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Procedimentos de obras públicas a lançar ainda este ano ultrapassam 284 milhões de euros

O Secretário Regional do Turismo e Transportes anunciou hoje, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores vai lançar, ainda em 2015, procedimentos de obras públicas num valor global superior a 284 milhões de euros.

Vítor Fraga salientou que, entre as empreitadas previstas na Carta Regional das Obras Públicas (CROP), já foram concluídas obras no valor de 7,8 milhões de euros, estão a decorrer obras que ascendem a 65 milhões de euros e decorrem processos de contratação, já lançados, no valor de 99 milhões de euros.

O Secretário Regional falava à margem de uma reunião do Conselho Regional de Obras Públicas, que convocou “cumprindo um compromisso que havia sido assumido no sentido de apresentar a CROP na sua revisão”.

Vítor Fraga frisou que a CROP “reflete as necessidades para o momento, mas também aquilo que são as necessidades identificadas neste momento para o período que vai até 2020″, acrescentando que “com o decorrer do tempo, será complementada com outras necessidades que venham a ser identificadas”.

Nesse sentido, revelou que “foi anunciado aos senhores conselheiros que esta carta passará a ter uma revisão anual, logo a seguir à aprovação do Plano e Orçamento da Região”, de forma a que este importante documento “tenha informação cada vez mais fiável e seja efetivamente um instrumento estratégico para as empresas poderem planear a sua atividade e definir a sua política de alianças”.

Para Vítor Fraga, desta forma a CROP pode contribuir de uma forma determinante para “um novo impulso para o setor, numa vertente mais alargada, ou seja, na vertente de toda a fileira da construção”.

Na reunião de hoje do Conselho Regional de Obras Públicas foram também apresentadas duas propostas de alteração legislativa.

Uma dessas propostas, segundo o Secretário Regional, refere-se à contratação pública, “adaptando-a à Região, tornando os processos mais céleres e direcionados para a nossa realidade económica e para o tecido empresarial que nos carateriza, que são pequenas e médias empresas”.

A segunda proposta insere-se no âmbito dos sistemas de certificação energética dos edifícios e visa a redução dos custos de construção.

“Aquilo que se está a propor implica, desde logo, uma redução de cerca de 17% no custo de construção associado ao revestimento, o que vai também ajudar a dinamizar a própria fileira da construção”, frisou Vítor Fraga.

Este diploma prevê ainda uma “facilitação ao nível da promoção imobiliária, isentando quem quer divulgar determinados imóveis para comercialização de ter o certificado previamente, podendo fazer essa divulgação e apresentar o certificado numa fase posterior”, acrescentou o Secretário Regional.
GaCS/HB

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