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Governo desencadeia estratégia para escoamento dos produtos láteos açorianos no exterior

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou ontem, em Lisboa, que o Governo determinou uma estratégia de promoção e valorização do leite e dos laticínios dos Açores no exterior da Região tendo em vista potenciar o seu escoamento e que está a ser implementada em parceria com a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores – SDEA, elegendo mercados como os do Médio Oriente e Canadá.

Nesse sentido, Luís Neto Viveiros reuniu ontem com o Embaixador do Canadá em Portugal, Jeffrey Marder, destacando, após o encontro, que a “proximidade [existente] com a nossa Região” pode e deve representar uma vantagem competitiva face à abertura daquele mercado, no decorrer do próximo ano.

“A recente aprovação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá” vai permitir exportar mais e mais facilmente produtos láteos para o Canadá, frisou Neto Viveiros.

Realçando que “os primeiros que aproveitarem esse circuito serão aqueles mais bem-sucedidos”, o titular da pasta da Agricultura anunciou que o Governo Regional está a “desencadear contatos junto de empresários” canadianos com o objetivo de promover uma missão empresarial, ainda este ano, ao arquipélago, “evidenciando as características do leite e dos produtos lácteos dos Açores.”

Neto Viveiros assegurou ainda que no âmbito desta estratégia de promoção e valorização que será breve e oportunamente apresentada aos parceiros, agentes do setor e também publicamente, o Governo dos Açores vai “atuar em diferentes frentes”.

Sem descurar o mercado nacional, afirmou, o Executivo açoriano pretende concorrer “para a internacionalização” do leite e dos laticínios regionais, dando sustentabilidade, por via do escoamento de produtos, à produção, às empresas e à economia da Região.

O governante frisou ainda que paralelamente ao investimento público que tem sido canalizado para infraestruturas de apoio à agricultura, reduzindo custos de exploração, e para a modernização das explorações e da agro-indústria, tornando-as mais competitivas, assim como à revindicação de medidas excecionais de Bruxelas, esta ação do Governo dos Açores visa, de forma proactiva, contribuir para a estabilização e futura retoma dos preços pagos pelo leite aos produtores, no atual cenário europeu de crise no setor.
GaCS/OG

Centro de Radioterapia vai dar mais condições aos Açorianos

O Secretário Regional da Saúde destacou hoje, em Ponta Delgada, a importância da criação de um Centro de Radioterapia nos Açores, considerando que permitirá “criar condições para que aqueles que necessitam de tratamentos de radioterapia possam obtê-los mais perto das suas famílias”.

Luís Cabral, que presidiu, em representação do Presidente do Governo, à cerimónia de lançamento da primeira pedra do Centro de Radioterapia dos Açores, anunciou ainda a ligação deste espaço à ilha Terceira, através da criação de um polo onde será instalado o serviço de Braquiterapia.

“O Centro de Radioterapia dos Açores terá assim um serviço descentralizado, com um funcionamento complementar, possibilidade que já estava salvaguardada no projeto submetido”, afirmou o Secretário Regional.

Na sua intervenção, Luís Cabral frisou o facto se estar a desenvolver na Região uma solução que há muito era desejada e necessária, enaltecendo a parceria com a empresa privada Joaquim Chaves Saúde neste Projeto de Interesse Regional, por se ter comprometido a “garantir aos Açorianos, na Região, um serviço de qualidade no âmbito da Radioterapia”.

“Após longos anos de avanços e recuos, hoje aqui estamos a dar mais um passo, e um passo decisivo, para servir melhor os Açorianos e para reforçar as condições que o Serviço Regional de Saúde tem de dar como resposta àqueles que o procuram”, sublinhou o Secretário Regional da Saúde.

O Centro de Radioterapia dos Açores, que será construído em terrenos adjacentes ao Hospital de Ponta Delgada, tem um prazo de construção até 31 de dezembro de 2015.
GaCS/SRS

Novo modelo de acessibilidades defende os interesses dos Açores e dos Açorianos

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje, na Horta, que o novo modelo de acessibilidades à Região “defende os interesses dos Açores e os interesses dos Açorianos”.

Vítor Fraga, que falava no plenário da Assembleia Legislativa, salientou que este é “um modelo que privilegia aquilo que temos considerado como sendo essencial em toda a política de transportes e de acessibilidades da Região, que é a proteção dos residentes e dos estudantes”.

O titular da pasta dos Transportes informou o plenário que, da parte do Governo dos Açores, o modelo “está finalizado”, acrescentando que o que está a decorrer “é a parte processual que o Governo da República está a desenvolver” e que “passou pela comunicação a Bruxelas que, como é público, já foi efetuada”, mas também pelo “desenvolvimento de peças legislativas para regulamentar a atribuição do subsídio social de mobilidade”.

Vítor Fraga reafirmou ainda que os residentes nas ilhas que não têm ‘gateway’ terão a liberdade de escolher a que lhes for mais adequada, quer em termos de oferta tarifária, quer em termos de oferta de horários, podendo assim optar por aquilo que se adequar mais às suas necessidades.

O Secretário Regional manifestou também a sua profunda convicção de que “nenhuma das rotas em que está prevista a liberalização das ‘gateways’ ficará deserta”, acrescentando que, mesmo assim, as rotas em que se ponderou que possa haver alguma dificuldade, “ficaram devidamente acauteladas na proposta” que foi apresentada.

“Está claramente previsto que, no caso de ficarem desertas, se possam aplicar Obrigações de Serviço Público (OSP)”, frisou.

Vítor Fraga adiantou ainda que o Governo dos Açores está a trabalhar no processo de revisão das OSP interilhas, havendo a necessidade de ajustar “aquilo que é a oferta do serviço interilhas, com o que vai ser a oferta nas acessibilidades para o exterior”, salientando que “essa necessidade de ajustarmos, para promovermos uma melhor ligação entre a oferta que existe nas acessibilidades para o exterior com aquilo que existe no interior da Região, é que leva a que o processo ainda não esteja encerrado”.

O Secretário Regional esclareceu, no entanto, que o objetivo do Governo, que está plasmado no Programa do Governo e no Plano Integrado de Transportes, ao nível da revisão das OSP, passa, por um lado, por aumentar a capacidade de interligação entre todas as ilhas da Região e, por outro lado, ter “um preço competitivo, que seja devidamente ajustado à qualidade do serviço que se presta, o que, na nossa opinião, se traduzirá naturalmente numa redução tarifária, como todos esperamos”.
GaCS/HB

Governo Regional vê interesse na realização de um estudo aprofundado sobre formação dos jovens açorianos

O Governo dos Açores vê “com muito interesse” a iniciativa do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa de propor a realização de um estudo analítico aprofundado sobre os jovens açorianos que frequentam os vários níveis de ensino, afirmou hoje a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Isabel Rodrigues, que falava em Angra do Heroísmo, no final de uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa, considerou que a proposta “introduz uma série de parâmetros interessantes” em relação ao perfil “de uma nova geração qualificada para o futuro do desenvolvimento dos Açores”, como é o caso da investigação e da formação profissional.

Para Isabel Rodrigues, que tem a tutela da Juventude, este estudo pode ser “importante para o tecido empresarial regional” e, ao mesmo tempo, “encaixa-se muito bem na vocação do Observatório de Juventude, que é a de desenvolver trabalhos que sirvam de apoio à elaboração de políticas públicas” para esta área.

A proposta de resolução recomenda que o estudo abranja os jovens açorianos que estudam dentro e fora da Região, bem como os jovens açorianos com formação avançada que estudam, investigam ou estão já inseridos no mercado de trabalho.
GaCS/FA

Governo quer “gerir melhor o Serviço Regional de Saúde para servir melhor os Açorianos”

O Presidente do Governo garantiu hoje que as medidas de reorganização de serviços que estão a ser implementadas no Serviço Regional de Saúde destinam-se a agilizar procedimentos e a gerir melhor os recursos, de modo a que “todas as energias e todos os esforços possam ser direcionados para o utente”.

“Este esforço que estamos a empreender não se destina, como alguns demagogicamente querem fazer crer, a cortar, a reduzir a quantidade e a qualidade de serviços”, assegurou Vasco Cordeiro, que falava na inauguração do novo Centro de Saúde da Madalena, um investimento de cerca de 12 milhões de euros.

Vasco Cordeiro salientou que, no conjunto da Região, nos últimos dois anos, as unidades de saúde aumentaram em cerca de 6% o número de consultas prestadas e, nos três hospitais, o número de consultas cresceu perto de 13 %, enquanto que o número de cirurgias registou um aumento de quase 20%.

“Isto aconteceu, ao mesmo tempo que, no mesmo ano, os hospitais e as unidades de saúde da Região registaram, relativamente ao ano anterior, uma poupança de cerca de 9,2 milhões de euros na aquisição de medicamentos e material clínico e no fornecimento de serviços externos”, frisou o Presidente do Governo.

Segundo Vasco Cordeiro, essa melhor gestão foi efetuada, apenas e só, através de uma melhor organização de recursos e do diálogo e da articulação com todos os intervenientes e também entre as administrações dos Hospitais e das Unidades de Saúde.

“É, por isso, que dissemos e dizemos que queremos gerir cada vez melhor o Serviço Regional de Saúde, não para cortar ou reduzir a qualidade de serviços, mas sim, queremos gerir melhor o Serviço Regional de Saúde para servir melhor as Açorianas e Açorianos que a ele recorrem”, frisou.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo realçou também que todo este trabalho que está e continuará a ser desenvolvido, assim como as soluções que terão de ser implementadas para ultrapassar os desafios constantes deste setor, provam que o Governo tinha razão quando defendeu que tinham de ser os Açores e os Açorianos a definir as soluções para o seu Serviço Regional de Saúde.

GaCS/PC

Novo modelo de transportes aéreos é o que serve melhor os Açorianos e a economia regional

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje, em Ponta Delgada, que o novo modelo de transportes aéreos que já está definido é o que “serve melhor os Açorianos, carecendo apenas da aprovação formal por parte do Governo da República”.

“A prioridade agora é trabalhar para que a SATA tenha condições para ser fortemente competitiva, para que a empresa seja sustentável e contribua de forma ativa para a criação de riqueza na Região e para preservar todos os postos de trabalho”, afirmou Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o Conselho de Administração do Grupo SATA.

O Secretário Regional frisou que “o Governo dos Açores tem vindo a trabalhar na definição daquilo que era a sua principal prioridade, isto é, a definição de um novo modelo para as acessibilidades à Região e da Região ao Continente e à Madeira”.

Vítor Fraga salientou que o novo modelo “é o que serve melhor os Açores e os Açorianos e vai contribuir de forma muito significativa para melhorar a posição das nossas empresas e da economia açoriana”.

“É um modelo que tem alterações significativas ao nível do transporte de passageiros, mas também ao nível do transporte de carga aérea, nomeadamente com o incremento da oferta para valores de cerca de 50 por cento face ao que é utilizado atualmente e com a redução no custo das tarifas associadas ao transporte de carga aérea dos produtos em que a Região é mais exportadora”, frisou o Secretário Regional.

“Aquilo que esperamos da SATA é que seja uma companhia competitiva, que atue no mercado com as regras deste novo modelo de acessibilidades e que contribua de uma forma determinante para a consolidação da economia açoriana”, afirmou Vítor Fraga, para quem o facto de haver concorrência não é necessariamente uma ameaça.

Questionado pelos jornalistas sobre a articulação entre a SATA Internacional e a SATA Air Açores para que os residentes do Grupo Central tenham acesso às rotas liberalizadas, Vítor Fraga frisou que “tudo isso está previsto no novo modelo de transportes aéreos”.

“Todo o sistema de encaminhamento está salvaguardado, à semelhança do que já existe atualmente”, assegurou.

“As Obrigações de Serviço Público inter-ilhas estão a ser trabalhadas no âmbito do Governo, com a devida assessoria técnica, para que se encontre uma boa solução de mobilidade dos Açorianos na Região”, afirmou o Secretário Regional, frisando que essas soluções “serão anunciadas em devida altura”.

Relativamente a uma provável entrada das companhias de baixo custo nos Açores, Vítor Fraga recordou que, em maio de 2012, o Governo dos Açores apresentou uma proposta com o objetivo de, por um lado, salvaguardar os interesses dos Açorianos, definindo um preço máximo na acessibilidade, que era de 134 euros, e, por outro lado, garantir a abertura para que outros operadores pudessem entrar na Região.

Vítor Fraga salientou ainda que “havendo um incremento muito significativo no número de passageiros, é sinal de que há também uma diminuição das tarifas, o que significa que a comparticipação do Estado também diminui, ou seja, uma coisa compensa a outra”.

Portarias das convenções e de reembolsos garantem melhor acesso dos Açorianos aos serviços privados de saúde

As portarias que regulamentam os regimes de convenções e de reembolsos, hoje publicadas em Jornal Oficial, garantem um melhor acesso dos Açorianos aos serviços privados de saúde na Região.
A publicação destes regulamentos culmina o processo alargado de consulta pública promovido pela Secretaria Regional da Saúde junto dos diversos parceiros e beneficiários dos novos regimes.
A portaria que revê o regime de celebração de convenções prevê que sejam os Hospitais e as Unidades de Saúde de Ilha a estabelecer as convenções com os privados, tendo como objetivo assegurar aos utentes as respostas mais adequadas, principalmente nas áreas em que as listas de espera tenham tempos acima do desejável.
As convenções, além das análises clínicas, abrangem áreas como a anatomia patológica, cardiologia, gastroenterologia, cardiologia, radiologia, medicina física e de reabilitação, otorrinolaringologia, bem como consultas de várias especialidades.
Este regime, agora alargado relativamente ao que estava em vigor, permite também uma resposta mais célere aos utentes que aguardam meios complementares de diagnóstico e tratamentos naquelas áreas.
No caso da portaria dos reembolsos, pretendeu-se harmonizar o sistema em toda a Região, o que não acontecia até agora, mantendo nos Açores um benefício inexistente a nível nacional, ao permitir aos residentes no arquipélago a possibilidade de recorrerem aos serviços privados, continuando o Serviço Regional de Saúde a comparticipar uma parte dos custos.
Com a publicação da nova portaria, há a registar aumentos na maioria do valor dos reembolsos que, em alguns casos, variam dos 50 aos 100%, o que demonstra a determinação do Governo dos Açores em manter e reforçar estes apoios às famílias, no âmbito do acesso aos serviços privados de saúde.
Esta portaria introduz também o reembolso na totalidade da vacina pneumocócica para as pessoas com menores rendimentos, sendo a percentagem de reembolso variável, para os restantes utentes, em função das suas condições económicas.

GaCS/RC

Reestruturação orgânica prova determinação do Governo em servir os Açorianos, garante Vasco Cordeiro

O Presidente do Governo dos Açores garantiu hoje, na Horta, que a reestruturação orgânica que promoveu demonstra a determinação do seu Executivo em continuar, com o máximo empenho e trabalho, a servir o projeto que os Açorianos, maioritariamente, sufragaram nas eleições regionais de 2012.

“O Governo dos Açores está a trabalhar para fazer com que os Açores vençam os desafios com que estão confrontados e que, por essa via, possamos conduzir a nossa Região no caminho do progresso e do desenvolvimento, tendo em conta, naturalmente, a conjuntura desafiante em que vivemos”, afirmou Vasco Cordeiro aos jornalistas.

O Presidente do Governo falava após a tomada de posse, perante a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, dos novos membros do XI Governo Regional dos Açores.

Segundo Vasco Cordeiro, esta reestruturação orgânica constitui, ainda, a prova de que há uma “permanente atenção” quanto à melhor forma de servir os Açores e os Açorianos com força e empenho redobrados.

Tomaram hoje posse a Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, o Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu, e a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Almeida Rodrigues.

A composição do XI Governo Regional dos Açores, na sequência da tomada de posse dos novos membros, hoje realizada na Assembleia Legislativa, na Horta, é a seguinte:

Presidente do Governo: Vasco Cordeiro

Vice-Presidente: Sérgio Ávila

Secretária Regional da Solidariedade Social: Andreia Cardoso

Secretário Regional da Saúde: Luís Cabral

Secretário Regional da Educação e Cultura: Avelino Meneses

Secretário Regional do Turismo e Transportes: Vítor Fraga

Secretário Regional da Agricultura e Ambiente: Luís Neto Viveiros

Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia: Fausto Brito e Abreu

Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares: Isabel Almeida Rodrigues

Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas: Rodrigo Oliveira

Comprar produtos dos Açores é dar emprego aos açorianos, afirma Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo dos Açores reiterou hoje a ideia de que “comprar produtos dos Açores é dar emprego aos açorianos” e que, nessa medida, “o sucesso da economia regional depende muito da atitude que os consumidores açorianos tiverem na preferência por produtos dos Açores”.

Sérgio Ávila, que falava no final de uma visita a dois hipermercados de Ponta Delgada onde estão a decorrer feiras de produtos açorianos, alertou que “cada vez que adquirimos um produto de fora da região estamos a contribuir para o emprego de fora da região”.

Para o Vice-Presidente, para além da “consciencialização” dos consumidores açorianos, um maior consumo de produtos regionais passa também pela capacidade das superfícies comerciais existentes no arquipélago “promoverem os produtos açorianos” e de os produtores regionais “terem maior qualidade nos seus produtos”.

“Para que essa estratégia tenha sucesso, o Governo dos Açores está a desenvolver uma política de apoios em toda a linha da produção”, disse, referindo que esses apoios vão desde a produção propriamente dita até ao consumo, passando pela promoção, distribuição e comercialização.

Sérgio Ávila anunciou, a propósito, que, ainda este ano, o Governo Regional vai lançar um “catálogo de produtos açorianos”, no sentido de generalizar, cada vez mais, o conhecimento dos produtos regionais pelos próprios açorianos.

“Por outro lado, e conforme está planeado, pretendemos concluir até ao final do ano o processo de constituição da Marca Açores, para que exista uma marca única, com a devida regulamentação, que seja comum a todos os produtos dos Açores e que permita valorizá-los e apoiar os nossos produtores”, frisou o Vice-Presidente do Governo.

A mais-valia que a Marca Açores vai trazer aos produtos regionais, promovendo-os sobretudo no exterior da Região, será complementada com uma nova linha de apoio, a criar a partir do segundo semestre deste ano.

Sérgio Ávila explicou que esses apoios, para além dos “transportes para fora da ilha de produção”, incidirão sobre “a comercialização, a criação de embalagens, a criação de imagens dos produtos”, bem como “o esforço que as empresas façam para colocar os produtos nas grandes superfícies”.

“Isto é, o apoio aos produtores passará de uma lógica de apoiar os transportes para apoiar tudo o que seja necessário em termos de despesas de comercialização, de promoção, de qualificação dos nossos produtos, para que os mesmos sejam mais competitivos”, afirmou Sérgio Ávila.

O Vice-Presidente do Governo manifestou também a opinião de que é “essencial” a procura por uma especialização, de modo a “cada um se especializar naquilo que faz melhor.”

“Um bom produtor por vezes não tem sucesso na sua venda porque, sendo um bom produtor, pode não ser um bom vendedor”, sublinhou Sérgio Ávila, para quem “há um mercado potencial para introdução de novas empresas de comercialização, novas empresas que valorizem os produtos através das várias componentes de marketing e que se especializem também no armazenamento e na distribuição, de forma a que se incorpore valor em toda a estrutura produtiva”.

Vítor Fraga reitera objeto social da SATA de “servir os Açores e os Açorianos”

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje na Assembleia Legislativa, na Horta, que a SATA tem um objeto social “claro e objetivo”, recordando que é “servir os Açores e servir os Açorianos”.

Vítor Fraga, que falava no debate que se seguiu a uma declaração política, salientou ainda que “o Governo dos Açores, enquanto representante dos verdadeiros acionistas, que são todos os Açorianos, dá as indicações que o acionista tem que dar à SATA”, frisando que não cabe aos acionistas de nenhuma empresa “interferir na sua gestão operacional”, já que “há questões operacionais que devem ser tratadas no âmbito da gestão operacional e da gestão da empresa”.

O titular da pasta dos Transportes afirmou ainda que “há um princípio que o acionista tem que transmitir a todas as empresas públicas da Região, que é o de estas empresas serem eficientes”.

“A eficiência operacional está intimamente ligada à redução destes mesmos custos e é algo de que nos devemos orgulhar e devemos primar para que assim aconteça”, acrescentou.

Em resposta a questões levantadas sobre uma alegada insatisfação laboral na transportadora aérea açoriana, Vítor Fraga recordou que não foi o Governo dos Açores que “impôs a todos os trabalhadores portugueses estas medidas que levam a criar a insatisfação junto dos trabalhadores”.

“O Governo dos Açores primou por dar indicações ao Conselho de Administração da SATA, como de todas as empresas públicas, para que, dentro daquilo que é a legalidade, encontrasse soluções que amenizassem os impactos negativos da política que foi imposta pelo Governo da República”, frisou Vítor Fraga.

O Secretário Regional revelou ainda que, fruto do aumento da conetividade com os EUA e Canadá, “verificou-se um incremento no número de passageiros, de passagens compradas, de 40% para os Estados Unidos e cerca de 60% para o Canadá”, considerando que estes dados são prova do sucesso da aposta na centralidade dos Açores na operação entre a Europa e a América.

Relativamente à renovação da frota de longo curso da SATA Internacional, Vítor Fraga salientou que “será feita diante de determinados parâmetros que terão de ser avaliados no âmbito do Conselho de Administração da SATA”.

“A indicação que o acionista dá é que essa renovação da frota deve ser feita de forma a que se possa responder àquilo que são as necessidades dos clientes da SATA, que são em grande parte os próprios acionistas da SATA”, acrescentou o Secretário Regional.

Governo está a trabalhar em soluções para a Região e para os Açorianos

O Presidente do Governo afirmou hoje que o seu Executivo tem a perfeita consciência da situação que se vive nos Açores, devido aos contactos que mantém regularmente com os Açorianos e com as empresas, e garantiu que, por isso, vai continuar a trabalhar em soluções para a Região.

“O Governo tem a consciência exata da situação que as famílias e as empresas açorianas vivem e da necessidade de, efetivamente, continuarmos a trabalhar para lhes apresentar soluções”, salientou Vasco Cordeiro numa intervenção na Assembleia Legislativa, na Horta.

“Nós sabemos que o Governo não pode fazer tudo, mas também sabemos que o Governo está a fazer tudo o que pode e que deve continuar a fazer tudo o que puder para dar resposta à situação que, neste momento, se vive na Região”, assegurou o Presidente do Governo.

Na sua intervenção em plenário, Vasco Cordeiro salientou que os últimos anos demonstram uma evolução da situação que se vive nos Açores, na sequência da afetação de “recursos para fazer face às situações com que as Açorianas e os Açorianos são confrontados”.

Nesse sentido, referiu que, entre 2009 e 2013, foram disponibilizados só para duas medidas criadas na Região – o Complemento Açoriano de Abono de Família e o Complemento para Aquisição de Medicamentos por Idosos – mais de 18 milhões de euros.

“Esse dinheiro foi entregue às famílias e aos idosos dos Açores. Ajudou pessoas concretas que vivem nas nossas ilhas a ultrapassarem esta fase mais difícil”, frisou o Presidente do Governo, acrescentando que, relativamente ao Complemento Regional de Pensão, o Executivo afetou mais de 24 milhões de euros só no último ano.

“Esse dinheiro foi entregue aos idosos dos Açores, àqueles que estão numa situação de maior fragilidade, para ajudá-los a ultrapassar estes momentos difíceis que nós vivemos”, disse Vasco Cordeiro, recordando que, entre 2009 e 2013, o valor deste complemento aumentou mais de 20%.

Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, que, no caso das Instituições Particulares de Solidariedade Social, o financiamento público global aumentou este ano de 52 milhões para 53,6 milhões de euros.

“A verdadeira questão é: onde estaríamos nós, Açorianos, se não tivéssemos as apostas e as políticas que o Governo dos Açores tem criado para apoiar as Açorianas e os Açorianos?”, questionou o Presidente do Governo.

GaCS/PC

Mensagem de Natal do Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro

Neste momento em que celebramos mais um Natal, quero dirigir-me, em primeiro lugar, às Açorianas e aos Açorianos para quem esta quadra não é, em toda a sua plenitude, um tempo de festa ou um tempo de conforto.

A todos aqueles que, pelas mais variadas razões, atravessam este período afetados pelo sofrimento da doença, ou pela angústia do desemprego, ou ainda pela solidão, quero dizer-vos que não estão sós.

Quero dizer-vos que temos consciência do trabalho que ainda é necessário fazer para que, neste nosso percurso coletivo enquanto Sociedade, enquanto Povo, possamos sempre dizer que não deixamos ninguém para trás.

Essa consciência, bem como o trabalho que todos os dias desenvolvemos para ajudarmos a construir uns Açores melhores, são animados e revigorados pela Esperança e pela Renovação, que avultam neste período de Natal.

Sabemos bem a dimensão da tarefa em que estamos a trabalhar.

Sabemos bem que essa tarefa tem a ver com as famílias, tem a ver com as Açorianas e com os Açorianos que querem, e merecem, um futuro melhor.

Mas também sabemos que é a Confiança, que é a Esperança dos Açorianos que nos impele a construir, a criar, a erguer soluções e respostas que ajudem o Povo Açoriano a ultrapassar, com sucesso, este período difícil que vivemos. Que ajudem a ultrapassá-lo sem deixar ninguém para trás.

Este é, também, o tempo da Solidariedade e da Fraternidade como pilares da nossa vida coletiva.

O tempo em que devemos reforçar a consciência de que cada um de nós, Açorianos, é o ombro amigo que zela pelo bem-estar dos nossos concidadãos.

É, por isso, que, em especial nesta época festiva, é meu dever, como Presidente do Governo dos Açores, dirigir uma palavra de reconhecimento a todos aqueles que, diariamente, e muitas vezes de forma anónima, dão expressão prática e concreta a estes valores, a todos aqueles que avançam e respondem presente ao desafio de serem autênticos defensores dos nossos concidadãos atingidos pelo infortúnio.

Mas o Natal fala do Futuro.

Fala da Esperança.

Fala da capacidade de, animados pela Esperança, construirmos um Futuro melhor.
É essa força – é essa incrível força – que o Natal, desde logo na fragilidade e na humildade do presépio, nos relembra de forma tão profunda e tão incisiva.

É, no fundo, um apelo a que não nos resignemos e, pelos Açores, não nos resignamos nem nos resignaremos.

Somos muito mais do que hoje somos.

Somos um Povo com séculos de história, com uma história que não nos deve apenas orgulhar, mas que nos deve ensinar.

Ensinar a fazer das adversidades, forças, dos contratempos, motivação, e da humana tentação do desânimo, a renovação da têmpera e da determinação que nos deve mover.

E o Natal que vivemos, que acarinhamos e que honramos, deve também constituir um momento em que renovamos a Esperança nesta nossa capacidade de vencer, de triunfar e de avançar neste processo de construção de um Futuro para todos.

Por isso, em meu nome, em nome da minha família, em nome do Governo dos Açores, desejo a todas as Açorianas e Açorianos, sejam eles de nascimento ou de coração, e estejam onde estiverem, nas nossas ilhas ou nas nossas Comunidades da Diáspora, um Santo Natal e um Ano Novo à medida dos vossos desejos.

Feliz Natal para todos!

GaCS/PGR

 

Presidente do Governo rejeita passagem de responsabilidades financeiras da República para os Açorianos

O Presidente do Governo garantiu hoje, na Horta, que o seu Executivo continua disponível para apoiar a Universidade dos Açores, mas lamentou que alguns partidos defendam que deve ser a Região a compensar os cortes de financiamento aplicados pelo Governo da República.

“Os Açorianos já perceberam que o partido que, nesta Assembleia, diz que os Açorianos devem pagar a Universidade dos Açores (UAç) é o mesmo partido que, na Assembleia da República, no Orçamento de Estado, concorda que o Governo da República corte no financiamento à UAç”, afirmou Vasco Cordeiro, numa intervenção na Assembleia Legislativa durante o debate das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2014.

Para o Presidente do Governo, o que está em causa não é, assim, apenas a questão de financiamento à UAç, mas uma determinada conceção daquilo que deve ser a Autonomia dos Açores.

“Será que a Autonomia deve ser a forma pela qual os Açorianos devem pagar tudo aquilo que, sendo dever da República, a República se recusa a assumir?”, questionou Vasco Cordeiro, frisando que os cortes no financiamento das universidades portuguesas resultam de uma “opção política” do Governo da República.

Vasco Cordeiro reafirmou ainda que o Governo dos Açores continua disponível para apoiar a UAç, tal como consta do Plano de Investimentos para o próximo ano, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores, e na perspetiva de assegurar as condições para que a instituição possa servir melhor a Região.

Foi nesta vertente que a Região disponibilizou fundos comunitários para as novas instalações da UAç nas ilhas do Faial e Terceira, consideradas essenciais para garantir a tripolariedade da instituição de ensino superior açoriana, salientou o Presidente do Governo Regional.

GaCS/PC

“Orçamento do Estado para 2014 penaliza sobretudo os Açorianos”

O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores revelou que “o compromisso do partido socialista, face ao Orçamento do Estado para 2014, será manter uma agenda compensatória, tal como tem tido no passado”. Francisco César falava à saída de uma reunião com os representantes da CGTP/Açores, onde foi abordada a proposta de Orçamento de Estado para 2014.

Este orçamento “continua a penalizar os pensionistas que vêm os seus rendimentos reduzidos, aperta ainda mais os rendimentos disponíveis às famílias e continua na senda da convergência para o empobrecimento do país e dos açorianos, que tem sido imagem de marca deste Governo De República PSD-CDS/PP”, considera Francisco César.

O responsável socialista reiterou que o PS/A está frontalmente contra o Orçamento do Estado para 2014 por “mais uma vez, penalizar a Região Autónoma dos Açores”. De acordo com Francisco César, “as propostas deste orçamento são particularmente penalizadoras para os Açores” já que há uma “redução de transferências para o Governo Regional, retendo receitas de impostos que são nossos por direito”, sendo “impostas restrições ao Governo Regional para a renovação de contratos públicos, contratação de novos funcionários públicos e também uma obrigatoriedade de redução dos próprios efetivos da administração pública”, adiantou.

Na prática, “este orçamento tenta obrigar a Região reduzir o número de funcionários públicos, também nos Açores”, revela Francisco César, considerando que “não poder renovar contratos, não poder contratar novos funcionários públicos sem autorização do Ministro das Finanças é inconstitucional”.

Segundo considera o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, “o PS tem especial atenção às dificuldades pelas quais as famílias estão a passar neste momento e as pessoas sabem que é diferente ser governados pelo Partido Socialista ou pelo PSD-CDS/PP”, concluiu.
2013-10-31 21:35:36, por PS/Açores

Tribunal de Leiria decide que açorianos não têm de pagar tratamentos feitos no Serviço Nacional de Saúde

O Vice-Presidente do Governo dos Açores revelou hoje na Assembleia Legislativa, na Horta, que o Tribunal Judicial de Leiria decidiu que a Região Autónoma não tem de pagar tratamentos feitos a doentes açorianos num hospital daquele distrito, negando provimento à queixa apresentada pela unidade de saúde.

Sérgio Ávila, que classificou esta decisão como “histórica”, citou o acórdão do tribunal, segundo o qual “o direito à saúde é universal, vigora em todo o território, não sendo o facto de alguém residir nos Açores e ocasionalmente se encontrar a receber cuidados de saúde no Continente que é encargo regional, obstando a tal o princípio da igualdade (artigo 13.º da Constituição)”.

Ainda citando aquele acórdão, o Vice-Presidente acrescentou que “incumbe ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos, sem o condicionalismo de os utentes serem ou não cidadãos portugueses residentes nos Açores”.

“Com isto, fica definitivamente resolvido o acesso ao bem público que é a saúde em todos os hospitais do país”, frisou Sérgio Ávila, sublinhando que “os Açores tinham razão”, pelo que “cabe ao Governo da República, do PSD e do PP, pedir desculpa aos açorianos”.

O Vice-Presidente do Governo Regional falava durante a discussão de um projeto de resolução sobre a manutenção da maioria do capital social da EDA na esfera pública, apresentado pelo maior partido da oposição.

Sérgio Ávila afirmou ser “impossível ser mais claro” em relação à posição do Governo dos Açores sobre este assunto, a qual, de resto, já tinha sido anunciada há meses e reafirmada por diversas ocasiões.

“Reafirmo que o Governo dos Açores pretende manter na esfera pública a maioria do capital social desta empresa e considera que deve ser votada esta resolução nesse sentido”, disse, frisando que o Governo “apoia esta mesma resolução”.

Na opinião de Sérgio Ávila, “mais esclarecimento do que isto é impossível de fazer”.

GaCS/CT

Apoios do Governo Regional às exportações de produtos açorianos duplicam este ano

O Vice-Presidente do Governo dos Açores considerou “muito positivos” os dados relativos aos apoios concedidos pelo Executivo à exportação de produtos regionais, considerando o “importante objetivo” de substituir, “cada vez com maior expressão, as importações pelas exportações”.

Em resultado do Sistema de Apoio à Exportação de Produtos Açorianos, com o objetivo de alargar a base económica de exportação e internacionalizar as empresas regionais, o Governo dos Açores já concedeu, só nos primeiros sete meses deste ano, 1,4 milhões de euros de apoio às exportadoras de produtos açorianos.

“Estes dados representam um significativo aumento das exportações açorianas, na medida em que nos primeiros sete meses de 2013 o apoio concedido foi já cerca do dobro do valor registado em 2011 e, a manter-se o atual ritmo de crescimento, podemos perspetivar que, em 2013, esse apoio irá triplicar em relação ao ano passado”, afirmou Sérgio Ávila.

“São indicadores muito positivos, que registamos com muito agrado e que indiciam um aumento muito significativo das exportações açorianas, na sequência do trabalho que temos vindo a realizar para incrementar as nossas exportações”, salientou o Vice-Presidente do Governo Regional.

Esse reforço encontrou boa recetividade do setor empresarial dedicado à exportação, o que correspondeu a um aumento substancial dos apoios concedidos nos últimos anos, que passaram de 776 mil euros em 2011 para 889 mil euros em 2012 e 1,4 milhões de euros só até ao mês de julho deste ano.

De assinalar também um número crescente de empresas a concorrer a este sistema de apoio, as quais foram 36 em 2011 e, desde o início deste ano, já apresentaram candidaturas 44 empresas.

Para Sérgio Ávila, “é fundamental incorporar maior valor acrescentado à produção regional e alargar a base económica da exportação a produtos que se revelem estratégicos para o desenvolvimento dos Açores”.

“Exportar mais e melhor provoca um efeito multiplicador na criação de riqueza na região, substituindo com evidentes vantagens as importações e estimulando setores emergentes na área da produção, da transformação e da diversificação”, frisou o Vice-Presidente.

O apoio às exportações de produtos açorianos reveste a forma de subvenção financeira a fundo perdido, mediante a comparticipação sobre as despesas elegíveis, com a aplicação de taxas de 90% para os operadores estabelecidos nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo e 75% para os operadores estabelecidos nas ilhas de São Miguel e Terceira.

Os principais parceiros comerciais dos beneficiários deste regime de ajudas são constituídos por Itália, Espanha e Holanda, que absorvem, no seu conjunto, cerca de 50% da totalidade dos apoios concedidos.

Por outro lado, os apoios concedidos para operações que têm como destino o restante território nacional, constituído pelo Continente e pela Madeira, representam já uma importância assinalável, situando-se próximo dos 25% dos subsídios atribuídos.

Uma outra componente não menos importante tem sido o apoio à comercialização intrarregional que, já em 2012, registava um valor próximo dos 8% do total, o que representa uma cada vez maior reforço ao nível de substituição de importações, que é, de resto, também um dos objetivos deste programa.

Muito embora com uma expressão mais reduzida, há que assinalar a manutenção e, em alguns casos, o reforço de alguns mercados, designadamente Estados Unidos da América, Canadá e Cabo Verde.

GaCS/CT

Governo destina próximos fundos comunitários para assegurar emprego, estágios ou formação aos jovens açorianos, anuncia Vasco Cordeiro

O Governo dos Açores pretende utilizar os próximos fundos comunitários para criar as condições que permitam que qualquer jovem açoriano, quando sair do sistema educativo, tenha ao seu dispor, no prazo de quatro meses, um emprego, um estágio nos Açores ou na Europa ou a frequência de um curso de nível superior.

“O compromisso é que, no final do período de programação 2014-2020 e por via da utilização que faremos destes fundos, qualquer jovem açoriano que saia da escola tenha, no prazo de quatro meses, uma das seguintes opções: ou um emprego, ou um estágio nos Açores ou na Europa ou a frequência de um curso de nível superior”, anunciou o Presidente do Governo dos Açores.

“Este é um objetivo que o Governo dos Açores define como seu para o próximo período de programação de fundos comunitários”, assegurou Vasco Cordeiro, que falava na inauguração do Centro de Formação do Belo Jardim, localizado na Praia da Vitória.

Vasco Cordeiro frisou que o Governo dos Açores pretende, assim, continuar a apostar na qualificação da Juventude açoriana, para que, cada vez mais, seja parte ativa na construção do futuro dos Açores, com vista a uma economia mais competitiva e a uma afirmação da Região nos panoramas nacional e internacional.

Numa intervenção direcionada para a Juventude, Vasco Cordeiro salientou que os Açores são a Região mais jovem do país.

“Nos Açores, existem dois jovens para cada idoso, enquanto a nível nacional apenas há um jovem para cada idoso. Muitas regiões europeias têm um jovem para dois idosos”, frisou.

“Esta realidade é uma grande responsabilidade, desde logo, das entidades públicas, que têm de potenciar este grande ativo de que dispõe a nossa Região, na criação de condições para o sucesso pessoal, profissional e cívico desta Juventude”, afirmou o Presidente do Governo.

Vasco Cordeiro assegurou ainda que o Executivo Regional está trabalhar para, cada vez mais, melhorar as condições de emprego e combater a precariedade que ainda existe no mercado de trabalho, assim como em medidas de aumento da qualificação para permitir que os jovens obtenham emprego e ganhem a sua independência financeira.

“Há todas as condições para que a Juventude possa construir um futuro ainda melhor para os nossos Açores”, realçou Vasco Cordeiro, que apelou, por isso, à capacidade empreendedora dos jovens para ajudarem a construir uma Região aberta ao Mundo.

Relativamente ao Centro de Formação do Belo Jardim, o Presidente do Governo salientou tratar-se de uma excelente infraestrutura que, localizada no concelho da Praia da Vitória, é colocada ao serviço de toda a Juventude dos Açores.

Trata-se de um investimento superior a 1,6 milhões de euros que, para a sua concretização, contou com a colaboração da Câmara Municipal da Praia da Vitória, mas também com o empenho e determinação da Associação Alerta, que assumirá a gestão da infraestrutura.

“Este centro de formação extravasa em muito os limites geográficos da Praia da Vitória porque vai acolher jovens e dirigentes de organizações de juventude de toda a Região, em iniciativas como colóquios, reuniões, e tem condições para receber intercâmbios de Juventude”, adiantou Vasco Cordeiro.

Segundo afirmou, este investimento reforça assim a centralidade do concelho da Praia da Vitória e da Ilha Terceira no que respeita a equipamentos destinados à Juventude.

Durante a cerimónia, Vasco Cordeiro recebeu um Diploma de Mérito, atribuído pela Junta Nacional do Corpo Nacional de Escutas ao Governo da Região Autónoma dos Açores pelos “relevantes serviços prestados ao CNE”.

GaCS/PC

“Cegueira ideológica​” de PSD e CDS aumentará impostos nas regiões autónomas – PS/Açores

O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores lamentou, esta terça-feira, a “intransigência política manifestada pelo PSD e pelo CDS/PP que insistem em introduzir mais austeridade para os açorianos na Lei de Finanças Regionais”.
Para Berto Messias, a posição manifestada pela maioria na Assembleia da República “colide com os interesses dos açorianos” e “não tem qualquer justificação que não seja a manutenção, a qualquer preço de uma política de austeridade que todos em Portugal, à exceção do PSD e do CDS, já reconheceram ter maus resultados”.
O líder dos socialistas no parlamento açoriano reiterou que a inflexibilidade manifestada pelo PSD e pelo CDS no que concerne à diminuição do diferencial fiscal existente nos Açores “é a prova de que os partidos da maioria na Assembleia da República não aprenderam nada com a crise política continuando a optar por uma cegueira ideológica que “não só não beneficia o Estado como prejudica objetivamente a única Região do País que, para além da necessária estabilidade política, tem as suas contas em ordem conforme reconheceram as diferentes autoridades nacionais e internacionais.”
De acordo com Berto Messias, “esta proposta de Lei de Finanças Regionais coloca em causa uma tradição de consenso político. É uma tremenda hipocrisia o PSD e o CDS/PP apelarem ao diálogo, à concertação e ao consenso para, na primeira oportunidade, rejeitarem as propostas de alteração do PS/Açores que, na prática, visavam impedir um aumento de impostos nos Açores”. O líder da bancada socialista na Assembleia Legislativa dos Açores responsabiliza, deste modo, o PSD e o CDS/PP pelo aumento de impostos que os açorianos irão ter no próximo ano. “O Governo da República do PSD e do CDS/PP, com esta teimosia, demonstra pretender alargar às Regiões Autónomas a receita de austeridade que está a destruir o tecido económico e empresarial do nosso país”.
Berto Messias recordou ainda que os Açores têm vindo a ser dispensados no decorrer das várias avaliações intercalares que a troica tem vindo a realizar no nosso País. Tal facto deve-se, sobretudo, ao reconhecimento de que a situação financeira da Região não merece reparos. Além disso, o líder parlamentar socialista enfatizou ainda que o programa de ajustamento atualmente em vigor não tem correspondência com o documento inicialmente subscrito pelos principais partidos políticos, “não havendo, por isso, qualquer justificação razoável que impeça a manutenção do diferencial fiscal de 30% nos Açores”. A presente proposta defendida pelo PSD e pelo CDS prevê que o diferencial fiscal existente nos Açores passe de 30 para 20%, passando, por isso, os açorianos a pagar mais impostos. O líder da bancada socialista enfatizou ainda que “o Governo da República ao mesmo tempo que impõe este aumento de impostos, transfere menos verbas para a Região prejudicando, deste modo, duplamente os açorianos”.
Por último, Berto Messias considerou que “a inflexibilidade manifestada, quer pelo PSD quer pelo CDS a nível nacional, dá bem nota da irrelevância política com que o PSD/Açores e o CDS/Açores são encarados pelas respetivas direções nacionais”.

2013-07-23 17:17:54, por PS/Açores

Vítor Fraga desafia construção civil para que utilize materiais açorianos

O Secretário Regional do Turismo e Transportes lançou hoje, em Ponta Delgada, um desafio para que “as empresas e os profissionais da área [da construção civil] possam apresentar novos produtos” para este setor.

Vítor Fraga, na intervenção que proferiu na abertura da reunião do Conselho Regional de Obras Públicas, onde foi apresentado o Catálogo de Materiais Endógenos ou produzidos e transformados na Região, sublinhou que “este documento é mais um contributo para o incremento do uso dos materiais produzidos ou transformados nos Açores, através da sua inclusão nos programas-base de projetos e cadernos de encargos de obras públicas e privadas”.

Desta forma, segundo o Secretário Regional, pretende-se promover “uma utilização mais intensiva daqueles materiais, potenciando a dinâmica das empresas regionais e criando valor na fileira da construção”.

Vítor Fraga alertou, no entanto, que esta medida “só será viável se existir um esforço para corresponder às expetativas e, por outro lado, se as empresas inovarem nos produtos que incorporem matéria-prima existente nos Açores”.

O Secretário Regional assegurou que, da parte do Governo, existe “todo o interesse” em ser parceiro e, para tal, afirmou que o Laboratório Regional de Engenharia Civil está à disposição “para colaborar na definição dos novos produtos”.

O Governo dos Açores, segundo Vítor Fraga, assume-se declaradamente como “um parceiro das empresas regionais nesta empreitada de contribuir para reabilitar o setor da construção civil, adaptando-o às circunstâncias dos novos tempos”.

GaCS/HB

Ativos açorianos são os que têm menos formação em todo o país

Activos açorianos são os que têm menos formação em todo o país.

Captura de ecra de 2013-05-11 13:31:49

Açorianos recebem menos subsídios que a média nacional

Açorianos recebem menos subsídios que a média nacional
Captura de ecra de 2013-05-02 21:07:26

Deputados açorianos na AR exigem respostas de Passos Coelho

Portuguese Parlament.

 

Os deputados à Assembleia da República eleitos pelo PS/Açores enviaram, esta quinta-feira, um requerimento dirigido ao Primeiro-Ministro com o objetivo de saber que critérios motivaram a recusa do Governo da República em apoiar o Governo Regional a fazer face às calamidades que, recentemente, assolaram o arquipélago.

 

Ricardo Rodrigues e Carlos Enes consideram inédita a decisão do Governo nacional em, face à dimensão dos prejuízos, autorizar os municípios açorianos a ultrapassarem os limites de endividamento quando 90% das zonas afetadas são da responsabilidade do Executivo Regional. “Lamentamos esta postura do Governo da República porque ela representa uma recusa em ajudar os Açores e os açorianos, tratando-os como portugueses de segunda. E dizemos recusa com toda a propriedade porque 90% das zonas afetadas são da tutela do Governo Regional, ficando apenas 10% sob a alçada dos municípios”.

 

Os deputados socialistas recordam ainda que o “Governo da República tem participado na solução dos problemas decorrentes de calamidades regionais, como é seu dever, e ainda há pouco tempo o fez para com a Madeira”. Por isso, “causa perplexidade aos açorianos, e aos portugueses em geral, esta atitude incompreensível e discriminatória”.

 

Sem menosprezar o relevante papel das autarquias locais, Ricardo Rodrigues e Carlos Enes manifestam ainda desagrado pelo Governo da República ignorar que o Governo Regional é o interlocutor direto nestas situações lembrando que “o regime autonómico não deve ser confundido” com o poder municipal.

 

No documento enviado, os deputados açorianos querem que Passos Coelho responda às seguintes questões:
a) Que razões estão na origem da mudança de critérios no apoio a esta situação de calamidade que afeta a Região Autónoma dos Açores?

 

b) Qual é, em concreto, a comparticipação direta do Governo da República para ajudar a solucionar os estragos materiais provocados pelas intempéries?

 

2013-04-01 12:40:26, por PS/Açores

 

Governo aprova medidas para evitar que cerca de mil Açorianos percam Complemento de Pensão

O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje que o seu Executivo já aprovou as medidas necessárias para evitar que cerca de mil Açorianos perdessem o Complemento Regional de Pensão, na sequência das alterações aos escalões do IRS efetuadas pelo Governo da República.

“O Governo dos Açores já aprovou, e fará seguir para a Assembleia Legislativa, as medidas necessárias para que esses cerca de mil Açorianos continuem a ter direito ao Complemento Regional de Pensão e que, para além disso, sejam repostos os valores ainda não foram pagos”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo falava na cerimónia de assinatura do Contrato de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia das Velas, no valor de 1,3 milhões de euros, depois de ter visitado as obras de construção do Centro de Atividades Ocupacionais e da Residência de Acolhimento Temporário.

No início da visita estatutária à ilha de São Jorge, Vasco Cordeiro salientou que a recente alteração dos escalões do IRS feita pelo Governo da República lavaria a que cerca de um milhar de Açorianos deixasse de ter direito ao Complemento Regional de Pensão, conhecido como ‘cheque pequenino’.

“Quando nós, exercendo os nossos poderes, evitamos a consequência que deriva de uma medida do Governo da República de fazer perder a cerca de mil Açorianos o Complemento Regional de Pensão, isso é a nossa Autonomia que ajuda as pessoas as ultrapassarem estes momentos de desafio”, assegurou o Presidente do Governo.

Durante a cerimónia, Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, o esforço do Governo dos Açores em incutir um “cunho social de apoio, tão necessário nos tempos que correm, sobretudo para ajudar os Açorianos que mais precisam e que são afetados pelas duras medidas que nos chegam do País”.

“Neste esforço de proteger as Açorianas e os Açorianos das medidas de austeridade que nos chegam de fora, o único limite para o Governo dos Açores são os nossos poderes e os nossos recursos. Tudo o mais deve ser utilizado até ao limite para que, exercendo a nossa Autonomia, possamos continuar a ajudar os Açorianos nesta fase de maior turbulência em que vivemos”, defendeu o Presidente do Governo.

Vasco Cordeiro adiantou, por outro lado, que a obra que hoje visitou simboliza uma das grandes apostas do Governo que é a reabilitação urbana, que apresenta grandes oportunidades para trazer uma nova vitalidade aos centros das cidades, vilas e freguesias da Região.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo garantiu que o seu Executivo pretende continuar a manter parcerias com entidades, como as Santas Casas da Misericórdia, que muito contribuem para a eficácia e para a abrangência deste esforço de apoio social.

“Um dos grandes desafios é o esforço da parte de todos os intervenientes na otimização de recursos, na sua melhor rentabilização, na criação de sinergias entre as várias entidades públicas e privadas, para que o aproveitamento do investimento possa ser melhor conseguido”, afirmou.

A empreitada que o Presidente do Governo hoje visitou permite responder a uma necessidade social do concelho das Velas, ao nível da resposta às pessoas com deficiência.

O edifício, que abrange um lar residencial, com capacidade para 8 residentes, albergará ainda as futuras instalações do Centro de Atividades Ocupacionais, permitindo aumentar a sua capacidade de 15 para 24 pessoas.

Este investimento vai permitir melhorar substancialmente as condições da atual instalação do CAO, bem como proporcionar um maior conforto, através da criação de estruturas adequadas para a estimulação dos seus utilizadores.

GaCS/FR

Proposta de revisão das Obrigações de Serviço Público do transporte aéreo defende todos os açorianos, diz Vítor Fraga

O Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou hoje que o Governo dos Açores tem conhecimento de que a proposta de revisão das Obrigações de Serviço Público entregue ao Governo da República já foi remetida ao Instituto Nacional da Aviação Civil, tendo o INAC endereçado o documento às companhias aéreas que operam atualmente nos Açores, para que se pronunciem.

Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas à margem da comunicação que realizou sobre a importância dos transportes externos no desenvolvimento dos Açores, a convite do BES dos Açores, lembrou que “o timing não é controlado pelo Governo dos Açores”, sendo que a pretensão da Região é que este processo seja concluído “com a maior brevidade possível”.

O Secretário Regional adiantou que o Governo dos Açores pretende que “a proposta, tal como foi apresentada, seja aceite pelo Governo da República”, acrescentando que ela “reflete aquilo que são os princípios fundamentais que o Governo dos Açores defende no que concerne à acessibilidade à Região”.

A proposta apresentada pelo executivo açoriano irá “permitir que todos os açorianos, de qualquer ilha, tenham acesso à conetividade com o continente português e com a Madeira, a um preço competitivo e igual para todos”, disse o Secretário Regional.

Vítor Fraga salientou que o Governo dos Açores obteve uma boa recetividade por parte do Governo da República a esta proposta, lembrando, no entanto, que a implementação das Obrigações de Serviço Público é uma competência do executivo nacional, pelo que há que “aguardar serenamente”.

A Região, assegurou, “defenderá sempre aquilo que apresentou, na perspetiva que aquilo que apresenta tem o objetivo principal de salvaguardar que todos os açorianos, de qualquer ilha, que possam ter a acessibilidade ao continente garantida a um preço bastante competitivo”.

Vítor Fraga esclareceu ainda que a proposta apresentada pelo Governo dos Açores não se traduz numa liberalização pura do espaço aéreo, até porque a “experiência que existe, nomeadamente na Madeira, demonstra, através de uma resolução que foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que houve um incremento no custo das passagens para os residentes, desde a liberalização até 2012, de cerca de 30%”.

Ao contrário dessa realidade, afirmou, o que o Governo dos Açores quer “é que todos os açorianos, de qualquer ilha, continuem a ter o acesso ao continente, a um preço competitivo e igual para todos”.

Por outro lado, pretende-se que “haja a possibilidade de abertura do espaço aéreo a outros operadores e que, por via disso, introduzam concorrência no mercado”.

“Ao fazê-lo, a nossa expetativa é que se vai ganhar em dois vetores: qualidade do serviço e redução no custo”, concluiu Vítor Fraga.

GaCS/HB

Vasco Cordeiro apela à união dos açorianos para a Região ultrapassar a díficil conjuntura atual

O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, lançou um apelo à união dos açorianos para a Região ultrapassar a difícil conjuntura atual, criticando os que apenas se dedicam a dizer o que está mal e colocam os seus interesses acima dos interesses dos Açores.

“Devemos estar em união neste objetivo de fazer os Açores progredir, de fazer os Açores avançar e não propriamente estarmos numa postura em que interessam mais os interesses de cada um”, afirmou Vasco Cordeiro, defendendo que “se cada um fizer bem a sua parte, todos sairemos melhor desta turbulência em que vivemos”.

O Presidente do Governo frisou que “os desafios são grandes”, mas salientou que é necessário “ter confiança de que seremos capazes de os vencer”.

“Não vai ser fácil, nunca ninguém disse que ia ser fácil, mas nós vamos conseguir vencê-los. Da mesma forma que conseguimos em tantas áreas criar medidas, criar ações que ajudam as famílias e as empresas açorianas a ultrapassar este momento mais difícil que vivemos, também vamos conseguir continuar neste caminho, de forma a fortalecer a nossa capacidade para ultrapassar esta tormenta”, afirmou.

Vasco Cordeiro, que falava terça-feira à noite na cerimónia de inauguração das novas instalações da Junta de Freguesia de Norte Pequeno, em S. Jorge, defendeu a necessidade de os açorianos se “unirem à volta da Região, à volta dos Açores e de puxar para cima”.

“Imaginem o que era agora termos quem se entretivesse, quem fizesse diversão a apontar os aspetos em que porventura temos falhas. Imaginem o que é, neste temporal, haver alguém cuja principal conversa é dizer falta pintar ali, aquilo não está bem, aquilo não é bom, aquilo não deve ser”, salientou, acrescentando que “o que é necessário, sobretudo nestes tempos de temporal, é que todos se unam à volta de um objetivo, e esse objetivo é puxar os Açores para cima”.

“Eu sei, todos nós sabemos, aqueles aspetos em que, se calhar, não estamos ao mesmo nível do continente, mas falar disso deve ser motivo para querermos chegar lá, não deve ser motivo para nos por para baixo. Falar daquilo que ainda temos que fazer é um motivo para unirmos forças, para congregar energias”, defendeu o Presidente do Governo dos Açores, assegurando que o executivo que lidera “está empenhado e interessado em ajudar os açorianos a ganhar os desafios do futuro”.

“É disto que temos que falar e é isto que temos que fazer. Não interessa falar apenas do que está mal para desmerecer o esforço, o trabalho, o empenho e a determinação dos Açorianos que no dia-a-dia dão o seu melhor, o que nos interessa sobretudo é trabalhar para que se consiga vencer os desafios com que estamos confrontamos”, afirmou.

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro elogiou as qualidades da freguesia de Norte Pequeno, no concelho da Calheta, considerando que o que conseguiu deve ser “inspirador, não apenas para ultrapassar os desafios do dia-a-dia, mas sobretudo para animar todos nesta tarefa com que estamos confrontados”.

“A importância, o dinamismo, a capacidade de realizar que esta freguesia tem de se multiplicar em instituições que valorizam a cultura e a história desta freguesia, deve ser motivo de orgulho para quem vê no poder local a expressão mais genuína da democracia e da democraticidade”, afirmou Vasco Cordeiro, que também destacou os resultados que foi possível obter com a colaboração entre o Governo Regional e a autarquia local, permitindo “criar melhores condições para servir todos os que vivem na freguesia”.

GaCS/FR

Luís Cabral diz que devem ser os açorianos a repensar a dívida da saúde na Região

O Secretário Regional da Saúde afirmou hoje na Fajã de Baixo, no concelho de Ponta Delgada, que devem ser os açorianos a decidir de que forma é que se deve sustentar o Serviço Regional de Saúde e como gerir a dívida da Região neste setor.

Luís Cabral salientou que “os partidos políticos têm respondido ao repto do Governo dos Açores e começam a apresentar propostas concretas relativamente ao Serviço Regional de Saúde”, mas rejeitou a proposta feita por um partido político regional para negociar a dívida da saúde com a República.

“A posição do Governo dos Açores é de que devem ser os açorianos a decidir a forma de sustentar o Serviço Regional de Saúde”, frisou Luís Cabral, acrescentando que o executivo “assume que há uma dívida na ordem dos 700 milhões de euros, que é pública e que faz parte dos relatórios do Tribunal de Contas e da Inspeção Geral das Finanças”.

“Queremos que os partidos políticos regionais nos ajudem, não pedindo para que nos paguem a nossa dívida, mas apresentando medidas concretas para que possamos ter essa dívida sustentada e que não venha alguém de fora impor quais os cortes que devemos fazer”, acrescentou em declarações à margem de uma visita à Casa de Saúde de S. Miguel.

Questionado pelos jornalistas sobre os salários dos administradores hospitalares na Região, Luís Cabral referiu que “a tónica não deve ser posta naquilo que os administradores ganham, mas sim nos serviços que prestam”, destacando propostas de alguns partidos que “indicam para repensar as administrações hospitalares, dando-lhes uma dimensão menor e mais concentrada”.

“É óbvio que tem de haver uma reestruturação e uma diminuição do número de serviços”, afirmou o Secretário Regional, salientando que é importante manter “um bom Conselho de Administração, com uma profissionalização da gestão, sendo esta uma proposta do Governo dos Açores apresentada já na Assembleia Regional”.

O Secretário Regional da Saúde referiu ainda que os salários dos administradores hospitalares “estavam tabelados de acordo com aquilo que eram os pagamentos em vigor no sistema público e, quando foi feita a transformação dos hospitais para EPE’s (Entidades Públicas Empresariais), foi feita uma transcrição daquilo que eram os valores”.

Nesse sentido, “não houve qualquer tipo de atualização e os valores foram sendo atualizados de acordo com as tabelas normais”.

“Está na altura de repensarmos alguns desses valores e adaptá-los à nossa realidade, tendo em conta também aquilo que são as dificuldades que as pessoas sentem no dia-a-dia”, admitiu.

Relativamente às propostas que apontam para a extinção da Saudaçor, Luís Cabral afirmou que é necessário “um organismo que regule o funcionamento financeiro das instituições de saúde da Região e, nesse sentido, a extinção da Saudaçor não iria trazer nenhum benefício”.

Ao nível da saúde mental, o Secretário Regional afirmou que “tem que haver, claramente, uma alteração no circuito, uma vez que, tanto o hospital de Ponta Delgada como o de Angra do Heroísmo, abriram recentemente unidades de internamento de psiquiatria”, defendendo a necessidade de “pensar na articulação dessas unidades com aquelas que prestam apoio no sistema convencionado até agora”.

“Nós tínhamos um número de camas convencionado e, havendo um aumento do número de camas nos hospitais, terá que haver uma correspondente de diminuição nos convencionados, para que o nosso serviço público de saúde se mantenha sustentável”, frisou.

Nesse sentido, recordou que “existem rácios definidos para esta atividade de convenções”, frisando ser intenção do executivo “manter esses rácios”.

“Não há um registo de aumento de problemas psiquiátricos, mas somos sensíveis e percebemos que, nestas alturas de maiores dificuldades económicas, possa haver algum tipo de descompensações psiquiátricas que têm de ser salvaguardadas, o que vem de encontro à necessidade de instalar serviços de psiquiatria com internamento dentro das unidades de saúde da Região”, salientou.

Para o Secretário Regional, “os rácios de camas apresentados pela Casa de Saúde de São Miguel são adequados”, acrescentando, no entanto, ser necessário “perceber se as camas estão a servir os seus propósitos de tratamento ou se existem internamentos recorrentes e prolongados que impedem a utilização das camas de forma rotativa”.

Luís Cabral revelou ainda que o Governo dos Açores está empenhado na componente das dependências e interessado em “perceber claramente aquilo que tem sido o investimento feito ao longo dos últimos anos e qual o resultado concreto ao nível da população”.

Relativamente à legislação que proíbe a venda das chamadas drogas legais, Luís Cabral salientou que “foi pensada com o propósito de encerrar por completo esses estabelecimentos (smart shops), para que se evite que jovens de 12 e 13 anos iniciem os seus consumos de drogas ilícitas por via dessas chamadas drogas legais”.

O Secretário Regional da Saúde admitiu ainda que há uma necessidade clara de confirmar as listas de utentes inscritos nos centros de saúde da Região, frisando que, segundo os dados preliminares, existem “mais cerca de 25 mil utentes nos Açores do que aquilo que é a população real”.

“É importante que as listas reflitam pessoas com problemas concretos e não apenas números num programa informático”, referiu, esclarecendo que há uma proposta relativa a esse assunto que será debatida com os parceiros sociais, no sentido de se fazer o mesmo trabalho que está a ser desenvolvido no continente.

GaCS/BP

Ativação do FUNDOPESCA poderá beneficiar mais de mil pescadores açorianos, garante Luís Costa

O Diretor Regional das Pescas anunciou hoje a ativação do FUNDOPESCA, uma medida que poderá beneficiar entre 1.300 a 1.400 pescadores dos Açores.

Luís Costa, que falava no final da reunião do Conselho de Administração do FUNDOPESCA, que decorreu na Horta, afirmou que este apoio extraordinário aos profissionais da pesca açorianos deverá situar-se entre 350 mil e 400 mil euros.

O Diretor Regional das Pescas salientou que foi decidido, por unanimidade, acionar o FUNDOPESCA para o período de sete meses compreendido entre 1 de março e 30 de setembro deste ano, fixando em 254,62 euros, o equivalente a 50% do salário mínimo regional, o montante a atribuir aos trabalhadores em regime de exclusividade na pesca que satisfaçam determinadas condições.

Para terem direito ao pagamento do subsídio por inteiro, os pescadores terão de ter exercido a atividade da pesca durante aqueles sete meses e efetuado os respetivos descontos para a Segurança Social.

No caso de embarcações de pesca local e mergulhadores, é igualmente condição de acesso ao subsídio do FUNDOPESCA um mínimo de 20 descargas ou um valor mínimo de 3.750 euros de descargas em lota entre 1 de março e 30 de setembro.

Tratando-se de embarcações de pesca costeira, é condição de acesso ao subsídio que os profissionais da pesca apresentem naquele período um mínimo de 15 descargas ou um valor mínimo de 12.500 euros de descargas em lota.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o Diretor Regional das Pescas justificou a ativação do FUNDOPESCA com o facto de, no período em análise, ter havido “uma diminuição efetiva dos rendimentos” dos pescadores.

Quanto ao valor do subsídio, Luís Costa salientou que a opção pelo equivalente a 50% do salário mínimo regional resulta do período em questão corresponder aos meses de primavera e de verão.

O Diretor Regional das Pescas admitiu, no entanto, que o FUNDOPESCA possa vir a ser novamente ativado dentro de alguns meses, em função dos resultados obtidos na pesca nos meses de inverno.

As candidaturas à atribuição deste apoio deverão ser remetidas à Direção Regional das Pescas até ao final de dezembro, podendo este prazo ser alargado até 15 de janeiro.

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado como FUNDOPESCA, foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores quando estes, em determinadas situações, estiverem impedidos de exercer a sua atividade.

Nos termos do seu regulamento, o FUNDOPESCA pode ser acionado em situações de mau tempo, preservação de recursos, interdição de pesca por motivos de saúde pública ou defesa do ambiente e impossibilidade do exercício da faina ditada por condicionantes decorrentes do caráter migratório das espécies.

GaCS/FG

Carlos César considera proposta de Orçamento de Estado para 2013 lesiva dos interesses dos açorianos

Carlos César considera proposta de Orçamento de Estado para 2013 lesiva dos interesses dos açorianos

O Presidente do Governo dos Açores considerou hoje que as verbas alocadas no Orçamento de Estado para 2013, no âmbito da Lei de Finanças Regionais, “corresponde à previsão” e alegou que a diferença de valores existente relativamente a 2012 tem a ver com “a aplicação da fórmula, visto que o Produto Interno Bruto dos Açores cresceu face à média nacional, e o resultado dos Censos 2011 sobre a população”.

No entanto, no global, o documento é considerado lesivo para os interesses dos açorianos. O seu normativo mereceu criticas por parte de Carlos César em declarações aos jornalistas hoje no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

A passagem da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações de 15 para 20% é um dos primeiros pontos criticados. “Isso abrange autarquias, empresas públicas, a administração regional e acarretará provavelmente, no que diz respeito à Região Autónoma dos Açores, um aumento dos encargos da administração pública na ordem dos 10 milhões de euros. Ou seja, são 10 milhões de euros que saem dos orçamentos da Região para a Caixa geral de Aposentações”.

Para Carlos César, “além de todos os impostos que afetam as famílias e as empresas, não só através das gravíssimas consequências que resultarão da alteração de escalões, particularmente nos dois primeiros escalões, há situações de verdadeiro escândalo e de martírio de famílias através dessa decisão do Governo da República, há também a aplicação de uma sobretaxa de 4% sobre o IRS. Essa sobretaxa, aparentemente com a cumplicidade de alguns constitucionalistas, é considerada como uma receita especial do Estado. Ou seja, embora a Constituição diga que os impostos cobrados na Região são receita da própria Região, os constitucionalistas mais criativos e mais afetos ao centralismo e ao Governo da República, entendem, inversamente, que a criação de uma sobretaxa, que não é mais do que um aumento fiscal, não constituirá receita da Região Autónoma dos Açores”.

O Presidente do Governo indicou também a redução na transferência destinada ao Fundo Regional de Emprego, que baixa à volta de 15% em relação ao valor deste ano de 2012. “Quando ouvirem falar de que o Estado está a baixar a despesa pública no que diz respeito ao funcionamento das administrações, lá estará com certeza que se diminuíram, por exemplo, transferências para a administração regional destinadas ao Fundo Regional de Emprego, ou seja, destinadas a socorrer pessoas que carecem da intervenção desse fundo. Não está a tirar dinheiro às administrações, está-se a tirar dinheiro às famílias e às pessoas que dependem do apoio das administrações”.

Carlos César realçou ainda que são extintos alguns subsídios de fixação e algumas prerrogativas que alguns funcionários tinham da administração central, designadamente passagens periódicas a Lisboa. “O Governo Regional não é contra essa decisão”, disse, “mas acha muito curioso que essa decisão, que se presumia abranger um universo alargado de pessoas, se restrinja afinal aos conservadores e notários que, de públicos, só há nas ilhas mais pequenas. Ou seja, não se aplica, claro está, aos funcionários do gabinete do Representante da República ou aos técnicos e juízes do Tribunal de Contas na Região. Não. Esses terão os seus subsídios de fixação e as suas passagens a Lisboa para irem arejar periodicamente, agora os conservadores e os notários que vivem ou nas Flores ou na Graciosa, e que são públicos, esses que são um “terrível” encargo para o Estado, ficam sem esses direitos”.

“É assim o critério de justiça que este Governo da Republica tem”, considerou. “O pior é quando generaliza essas aplicações, ou seja, quando todos os contribuintes portugueses pagam como se se chamassem Belmiro de Azevedo e recebem como se fossem os seus funcionários. Esse é que é o drama que estamos a viver com este Governo que tem uma certa psicopatia fiscal de que nós somos infelizmente mártires e destinatários”.

Está ainda prevista uma diminuição na ordem dos 50% do número de trabalhadores com contratos a termo e restrições do ponto de vista de administração em relação às empresas públicas. Sobre esta matéria, diz Carlos César que “o normativo do Orçamento de Estado para 2013 chega a ser curioso. Porque diz que abrange a administração regional e depois como alguém se lembrou que existe Autonomia, que existe Constituição e Estatuto diz mais adiante “dependendo, naturalmente, de autorização do membro do governo regional respetivo”. Isto também dá nota da falta de rigor técnico e jurídico desta proposta de Orçamento de Estado que revela, em geral no tratamento das questões das regiões autónomas, alguma ignorância sobre o procedimento institucional e jurídico-administrativo”.

O Presidente do Governo dos Açores considerou também que “não deixa de ser curioso que haja uma previsão de diminuição das indemnizações compensatórias para algumas empresas públicas, entre as quais a Sata Internacional. Nesta empresa diminui-se de 11,5 milhões de euros para 6,9 milhões de euros. Mas, claro, a CP vai ter menos 1 milhão só, a REFER vai ter mais cinco milhões: claro, são todas empresas onde o governo está muito empenhado do ponto de vista do rigor! Mas mais engraçado ainda é que diminuições maiores é só para a agência Lusa e para a RTP, não sei ainda que RTP mas certamente perceberemos mais cedo ou mais tarde”.

“A propósito de rigor”, prosseguiu, “a Sata Air Açores recebe também uma indeminização compensatória do Governo da República, mas não é pelas suas obrigações de serviço público de viagens entre as ilhas dos Açores, que são pagas pelo Orçamento da Região Autónoma dos Açores. Não. É para fazer o Madeira-Porto Santo, que não é pago pelo Orçamento da Região Autónoma da Madeira, é pago pelo Orçamento do Governo da República. Estranha divergência de critério”.

Outro aspeto que Carlos César quis realçar na proposta de Orçamento de Estado para 2013 é o mapa previsional que refere uma diminuição da ordem dos 5% de transferências do orçamento da Segurança Social para os Açores. “Num momento em que há uma grande pressão sobre o número de desempregados, que se aumentam inacreditavelmente impostos sobre famílias que têm remunerações perfeitamente residuais e que passam a pagar como se fossem príncipes, o orçamento da Segurança Social tem uma diminuição de 5%. Claro que o governo chama a isso a diminuição da despesa do estado mas não: isso é o abandono das despesas que se destinam a proteger pessoas e famílias e a assegurar a coesão social no nosso país. Evidentemente que isso também terá consequências nas capacidades que a Região tem socorrer e ajudar essas pessoas”.

É ainda introduzida uma norma nesta proposta de Orçamento de Estado que diz que os cidadãos com domicílio fiscal nos Açores, que recorram ao Serviço Nacional de Saúde ou que sejam evacuados para as instituições do SNS, passarão a ser pagos pelo Governo Regional. Para o Presidente do Governo dos Açores, “isto constitui uma despesa na ordem dos 6 milhões de euros anuais mas os 40 e tal milhões de euros que nos devem aos centros de saúde e aos hospitais dos subsistemas, isso não está no Orçamento de Estado. O dinheiro que nos devem da regularização da convergência do tarifário elétrico também não consta”.

Em suma, para Carlos César, “nós estamos perante um Orçamento de Estado que eu espero que não tenha esta configuração na sua versão final. Sei que há verdadeiras lutas dentro do Governo da República para conservar a coligação mas o mais importante é que eles conservem o país coeso, onde os portugueses se orgulhem de viver. E para isso não basta que se entendam nos corredores ou nas salas dos palácios do governo, eles precisam sim é de se reconciliar com os portugueses, de entender com aqueles que representam os portugueses. Não fazer da concertação social um simulacro. E não ter um diálogo de surdos com os partidos políticos com assento parlamentar”.

“Eu começo a pensar”, acrescentou, “que se este governo prossegue nesta espécie de psicopatia fiscal que foi patenteada na apresentação pública do Orçamento de Estado o melhor é nós termos o custo de uma crise politica que resolva a situação no país nos próximos tempos através de um governo que represente transversalmente os interesses em presença na sociedade portuguesa”.

GaCS/SF

Os açorianos devem recusar um modelo como o do continente e da Madeira, que “mata” a esperança

 

“A questão a que cada açoriano deve responder a 14 de Outubro, no recato da cabine de voto, é se quer nos Açores um governo do mesmo partido que no continente e na Madeira está a matar a esperança e a confiança”.
Vasco Cordeiro

 

Vasco Cordeiro lamenta que o PSD queira por os Açorianos a pagar a redução das tarifas aéreas

Vasco Cordeiro lamenta que o PSD queira por os Açorianos a pagar a redução das tarifas aéreas O candidato do PS/Açores à Presidência do Governo Regional, Vasco Cordeiro, lamentou hoje que a proposta do PSD/Açores para reduzir as tarifas aéreas para o continente obrigue os Açorianos a suportar um custo que é da responsabilidade do Estado.
“Mais uma vez fica demonstrada que a principal preocupação do PSD não é servir os Açores, mas sim aliviar o Governo da República daquela que é sua obrigação”, afirmou Vasco Cordeiro, no debate na Assembleia Legislativa, na cidade da Horta.
Segundo recordou, a proposta do Governo dos Açores apresentada ao Governo da República para alterar as obrigações de serviço público de transporte aéreo não faz com que sejam os Açorianos a pagar uma responsabilidade do Estado, ao contrário da proposta apresentada pelos sociais-democratas.
“Existem propostas do PSD/Açores para que sejam os Açorianos a pagar o que é uma responsabilidade do Governo da República. É esse o sentido que se pode retirar quando se diz que se está disposto a afectar um por cento do Orçamento Regional – entre 12 a 15 milhões de euros – para aliviar os encargos do Governo da República”, afirmou o parlamentar socialista.
De acordo com Vasco Cordeiro, isso é tanto mais dramático quando se sabe que o Governo da República paga as ligações entre a Madeira e o continente e mesmo as ligações entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo. Nos Açores, pelo contrário, quem paga as ligações entre as nossas nove ilhas é o Governo Regional.
Vasco Cordeiro lamentou, ainda, que o Grupo Parlamentar do PSD/Açores seja “tão useiro e vezeiro” em fazer acusações levianas e gratuitas, “brincando com a honra das pessoas”.
“Os senhores deputados do PSD não encontrão uma declaração minha, como Secretário da Economia, a dizer que a proposta do Governo dos Açores já tinha sido entregue ao Governo da República”, assegurou Vasco Cordeiro, ao garantir que sempre disse, enquanto assumiu a pasta da Economia, que a “Região aguardava um interlocutor por parte do Ministério da Economia para discutir a nossa proposta”.
“Os senhores podem criticar esta metodologia, mas não podem, com verdade, dizer que eu menti ou enganei os Açorianos. Não é essa a minha forma de fazer política nem de trabalhar”, concluiu Vasco Cordeiro.

2012-09-06 16:31:04, por PS/Açores

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