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IRAE fiscalizou condições de funcionamento das barraquinhas da Festa do Senhor Santo Cristo

A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), em conjunto com a PSP e a GNR, promoveu a realização, em Ponta Delgada, de ações de fiscalização na área em que estiveram instaladas as tradicionais barraquinhas de restauração das Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, bem como nas áreas onde se desenvolveu a venda de artigos diversos.

Nestas ações foi conferida especial atenção ao cumprimento das disposições legais sobre preparação, confeção e venda de géneros alimentícios, assim como ao cumprimento da lei do tabaco, afixação de preços e combate às práticas de incumprimento fiscal que prejudicam os interesses da maioria dos contribuintes que cumprem as suas obrigações fiscais, distorcendo a concorrência no setor em que se inserem e na economia em geral.

Estas ações tiveram início na quinta-feira, 7 de maio, com uma abordagem de caráter pedagógico por parte dos agentes fiscalizadores, procedendo-se nos dias seguintes à verificação do cumprimento das indicações deixadas para correção, assim como à fiscalização da comercialização de bebidas alcoólicas a menores, em conjunto com a PSP, no âmbito do regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público.
GaCS/VPECE

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