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Preço máximo de venda dos combustíveis atualizado nos Açores

As recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos, registadas nos mercados internacionais, vão levar a uma atualização do preço máximo de venda dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores.

Esta atualização consiste na descida em cinco cêntimos por litro no preço máximo das gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas, quatro cêntimos por litro no preço máximo dos gasóleos rodoviário, agrícola e pescas.

Assim, as gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas passam a custar €1,29 e € 1,36 por litro, respetivamente. O gasóleo rodoviário passa a custar €1,13 por litro, o gasóleo agrícola € 0,70 por litro e o gasóleo pescas € 0,50 por litro.

No que se refere ao fuelóleo industrial, a redução será de 1 cêntimo, no valor de cada kg, passando a ser de €0,51.

Os novos preços entram em vigor às 00h00 do dia 1 de janeiro.
GaCS/SRTT

Despacho Normativo n.º 41/2014 de 29 de Dezembro de 2014

Considerando as recentes variações no mercado internacional das cotações de referência dos produtos petrolíferos e energéticos, justifica-se proceder a um ajustamento no Preço Máximo de Venda ao Público (PMVP) das gasolinas, do gasóleo rodoviário e do fuel indústria.
Assim, nos termos conjugados do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/A, de 8 de março, do artigo 1.º da Portaria n.º 62/2014, de 19 de setembro, e do n.º 3 do artigo 2.º do anexo da Resolução n.º 15/2010, de 27 de janeiro, manda o Governo Regional, pelo Vice-Presidente do Governo Regional e pelo Secretário Regional do Turismo e Transportes, o seguinte:
1 – Fixar os seguintes preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:
a) Gasolina sem chumbo I.O.95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 – € 1,29 por litro, fornecida nos postos de abastecimento;
b) Gasolina sem chumbo I.O.98 octanas, classificada pelos códigos NC 2710 12 49 – € 1,36 por litro, fornecida nos postos de abastecimento;
c) Gasóleo, classificado pelo código NC 2710 19 43 a 2710 19 48 – € 1,13 por litro, fornecido a granel ou em taras, nos postos de abastecimento;
d) Fuelóleo com teor de enxofre inferior ou igual a 1% classificado pelos códigos NC 2710 19 51 a 2710 19 62, quando destinado a outros consumos – € 0,51 por quilograma, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em cada ilha.
2 – Fixar os seguintes preços máximos de venda ao público dos gases de petróleo liquefeitos:
a) Butano em garrafas de 26 litros ou mais – € 1,44 por quilograma, ao público, no estabelecimento do revendedor;
b) Butano em garrafas de 26 litros ou mais – € 1,53 por quilograma, ao público, no local de consumo;
c) Butano em garrafas de 24 litros, construídas em materiais leves (até 8 kg de vasilhame) – € 1,56 por quilograma, ao público, no estabelecimento do revendedor;
d) Butano em garrafas de 24 litros, construídas em materiais leves (até 8 kg de vasilhame) – € 1,65 por quilograma, ao público, no local de consumo;
e) Butano canalizado – € 1,44 por quilograma, no local de consumo;
f) Butano a granel – € 1,38 por quilograma, ao público, nas instalações dos industriais.
3 – Os preços referidos nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em vigor na Região Autónoma dos Açores a partir das zero horas do dia 01 de janeiro de 2015.
4 – É revogado o Despacho Normativo n.º 37/2014, de 12 de dezembro.
23 de dezembro de 2014. – O Vice – Presidente do Governo Regional, Sérgio Humberto Rocha de Ávila. – O Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Manuel Ângelo de Fraga.

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