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Novas regras de acesso ao regime de apoio à habitação pela via do arrendamento foram hoje publicadas

O Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2014/A, de 1 de setembro, que estabelece o regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado Famílias com Futuro, foi hoje publicado em Diário da República.

Com este programa, em cerca de cinco anos de vigência, o Governo dos Açores já possibilitou o acesso a uma habitação permanente condigna e adequada às expectativas de cerca de 1.500 famílias açorianas.

A experiência alcançada com a aplicação do programa de apoio à habitação pela via do arrendamento levou a que o Governo Regional dos Açores introduzisse alguns ajustamentos, nomeadamente ao nível das condições de acesso inicialmente previstas e a possibilidade de renovação das candidaturas ao incentivo ao arrendamento para além dos cinco anos de apoio previstos no regime anterior.

O Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, fixa os valores máximos de renda admitida, o modelo de apoio financeiro, os escalões, percentagens e majorações, bem como os critérios de hierarquização das candidaturas e documentos necessários à formalização das candidaturas.

Esta regulamentação permitirá criar critérios de atribuição de habitação a famílias consideradas em situação de grave carência habitacional e prolongar, por um novo período de candidaturas, aos beneficiários que tenham atingindo os cinco anos de apoio no âmbito do incentivo ao arrendamento.

Para além desta importante alteração, que permitirá às famílias um novo período para procurarem a sua autonomização financeira, as regras introduzidas no modelo financeiro são mais justas e adequadas às caraterísticas socioeconómicas dos beneficiários.

Estas alterações demonstram que o Executivo Açoriano está atento às necessidades e dificuldades por que passam as famílias.

A sua aplicação permitirá dar continuidade aos apoios em curso e estendê-los a mais agregados familiares, contribuindo, igualmente para viabilizar o mercado imobiliário regional, pela via do arrendamento.
GaCS/SRSS

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Governo Regional prorroga o prazo de apresentação de candidaturas aos apoios aos imóveis infestados pela praga da térmitas

O Governo Regional dos Açores prolongou o prazo de apresentação de candidaturas aos apoios às operações de desinfestação e de reabilitação de imóveis e frações infestados pela praga das térmitas, até 30 de setembro.

Com a recente alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho, o qual veio estabelecer medidas de controlo e combate à infestação por térmitas, assim como o regime jurídico de concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas, foi eliminada a obrigatoriedade do candidato ao apoio ser proprietário ou comproprietário do imóvel à data da entrada em vigor do diploma.

O Executivo Açoriano considera que a referida alteração produziu efeitos em data próxima ao termo do prazo de apresentação de candidaturas previsto na Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro. Nesse sentido e por forma a permitir que os interessados tenham o tempo considerado necessário e razoável para a apresentação das candidaturas, foi decidido alargar o período, passando o seu termo para o último dia do mês de setembro.
GaCS/SRSS

Novo modelo de apoio aos doentes deslocados vai “apoiar mais quem mais precisa”

O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje um novo modelo para apoiar os doentes deslocados da sua ilha, no sentido de introduzir critérios de maior justiça que vão permitir “apoiar mais quem mais precisa”.

“O Governo dos Açores está a concluir o novo modelo de apoio à deslocação de doentes que, para além de diferenças significativas na sua metodologia, visa apoiar mais quem mais precisa”, assegurou Vasco Cordeiro, em declarações no final de uma visita às obras do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada.

Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo salientou que, nas próximas semanas, este novo modelo de apoio financeiro aos Açorianos que tenham de se deslocar para fora da sua ilha ou da Região estará em condições de ser publicado e, consequentemente, de entrar em vigor.

Nesse sentido, Vasco Cordeiro deu o exemplo de um Açoriano que necessite de se deslocar até 30 dias e que, segundo o modelo atual, receberia cerca de 20 euros por dia. De acordo com o novo modelo, que será assente nos rendimentos, esse apoio diário, ao nível do primeiro escalão, ascenderá agora a cerca de 45 euros.

“É um investimento muito significativo, mas que dá bem nota deste compromisso, nas vertentes das infraestruturas físicas, de recursos humanos e de apoio à deslocação de doentes, para reforçar as condições pelas quais o Serviço Regional de Saúde serve os Açorianos”, afirmou o Presidente do Governo.

Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, que a visita às obras do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada, que representa um investimento superior a 16 milhões de euros, permitiu constatar que a empreitada decorre dentro do calendário inicial, assim como do cronograma financeiro previsto.

Esta nova infraestrutura, que ficará concluída até ao final deste ano, vai permitir “dotar de melhores condições o Serviço Regional de Saúde, naquilo que tem a ver com essa componente de infraestruturas”, salientou o Presidente do Governo.

A obra, segundo Vasco Cordeiro, integra-se num conjunto de outros investimentos realizados em infraestruturas do Serviço Regional de Saúde que ascenderam a cerca de 50 milhões de euros, como é o caso da ampliação do Centro de Saúde de Vila do Porto, dos novos Centros de Saúde da Madalena e da Graciosa, do Bloco C do Hospital da Horta e do Solar da Glória, que vai acolher uma unidade de tratamento e reabilitação juvenil.

“Mas não é apenas neste tipo de investimento que o Governo dos Açores se tem concentrado. Também no apoio à iniciativa privada que acaba por fortalecer as condições de acessibilidades”, assegurou Vasco Cordeiro, dando o exemplo do futuro Centro de Radioterapia, um investimento privado, apoiado pelo sistema de incentivos regionais.

O Presidente do Governo destacou, ainda, o esforço do Executivo no âmbito da política de contratação de recursos humanos, anunciando que, este ano, foi autorizada a contratação de até 20 médicos para reforçar as condições de acessibilidade ao Serviço Regional de Saúde por parte dos Açorianos.

O novo Centro de Saúde de Ponta Delgada, que está a ser construído junto ao Hospital do Divino Espírito Santo e que consta da Carta Regional das Obras Públicas, disporá de condições para dar resposta aos serviços de Medicina Geral e Familiar, abrangendo a Saúde Materna, a Saúde Infantil e Escolar, bem como para muitos outros cuidados, como a Saúde Oral, a Promoção da Saúde, o Apoio Psicológico e Social e Cuidados de Reabilitação.

Com seis dezenas de gabinetes, o edifício ocupa uma área de espaço exterior de cerca de 41.000 m2, uma área bruta de construção total de 10.500 m2 e uma área de implantação de 3.105 m2.

O novo Centro de Saúde possuirá, ainda, um parque de estacionamento com 908 lugares, incluindo os 602 de ampliação para apoio do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada.
GaCS/PC

Escolas dos Açores do 1.º Ciclo terão mais professores de apoio

O Secretário Regional da Educação e Cultura anunciou hoje, em Ponta Delgada, que com a entrada em vigor, no próximo ano letivo, do novo Regulamento de Gestão Administrativa Pedagógica de Alunos (RGAPA), as escolas dos Açores terão mais professores de apoio.

Avelino Meneses, que falava aos jornalistas à margem da reunião dos coordenadores do Projeto Fénix nos Açores, revelou que “o novo regulamento permite que, no primeiro ciclo, sejam aumentados os apoios educativos”.

“Antigamente, havia um apoio em cada unidade orgânica por cada fração de 200 alunos, agora será um apoio por cada fração de 150 alunos, o que quer dizer que vai haver mais professores de apoio nas escolas”, frisou.

O novo RGAPA, cuja portaria de alteração foi hoje publicada em Jornal Oficial, vai permitir, entre outros aspetos, que os alunos disléxicos sejam sujeitos a “uma regra de avaliação particular, mas que não os obriga a integrar o regime de educação especial”, salientou Avelino Meneses.

O Secretário Regional da Educação e Cultura referiu ainda que a revisão do RGAPA ocorre “fundamentalmente por duas razões, em virtude da publicação do novo estatuto do aluno em 2013 e, também, por via da experiência colhida com o anterior regulamento de 2012”.

As alterações agora introduzidas visam “prosseguir com a desburocratização, supressão e agilização de procedimentos e, de certa forma, solidificar a autonomia das escolas”, acrescentou.

Avelino Meneses confirmou, por outro lado, ter constituído uma equipa de técnicos para aferir junto das unidades orgânicas as reais necessidade de recursos humanos, de modo a “tirarmos a conclusão definitiva se os recursos são ou não os suficientes”.
GaCS/PB

12 DOS 13 PRESIDENTES SOCIALISTAS DE CÂMARAS MUNICIPAIS DOS AÇORES divulgam apoio a ANTÓNIO COSTA

Doze presidentes de câmaras municipais dos Açores eleitos pelo PS manifestaram hoje apoio à candidatura de António Costa a secretário-geral do partido, elogiando “a sua ação como autarca”. Assim, dos 13 presidentes de câmaras açorianas eleitos pelo PS, 12 querem que António Costa seja o próximo secretário-geral do Partido Socialista, considerando que “pelo seu percurso, incluindo a sua ação como autarca”, em Lisboa, “tem condições reforçadas para também mobilizar o poder local para a tarefa de recuperar Portugal”, segundo um comunicado hoje divulgado.

Programa de apoio à restauração e hotelaria já comparticipou vendas de um milhão de euros de produtos regionais

O Vice-Presidente do Governo dos Açores revelou que o Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Regionais (PARHAPR) “tem superado” as expetativas, na medida em que, “no pouco tempo de implementação, já permitiu ao setor produtivo açoriano vender cerca de um milhão de euros de produtos regionais“.

Sérgio Ávila considerou que “este resultado é, sem dúvida, extremamente positivo, tendo em conta que já foram aprovadas 84 candidaturas, que correspondem à comparticipação aos restaurantes e hotéis da região de mais de 95 mil euros para aquisição de produtos regionais”.

“Desde a implementação do Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Regionais, mais de seis dezenas de empresas açorianas beneficiaram dos apoios previstos, o que dá bem nota da adesão que tem suscitado nesses importantes setores da economia da região”, frisou o governante.

O Vice-Presidente do Governo salientou que o PARHAPR foi criado “não só como apoio aos setores da restauração e da hotelaria, possibilitando às empresas uma redução de custos, mas também para ajudar a dinamizar a produção regional, na medida em que fomenta o consumo de produtos locais”.

“O recurso, cada vez maior, aos produtos regionais traz ganhos significativos a cada uma das economias das nove ilhas e, por consequência, à economia da Região no seu todo, quer porque concorre para a afirmação da qualidade da nossa produção, quer porque contribui para a diminuição das importações”, afirmou Sérgio Ávila.

O Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Regionais tem por objeto a promoção da competitividade e inovação no setor da restauração e hotelaria açoriana, através da utilização predominante de produtos regionais.

Esta medida procura, por um lado, estimular o setor produtivo regional e, por outro lado, incrementar a utilização dos produtos marcadamente açorianos na confeção de pratos típicos regionais, sem prejuízo da qualidade e da inovação que importa implementar.

Através deste programa, os estabelecimentos de restauração e hotelaria poderão beneficiar de um apoio financeiro de 10% nas despesas efetuadas com a aquisição de produtos regionais.

No caso de produtos regionais com certificação ‘Indicação Geográfica Protegida’ (IGP), ‘Denominação de Origem Protegida’ (DOP), ‘Denominação de Origem Controlada’ (DOC) ou ‘Artesanato dos Açores’, o apoio financeiro é majorado em 40%, sendo, deste modo, de 14% a taxa de comparticipação a aplicar.

O apoio financeiro não pode exceder anualmente o montante de cinco mil euros por estabelecimento e de 15 mil euros por empresa.

Podem beneficiar deste programa todas as empresas privadas e cooperativas que exerçam na região atividades de alojamento, restauração ou equiparáveis.

Sérgio Ávila diz que apoio à instalação de painéis solares resulta da lei que já permitiu apoiar mais de 850 empresas açorianas

O Vice-Presidente do Governo dos Açores assegurou hoje que “não há qualquer encargo para a Região” resultante da instalação de painéis solares em edifícios públicos do arquipélago.

Sérgio Ávila sublinhou que, “pelo contrário, a Região recebe a receita correspondente a uma percentagem da energia produzida” e que, nessa medida, o Governo dos Açores está interessado em “incentivar qualquer iniciativa privada no sentido de, nos mesmos termos, virem a ser instalados equipamentos semelhantes”.

Para o Vice-Presidente, que falava à margem do encontro que teve com a Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís, para entrega das propostas de Orçamento da Região Autónoma dos Açores e do Plano Anual para 2014, o que, sobre esse assunto, tem sido afirmado pelo líder do maior partido da oposição, só deturpa a verdade e gera confusão.

Sérgio Ávila frisou que o apoio concedido à empresa que se candidatou à instalação dos painéis é, “de acordo com as regras que foram aprovadas pela generalidade dos partidos na Assembleia Regional, o apoio ao investimento que todas as empresas têm”.

“Mais de 850 empresas já tiveram apoios ao investimento nos exatos termos do diploma que foi aprovado na Assembleia”, afirmou, acrescentando que “o Governo limitou-se a cumprir a legislação, em igualdade de circunstâncias e ao cêntimo com qualquer outra empresa que concorrer”.

Por isso, Sérgio Ávila considerou “perfeitamente lamentáveis” as declarações do líder do maior partido da oposição, reiterando que “o Governo apoiou esse investimento da mesma forma que tem apoiado outros investimentos na área das renováveis ou outros investimentos privados”.

“Esse apoio é dado em função do investimento efetuado, de acordo com a legislação em vigor e no âmbito dos sistemas de incentivos aprovados pela Assembleia”, reafirmou, lembrando que, “como este, houve centenas de outros, e o apoio concedido foi o que a lei define, ao cêntimo, sem qualquer valor variável”, na globalidade desses sistemas.

“Não quero acreditar que a preocupação do deputado Duarte Freitas seja com a empresa que, por aumento da produção de energia elétrica por energia renovável, vai diminuir a venda de fuel à EDA, ou que esteja contra o aumento de produção de eletricidade pela utilização de renováveis”, concluiu Sérgio Ávila.

GaCS/CT

Apoio às IPSS vai ser reforçado, reafirma Piedade Lalanda

A Secretária Regional da Solidariedade Social reafirmou hoje, na Praia da Vitória, que os apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) dos Açores não vão ser reduzidos.

Piedade Lalanda, que falava no final de uma visita ao Lar de Idosos e Centro de Dia de São Brás, frisou que, “antes pelo contrário”, o montante global dos apoios vai ser reforçado pelo Governo dos Açores.

A Secretária Regional acrescentou que o novo modelo de financiamento das IPSS, “considerando os serviços prestados aos utentes”, pretende valorizar “a qualidade do serviço prestado, a humanidade no atendimento aos idosos e a capacidade de estimular as suas capacidades”.

Na ocasião, sublinhou que o Lar e Centro de Dia que visitou é um exemplo dessas boas práticas, considerando ser notório que os idosos ali se sentem “felizes, tranquilos e têm belíssimas condições”.

O Lar de Idosos e Centro de Dia de São Brás foi inaugurado há cerca de um ano e dá apoio a utentes da localidade e de freguesias vizinhas.

GaCS/FA

Montante dos fundos comunitários para 2014-2020 superou as melhores expectativas, afirma Vasco Cordeiro

O Presidente do Governo anunciou hoje que os Açores vão dispor de 1.546 milhões de euros de fundos comunitários entre 2014 e 2020, um valor superior ao montante que a Região recebeu no anterior Quadro Comunitário de Apoio.

“É com muita satisfação que o Governo dos Açores pode anunciar a todos os Açorianos que conseguiu garantir, para o período 2014-2020, não só a manutenção dos mesmos níveis de financiamento que tinha no anterior Quadro Comunitário de Apoio, como conseguiu, inclusive, aumentar esse montante face ao anterior período de programação”, afirmou Vasco Cordeiro.

Numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, acompanhado pelo Vice-Presidente, Vasco Cordeiro adiantou que, em termos globais, no atual período de programação 2007-2013 dos fundos comunitários, os Açores partiram de uma base de 1.538 milhões de euros.

“Para os próximos sete anos, o Governo dos Açores conseguiu assegurar para a Região um montante ainda superior, 1.546 milhões de euros, pese embora toda uma envolvente que rodeou este processo negocial, no sentido de uma diminuição de intensidade da solidariedade europeia”, salientou o Presidente do Governo.

Depois de salientar que esta negociação foi um dos principais desafios que o Executivo Regional enfrentou, Vasco Cordeiro adiantou que este aumento de verbas para os Açores ocorre quando se verifica, ao nível global da União Europeia, uma diminuição dos envelopes financeiros para o período de programação de política europeia de coesão 2014-2020.

“Iniciámos este processo negocial com um enquadramento difícil e adverso e em que a expectativa generalizada, a começar pelos parceiros sociais e partidos políticos na Região, era a que teríamos uma redução significativa de fundos comunitários disponíveis para os Açores a partir de 2014”, reconheceu Vasco Cordeiro, ao adiantar que, perante isso, o Governo dos Açores adotou uma estratégia “determinada, bem definida e bem fundamentada, no sentido de inverter estas condicionantes e desenvolveu, em várias frentes, um trabalho meticuloso, persistente e reservado até à conclusão deste processo”.

Após este trabalho técnico, negocial e político, o Governo concluiu, na semana passada, o processo negocial de quantificação do próximo quadro comunitário de apoio para os Açores e da definição dos objetivos estratégicos para o próximo período de programação, o que já ficou expresso na proposta de Acordo de Parceira que Portugal entregou à Comissão Europeia na quarta-feira.

“Foi mais uma batalha difícil, que, felizmente, mais uma vez, vencemos a bem dos Açores e para benefício dos Açorianos. Este desafio está ultrapassado com sucesso. Mas surgem agora novos desafios para toda a sociedade Açoriana, Governo, autarquias, empresas e cidadãos, no sentido de garantir uma utilização meritória destes fundos, no sentido de continuarmos a conduzir a região no caminho do desenvolvimento económico e social”, concluiu Vasco Cordeiro.

GaCS/PC

Governo Regional reforça apoio financeiro à Universidade dos Açores

O Governo Regional decidiu hoje reforçar em 371 mil euros o apoio financeiro à Universidade dos Açores previsto para o ano de 2013, com o objetivo de anular o impacto na universidade açoriana da cativação de verbas decretada pelo Governo da República.

Na sequência de um encontro entre o Reitor da Universidade, Jorge Medeiros, e o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, no qual o Executivo Açoriano foi informado das drásticas consequências que resultarão para a Universidade de mais este corte de receitas decidido pelo Governo da República, o Presidente do Governo decidiu avançar com a atribuição deste apoio extraordinário em 2013.

“Estamos a falar de uma situação excecional em que a Universidade se viu confrontada repentinamente, por decisão do Governo da República, com um corte substancial de receitas essenciais para o seu funcionamento e que ela previa receber”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Executivo frisou que “a intervenção que o Governo dos Açores agora faz, ou seja, a atribuição deste apoio extraordinário de 371 mil euros, os quais, recorde-se, acrescem ao apoio já previsto no Plano da Região de 350 mil euros, significa que a Universidade não vê as suas receitas afetadas pela decisão de corte e mantém os montantes que previa receber no momento em que o seu orçamento foi aprovado, recebendo da Região um total de 721 mil euros”.

“A importância que a Universidade tem para a nossa Região, quer pela sua função, quer pelo potencial que apresenta, quer ainda pela sua presença em três ilhas dos Açores justifica este esforço dos Açores no sentido de evitar que a sua Universidade seja penalizada de forma repentina por esta decisão”, salientou Vasco Cordeiro.

“O Governo da República está a pôr em perigo a Universidade dos Açores. Quando uma decisão destas chega mesmo a colocar em risco o funcionamento da Universidade dos Açores, por ser mais cortes em cima de cortes e ser feito de forma repentina, é caso para dizer que está a falhar no cumprimento das suas obrigações, como é claro nesta situação do Ensino Superior nos Açores”, frisou.

Vasco Cordeiro referiu ainda que “por ser extraordinário, este apoio do Governo dos Açores também não significa isentar a Universidade dos Açores de continuar e, em alguns casos, reforçar o esforço no sentido de se adaptar às exigências dos tempos que vivemos e de garantir a sua sustentabilidade futura”.

GaCS/PC

Governo apresenta o Fundo de Investimento de Apoio ao Empreendedorismo nos Açores

O Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, presidiu hoje, na Praia da Vitória à abertura de um workshop sobre como utilizar o capital de risco e o Fundo de Investimento de Apoio ao Empreendedorismo nos Açores (FIAEA).

Falando na ocasião, o governante sublinhou que, apesar do período de dificuldades que as empresas atravessam, “o novo Quadro Financeiro Plurianual, para o período de 2014-2020, abre novas perspetivas para reforçar o desenvolvimento da nossa Região”.

Entretanto, lembrou, o Governo dos Açores “tem dinamizado um vasto conjunto de medidas que têm ajudado a criar condições às nossas empresas para que possam ultrapassar as suas dificuldades”.

A Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial “que estamos a executar desde o início do ano”, com o Plano Estratégico para o Fomento do Empreendedorismo na Região Autónoma dos Açores, a vigorar no período 2013-2016, e outras iniciativas dirigidas a alterações estruturais do contexto empresarial, desde a fase de fomento do empreendedorismo, à fase de estruturas, como incubadoras e serviços de apoio ao acompanhamento e expansão do negócio, fazem parte dessa estratégia.

Sobre o Fundo de Capital de Risco FCR FIAEA – Fundo de Investimento de Apoio ao Empreendedorismo nos Açores, Sérgio Ávila adiantou que tem uma dotação inicial de um milhão de euros, dos quais a Região subscreveu novecentos mil euros (90%), em parceria com a sociedade de capital de risco Portugal Capital Ventures, que é detentora de 10% de unidades de participação e, simultaneamente, a entidade gestora.

“O património do Fundo destina-se, prioritariamente, à tomada de participações, por tempo limitado, em micro, pequenas e médias empresas com projetos ou iniciativas em áreas estratégicas para os Açores”, esclareceu.

Entre essas áreas, indicou o turismo, a saúde e bem-estar, as ciências do mar e aquacultura, as tecnologias agroalimentares, oambiente, as energias renováveis, a biotecnologia, as tecnologias da informação e comunicação e a investigação.

O Vice-Presidente do Governo deixou claro que este fundo “está direcionado não para operações de concentração ou de reestruturação financeira mas sim para operações com perspetivas de rentabilidade, que têm de ser geridas numa ótica comercial, na qual são relevados objetivos de criação de valor, de apoio à gestão, de definição de estratégias, de estabelecimento de contactos e de internacionalização”.

O FIAEA tem como objetivo, prioritário a tomada de participações em micro e pequenas e médias empresas sediadas ou a implementar nos Açores, em projetos que correspondam a quatro objectivos, o primeiro dos quais serem projetos de investimento “em empresas na fase inicial da sua vida, “early stages”, “startups” e “spin-offs” que apresentem potencial de valorização, quer através da sua tecnologia única ou de uma componente de inovação”.

Os projetos têm que ter, também, carácter inovador desenvolvidos por empresas com menos de três anos de actividade, referirem-se à produção de bens transacionáveis de caráter inovador na Região e promoverem o reforço da capacidade de exportação ou redução de importações da Região Autónoma dos Açores.

As decisões de investimento do FIAEA baseiam-se nos Planos de Negócio, apreciados pelo Comité de Investimentos do Fundo e, quando aplicável, em outros elementos de análise referentes a cada projeto e sustentadas em perspetivas de rendibilidade e de viabilidade, num montante máximo de 100 mil euros, em cada 12 meses, por cada participada.

GaCS/FA

Apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores

Apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores Captura de ecra de 2013-06-25 00:36:03

Captura de ecra de 2013-06-25 00:34:14

PROMEDIA III aprovado na Assembleia Legislativa por iniciativa do Governo

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, por iniciativa do Governo dos Açores, o diploma que estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMEDIA III), que estará em vigor até 2016.

O novo programa mantém três das modalidades de apoio já previstas no anterior programa, relativas à modernização tecnológica, ao apoio à difusão informativa e à qualificação profissional, e cria um apoio especial à produção.

Com a entrada em vigor do PROMEDIA III, as majorações nos apoios financeiros são alargadas também às ilhas do Faial e do Pico, com exceção da modalidade de apoio à formação profissional.

A extensão do apoio governamental a pessoas singulares ou coletivas proprietárias ou editoras de plataformas eletrónicas de informação regional e local é outra das novidades incluídas do PROMEDIA III.

O novo regime prevê ainda a possibilidade de se candidatarem aos apoios para qualificação profissional os profissionais que se encontrem em situação de desemprego e obriga as entidades beneficiárias dos apoios à modernização tecnológica, à difusão informativa e à produção a manterem o seu quadro de pessoal ou número de trabalhadores.

O aumento das comparticipações da taxa de inscrição (75%) e da propina (50%) nos apoios à qualificação profissional, a majoração de 10% que acresce à majoração prevista para os apoios à modernização tecnológica, a atribuir no caso de contratação de jornalistas, e o pagamento direto às entidades que prestam serviço de transporte aéreo são outras das alterações introduzidas no programa.

Com esta iniciativa, o Governo dos Açores espera dar “maior sustentabilidade” às empresas privadas de comunicação social do arquipélago e uma resposta para todos aqueles que trabalham nesta área.

Na elaboração da sua proposta, o Governo Regional, tendo em conta a necessária consensualização e concertação com os parceiros e diretos interessados, procedeu a uma ronda de auscultação aos responsáveis de todos os órgãos de comunicação social privados da Região com o objetivo de recolher os seus contributos.

GaCS/FG

Governo dos Açores vai lançar concurso para arrendar 100 casas a casais jovens

O Presidente do Governo dos Açores anunciou, esta quinta-feira, o lançamento de um concurso para o arrendamento de uma centena de casas a casais jovens açorianos que não dispõem de condições para um empréstimo bancário, devido às restrições impostas pela banca.

“Não se trata de dar uma casa, trata-se de ajudar casais jovens que, não dispondo de condições para um empréstimo bancário, devido às restrições impostas atualmente pela banca, têm, contudo, condições para pagarem uma renda”, afirmou Vasco Cordeiro, no final do debate parlamentar do Plano e Orçamento para 2013 e das Orientações de Médio Prazo 2013-2016.

Segundo o Presidente do Governo, com este concurso em regime de arrendamento com opção de compra, o Executivo Regional está a ajudar casais jovens a “cumprirem o sonho de terem uma casa”, já que a habitação constitui uma área fundamental para a dignidade e estruturação familiar.

Na sua intervenção no final do debate parlamentar, Vasco Cordeiro salientou que as matérias relativas à criação de emprego, ao aumento da competitividade das empresas e da economia e ao apoio social e à Solidariedade Social constituem o núcleo essencial dos documentos previsionais apresentados pelo Governo.

“No que respeita ao primeiro pilar desta estratégia, o Plano de Investimentos articula-se com a Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial”, adiantou o Presidente do Governo, salientando que as medidas que constam desta Agenda têm sido um elemento decisivo na forma como o Governo ajuda as Açorianas e os Açorianos nesta fase de maior urgência.

Das cerca de 60 medidas apresentadas, cerca de 42% já estão em execução, sendo de salientar medidas como o Programa de Incentivo à Inserção do ESTAGIAR L e ESTAGIAR T, o Programa ABC de Aquisição de Competências Básicas ou o Reativar Tecnológico.

Segundo disse, no conjunto destas medidas, denominadas na Agenda como “Medidas de Apoio ao Emprego e à Formação Profissional”, já foram abrangidos cerca de 1.200 Açorianos.

O Presidente do Governo anunciou, por outro lado, que serão lançados este ano dois novos programas – AGIR Indústria e AGIR Agricultura – dirigidos não só a permitir aos jovens a integração em setores da economia que sejam mais produtivos, mas também a dotar o tecido empresarial de quadros qualificados, o que permitirá às empresas crescerem de forma mais confiante e mais sustentável.

“Este é também o tempo em que entrarão em vigor medidas como o aumento do prazo de reembolso dos incentivos do SIDER, o Programa de Apoio ao Redimensionamento Empresarial e o Programa de Reestruturação das Empresas Açorianas”, adiantou.

Vasco Cordeiro garantiu ainda que, até final deste mês, será aprovado o Plano Estratégico para o Empreendedorismo, que visa ajudar a criar um ecossistema favorável à atividade empreendedora, agindo sobre os seus principais setores estruturantes e constituindo, ao mesmo tempo, um importante instrumento para a criação de emprego.

GaCS/PC

Sérgio Ávila anuncia mais três programas de apoio ao emprego jovem e à produção regional

O Vice-Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje a criação de três novos programas de incentivo e apoio ao emprego de jovens pelas empresas açorianas e de incremento à produção e consumo de produtos regionais.

Sérgio Ávila, que falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, referiu que, “no momento em que se assinalam os primeiros cem dias do XI Governo Regional dos Açores”, é altura de concretizar medidas que corporizem a grande prioridade da política governamental, que é a criação de emprego, conforme preconizado na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.

O Vice-Presidente começou por anunciar o Programa de Incentivo à Inserção dos Estagiários L e T (PIIE) nas empresas, cooperativas ou entidades sem fins lucrativos onde esses jovens estiverem a estagiar.

O PIIE prevê a atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras que contratem os jovens após a conclusão dos Estagiar L e T, cujo estágio se conclua a partir de 1 de janeiro de 2013, ficando essas entidades obrigadas a celebrar contrato de trabalho a tempo completo, sem termo, ou com duração mínima de um ano, no caso de contrato a termo.

O valor do apoio às empresas situa-se entre 250 e 500 euros por mês, podendo ser majorado em 50% se, no decurso do estágio, a entidade promotora proceder à contratação do estagiário.

“Com este programa, o Governo dos Açores está a apoiar a transição para o mercado de trabalho dos jovens açorianos, reduzindo substancialmente o custo para as nossas empresas integrarem os estagiários nos seus quadros de pessoal”, afirmou Sérgio Ávila.

O PIIE, que será operacionalizado de imediato, permitirá que as empresas aproveitem melhor, e com menos custos, a qualificação dos jovens açorianos, reforçando a sua competitividade empresarial”, acentuou.

Sérgio Ávila reafirmou que “a Agenda não é uma agenda do Governo para a criação de emprego, mas sim uma agenda açoriana que envolve toda a sociedade neste esforço de criação de emprego”.

O Vice-presidente do Governo dos Açores anunciou também a criação do programa CPE – Premium, que “visa fomentar a criação de emprego junto dos desempregados, através da atribuição de um apoio adicional que acrescerá ao pagamento, total ou parcial, do montante global das prestações de desemprego a que tenha direito.”

O CPE – PREMIUM tem como destinatários desempregados que beneficiem de subsídio de desemprego e que se propõem a criar o seu próprio emprego e iniciar uma atividade empresarial através da constituição de uma nova empresa ou da aquisição do capital social de empresa pré-existente.

Os apoios previstos podem chegar até aos cinco mil euros e, nos casos em que a criação da empresa envolva a contratação de outros desempregados, esse apoio será aumentado em 50%.

Outro programa anunciado pelo Vice-Presidente do Governo é o que visa reforçar o potencial produtivo regional, procurando assegurar a melhoria da capacidade de comercialização dos produtos açorianos junto de agentes económicos regionais, nomeadamente estabelecimentos hoteleiros e de restauração.

“Com esta medida, iremos promover e fomentar a aquisição e comercialização de produtos regionais na nossa região, criando condições para incrementar o valor acrescentado gerado pelo turismo na região”, sublinhou Sérgio Ávila.

De forma a concretizar este objetivo, numa primeira fase, será criado um sistema de incentivos ao consumo de produtos açorianos previamente identificados, apoiando a aquisição de produtos regionais para os restaurantes e hotéis, devendo os restaurantes e hotéis evidenciá-los nas suas cartas.

Para o Vice-Presidente do Governo, esta medida permitirá, ao mesmo tempo, apoiar as unidades hoteleiras e de restauração da região e a produção e venda de produtos açorianos, fomentando o emprego e reforçando a sustentabilidade do setor turístico regional.

“É neste firme propósito de reforçar a competitividade das empresas açorianas que queremos continuar a construir um enquadramento económico que promova o emprego e que incorpore mais competitividade e inovação na economia regional”, disse Sérgio Ávila.

GaCS/CT

Carlos César diz que é bom saber que vivemos numa terra onde as pessoas sabem que podem contar como apoio do Governo

O Presidente do Governo Regional garantiu hoje que “nunca se investiu, em qualquer outra época, tanto, nos Açores, no apoio social”, e afirmou que “não há dia, não há hora em que os serviços do Governo não estejam a ajudar ou a resolver o problema de alguém.”
Para Carlos César, “todos gostaríamos que menos pessoas e famílias precisassem do apoio do Governo, mas é bom saber que vivemos numa terra onde as pessoas, quando precisam de apoios ou quando precisam de ajudas, têm o Governo para as ajudar.”
Considerando que “esse é um bem enorme” e que, “infelizmente, no mundo de hoje já não são muitos os lugares onde essa segurança acompanha as nossas vidas como acontece aqui nos Açores”, disse que “nós temos de continuar no Governo a garantir essa capacidade e essa vontade de ajudar as pessoas.”
O Presidente do Governo dos Açores falava na cerimónia de inauguração da creche e jardim-de-infância “O Golfinho, da Casa da Providência de S. José, na Calheta de S. Jorge, uma infraestrutura que, após obras de adaptação de um edifício antigo – no valor de cerca de 750 mil euros –, vai permitir integrar 48 crianças na creche e outras 36 no jardim-de-infância.
Trata-se de mais um equipamento de uma já vasta rede de apoio à infância, à juventude, aos idosos e às famílias em geral, e que resulta de um grande esforço governamental no sentido de responder adequadamente às necessidades geradas pelos novos modelos organizacionais que regem as famílias e em que as famílias monoparentais e o maior acesso da mulher ao mercado de trabalho são apenas dois dos novos aspetos a ter em conta.
Por isso, o Governo Regional lançou em todas as ilhas medidas como as redes de amas, as creches, os jardins-de-infância, os ateliês de tempos livres, os centros de atividades ocupacionais e as ludotecas, entre outros equipamentos e valências que permitiram às pessoas uma melhor organização da sua própria vida familiar, pessoal, profissional e cívica.
“Hoje temos 310 serviços dirigidos à infância e juventude, dos quais 56 são creches que acolhem cerca de duas mil crianças”, revelou Carlos César, para quem essa realidade é bem diferente, para melhor, do que a que se vive em outros lugares.
“Enquanto, infelizmente, em Lisboa se reduzem os abonos, se agravam os custos da saúde infantil ou se eliminam até deduções fiscais à educação – medidas que são sinais muito errados do ponto de vista da promoção e da proteção do valor da família – nós vamos aqui, nos Açores, procurando compensar essas medidas com outras que temos vindo a desenvolver”, acentuou.
Essas medidas, lembrou Carlos César, são, entre outras, programas de proteção da maternidade, como o Berço de Emprego, ou o aumento do complemento açoriano ao abono de família, que abrange mais de 40 mil pessoas e significa um esforço orçamental do Governo Regional no montante de dois milhões de euros.
“Ainda este ano vamos abrir nos Açores mais cinco creches, mais um jardim-de-infância e mais dois centros de atividades de tempos livres que vão servir mais quinhentas crianças, num investimento de sete milhões de euros”, anunciou.
Concluindo, Carlos César insistiu na ideia de que é necessário continuar esse trabalho, pois, na sua opinião, “não se pode voltar atrás no sistema de proteção social”, tanto mais que – não sendo os Açores uma região rica – há que “governar bem para garantirmos o mínimo de segurança às pessoas que mais precisam e no momento em que têm mais dificuldades.”

GaCS/CT

Governo Regional cria novas medidas de apoio às empresas no montante de 140 milhões de euros

Ao presidir à cerimónia de assinatura de protocolos entre dez instituições de crédito e a Sociedade de Garantia Mútua Garval, por um lado, e o Governo Regional, por outro – com vista à contratualização de três novas medidas reforçadas de apoio às empresas –, Carlos César afirmou ter confiança em que “estas medidas, não conseguindo anular o contágio e as dificuldades decorrentes da crise externa e dos seus efeitos entre nós, irão ajudar muito os nossos empresários.”

As medidas criadas (“Linha de Crédito Açores Empresas III”, “Linha de apoio à reestruturação de dívidas bancárias e apoio à liquidez” e reformulação da “Linha Açores Investe II”), deverão proporcionar, como sublinhou, “novos e muito úteis mecanismos de apoio às empresas açorianas, num reforço estimado de 140 milhões de euros de financiamento e refinanciamento.”

A “Linha de Crédito Açores Empresas III” irá disponibilizar 20 milhões de euros, destinados à liquidação de dívidas entre empresas açorianas e a operações de financiamento destinadas ao pagamento de dívidas ao Fisco ou à Segurança Social.

Com o objectivo de reduzir os custos das empresas, o Governo dos Açores – como explicou o Presidente – assume a totalidade dos encargos decorrentes do “spread” e, no sentido de incentivar e facilitar a concessão de crédito, assume também, conjuntamente com a Sociedade de Garantia Mútua, até 75%, a garantia do empréstimo concedido, o que reduz muito significativamente o risco e melhora a atratividade para os bancos.

A “Linha Açores Investe II” foi reformulada e aumentada a sua dotação com mais 20 milhões de euros. Segundo espera o Governo, a linha suscitará uma maior adesão das instituições de crédito, pois será aumentada a taxa de juro a aplicar, sem qualquer agravamento de custos para as empresas, suportando o Governo, na totalidade, a variação dos custos dos novos financiamentos.

Uma nova linha, designada de “Linha de apoio à reestruturação de dívidas bancárias e apoio à liquidez”, foi criada, para permitir às empresas conciliar a reestruturação dos financiamentos já obtidos, aumentando os prazos de reembolso de empréstimos e garantindo um novo período de carência de doze meses, bem como a concessão, obrigatória e em simultâneo, de um novo financiamento às empresas, de modo a conferir-lhes maior liquidez.

Como adiantou Carlos César, a nova medida permitirá um refinanciamento até ao montante global de 100 milhões de euros, assumindo o Governo até 75% dos encargos financeiros com o “spread”, num valor máximo de bonificação de 4,5 pontos percentuais da taxa de juro, tendo por limite sensivelmente os encargos financeiros em que a empresa incorreu nos últimos 45 meses, com os respetivos financiamentos bancários a reestruturar.

O montante do novo crédito a conceder será obrigatoriamente de 25.000 euros para as micro empresas, de 50.000 euros nas pequenas empresas, e para as restantes empresas num montante mínimo de financiamento equivalente a 10% da operação de reestruturação, até ao limite de 300.000 euros.

“Com estas linhas de crédito e com as suas componentes inovadoras, e, como já referi, com os programas e medidas anunciadas e em preparação – que são apenas possíveis graças à boa gestão das finanças públicas regionais reconhecida e elogiada por entidades externas – estou convencido de que vamos conseguir inverter a tendência negativa e revigorar as dinâmicas de superação das dificuldades atuais”, considerou o Presidente do Governo.

Para Carlos César, essas disponibilidades são também possíveis pelo bom planeamento de um quadro comunitário europeu de ajuda que, em termos financeiros, reserva para apoio às empresas a sua parte mais substancial.

O governante fez notar que, “ao contrário do resto do País, que necessita urgentemente de uma reprogramação estratégica do quadro comunitário de apoio para poder enquadrar, em termos financeiros e regulamentares, as medidas necessárias de apoio às empresas, os Açores acautelaram essa prioridade logo no início deste quadro comunitário, não necessitando dessa revisão agora.”

E é esse contexto orçamental e de programação dos fundos europeus que – como revelou Carlos César – “permitirá criar também um Fundo Financeiro de Apoio às empresas, no valor global de 70 milhões de euros, na sequência do trabalho que temos desenvolvido em articulação com o Governo da República e algumas instituições financeiras.”

O referido fundo, acrescentou, será implementado logo que sejam ultrapassados os constrangimentos e limitações regulamentares e operacionais à sua execução, os quais não são da competência do Governo Regional.

O Presidente do Governo dos Açores, que reafirmou o empenho do seu executivo na superação das dificuldades provocadas pela crise, já havia recordado a aprovação recente de um novo Programa de Valorização do Emprego, que permitirá assegurar um apoio às empresas, em oito milhões de euros, para a manutenção direta de dois mil postos de trabalho e indireta de mais oito mil trabalhadores.

Nos últimos três anos, como também lembrou, foram criadas seis linhas de crédito que asseguram já a 1.955 empresas um financiamento, ou refinanciamento, superior a 340 milhões de euros.

GaCS/CT

Criação de emprego e apoio à fixação de jovens é uma prioridade para o Governo dos Açores, afirma Vasco Cordeiro

O Secretário Regional da Economia defendeu, hoje, em S. Jorge, a necessidade das entidades públicas regionais “continuarem a desenvolver uma aposta muito forte na criação de emprego, no apoio ao desenvolvimento económico, ao empreendedorismo e à criação de empresas” de forma a permitir “a criação de valor para os Açores, a formação dos nossos jovens, a criação de condições de vida atrativas para que se estabeleçam nos Açores e formem família, para que todas as açorianas e todos os açorianos encarem os Açores como uma Região com futuro”.

Vasco Cordeiro falava na cerimónia de inauguração do novo edifício do Clube Naval das Velas, um investimento de cerca de 400 mil euros que vem dotar aquela coletividade de condições de excelência para o desenvolvimento das suas atividades.

Um dos elementos que devem potenciar a aposta estratégica das entidades públicas, salientou o governante, reflete-se “na importância que damos ao Mar e do papel que este pode ter, não só como elemento desportivo e cultural, mas também como pólo de desenvolvimento económico, capaz de proporcionar em todas as nossas ilhas novas oportunidades de negócio e de criação de emprego”.

“Com esta estratégia”, acrescentou, “que é visível em todas as nossas ilhas, em especial nas de menor dimensão, temos reforçado o apoio às atividades marítimas, quer seja pela implementação de núcleos de recreio náutico, na construção de edifícios de apoio a esses núcleos, ou na criação de sistemas de incentivo capazes de acarinhar as iniciativas desenvolvidas pelos nossos empresários, em especial os jovens que procuram criar valor acrescentado nas suas ilhas”.

Os resultados assegura o Secretário Regional da Economia “são bem visíveis, por muito que alguns a tentem desmerecer”: Por exemplo, “atualmente os Açores têm 103 operadores com perto de 170 embarcações registadas na atividade marítimo-turística com volumes de negócios da ordem dos 3 milhões de euros e que tem sido um impulsionador da criação de emprego na Região; estão atualmente registados no sector mais de 300 profissionais marítimos”.

Para Vasco Cordeiro, “é indiscutível que este desenvolvimento é fruto da força empreendedora dos Açorianos. No entanto, também é de inteira justiça realçar os méritos dos diversos sistemas de incentivos existentes e que apoiam a capacidade de iniciativa e o espírito empreendedor dos Açorianos”.

“Basta apenas atentar que, do total de cerca de meio milhão de euros de apoios concedidos pelo Empreende Jovem em projetos ligados às atividades marítimo-turísticas, cerca de 43% são referentes a iniciativas de jovens empreendedores de S. Jorge, e 78% respeitam a projetos implementados aqui no Triângulo, para constatarmos o dinamismo que, sobretudo neste sistema de incentivos, tem existido aqui na ilha de S. Jorge”.

O novo edifício do Clube Naval das Velas permite dotar esta entidade com todas as condições para desenvolver as suas atividades de formação e de prática de vela, atividade tradicional do clube e na qual estão inscritos cerca de duas dezenas de jovens praticantes.

O clube fica também dotado de uma sala adequada para a formação de “marítimos”, numa nova infraestrutura formativa que confere ao clube a dignidade requerida a uma instituição que, com o seu esforço, dedicação e elevado profissionalismo, se certificou para estas práticas letivas junto da autoridade marítima nacional, o IPTM. Nesta vertente da atividade do Clube Naval de Velas, destacam-se os cursos de marinheiro e de patrão-local.

GaCS/NM

Governo Regional reforça apoio à RTP-Açores

O Secretário Regional da Presidência anunciou hoje que o Governo dos Açores, apesar do quadro da situação presente, que é de “contenção das verbas existentes”, no ano de 2012 vai “aumentar as verbas para apoio ao Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores para um montante global de 342 mil Euros”, cooperação, que, conforme explicou, “é idêntica à que é concedida à Universidade dos Açores”.

André Bradford falava na cerimónia de assinatura do protocolo de colaboração entre o Governo dos Açores e o Centro dos Açores da Rádio e Televisão de Portugal, segundo o qual o executivo açoriano contribui para a modernização tecnológica dos serviços da RTP nos Açores, através da cedência de um conjunto de equipamentos técnicos no valor de 88 mil Euros.

Para o governante, a RTP Açores “vive um momento especial da sua vida, que enfrenta uma fase crítica que se insere num contexto que é de todos conhecido e que está na ordem do dia desde meados deste ano” e por isso mesmo, sustenta, “é que este protocolo de cedência de equipamentos técnicos ganha um simbolismo muito especial”.

O protocolo, agora assinado entre o Governo dos Açores e a RTP Açores, vem na sequência dos apoios que anualmente são concedidos ao canal de televisão regional para a modernização dos seus equipamentos técnicos que, conforme revelou André Bradford, “nos últimos anos, já somam a quantia de cerca de 800 mil Euros”, o que representa a continuidade de um “esforço e responsabilidade que se assume como sendo da Região”.

Para André Bradford o apoio do executivo açoriano à RTP Açores é “considerado um complemento à responsabilidade prioritária que está consagrada ao Estado na Lei e no Contrato de Serviço Público de Rádio e Televisão e que se traduz no seu financiamento integral”.

O governante lembra, que no contexto dos apoios à RTP Açores, “o entendimento do Governo dos Açores é que este apoio não se resume à aquisição de equipamentos”, sublinhando que ele vai muito para além disso: “Esse entendimento baseia-se no facto de se considerar que a missão da RTP Açores é de carácter estrutural e permanente”.

“A essência da acção da RTP Açores é fundamental para a coesão regional, para a interligação entre os Açorianos e para a promoção da região no todo nacional e para fora do território de Portugal”, disse.

André Bradford criticou a ideia em que “alguns insistem em fazer crer que só há um novo princípio na RTP se houver o seu fim tal como ela existe”, acrescentando que “é errado pensar-se que o remédio para os eventuais males da RTP é a sua morte e que só depois, então, haverá a ressurreição” e conclui: “Nós não partilhamos essa teoria da reincarnação das instituições”.

Na opinião do Secretário Regional, “não é preciso morrer para renascer” e como tal a resposta para os problemas na RTP está em “acarinhar o que existe, procurando modificar o que eventualmente corra menos bem e, com os recursos existentes, organizar de outra forma e fazer melhor”.

André Bradford sustenta a opinião de que a “solução não está em deixar cair a RTP para fazê-la renascer”. Essa “não é a visão que temos do problema” e adianta que o Governo dos Açores “não tem pactuado, nem pactuará com essa forma de entender os problemas” e defende o “método tradicional” que, conforme explica, se traduz “na elaboração do diagnóstico, depois do qual se deve definir a terapêutica, para, após isso, se fazer a cura dos males que existem”.

Para o secretário regional da Presidência o Governo dos Açores sempre esteve “disponível e aberto e com vontade de partilhar responsabilidades”, mas para isso, adianta, “é preciso saber do que é que se está a falar, qual é o projecto que existe para a nova RTP de que se fala”, necessidade que vai para além das “declarações dispersas e em circunstâncias várias que não nos deixam perceber que plano e que projecto existe para a RTP”.

André Bradford lembra que este processo se tem desenvolvido num contexto de alguma confusão: “num dia é uma coisa, para no dia seguinte ser outra; um dia é pela via prioritária da privatização de um canal, para, no dia seguinte já não ser; um dia é pela redução de pessoal, em termos e critérios que se não percebem e no dia seguinte dizer-se que já não haverá despedimentos”. “Assim não pode ser e desta maneira não chegaremos a lado nenhum”.

André Bradford declarou ainda que “o futuro da RTP, e da RTP Açores em particular, dificilmente se decidirá apenas através do debate político e público: a decisão desse futuro é uma missão de todos aqueles que fazem parte do projecto RTP”.

“Essa luta só será bem sucedida se todos os que fazem parte da RTP entenderem que esse é um processo de interesse comum e nesta fase esse interesse é muito mais importante do que eventuais interesses, direitos, reivindicações particulares e de sector que possam existir, que tenham razão para existir e alguns até sem razão para existir”, disse.

“Só da conjugação do esforço de todos os que fazem diariamente o serviço público e os que têm responsabilidades políticas na defesa da sua manutenção, é que pode surgir o êxito num processo que é extremamente difícil em que nos confrontamos com inflexibilidade, má vontade e algum preconceito político, não só em relação ao papel da RTP nos Açores, como também em relação à própria Autonomia”, concluiu André Bradford.

GaCS/LFC

Investimentos superiores a dois milhões de euros com o apoio do Governo

Um investimento superior a dois milhões de euros da Santa Casa da Misericórdia da Povoação, que conta com o apoio do Governo dos Açores, vai permitir proceder a obras de remodelação e ampliação do Lar de Idosos da instituição, que duplica a sua actual capacidade, e à construção de uma cozinha e de uma lavandaria, assim como à instalação do Centro de Actividades Ocupacionais da Lomba do Cavaleiro, já em funcionamento.

Este investimento foi apontado esta tarde pelo Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro como um exemplo da cooperação que pode ser estabelecida entre diversas entidades, como neste caso, “em que esse espírito de parceria vai permitir prestar melhores serviços aos idosos do concelho”. O governante participava, em representação do Presidente do Governo, num convívio de idosos do concelho da Povoação.

A intervenção no lar de idosos demonstra, assim, disse, “não só a importância que conferimos a estes projectos, mas também o facto de que eles não seriam possíveis sem uma efectiva cooperação entre diferentes entidades”. É, por esta via, “que se torna possível criar as condições para os nossos idosos encontrarem, nesta fase da sua vida, o conforto e a ajuda de que necessitam” advogou Vasco Cordeiro, defendendo que isso tem sido possível nos Açores porque “as políticas que são desenvolvidas não se concretizam apenas para satisfação do Governo, mas sim para servirem as pessoas”.

O Secretário Regional da Economia salientou ainda a necessidade “nos tempos actuais, de não baixar os braços, e de que ninguém desista de lutar”. “Todos estamos juntos na tarefa de vencer os desafios actuais. Não se pense que está o Governo de um lado e os idosos do outro, porque estamos juntos e é juntos que vamos ultrapassar esses desafios”, acrescentou.

Para Vasco Cordeiro é, por isso, “essencial nunca perder a esperança”. “A rede de apoio social que foi criada pelo Governo dos Açores em múltiplas e variadas vertentes leva-nos a que hoje se possa dizer que ninguém está sozinho na nossa Região”, disse.

“O grande desafio é ultrapassar o momento actual sem deixar ninguém para trás. Com maior ou menor dificuldades é muito importante não deixar ninguém para trás e é isso que vamos conseguir fazer”, garantiu.

GaCS/NM

Taxas de execução de programas de apoio à agricultura açoriana são as maiores do País

As taxas de execução dos programas de apoio à agricultura açoriana POSEI e PRORURAL são as mais elevadas do País, o que demonstra interesse dos agricultores em modernizar e “preparar para o futuro” as suas explorações e um trabalho consistente de resposta por parte das autoridades regionais.

A afirmação é da Directora Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura, em declarações aos jornalistas nas comemorações do Dia do Agricultor Terceirense, em que participou em representação do Presidente do Governo, Carlos César.

Segundo disse Fátima Amorim, “neste momento, não contando com o Regime Específico de Abastecimento, temos uma taxa de execução no POSEI de 95.5% e de 39% no PRORURAL, as melhores do País”.

A Directora Regional disse, também, que o Governo continua a lutar para virem mais verbas para a agricultura açoriana, como no caso do Regime Específico de Reabastecimento, em que “temos lutado para que esse envelope financeiro seja reforçado, porque o que temos actualmente é insuficiente para as nossa necessidades”.

No entanto, salientou, a Comissão Europeia tem vindo a aumentar anualmente o envelope financeiro do programa POSEI, “o que tem sido muito importante para a Região”.

Fátima Amorim sublinhou, ainda, que há projectos aprovados “de Santa Maria ao Corvo”, nas mais diversas áreas.

No caso da diversificação da produção, a Directora Regional revelou que, em dois anos e meio, “aprovámos mais investimento em horticultura do que em sete anos do período de programação”, considerando ser esse um indicador importante para a diminuição das importações.

O Dia do Agricultor, organizado pela Associação agrícola da Ilha Terceira, para além de um almoço-convívio contou também com a entrega de prémios para melhores explorações e melhores vacas em contraste leiteiro, e com a inauguração da primeira parte da exposição do Museu da Agricultura.

Na inauguração do Museu, o Director Regional do Desenvolvimento Agrário, que também participou no Dia do Agricultor, sublinhou a importância da actividade agrícola para a economia regional e para o bem-estar da população, elogiando a capacidade de modernização e crescimento dos profissionais do sector.

Nesse contexto, disse Joaquim Pires, o Museu serve para “dar a conhecer às gerações mais novas os utensílios utilizados na agricultura antes da mecanização” e, ao mesmo tempo, “gera economias”, através de um roteiro rural, em que a infra-estrutura se insere, tal como o restaurante da Associação, nas proximidades, a inaugurar brevemente.

GaCS/FA

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