, ao ‘call-center’ da SATA ou a um agente de viagens, no caso das companhias em que quer viajar não terem acordo ‘interline’, tem acesso a fazer a sua reserva para o encaminhamento”, sem custos para o passageiro.

No caso das companhias que têm acordos de ‘interline’ com a SATA Air Azores, o processo de encaminhamento continuará idêntico ao que existe hoje, não havendo qualquer alteração, apenas tendo que fazer prova da sua elegibilidade.

Vítor Fraga salientou que esta realidade chega à prática na próxima segunda-feira porque “a resolução de Conselho de Governo que aprova o ajuste direto para a prestação do serviço de abril a setembro saiu esta semana e a SATA precisa de ter enquadramento legal para emitir bilhetes a custo zero”, o que não acontecia com as Obrigações de Serviço Público em vigor até agora.

O titular da pasta dos Transportes frisou que, no que se refere ao encaminhamento, o passageiro deixa de ter a obrigatoriedade de sair pelo aeroporto mais próximo, podendo optar por outro aeroporto de saída da Região, mesmo que disponha de voo direto da ilha em que se encontra para o exterior do arquipélago, podendo assim optar por um voo que tenha uma oferta tarifária ou uma oferta de serviço mais adequada às suas necessidades.

Vítor Fraga sublinhou que o novo modelo de acessibilidades à Região “foi desenhado com base na proposta que o Governo dos Açores apresentou, que tinha como pressupostos básicos garantir um preço único e transversal a todos os Açorianos, de Santa Maria ao Corvo, a um preço que fosse justo e adequado face ao custo inerente à acessibilidade, criar condições para a entrada de novos operadores no mercado e com isso incrementar a oferta, havendo, por essa via, redução do custo da acessibilidade e, naturalmente, elevação dos níveis de qualidade de serviço”.

O Secretário Regional frisou ainda que basta consultar os sites de diversas companhias aéreas e verificar que há uma redução efetiva de preço.

Se for feita uma análise aos voos programados em sistema para os próximos 365 dias, verifica-se “um incremento global na oferta de 40%, em termos do número de voos, o que dá bem nota do aumento da acessibilidade para a Região” referiu Vítor Fraga, frisando ainda que “se olharmos para o período de inverno, de novembro a março, esse incremento é de 74% face à oferta existente atualmente”, indo assim ao encontro do objetivo de aumento da acessibilidade dos Açorianos e da contribuição para a captação de fluxos turísticos e atenuação da sazonalidade.

Vítor Fraga assegurou que, ao contrário do que foi afirmado no debate, o Governo não deu qualquer indicações à SATA para não vender passagens abaixo de 200 euros.

“É mentira, o Governo não deu qualquer indicação à SATA. Isso seria totalmente improcedente da parte de quem tutela uma empresa que está em concorrência com outras”, frisou o Secretário Regional.
GaCS/HB

Dignidade do Estado exige posição firme e determinada de Portugal no processo das Lajes

O Presidente do Governo dos Açores defendeu hoje que Portugal deve ter uma posição firme, determinada e veemente sobre a decisão dos EUA de reduzir a sua presença na Base das Lajes, uma vez que, para além dos efeitos económicos e sociais, está também em causa a dignidade da relação entre Estados.

Vasco Cordeiro, numa audição na Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República, reafirmou que, para além dos efeitos sociais e económicos nefastos para a Terceira e para os Açores, a decisão norte-americana de diminuir o contingente militar e civil foi má, na sua substância, e hostil, pela forma como foi tomada e comunicada a Portugal.

Na sua intervenção perante os deputados da comissão parlamentar, o Presidente do Governo recordou que a Base das Lajes, no âmbito da reestruturação das infraestruturas militares dos EUA na Europa, foi a única que registou uma perda total e absoluta, mas também aquela onde o calendário de redução ė mais apertado – até outubro deste ano.

“Urge tomar uma posição clara do Estado Português sobre a forma como foi tratado”, defendeu Vasco Cordeiro, salientando a necessidade de existir clareza neste processo e de se tomarem ações concretas e objetivas que sejam consequentes com os discursos públicos.

Vasco Cordeiro frisou que Governo dos Açores não defende, obviamente, que cessem as relações com os EUA, mas defende que o lugar central que a Base das Lajes assume na relação entre os dois países não pode deixar de ter reflexos no Acordo de Cooperação e Defesa existente entre Portugal e os EUA.

“A Base das Lajes é pedra angular do relacionamento diplomático entre Portugal e os Estados Unidos”, realçou Vasco Cordeiro, para quem a Assembleia da República tem também o dever de “zelar para que Portugal não seja dispensável no âmbito das nações”, nomeadamente junto do Congresso norte-americano.

Nesta audição, Vasco Cordeiro salientou os impactos da redução norte-americana para a ilha Terceira e para os Açores, nomeadamente a perda de cerca de dois mil postos de trabalho diretos e indiretos, assim como um aumento estimado de 15,4 por cento da taxa de desemprego regional e de 55 por cento da taxa na ilha Terceira.

Questionado sobre a eventual instalação em Lisboa do Comando de Segurança Marítima para o Golfo da Guiné, recentemente anunciada pelo Embaixador dos EUA em Portugal, Vasco Cordeiro salientou que esta pode ser uma boa oportunidade para valorizar a posição estratégica dos Açores e uma boa forma de articular as infraestruturas aéreas e portuárias existentes nas Lajes.

“Da parte do Governo dos Açores, não há nada que impeça o trabalho de analisar esta pretensão”, assegurou Vasco Cordeiro aos parlamentares.

Relativamente ao Grupo de Trabalho criado pelo Governo da República, Vasco Cordeiro adiantou que o Governo dos Açores já referiu que a sua criação veio tarde, tendo em conta a necessidade de implementação de medidas que mitiguem os efeitos da redução anunciada, sendo importante que comece a produzir resultados o mais rapidamente possível.
GaCS/PC

Governo dos Açores vai recorrer ao Tribunal Constitucional para defender competências da Região em ordenamento marítimo

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia reafirmou hoje, em Lisboa, que a legislação nacional sobre ordenamento do espaço marítimo, recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros, “não respeita as competências próprias da Região Autónoma dos Açores previstas na Lei e na Constituição”.

Fausto Brito e Abreu falava à margem da reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), presidida pelo Primeiro-Ministro, onde também criticou as iniciativas legislativas do Governo da República relativas ao aproveitamento dos recursos geológicos dos fundos submarinos e à classificação de áreas marinhas protegidas oceânicas.

“Ficou bem patente nesta reunião que há um entendimento profundamente diferente no Governo da República e nas Regiões Autónomas nestas matérias, não tendo o Primeiro-Ministro acolhido as preocupações das Regiões Autónomas sobre o diploma da aplicação da Lei de Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, que consideramos inconstitucional e ilegal”, frisou Brito e Abreu.

O Secretário Regional do Mar confirmou, por isso, que “o Governo dos Açores vai recorrer ao Tribunal Constitucional para salvaguardar os direitos e os interesses legítimos da Região”.

Nesta reunião da CIAM, Fausto Brito e Abreu apresentou também os planos do Executivo regional para a Escola do Mar dos Açores, salientando que deverá constituir “uma referência a nível nacional na formação e qualificação dos profissionais do mar”.

Para além do diploma da aplicação da Lei de Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, foram ainda discutidas nesta reunião temas como a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas Oceânicas e Transfronteiriças e a Investigação, Prospeção e Exploração dos Recursos Minerais do Oceano Profundo, áreas em que, segundo Brito e Abreu, “também há desacordo” entre o Governo da República e os Governos Regionais dos Açores e da Madeira.

A Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, criada em 2007, é presidida pelo Primeiro-Ministro, integrando ainda os ministros das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Agricultura e do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde e da Educação e Ciência, bem como os membros dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira responsáveis pela área do Mar.

Esta comissão é uma estrutura de reflexão e de decisão estratégica sobre o Mar, tendo, entre outros objetivos, a missão de zelar pela implementação e atualização da Estratégia Nacional para o Mar.
GaCS/GM

Doentes deslocados com novos apoios que introduzem critérios de maior justiça

Os doentes açorianos deslocados vão poder usufruir de um novo regime de comparticipações financeiras, hoje publicado em Jornal Oficial, que introduz critérios de maior justiça social, através do reforço de apoios a quem mais precisa.

Com este novo regime deixa de haver comparticipação consoante o tempo de deslocação, passando a existir um apoio por escalão consoante o rendimento do utente.

Entre as alterações, destaca-se, especialmente, o aumento do valor da diária tendo em conta os rendimentos do doente e não a duração da sua deslocação.

Um doente do escalão A (com rendimentos mais baixos) passa a usufruir de uma comparticipação diária de 45,35 euros e o seu acompanhante de 20 euros, sendo a comparticipação máxima diária de transporte terrestre no valor de 10 euros.

Quanto ao valor de comparticipação diária para os doentes com maior rendimento fica estabelecido em 27,21 euros, valor superior aos 24,27 euros praticado atualmente nas deslocações inferiores a 30 dias.

O documento reforça ainda a comparticipação às grávidas e parturientes que necessitem de se deslocar da sua ilha de residência para vigilância ou no período que antecede o parto, pois passam a ser comparticipadas de acordo com o escalão com maior apoio.

O Complemento Especial para Doentes Oncológicos será regulamentado, posteriormente, em diploma próprio.

O reforço no apoio abrange também o acompanhante, que passa a beneficiar da comparticipação diária equivalente à do doente nas situações em que o doente estiver internado.

As crianças até três anos têm direito a dois acompanhantes e as crianças e jovens entre os três e os 18 anos têm sempre direito a um acompanhante.

O utente passa a poder escolher livremente o local onde vai ficar alojado, uma vez que a diária engloba o valor para efetuar esse pagamento, mas haverá sempre a disponibilização de alojamento convencionado aos utentes que não poderá ultrapassar 60% do valor comparticipado aos utentes do escalão com menor rendimento.

Fica também estabelecida a livre escolha por parte dos utentes do hospital da Região onde pretendem ser atendidos indexada ao tempo máximo de resposta garantido dos hospitais de referência.

Estas novas medidas vão ao encontro dos objetivos definidos no Programa do XI Governo que prevê a melhoria do apoio disponibilizado aos doentes do Serviço Regional de Saúde nas deslocações quer na sua ilha de residência, quer para outra ilha ou para fora da Região.
GaCS/SRS

Açores com menor número de desempregados inscritos dos últimos dois anos

O Vice-Presidente do Governo dos Açores realçou hoje, em Ponta Delgada, os resultados positivos que “a aposta na criação de emprego sustentado” encetada pelo Executivo está a registar na Região.

“O Instituto Nacional de Estatística revelou recentemente que os Açores continuaram a registar um decréscimo da taxa de desemprego no último trimestre, enquanto se verificava um aumento no país”, frisou Sérgio Ávila, que falava na sessão de apresentação do Programa Operacional dos Açores 2020.

O governante salientou ainda que, “na passada sexta-feira, o Governo da República reforçou essa convicção ao anunciar que, em janeiro, os Açores foram a única região do País onde os desempregados inscritos nos centros de emprego voltaram a diminuir”.

Para Sérgio Ávila, os dados revelam que “pelo décimo mês consecutivo se regista nos Açores uma diminuição dos desempregados inscritos e que existiam menos 10 por cento de desempregados do que um ano antes”.

O Vice-Presidente do Governo anunciou, a propósito, que, no mês de fevereiro, “não só mantivemos, como consolidámos esta trajetória de redução dos desempregados”.

“Atualmente, regista-se o menor número de Açorianos desempregados dos últimos 26 meses”, sublinhou Sérgio Ávila, salientando que o Governo dos Açores está a desenvolver um conjunto de medidas consideradas estruturantes do desenvolvimento que pretende para a Região e que, entre outros objetivos, quer reforçar “esta estratégia” de fomento da empregabilidade.
GaCS/CT

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