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Esclarecimento da SATA

Esclarecimento
Publicado a 08 Abril, 2015
Ao longo dos últimos dias tem vindo a opinião pública a ser confrontada com afirmações várias que procuram instilar a ideia de que existe um acordo secreto entre a SATA e a TAP a propósito da execução das rotas LIS/HOR/LIS e LIS/PIX/LIS. Importa, assim, esclarecer a opinião pública de forma clara e inequívoca:
1.As empresas SATA Internacional e TAP têm relações comerciais antigas que se materializaram ao longo dos últimos anos na realização de voos em code-share, na prestação de serviços de manutenção da TAP à SATA, na prestação mútua de serviços de Handling, na venda de produtos de catering.
2.Estas relações comerciais nunca implicaram, nem se traduziram no condicionamento da estratégia de qualquer uma das empresas por parte da outra.
3.Em 27 de Janeiro de 2015 foi publicada a Comunicação da Comissão que prevê a “revogação de obrigações de serviços públicos relativas a serviços aéreos regulares”.
4. Na mesma data foi publicada a Comunicação da Comissão 2015/c27/04 sobre “Alteração das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares”.
5.Em 23 de Fevereiro de 2015, a TAP, em reunião com a SATA, informou esta que a partir de 29 de Março iria deixar de fazer as rotas de serviço público, ou seja, as ligações LIS/HOR/LIS e LIS/PIX/LIS, decisão já tomada.
6.A SATA, confrontada com tal decisão e apesar de estar consciente que estas rotas apresentam uma exploração deficitária, entendeu que a sua natureza pública e os objetivos de serviço público que presidem à sua atividade lhe impunham a prestação dos serviços de transporte aéreo naquelas rotas. Procedimento que adotou, consciente que, se não o fizesse, tais rotas ficariam sem operador, tanto mais que tendo a SATA questionado o INAC sobre o que aconteceria no caso de nenhuma companhia aérea manifestar interesse em prestar o serviço, a resposta foi:
“Caso nenhuma transportadora aérea demonstre o interesse pela exploração de uma ou mais rotas objeto da presente Comunicação da Comissão, caberá ao INAC, IP informar a Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações”
Independentemente de outras considerações, estes são os factos relevantes.

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