Ilhas Bruma – Açores

Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

PREVISÃO PARA DIA 28 DE AGOSTO DE 2015 – SEXTA-FEIRA

PREVISÃO PARA DIA 28 DE AGOSTO DE 2015 – SEXTA-FEIRA

S. MIGUEL
Céu geralmente muito nublado.
Condições favoráveis a ocorrência de trovoadas.
Períodos de chuva que poderá ser FORTE, passando a aguaceiros.
Vento sudoeste moderado a fresco (20/40 km/h) com rajadas até 55 km/h, rodando para nordeste.
Mar cavado.
Ondas sudoeste de 2 a 3 metros, passando a norte na costa norte.
Temperatura da água do mar: 24•C
Ponta Delgada: 20•C / 23•C

Avelino Meneses anuncia criação do programa Fénix-Açores

O Secretário Regional da Educação e Cultura anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, a criação do programa Fénix-Açores, em linha com a experiência colhida pela implementação do projeto Fénix desde o ano letivo 2012/2013 em diversas unidades orgânicas do sistema educativo regional.

Avelino Meneses salientou que a criação de um programa específico, que vai abranger no próximo ano letivo mais de quatro dezenas de projetos com cerca de 3.900 alunos, justifica-se por ser “um poderoso instrumento de recuperação de aprendizagens”.

“Nos próximos anos, o Fénix servirá para conferir uma nova oportunidade a todos aqueles que manifestam dificuldades de aprendizagem, para que logrem o retorno ao percurso de relativa homogeneidade no seio das nossas turmas”, frisou.

O Secretário Regional, em declarações aos jornalistas, manifestou a esperança de que, “vencida a batalha do sucesso e um dia essa batalha será vencida”, o projeto Fénix venha também a estimular a aprendizagem de estudantes com mais nível de proficiência”, já que “o objetivo último da educação é o alcance da excelência”.

O programa Fénix, com aplicação ao ensino básico, vem, segundo Avelino Meneses, “evidenciando sucesso”, salientando que “deteta precocemente dificuldades de aprendizagem mais facilmente debeladas à nascença do que após anos e anos de agravamento”.

Nesse sentido, considerou que se trata de “um instrumento útil no combate à retenção, que suscita o desinteresse e o abandono”.

O Fénix é, em conformidade com o atual universo escolar, “um programa que responde às necessidades específicas de cada aluno, respeitando a heterogeneidade dos nossos públicos sem pretender reduzi-los à homogeneidade do tempo de Napoleão, que é de todo inviável neste nosso tempo de escolaridade obrigatória”, afirmou Avelino Meneses.

O Secretário Regional salientou que este programa regional acompanha os propósitos do Fénix nacional, já que “luta contra a retenção, a desistência e o abandono no ensino básico”, particularmente nas suas disciplinas nucleares, o Português e a Matemática.

O programa regional prevê, entre outros aspetos, a reorganização das turmas em determinado ano de escolaridade, conferindo-lhe “uma organização mais flexível” em correspondência com as necessidades específicas dos alunos envolvidos, bem como propõe novas modalidades de intervenção.

Assim, do 1.º ao 3.º ciclo do ensino básico permanece a modalidade do apoio ‘ninho’, onde os alunos com maiores dificuldades são inseridos em grupos mais pequenos com vista a promover uma maior e mais rápida aquisição de conhecimentos, criando-se para o 2.º e 3.º ciclo duas novas modalidades de apoio, que se pretende que sejam “mais eficazes” e que são o apoio Fénix A,B,C e o Fénix Turnos.

As novas modalidades visam, no respeito pelos critérios de ordem pedagógica, a possibilidade de um “trabalho diferenciado e mais individualizado”, num processo que poderá manter-se ao longo do ano letivo ou ser reajustado em função da avaliação que for sendo efetuada.
GaCS/PB

Governo dos Açores decide registar, a favor da Região, três imóveis abandonados pelo Estado

O Governo dos Açores decidiu registar, a favor da Região, três imóveis que “cessaram, manifesta e efetivamente, de prestar a sua utilidade pública ao deixarem de ser utilizados no funcionamento dos serviços públicos estatais a que estavam afetos”.

A decisão consta de um despacho do Vice-Presidente hoje publicado em Jornal Oficial e abrange o prédio Grená, na margem da Lagoa das Furnas, em S. Miguel, um prédio urbano em Angra do Heroísmo, na Terceira, e um imóvel na freguesia de S. João, na ilha do Pico.

“O Estatuto Político-Administrativo dos Açores tem, desde sempre, consagrado a norma de que os imóveis do domínio privado do Estado situados em território regional não afetos a serviços do Estado integram o domínio privado da Região”, afirma Sérgio Ávila neste despacho.

O Vice-Presidente salienta que há imóveis que se encontram “abandonados e em estado de acentuada degradação”, como é o caso dos três prédios em causa, acrescentando que essa situação dá aos contribuintes “uma imagem de desleixo e de falta de sentido de interesse público na preservação dos bens que são de todos”.

O despacho assinado por Sérgio Ávila refere que, ao prédio da Grená, “desmerecendo a paisagem e o ambiente que a envolve”, na margem da Lagoa das Furnas, “nunca lhe foi dada qualquer utilização” por parte do Estado.

Relativamente ao prédio urbano da Rua de Jesus, na freguesia da Sé, em Angra do Heroísmo, onde “outrora funcionaram serviços de apoio ao então Ministro da República para os Açores”, o despacho refere que se encontra presentemente “sem ocupação por transferência desses serviços para outro imóvel”, uma situação semelhante à do prédio urbano onde funcionou o antigo Posto da Guarda Fiscal na freguesia de São João, concelho das Lajes do Pico.

“As situações mencionadas perduram há anos, podendo-se concluir que deixaram aqueles prédios de estar afetos a serviços do Estado, pelo que assiste à Região, com fundamento no seu Estatuto, o direito de promover o registo a seu favor dos mencionados imóveis”, acrescenta o documento.

No seu despacho, o Vice-Presidente do Governo refere ter sido enviado um ofício, a 13 de maio, à Ministra de Estado e das Finanças, “não tendo sido recebida qualquer resposta ao mesmo, apesar de solicitada com caráter de rapidez”.

Passados 30 dias sobre a referida notificação, e “aplicando-se por analogia o prazo que é atribuído para reclamação ou impugnação no processo de justificação administrativa e no processo de justificação notarial do direito de propriedade, respetivamente”, foi determinado, segundo este despacho, “que a Direção Regional do Orçamento e Tesouro, através da Direção de Serviços do Património, promova o registo a favor da Região Autónoma dos Açores dos prédios em apreço, que integravam o domínio privado do Estado, e que, por força do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e nos termos enunciados, transitaram para o património da Região Autónoma dos Açores”.
GaCS/VPECE

Açores cumprem metas orçamentais e contribuem para a consolidação das contas do país

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou que os dados do mais recente relatório de Execução Orçamental, divulgado pelo Ministério das Finanças, “reforçam a certeza” de que a Região continua a “cumprir integralmente as metas orçamentais definidas, não contribuindo em nada para o défice do Estado.”

Sérgio Ávila sublinhou que, ao invés, os Açores “registaram, mais uma vez, resultados que são um contributo efetivo para a consolidação das contas públicas do país.”

De acordo com o relatório mensal de julho de Execução Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento (DGO) do Ministério das Finanças, os Açores registaram nos primeiros sete meses de 2015 uma receita de 595,3 milhões de euros e uma despesa de 583,8 milhões de euros.

A receita efetiva dos Açores foi, até ao mês de julho, superior em 11,5 milhões de euros em relação à despesa executada no mesmo período.

Sérgio Ávila considerou ser de assinalar “o comportamento positivo que se tem verificado na arrecadação da receita própria da Região”, a qual, como refere a DGO, atingiu em julho o valor 331,8 milhões de euros, registando-se um acréscimo de cinco por cento relativamente a julho de 2014.

O Vice-Presidente do Governo realçou, por outro lado, que “a variação homóloga da despesa corrente regista um decréscimo de 1,7 por cento.”

“As despesas com pessoal, com uma variação de -1 por cento, estão devidamente controladas e dentro das previsões efetuadas pelo Governo dos Açores”, acrescentou.

Sérgio Ávila sublinhou também o facto de os Açores terem sido “a única Região Autónoma a contribuir para a redução do desequilíbrio orçamental do país, tendo a Madeira apresentado, no mesmo período, um saldo orçamental negativo de 118 milhões de euros.”
GaCS/CT

Número de desempregados inscritos nos Açores volta a baixar em julho e é o mais baixo dos últimos 34 meses

O mais recente boletim do Instituto do Emprego e Formação Profissional, do Governo da República, revela que o número de desempregados inscritos nos centros de emprego dos Açores voltou a baixar em julho.

“Os Açores registaram, no final de julho, o mais baixo número de desempregados inscritos dos últimos 34 meses”, salientou, a propósito, o Vice-Presidente do Governo Regional.

Sérgio Ávila precisou que “desde outubro de 2012 que não se regista um número tão baixo de desempregados inscritos na Região”, acrescentando ter sido possível “reduzir sete por cento o número de desempregados inscritos, face ao mesmo período do ano anterior, e registar um decréscimo de três por cento face ao mês de junho.”

“Isto quer dizer que temos vindo a consolidar uma estratégia de crescimento do emprego e de redução sustentável do desemprego”, frisou Sérgio Ávila.

O Vice-Presidente do Governo destacou ainda que, “de acordo com os dados também recentemente revelados pelo INE, o crescimento do emprego na Região no último trimestre foi de cerca de seis por cento, o que é valor mais elevado desde 2001, ou seja, a taxa de crescimento do emprego mais alta dos últimos 14 anos.”

Sérgio Ávila afirmou que, apesar de se estar perante a confirmação da estratégia de “dinamização do emprego para reduzir o desemprego”, o Governo vai “reforçar a atenção para aqueles Açorianos que ainda estão desempregados”, de forma a que possam ser atingidos por “esta boa realidade dos que conseguiram obter emprego ao longo dos últimos tempos.”

“São os desempregados que ainda existem nos Açores a prioridade da nossa política, na certeza de que o caminho que temos seguido, de redução consistente e consolidada do desemprego, permitirá, com certeza, encontrar uma resposta para aqueles que ainda não a têm”, afirmou o Vice-Presidente do Governo.
GaCS/CT

Açores asseguram poupança de 12 milhões de euros em encargos financeiros

O Vice-Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje que a Região conseguiu obter “novas condições de financiamento” que vão assegurar uma “poupança de 12 milhões de euros”.

“Esta renegociação permitiu reduzir as taxas de juro dos financiamentos existentes para um valor substancialmente mais baixo, inclusivamente daquilo que a República está a conseguir obter”, afirmou Sérgio Ávila.

O governante revelou que a taxa fixa obtida pelo Governo dos Açores foi de 1,85 por cento, realçando que se trata de uma taxa “bastante abaixo do padrão médio do país para financiamentos a 10 anos, que está nos 2,4 por cento”.

Sérgio Ávila salientou que a poupança de 12 milhões de euros agora alcançada tem também a vantagem adicional de tornar a Região “imune a riscos de liquidez nos mercados a médio prazo”, permitindo ainda “suavizar de forma significativa” o perfil de reembolso dos financiamentos e, com isso, “criar um adicional de estabilidade nas finanças regionais”.

“Este processo, que agora concluímos com enorme sucesso, demonstra, mais uma vez, a credibilidade dos Açores nos mercados financeiros internacionais, na medida em que conseguimos não só anular qualquer risco de liquidez, como também uma poupança muito significativa, na ordem dos 12 milhões de euros, e assegurar valores de taxas de juro significativamente abaixo daqueles que a República tem conseguido obter”, afirmou o Vice-Presidente do Governo.

Sérgio Ávila enfatizou “o trabalho profundo, efetuado ao longo dos últimos meses”, para a conclusão deste processo de reestruturação, no valor de 147,5 milhões de euros, o qual cria condições para “uma sustentabilidade reforçada das finanças públicas regionais”.
GaCS/CT

Novas regras de acesso ao regime de apoio à habitação pela via do arrendamento foram hoje publicadas

O Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2014/A, de 1 de setembro, que estabelece o regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado Famílias com Futuro, foi hoje publicado em Diário da República.

Com este programa, em cerca de cinco anos de vigência, o Governo dos Açores já possibilitou o acesso a uma habitação permanente condigna e adequada às expectativas de cerca de 1.500 famílias açorianas.

A experiência alcançada com a aplicação do programa de apoio à habitação pela via do arrendamento levou a que o Governo Regional dos Açores introduzisse alguns ajustamentos, nomeadamente ao nível das condições de acesso inicialmente previstas e a possibilidade de renovação das candidaturas ao incentivo ao arrendamento para além dos cinco anos de apoio previstos no regime anterior.

O Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, fixa os valores máximos de renda admitida, o modelo de apoio financeiro, os escalões, percentagens e majorações, bem como os critérios de hierarquização das candidaturas e documentos necessários à formalização das candidaturas.

Esta regulamentação permitirá criar critérios de atribuição de habitação a famílias consideradas em situação de grave carência habitacional e prolongar, por um novo período de candidaturas, aos beneficiários que tenham atingindo os cinco anos de apoio no âmbito do incentivo ao arrendamento.

Para além desta importante alteração, que permitirá às famílias um novo período para procurarem a sua autonomização financeira, as regras introduzidas no modelo financeiro são mais justas e adequadas às caraterísticas socioeconómicas dos beneficiários.

Estas alterações demonstram que o Executivo Açoriano está atento às necessidades e dificuldades por que passam as famílias.

A sua aplicação permitirá dar continuidade aos apoios em curso e estendê-los a mais agregados familiares, contribuindo, igualmente para viabilizar o mercado imobiliário regional, pela via do arrendamento.
GaCS/SRSS

Taxa de variação homóloga do IPC situou-se em 0,8%

Em julho de 2015, a variação homóloga do IPC manteve-se em 0,8%. O indicador de inflação subjacente, correspondente ao índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos, registou uma variação homóloga de 0,7% (0,6% em junho).
A variação mensal do IPC foi -0,7% (-0,1% em junho e -0,7% em julho de 2014). A variação média dos últimos doze meses foi 0,1% (nula no mês anterior), correspondendo à primeira variação positiva desde Maio de 2014.
O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma variação homóloga de 0,7% (0,8% no mês anterior), superior em 0,5 p.p. à estimada pelo Eurostat para a área do Euro (diferença de 0,6 p.p. em junho). A taxa de variação mensal do IHPC situou-se em -0,7% (-0,1% no mês anterior e -0,6% em julho de 2014) e a taxa de variação média dos últimos doze meses foi 0,2% (0,1% em junho).

Vasco Cordeiro satisfeito com redução constante da taxa de desemprego nos Açores

O Presidente do Governo dos Açores manifestou hoje satisfação com a consolidação da trajetória descendente da taxa de desemprego na Região, que já é uma das baixas do país, mas frisou que é preciso continuar a trabalhar para que os Açorianos que ainda não conseguiram emprego possam também beneficiar deste clima de recuperação.

“Os números hoje divulgados pelo INE dão conta de que os Açores tiveram, no segundo trimestre deste ano, uma taxa de desemprego de 11,3 por cento. É uma taxa que está abaixo da média do país e, em termos homólogos, os Açores foram a região que registou a maior redução da taxa de desemprego”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada.

“Hoje estamos com uma taxa de desemprego bastante inferior à que existia quando este Governo tomou posse”, frisou o Presidente do Executivo, acrescentando, no entanto, que este “trajeto animador nunca nos deve fazer esquecer o principal, que são os Açorianos que ainda não conseguiram trabalho e é para esses que devemos dirigir cada vez mais o nosso esforço e é para isso que o Governo está empenhado em trabalhar”.

Vasco Cordeiro frisou que, no espaço de cerca de um ano, a economia açoriana “foi capaz de gerar quase seis mil empregos”, salientando que, em termos trimestrais, desde 1998 que os Açores não registavam uma criação tão acentuada de emprego e, em termos homólogos, isso não acontecia desde 2001.

“Isto dá bem nota de uma capacidade e de um maior dinamismo que a economia açoriana está a ter e que já se vem registando há alguns trimestres. Não é uma situação recente, é uma situação que já tem um histórico”, afirmou, destacando a “consolidação de uma situação de recuperação da nossa economia no que tem a ver com a criação de emprego”.

Nas declarações que prestou aos jornalistas à margem de uma visita às obras de construção do novo Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada, Vasco Cordeiro salientou que, apesar da satisfação motivada por estes números, o Governo dos Açores “tem perfeita consciência que não é isso que resolve a vida, sobretudo dos Açorianos que ainda estão à procura de emprego”.

O Presidente do Governo destacou, no entanto, o incentivo que é dado pelo facto de ser “reconhecido que o trajeto que estamos a fazer é um trajeto que está a produzir resultados” e manifestou confiança nos instrumentos criados pelo Executivo para ajudar as empresas, mas também na capacidade das empresas e dos empresários aproveitarem esses mecanismos para o relançamento da economia regional.

“Todos os setores estão a criar postos de trabalho, o primário, o secundário e o terciário, todos eles, embora com contributos diferentes”, afirmou, salientando que o turismo tem dado um contributo importante, mas não é o único setor que tem criado emprego nos Açores.
GaCS/FR

Taxas de desemprego por região 

  Abaixo da média nacional, encontrava-se a taxa de desemprego da Região Autónoma dos Açores (11,3%), do Algarve (10,8%) e do Centro (8,5%).

Os maiores decréscimos homólogos ocorreram na Região Autónoma dos Açores (4,7 p.p.), no Algarve (2,7 p.p.) e na Área Metropolitana de Lisboa (2,4 p.p.).

Governo desencadeia estratégia para escoamento dos produtos láteos açorianos no exterior

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou ontem, em Lisboa, que o Governo determinou uma estratégia de promoção e valorização do leite e dos laticínios dos Açores no exterior da Região tendo em vista potenciar o seu escoamento e que está a ser implementada em parceria com a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores – SDEA, elegendo mercados como os do Médio Oriente e Canadá.

Nesse sentido, Luís Neto Viveiros reuniu ontem com o Embaixador do Canadá em Portugal, Jeffrey Marder, destacando, após o encontro, que a “proximidade [existente] com a nossa Região” pode e deve representar uma vantagem competitiva face à abertura daquele mercado, no decorrer do próximo ano.

“A recente aprovação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá” vai permitir exportar mais e mais facilmente produtos láteos para o Canadá, frisou Neto Viveiros.

Realçando que “os primeiros que aproveitarem esse circuito serão aqueles mais bem-sucedidos”, o titular da pasta da Agricultura anunciou que o Governo Regional está a “desencadear contatos junto de empresários” canadianos com o objetivo de promover uma missão empresarial, ainda este ano, ao arquipélago, “evidenciando as características do leite e dos produtos lácteos dos Açores.”

Neto Viveiros assegurou ainda que no âmbito desta estratégia de promoção e valorização que será breve e oportunamente apresentada aos parceiros, agentes do setor e também publicamente, o Governo dos Açores vai “atuar em diferentes frentes”.

Sem descurar o mercado nacional, afirmou, o Executivo açoriano pretende concorrer “para a internacionalização” do leite e dos laticínios regionais, dando sustentabilidade, por via do escoamento de produtos, à produção, às empresas e à economia da Região.

O governante frisou ainda que paralelamente ao investimento público que tem sido canalizado para infraestruturas de apoio à agricultura, reduzindo custos de exploração, e para a modernização das explorações e da agro-indústria, tornando-as mais competitivas, assim como à revindicação de medidas excecionais de Bruxelas, esta ação do Governo dos Açores visa, de forma proactiva, contribuir para a estabilização e futura retoma dos preços pagos pelo leite aos produtores, no atual cenário europeu de crise no setor.
GaCS/OG

Monitores desfibrilhadores com transmissão de dados online em todos os Centros de Saúde

O Secretário Regional da Saúde anunciou que, a partir de hoje, todos os Centros de Saúde dos Açores dispõem de equipamentos de monitores desfibrilhadores com transmissão de dados online, o que vai permitir uma “resposta de qualidade aos utentes”.

A aquisição destes novos dispositivos, na sequência das melhorias que têm vindo a ser implementadas no Serviço Regional de Saúde, visa “garantir uma medicina de maior proximidade e de melhor qualidade”, frisou Luís Cabral, que falava na apresentação e entrega deste equipamento na Unidade de Saúde de Ilha do Corvo, a que assistiu o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro.

“Este sistema possibilita o acompanhamento e aconselhamento à distância, em contexto de urgência, efetuado pelo médico regulador do Serviço Regional de Proteção Civil às Unidades de Saúde de Ilha, especialmente das ilhas sem hospital, o que permite que os médicos de Medicina Geral e Familiar se sintam mais apoiados na sua decisão clínica”, frisou Luís Cabral.

Neste projeto específico, segundo o Secretário Regional, “há uma transmissão, em tempo real, dos sinais vitais captados através de um equipamento próprio para o efeito, permitindo a análise à distância do traçado eletrocardiográfico, curva de saturação e capnometria, valores de pressão arterial e até da qualidade das manobras de suporte avançado de vida”.

Este sistema, que representa um investimento de cerca de 400 mil euros do Governo Regional, “garante proximidade em todas as ilhas e facilidade de comunicação”, assim como uma “diminuição das evacuações que não têm necessidade de serem realizadas e uma maior celeridade naquelas que têm realmente de ser efetuadas”, acrescentou.

A utilização destes equipamentos desfibrilhadores com transmissão de dados online, segundo Luís Cabral, é especialmente útil tendo em conta a realidade arquipelágica dos Açores.

Este é mais um investimento que melhora o acesso dos utentes ao Serviço Regional de Saúde, salientou Luís Cabral, na medida em que permite ao utente ouvir uma segunda opinião relativamente ao seu estado clínico, contribuindo, assim, para uma decisão mais acertada em relação ao doente.

Este projeto insere-se no objetivo do Governo dos Açores de dar uma resposta adequada às necessidades de saúde dos utentes, através da oferta de serviços modernos.
GaCS/AIC

Futuro do turismo nos Açores assenta em cinco prioridades

O Secretário Regional do Turismo e Transportes apresentou hoje, nas Lajes das Flores, as cinco prioridades definidas pelo Governo dos Açores para o setor do turismo, que cada vez mais se assume como um dos pilares de desenvolvimento económico e social da Região.

Na cerimónia de apresentação da ‘Grande Rota das Flores’, um percurso pedestre de 40 quilómetros que permite aos utilizadores conhecer a riqueza paisagística e patrimonial da ilha, no que é um exemplo da materialização da aposta do Executivo açoriano no turismo de natureza ativa, Vítor Fraga salientou a importância de continuar a tirar partido das particularidades naturais e paisagísticas do arquipélago, numa perspetiva de sustentabilidade que eleve qualitativamente os Açores como destino turístico.

“Nesse sentido, o Governo dos Açores definiu cinco prioridades que deverão guiar a organização dos produtos turísticos e a tomada de decisão ao nível da abordagem aos mercados, da alocação dos recursos e das escolhas dos canais de distribuição mais adequados”, frisou.

“Como primeira prioridade, desenvolver a atratividade do destino, desenvolver a oferta numa lógica de complementaridade entre ilhas, com produtos alinhados de acordo com os mercados alvo”, afirmou o titular da pasta do Turismo.

A segunda prioridade passa por qualificar a oferta em parceria com os operadores locais, ao nível das infraestruturas atuais e a desenvolver, sensibilizar a população para o turismo, capacitar os recursos humanos e, de forma transversal, criar e implementar o conceito de serviço dos Açores.

A centralização do esforço de marketing será a terceira prioridade, tendo em vista a “captação de mercados de alto valor, ambientalmente conscientes, que desejem circular por várias ilhas, que viajem para os Açores na época baixa, que gastem no destino, que consumam muitas atividades e que tenham tendência para repetir a visita”, acrescentou Vítor Fraga.

A quarta prioridade passa pelo desenvolvimento de parcerias com os vários intervenientes no setor, nomeadamente operadores turísticos, empresários, aeroportos, companhias aéreas e marítimas, no sentido de se maximizarem os esforços de marketing, para que se obtenham os melhores resultados para o destino.

“Como quinta prioridade, trabalhar com os canais de distribuição adequados para que os mercados-alvo sejam devidamente alcançados, sendo que as cinco prioridades serão materializadas no plano estratégico e de marketing da Região para o período 2015-20”, acrescentou Vítor Fraga.

Ainda no âmbito da definição de prioridades, o Secretário Regional salientou o processo de revisão do Plano de Ordenamento do Turismo da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), dando assim cumprimento ao que está previsto no Programa do Governo.

“Para além da necessidade de melhorar a abordagem ao desenvolvimento dos produtos turísticos, a revisão do POTRAA vai assegurar uma melhor estruturação da oferta turística em matéria de produtos de maior relevância, assumindo-se, por esta via, como instrumento fundamental para enfrentar os desafios atuais do turismo açoriano”, afirmou.

Vítor Fraga frisou ainda que o POTRAA deverá incluir um novo conceito de desenvolvimento sustentável nos Açores, que “considere uma visão abrangente, englobando os setores económicos e conexos do turismo, que identifique a capacidade ideal de carga turística e os recursos âncora estratégicos, complementares de cada ilha, para o turismo e a sua conservação em serviços de apoio”.

Como exemplo das especificidades de cada ilha que podem permitir diferentes potenciais para atividades turísticas, Vítor Fraga destacou, no caso das Flores, o seu caráter diferenciador, “com especial apetência para atividades em contato com a natureza, como o canyoning, o mergulho, o birdwatching e o pedestrianismo”.

“É uma das ilhas que mais contribui para a valorização dos Açores como destino do turismo de natureza”, frisou.

No caso particular dos trilhos, como o que hoje foi apresentado, Vítor Fraga destacou que estes circuitos foram uma das grandes apostas e hoje são um produto bem consolidado na Região, existindo atualmente 80 trilhos homologados e distribuídos por todas as ilhas, que correspondem a uma extensão superior a 716 quilómetros.

“Atualmente, os trilhos pedestres são um cartaz turístico da Região, procurado por muitos dos turistas que nos visitam”, salientou o Secretário Regional, acrescentando que “os dados mais recentes indicam que mais de 50% dos turistas que nos visitam utilizam os nossos trilhos”.
GaCS/SRTT/HB

Eleições Legislativas a 4 de outubro

Cavaco Silva marca eleições legislativas para dia 4 de outubro.

Mercado de trabalho – Portugal

  

Desemprego registado por regiões 

  

Número de desempregados inscritos nos Açores volta a baixar em junho e é o menor dos últimos 31 meses

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego dos Açores voltou a baixar em junho, segundo revela o boletim do Instituto do Emprego e Formação Profissional, do Governo da República.

A descida contínua do número de desempregados inscritos nos Açores é para o Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, “a confirmação da evolução muito positiva de criação de emprego e de redução do desemprego”.

Relativamente a junho de 2014, a Região Autónoma dos Açores baixou em 10,3% o número de desempregados inscritos, passando de 12.523 desempregados inscritos para 11.231, em junho de 2015, registando um valor abaixo da média nacional.

“A cada mês que passa”, acrescentou Sérgio Ávila, “o número de desempregados tem vindo sempre a diminuir desde há 31 meses, o que reforça, naturalmente, a tendência de redução estrutural dos desempregados nos Açores.”

O Vice-Presidente frisou que “existe ainda um percurso muito grande para fazer para vencer este desafio”, mas manifestou satisfação pelos resultados que têm vindo a ser alcançados, com o empenho de todos os intervenientes.

“Este é sem dúvida um dado fundamental para que continuemos empenhados a combater o desemprego, promovendo políticas ativas de criação e manutenção de emprego”, disse, acrescentando que, “estamos no caminho certo para continuarmos a encontrar melhores soluções de vida profissional para as pessoas”.

Durante o mês de junho houve um decréscimo no número de desempregados, menos 1,14% em relação a maio de 2015.
GaCS/VPECE

Trabalho do Governo da República sobre as Lajes baseia-se no trabalho dos Açores

O Presidente do Governo afirmou que o trabalho apresentado hoje pelo Governo da República para minimizar a redução do contingente norte-americano na Base das Lajes baseia-se no trabalho dos Açores, contemplado no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT).

“Fico satisfeito, sobretudo, porque o trabalho que o Governo dos Açores apresentou atempadamente teve uma consideração efetiva, no sentido de ter sido analisado e de merecer atenção por parte do grupo de trabalho” interministerial constituído por decisão do Primeiro-Ministro, afirmou Vasco Cordeiro em declarações aos jornalistas no final da reunião que manteve, em Lisboa, com Pedro Passos Coelho sobre esta matéria.

Vasco Cordeiro salientou que agora segue-se, por parte do Executivo Açoriano, um “trabalho aturado de análise pormenorizada do que foi apresentado” neste encontro, nomeadamente na forma como as matérias apresentadas se podem articular e dar resposta às solicitações que estão previstas no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT).

O Presidente do Governo recordou que a decisão da Administração dos EUA de reduzir a sua presença na Base das Lajes resulta “numa situação extraordinária que deve merecer uma resposta extraordinária, na sua configuração e nos seus meios”, adiantando que hoje foi “dado mais um passo neste trabalho”, que interessa que tenha desenvolvimentos concretos e práticos.

Vasco Cordeiro reiterou, por outro lado, que, no âmbito da relação entre os dois Estados, a Administração dos EUA não pode “alhear-se da necessidade de ajudar a mitigar os efeitos dessa redução muito significativa da presença dos militares e das suas famílias na ilha Terceira”.

“Em 2012, quando os EUA comunicaram a decisão da redução nas Lajes, estavam presentes na ilha Terceira cerca de 1.400 militares. Hoje, estão à volta de 700. Isso não tem a ver, apenas, com a questão do destacamento, mas também com o consumo de bens e serviços na ilha Terceira”, sublinhou.

O Presidente do Governo considerou ainda que “um aspeto fundamental tem a ver com o impacto ambiental que a decisão norte-americana carrega” e que, no PREIT e agora confirmado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo da República, se estima que possa alcançar um montante próximo dos 1.050 milhões de euros.

“Este é um aspeto fundamental neste processo, relativamente ao qual nós entendemos que os EUA não podem estar isentos de uma atuação concreta no sentido de evitar que essa pressão ambiental, que deriva da sua presença militar na ilha Terceira, possa resultar em dano ambiental efetivo”, salientou Vasco Cordeiro.
GaCS/PC

Indicador de Actividade Económica (IAE) – Açores

   
 

ATIVIDADE TURÍSTICA

  Na Região Autónoma dos Açores, no mês de maio, os estabelecimentos hoteleiros registaram 124,8 mil dormidas, representando um acréscimo homólogo de 26,6%.
Os proveitos totais atingiram 5,2 milhões de euros e os de aposento 3,8 milhões, correspondendo a variações homólogas, respetivamente de 24,5% e 28,0%.

Governo atento às situações que não acompanham tendência de crescimento acentuado do Turismo

O Presidente do Governo afirmou que as estatísticas do Turismo, hoje divulgadas, provam que o setor está a ter um crescimento acentuado e generalizado na Região, mas salientou que o Executivo está a fazer uma leitura atenta das ilhas que não estão a acompanhar esta tendência.

“É um facto que a generalidade das nossas ilhas está a crescer em termos turísticos”, como é o caso de S. Miguel e da Terceira, com crescimentos acima dos 26 e 23 por cento, respetivamente, em maio deste ano, quando comparado com o mesmo mês de 2014, afirmou Vasco Cordeiro, acrescentando que “há ilhas em relação às quais temos de ter uma atenção mais pormenorizada, porque os números não correspondem a esta tendência”, caso da Graciosa e de Santa Maria.

O Presidente do Governo falava aos jornalistas em Ponta Delgada, após ter recebido, em audiência, Kirsty Hayes, Embaixadora do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, um mercado que, entre janeiro e maio deste ano, registou um crescimento do número de dormidas de 50,6 por cento.

Questionado pelos jornalistas sobre os dados da atividade turística hoje divulgados, que indicam um crescimento de dormidas em maio, nos Açores, de 26,6 por cento em relação ao mesmo mês de 2014, Vasco Cordeiro recordou que a Região está a crescer, desde novembro de 2014, na ordem dos dois dígitos neste indicador.

“É natural que o novo modelo de acessibilidades aéreas à Região tenha, também, um impacto decisivo deste ponto de vista”, referiu Vasco Cordeiro, ao adiantar que este setor está a fazer um caminho de recuperação “depois de alguns anos em que os Açores foram muito penalizados”.

“Esperamos que este caminho continue com a confluência de diversos fatores, como as acessibilidades, a qualidade de serviço e os cuidados da parte de entidades públicas e privadas”, realçou o Presidente do Governo.

No final do encontro com a Embaixadora Kirsty Hayes, Vasco Cordeiro garantiu que, da parte do Executivo Regional, há todo o interesse em aprofundar estes contactos e a notoriedade que os Açores já assumem no Reino Unido como destino turístico.

“Não é apenas este o mercado que cresce nesta ordem de grandeza”, frisou o Presidente do Governo, apontando os exemplos dos mercados emissores dos EUA, que cresceu 59,5 por cento de janeiro a maio deste ano, em relação ao mesmo período de 2014, do Canadá (mais 61,6 por cento) e da Alemanha (mais 26,4 por cento).
GaCS/PC

As dormidas aumentaram em todas as regiões, destacando-se os Açores (+26,6%)

  As dormidas aumentaram em todas as regiões, destacando-se os Açores (+26,6%)

Desfecho do Conselho Europeu de Ministros da Agricultura não foi satisfatório

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou hoje, na Graciosa, que o desfecho do Conselho Europeu de Ministros da Agricultura “não foi satisfatório”, tendo o Comissário Europeu Phil Hogan mantido uma postura intransigente relativamente à adoção de medidas excecionais pedidas para o setor do leite por quase duas dezenas de Estados-Membros.

Luís Neto Viveiros salientou que “embora tenham ficado compromissos para que o assunto seja retomado” no próximo Conselho, a realizar em setembro, o que “poderá revelar alguma abertura”, existe uma “necessidade imperiosa de que a Comissão tome medidas excecionais”, numa situação que é excecional e de particular impacto nos Açores.

“Não pode continuar a alhear-se deste problema”, frisou, assegurando que a Região continuará, em todos os fóruns, “a fazer valer a sua posição, a insistir na sua posição”.

Para o titular da pasta da Agricultura, que também lamentou o anúncio do prolongamento do embargo russo por mais um ano, a decisão tomada segunda-feira em Bruxelas de prorrogar para além de setembro o regime de ajuda ao armazenamento privado para a manteiga, o leite desnatado em pó e certos queijos, a que os empresários regionais podem aceder através do IFAP, também já não é suficiente face à situação dos mercados e à sua desregulação.

Apesar das ajudas extraordinárias atribuídas aos produtores de leite dos países bálticos e da Finlândia, no montante de 41 milhões de euros, estes países solicitaram segunda-feira mais medidas temporárias para fazer face à descida de preços, reivindicação que é partilhada, entre outros, pela França, Espanha e Inglaterra.

Neto Viveiros, que falava à margem de uma visita a uma exploração leiteira, no Pontal, na freguesia de Guadalupe, considerou que este projeto de primeira instalação de uma jovem agricultura graciosense, cofinanciado pelo PRORURAL, reflete o investimento que se tem realizado na modernização.

“Tornando-a mais competitiva, conjugando um conjunto de investimentos em equipamentos, numa sala de ordenha moderna, que permite produzir com melhor qualidade, com melhores condições”, frisou o Secretário Regional.
GaCS/OG

Novas Obrigações de Serviço Público para Transporte Marítimo promovem maior acessibilidade mantendo custos reduzidos para os utilizadores

As novas Obrigações de Serviço Público para Transporte Marítimo, apresentadas segunda-feira, na Horta, destinadas a promover um aumento de mobilidade através do transporte marítimo de passageiros e viaturas, pretendem também dar resposta à procura, tendo em atenção a sazonalidade verificada neste tipo de transporte, mantendo, ao mesmo tempo, um preço acessível das tarifas aos seus utilizadores, pela vocação de serviço público.

Relativamente ao número de viagens, na Linha Azul, que liga Horta e Madalena, é imposto à concessionária que, no período de 16 de setembro a 14 de junho, estabeleça no mínimo quatro ligações diárias de ida e volta, entre 15 e 30 de junho e entre 1 e 15 de setembro, um mínimo de cinco ligações diárias de ida e volta, e entre 1 de julho a 31 de agosto um mínimo de seis ligações diárias de ida e volta.

Em relação à Linha Verde, que liga Horta, Madalena, São Roque do Pico e Velas, é imposta à concessionária a realização de duas ligações diárias de ida e volta em três dias da semana e uma nos restantes dias no período de 16 de setembro a 14 de junho e um mínimo de duas ligações diárias de ida e volta entre 15 de junho e 15 de setembro.

No Grupo Ocidental, nas ligações entre as Flores e o Corvo, é imposto à concessionária que, no período de 1 de outubro a 30 de abril, estabeleça no mínimo duas ligações diárias de ida e volta pelo menos duas vezes por semana, um mínimo de duas ligações diárias de ida e volta três vezes por semana em maio, junho e setembro, e um mínimo de duas ligações diárias de ida e volta seis vezes por semana em julho e agosto.

Na Linha Lilás, que liga Horta, Pico, São Jorge (Velas e Calheta) e Terceira, é imposta à concessionária, no período de 15 de junho a 15 de setembro, a realização de duas ligações de ida e volta por semana, entre a Calheta e Angra do Heroísmo, sendo que a restante parte do Triângulo é coberta por esta ligação também.

Relativamente ao transporte sazonal, as imposições à concessionária vão variar conforme a operação se desenrolar com um ou dois navios.

Quando a operação se desenrolar com um único navio, é imposto um toque quinzenal em Santa Maria, um toque semanal em São Miguel, Terceira, São Jorge, Pico, Faial e Graciosa, sendo que é imposta também, de junho a setembro, a realização de seis viagens à ilha das Flores.

Quando a operação for realizada por dois navios, entre julho e agosto, é imposto à concessionária a realização de dois toques semanais em Santa Maria, quatro em São Miguel, quatro na Terceira, dois na Graciosa, três em São Jorge, três no Pico e três no Faial.

Nos restantes meses do ano, é imposto à concessionária que estabeleça um toque semanal em Santa Maria, dois em S. Miguel, três na Terceira, um na Graciosa, dois em São Jorge, dois no Pico e dois no Faial.

No que se refere aos tarifários, estes mantêm-se para o transporte sazonal dentro dos valores que já são praticados atualmente, sendo que no Triângulo são feitos alguns ajustes.

Nas ligações entre a Horta e a Madalena é feito um acerto de tarifário, uma vez que estes preços não sofriam qualquer alteração desde 2010, passando de 3,40 para 3,60 euros.

No triângulo entre Faial, Pico e São Jorge, os preços também são atualizados em 50 cêntimos, uma vez que não sofriam qualquer alteração desde 2011.

Os preços dos tarifários de viaturas não sofrem qualquer alteração.

É ainda imposta à concessionária a definição de tarifas especiais, nomeadamente para bebés com idade até dois anos, que têm isenção do custo da viagem, para crianças dos 3 aos 12 anos, onde é imposta uma redução, no mínimo, de 50%, para as pessoas com mais de 65 anos, em que é imposta uma redução, no mínimo, de 30% e para famílias numerosas, compostas por, pelo menos, cinco pessoas e que viajem juntas, uma redução de, pelo menos, 10%, sem prejuízo de usufruírem dos descontos que são superiores para os bebés e para as crianças.

Também é imposta a implementação de tarifas especiais para grupos com mais de 10 elementos e que tem uma redução mínima de 10%, assim como a tarifa social, semanal ou mensal para o transporte regular no Triângulo, com reduções de, pelo menos, 20%.

Os passes sociais mantêm os mesmos valores, tal como o Passe 22.

Durante a execução do contrato, a concessionária poderá praticar outras tarifas especiais, mediante autorização prévia da entidade adjudicante, neste caso a Região Autónoma.
GaCS/SRTT/HB

Transporte de mercadorias mantém crescimento por via marítima e aérea. Continua a diminuir no modo rodoviário

  Transporte de passageiros na via aérea regista aumento significativo
Nos portos nacionais registaram-se acréscimos de 3,2%1 no número de embarcações, 12,0% na dimensão (GT) das embarcações entradas e 9,9% na tonelagem de mercadoria movimentada (+3,1%, +4,3% e +10,3% no 4o T 2014).
O transporte de mercadorias por ferrovia aumentou 11,1% (+11,5% no trimestre precedente) a que correspondeu um crescimento de 12,7% das toneladas-quilómetro transportadas (+16,7% no 4o T 2014).
Manteve-se o crescimento na atividade aeroportuária tal como verificado em 2014, tendo-se registado aumentos nos movimentos de aeronaves (+9,2%), passageiros (+14,3%) e carga/correio (+6,8%) nos aeroportos nacionais (+5,9%, +9,9% e +10,2%, pela mesma ordem, no 4oT 2014).
Em sentido oposto, o transporte rodoviário de mercadorias, efetuado em veículos rodoviários pesados de matrícula nacional, apresentou uma variação negativa (-3,8%), menos acentuada porém que a observada no trimestre anterior (-6,2%).
O transporte de passageiros por via ferroviária aumentou 1,8% (+1,1%, no trimestre anterior), tal como o fluvial (+2,0% no 1oT 2015 e +0,1% no trimestre anterior) enquanto por metropolitano se registou uma variação de -0,9% (+1,7% no 4o T 2014).

Governo reduz encargos financeiros da SAUDAÇOR com aval que permite pagamento antecipado de empréstimos O Governo dos Açores autorizou a concessão de um aval à SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, no valor de 50 milhões de euros, para a reestruturação do financiamento da empresa, reduzindo os encargos financeiros daí decorrentes e permitindo, também, o pagamento antecipado de empréstimos contraídos. A medida, hoje anunciada, na Horta, na apresentação do comunicado da reunião do Conselho do Governo, surge no âmbito da gestão do Serviço Regional de Saúde, de modo a otimizar os recursos e assegurar a continuidade da prestação dos serviços neste setor. A poupança decorre do abaixamento muito significativo das taxas de juro obtidas nos mercados financeiros, permitindo assim, sem qualquer aumento do endividamento da Região, garantir uma redução anual de 2,3 milhões de euros nos respetivos custos financeiros. Por outro lado, com o financiamento procede-se à antecipação, para este ano, do pagamento de empréstimos que só estava previsto serem amortizados nos próximos anos. A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, na apresentação do comunicado, revelou que o Conselho do Governo aprovou ainda o novo regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro. Com este programa, em menos de quatro anos de vigência o Governo Regional já possibilitou o acesso generalizado a uma habitação permanente condigna e adequada às expectativas de mais de um milhar de famílias açorianas. A nova regulamentação traz uma majoração para as famílias monoparentais e cria critérios de atribuição de habitação a famílias consideradas em situação de grave carência habitacional e prolonga, por um novo período de candidaturas, o apoio aos beneficiários que tenham atingindo os cinco anos no âmbito do incentivo ao arrendamento. O Conselho do Governo decidiu ainda criar o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio na Região Autónoma do Açores (SAPA-RAA), ao qual podem aceder pessoas com deficiência e, ainda, as pessoas que, por uma incapacidade temporária, necessitam de produtos de apoio. Na área da educação, o Conselho do Governo decidiu autorizar a abertura do concurso público internacional para a adjudicação da empreitada de construção de novas instalações para a Escola Básica do 2.º Ciclo Canto da Maia, em Ponta Delgada, e aprovar uma proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores. GaCS/SF

O Governo dos Açores autorizou a concessão de um aval à SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, no valor de 50 milhões de euros, para a reestruturação do financiamento da empresa, reduzindo os encargos financeiros daí decorrentes e permitindo, também, o pagamento antecipado de empréstimos contraídos.

A medida, hoje anunciada, na Horta, na apresentação do comunicado da reunião do Conselho do Governo, surge no âmbito da gestão do Serviço Regional de Saúde, de modo a otimizar os recursos e assegurar a continuidade da prestação dos serviços neste setor.

A poupança decorre do abaixamento muito significativo das taxas de juro obtidas nos mercados financeiros, permitindo assim, sem qualquer aumento do endividamento da Região, garantir uma redução anual de 2,3 milhões de euros nos respetivos custos financeiros.

Por outro lado, com o financiamento procede-se à antecipação, para este ano, do pagamento de empréstimos que só estava previsto serem amortizados nos próximos anos.
GaCS/SF

Processo de aprofundamento da Autonomia deve ter mandato claro do Povo Açoriano e envolver todos os partidos

O Presidente do Governo reiterou hoje ser essencial que o Povo Açoriano confira, no âmbito das eleições regionais de 2016, um mandato democrático e inequívoco que permita aos partidos políticos desencadear o processo de grande relevância política de aprofundamento da Autonomia Regional.

“É essencial que haja um mandato democrático, claro e inequívoco da parte do Povo Açoriano para se desencadear este processo de grande envergadura e de grande importância política. Esse mandato claro deve ser conferido no âmbito das próximas eleições legislativas regionais de 2016”, afirmou Vasco Cordeiro, numa intervenção na Assembleia Legislativa, na Horta.

No debate parlamentar sobre esta matéria, o Presidente do Governo salientou que, desta forma, a Região fica politicamente legitimada com a “força da vontade e a voz do Povo” no relacionamento que terá, necessariamente, de ter com entidades externas.

“A questão, em primeiro lugar, deve ser discutida internamente, não apenas ao nível da Assembleia Legislativa, mas dentro da nossa Autonomia. Este não é um processo relativamente ao qual devamos apressar a forma como ele deve decorrer”, defendeu Vasco Cordeiro, para quem as “eleições legislativas nacionais deste ano não devem condicionar ou moldar aquilo que os Açorianos entendem que deve ser feito”.

Vasco Cordeiro salientou que a intervenção que fez no Dia da Região, em maio, foi clara nos objetivos deste processo, nomeadamente o reforço da natureza política da Autonomia, construindo soluções de aproximação entre eleitos e eleitores, soluções de mobilização para o exercício e o escrutínio democrático, bem como tentar uma melhor organização nas, e das, ilhas.

Nesse âmbito, o Presidente do Governo apresentou, na ocasião, a possibilidade de candidaturas de cidadãos independentes e de listas abertas nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região, a possibilidade de reformar a natureza e as funções dos Conselhos de Ilha, atribuindo-lhes funções executivas, e a possibilidade de extinção do cargo de Representante da República.

“Este processo e estas propostas não se iniciaram com a intervenção proferida a 25 de maio deste ano. Iniciaram-se, sim, com a intervenção proferida em 2014, na cerimónia do Dia da Região, no Nordeste, em que tive oportunidade de dar conta que a função da Autonomia não é, apenas, a de prover ao bem-estar e ao progresso material dos Açorianos, por mais importante que isso seja”, afirmou.

Para Vasco Cordeiro, “a Autonomia é algo de mais profundo e ela deve assumir, também, como sua função a criação de condições para um cada vez melhor exercício da Democracia”.

Na sua intervenção, adiantou, ainda, que este processo de aprofundamento da Autonomia vem na senda da última revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, em que houve uma alteração radical da natureza deste Estatuto, que deixou de ser uma carta organizativa da Administração Regional para passar a ser um documento com uma carga política extremamente forte.
GaCS/PC

Lei n.o 67/2015 de 6 de julho Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 de novembro, alargando o âmbito da dedução das despesas de saúde e clarificando as deduções relativas a despesas com creches

Lei n.o 67/2015 de 6 de julho
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 de novembro, alargando o âmbito da dedução das despesas de saúde e clarificando as deduções relativas a despesas com creches.

As facturas de saúde com IVA a 23% emitidas desde o início do ano vão estar todas disponíveis nas páginas dos contribuintes que terão de lá ir dizer se têm ou não receita médica para elas e indicar os valores que serão deduzidos ao IRS.
Lisboa, 07 jul (Lusa) — Alterações à lei do IRS foram hoje publicadas em Diário da República, com efeitos retroativos a 1 de janeiro, para permitir aos contribuintes a dedução das despesas de saúde com receita médica taxadas com IVA de 23%, entre outras.

A própria Autoridade Tributária, em ofícios circulados, já tinha anunciado o seu entendimento face a muitas das alterações legislativas hoje publicadas, mas esses esclarecimentos só entraram em vigor hoje, com a publicação destas alterações ao código de IRS, que vão ter já na apresentação no próximo ano dos rendimentos de 2015.

O diploma define ainda os códigos de atividade económica (CAE) para o comércio a retalho de material ótico em estabelecimentos especializados e acrescenta a dedução de despesas de educação

(atividades de cuidados para crianças, sem alojamento) em creches de Instituições de Solidariedade Social (IPSS).

 

“Passagens aéreas interilhas vão ter maior descida de sempre a partir de Outubro”

“Passagens aéreas interilhas vão ter maior descida de sempre a partir de Outubro”, garante Francisco César
O Grupo Parlamentar do PS lamentou esta quinta-feira que o PSD tenha tentado, mais uma vez, apropriar-se de uma boa decisão do Governo dos Açores, que já anunciou que irá baixar os preços das passagens interilhas a partir de outubro.

“Não deixa de ser curioso que o PSD/Açores, pela voz de Duarte Freitas, tenha vindo mais uma vez a público anunciar algo que já estava decidido pelo Governo dos Açores. Foi assim com as novas Obrigações de Serviço Público (OSP’s) de transporte aéreo entre Açores e Continente, foi assim com a redução de impostos e volta a ser assim com a redução das passagens aéreas nos voos interilhas. Esta postura de Duarte Freitas chega a ser confrangedora, até para o próprio PSD”, lamentou Francisco César.

Para o deputado socialista, seria preferível, por exemplo, que o “PSD/Açores se concentrasse em influenciar o PSD nacional para que estabelecesse condições de igualdade nas OSP’s interilhas com a Madeira, onde o Governo da República assume esse custo”, lembrando que “nos Açores, quem paga as OSP’s interilhas são os Açorianos, com os seus impostos”.

O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS lembrou que “alterar OSP’s não é matéria simples” e que a “entrada em vigor das novas regras tem de ser, obrigatoriamente, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, o que demora no mínimo seis meses”.

Francisco César criticou Duarte Freitas por “saber que o executivo regional anunciou em fevereiro as novas OSP’s, com entrada em vigor em outubro deste ano, tendo procurado apropriar-se desta boa decisão do Governo dos Açores”.

“O novo modelo para os voos entre as nove ilhas dos Açores traduzir-se-á numa descida média de 20% em relação às tarifas atuais – a maior redução de sempre dos preços – um complemento muito importante às melhorias que as novas OSP’s vieram trazer nas ligações entre os Açores e o restante território nacional. Trata-se de um concurso público internacional que se traduzirá numa concessão durante cinco anos, com um valor aproximado de 135 milhões de euros. Será estipulado um preço máximo nos voos interilhas de 120 euros, estando ainda previstos blocos de custo máximo do bilhete de 100 euros, 90 euros e 60 euros, está prevista a realização de voos adicionais sempre que se verifiquem listas de espera superiores a 5% da capacidade semanal e não existam viagens nas 48 horas seguintes; está ainda imposta a oferta de frequências adicionais para fazer face ao tráfego extraordinário gerado por eventos, sendo possível que um passageiro de qualquer ilha apanhe, no mesmo dia, uma ligação ao exterior da Região”, esclareceu o deputado socialista.

“O Partido Socialista lamenta este tipo de jogadas políticas por parte do PSD e lamenta acima de tudo que o PSD procure protagonismo mediático com truques, em vez de lançar ideias e propostas sérias, concretas, em benefício dos Açores. O Partido Socialista não dará para este peditório, porque prefere concentrar-se todos os dias em encontrar boas soluções para melhorar a vida dos Açorianos”, sublinhou Francisco César.

2015-07-02 14:17:42, por PS/Açores

Governo Regional abre período de candidaturas aos apoios à recuperação de habitação degradada

Foi hoje publicado o Despacho n.º 1061/2014, de 2 de julho, que determina o prazo para a entrega de candidaturas aos apoios à recuperação e reabilitação de habitação degradada. À semelhança do ano anterior, os interessados podem entregar as candidaturas entre os dias 01 e 31 de julho.

As candidaturas podem ser entregues na Direção Regional da Habitação, nos serviços de ilha da Habitação e nos postos de atendimento da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), podendo ainda ser enviadas por correio ou apresentadas eletronicamente através do endereço eletrónico habdeg.drh@azores.gov.pt.

Na presente Legislatura já foram autorizados mais de 8 milhões de euros na recuperação e requalificação de habitação degradada, apoiando cerca de 870 agregados familiares residentes no arquipélago dos Açores, o que representa uma taxa de aprovação superior a 80%.
GaCS/SC

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