Ilhas Bruma – Açores

Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

Tag Archives: Açores

Governo dos Açores decide registar, a favor da Região, três imóveis abandonados pelo Estado

O Governo dos Açores decidiu registar, a favor da Região, três imóveis que “cessaram, manifesta e efetivamente, de prestar a sua utilidade pública ao deixarem de ser utilizados no funcionamento dos serviços públicos estatais a que estavam afetos”.

A decisão consta de um despacho do Vice-Presidente hoje publicado em Jornal Oficial e abrange o prédio Grená, na margem da Lagoa das Furnas, em S. Miguel, um prédio urbano em Angra do Heroísmo, na Terceira, e um imóvel na freguesia de S. João, na ilha do Pico.

“O Estatuto Político-Administrativo dos Açores tem, desde sempre, consagrado a norma de que os imóveis do domínio privado do Estado situados em território regional não afetos a serviços do Estado integram o domínio privado da Região”, afirma Sérgio Ávila neste despacho.

O Vice-Presidente salienta que há imóveis que se encontram “abandonados e em estado de acentuada degradação”, como é o caso dos três prédios em causa, acrescentando que essa situação dá aos contribuintes “uma imagem de desleixo e de falta de sentido de interesse público na preservação dos bens que são de todos”.

O despacho assinado por Sérgio Ávila refere que, ao prédio da Grená, “desmerecendo a paisagem e o ambiente que a envolve”, na margem da Lagoa das Furnas, “nunca lhe foi dada qualquer utilização” por parte do Estado.

Relativamente ao prédio urbano da Rua de Jesus, na freguesia da Sé, em Angra do Heroísmo, onde “outrora funcionaram serviços de apoio ao então Ministro da República para os Açores”, o despacho refere que se encontra presentemente “sem ocupação por transferência desses serviços para outro imóvel”, uma situação semelhante à do prédio urbano onde funcionou o antigo Posto da Guarda Fiscal na freguesia de São João, concelho das Lajes do Pico.

“As situações mencionadas perduram há anos, podendo-se concluir que deixaram aqueles prédios de estar afetos a serviços do Estado, pelo que assiste à Região, com fundamento no seu Estatuto, o direito de promover o registo a seu favor dos mencionados imóveis”, acrescenta o documento.

No seu despacho, o Vice-Presidente do Governo refere ter sido enviado um ofício, a 13 de maio, à Ministra de Estado e das Finanças, “não tendo sido recebida qualquer resposta ao mesmo, apesar de solicitada com caráter de rapidez”.

Passados 30 dias sobre a referida notificação, e “aplicando-se por analogia o prazo que é atribuído para reclamação ou impugnação no processo de justificação administrativa e no processo de justificação notarial do direito de propriedade, respetivamente”, foi determinado, segundo este despacho, “que a Direção Regional do Orçamento e Tesouro, através da Direção de Serviços do Património, promova o registo a favor da Região Autónoma dos Açores dos prédios em apreço, que integravam o domínio privado do Estado, e que, por força do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e nos termos enunciados, transitaram para o património da Região Autónoma dos Açores”.
GaCS/VPECE

Açores cumprem metas orçamentais e contribuem para a consolidação das contas do país

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou que os dados do mais recente relatório de Execução Orçamental, divulgado pelo Ministério das Finanças, “reforçam a certeza” de que a Região continua a “cumprir integralmente as metas orçamentais definidas, não contribuindo em nada para o défice do Estado.”

Sérgio Ávila sublinhou que, ao invés, os Açores “registaram, mais uma vez, resultados que são um contributo efetivo para a consolidação das contas públicas do país.”

De acordo com o relatório mensal de julho de Execução Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento (DGO) do Ministério das Finanças, os Açores registaram nos primeiros sete meses de 2015 uma receita de 595,3 milhões de euros e uma despesa de 583,8 milhões de euros.

A receita efetiva dos Açores foi, até ao mês de julho, superior em 11,5 milhões de euros em relação à despesa executada no mesmo período.

Sérgio Ávila considerou ser de assinalar “o comportamento positivo que se tem verificado na arrecadação da receita própria da Região”, a qual, como refere a DGO, atingiu em julho o valor 331,8 milhões de euros, registando-se um acréscimo de cinco por cento relativamente a julho de 2014.

O Vice-Presidente do Governo realçou, por outro lado, que “a variação homóloga da despesa corrente regista um decréscimo de 1,7 por cento.”

“As despesas com pessoal, com uma variação de -1 por cento, estão devidamente controladas e dentro das previsões efetuadas pelo Governo dos Açores”, acrescentou.

Sérgio Ávila sublinhou também o facto de os Açores terem sido “a única Região Autónoma a contribuir para a redução do desequilíbrio orçamental do país, tendo a Madeira apresentado, no mesmo período, um saldo orçamental negativo de 118 milhões de euros.”
GaCS/CT

Número de desempregados inscritos nos Açores volta a baixar em julho e é o mais baixo dos últimos 34 meses

O mais recente boletim do Instituto do Emprego e Formação Profissional, do Governo da República, revela que o número de desempregados inscritos nos centros de emprego dos Açores voltou a baixar em julho.

“Os Açores registaram, no final de julho, o mais baixo número de desempregados inscritos dos últimos 34 meses”, salientou, a propósito, o Vice-Presidente do Governo Regional.

Sérgio Ávila precisou que “desde outubro de 2012 que não se regista um número tão baixo de desempregados inscritos na Região”, acrescentando ter sido possível “reduzir sete por cento o número de desempregados inscritos, face ao mesmo período do ano anterior, e registar um decréscimo de três por cento face ao mês de junho.”

“Isto quer dizer que temos vindo a consolidar uma estratégia de crescimento do emprego e de redução sustentável do desemprego”, frisou Sérgio Ávila.

O Vice-Presidente do Governo destacou ainda que, “de acordo com os dados também recentemente revelados pelo INE, o crescimento do emprego na Região no último trimestre foi de cerca de seis por cento, o que é valor mais elevado desde 2001, ou seja, a taxa de crescimento do emprego mais alta dos últimos 14 anos.”

Sérgio Ávila afirmou que, apesar de se estar perante a confirmação da estratégia de “dinamização do emprego para reduzir o desemprego”, o Governo vai “reforçar a atenção para aqueles Açorianos que ainda estão desempregados”, de forma a que possam ser atingidos por “esta boa realidade dos que conseguiram obter emprego ao longo dos últimos tempos.”

“São os desempregados que ainda existem nos Açores a prioridade da nossa política, na certeza de que o caminho que temos seguido, de redução consistente e consolidada do desemprego, permitirá, com certeza, encontrar uma resposta para aqueles que ainda não a têm”, afirmou o Vice-Presidente do Governo.
GaCS/CT

Açores asseguram poupança de 12 milhões de euros em encargos financeiros

O Vice-Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje que a Região conseguiu obter “novas condições de financiamento” que vão assegurar uma “poupança de 12 milhões de euros”.

“Esta renegociação permitiu reduzir as taxas de juro dos financiamentos existentes para um valor substancialmente mais baixo, inclusivamente daquilo que a República está a conseguir obter”, afirmou Sérgio Ávila.

O governante revelou que a taxa fixa obtida pelo Governo dos Açores foi de 1,85 por cento, realçando que se trata de uma taxa “bastante abaixo do padrão médio do país para financiamentos a 10 anos, que está nos 2,4 por cento”.

Sérgio Ávila salientou que a poupança de 12 milhões de euros agora alcançada tem também a vantagem adicional de tornar a Região “imune a riscos de liquidez nos mercados a médio prazo”, permitindo ainda “suavizar de forma significativa” o perfil de reembolso dos financiamentos e, com isso, “criar um adicional de estabilidade nas finanças regionais”.

“Este processo, que agora concluímos com enorme sucesso, demonstra, mais uma vez, a credibilidade dos Açores nos mercados financeiros internacionais, na medida em que conseguimos não só anular qualquer risco de liquidez, como também uma poupança muito significativa, na ordem dos 12 milhões de euros, e assegurar valores de taxas de juro significativamente abaixo daqueles que a República tem conseguido obter”, afirmou o Vice-Presidente do Governo.

Sérgio Ávila enfatizou “o trabalho profundo, efetuado ao longo dos últimos meses”, para a conclusão deste processo de reestruturação, no valor de 147,5 milhões de euros, o qual cria condições para “uma sustentabilidade reforçada das finanças públicas regionais”.
GaCS/CT

Novas regras de acesso ao regime de apoio à habitação pela via do arrendamento foram hoje publicadas

O Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2014/A, de 1 de setembro, que estabelece o regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado Famílias com Futuro, foi hoje publicado em Diário da República.

Com este programa, em cerca de cinco anos de vigência, o Governo dos Açores já possibilitou o acesso a uma habitação permanente condigna e adequada às expectativas de cerca de 1.500 famílias açorianas.

A experiência alcançada com a aplicação do programa de apoio à habitação pela via do arrendamento levou a que o Governo Regional dos Açores introduzisse alguns ajustamentos, nomeadamente ao nível das condições de acesso inicialmente previstas e a possibilidade de renovação das candidaturas ao incentivo ao arrendamento para além dos cinco anos de apoio previstos no regime anterior.

O Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, fixa os valores máximos de renda admitida, o modelo de apoio financeiro, os escalões, percentagens e majorações, bem como os critérios de hierarquização das candidaturas e documentos necessários à formalização das candidaturas.

Esta regulamentação permitirá criar critérios de atribuição de habitação a famílias consideradas em situação de grave carência habitacional e prolongar, por um novo período de candidaturas, aos beneficiários que tenham atingindo os cinco anos de apoio no âmbito do incentivo ao arrendamento.

Para além desta importante alteração, que permitirá às famílias um novo período para procurarem a sua autonomização financeira, as regras introduzidas no modelo financeiro são mais justas e adequadas às caraterísticas socioeconómicas dos beneficiários.

Estas alterações demonstram que o Executivo Açoriano está atento às necessidades e dificuldades por que passam as famílias.

A sua aplicação permitirá dar continuidade aos apoios em curso e estendê-los a mais agregados familiares, contribuindo, igualmente para viabilizar o mercado imobiliário regional, pela via do arrendamento.
GaCS/SRSS

Vasco Cordeiro satisfeito com redução constante da taxa de desemprego nos Açores

O Presidente do Governo dos Açores manifestou hoje satisfação com a consolidação da trajetória descendente da taxa de desemprego na Região, que já é uma das baixas do país, mas frisou que é preciso continuar a trabalhar para que os Açorianos que ainda não conseguiram emprego possam também beneficiar deste clima de recuperação.

“Os números hoje divulgados pelo INE dão conta de que os Açores tiveram, no segundo trimestre deste ano, uma taxa de desemprego de 11,3 por cento. É uma taxa que está abaixo da média do país e, em termos homólogos, os Açores foram a região que registou a maior redução da taxa de desemprego”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada.

“Hoje estamos com uma taxa de desemprego bastante inferior à que existia quando este Governo tomou posse”, frisou o Presidente do Executivo, acrescentando, no entanto, que este “trajeto animador nunca nos deve fazer esquecer o principal, que são os Açorianos que ainda não conseguiram trabalho e é para esses que devemos dirigir cada vez mais o nosso esforço e é para isso que o Governo está empenhado em trabalhar”.

Vasco Cordeiro frisou que, no espaço de cerca de um ano, a economia açoriana “foi capaz de gerar quase seis mil empregos”, salientando que, em termos trimestrais, desde 1998 que os Açores não registavam uma criação tão acentuada de emprego e, em termos homólogos, isso não acontecia desde 2001.

“Isto dá bem nota de uma capacidade e de um maior dinamismo que a economia açoriana está a ter e que já se vem registando há alguns trimestres. Não é uma situação recente, é uma situação que já tem um histórico”, afirmou, destacando a “consolidação de uma situação de recuperação da nossa economia no que tem a ver com a criação de emprego”.

Nas declarações que prestou aos jornalistas à margem de uma visita às obras de construção do novo Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada, Vasco Cordeiro salientou que, apesar da satisfação motivada por estes números, o Governo dos Açores “tem perfeita consciência que não é isso que resolve a vida, sobretudo dos Açorianos que ainda estão à procura de emprego”.

O Presidente do Governo destacou, no entanto, o incentivo que é dado pelo facto de ser “reconhecido que o trajeto que estamos a fazer é um trajeto que está a produzir resultados” e manifestou confiança nos instrumentos criados pelo Executivo para ajudar as empresas, mas também na capacidade das empresas e dos empresários aproveitarem esses mecanismos para o relançamento da economia regional.

“Todos os setores estão a criar postos de trabalho, o primário, o secundário e o terciário, todos eles, embora com contributos diferentes”, afirmou, salientando que o turismo tem dado um contributo importante, mas não é o único setor que tem criado emprego nos Açores.
GaCS/FR

Taxas de desemprego por região 

  Abaixo da média nacional, encontrava-se a taxa de desemprego da Região Autónoma dos Açores (11,3%), do Algarve (10,8%) e do Centro (8,5%).

Os maiores decréscimos homólogos ocorreram na Região Autónoma dos Açores (4,7 p.p.), no Algarve (2,7 p.p.) e na Área Metropolitana de Lisboa (2,4 p.p.).

Governo desencadeia estratégia para escoamento dos produtos láteos açorianos no exterior

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou ontem, em Lisboa, que o Governo determinou uma estratégia de promoção e valorização do leite e dos laticínios dos Açores no exterior da Região tendo em vista potenciar o seu escoamento e que está a ser implementada em parceria com a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores – SDEA, elegendo mercados como os do Médio Oriente e Canadá.

Nesse sentido, Luís Neto Viveiros reuniu ontem com o Embaixador do Canadá em Portugal, Jeffrey Marder, destacando, após o encontro, que a “proximidade [existente] com a nossa Região” pode e deve representar uma vantagem competitiva face à abertura daquele mercado, no decorrer do próximo ano.

“A recente aprovação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá” vai permitir exportar mais e mais facilmente produtos láteos para o Canadá, frisou Neto Viveiros.

Realçando que “os primeiros que aproveitarem esse circuito serão aqueles mais bem-sucedidos”, o titular da pasta da Agricultura anunciou que o Governo Regional está a “desencadear contatos junto de empresários” canadianos com o objetivo de promover uma missão empresarial, ainda este ano, ao arquipélago, “evidenciando as características do leite e dos produtos lácteos dos Açores.”

Neto Viveiros assegurou ainda que no âmbito desta estratégia de promoção e valorização que será breve e oportunamente apresentada aos parceiros, agentes do setor e também publicamente, o Governo dos Açores vai “atuar em diferentes frentes”.

Sem descurar o mercado nacional, afirmou, o Executivo açoriano pretende concorrer “para a internacionalização” do leite e dos laticínios regionais, dando sustentabilidade, por via do escoamento de produtos, à produção, às empresas e à economia da Região.

O governante frisou ainda que paralelamente ao investimento público que tem sido canalizado para infraestruturas de apoio à agricultura, reduzindo custos de exploração, e para a modernização das explorações e da agro-indústria, tornando-as mais competitivas, assim como à revindicação de medidas excecionais de Bruxelas, esta ação do Governo dos Açores visa, de forma proactiva, contribuir para a estabilização e futura retoma dos preços pagos pelo leite aos produtores, no atual cenário europeu de crise no setor.
GaCS/OG

Monitores desfibrilhadores com transmissão de dados online em todos os Centros de Saúde

O Secretário Regional da Saúde anunciou que, a partir de hoje, todos os Centros de Saúde dos Açores dispõem de equipamentos de monitores desfibrilhadores com transmissão de dados online, o que vai permitir uma “resposta de qualidade aos utentes”.

A aquisição destes novos dispositivos, na sequência das melhorias que têm vindo a ser implementadas no Serviço Regional de Saúde, visa “garantir uma medicina de maior proximidade e de melhor qualidade”, frisou Luís Cabral, que falava na apresentação e entrega deste equipamento na Unidade de Saúde de Ilha do Corvo, a que assistiu o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro.

“Este sistema possibilita o acompanhamento e aconselhamento à distância, em contexto de urgência, efetuado pelo médico regulador do Serviço Regional de Proteção Civil às Unidades de Saúde de Ilha, especialmente das ilhas sem hospital, o que permite que os médicos de Medicina Geral e Familiar se sintam mais apoiados na sua decisão clínica”, frisou Luís Cabral.

Neste projeto específico, segundo o Secretário Regional, “há uma transmissão, em tempo real, dos sinais vitais captados através de um equipamento próprio para o efeito, permitindo a análise à distância do traçado eletrocardiográfico, curva de saturação e capnometria, valores de pressão arterial e até da qualidade das manobras de suporte avançado de vida”.

Este sistema, que representa um investimento de cerca de 400 mil euros do Governo Regional, “garante proximidade em todas as ilhas e facilidade de comunicação”, assim como uma “diminuição das evacuações que não têm necessidade de serem realizadas e uma maior celeridade naquelas que têm realmente de ser efetuadas”, acrescentou.

A utilização destes equipamentos desfibrilhadores com transmissão de dados online, segundo Luís Cabral, é especialmente útil tendo em conta a realidade arquipelágica dos Açores.

Este é mais um investimento que melhora o acesso dos utentes ao Serviço Regional de Saúde, salientou Luís Cabral, na medida em que permite ao utente ouvir uma segunda opinião relativamente ao seu estado clínico, contribuindo, assim, para uma decisão mais acertada em relação ao doente.

Este projeto insere-se no objetivo do Governo dos Açores de dar uma resposta adequada às necessidades de saúde dos utentes, através da oferta de serviços modernos.
GaCS/AIC

Futuro do turismo nos Açores assenta em cinco prioridades

O Secretário Regional do Turismo e Transportes apresentou hoje, nas Lajes das Flores, as cinco prioridades definidas pelo Governo dos Açores para o setor do turismo, que cada vez mais se assume como um dos pilares de desenvolvimento económico e social da Região.

Na cerimónia de apresentação da ‘Grande Rota das Flores’, um percurso pedestre de 40 quilómetros que permite aos utilizadores conhecer a riqueza paisagística e patrimonial da ilha, no que é um exemplo da materialização da aposta do Executivo açoriano no turismo de natureza ativa, Vítor Fraga salientou a importância de continuar a tirar partido das particularidades naturais e paisagísticas do arquipélago, numa perspetiva de sustentabilidade que eleve qualitativamente os Açores como destino turístico.

“Nesse sentido, o Governo dos Açores definiu cinco prioridades que deverão guiar a organização dos produtos turísticos e a tomada de decisão ao nível da abordagem aos mercados, da alocação dos recursos e das escolhas dos canais de distribuição mais adequados”, frisou.

“Como primeira prioridade, desenvolver a atratividade do destino, desenvolver a oferta numa lógica de complementaridade entre ilhas, com produtos alinhados de acordo com os mercados alvo”, afirmou o titular da pasta do Turismo.

A segunda prioridade passa por qualificar a oferta em parceria com os operadores locais, ao nível das infraestruturas atuais e a desenvolver, sensibilizar a população para o turismo, capacitar os recursos humanos e, de forma transversal, criar e implementar o conceito de serviço dos Açores.

A centralização do esforço de marketing será a terceira prioridade, tendo em vista a “captação de mercados de alto valor, ambientalmente conscientes, que desejem circular por várias ilhas, que viajem para os Açores na época baixa, que gastem no destino, que consumam muitas atividades e que tenham tendência para repetir a visita”, acrescentou Vítor Fraga.

A quarta prioridade passa pelo desenvolvimento de parcerias com os vários intervenientes no setor, nomeadamente operadores turísticos, empresários, aeroportos, companhias aéreas e marítimas, no sentido de se maximizarem os esforços de marketing, para que se obtenham os melhores resultados para o destino.

“Como quinta prioridade, trabalhar com os canais de distribuição adequados para que os mercados-alvo sejam devidamente alcançados, sendo que as cinco prioridades serão materializadas no plano estratégico e de marketing da Região para o período 2015-20”, acrescentou Vítor Fraga.

Ainda no âmbito da definição de prioridades, o Secretário Regional salientou o processo de revisão do Plano de Ordenamento do Turismo da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), dando assim cumprimento ao que está previsto no Programa do Governo.

“Para além da necessidade de melhorar a abordagem ao desenvolvimento dos produtos turísticos, a revisão do POTRAA vai assegurar uma melhor estruturação da oferta turística em matéria de produtos de maior relevância, assumindo-se, por esta via, como instrumento fundamental para enfrentar os desafios atuais do turismo açoriano”, afirmou.

Vítor Fraga frisou ainda que o POTRAA deverá incluir um novo conceito de desenvolvimento sustentável nos Açores, que “considere uma visão abrangente, englobando os setores económicos e conexos do turismo, que identifique a capacidade ideal de carga turística e os recursos âncora estratégicos, complementares de cada ilha, para o turismo e a sua conservação em serviços de apoio”.

Como exemplo das especificidades de cada ilha que podem permitir diferentes potenciais para atividades turísticas, Vítor Fraga destacou, no caso das Flores, o seu caráter diferenciador, “com especial apetência para atividades em contato com a natureza, como o canyoning, o mergulho, o birdwatching e o pedestrianismo”.

“É uma das ilhas que mais contribui para a valorização dos Açores como destino do turismo de natureza”, frisou.

No caso particular dos trilhos, como o que hoje foi apresentado, Vítor Fraga destacou que estes circuitos foram uma das grandes apostas e hoje são um produto bem consolidado na Região, existindo atualmente 80 trilhos homologados e distribuídos por todas as ilhas, que correspondem a uma extensão superior a 716 quilómetros.

“Atualmente, os trilhos pedestres são um cartaz turístico da Região, procurado por muitos dos turistas que nos visitam”, salientou o Secretário Regional, acrescentando que “os dados mais recentes indicam que mais de 50% dos turistas que nos visitam utilizam os nossos trilhos”.
GaCS/SRTT/HB

Desemprego registado por regiões 

  

Número de desempregados inscritos nos Açores volta a baixar em junho e é o menor dos últimos 31 meses

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego dos Açores voltou a baixar em junho, segundo revela o boletim do Instituto do Emprego e Formação Profissional, do Governo da República.

A descida contínua do número de desempregados inscritos nos Açores é para o Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, “a confirmação da evolução muito positiva de criação de emprego e de redução do desemprego”.

Relativamente a junho de 2014, a Região Autónoma dos Açores baixou em 10,3% o número de desempregados inscritos, passando de 12.523 desempregados inscritos para 11.231, em junho de 2015, registando um valor abaixo da média nacional.

“A cada mês que passa”, acrescentou Sérgio Ávila, “o número de desempregados tem vindo sempre a diminuir desde há 31 meses, o que reforça, naturalmente, a tendência de redução estrutural dos desempregados nos Açores.”

O Vice-Presidente frisou que “existe ainda um percurso muito grande para fazer para vencer este desafio”, mas manifestou satisfação pelos resultados que têm vindo a ser alcançados, com o empenho de todos os intervenientes.

“Este é sem dúvida um dado fundamental para que continuemos empenhados a combater o desemprego, promovendo políticas ativas de criação e manutenção de emprego”, disse, acrescentando que, “estamos no caminho certo para continuarmos a encontrar melhores soluções de vida profissional para as pessoas”.

Durante o mês de junho houve um decréscimo no número de desempregados, menos 1,14% em relação a maio de 2015.
GaCS/VPECE

Trabalho do Governo da República sobre as Lajes baseia-se no trabalho dos Açores

O Presidente do Governo afirmou que o trabalho apresentado hoje pelo Governo da República para minimizar a redução do contingente norte-americano na Base das Lajes baseia-se no trabalho dos Açores, contemplado no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT).

“Fico satisfeito, sobretudo, porque o trabalho que o Governo dos Açores apresentou atempadamente teve uma consideração efetiva, no sentido de ter sido analisado e de merecer atenção por parte do grupo de trabalho” interministerial constituído por decisão do Primeiro-Ministro, afirmou Vasco Cordeiro em declarações aos jornalistas no final da reunião que manteve, em Lisboa, com Pedro Passos Coelho sobre esta matéria.

Vasco Cordeiro salientou que agora segue-se, por parte do Executivo Açoriano, um “trabalho aturado de análise pormenorizada do que foi apresentado” neste encontro, nomeadamente na forma como as matérias apresentadas se podem articular e dar resposta às solicitações que estão previstas no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT).

O Presidente do Governo recordou que a decisão da Administração dos EUA de reduzir a sua presença na Base das Lajes resulta “numa situação extraordinária que deve merecer uma resposta extraordinária, na sua configuração e nos seus meios”, adiantando que hoje foi “dado mais um passo neste trabalho”, que interessa que tenha desenvolvimentos concretos e práticos.

Vasco Cordeiro reiterou, por outro lado, que, no âmbito da relação entre os dois Estados, a Administração dos EUA não pode “alhear-se da necessidade de ajudar a mitigar os efeitos dessa redução muito significativa da presença dos militares e das suas famílias na ilha Terceira”.

“Em 2012, quando os EUA comunicaram a decisão da redução nas Lajes, estavam presentes na ilha Terceira cerca de 1.400 militares. Hoje, estão à volta de 700. Isso não tem a ver, apenas, com a questão do destacamento, mas também com o consumo de bens e serviços na ilha Terceira”, sublinhou.

O Presidente do Governo considerou ainda que “um aspeto fundamental tem a ver com o impacto ambiental que a decisão norte-americana carrega” e que, no PREIT e agora confirmado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo da República, se estima que possa alcançar um montante próximo dos 1.050 milhões de euros.

“Este é um aspeto fundamental neste processo, relativamente ao qual nós entendemos que os EUA não podem estar isentos de uma atuação concreta no sentido de evitar que essa pressão ambiental, que deriva da sua presença militar na ilha Terceira, possa resultar em dano ambiental efetivo”, salientou Vasco Cordeiro.
GaCS/PC

ATIVIDADE TURÍSTICA

  Na Região Autónoma dos Açores, no mês de maio, os estabelecimentos hoteleiros registaram 124,8 mil dormidas, representando um acréscimo homólogo de 26,6%.
Os proveitos totais atingiram 5,2 milhões de euros e os de aposento 3,8 milhões, correspondendo a variações homólogas, respetivamente de 24,5% e 28,0%.

Desfecho do Conselho Europeu de Ministros da Agricultura não foi satisfatório

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou hoje, na Graciosa, que o desfecho do Conselho Europeu de Ministros da Agricultura “não foi satisfatório”, tendo o Comissário Europeu Phil Hogan mantido uma postura intransigente relativamente à adoção de medidas excecionais pedidas para o setor do leite por quase duas dezenas de Estados-Membros.

Luís Neto Viveiros salientou que “embora tenham ficado compromissos para que o assunto seja retomado” no próximo Conselho, a realizar em setembro, o que “poderá revelar alguma abertura”, existe uma “necessidade imperiosa de que a Comissão tome medidas excecionais”, numa situação que é excecional e de particular impacto nos Açores.

“Não pode continuar a alhear-se deste problema”, frisou, assegurando que a Região continuará, em todos os fóruns, “a fazer valer a sua posição, a insistir na sua posição”.

Para o titular da pasta da Agricultura, que também lamentou o anúncio do prolongamento do embargo russo por mais um ano, a decisão tomada segunda-feira em Bruxelas de prorrogar para além de setembro o regime de ajuda ao armazenamento privado para a manteiga, o leite desnatado em pó e certos queijos, a que os empresários regionais podem aceder através do IFAP, também já não é suficiente face à situação dos mercados e à sua desregulação.

Apesar das ajudas extraordinárias atribuídas aos produtores de leite dos países bálticos e da Finlândia, no montante de 41 milhões de euros, estes países solicitaram segunda-feira mais medidas temporárias para fazer face à descida de preços, reivindicação que é partilhada, entre outros, pela França, Espanha e Inglaterra.

Neto Viveiros, que falava à margem de uma visita a uma exploração leiteira, no Pontal, na freguesia de Guadalupe, considerou que este projeto de primeira instalação de uma jovem agricultura graciosense, cofinanciado pelo PRORURAL, reflete o investimento que se tem realizado na modernização.

“Tornando-a mais competitiva, conjugando um conjunto de investimentos em equipamentos, numa sala de ordenha moderna, que permite produzir com melhor qualidade, com melhores condições”, frisou o Secretário Regional.
GaCS/OG

Novas Obrigações de Serviço Público para Transporte Marítimo promovem maior acessibilidade mantendo custos reduzidos para os utilizadores

As novas Obrigações de Serviço Público para Transporte Marítimo, apresentadas segunda-feira, na Horta, destinadas a promover um aumento de mobilidade através do transporte marítimo de passageiros e viaturas, pretendem também dar resposta à procura, tendo em atenção a sazonalidade verificada neste tipo de transporte, mantendo, ao mesmo tempo, um preço acessível das tarifas aos seus utilizadores, pela vocação de serviço público.

Relativamente ao número de viagens, na Linha Azul, que liga Horta e Madalena, é imposto à concessionária que, no período de 16 de setembro a 14 de junho, estabeleça no mínimo quatro ligações diárias de ida e volta, entre 15 e 30 de junho e entre 1 e 15 de setembro, um mínimo de cinco ligações diárias de ida e volta, e entre 1 de julho a 31 de agosto um mínimo de seis ligações diárias de ida e volta.

Em relação à Linha Verde, que liga Horta, Madalena, São Roque do Pico e Velas, é imposta à concessionária a realização de duas ligações diárias de ida e volta em três dias da semana e uma nos restantes dias no período de 16 de setembro a 14 de junho e um mínimo de duas ligações diárias de ida e volta entre 15 de junho e 15 de setembro.

No Grupo Ocidental, nas ligações entre as Flores e o Corvo, é imposto à concessionária que, no período de 1 de outubro a 30 de abril, estabeleça no mínimo duas ligações diárias de ida e volta pelo menos duas vezes por semana, um mínimo de duas ligações diárias de ida e volta três vezes por semana em maio, junho e setembro, e um mínimo de duas ligações diárias de ida e volta seis vezes por semana em julho e agosto.

Na Linha Lilás, que liga Horta, Pico, São Jorge (Velas e Calheta) e Terceira, é imposta à concessionária, no período de 15 de junho a 15 de setembro, a realização de duas ligações de ida e volta por semana, entre a Calheta e Angra do Heroísmo, sendo que a restante parte do Triângulo é coberta por esta ligação também.

Relativamente ao transporte sazonal, as imposições à concessionária vão variar conforme a operação se desenrolar com um ou dois navios.

Quando a operação se desenrolar com um único navio, é imposto um toque quinzenal em Santa Maria, um toque semanal em São Miguel, Terceira, São Jorge, Pico, Faial e Graciosa, sendo que é imposta também, de junho a setembro, a realização de seis viagens à ilha das Flores.

Quando a operação for realizada por dois navios, entre julho e agosto, é imposto à concessionária a realização de dois toques semanais em Santa Maria, quatro em São Miguel, quatro na Terceira, dois na Graciosa, três em São Jorge, três no Pico e três no Faial.

Nos restantes meses do ano, é imposto à concessionária que estabeleça um toque semanal em Santa Maria, dois em S. Miguel, três na Terceira, um na Graciosa, dois em São Jorge, dois no Pico e dois no Faial.

No que se refere aos tarifários, estes mantêm-se para o transporte sazonal dentro dos valores que já são praticados atualmente, sendo que no Triângulo são feitos alguns ajustes.

Nas ligações entre a Horta e a Madalena é feito um acerto de tarifário, uma vez que estes preços não sofriam qualquer alteração desde 2010, passando de 3,40 para 3,60 euros.

No triângulo entre Faial, Pico e São Jorge, os preços também são atualizados em 50 cêntimos, uma vez que não sofriam qualquer alteração desde 2011.

Os preços dos tarifários de viaturas não sofrem qualquer alteração.

É ainda imposta à concessionária a definição de tarifas especiais, nomeadamente para bebés com idade até dois anos, que têm isenção do custo da viagem, para crianças dos 3 aos 12 anos, onde é imposta uma redução, no mínimo, de 50%, para as pessoas com mais de 65 anos, em que é imposta uma redução, no mínimo, de 30% e para famílias numerosas, compostas por, pelo menos, cinco pessoas e que viajem juntas, uma redução de, pelo menos, 10%, sem prejuízo de usufruírem dos descontos que são superiores para os bebés e para as crianças.

Também é imposta a implementação de tarifas especiais para grupos com mais de 10 elementos e que tem uma redução mínima de 10%, assim como a tarifa social, semanal ou mensal para o transporte regular no Triângulo, com reduções de, pelo menos, 20%.

Os passes sociais mantêm os mesmos valores, tal como o Passe 22.

Durante a execução do contrato, a concessionária poderá praticar outras tarifas especiais, mediante autorização prévia da entidade adjudicante, neste caso a Região Autónoma.
GaCS/SRTT/HB

Açores vão receber 74 milhões de euros de fundos comunitários para investir no mar e nas pescas

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia disse hoje, em Lisboa, que os Açores vão receber cerca de 74 milhões de euros no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), até 2020.

Fausto Brito e Abreu falava no final de uma reunião com o Secretário de Estado do Mar, onde foram debatidos vários pontos de interesse comum entre o Governo dos Açores e o Governo da República, nomeadamente, a repartição de verbas para o futuro quadro comunitário do FEAMP entre o Continente e as Regiões Autónomas e a proposta de diploma sobre o regime jurídico de classificação e gestão de Áreas Marinhas Protegidas.

“Os Açores vão receber um total de 73,8 milhões de euros, valor que inclui a compensação para as regiões ultraperiféricas, o antigo POSEI, na ordem dos 30,7 milhões, e as medidas de apoio às pescas e à aquacultura, que representam 39,7 milhões”, referiu Brito e Abreu.

O Secretário Regional do Mar considera que este “é um resultado bastante positivo para a Região” e frisa que houve um aumento de 19% em relação ao PROPESCAS, o anterior quadro comunitário para o setor das pescas.

Brito e Abreu salientou junto do Secretário de Estado do Mar a necessidade de acelerar a operacionalização do FEAMP dada a sua importância para a Região, referindo que a adoção deste programa tem sofrido vários atrasos decorrentes da publicação tardia da legislação comunitária e das negociações entre Portugal e Bruxelas.

Outro tema debatido durante o encontro desta manhã foi a proposta de decreto-lei apresentada pelo Governo central sobre a classificação e a gestão de Áreas Marinhas Protegidas no solo e subsolo marinho e na coluna e superfície de água.

Segundo Fausto Brito e Abreu, este diploma, numa primeira análise, “é ilegal e inconstitucional” porque não respeita as competências próprias da Região nestas matérias, de acordo com o que está previsto na Constituição da República e no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

“É uma agressão do Governo da República às competências da Região na área do ambiente marinho”, refere o Secretário Regional, acrescentando que “é uma ameaça ao Parque Marinho dos Açores”.

A Região tem legislação própria no que respeita à criação, classificação e gestão das Áreas Marinhas Protegidas situadas até e para além das 200 milhas, como é o caso das áreas marinhas protegidas do Campo Hidrotermal Rainbow, do Monte Submarino Altair, do Monte Submarino Antialtair, e do MARNA.
GaCS/GM

Isabel Rodrigues afirma que estudo do INE sobre Desenvolvimento Regional não atende à dispersão geográfica dos Açores e da Madeira

A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares considerou hoje, na Horta, que o estudo publicado esta semana pelo INE, denominado Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, “não atende à dispersão geográfica dos arquipélagos dos Açores e da Madeira”.

Isabel Rodrigues, que falava na Assembleia Legislativa, frisou que este estudo toma por base 65 indicadores, “todos com a mesma ponderação”.

O estudo, segundo Isabel Rodrigues, considera que tem a mesma importância para avaliar o desenvolvimento de uma região o nível de produção e de rendimento (PIB per capita) e de emprego, como tem indicadores com importância muito menor ou insuficiente, como “a proporção de casamentos celebrados entre indivíduos de nacionalidade portuguesa e nacionalidade estrangeira” ou a “proporção de população residente em áreas urbanas com 10 mil ou mais habitantes”.

“Não se trata de um relatório cuja ponderação de critérios permita tirar as conclusões que se tiram”, frisou Isabel Rodrigues, salientando que são usados critérios que não podem ser aplicados às ilhas e, por isso, surgem indicadores onde as Regiões Autónomas têm valores reduzidos, o que faz com que, na componente ‘Coesão’, a Madeira e os Açores ocupem os últimos lugares, comparativamente com as regiões do continente porque, tendo em conta a sua descontinuidade geográfica, não cumprem esses critérios.

A Secretária Regional, que intervinha durante o debate de uma declaração política do PSD Açores, lembrou ao maior partido da oposição que era esperada “alguma seriedade e algum sentido critico quando recorre a um instrumento desta natureza”.

“Contudo, não me surpreende, porque o PSD, se tiver de escolher entre defender os Açores ou atacar o Governo, escolhe atacar o Governo e deixar os Açores para trás. É isso que os senhores fazem”, acrescentou.

Isabel Rodrigues referiu-se ainda ao manifesto subscrito esta semana pela Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, Associação Agrícola de S. Miguel e UGT Açores, manifestando satisfação porque o documento “vai, em grande parte do seu teor, ao encontro daquilo que tem sido a estratégia do Governo”.

Nesse sentido, a Secretária Regional reiterou que o Governo dos Açores “tem trabalhado no sentido de criar condições para aumentar a competitividade das empresas, para o fomento da base de exportação e para a valorização dos produtos endógenos”.
GaCS/SF

Governo dos Açores confiante na retoma do setor da construção civil

O Diretor Regional das Obras Públicas e Comunicações defendeu hoje, em Ponta Delgada, que o setor da construção civil nos Açores deve continuar a apostar na reorganização, atualizando as estratégias à luz das necessidades do mercado e, sobretudo, virando mais a atividade para áreas como a reabilitação urbana, a manutenção da rede viária, a conservação do património e a beneficiação de edifícios e infraestruturas.

Bruno Pacheco, numa intervenção num seminário sobre o futuro da construção civil nos Açores, salientou a confiança do Governo dos Açores na retoma do setor, que começa a apresentar um crescimento moderado na Região, o que faz com que os Açores comecem a destacar-se positivamente em relação à realidade do todo nacional.

A título de exemplo, o Diretor Regional referiu que nos primeiros quatro meses deste ano, e comparativamente a todo o ano de 2014, o número de edifícios licenciados nos Açores subiu de 194 para 221 e o total de fogos em construções novas para habitação passou de 68 para 85.

Bruno Pacheco lembrou ainda o trabalho que o Executivo açoriano tem vindo a desenvolver para mitigar os efeitos da crise na área da construção e apoiar o melhoramento do setor, proporcionando um novo enquadramento para um crescimento sustentável.

Nesse sentido, apontou a criação, em 2013, da Carta Regional das Obras Públicas (CROP), que prevê que seja realizado até 2020 um investimento de cerca de 560 milhões de euros, e a implementação do Catálogo dos Materiais Endógenos ou Produzidos e Transformados na Região, que garante o aumento do uso dos materiais produzidos na Região, potenciando a dinâmica das empresas regionais e alavancando o setor da construção.

Bruno Pacheco referiu ainda o exemplo da Resolução do Conselho de Governo, aprovada este ano, que prevê um investimento de cerca de 20 milhões de euros em 23 empreitadas de requalificação da rede viária regional em todas as ilhas.

Na sua intervenção, o Diretor Regional das Obras Públicas e Comunicações destacou a importância do reposicionamento do setor da construção civil nos Açores, justificando que só assim será possível o surgimento de novas empresas, mais especializadas, orientadas para as necessidades da nova realidade e adaptadas aos meios financeiros disponíveis atualmente.
GaCS/DROPC/HB

Comissão Bilateral permitiu avanços importantes e criar quadro de eventuais usos alternativos para as Lajes

O Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje que a reunião da Comissão Bilateral Permanente, que decorreu terça-feira em Washington, permitiu avanços importantes nas questões relativas à presença norte-americana nas Lajes, mas também criar um quadro de eventuais usos alternativos para esta base da ilha Terceira.

“Este trabalho valeu a pena, não apenas porque conseguimos avanços importantes relativamente à questão da presença da Força Aérea norte-americana na Base das Lajes mas, sobretudo, porque se cria um quadro para usos alternativos da base, na sequência de um relatório que está a ser elaborado pela Câmara dos Representantes e que foca a possibilidade de ela servir para a instalação de um centro de análise de informações” dos EUA, afirmou Vasco Cordeiro.

Relativamente às questões laborais, o Presidente do Governo anunciou aos jornalistas que foi conseguido um aumento do número de trabalhadores que ficam na Base das Lajes, salientando que o número inicial de 378 trabalhadores foi aumentado para 405.

“Para além disso, foi conseguido que fosse dada prioridade absoluta, pela parte norte-americana, às situações em que os trabalhadores pretendem sair por mútuo acordo”, adiantou Vasco Cordeiro.

Caso se confirmem os dados do inquérito preliminar que foi feito pela Força Aérea dos EUA e que indiciou o número de trabalhadores portugueses disponíveis para um processo de saída por mútuo acordo, Vasco Cordeiro considerou que “podemos estar a falar numa situação em que, provavelmente, não existirão despedimentos na Base das Lajes”.

“Conseguir-se-á, muito provavelmente, se se confirmarem estes valores, toda esta reestruturação apenas com recurso a situações por mútuo acordo”, referiu o Presidente do Governo, ao adiantar que, mesmo assim, ficou estabelecido na declaração final que não existirão despedimentos na Base das Lajes até março de 2016, sendo que, nos casos de mútuo acordo, esse processo iniciar-se-á de imediato.

Esta reunião da Comissão Bilateral analisou, ainda, a questão das infraestruturas, não apenas na componente da requalificação de algumas infraestruturas pretendidas pela Força Aérea norte-americana, mas também na perspetiva da manutenção de edifícios que podem vir a ser utilizados no âmbito de um eventual uso alternativo da Base das Lajes.

“Isso significa, do ponto de vista concreto, um investimento imediato e com impacto na economia na ilha Terceira neste tipo de infraestruturas”, frisou Vasco Cordeiro.

Ao nível ambiental, ficaram consagrados, em sede da declaração conjunta, dois aspetos essenciais: um relacionado com situações que já se verificam neste momento e que exigem uma intervenção mais ativa dos EUA, no que tem a ver com a descontaminação, e outro referente a futuras situações que resultem deste processo de reestruturação da presença norte-americana na Base das Lajes e na ilha Terceira.

“Se tivermos presente o que foi o ponto de partida deste processo, em novembro de 2012, se tivermos presente todo o trabalho que foi feito ao longo destes cerca de três anos, muito dele reservado e intenso, estou cautelosamente otimista, reconhecendo o mérito destes resultados, mas com a consciência de que há ainda muito trabalho à nossa frente”, afirmou Vasco Cordeiro.
GaCS/PC

Dormidas por região (NUTS II)

  

Na Região Autónoma dos Açores, no mês de abril, os estabelecimentos hoteleiros registaram 99,6 mil dormidas, representando um acréscimo homólogo de 20,7%.
Os proveitos totais atingiram 4,0 milhões de euros e os de aposento 2,8 milhões, correspondendo a variações homólogas, respetivamente de 35,2% e 38,0%.

  

Conta da Região de 2013 assinala momento muito positivo nas finanças públicas dos Açores

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje, na Horta, que o ano de 2013 “marca o momento em que os Açores deixaram de ter qualquer impacto nas contas públicas nacionais”.

“Este esforço que fizemos conscientemente permitiu-nos criar as condições efetivas para que hoje possamos dizer ao país que o equilíbrio e os resultados apresentados pela Região, e que foram usados nos momentos mais difíceis como exemplo de credibilidade do país, é o nosso principal capital para podermos ter um poder reivindicativo e um nível de exigência superior”, frisou Sérgio Ávila, que falava na Assembleia Legislativa no âmbito do debate sobre a Conta da Região de 2013.

O Vice-Presidente salientou que “os Açores foram a região que melhor cumpriu e, por isso mesmo, em termos de contas públicas, temos todo o capital político e todos os argumentos para, em defesa dos Açorianos, exigir mais ao país”, acrescentando que não se tratará de uma dádiva “mas de uma retribuição daquilo que foi o nosso esforço”.

Na sua intervenção, Sérgio Ávila sublinhou que estava a ser analisada uma conta que, ao abrigo do sistema contabilístico europeu, “apresentou em 2013 um défice de apenas 0,2 por cento do nosso Produto Interno Bruto”, deixando de ter, a partir desse ano, qualquer impacto nas contas públicas do país, o que qualificou de “particularmente relevante.”

“Ainda é mais relevante quando, depois do esforço efetuado em 2013 pelo país, Portugal fechou o ano com um défice de 4,8 por cento, ou seja, os resultados dos Açores foram 24 vezes melhores do que os atingidos pelo país”, sublinhou.

Para o Vice-Presidente do Governo, “isso foi possível porque se conseguiu conjugar, em 2013, um conjunto de fatores na sequência de uma sustentabilidade das finanças públicas.”

Sérgio Ávila realçou o facto de ter sido possível, em 2013, efetuar uma redução da dívida administrativa de 14,7 milhões de euros, enquanto as empresas do setor público regional apresentaram, no seu conjunto, resultados operacionais positivos de 8,7 milhões de euros, o que permitiu o referido défice final de 0,2 por cento.

O governante acentuou a relevância desses números, os quais indicam que, em finais de 2013, “a dívida pública nos Açores representava 34 por cento do nosso PIB, enquanto a dívida pública no país representava 130 por cento do PIB”.

“Por outras palavras, os Açores pagam toda a dívida pública com quatro meses da sua produção e o país precisa de 16 meses da sua produção para fazer a correspondente amortização”, frisou.

Sérgio Ávila salientou ainda que a execução global da receita, da ordem dos 94 por cento, e a redução de 26,1 milhões de euros nas despesas de funcionamento concorreram para a obtenção dos resultados em 2013, pese embora o grande crescimento nas despesas com pessoal, já que foram repostos, nesse ano, os subsídios de Natal e de férias.

Por outro lado, sublinhou que o Plano de Investimentos da Região teve uma execução de 85 por cento, o que representou um crescimento de 41,3 milhões de euros relativamente ao ano anterior.

“Outro aspeto que é relevante é o das responsabilidades futuras com as parcerias público-privadas terem descido para menos de metade do valor identificado em 2012”, afirmou o Vice-Presidente, revelando que o relatório do Tribunal de Contas apontava para 1.168 milhões de euros, quando em 2013 passou a apresentar 556 milhões.

A redução dos prazos médios de pagamento foi igualmente salientada por Sérgio Ávila, para quem, por outro lado, a Conta da Região de 2013 demonstrou que, “ao contrário do que alguns fizeram anunciar com o famoso memorando de entendimento assinado com o Governo da República, não se perdeu nenhuma autonomia, não se condicionou em nada os apoios, a capacidade fiscal, a nossa competência”.

“É esta realidade que nos permite, efetivamente, proporcionar aos Açorianos uma disponibilidade de mais 250 milhões de euros, em termos de rendimento, do que teriam se vivessem na Madeira ou no continente”, afirmou Sérgio Ávila.

O Vice-Presidente do Governo lembrou, a propósito, que outros reflexos “desses números, que são áridos”, na vida dos Açorianos se podem encontrar em pagar menos impostos sobre o trabalho, as empresas, o consumo, os produtos petrolíferos, para além de apoios como os complementos de remuneração, de pensão, de abono de família e à aquisição de medicamentos, entre outros.
GaCS/CT

Despacho que aprova as novas tabelas de retenção na fonte na Região Autónoma dos Açores

Despacho que aprova as novas tabelas de retenção na fonte na Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 6131-A/2015 – Diário da República n.º 108/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-06-04

A taxa de inflação média nos Açores subiu para 0,29%

A taxa de inflação média nos Açores subiu para 0,29%. A nível nacional situou-se nos -0,11%. A taxa de variação homóloga do mês de maio, nos Açores, fixou-se nos 1,25%, sendo a nacional de 0,95%. A taxa de variação mensal foi de 0,66% nos Açores e 0,43% no país.

A Sata Air Açores foi a única empresa que apresentou uma proposta ao concurso para o serviço público de transporte aéreo regular entre as ilhas dos Açores

A Sata Air Açores foi a única empresa que apresentou uma proposta ao concurso para o serviço público de transporte aéreo regular entre as ilhas dos Açores que entra em vigor a partir de 01 de outubro. A informação foi avançada hoje pela presidente do júri do concurso público internacional, Goreti Gouveia, num ato público de abertura de propostas que decorreu na Secretaria Regional do Turismo e Transportes do Governo dos Açores, em Ponta Delgada. “Só houve uma candidatura, uma proposta, que foi a Sata Air Açores SA. O valor da proposta foi de 134 milhões 998 mil e 556 euros para o período de cinco anos”, disse a presidente do júri.

LUSA

Sata Rallye Açores: Classificação Final

  
         

Governo dos Açores vai solicitar esclarecimentos ao Governo da República sobre tratamento diferenciado nos transportes aéreos

O Governo dos Açores vai solicitar ao Governo da República esclarecimentos sobre o tratamento diferenciado entre os Açores e a Madeira no transporte aéreo entre as duas regiões autónomas e o continente, anunciou hoje o Presidente do Executivo Regional, Vasco Cordeiro.

“Não pode haver dois pesos e duas medidas. Não podemos ter uma solução numa Região e soluções diferentes, do ponto de vista do apoio do Estado, noutras”, afirmou Vasco Cordeiro, questionado pelos jornalistas sobre o novo regime para as ligações aéreas entre o continente e a Madeira, com custos baseados na distância entre os dois territórios, anunciado durante a visita do Primeiro-Ministro à Madeira.

Segundo o Presidente do Governo, não se pode considerar como justificação para um maior apoio à Madeira a distância entre os dois arquipélagos e o continente.

“Esse critério da distância torna mais flagrante essa diferença de tratamento, uma vez que o arquipélago que está mais perto do continente acaba por ter um apoio maior do que o arquipélago que está mais distante”, frisou Vasco Cordeiro, ao considerar que, naturalmente, haverá uma justificação para essa decisão do Governo da República.

“O Governo dos Açores vai solicitar essa justificação ao Governo da República, porque a tudo isso acresce uma outra circunstância, que também contribui para este sentimento de tratamento injustificado. Enquanto, na Madeira, é o Governo da República que paga as obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhas, na Região Autónoma dos Açores são os Açorianos que, com o dinheiro dos seus impostos, pagam as obrigações de serviço púbico interilhas”, afirmou o Presidente do Governo.
GaCS/PC

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego dos Açores voltou a baixar em abril, segundo revela o mais recente boletim do Instituto do Emprego e Formação Profissional, do Governo da República.

“Os dados reconfirmam a constante e consistente redução que tem vindo a verificar-se”, afirmou o Vice-Presidente do Governo dos Açores, salientando que “o número de desempregados inscritos é o mais baixo dos últimos 28 meses.”

Sérgio Ávila frisou também que, “face aos meses homólogos do ano anterior, o número de desempregados tem vindo sempre a diminuir a cada mês que passa desde o início deste ano, o que reforça a tendência de redução estrutural dos desempregados nos Açores.”

“No final de abril, e segundo o boletim do Instituto do Emprego e Formação Profissional, havia menos 11 por cento de Açorianos desempregados inscritos do que há um ano”, afirmou.

Sérgio Avila salientou ainda que “os dados agora divulgados demonstram que os desempregados inscritos nos Açores são, em termos comparativos, inferiores à média nacional”, sendo que “os Açores registam já neste indicador uma menor incidência de desemprego do que a média nacional.”

“Esta nova redução agora verificada no mês de abril confirma a evolução muito positiva de criação de emprego e de redução do desemprego que tinha sido revelada recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística”, disse o Vice-Presidente do Governo, acrescentando que “o boletim do INE demonstrou que os Açores foram, nos últimos 12 meses, a região do país que registou a maior redução na taxa de desemprego e maior crescimento em termos de emprego.”

“Estamos, como sempre estivemos, decididos a tudo fazer para combater o desemprego e promover políticas ativas de criação e manutenção do emprego, sendo estes dados, que felizmente se vão consolidando a cada mês que passa, um sinal de que estamos no caminho certo e um incentivo adicional para prosseguirmos nessa trajetória”, afirmou Sérgio Ávila.

Para o governante, “a meta é a de alargar a todos os Açorianos que ainda estão desempregados a solução encontrada para os que viram resolvida a sua situação no último ano.”
GaCS/CT

Dormidas aumentam em todas as regiões

  As dormidas aumentaram em todas as regiões, com maior intensidade nos Açores e Norte (+19,1% e +17,8%, respetivamente). É de assinalar a recuperação do Algarve (+11,5% em março, face a -1,5% em fevereiro e -1,3% em janeiro). Os destinos mais procurados, como é habitual, foram Lisboa (28,5%) e Algarve (27,3%).

Exportações açorianas têm vindo a crescer

O Governo dos Açores tem vindo a registar, com satisfação, o crescimento das exportações da Região como resultado do esforço contínuo de capacitação dos agentes económicos e de qualificação das empresas para a economia de bens transacionáveis e para a internacionalização que vem desenvolvendo.

O crescimento verificado é aferível, no entanto, apenas no que se refere às trocas comerciais com a União Europeia e com países terceiros, ficando de fora as trocas comerciais com o restante território nacional, que constitui o principal mercado de destino da produção regional.

Tendo por referência as estatísticas do comércio com o exterior disponibilizadas pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores, e considerando especificamente os dados fornecidos pelas indústrias de lacticínios, que representam uma parte considerável da base de exportação dos Açores, constata-se que, em 2013, foram comercializados 207 milhões de euros de produtos lácteos, dos quais 21,7 milhões de euros na própria Região, 169 milhões de euros em Portugal Continental e quatro milhões na Madeira, além de 9,6 milhões de euros na União Europeia e 2,9 milhões de euros em países terceiros.

Assim, os dados do comércio com o exterior, refletidos nas estatísticas de comércio internacional, no caso específico dos produtos lácteos, representam apenas cerca de seis por cento do total que é comercializado.

A comercialização de produtos dos Açores para o exterior vai muito além do que as estatísticas oficiais mostram como exportações e que se limitam ao que é comercializado para a União Europeia e países terceiros.

O mercado interno e o mercado continental têm sido, desde sempre, os principais mercados e aqueles para os quais o Governo dos Açores tem feito um grande esforço de consolidação por via da dinamização da temática dos transportes e da promoção e valorização dos produtos açorianos.

Todos os anos tem vindo a ser desenvolvido um Plano de Feiras e Missões Empresariais, com uma participação ativa das empresas e em parceria com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, que se tem revelado fundamental para o aumento do volume de vendas para o exterior.

As empresas que participaram no Plano de Feiras de 2014 fecharam o ano com um aumento global de 7,3 por cento das suas exportações, o que correspondeu a um crescimento de 12 milhões de euros.

Em 2015 está a ser dado um especial enfoque aos mercados da Europa e América do Norte.

Com o objetivo de obviar aos condicionalismos dos transportes, tem vigorado o Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos, que abrange apoios à comercialização, escoamento e transporte de produtos açorianos, estando em processo de notificação à Comissão Europeia um novo Subsistema de Incentivos para a Internacionalização.

Por outro lado, mas não menos importante, no âmbito do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, Competir+, foi criado o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação, que visa estimular a economia de bens transacionáveis, incentivando a realização de projetos de investimento que se direcionem para os mercados exteriores à Região.

Recentemente foi também criada a Marca Açores, que pretende projetar o território e a economia regional nos mercados interno e externo, com o intuito de aumentar a perceção de valor da sua oferta, quer ao nível da qualidade dos seus produtos, quer ao nível dos serviços, diferenciando-a a partir dos atributos mais distintivos dos Açores, como a natureza, o elevado valor ambiental, a diversidade e a exclusividade natural.

O alargamento da base económica da exportação é um objetivo para o qual o Governo dos Açores delineou uma estratégia consistente, no que diz respeito ao incremento das exportações.

A consciência de que é fundamental o acesso a novos mercados e o aumento da base económica de exportação para o reforço da competitividade do tecido empresarial dos Açores tem motivado o Governo Regional a um significativo esforço de criação de medidas de apoio à atividade económica em todas as ilhas.
GaCS/VPECE

%d bloggers like this: