Ilhas Bruma – Açores

Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

Vítor Fraga afirma que setor da construção vive “um novo tempo” impulsionado pelo investimento público e confiança da iniciativa privada

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje, nas Velas, que o setor da construção civil nos Açores está a “viver um novo tempo”, que é impulsionado pelo investimento público previsto na Carta Regional de Obras Públicas, mas também pela confiança demonstrada pela iniciativa privada.

Vítor Fraga recordou que “os últimos anos foram de ajustamento no setor da construção, um setor fortemente condicionado, por um lado, ao nível do investimento público porque não se pode voltar a fazer aquilo que já foi feito e, por outro, pelas restrições ao nível do financiamento bancário que condicionaram e muito a iniciativa privada”, destacando o papel desempenhado ao longo deste período pelo Governo dos Açores para garantir a sustentabilidade do setor.

Nesse sentido, salientou a realização de reformas legislativas, mas também o lançamento do Catálogo de Materiais Endógenos e Transformados na Região e da Carta Regional de Obras Públicas.

Para Vítor Fraga, a CROP “assume-se como um instrumento fundamental de planeamento estratégico das empresas da fileira da construção, quer ao nível do seu dimensionamento e da sua definição de políticas de alianças, quer ao nível de previsibilidade de investimento”, frisando que a revisão recentemente apresenta assume o horizonte de 2020, refletindo a disponibilidade financeira, bem como os novos critérios de elegibilidade do novo Quadro Comunitário de Apoio”.

“O Governo dos Açores assumiu o compromisso de proceder à sua revisão anual, logo a seguir à aprovação do Plano e Orçamento de cada ano para a Região, com o objetivo muito claro de fornecer a todas as empresas do setor uma informação mais rigorosa, mais robusta, mais fiável, para que elas possam desenvolver a sua atividade de uma forma mais consistente”, afirmou.

Vítor Fraga falava na apresentação do projeto de reabilitação da Estrada Regional 1-2.ª, entre o Aeroporto de S. Jorge e a Ribeira do Almeida, uma intervenção que se desenvolve ao longo de três quilómetros e envolve um investimento de cerca de 1,4 milhões de euros.

O Secretário Regional salientou que “esta é uma obra inserida na melhoria dos circuitos logísticos nas nove ilhas dos Açores”, acrescentando que permitirá melhorar a segurança e a comodidade dos que a utilizam.

Até ao final deste ano, segundo Vítor Fraga, serão também lançados na ilha de S. Jorge os procedimentos relativos à intervenção e reabilitação de um troço de estrada no ramal de acesso à Fajã do Ouvidor e de um troço de estrada entre o Alto das Manadas e os Biscoitos, bem como à reabilitação do muro de suporte e pavimento no troço Aveiro/Ribeira Seca e na Estrada Regional 1-2.ª, no Norte Grande, num investimento nos circuitos logísticos desta lha que ultrapassa 2,6 milhões de euros.
GaCS/FR

Carlos César aceitou ser cabeça de lista pelo PS/ Açores às próximas eleições legislativas

Decorreu este sábado a Comissão Regional do PS/Açores, na qual Carlos César aceitou ser cabeça de lista pelo PS/ Açores às próximas eleições legislativas. Nesta Comissão Regional foi ainda aprovada, por unanimidade, uma delegação de competências no Secretariado Regional do PS/Açores que, em conjunto com os líderes do partido nas diversas ilhas, aprovará os restantes candidatos Açorianos à Assembleia da República.

“O meu compromisso com os Açorianos nesta eleição é a defesa dos Açores”, assumiu Carlos César Carlos César confirmou este sábado à Comissão Regional do PS/Açores que será cabeça de lista pelo círculo eleitoral dos Açores nas próximas eleições legislativas nacionais. “Não vou fazer nada de diferente do que aquilo que fiz ao longo destas dezenas de anos, que foi defender a minha terra; é isso que farei”, bisou. 

Vítor Fraga reafirma que opção do Governo dos Açores “passa pela construção de dois navios”

O Secretário Regional do Turismo e Transportes reiterou hoje, na Terceira, que a opção do Governo dos Açores relativamente ao transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas “passa pela construção de dois navios com caraterísticas similares que vão potenciar o desenvolvimento económico entre todas as ilhas” promover o desenvolvimento do mercado interno.

“A primeira coisa que se tem de saber é se queremos ou não queremos ter transporte marítimo de passageiros. O Governo dos Açores entende que se deve ter e que se deve desenvolver o transporte marítimo de passageiros e de viaturas na Região”, afirmou Vítor Fraga, questionado pelos jornalistas no final de uma reunião com empresários do setor do turismo.

Para o titular da pasta dos Transportes, “ao Governo cabe criar condições para que os privados possam desenvolver a sua atividade e nós entendemos que este é um elemento estruturante para a construção do mercado interno”.

Vítor Fraga salientou ainda que “esta é uma questão que está devidamente enquadrada, o investimento é feito com recurso a fundos comunitários e é um investimento que é uma opção do Governo, uma opção política, para desenvolver o transporte marítimo de passageiros e de viaturas na Região”.
GaCS/HB

ATLÂNTICOLINE LANÇA CAMPANHA PROMOCIONAL PARA AS FESTAS DO SANTO CRISTO

À margem da assinatura do protocolo “Açores para todas as idades”, o presidente do conselho de administração da Atlânticoline, João Ponte, anunciou o lançamento de uma campanha promocional para a deslocação de passageiros e viaturas à ilha de São Miguel por ocasião das festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres. Esta promoção é aplicável a bilhetes de passageiros e viaturas para a viagem de ida e volta nos dias 8, 9 e 11 com destino à ilha de São Miguel com partida das ilhas de Faial, Pico, São Jorge, Graciosa, Terceira e Santa Maria, com 50% de desconto nos bilhetes com tarifa de Adulto, Kiko e Atlânticojovem, cumulativo com 50% de desconto nos bilhetes de veículos. Para a campanha em questão, as viagens adquiridas terão que ser de ida e volta e a data da ida terá que ser efetuada nos dias 8 e 9 de Maio. Relativamente à data de regresso não existem quaisquer limitações. Esta promoção, nos bilhetes de passageiros, aplica-se apenas à classe Turística e para transporte de viaturas com condutor.

Atividade Económica dos Açores atinge o valor mais elevado dos últimos 26 meses

O mais recente boletim do Serviço Regional de Estatística, hoje publicado, revela que o Indicador de Atividade Económica dos Açores (IAE) continua em crescimento, tendo atingido 1,038 em fevereiro de 2015, o valor mais elevado dos últimos 26 meses.

O Indicador de Atividade Económica que tinha atingido 1,037 em janeiro, o valor mais elevado dos 25 meses anteriores, foi novamente superado em fevereiro, último mês de que há dados apurados.

O IAE é um indicador de síntese construído para acompanhar a evolução, no curto prazo, da economia regional, a partir de séries de referência da atividade económica regional.

As séries utilizadas na obtenção do IAE-Açores foram “Leite entregue nas fábricas”, “Gado Abatido”, “Pesca Descarregada”, “Produção de Energia”, “Produção de Produtos Lácteos”, “Consumo de Energia na Indústria”, “Venda de Cimento” e “Empregados na Construção Civil”.

Foram também utilizadas as séries “Passageiros Desembarcados Via Aérea”, “Dormidas nos Estabelecimentos Hoteleiros”, “Créditos Bancários Concedidos”, “Número de Prédios Transacionados” e “Número de Levantamentos Multibanco”.
GaCS/CT

Dormidas por região 

    

Presidente do Governo acredita que os Açores vão vencer desafio do fim das quotas leiteiras

O Presidente do Governo afirmou hoje, na Horta, que a abolição do regime de quotas leiteiras obriga a uma monitorização dos seus impactos a longo prazo nos Açores e manifestou o público reconhecimento aos produtores pela capacidade que sempre demonstraram de responder aos desafios da quantidade e da qualidade.

“Um dos efeitos que a abolição do regime traz para o setor leiteiro dos Açores é a necessidade de se estar, ao contrário do que acontecia até aqui, atentos às dinâmicas mundiais neste domínio”, afirmou Vasco Cordeiro, ao salientar que a Região passou a estar a competir, num variado conjunto de fatores, com o que se passa a nível mundial neste setor.

No debate que decorreu na Assembleia Legislativa, Vasco Cordeiro salientou que o impacto do fim das quotas leiteiras não se esgota agora, no mês de abril, já que exige uma monitorização a longo prazo, que obriga a uma atenção a esta matéria e a agir em conformidade.

Perante os deputados regionais, Vasco Cordeiro deixou ainda o “público reconhecimento pelo extraordinário trabalho” que foi feito pela produção, mas também pela transformação, nos Açores no passado recente.

“A forma como o setor leiteiro se transformou, se modernizou e a forma como a produção respondeu aos desafios da quantidade e da qualidade é algo merecedor de elogio público”, salientou Vasco Cordeiro, ao realçar que os “Governos Regionais não são os donos deste sucesso, mas são, com muita honra e com muito orgulho, parte desta história de sucesso”.

Depois de salientar a seriedade e importância que o assunto tem para a economia regional, o Presidente do Governo alertou que algumas das situações que se verificam em relação ao comportamento do preço do leite pago à produção não têm a ver com a abolição do regime de quotas leiteiras.

“Há a necessidade de considerarmos que, na diversidade de situações que temos na Região, há casos em que o comportamento do preço do leite à produção pode não estar a ter o comportamento que tem devido à abolição do regime de quotas leiteiras”, referiu.

O Presidente do Governo reafirmou, também, a estratégia muito clara que vem sendo prosseguida e que passa pela diminuição dos custos de produção, pela modernização de infraestruturas e do parque industrial de lacticínios, pela diferenciação de produtos e pela profissionalização dos jovens agricultores, entre outras áreas.

Vasco Cordeiro lamentou, ainda, o tom insultuoso com que um partido da oposição se referiu à atividade de produção de leite nas ilhas.

“Quando um agricultor pede energia para a sua exploração, não pede para ordenhar as vacas às claras. Pede para poder ter refrigeração e poder vender o seu leite mais caro. Quando um lavrador pede água para a sua exploração, não pede para lavar uma bilha. Pede para não gastar dinheiro em gasóleo para ir buscar água distante”, disse.

“Sinto orgulho nos agricultores da minha Região que estão, cada vez, melhor preparados para ultrapassar os desafios que se colocam a este setor”, concluiu Vasco Cordeiro.
GaCS/PC

Movimento de mercadorias nos portos, segundo o tipo de tráfego – 4.oT 2014

  

IPC – ÍNDICE DE PREÇOS NO CONSUMIDOR MARÇO DE 2015

A taxa de inflação média nos Açores manteve-se nos 0,20%. A nível nacional situou-se nos -0,27%.
A taxa de variação homóloga do mês de março, nos Açores, fixou-se nos 0,45%, sendo a nacional de -0,31%.
A taxa de variação mensal foi de 1,46% nos Açores e 1,89% no país.
1 – A taxa de variação média dos últimos doze meses, terminados em março, do Índice de Preços no Consumidor, “Total”, mantêm-se nos 0,20%. As maiores variações médias verificaram-se nas classes “Bebidas alcoólicas e tabaco” e “Habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis” com taxas positivas, respetivamente, de 5,14% e 2,98% e “Vestuário e calçado” com taxa negativa de 4,43%.
A taxa de inflação nacional é de -0,27%.
2 – A taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor, “Total” de março, situou-se nos 0,45%, subindo 0,04 pontos percentuais em relação à taxa divulgada no mês anterior.
A taxa homóloga a nível nacional é de -0,31%.
3 – A taxa mensal do índice de março, “Total”, é de 1,46%, subindo 1,46 pontos percentuais em relação ao mês de fevereiro. A classe “Vestuário e calçado” com 16,46%, é a que mais se realça no sentido da alta, enquanto no sentido da baixa temos a classe “Lazer, recreação e cultura” com -0,32%.
A taxa mensal a nível nacional é de 1,89%.

AVISO METEOROLÓGICO 12/2015

O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) informa que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) informa que na sequência do anterior aviso, emite-se:
PARA O GRUPO ORIENTAL — Aviso AMARELO referente a PRECIPITAÇÃO No período entre as 16UTC de 2015-04-11 e as 0OUTC de 12-04-2015
PARA O GRUPO CENTRAL — Aviso AMARELO referente a PRECIPITAÇÃO No período entre as 16UTC de 2015-04-11 e as 2OUTC de 11-04-2015

Procedimentos de obras públicas a lançar ainda este ano ultrapassam 284 milhões de euros

O Secretário Regional do Turismo e Transportes anunciou hoje, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores vai lançar, ainda em 2015, procedimentos de obras públicas num valor global superior a 284 milhões de euros.

Vítor Fraga salientou que, entre as empreitadas previstas na Carta Regional das Obras Públicas (CROP), já foram concluídas obras no valor de 7,8 milhões de euros, estão a decorrer obras que ascendem a 65 milhões de euros e decorrem processos de contratação, já lançados, no valor de 99 milhões de euros.

O Secretário Regional falava à margem de uma reunião do Conselho Regional de Obras Públicas, que convocou “cumprindo um compromisso que havia sido assumido no sentido de apresentar a CROP na sua revisão”.

Vítor Fraga frisou que a CROP “reflete as necessidades para o momento, mas também aquilo que são as necessidades identificadas neste momento para o período que vai até 2020″, acrescentando que “com o decorrer do tempo, será complementada com outras necessidades que venham a ser identificadas”.

Nesse sentido, revelou que “foi anunciado aos senhores conselheiros que esta carta passará a ter uma revisão anual, logo a seguir à aprovação do Plano e Orçamento da Região”, de forma a que este importante documento “tenha informação cada vez mais fiável e seja efetivamente um instrumento estratégico para as empresas poderem planear a sua atividade e definir a sua política de alianças”.

Para Vítor Fraga, desta forma a CROP pode contribuir de uma forma determinante para “um novo impulso para o setor, numa vertente mais alargada, ou seja, na vertente de toda a fileira da construção”.

Na reunião de hoje do Conselho Regional de Obras Públicas foram também apresentadas duas propostas de alteração legislativa.

Uma dessas propostas, segundo o Secretário Regional, refere-se à contratação pública, “adaptando-a à Região, tornando os processos mais céleres e direcionados para a nossa realidade económica e para o tecido empresarial que nos carateriza, que são pequenas e médias empresas”.

A segunda proposta insere-se no âmbito dos sistemas de certificação energética dos edifícios e visa a redução dos custos de construção.

“Aquilo que se está a propor implica, desde logo, uma redução de cerca de 17% no custo de construção associado ao revestimento, o que vai também ajudar a dinamizar a própria fileira da construção”, frisou Vítor Fraga.

Este diploma prevê ainda uma “facilitação ao nível da promoção imobiliária, isentando quem quer divulgar determinados imóveis para comercialização de ter o certificado previamente, podendo fazer essa divulgação e apresentar o certificado numa fase posterior”, acrescentou o Secretário Regional.
GaCS/HB

Número de desempregados inscritos é o mais baixo dos últimos 25 meses

O Vice-Presidente do Governo revelou, em Ponta Delgada, que o número de desempregados inscritos na Região no final de março era “o mais baixo dos últimos 25 meses”.

“Temos vindo, há 11 meses consecutivos, a baixar o número de desempregados inscritos face ao mês homólogo do ano anterior”, salientou Sérgio Ávila, sublinhando que se trata de um sinal de recuperação da economia.

Sérgio Ávila, que falava terça-feira na sessão de apresentação do procedimento de adesão ao selo da Marca Açores, acentuou que a promoção do emprego passa, exatamente, pela “valorização dos produtos açorianos”, com reflexos positivos na estrutura produtiva regional.

“Penso que conseguiremos, com a Marca Açores, uma marca certificada única, que todos os consumidores, em qualquer parte, possam identificar um produto como sendo dos Açores e associar esse conceito a algo que é certificado pela natureza, que é, sem dúvida, a nossa mais-valia”, afirmou.

Para o Vice-Presidente do Governo, “é importante dizer a todos os Açorianos que consumir produtos dos Açores é estar a dar emprego a Açorianos e que, quando temos a opção de consumir um produto de fora da Região, estamos a contribuir para a criação de emprego fora da Região”.

Daí que, segundo Sérgio Ávila, para além dos efeitos benéficos da Marca Açores dentro da Região, “importa, nos mercados externos, quer seja no continente, quer seja em outros países, que haja uma referência aos Açores como algo certificado pela natureza”.

“Se isso for devidamente associado, passa a identificar uma imagem de qualidade, de garantia e de valorização que irá ajudar, e muito, a que os nossos produtos sejam vendidos com mais valor”, afirmou.

O governante revelou que, embora o processo de adesão ao selo da Marca Açores esteja ainda na fase de arranque, há já 22 empresas que apresentaram candidaturas de produtos, havendo mesmo um produto, a queijada da Graciosa, com o selo já atribuído.

Sérgio Ávila disse também esperar que, no segundo semestre deste ano, possa estar concluída a regulamentação em relação aos serviços, que possuem “outro tipo de incorporação, menos tangível, mas que tem de ser devidamente salvaguardada para que não haja uma utilização abusiva da Marca Açores”.

Nesse sentido, o Governo dos Açores está a preparar legislação que estabelece penalizações e coimas para o uso indevido do selo da Marca Açores, cabendo à Inspeção Regional das Atividades Económicas a fiscalização adequada no arquipélago.

Fora do território regional essa ação fiscalizadora competirá à ASAE, entidade que mantém uma colaboração com o Governo dos Açores que, de resto, permitiu já detetar um caso de publicidade que atribuía, abusivamente, a origem açoriana a um determinado produto.

A esta sessão de apresentação do procedimento de adesão à Marca Açores realizada em Ponta Delgada seguir-se-ão outras, ao longo do primeiro semestre deste ano, em todas as ilhas da Região.

As sessões destinam-se sobretudo a empresários do setor agroalimentar e do artesanato, estando previsto o alargamento da utilização do selo Marca Açores a empresas de serviços no segundo semestre de 2015.

A adesão a este selo de qualidade encontra-se disponível online, no endereço eletrónico http://www.marcaacores.pt, e corresponde, de imediato, a vantagens competitivas como o acesso a campanhas de comunicação e marketing promovidas pela SDEA, entidade coordenadora da marca, pelos diversos departamentos do Governo dos Açores e por entidades parceiras.
GaCS/CT

Esclarecimento do Governo dos Açores

Na sequência de notícias vindas a público e que têm por base informação veiculada pelo PSD/Açores acerca de um alegado acordo entre a SATA e a TAP para que a transportadora aérea nacional abandonasse as rotas de serviço público para a Horta e Pico, importa esclarecer o seguinte:

O Governo dos Açores reafirma aquilo que já foi claramente afirmado: não foi estabelecido nenhum acordo, nem entre o Governo dos Açores e o Governo da República, nem entre a SATA e a TAP, que possibilitasse a esta ultima abandonar as rotas de serviço público que prestava para as ilhas do Faial e Pico.

As notícias acerca da existência de um alegado acordo são baseadas em informações falsas, tendo apenas como objetivo ocultar o óbvio, ou seja, que a TAP, empresa pública sob tutela do Governo da República, abandonou as rotas de serviço público das ilhas do Faial e do Pico.

O Governo dos Açores lamenta que, em vez de exigir que a empresa pública nacional de transportes aéreos cumpra as obrigações que decorrem da sua natureza de empresa pública e das obrigações que lhe foram fixadas pelo Governo, uma vez privatizada, o PSD/Açores prefira, mais uma vez, exigir aos Açores o que descaradamente perdoa ao Governo da República.

Quem tem de dar explicações neste assunto não é o Governo dos Açores, nem a SATA.

Quem tem de dar resposta a estas duas simples questões é o Governo da República:

1 – O Governo da República concordou ou concorda que a ainda empresa pública TAP abandone as rotas de serviço público do Faial e Pico?

2 – Se o Governo da República afirmou, ainda antes da privatização da TAP, que esta tinha de continuar a assegurar o serviço público para as Regiões Autónomas por que razão, ainda antes da privatização, o Governo da República já está a faltar à sua palavra?

O Governo dos Açores reitera os factos: perante o facto consumado do abandono das ligações referidas por parte da TAP, a SATA decidiu agir e garantir estas mesmas ligações.
GaCS/SRTT

Governo dos Açores realiza primeiros testes com drones para fiscalizar as pescas e monitorizar o ambiente marinho

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, no Faial, que as novas tecnologias, como os veículos aéreos não tripulados, vão ter “uma importância crescente” nas atividades de fiscalização e vigilância da Zona Económica Exclusiva dos Açores.

Fausto Brito e Abreu falava durante uma visita ao Porto Comprido, junto ao Vulcão dos Capelinhos, onde estão a ser feitos testes com drones que vão ser utilizados para a fiscalização das pescas e para a monitorização do ambiente marinho nos Açores.

Os testes agora iniciados, que decorrerão ao longo deste ano em todo o arquipélago, enquadram-se na estratégia do Governo dos Açores de dotar a Inspeção Regional das Pescas de meios tecnológicos avançados que permitam melhorar a sua operacionalidade no terreno.

“Os veículos aéreos não tripulados constituem um ótimo instrumento de auxílio à fiscalização e controlo da pesca, permitindo simultaneamente a recolha de informações de monitorização do ambiente marinho no arquipélago”, defendeu o Secretário Regional.

Segundo Brito e Abreu, “o desempenho de um sistema aéreo não tripulado constitui uma mais-valia determinante, e mais vantajosa do ponto de vista de custos operacionais, para o sucesso deste tipo de missões, quando comparado com a utilização apenas dos meios navais e aéreos tradicionais”.

O Governo Regional articula as suas ações de fiscalização com a Polícia Marítima, a Marinha e a GNR mas, atendendo à dimensão da área marítima dos Açores, o tempo de intervenção dos meios atuais torna-se a variável mais importante neste tipo de operações.

O projeto está a ser liderado pela Inspeção Regional das Pescas, em colaboração com a Autoridade Marítima e a GNR, em parceria com a empresa portuguesa Tekever.

Os primeiros testes com drones, que começaram terça-feira, foram apresentados a uma delegação de deputados da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, que se encontra em visita à Região.

A Inspeção Regional das Pescas e a empresa Tekever apresentaram uma candidatura conjunta ao programa European Economic Area Grants (EEA Grants) para adaptação de sistemas aéreos não tripulados a missões de fiscalização e vigilância marinha das áreas protegidas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Região.

Esta candidatura faz parte de uma parceria de Investigação e Desenvolvimento mais vasta, concretizada entre o grupo tecnológico português e o Governo Regional dos Açores, através da Inspeção Regional das Pescas, que visa promover a utilização destes meios em missões de fiscalização e controlo da pesca e de vigilância ambiental, nomeadamente em áreas marinhas protegidas do arquipélago.

Entre as operações previstas encontram-se missões de vigilância das atividades pesqueiras em zonas protegidas, deteção e monitorização de desastres ambientais em meio marítimo, como derramamento de poluentes, suporte a estudos científicos, nomeadamente o controlo de parâmetros do ar ou da água do mar, ou deteção e monitorização de migrações de fauna, podendo ainda funcionar como suporte a operações de investigação do meio marinho através da recolha de dados experimentais obtidos através de sensores instalados no mar.

A candidatura agora apresentada ao programa EEA Grants prevê um prazo de execução de cerca de um ano e meio.
GaCS/GM

Esclarecimento da SATA

Esclarecimento
Publicado a 08 Abril, 2015
Ao longo dos últimos dias tem vindo a opinião pública a ser confrontada com afirmações várias que procuram instilar a ideia de que existe um acordo secreto entre a SATA e a TAP a propósito da execução das rotas LIS/HOR/LIS e LIS/PIX/LIS. Importa, assim, esclarecer a opinião pública de forma clara e inequívoca:
1.As empresas SATA Internacional e TAP têm relações comerciais antigas que se materializaram ao longo dos últimos anos na realização de voos em code-share, na prestação de serviços de manutenção da TAP à SATA, na prestação mútua de serviços de Handling, na venda de produtos de catering.
2.Estas relações comerciais nunca implicaram, nem se traduziram no condicionamento da estratégia de qualquer uma das empresas por parte da outra.
3.Em 27 de Janeiro de 2015 foi publicada a Comunicação da Comissão que prevê a “revogação de obrigações de serviços públicos relativas a serviços aéreos regulares”.
4. Na mesma data foi publicada a Comunicação da Comissão 2015/c27/04 sobre “Alteração das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares”.
5.Em 23 de Fevereiro de 2015, a TAP, em reunião com a SATA, informou esta que a partir de 29 de Março iria deixar de fazer as rotas de serviço público, ou seja, as ligações LIS/HOR/LIS e LIS/PIX/LIS, decisão já tomada.
6.A SATA, confrontada com tal decisão e apesar de estar consciente que estas rotas apresentam uma exploração deficitária, entendeu que a sua natureza pública e os objetivos de serviço público que presidem à sua atividade lhe impunham a prestação dos serviços de transporte aéreo naquelas rotas. Procedimento que adotou, consciente que, se não o fizesse, tais rotas ficariam sem operador, tanto mais que tendo a SATA questionado o INAC sobre o que aconteceria no caso de nenhuma companhia aérea manifestar interesse em prestar o serviço, a resposta foi:
“Caso nenhuma transportadora aérea demonstre o interesse pela exploração de uma ou mais rotas objeto da presente Comunicação da Comissão, caberá ao INAC, IP informar a Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações”
Independentemente de outras considerações, estes são os factos relevantes.

Faturas de compras dos filhos podem ter NIF dos pais

A Autoridade Tributária permite que a fatura de despesas dedutíveis no IRS possa ser emitida com o número do progenitor.

Doentes sem médico de família terão consultas de Medicina Geral e Familiar

O Secretário Regional da Saúde anunciou hoje, na Praia da Vitória, a criação de convenções para a disponibilização de consultas de Medicina Geral e Familiar aos “utentes do Serviço Regional de Saúde que não tenham médico de família”.

Luís Cabral, que falava na cerimónia que assinalou o Dia Mundial da Saúde, salientou que o clausulado tipo das convenções que visam a prestação de serviços de consulta de Medicina Geral e Familiar aos utentes do Serviço Regional de Saúde “foi hoje enviado para publicação pela Unidade de Saúde da Ilha Terceira”.

“Este é mais um grande passo para a melhoria do Serviço Regional de Saúde que marca o início de uma solução que visa disponibilizar consultas de Medicina Geral e Familiar a todos os Açorianos sem médico de família na Região”, frisou o Secretário Regional.

O reforço da cobertura assistencial dos médicos de família, um dos objetivos definidos pelo Governo dos Açores, tem agora início na USI Terceira e, segundo Luís Cabral, será “alargado à USI de São Miguel, que é a outra ilha onde ainda não há uma cobertura total da população”.

“Acreditamos estar a estabelecer medidas que visam garantir que, em toda a sua amplitude, o Serviço Regional de Saúde se está a tornar um serviço de saúde ainda mais próximo, mais eficiente e, sobretudo, mais estável, justificando e compensando cada vez mais o esforço financeiro que todos os Açorianos fazem”, acrescentou o Secretário Regional.

O acesso dos utentes aos cuidados de saúde previstos nesta convenção faz-se mediante a apresentação pelo utente, na entidade convencionada, de uma declaração da Unidade de Saúde, válida para o ano corrente, que ateste que não tem médico de família e que pode usufruir de duas consultas convencionadas anuais para o seguimento do seu estado de saúde.

As requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica serão tratadas pela Unidade de Saúde, ou pelas entidades convencionadas com a Unidade de Saúde, da mesma forma que as requisições prescritas pelos médicos da Unidade de Saúde.

As comemorações do Dia Mundial da Saúde que hoje se realizaram na Praia da Vitória tiveram como tema central a segurança alimentar, mote definido pela Organização Mundial de Saúde, tendo em vista a proteção dos consumidores contra os riscos de intoxicação alimentar.
GaCS/SRS

A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou um documento para esclarecer as dúvidas mais frequentes dos contribuintes no âmbito da reforma do IRS

A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou um documento para esclarecer as dúvidas mais frequentes dos contribuintes no âmbito da reforma do IRS.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/questoes_frequentes/

Comunicado do Banco de Portugal sobre a aplicação das taxas EURIBOR aos contratos de crédito e de financiamento

O Banco de Portugal transmitiu às instituições de crédito o seu entendimento sobre a aplicação aos contratos de crédito e de financiamento das taxas de juro EURIBOR se este indexante assumir valores negativos (Carta Circular n.º 26/2015/DSC):

1. As instituições de crédito devem cumprir as condições estabelecidas para a determinação da taxa de juro nos contratos de crédito e de financiamento que celebraram com os seus clientes.

2. Nos contratos de crédito e de financiamento que venham a celebrar, as instituições de crédito, tal como as suas contrapartes, podem procurar acautelar contingências, nomeadamente os efeitos da evolução, para valores negativos, das taxas de juro EURIBOR.

As orientações do Banco de Portugal devem ser observadas por todas as entidades habilitadas a exercer a atividade de concessão de crédito em Portugal e são aplicáveis a todos os contratos de crédito e de financiamento celebrados com consumidores e com outros clientes bancários, incluindo contratos de locação financeira e de factoring.

Lisboa, 31 de março de 2015

Preço máximo de venda dos combustíveis atualizado nos Açores

As recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos, registadas nos mercados internacionais, vão levar a uma atualização do preço máximo de venda dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores.

Esta atualização consiste na subida em três cêntimos por litro no preço máximo das gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas.

A gasolina sem chumbo de 95 octanas passa a custar 1,32 euros por litro e a de 98 octanas passa a ser vendida a 1,39 euros por litro.

Os novos preços entram em vigor às 00h00 de quarta-feira.

Taxa de desemprego estimada em 14,1%

A taxa de desemprego estimada para fevereiro de 2015 foi 14,1%. Este valor é superior, em 0,3 pontos percentuais, ao estimado para janeiro de 2015.
A população desempregada foi estimada em 719,6 mil pessoas, o que representa um acréscimo de 1,7% face a janeiro de 2015 (mais 11,7 mil). A população empregada foi estimada em 4 399,9 mil pessoas, diminuindo 0,3% (menos 11,1 mil) face ao mês anterior.
Para estas estimativas foi considerada a população dos 15 aos 74 anos e os valores foram previamente ajustados de sazonalidade.

Secretário regional do Turismo e Transportes dos Açores disse hoje que o executivo está “empenhado”, enquanto acionista, em ajudar o grupo SATA a vencer o desafio imposto pela liberalização do transporte aéreo

O secretário regional do Turismo e Transportes dos Açores disse hoje que o executivo está “empenhado”, enquanto acionista, em ajudar o grupo SATA a vencer o desafio imposto pela liberalização do transporte aéreo. “O Governo dos Açores, enquanto acionista da SATA, está empenhado em ajudar a companhia a vencer todos esses novos desafios dentro do novo quadro legal em que ela se insere, e é isso que iremos fazer”, declarou Vítor Fraga aos jornalistas. O titular da pasta dos Transportes reagia, no aeroporto de Ponta Delgada, no âmbito da chegada do primeiro voo “low cost” aos Açores, a uma carta aberta enviada pelos trabalhadores da SATA e sindicatos ao presidente do executivo regional, onde dizem temer pelo futuro da companhia.
Lusa

O primeiro voo de uma ‘low cost’ para os Açores tem chegada prevista a Ponta Delgada no domingo de manhã

O primeiro voo de uma ‘low cost’ para os Açores tem chegada prevista a Ponta Delgada no domingo de manhã e marca, simbolicamente, o início da “maior reforma de sempre” nas ligações aéreas ao arquipélago. Os Açores estão a passar pela “maior reforma de sempre ao nível das acessibilidades e da mobilidade de todos os açorianos”, disse esta semana o secretário regional dos Transportes do Governo Regional, Vítor Fraga, a poucos dias da entrada em vigor da liberalização das ligações aéreas entre duas ilhas (São Miguel e Terceira) e o continente. Para já, as low cost’ só se interessaram por São Miguel (Ponta Delgada), mas em todas as rotas entre os Açores e o resto do país, incluindo as que mantêm obrigações de serviço público, houve descida das tarifas, “chegando, em muitos casos, a ser um terço do valor que era praticado há seis meses”, segundo Vítor Fraga.
Lusa

Portugal muda a hora legal para o regime de verão

Portugal muda a hora legal para o regime de verão, na madrugada de domingo, com os relógios a adiantarem-se 6o minutos quando for 01:0o, no Continente e na Madeira, e meia-noite, nos Açores. Com a alteração, Portugal passa a ter uma hora acima do Tempo Universal Coordenado (UTC+i), regulado a partir do meridiano de Greenwich, à semelhança do Reino Unido e da Irlanda. A hora manter-se-á assim até ao próximo dia 25 de outubro, altura em que se atrasam os relógios uma hora, de modo a entrar no horário de inverno.

Lusa

Concurso público para ligações aéreas interilhas foi publicado hoje

O anúncio de concurso público para a concessão dos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores foi publicado hoje em Diário da República.

Através deste concurso, será feita a atribuição à concessionária da exploração dos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:

Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada (PDL-SMA-PDL), Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada (PDL-TER-PDL), Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada (PDL-HOR-PDL), Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada (PDL-PIX-PDL), Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada (PDL-SJZ-PDL), Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada (PDL-FLW-PDL), Terceira-Graciosa-Terceira (TER-GRW-TER), Terceira-São Jorge-Terceira (TER-SJZ-TER), Terceira-Pico-Terceira (TER-PIX-TER), Terceira-Horta-Terceira (TER-HOR-TER), Terceira-Flores-Terceira (TER-FLW-TER), Horta-Flores-Horta (HOR-FLW-HOR), Horta-Corvo-Horta (HOR-CVU-HOR) e Corvo-Flores-Corvo (CVU-FLW-CVU).

O preço base do procedimento é de 135 milhões de euros, tendo agora os interessados 60 dias para proceder à entrega das respetivas propostas.

A avaliação das propostas será feita tendo em conta o valor da compensação financeira exigida, as frequências semanais e ainda o número de lugares oferecidos semanalmente.

As Obrigações de Serviço Público do transporte aéreo interilhas, que levam à prática a maior redução de sempre ao nível do custo da acessibilidade interilhas, entrarão em vigor no dia 1 de outubro.
GaCS/HB

Novo modelo de acessibilidades já fez reduzir significativamente o preço das passagens

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje, na Horta, que o novo modelo de transportes aéreos, que entra em funcionamento no domingo, já permitiu reduções significativas no preço das tarifas aéreas para os Açorianos.

“Aquilo que se verifica, ao percorrer a oferta tarifária existente para todas as ‘gateways’ dos Açores é uma redução muito expressiva no custo da acessibilidade, chegando, em muitos casos, a ser um terço do valor que era praticado há seis meses”, afirmou Vítor Fraga.

Para o Secretário Regional, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, esta redução “demonstra uma das mais-valias que o modelo traz, para além de aumentar claramente a capacidade de mobilidade de todos os residentes”.

Vítor Fraga admitiu que este novo modelo, que implica uma fase de mudança, trará, naturalmente, algumas resistências, mas frisou ter a “convicção” de que “as oportunidades sobrepõem-se claramente a qualquer tipo de dificuldade que possa existir”.

“Aquilo que é verdadeiramente importante é sermos capazes de tirar partido deste novo modelo de acessibilidades, que é claramente um modelo inclusivo, que potencia o desenvolvimento por igual de todas as ilhas e que aumenta, de uma forma como nunca antes foi conseguida, a capacidade de mobilidade e a acessibilidade dos Açorianos”, sublinhou.

Ao nível da carga, segundo Vítor Fraga, o novo modelo também se vai traduzir numa importante mais-valia para o tecido empresarial regional, já que “esta é uma grande oportunidade, nomeadamente para as nossas empresas, para os nossos empresários, porque têm aqui a possibilidade de colocar os seus produtos noutros mercados, nomeadamente, a nível do mercado nacional, nas grandes cadeias de distribuição, nas grandes redes de distribuição”.

O Secretário Regional apontou o exemplo do transporte de peixe, já que o modelo foi idealizado para potenciar a sua exportação, salientando que “no caso do pescado, o facto de termos uma oferta diária com capacidade muito expressiva, de cerca de 15 toneladas, e de uma faixa horária após as 17h00, possibilita um incremento no valor de cerca de 30%, o que significa que, por cada quilo de pescado que exportarmos, é uma mais-valia para a Região na ordem dos 30%”.

Vítor Fraga lembrou ainda que, nesta área, enquanto o transporte não for assegurado por uma aeronave dedicada, existirá um período de transição, que “terá a conjugação daquilo que é a oferta atual, por parte da SATA Internacional e da TAP, complementada com voos adicionais, que serão contratados pelo Governo da República para corresponder às necessidades que houver em termos de procura”.
GaCS/HB

Açores reduzem défice para apenas 0,001 do PIB regional

O Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal acabam de divulgar o apuramento das Contas Públicas Nacionais e Regionais referentes a 2014, nos termos dos Regulamentos da União Europeia, nomeadamente do Sistema Europeu de Contas 2010 (SEC 2010).

Segundo os dados do INE, as necessidades líquidas de financiamento dos Açores em 2014 representam 0,001 do PIB regional (0,1 por cento), enquanto no país representa 0,045 do PIB nacional (4,5 por cento).

Os valores apresentados pelo INE mostram uma nova redução do défice da Região em 47 por cento, de -8,6 milhões de euros em 2013 para apenas -4,6 milhões de euros em 2014, mais uma vez demonstrando que o défice dos Açores não tem qualquer impacto nas contas nacionais.

Em termos do défice nacional, o défice da Região agora apresentado pelo INE representa 0,0006 do valor global do défice do país.

Os dados do INE mostram ainda, no que concerne às necessidades líquidas de financiamento em relação ao PIB, que a situação dos Açores é 37 vezes melhor à verificada no País.

Se a comparação for feita em relação ao PIB nacional, o défice da Região em 2014 representa apenas 0,00003 do PIB do país.

O INE confirma também que o total da Dívida Pública Regional, de acordo com os princípios contabilísticos uniformes definidos pela União Europeia para todos os países e regiões da Europa, é de apenas 1.398 milhões de euros no final do ano passado, 1.348 milhões de euros após a dedução do financiamento de curto prazo liquidado ainda no âmbito da Conta da Região de 2014.

Este valor inclui toda a dívida direta e indireta da Região e das empresas públicas, consideradas no âmbito do perímetro da administração pública regional.

Ainda relativamente à dívida, os dados hoje revelados demonstram que a dívida pública dos Açores representa apenas 35,8 por cento do PIB da Região, enquanto no país a dívida pública é de 130,2 por cento do PIB.

Para este resultado contribui a redução de endividamento do Hospital do Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada, do Hospital do Santo Espírito, de Angra do Heroísmo, do Hospital da Horta, da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI), da Atlânticoline, da Ilhas de Valor, do Teatro Micaelense e da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA).

Os dados divulgados constituem mais um contributo para a credibilidade externa da nossa Região, porque, uma vez mais, as autoridades estatísticas nacionais confirmam o rigor, a transparência e a boa gestão das finanças públicas regionais e demonstram e evidenciam que os Açores não foram, nem são, parte do problema de consolidação orçamental do país.

É, pois, uma boa notícia para os Açores e para os Açorianos e um reforço da confiança no futuro da Região e do seu equilíbrio e sustentabilidade financeira.
GaCS /VPECE

CTT pagarão os apoios a viagens aéreas a residentes nos Açores

Os CTT são a entidade que fará o pagamento do “subsídio social de mobilidade” que garantirá aos residentes nos Açores que uma viagem ao continente lhes custará, no máximo, 134 euros, disse hoje o secretário de Estado dos Transportes.

Decreto-Lei n.o 41/2015
de 24 de março

https://dre.pt/application/conteudo/66837098

Taxa de juro e prestação média continuaram a diminuir

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação diminuiu 0,015 pontos percentuais face a janeiro, situando-se em 1,325% em fevereiro. A prestação média vencida para a globalidade dos contratos foi 241 euros (242 euros em janeiro).

Versão revista da Carta Regional de Obras Públicas prevê mais de 400 ME de investimento até 2020

O Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou hoje, em Ponta Delgada, que a Carta Regional de Obras Públicas (CROP), cuja revisão está em fase final, prevê um montante global de investimento superior a 400 milhões de euros até 2020.

“A CROP é um documento estratégico para as empresas e neste processo de revisão de toda a CROP nós achamos que era relevante e muito importante, numa perspetiva de dar estabilidade às empresas, de utilizarem a carta como um verdadeiro instrumento estratégico, que ela fosse alargada para o período correspondente ao Quadro Comunitário de Apoio”, afirmou Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com a direção da Associação dos Industriais de Construção Civil e obras Públicas dos Açores (AICOPA).

O titular da pasta das Obras Públicas anunciou ainda que vai ser convocada uma reunião do Conselho Regional de Obras Públicas para o dia 8 de abril, “onde a carta será apresentada a todos os parceiros do setor com maior detalhe”.

Nessa reunião irão ainda ser apresentadas duas propostas de alteração legislativa.

A primeira proposta enquadra-se na alteração do regime jurídico da contratação pública, salientando Vítor Fraga que os Açores são “a primeira região do país a incluir o que vem na nova diretiva comunitária que saiu em fevereiro de 2014”.

Esta diretiva visa “um sistema mais transparente, mais célere, adequado à nossa realidade e que sirva também para impulsionar o setor na Região”.

A segunda proposta prende-se com o sistema de certificação energética dos edifícios, referindo o Secretário Regional que “foi feito, ao longo destes últimos dois anos, um trabalho em que a AICOPA também foi chamada a contribuir, na perspetiva de adaptarmos as questões, ou os parâmetros que refletem as nossas questões climatéricas, à nossa realidade” no setor da construção civil.

“Esse trabalho foi feito, há uma anteproposta realizada que, no essencial, além de simplificar todo o processo de certificação, assegura que haja uma poupança de cerca de 16% ao nível da construção na parte de revestimentos e ao nível da exploração dos próprios edifícios, ou seja, aquilo que as pessoas gastam diariamente, consomem energia para as suas habitações, de 10%, o que são valores bastante expressivos”, revelou Vítor Fraga.
GaCS/HB

Seguir

Get every new post delivered to your Inbox.

Junte-se a 1.065 outros seguidores

%d bloggers like this: