Ilhas Bruma – Açores

Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

Açores com menor número de desempregados inscritos dos últimos dois anos

O Vice-Presidente do Governo dos Açores realçou hoje, em Ponta Delgada, os resultados positivos que “a aposta na criação de emprego sustentado” encetada pelo Executivo está a registar na Região.

“O Instituto Nacional de Estatística revelou recentemente que os Açores continuaram a registar um decréscimo da taxa de desemprego no último trimestre, enquanto se verificava um aumento no país”, frisou Sérgio Ávila, que falava na sessão de apresentação do Programa Operacional dos Açores 2020.

O governante salientou ainda que, “na passada sexta-feira, o Governo da República reforçou essa convicção ao anunciar que, em janeiro, os Açores foram a única região do País onde os desempregados inscritos nos centros de emprego voltaram a diminuir”.

Para Sérgio Ávila, os dados revelam que “pelo décimo mês consecutivo se regista nos Açores uma diminuição dos desempregados inscritos e que existiam menos 10 por cento de desempregados do que um ano antes”.

O Vice-Presidente do Governo anunciou, a propósito, que, no mês de fevereiro, “não só mantivemos, como consolidámos esta trajetória de redução dos desempregados”.

“Atualmente, regista-se o menor número de Açorianos desempregados dos últimos 26 meses”, sublinhou Sérgio Ávila, salientando que o Governo dos Açores está a desenvolver um conjunto de medidas consideradas estruturantes do desenvolvimento que pretende para a Região e que, entre outros objetivos, quer reforçar “esta estratégia” de fomento da empregabilidade.
GaCS/CT

Governo indica João Ponte para Presidente do Conselho de Administração da Atlânticoline

O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, comunicou à Assembleia Legislativa o nome do engenheiro João António Ferreira Ponte para a Presidência do Conselho de Administração da empresa pública de transporte marítimo Atlânticoline S.A..

Com formação avançada em Gestão para Executivos, ministrada pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, João Ponte é licenciado em Engenharia Eletrotécnica e Computadores, pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, e desempenhava funções de Presidente da Câmara Municipal da Lagoa desde 2005, autarquia onde também já tinha assumido a Vice-Presidência entre 2002 e 2004.

Foi, ainda, vogal do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre 2009 e 2013, assim como Diretor Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres nos anos de 2003 e 2004.

Como experiência profissional apresenta, ainda, o desempenho dos cargos de Administrador-Delegado da Norma Açores – Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, entre 1997 e 2002, e de técnico superior da Eletricidade dos Açores, de 1990 a 1997.

A comunicação do Governo dos Açores à Assembleia Legislativa enquadra-se no âmbito da legislação que prevê a audição prévia pelos deputados regionais dos nomes indicados para a presidência de empresas públicas antes de serem nomeados pelo Executivo Regional.
GaCS/PC

Programação dos voos da SATA Internacional para o próximo Verão IATA, ou seja a partir de 29 de março

Comunicado
Publicado a 04 Março, 2015
A atividade operacional das companhias aéreas é sempre programada tomando por referência os períodos denominados como Verão IATA e Inverno IATA.
Assim, e tendo em vista a programação dos voos para o próximo Verão IATA, ou seja a partir de 29 de março, e face às notícias que têm sido divulgadas em alguma comunicação social nas últimas horas, as quais referem aspetos da programação operacional da SATA no âmbito do novo modelo de serviço público do transporte aéreo nos Açores, a SATA esclarece o seguinte:
a) A partir de 29 de março a SATA passará a voar de todas as gateways dos Açores (Ponta Delgada, Terceira, Pico, Santa Maria e Faial) para o Continente Português e só a SATA o fará.
b) A atividade prosseguida é programada sem qualquer necessidade de aprovação no que tange às rotas com origem, ou destino, em Ponta Delgada ou Terceira.
c) No âmbito do novo modelo de serviço público do transporte aéreo nos Açores, para as rotas de Lisboa/Santa Maria; Lisboa/Pico e Lisboa/Horta, a SATA está a desenvolver um conjunto de trabalhos técnicos no domínio da sua programação operacional que submeterá, nos termos da lei, ao INAC;
d) A programação operacional da SATA responde ao que o Estado Português fixou como Obrigações de Serviço Público, ultrapassando, nalguns casos, o que está legalmente definido para o Verão IATA.
Assim, a programação da SATA, e relativamente às rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público, será a seguinte, por rota:
Lisboa/Horta/Lisboa
Abril, maio e outubro – 5 rotações semanais – 3ª, 4ª, 5ª, 6ª Feiras e Domingo;
Junho e setembro – uma rotação diária;
Julho e agosto – 10 rotações semanais, distribuídas em 1 por dia, com a 3ª, 5ª e 6ª Feiras com duas rotações;

Lisboa/Pico/Lisboa
De abril a outubro – 2 rotações semanais – 2ª Feira e Sábado;
Voos operados via Terceira

Lisboa/Santa Maria/Lisboa
De abril a outubro – 2 rotações semanais – 5ª Feira e Domingo;

Voos operados via Ponta Delgada
A programação que integrará a proposta da SATA tem em atenção o histórico do total de tráfego, transportado pela SATA e TAP em 2014 e assegurará na rota de Santa Maria a duplicação da capacidade atualmente oferecida e na rota do Pico a manutenção da capacidade atual nos meses de julho e agosto, e a duplicação da capacidade atualmente oferecida nos restantes dez meses do ano.
Na rota de Lisboa para a Horta a capacidade operada durante todo o ano é superior, em 27%, à capacidade efetivamente utilizada em 2014, tendo a companhia disponibilidade pontual para responder a eventuais crescimento da procura.

A programação semanal de rotações nas rotas liberalizadas será a seguinte:
Lisboa/Ponta Delgada/Lisboa
Abril, maio e outubro – 11 rotações semanais;
Junho e setembro – 12 rotações semanais;
Julho e agosto – 13 rotações semanais.

Lisboa/Terceira/Lisboa
Abril, maio, junho, setembro e outubro – 5 rotações semanais;
Julho e agosto – 6 rotações semanais.

Porto/Ponta Delgada/Porto
Abril, maio e outubro – 5 rotações semanais;
Junho e setembro – 6 rotações semanais;
Julho e agosto – 7 rotações semanais.

Porto/Terceira/Porto
De abril a outubro – 1 rotação semanal;

Todas as ligações entre os Açores e o Continente Português serão efetuadas em regime de code-share com a TAP.

Prazos de entrega da declaração anual de IRS 2015

  • Trabalhadores que auferem rendimentos exclusivamente por conta de outrem e/ou pensões:
    Entrega em Papel: Março de 2015
    Entrega pela Internet: Abril de 2015
  • Trabalhadores Independentes e restantes casos não previstos na situação anterior (rendimentos dos anexos B, C, D, I e L só por via eletrónica):
    Entrega em Papel: Abril de 2015
    Entrega pela Internet: Maio de 2015

As faturas emitidas com os dados do menor não podem ser verificadas na área de cliente dos progenitores

Pelas regras que existem atualmente, todos os contribuintes têm que ter uma password para aceder à base de dados. Neste âmbito, sendo os progenitores os encarregados, terão que solicitar a senha de acesso para os descendentes.

Governo dos Açores autoriza um milhão de euros em apoios à recuperação de habitação degradada

A Secretária Regional da Solidariedade Social destacou, em Ponta Delgada, a importância dos apoios sociais disponibilizados pelo Governo dos Açores, salientando os apoios hoje autorizados para a recuperação de habitações degradadas em S. Miguel, Terceira, Faial e Graciosa, que totalizam cerca de um milhão de euros.

Andreia Cardoso, que falava na cerimónia de autorização destes apoios, considerou que neste período difícil para a gestão dos orçamentos familiares “é fundamental para o Governo Regional” ajudar a contrariar o clima de austeridade imposto às famílias, compensando através de apoios sociais, nomeadamente na área da habitação.

Os apoios hoje concedidos destinam-se à recuperação de habitação degradada, tendo sido igualmente autorizados apoios à construção, ampliação e aquisição de habitação própria permanente.

No total, estes apoios agora autorizados abrangem 243 pessoas, das quais 56 são crianças e 31 idosos, integrando ainda cidadãos com deficiência, agregados monoparentais e agregados isolados.

“Mesmo tendo reduzido os impostos, não haverá uma redução dos apoios sociais. Este é um ponto de honra do Governo Regional no sentido do cumprimento dos compromissos assumidos com os Açorianos e as Açorianas”, frisou a Secretária Regional.

Desde o início da presente legislatura já foram autorizados mais de 2.400 apoios nos diversos programas da área da habitação, totalizando um investimento de cerca de 20 milhões de euros.
GaCS/SC

Concurso da empreitada da nova Escola Canto da Maia será lançado “em breve”

O concurso da empreitada de construção da nova Escola Canto da Maia, em Ponta Delgada, uma das quatro escolas da ilha de S. Miguel com telhados de fibrocimento, será lançado “em breve”, afirmou hoje o Secretário Regional da Educação e Cultura.

Avelino Meneses, que falava aos jornalistas no início de uma visita a esta escola básica e integrada, reafirmou a vontade do Governo dos Açores de concluir até 2018 o processo de remoção de telhados de fibrocimento em todos os estabelecimentos de ensino público, dando cumprimento com um ano de antecedência às diretivas europeias sobre esta matéria.

O Secretário Regional afirmou, a propósito do amianto nas escolas, que “é preciso ter alguma moderação”, salientando que se “tem feito uma correlação abusiva, mesmo irresponsável, entre a existência de tetos de fibrocimento portadores de amianto em algumas, poucas, das nossas escolas e a eventual contração de doenças, particularmente de cancros”, entre a comunidade escolar.

“Essa correlação não pode ser feita”, frisou Avelino Meneses, relembrando que foi elaborado em 2014, através de uma empresa regional em articulação com uma empresa internacional, um estudo em três das escolas da ilha de S. Miguel com telhados de fibrocimento, concretamente na Canto da Maia, nos Arrifes e nas Capelas.

“O resultado foi o seguinte: na Canto da Maia e nos Arrifes não se detetaram partículas de amianto em suspensão no ar e, no caso das Capelas, apenas em seis dos 34 sítios que foram pesquisados se detetaram algumas partículas de amianto em suspensão”, afirmou o Secretário Regional.

Avelino Meneses acrescentou que, no caso das Capelas, “foi feita uma análise complementar e chegou-se à conclusão de que as partículas em suspensão ficavam muito aquém dos índices de perigosidade”.

“De qualquer maneira, isto não serve para dizer que queiramos eternizar os tetos de fibrocimento nas nossas escolas. Esse não é efetivamente o objetivo”, assegurou.

Nesse sentido, estimou que as obras nas escolas dos Arrifes, da Lagoa e das Capelas, estabelecimentos com tetos de fibrocimento, estejam concluídas em 2018, rejeitando que, nesta matéria, dada a quantidade de obras em curso no setor da educação, construções de raiz ou de remodelação profunda, se registem atrasos significativos.
GaCS/PB

Serrão Santos questiona Comissão Europeia sobre Base das Lajes

Serrão Santos questiona Comissão Europeia sobre Base das Lajes.

Governo dos Açores não quer “passagens administrativas” na educação

O Secretário Regional da Educação e Cultura (SREC)anunciou hoje, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores vai alterar a portaria sobre a avaliação dos alunos do ensino básico, com vista a promover o sucesso escolar, já que “o que não queremos, o que é mais pernicioso que tudo, são as passagens administrativas”.

Para que isso aconteça e para que “a taxa de retenção também diminua, na medida do possível, o que é preciso são medidas de promoção do sucesso escolar”, afirmou Avelino Meneses, salientando que essas medidas passam, designadamente, pela “realização de diagnósticos cada vez mais precoces, para evitar a acumulação de atrasos, desde o pré-escolar e do 1.º ciclo” e pelo treino dos docentes no sentido da recuperação de aprendizagens, o que poderá “exigir algum investimento, mas será sempre muito mais em conta do que os acrescidos custos da retenção”.

Para Avelino Meneses, a estas medidas devem, por exemplo, juntar-se o trabalho, ao nível de cada uma das unidades orgânicas, para que “as lideranças escolares sejam cada vez mais pedagógicas e menos burocráticas” e, “há medida que o tempo for passando, ir tentando sempre encontrar percursos diferenciados, que correspondam às diversas apetências e tipologias dos estudantes”.

A alteração da portaria governamental, que deverá ser publicada sexta-feira em Jornal Oficial, enquadra-se “no objetivo fundamental que é o sucesso escolar”, frisou o Secretário Regional, adiantando que “a avaliação guiada por propósitos de qualidade e de rigor” é, precisamente, “um dos instrumentos para a obtenção do sucesso escolar”.

“Mais do que ver a avaliação como um somatório de testes e de notas, entendemos que a avaliação deve ser essencialmente uma avaliação formativa, através da qual se encara a aprendizagem como um processo verdadeiramente integrado e que tenha em consideração toda a tipologia de estudantes que nós temos, com as suas especificidades próprias”, enfatizou.

Avelino Meneses, que falava aos jornalistas no início de uma reunião de trabalho com os mediadores para o sucesso escolar, um programa promovido pela EPIS (Empresários pela Inclusão Social) em articulação com a Direção Regional da Educação, tutelada pela SREC, sublinhou a adesão, no corrente ano letivo, de oito escolas a este programa que, nos Açores, está a ser implementado no 3.º ciclo do ensino básico, depois de uma primeira experiência na Madalena, no Pico.

Orientado para o desenvolvimento das competências não cognitivas junto dos jovens em risco, este programa abrange as escolas básicas integradas dos Arrifes, Rabo de Peixe, Capelas, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória e as escolas secundárias das Laranjeiras, Lagoa e Jerónimo Emiliano de Andrade, tendo sinalizado cerca de meio milhar de alunos em risco, de acordo com o Secretário Regional da Educação e Cultura.

Avelino Meneses referiu ainda que “a expetativa” relativamente a este programa é que “através da sinalização dos alunos com dificuldades, através de um acompanhamento depois mais individualizado, agirmos no combate a dois flagelos que queremos enfrentar, por um lado, o abandono e, por outro, o insucesso escolar”.
GaCS/PB

TAP abandona rotas nos Açores

A Tap vai deixar de voar para as ilhas do Pico, Faial e Santa Maria, devendo reforçar as suas ligações com São Miguel e Terceira.
http://www.rtp.pt/acores/index.php?article=39382&visual=3&layout=10&tm=5

EUA abertos a rescindir por mútuo acordo com “maior número de trabalhadores possível”

Os ministros dos Negócios Estrangeiros e Defesa adiantaram hoje que os Estados Unidos estão abertos a rescindir por mútuo acordo com o “maior número de trabalhadores possível” da base das Lajes e a promover programas de qualificação. Estas informações foram avançadas pelos ministros Rui Machete e José Pedro Aguiar-Branco numa audição audição conjunta das comissões parlamentares de Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional. “Há a garantia de que os procedimentos relativos à dispensa dos trabalhadores portugueses serão conduzidos no respeito pelo acordo laborai e pela legislação portuguesa, havendo predisposição positiva para conceder ao maior número de trabalhadores possível a faculdade de rescisão por mútuo acordo”, afirmou o chefe da diplomacia portuguesa.
Machete referiu que “os serviços de apoio à base serão mantidos, permitindo acautelar a capacidade operacional da Força Aérea Portuguesa” e que existe “disponibilidade dos Estados Unidos para se empenharem na procura de oportunidades de investimento na ilha Terceira”. Já o ministro da Defesa disse que os Estados Unidos deverão promover “programas de qualificação de trabalhadores sem competências para alguns dos postos que se vão manter”. Na audição na Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco revelou ter sido informado previamente pelo telefone, a 07 de janeiro, pelo então secretário da Defesa norte-americano Chuck Hagel sobre a decisão dos Estados Unidos, adiantando ter-lhe comunicado “o enorme desagrado” do executivo português. O governante considerou ainda que neste processo tem havido “concertação e articulação” com o governo regional açoriano e que a Assembleia da República tem sido informada devidamente.
“Esta é uma matéria de interesse nacional em que estamos todos a remar para o mesmo lado”, reforçou.

Lusa

Taxa de juro e prestação média mantiveram tendência decrescente – Janeiro de 2015

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação situou-se em 1,340% em janeiro (1,384%, em dezembro 2014). A prestação média vencida para a globalidade dos contratos diminuiu 1 euro, face ao mês anterior, situando-se em 242 euros.

Vasco Cordeiro anuncia redução de impostos nos Açores

O Presidente do Governo anunciou hoje uma redução de impostos que vai abranger cerca de 90 por cento das famílias açorianas e que, simultaneamente, salvaguarda a capacidade da Região de aproveitar os fundos comunitários, pela importância do investimento público na manutenção e criação de postos de trabalho.

Vasco Cordeiro adiantou que, ao nível do IRS, a proposta de redução de impostos que o Governo dos Açores apresentará à Assembleia Legislativa prevê menos 30 por cento no primeiro escalão e menos 25 por cento no segundo escalão, mantendo-se os restantes escalões nos 20 por cento.

Em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o líder do CDS/PP nos Açores, Artur Lima, Vasco Cordeiro afirmou que, no caso do IVA, relativamente às taxas reduzida e intermédia, há uma redução de 30 por cento, enquanto na taxa normal a redução ficará nos 20 por cento.

“Relativamente ao IRC, não há qualquer alteração pelo facto de, hoje em dia, as empresas que pagam IRC nos Açores já pagarem menos, com a redução de 20 por cento que está em vigor, do que pagavam em 2013. Isto acontece porque ocorreu uma redução do IRC a nível nacional”, explicou o Presidente do Governo.

“Houve alguns princípios que o Governo dos Açores salvaguardou o máximo possível neste processo”, assegurou Vasco Cordeiro, ao salientar a opção de direcionar esta redução de impostos para beneficiar o rendimento das famílias, assim como não penalizar o aproveitamento de fundos comunitários, pelo efeito que têm na economia, ao nível da manutenção e criação de emprego.

Com um impacto estimado de 18,5 milhões de euros, esta proposta do Governo, que será apreciada e votada no Conselho do Governo agendado para quarta-feira, seguirá depois para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

“Esta proposta é fruto deste trabalho e desta persistência em construir uma solução que beneficie as famílias açorianas, o seu rendimento e que, no fundo, salvaguarde, até ao limite dos nossos recursos, a nossa capacidade de investimento e de ajudar a economia a manter e a criar emprego”, frisou o Presidente do Governo dos Açores.

Vasco Cordeiro salientou, também, que esta proposta de redução de impostos constitui o cumprimento do compromisso assumido, já que o Governo tinha anunciado que iria apresentar uma solução até ao final deste mês, depois de ouvidos os partidos políticos e os parceiros sociais.

Segundo disse, o Governo dos Açores sempre considerou que não havia nem fundamento material, nem necessidade objetiva, para o aumento de impostos que ocorreu em 2014.

“Ficamos, por isso, naturalmente satisfeitos com o reconhecimento, por parte do Governo da República, da razão que nos assistia e, em concreto, com o reconhecimento que a boa e rigorosa gestão das finanças públicas regionais permitia, caso tivesse havido vontade política para isso, manter o diferencial fiscal de 30 por cento relativamente às taxas de impostos nacionais nos Açores”, afirmou.

Vasco Cordeiro recordou ainda que, durante 2014, os Açorianos foram, assim, forçados a pagar mais impostos, mas, para além disso, ficaram privados de cerca 67 milhões de euros que corresponderam à redução do montante destas transferências nacionais.

O Presidente do Governo salientou, pela sua persistência e pela sua profundidade, o trabalho que foi possível realizar com o CDS/PP nos Açores sobre esta matéria e que culminou com a proposta que seguirá agora para o Parlamento.

Vasco Cordeiro destacou, por outro lado, que os Açores confirmam, assim, serem uma Região que é, simultaneamente, uma referência nacional no que tem a ver com o rigor na gestão das finanças públicas e na implementação de medidas de apoio às famílias e às empresas.

“Se contabilizarmos as várias medidas que são dirigidas às famílias e às empresas dos Açores, ultrapassamos os 230 milhões de euros que as famílias e as empresas beneficiam aqui na Região e que outras famílias no continente e na Madeira não beneficiam”, afirmou o Presidente do Governo.
GaCS/PC

O primeiro escalão do IRS abrange os rendimentos até 7.000 euros anuais e a taxa nacional é de 14,5%. O segundo escalão engloba os rendimentos entre 7.000 e 20 mil euros anuais e tem uma taxa de IRS no continente de 28,5%. Quanto ao IVA, a taxa nacional reduzida é de 6%, a intermédia é de 13% e a normal 23%. 

Assembleia Municipal da Praia da Vitória pede declaração de “zona de emergência”

A Assembleia Municipal da Praia da Vitória aprovou hoje por unanimidade um documento, que será enviado à Assembleia da República, que pede para a Terceira ser declarada “zona de emergênca social e económica” devido à redução norte-americana nas Lajes. “Perante esta situação de calamidade, propõem os partidos signatários que a Assembleia da República recomende ao Governo da República a declaração da ilha Terceira, particularmente o concelho da Praia da Vitória, como zona de emergência social e económica, justificada pelo impacto local da redução do efetivo militar dos Estados Unidos da América na base das Lajes, enquadrando constitucionalmente medidas de mitigação que venham a ser adotadas”, pode ler-se na proposta de projeto de resolução que vai ser enviada aos partidos com assento no parlamento nacional.
LUSA

Novo modelo de apoio aos doentes deslocados vai “apoiar mais quem mais precisa”

O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje um novo modelo para apoiar os doentes deslocados da sua ilha, no sentido de introduzir critérios de maior justiça que vão permitir “apoiar mais quem mais precisa”.

“O Governo dos Açores está a concluir o novo modelo de apoio à deslocação de doentes que, para além de diferenças significativas na sua metodologia, visa apoiar mais quem mais precisa”, assegurou Vasco Cordeiro, em declarações no final de uma visita às obras do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada.

Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo salientou que, nas próximas semanas, este novo modelo de apoio financeiro aos Açorianos que tenham de se deslocar para fora da sua ilha ou da Região estará em condições de ser publicado e, consequentemente, de entrar em vigor.

Nesse sentido, Vasco Cordeiro deu o exemplo de um Açoriano que necessite de se deslocar até 30 dias e que, segundo o modelo atual, receberia cerca de 20 euros por dia. De acordo com o novo modelo, que será assente nos rendimentos, esse apoio diário, ao nível do primeiro escalão, ascenderá agora a cerca de 45 euros.

“É um investimento muito significativo, mas que dá bem nota deste compromisso, nas vertentes das infraestruturas físicas, de recursos humanos e de apoio à deslocação de doentes, para reforçar as condições pelas quais o Serviço Regional de Saúde serve os Açorianos”, afirmou o Presidente do Governo.

Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, que a visita às obras do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada, que representa um investimento superior a 16 milhões de euros, permitiu constatar que a empreitada decorre dentro do calendário inicial, assim como do cronograma financeiro previsto.

Esta nova infraestrutura, que ficará concluída até ao final deste ano, vai permitir “dotar de melhores condições o Serviço Regional de Saúde, naquilo que tem a ver com essa componente de infraestruturas”, salientou o Presidente do Governo.

A obra, segundo Vasco Cordeiro, integra-se num conjunto de outros investimentos realizados em infraestruturas do Serviço Regional de Saúde que ascenderam a cerca de 50 milhões de euros, como é o caso da ampliação do Centro de Saúde de Vila do Porto, dos novos Centros de Saúde da Madalena e da Graciosa, do Bloco C do Hospital da Horta e do Solar da Glória, que vai acolher uma unidade de tratamento e reabilitação juvenil.

“Mas não é apenas neste tipo de investimento que o Governo dos Açores se tem concentrado. Também no apoio à iniciativa privada que acaba por fortalecer as condições de acessibilidades”, assegurou Vasco Cordeiro, dando o exemplo do futuro Centro de Radioterapia, um investimento privado, apoiado pelo sistema de incentivos regionais.

O Presidente do Governo destacou, ainda, o esforço do Executivo no âmbito da política de contratação de recursos humanos, anunciando que, este ano, foi autorizada a contratação de até 20 médicos para reforçar as condições de acessibilidade ao Serviço Regional de Saúde por parte dos Açorianos.

O novo Centro de Saúde de Ponta Delgada, que está a ser construído junto ao Hospital do Divino Espírito Santo e que consta da Carta Regional das Obras Públicas, disporá de condições para dar resposta aos serviços de Medicina Geral e Familiar, abrangendo a Saúde Materna, a Saúde Infantil e Escolar, bem como para muitos outros cuidados, como a Saúde Oral, a Promoção da Saúde, o Apoio Psicológico e Social e Cuidados de Reabilitação.

Com seis dezenas de gabinetes, o edifício ocupa uma área de espaço exterior de cerca de 41.000 m2, uma área bruta de construção total de 10.500 m2 e uma área de implantação de 3.105 m2.

O novo Centro de Saúde possuirá, ainda, um parque de estacionamento com 908 lugares, incluindo os 602 de ampliação para apoio do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada.
GaCS/PC

Regime contributivo dos agricultores é excessivo e carece de revisão urgente

A Secretária Regional da Solidariedade Social garantiu que o Executivo tem estado a acompanhar as dificuldades da Lavoura açoriana com o novo código contributivo da Segurança Social nacional e com o código de IRS, considerando que carecem de uma “revisão urgente”.

Andreia Cardoso salientou que a interpretação que a Região faz é de que “a situação merece uma revisão urgente”, considerando que o regime é “excessivo porque está a penalizar muito os agricultores que iniciam agora a sua atividade”.

Em declarações à comunicação social, Andreia Cardoso defendeu que a interpretação da Segurança Social nacional (ISS) das novas regras ao nível destes dois documentos resulta numa situação prejudicial não apenas para os agricultores açorianos, mas para os agricultores de todo o país, assegurando que o Governo dos Açores tem efetuado todas as diligências necessárias no sentido de solucionar a questão de forma breve.

“Na última reunião tida com o senhor ministro da Segurança Social uma das preocupações manifestadas foi, de facto, a da penalização que decorria da inclusão dos subsídios ao investimento como rendimento, o que penalizava, naturalmente, os agricultores dos Açores e os de todo o país”, salientou a secretária regional.

A Confederação de Agricultores de Portugal e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas também assumiram posições contrárias à interpretação do Instituto de Segurança Social nacional, manifestando que os subsídios ao investimento não devem ser considerados para efeitos de determinação do rendimento relevante da obrigação contributiva.

Reconhecendo que existem argumentos válidos, a favor e contra, da inclusão deste tipo de subsídios na base de incidência contributiva, Andreia Cardoso adiantou que já foi solicitada ao Instituto de Segurança Social nacional uma análise desta matéria, pelo que o Governo dos Açores aguarda uma resposta célere.
GaCS/SC

O presidente do PS/Açores e do Governo Regional garantiu que vai apresentar uma proposta para a baixa de impostos na região ainda este mês e acusou a oposição, sobretudo o PSD, de “completo desvario”

O presidente do PS/Açores e do Governo Regional garantiu que vai apresentar uma proposta para a baixa de impostos na região ainda este mês e acusou a oposição, sobretudo o PSD, de “completo desvario”. “Aquilo a que temos assistido, em especial neste ano de 2015, é a um total e completo desvario da oposição”.
“O Governo [Regional] do Partido Socialista cumpre na íntegra o calendário que em dezembro de 2014 definiu. Durante este mês de fevereiro apresentaremos aos açorianos, no parlamento, uma proposta de redução dos impostos, mesmo tendo em conta o ato de má fé que o Governo da República cometeu contra os açorianos”.
Vasco Cordeiro considerou ainda um exemplo de “política baixa e desesperada” a “cobardia política do PSD que, não tendo a coragem de atacar frontalmente o plano de revitalização económica da ilha Terceira [do executivo açoriano por causa do corte dos EUA nas Lajes], mobiliza alguns dos seus apaniguados para levantarem a voz” e de “forma muito cândida” dizerem que têm “toda a simpatia pelo problema da base das Lajes”, mas gostariam que o plano tivesse sido feito de outra maneira.
“Esse plano não se destina a resolver um problema da ilha Terceira, destina-se a resolver um problema dos Açores que tem uma especial incidência na ilha Terceira”, sublinhou, acrescentando que o “objetivo da coesão regional” que perseguem os socialistas “não pode soçobrar” por causa desta “irresponsabilidade” da oposição.
Para Vasco Cordeiro, “face a este comportamento dos partidos da oposição”, é fundamental que o PS não alinhe “por essa bitola” e “reforce cada vez mais a sua condição” de “referencial” de “estabilidade”, de “respeito pelos açorianos” e “de dignidade”. “Temos de demonstrar pela prática quotidiana que somos diferentes na forma como debatemos as ideias, como demostramos que a nossa principal preocupação é arranjar soluções, respostas para os açorianos”.
Lusa

Apoio ao SATA Rally Açores é bom investimento na promoção da Região

O Presidente do Governo afirmou hoje, em Ponta Delgada, que o apoio público ao SATA Rally Açores constitui um bom investimento para a notoriedade da Região no exterior, conforme prova o retorno dos apoios financeiros e logísticos disponibilizados à realização desta prova automobilística.

“O Governo vê esta prova como um bom investimento da parte da Região, com um retorno que se traduz, além da presença de todos os que se deslocam para o Rally, na notoriedade que dá aos Açores”, afirmou Vasco Cordeiro aos jornalistas.

O Presidente do Governo falava após ter recebido, em audiência, os responsáveis do Grupo Desportivo Comercial, entidade organizadora do SATA Rally Açores, que decorre entre 04 e 06 de junho, pontuável para o Campeonato FIA da Europa de Ralis.

Vasco Cordeiro salientou que números recentes comprovam que este é um excelente investimento para a Região Autónoma dos Açores, uma vez que o apoio de cerca de um milhão de euros, contabilizando todos as componentes dos apoios públicos, apresenta um retorno, avaliado por uma entidade habilitada, que ronda os 10 milhões de euros.

“Isso dá bem prova que é, efetivamente, um bom investimento que serve os interesses da Região, que a projeta no exterior ao nível turístico e que, como tal, continua a merecer o apoio público”, afirmou Vasco Cordeiro.

Para a edição de 2015 está previsto um apoio da mesma ordem de grandeza, ou seja, cerca de um milhão de euros, o que inclui o contrato-programa firmado com o Grupo Desportivo Comercial, assim como o apoio da SATA, entidade que dá nome à prova.
GaCS/PC

Plano Estratégico de Turismo finalizado em meados de 2015

O Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou hoje, em Ponta Delgada, que o Plano Estratégico para o Turismo dos Açores, para o horizonte 2020, deverá estar concluído até ao final de maio.

Vítor Fraga salientou que, após uma fase de auscultação dos agentes do mercado, vão continuar agora a ser recolhidos contributos por todo o arquipélago, para decidir sobre as ações a tomar neste cada vez mais importante setor da economia regional.

O Secretário Regional, em declarações aos jornalistas à margem da conferência Turismo 2020: Plano de Ação para o Desenvolvimento do Turismo em Portugal, onde foi um dos oradores, frisou que o plano estratégico “tem vindo a desenvolver toda a análise do perfil de turista que visita a Região ou dos potenciais turistas”, passando agora para outra fase, “onde existirão reuniões em todas as ilhas, abertas à participação de todos, onde todos poderão dar o seu contributo e para que todos se revejam numa política de desenvolvimento estratégico do setor para 2020, no sentido de ser um setor sustentável, capaz de gerar riqueza, preservar e criar postos de trabalho”.

Vítor Fraga sublinhou que serão ouvidas não só pessoas ligadas ao setor, mas a toda a população, já que a visão do Governo dos Açores é a de que “o turismo só será bom se for efetivamente bom para todos os que vivem na Região”, lembrando ainda que o Plano Estratégico, assim como outros fatores, como as mudanças nas acessibilidades, farão com que 2015 “seja um ano de muito trabalho” para os parceiros do setor.

Ainda no âmbito da estratégia regional para o Turismo, o Secretário Regional ressalvou a necessidade das entidades nacionais reforçarem o seu apoio na promoção dos Açores e, dessa forma, potenciar o contributo do arquipélago para a oferta do turismo nacional.

“Nós temos a perfeita consciência do contributo que podemos dar no contexto de oferta turística do país, quer na sua diversidade, quer na sua qualificação. Assim seja também a visão das entidades nacionais”, afirmou Vítor Fraga, lembrando que não podem repetir-se os erros do passado recente na estratégia de turismo nacional.

“É tempo de as entidades nacionais perceberem que a valorização dos aspetos diferenciadores de cada região é fundamental para a consolidação e crescimento do setor. É tempo do Turismo de Portugal rever os critérios de apoio à promoção das Regiões”, frisou.

Vítor Fraga especificou que “no caso dos Açores, esse apoio cifra-se em 2,5% do investimento que a Região faz em promoção”, tornando-se “necessário introduzir, para além dos fatores quantitativos que têm marcado a definição desses apoios, também valores qualitativos”.

Para o Secretário Regional, “é tempo de olharmos para o turismo além do show-off das estatísticas. O turismo é feito por pessoas e para pessoas. E as pessoas são muito mais do que um número”.

Vítor Fraga assegurou que os Açores estão sempre disponíveis para colaborar no contexto da oferta turística nacional, “estejam assim também as entidades públicas nacionais disponíveis para acolher o nosso contributo e perceber que os Açores podem ser efetivamente uma mais-valia no contexto da oferta turística”.

Nesse sentido, manifestou o desejo de que, no futuro, “se olhe para o turismo não como um setor que proporciona bons momentos de comunicação, bons momentos de campanha política, mas que se olhe para o turismo como uma indústria capaz de gerar riqueza, de manter, de preservar, de criar postos de trabalho”.
GaCS/HB

António Costa admite “grande apreensão” com desenvolvimentos sobre base das Lajes

O secretário-geral do PS admitiu hoje ver com “grande apreensão” os desenvolvimentos sobre a base das Lajes, mas sugeriu que os Açores poderão ser o centro de projetos comuns com os Estados Unidos relacionados com o mar.

“Não posso deixar de transmitir a grande apreensão com que encaramos os recentes desenvolvimentos sobre a base das Lajes”, admitiu o secretário-geral socialista, António Costa, numa intervenção num encontro com legisladores Luso-Americanos, promovido pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

Dizendo compreender que os americanos tenham necessidade de fazer um reescalonamento das forças militares fora do território, António Costa notou, contudo, a “posição crucial” dos Açores.

A 08 de janeiro, o Pentágono anunciou uma redução da sua presença nas Lajes, de 650 para 165 pessoas, e uma diminuição gradual dos trabalhadores portugueses de 900 para 400 ao longo deste ano.

“Há um dado que está para lá da conjuntura, há um dado que está para lá dos tempos, há um lado que é permanente, é que no meio do Atlântico entre a Europa e os Estados Unidos, estiveram, estão e estarão os Açores”, sublinhou, notando que o arquipélago e a ilha Terceira “têm outra dimensão que não exclusivamente militar”.

A este propósito, o secretário-geral do PS lembrou que está pendente nas Nações Unidas a aprovação da extensão da plataforma continental portuguesa, notando a “grande riqueza” que constitui o mar.

“O mar, que tanto serviu no passado a Portugal e aos portugueses para descobrirem tantas regiões no mundo, ainda é um grande desconhecido que ainda está por descobrir”, referiu, considerando que este setor constitui uma área da maior importância para o desenvolvimento de projetos comuns de investigação e valorização da riqueza marítima entre Portugal e os Estados Unidos.

“Os Açores podem ser, têm todas as condições para poderem ser o centro desta nova posição e desta nova atenção conjunta a uma missão sobre o mar e sobre esta grande plataforma atlântica”, acrescentou.

Na sua intervenção inicial, a única parte do encontro com os legisladores luso-americanos aberta à comunicação social, António Costa defendeu ainda o reforço das relações entre Portugal e os Estados Unidos, nomeadamente na área económica, onde os “investimentos e comércio bilateral está muito aquém daquilo que pode e deve ser a ambição”.
http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/499734-antonio-costa-admite-grande-apreensao-com-desenvolvimentos-sobre-base-da

Direção Regional da Cultura levanta embargo às obras na rua Direita, na Ribeira Grande

A Direção Regional da Cultura (DRC), após despacho de concordância do Secretário Regional da Educação e Cultura, comunicou hoje à Câmara Municipal da Ribeira Grande o levantamento do embargo às obras na rua Direita, nesta cidade da ilha de S. Miguel.

O parecer favorável da DRC, relativo a um pedido realizado formalmente na segunda-feira pela autarquia sobre as obras em causa, refere que “a solução agora proposta permite tecnicamente dar continuidade aos trabalhos”.

As obras, que se realizam numa zona abrangida pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande, podem agora avançar, após o cumprimento das obrigações legais pela Câmara Municipal e do parecer favorável da DRC.

O embargo destas obras ocorreu porque a Câmara Municipal da Ribeira Grande não cumpriu com aquilo a que estava obrigada por lei.
GaCS/DRC

Governo anunciou hoje uma prorrogação até 28 de fevereiro do prazo de comunicação no Portal das Finanças as faturas relativas a serviços dos quatro sectores que dão direito a um beneficio fiscal em sede de IRS em 2014

(Lusa) – O Governo anunciou uma prorrogação até 28 de fevereiro do prazo de comunicação no Portal das Finanças das faturas relativas a serviços dos quatro sectores que dão direito a um beneficio fiscal em sede de IRS em 2014.

EUA e Portugal vão manter “conversas aprofundadas” sobre as Lajes -embaixada EUA

(Lusa) -Os Estados Unidos vão manter “conservas aprofundadas” com Portugal para que a anunciada diminuição da presença norte-americana na base das Lajes seja efetuada “de forma tão cuidada quanto possível”, referiu hoje em comunicado a embaixada dos EUA. Ao efetuar o balanço da 33.ª Comissão Bilateral Permanente Portugal-Estados Unidos, que decorreu na quarta-feira, e anunciar a futura agenda bilateral, o comunicado sublinha que os EUA “reconhecem o impacto socioeconómico que a reestruturação das Lajes irá ter nos Açores” e indica que responsáveis norte-americanos vão reuniu-se em breve com homólogos portugueses para “consultas aprofundadas” em torno do impacto da decisão de Washington. “Os Estados Unidos reafirmam o seu compromisso em manter e alargar a sua relação com o povo dos Açores na área dos negócios, ciência, defesa, educação e cultura e os participantes identificaram prioridades e oportunidades de colaboração e parceria para apoiar os esforços do governo regional e central para estimular o desenvolvimento económico dos Açores”, refere o texto.
No âmbito da reunião bilateral, em que participaram mais de 20 responsáveis norte-americanos que se juntaram ao embaixador Robert Sherman, foram ainda abordados diversos assuntos de interesse mútuo, com as duas delegações a decidirem “reforçar os laços entre os dois países nos campos económico, político, de defesa, das forças de segurança, da cibernética e cultura, incluindo discussões político-militares de alto nível”.
Após salientar a colaboração permanente entre os dois governos e a confirmação de uma “relação bilateral forte e duradoura para enfrentar os desafios do século XXI”, a Comissão sublinhou a importância de “enfrentar os desafios à segurança global e regional, incluindo na Ucrânia, Síria e Iraque (DAESH e combatentes estrangeiros uma referência ao grupo -jihadista- Estado Islâmico ), Afeganistão e Irão”. A cooperação na NATO, o envolvimento em África “que inclui a segurança marítima no Golfo da Guiné”, e as oportunidades de criação de mais negócio e investimento foram ainda outros temas abordos no encontro bilateral.

Vasco Cordeiro anuncia preço máximo de 120 euros para voos inter-ilhas

O Presidente do Governo dos Açores presidiu hoje, em Ponta Delgada, à apresentação das novas Obrigações de Serviço Público (OSP) de transporte aéreo inter-ilhas, que prevê reduções de preço até 25 por cento e a introdução do preço máximo do bilhete de 120 euros.

“Este trabalho que é agora apresentado permite-nos chegar a valores de redução das passagens que variam entre menos 8 e menos 25 por cento. Isso coloca um preço máximo cobrado nas ligações inter-ilhas de 120 euros”, afirmou Vasco Cordeiro, que falava na apresentação pública destas OSP, acompanhado pelo Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga.

Vasco Cordeiro salientou que este é um preço que corresponde aos objetivos definidos para esta alteração das OSP e que, simultaneamente, permite contrabalançar com o esforço que a Região faz por via das indemnizações compensatórias, que se situa na ordem dos 135 milhões de euros ao longo dos próximos cinco anos.

Estas novas regras vão muito para além da mera organização de um serviço de transporte aéreo, já que constituem, segundo o Presidente do Governo, uma “efetiva medida de coesão territorial para os Açores”, porque são criadas melhores condições para as acessibilidades de e para cada uma das ilhas.

Depois de salientar que as novas OSP para os voos entre as nove ilhas corresponde ao cumprimento de um compromisso político, Vasco Cordeiro adiantou que as novas regras surgem na sequência das alterações que foram introduzidas no modelo de transporte aéreo com o exterior, no sentido de aproveitar e de potenciar o seu potencial pela Região.

Por seu lado, o Secretário Regional do Turismo e Transportes considerou que o modelo hoje apresentado, que não prevê qualquer diminuição das frequências inter-ilhas, introduz um novo conceito de custo máximo do bilhete, que inclui a própria tarifa aérea, assim como as taxas aeroportuárias e de emissão do bilhete.

Nesse sentido, estão previstos blocos de custo máximo do bilhete de 120 euros, 100 euros, 90 euros e 60 euros, o que, na prática, representa uma redução dos valores atuais entre os 8 e os 25 por cento, consoante as rotas, sendo que em todas as rotas há redução de preço, frisou Vítor Fraga.

Estas OSP de transporte aéreo regular no interior da Região contemplam ainda preços especiais para seniores, crianças e jovens, PEX, turísticos, promocionais, estudantes, residentes e famílias numerosas.

Para dar resposta às situações de maior procura, Vítor Fraga revelou que está prevista a realização de voos adicionais, sempre que se verifiquem listas de espera superiores a cinco por cento da capacidade semanal e não existam viagens nas 48 horas seguintes.

Será ainda imposta a oferta de frequências adicionais para fazer face ao tráfego extraordinário gerado por festividades religiosas e eventos culturais e desportivos realizados nas diferentes ilhas, desde que esteja assegurada uma taxa de ocupação, num dos sentidos, não inferior a 70 por cento.

“Outra das imposições previstas prevê que seja possível um passageiro de qualquer ilha apanhar, no mesmo dia, uma ligação ao exterior da Região”, salientou Vítor Fraga.
GaCS/PC

Obrigações Modificadas de Serviço Público de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região Autónoma dos Açores

Prazo para validar facturas de 2014 termina domingo

Se não forem validadas, as facturas pendentes não contarão para o beneficio fiscal do IVA. O prazo para ainda poderem ter efeitos no IRS de 2014 termina no domingo, 15 de Fevereiro, mas a validação só poderá ser feita através da Internet.

Comissão Bilateral foi reunião “importante, útil e produtiva”

O Presidente do Governo dos Açores considerou hoje “importante, útil e produtiva” a reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos, que analisou a redução do contingente militar e civil norte-americano na Base das Lajes.

“Foi uma reunião importante porque foi a primeira depois do anúncio da decisão norte-americana e permitiu que, da parte portuguesa – Governo da República e Governo dos Açores -, fosse manifestada, de forma clara, como encaramos esta decisão”, afirmou Vasco Cordeiro aos jornalistas.

À chegada a Ponta Delgada, o Presidente do Governo salientou que esta foi, também, uma reunião útil, porque permitiu recolher a sensibilidade do lado norte-americano quanto à forma como encara os desafios que, agora, a relação diplomática entre Portugal e os Estados Unidos tem pela frente.

“Foi uma reunião produtiva porque permitiu que fosse já marcada uma reunião extraordinária da Comissão Bilateral Permanente especificamente dirigida ao assunto das Lajes”, adiantou Vasco Cordeiro.

Segundo disse, desta Comissão Bilateral saíram ainda orientações claras no sentido de se intensificarem os contactos, dentro do quadro do Acordo de Cooperação e Defesa, ao nível das comissões técnica e laboral e de altos responsáveis de ambos os governos, para uma abordagem mais detalhada quanto às questões laborais e de infraestruturas que dizem respeito aos Açores.

“Foi também uma reunião produtiva porque permitiu constatar a lucidez da parte de todos os envolvidos quanto à necessidade de ser desenvolvido um trabalho muito aturado e que permita, neste quadro particularmente sensível, lidar com a tensão a que esta relação diplomática está sujeita neste momento”, afirmou.

De acordo com Vasco Cordeiro, houve questões que foram abordadas de forma menos formal e, agora, segue-se a comunicação formal, pelas vias diplomáticas entre os dois Estados, de um conjunto de dados, como infraestruturas e relacionados com os trabalhadores, entre outros.

Em resposta aos jornalistas, Vasco Cordeiro considerou que a “forma como o Estado Português se posicionou nesta reunião correspondeu às expetativas que o Governo dos Açores tinha e que foram manifestadas no dia 28 de janeiro”, à saída da audiência que manteve com o Primeiro-Ministro.

Segundo Vasco Cordeiro, esta questão das Lajes é extremamente sensível e tem um impacto não apenas na ilha Terceira e nos Açores, mas também na relação diplomática entre Portugal e os Estados Unidos.

“É uma matéria que não está resolvida, mas esta reunião permitiu perceber, de forma mais clara, o posicionamento de cada uma das partes”, afirmou o Presidente do Governo.
GaCS/PC

Taxa de variação homóloga do IPC situou-se em -0,4% – Janeiro de 2015

Em janeiro de 2015, a variação homóloga do IPC situou-se em -0,4%, taxa igual à registada no mês anterior. O indicador de inflação subjacente, medido pelo índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos, manteve em janeiro a taxa de variação homóloga de 0,3% verificada em dezembro de 2014.
A variação mensal do IPC foi -1,4% (0,0% em dezembro de 2014 e -1,4% em janeiro de 2014). A variação média dos últimos doze meses manteve-se em -0,3%.
O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma variação homóloga de -0,4% (-0,3% no mês anterior), passando esta taxa a ser superior em 0,2 pontos percentuais (p.p.) à estimada pelo Eurostat para a área do Euro (em dezembro de 2014 esta taxa foi inferior em 0,1 p.p.). A taxa de variação mensal do IHPC situou-se em -1,5% (0,0% no mês anterior e -1,4% em janeiro de 2014) e a taxa de variação média dos últimos doze meses foi -0,2%, à semelhança do mês anterior.

Portugal reiterou “forte desagrado pela decisão” dos EUA

Portugal reiterou esta quarta-feira “o seu forte desagrado pela decisão” dos EUA em reduzirem a sua presença militar na base açoriana dos Açores, informou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
A delegação portuguesa, no decorrer da reunião da comissão bilateral permanente entre Portugal e os EUA realizada em Lisboa, transmitiu também, “em termos globais, os princípios da sua posição sobre o impacto da decisão norte-americana, designadamente em matéria laboral, de infraestruturas e ambiental, bem como sobre os esforços de mitigação dos efeitos socioeconómicos”, adiantou o MNE em comunicado.
As partes decidiram ainda agendar uma reunião extraordinária da comissão bilateral permanente, em Washington, “para tratar as questões relacionadas com as Lajes”.
“Ambas as partes decidiram intensificar consultas bilaterais no quadro do Acordo de Cooperação e Defesa e ao nível de altos funcionários, com o objetivo de apresentar sugestões à [comissão] relacionadas com as questões laborais e infraestruturas, assim como no que se refere a medidas em benefício dos Açores”, referiu ainda o MNE.
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4395674

Relatório pós-Troika sublinha solidez das finanças públicas e baixo nível da dívida dos Açores

O Vice-Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje, na Horta, os termos em que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental analisou a parte referente à Região no relatório da monitorização pós-programa de ajustamento em Portugal elaborado pela ‘Troika’, constituída pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.

Sérgio Ávila, que falava na Assembleia Legislativa no âmbito de um debate sobre o Setor Público Empresarial da Região (SPER), revelou que, no que diz respeito aos Açores, aquela análise afirma que “as finanças públicas mantêm-se sólidas, com o orçamento equilibrado, de forma genérica, e um baixo nível de dívida.”

O relatório relativo à monitorização pós-programa em Portugal – ‘Post-Programme Surveillance for Portugal’ – foi enviado pela Comissão Europeia.
GaCS/CT

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