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Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

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Carlos César aceitou ser cabeça de lista pelo PS/ Açores às próximas eleições legislativas

Decorreu este sábado a Comissão Regional do PS/Açores, na qual Carlos César aceitou ser cabeça de lista pelo PS/ Açores às próximas eleições legislativas. Nesta Comissão Regional foi ainda aprovada, por unanimidade, uma delegação de competências no Secretariado Regional do PS/Açores que, em conjunto com os líderes do partido nas diversas ilhas, aprovará os restantes candidatos Açorianos à Assembleia da República.

“O meu compromisso com os Açorianos nesta eleição é a defesa dos Açores”, assumiu Carlos César Carlos César confirmou este sábado à Comissão Regional do PS/Açores que será cabeça de lista pelo círculo eleitoral dos Açores nas próximas eleições legislativas nacionais. “Não vou fazer nada de diferente do que aquilo que fiz ao longo destas dezenas de anos, que foi defender a minha terra; é isso que farei”, bisou. 

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Comissão de inquérito à SATA vai ouvir Vasco Cordeiro, Carlos César e Berta Cabral Ponta 

A comissão de inquérito sobre a SATA criada nos Açores decidiu hoje ouvir m personalidades e entidades, entre elas o atual e o anterior presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro e Carlos César, que poderão responder por escrito. Constam ainda da primeira lista de audições a realizar os presidentes do conselho de administração da SATA entre 2009 e 2014, estando entre eles a atual secretaria de Estado da Defesa Nacional, Berta Cabral, que não goza da possibilidade de responder por escrito aos deputados do parlamento dos Açores. Luis Farreirão preside neste momento administração da transportadora aérea açoriana, tendo sido precedido na cargo por António Gomes de Meneses e António Cansado. Outro nome que será chamado à comissão é Vítor Fraga, que é hoje secretário regional dos Transportes e já foi administrador da SATA.
A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Grupo SATA tem a missão de averiguar a “verdadeira situação” da transportadora aérea açoriana e “as razões” que a ela conduziram.

Lusa

Costa formaliza candidatura de Carlos César

(LUSA)- O secretário-geral do PS, António Costa, formalizou hoje a candidatura do ex-líder do Governo Regional dos Açores Carlos César ao cargo de presidente do partido, disse à agência Lusa fonte deteve liderança dos socialistas. Carlos César é o candidato único ao cargo de presidente do PS, sucedendo no lugar à ex-ministra socialista Marta de Belém Roseira, que ascendeu sorte lugar em 2011 por proposta do anterior líder, António José Seguro. O novo presidente dos socialistas será eleito por voto secreto logo no primeiro dia do Congresso Nacional do PS, quere realiza entre sábado e domingo na Feira Industrial de Usboa (FIL), no Parque das Nações. Presidente do Governo Regional dos Açores entre 1996 e 2012, Carlos César foi mandatádo nacional das candidaturas de António Costa nas eleições primárias do PS de 28 de setembro passado e, mais recentemente, ao cargo de secretário-geral. Carlos César e António Costa, além de amigos de longa data, seguiram quase sempre o mesmo percurso político desde que entraram para a Juventude Socialista (JS) no final da década de 70, altura em que ambos contactaram de perto com o et-primeiro-ministro António Guterres e com o rei-secretário de Estado Arons de Carvalho. 1 Ao contrário do que taro sido tradição no PS, António Costa pretende atribuir ao cargo de presidente um perfil mais executivo do que meramente moderador. PMF // JPS Lusa/Fim

Carlos César afirma que o PS se arrisca a perder legislativas por “falta de credibilidade” da direcção

O socialista e ex-presidente do Governo dos Açores Carlos César enviou uma carta a todos os dirigentes regionais e locais do PS, alertando-os para “o risco” de o partido perder as eleições legislativas de 2015 por “falta de credibilidade” da actual direcção. Para Carlos César, com os resultados das eleições europeias de Maio, “ficou claro que há o risco de o PS perder as próximas eleições legislativas”, algo “impensável face ao enorme descontentamento” em relação ao Governo PSD/CDS.

“Ficou também mais evidente que as fragilidades do PS estão muito centradas na falta de credibilidade da sua actual liderança nacional”, prossegue o ex-presidente do executivo açoriano, na carta a que a Lusa teve acesso.

No texto, Carlos César vinca que o PS “não se afirmou como uma alternativa mobilizadora para os portugueses”, apesar de o partido ter assumido as eleições europeias “como um momento de alto significado político interno e nacional”, tendo inclusivamente chegado a apresentar, “com uma grande projecção mediática, um programa de governo para o país”.
Para Carlos César, este “problema grave” para o PS e para o país será ultrapassado com a chegada à liderança do partido de António Costa.

“É indispensável, porém – tendo em conta o anúncio de realização de eleições primárias e a pertinência da realização de um congresso e de eleições para a liderança do partido – que todos nos movimentemos para que o PS concretize rapidamente esses procedimentos”, escreveu Carlos César, pedindo “apoio activo em todas as tarefas de mobilização para esses processos” aos dirigentes socialistas açorianos.
http://www.publico.pt/politica/noticia/carlos-cesar-afirma-que-o-ps-se-arrisca-a-perder-legislativas-por-falta-de-credibilidade-da-direccao-1639735

Carlos César com Antonio Costa

“Queremos um líder do partido que tenha a confiança do País mas queremos também um candidato a PM que não deixe de ter a confiança do Partido e por isso é tão necessário realizar primárias como necessário é realizar um Congresso e uma eleição directa para Secretário-Geral do PS. Antonio José Seguro ao não querer abrir mão do cargo de Secretário-Geral é uma situação estranha porque se trata de um SG que não quer sair, não se quer demitir mas não se importa de não vir a ser candidato a Primeiro-Ministro visto propor simultaneamente a realização de primárias.”
Carlos César

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Carlos César considera que PS aprovou “a melhor lista”

“É uma excelente lista de candidatos, de que o PS se pode orgulhar, e, sendo certo que estas eleições são as eleições que, em simultâneo, procedem a uma avaliação da situação nacional e europeia e das nossas propostas em ambos os domínios, a verdade é que não será por causa dessa lista que não teremos uma votação de qualidade”.
“Acho que o PS vai vencer estas eleições e hoje juntou à razão de vencer uma excelente argumento, que é o de apresentar a melhor lista de candidatos que estará presente nesta eleição europeia”.

Carlos César: A “austeridade à portuguesa”, que “pode não matar, mas dói muito”, deixa as empresas e, sobretudo, as famílias “num estado de exaustão e de debilidade, quando não num estado de miséria, de miséria material”

“Não são muitas, mas podem ser diferentes as opções a tomar, inclusive no plano de uma reforma do Estado que se tem, infelizmente, confinado ao corte da despesa, sabendo-se que é certo que a nossa continuidade na zona euro nos obriga a políticas difíceis e a um esforço interno de consenso perdurável sobre um conjunto de matérias”.

“É bom, no entanto, desfazer alguns mitos”, dando como exemplo o “estado alegadamente despesista”, quando “afinal” a despesa total com a administração em percentagem do PIB é inferior à média da zona euro ou da União Europeia a 27 “pelo menos desde 2000”.

“É possível poupar e recuperar recursos em áreas intocadas ou mal avaliadas e tratadas”, “renegociar condições com credores, evitar a prescrição de milhares de milhões de euros em dívidas fiscais, a exportação de capital e de investimento” ou ainda que “é possível poupar e lucrar com maior eficiência e menos burocracia nos procedimentos e serviços públicos” e “comprimir muitas despesas”, por exemplo, “na compra de bens e serviços ou até no aumento das chefias da administração pública, que continua a acontecer”.

A “austeridade à portuguesa”, que “pode não matar, mas dói muito”, deixa as empresas e, sobretudo, as famílias “num estado de exaustão e de debilidade, quando não num estado de miséria, de miséria material”.

“Ainda que o mal tenha avançado muito, é importante corrigir caminhos e alterar intensidades, destinatários e objectivos, ressarcir alguns prejudicados, aliviar empobrecidos, diminuir desigualdades, sem abandonar o compromisso de orientação no sentido de atingir metas razoáveis de metas orçamentais e do saldo estrutural”.
“É certo que um dia recuperaremos, mas sabe-se lá, por este caminho, quanto e quantos já ficaram e ficarão para trás e quanto o empobrecimento, a exclusão e a desigualdade provocados pela austeridade desnecessária e insensível abrirão caminho para a instabilidade, a revolta e os extremismos que já ocorrem em muitos países e já contaminam forças habitualmente moderadas”.

César e Sampaio da Nóvoa apontados para cabeça-de-lista do PS às europeias

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A escolha do ex-presidente do Governo Regional dos Açores poderá ser uma forma de garantir a união das várias alas do partido, uma vez que Carlos César é bastante próximo de António Costa. Fontes socialistas garantem que César irá concorrer às europeias na quota dos Açores, mesmo que não seja o cabeça-de-lista.

Carlos César: “A decisão do Tribunal Constitucional favorável aos Açores é uma importantíssima vitória da Autonomia na Constituição da República e uma derrota com consequências para os seus mais constantes e aguerridos adversários”

A decisão do Tribunal Constitucional favorável aos Açores, no caso da remuneração complementar, é uma importantíssima vitória da Autonomia na Constituição da República e uma derrota com consequências para os seus mais constantes e aguerridos adversários – representados, na circunstância, pelo delegado nos Açores do presidente Cavaco Silva. É, evidentemente, uma decisão relevantissima que fortalece o acervo autonómico tendo em consideração a jurisprudência do Tribunal tendencialmente mais restritiva face aos ordenamentos autonómicos. Essa vitória deve-se à ponderação, competência e sentido político que o Governo Regional dos Açores usou na sua proposta de Orçamento entregue no parlamento regional e que acabou por ter acolhimento unânime.
Fez bem o PS/Açores em liderar este processo em que, curiosamente, as direcções e os dirigentes de todos os partidos a nível nacional não se pronunciaram. Curiosamente, também, António Costa foi o único político fora da Região que falou (e bem!) sobre o assunto.
O governo regional e o parlamento dos Açores estão de parabéns. Todos nós, afinal.
Carlos César

Entrevista de Carlos César à TSF

Entrevista de Carlos César à TSF

“Crise nos estaleiros de Viana não é culpa dos Açores”

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Carlos César considera impreterível a reestruturação da dívida portuguesa

Carlos César considera impreterível a reestruturação da dívida portuguesa.
“Com este ou outro governo não vejo outra via racional, na óptica dos credores como na dos devedores, do que o reconhecimento da impreteribilidade da reestruturação da dívida pública portuguesa com a dilatação dos respectivos prazos de pagamento”.
”Basta verificar as nossas necessidades de financiamento até 2017 e os custos que gerarão, ainda que sob assistência no recurso ao mercado, para percebermos como seriam insuportáveis para o erário público, proibitivos de quaisquer funções úteis do Estado de previdência social como de impulso ao crescimento. Recordo que só em 2013 o montante de juros pagos atingirá um valor equivalente a 4,4% do PIB”.
“Convencido que uma renegociação naqueles termos permitirá um acordo de incidência de médio prazo entre os principais partidos portugueses e uma garantia de estabilidade”.
“Uns anos mais, outros menos, sempre assim foi possível prosseguir. Não foi um problema criado em 2009 ou 2010, nem agravado com este governo. Foi sim um problema que passou a ter outro enquadramento externo que tornou difícil ou irrepetível essa trajectória”.
“A economia frágil não se mostra capaz de reerguer sem assistência, a banca tem como prioridade salvar-se antes de acudir à economia, o Estado debilita-se com a quebra de receita e, com os estabilizadores automáticos no máximo, a dívida e a desconfiança externa crescem de mãos dadas favorecendo o impasse”.

Carlos Cesar

Carlos César considerou hoje que o Presidente da República fez o pior possível ao decretar uma meia dissolução do parlamento, ficando com meio executivo em funções e sem acordo tripartido

“Desde o início, o Presidente da República devia ter promovido imediatamente a realização de eleições. Na verdade, o que fez foi o pior que poderia ter feito, porque fez meia dissolução, ficou com meio Governo, tentou um acordo e ficou sem acordo”.
“O país perdeu tempo quando perdeu capacidades com o prolongamento da experiência de Governo, tudo sob os auspícios do Presidente. E o país perdeu capacidade de diálogo e de confluência entre os principais partidos e forças sociais com a omissão do Presidente da República, permitindo que o PS e as forças sociais fossem lançados ao ostracismo pelo Governo”.
“Na circunstância, só poderia ser um elogio fúnebre ao executivo em funções”.
Carlos César

Carlos César defende fim da atual legislatura após demissão de Paulo Portas

Carlos César defende fim da atual legislatura após demissão de Paulo Portas.
“É hora de o Presidente da República pôr rapidamente termo a esta legislatura, que deve terminar agora que soçobrou numa tragédia”.
“Semana após semana temos cada vez menos governo e cada vez mais intrigas, jogos de poder, demissões e irresponsabilidades”.
Carlos César

O ex-presidente do Governo açoriano Carlos César acusou hoje o Presidente da República de “ignorância” por convocar o Conselho de Estado para o Dia dos Açores e lamentou que Cavaco Silva e o primeiro-ministro tenham esquecido a data

O ex-presidente do Governo açoriano Carlos César acusou hoje o Presidente da República de “ignorância” por convocar o Conselho de Estado para o Dia dos Açores e lamentou que Cavaco Silva e o primeiro-ministro tenham esquecido a data.
“O significado maior do facto do Presidente da República e, atente-se, também do primeiro-ministro, não terem enviado mensagens nestes dias, não é que sejam nossos inimigos, é de que nem sequer nos conhecem”.
“A convocação do Conselho de Estado para hoje é a manifestação dessa ignorância, desse abandono secular, dessa desnecessidade que algumas instituições da administração central adotam”.
Carlos César

Carlos César defende que o PS deve formar governo de salvação nacional com partidos que assumam compromissos com a troika

Carlos César defende que o PS deve formar governo de salvação nacional com partidos que assumam compromissos com a troika.
“É preciso agir, de forma integrada, nos prazos de pagamento, nos juros e no défice e numa reavaliação da sustentabilidade social e política de um tal esforço prolongado pelos portugueses. Os credores têm de perceber que sem a contribuição do povo português, que pressupõe capacidade para tal, não será exequível o cumprimento das nossas obrigações. É preciso conter a fragilização dos sistemas de Segurança Social e de Saúde, e recapitalizar as pequenas e médias empresas com a correta convocação dos fundos europeus ao nosso dispor. Essas são outras missões do PS”.
“Ir para o governo com a direita a liderar, sem novas eleições, é servir de justificativo nas políticas anti-sociais que o PSD de Gaspar executa. Ao invés, ir para o governo depois de eleições, numa perspectiva de salvação nacional, poderá ser uma obrigação cívica e a única possibilidade de acautelar que a dimensão de protecção social não é destituída a pretexto da consolidação orçamental”.
Carlos César

PS ainda não conseguiu corporizar descontentamento dos portugueses

PS ainda não conseguiu corporizar descontentamento dos portugueses – Carlos César
O antigo presidente do Governo dos Açores Carlos César afirmou hoje que o PS “ainda não concretizou” o “grande desafio” de “corporizar” o descontentamento dos portugueses, que hoje se viu nas ruas do país contra o Governo PSD/CDS.
LUSA

José Contente apresenta candidatura à Presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada

José Contente apresenta candidatura à Presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada No próximo dia 2 de Março, sábado, pelas 17h30, terá lugar a apresentação pública da candidatura de José Contente à Câmara Municipal de Ponta Delgada, no salão nobre do Teatro Micaelense.
O evento contará com as presenças do Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro e do Presidente Honorário do PS/Açores, Carlos César.
PS/Açores

Carlos César destaca importância da passagem do “Sata Rallye Açores” ao Campeonato Europeu de Ralis

O Presidente do Governo Regional destacou hoje a importância do “Sata Rallye Açores” como “competição que tem permitido aos Açores não só a sua visibilidade no plano desportivo, como também constitui um instrumento muito valioso do ponto de vista da promoção externa da nossa região.”

Por isso, o apoio governamental à prova automobilística é, para Carlos César, “um investimento que é remunerado e que é reprodutivo”, repercutindo-se para além do seu efeito imediato.

Falando no final de uma audiência que concedeu ao Presidente do Grupo Desportivo Comercial, Francisco Coelho, o governante sublinhou o prestígio que aquele clube alcançou no plano internacional e a circunstância de o “Sata Rallye Açores” ser o rali português mais creditado perante o exterior, o que dá nota dos bons resultados do investimento e da qualidade da organização do Desportivo Comercial.

O facto de a prova passar a integrar, já no próximo ano, o European Rallye Championship (ERC), de maior importância do que o antigo campeonato – notícia que Francisco Coelho transmitiu ao Presidente do Governo nesta audiência –, representa, para Carlos César, a concretização do objetivo de que o rali “prestigiasse os Açores, por um lado, e constituísse um bom instrumento de promoção externa e de notoriedade dos Açores no exterior.”

A propósito, disse que “é bom que os Açores aproveitem as modalidades em que não têm uma desvantagem comparativa em função da sua escala ou distância em relação a outros lugares”, como tem sido conseguido com os ralis.

Daí que seria também bom que, na gestão desportiva nos diferentes clubes e nas diferentes associações, “se tome consciência do que podemos fazer melhor com a nossa dimensão e com as nossas insuficiências próprias.”

Instado a pronunciar-se sobre a continuidade da ação e das políticas governamentais no âmbito do desporto, Carlos César afirmou-se convicto de que o próximo Governo dos Açores “está consciente – até pelo trabalho que foi desenvolvido pelo Dr. Vasco Cordeiro nesse domínio, na Secretaria da Economia – da importância promocional externa de algumas modalidades desportivas.”

Assim, “esse trabalho com certeza que vai ser continuado, tendo, evidentemente, em consideração que há sempre prioridades na nossa vida coletiva que se poderão atravessar na gestão normal destes processos”, afirmou.

De qualquer modo, na sua opinião “não deixa de ser importante que os Açores tenham notoriedade exterior – é cada vez mais importante – para, em sectores como o turismo, terem um melhor aproveitamento.”

GaCS/CT

Carlos César considera proposta de Orçamento de Estado para 2013 lesiva dos interesses dos açorianos

Carlos César considera proposta de Orçamento de Estado para 2013 lesiva dos interesses dos açorianos

O Presidente do Governo dos Açores considerou hoje que as verbas alocadas no Orçamento de Estado para 2013, no âmbito da Lei de Finanças Regionais, “corresponde à previsão” e alegou que a diferença de valores existente relativamente a 2012 tem a ver com “a aplicação da fórmula, visto que o Produto Interno Bruto dos Açores cresceu face à média nacional, e o resultado dos Censos 2011 sobre a população”.

No entanto, no global, o documento é considerado lesivo para os interesses dos açorianos. O seu normativo mereceu criticas por parte de Carlos César em declarações aos jornalistas hoje no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

A passagem da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações de 15 para 20% é um dos primeiros pontos criticados. “Isso abrange autarquias, empresas públicas, a administração regional e acarretará provavelmente, no que diz respeito à Região Autónoma dos Açores, um aumento dos encargos da administração pública na ordem dos 10 milhões de euros. Ou seja, são 10 milhões de euros que saem dos orçamentos da Região para a Caixa geral de Aposentações”.

Para Carlos César, “além de todos os impostos que afetam as famílias e as empresas, não só através das gravíssimas consequências que resultarão da alteração de escalões, particularmente nos dois primeiros escalões, há situações de verdadeiro escândalo e de martírio de famílias através dessa decisão do Governo da República, há também a aplicação de uma sobretaxa de 4% sobre o IRS. Essa sobretaxa, aparentemente com a cumplicidade de alguns constitucionalistas, é considerada como uma receita especial do Estado. Ou seja, embora a Constituição diga que os impostos cobrados na Região são receita da própria Região, os constitucionalistas mais criativos e mais afetos ao centralismo e ao Governo da República, entendem, inversamente, que a criação de uma sobretaxa, que não é mais do que um aumento fiscal, não constituirá receita da Região Autónoma dos Açores”.

O Presidente do Governo indicou também a redução na transferência destinada ao Fundo Regional de Emprego, que baixa à volta de 15% em relação ao valor deste ano de 2012. “Quando ouvirem falar de que o Estado está a baixar a despesa pública no que diz respeito ao funcionamento das administrações, lá estará com certeza que se diminuíram, por exemplo, transferências para a administração regional destinadas ao Fundo Regional de Emprego, ou seja, destinadas a socorrer pessoas que carecem da intervenção desse fundo. Não está a tirar dinheiro às administrações, está-se a tirar dinheiro às famílias e às pessoas que dependem do apoio das administrações”.

Carlos César realçou ainda que são extintos alguns subsídios de fixação e algumas prerrogativas que alguns funcionários tinham da administração central, designadamente passagens periódicas a Lisboa. “O Governo Regional não é contra essa decisão”, disse, “mas acha muito curioso que essa decisão, que se presumia abranger um universo alargado de pessoas, se restrinja afinal aos conservadores e notários que, de públicos, só há nas ilhas mais pequenas. Ou seja, não se aplica, claro está, aos funcionários do gabinete do Representante da República ou aos técnicos e juízes do Tribunal de Contas na Região. Não. Esses terão os seus subsídios de fixação e as suas passagens a Lisboa para irem arejar periodicamente, agora os conservadores e os notários que vivem ou nas Flores ou na Graciosa, e que são públicos, esses que são um “terrível” encargo para o Estado, ficam sem esses direitos”.

“É assim o critério de justiça que este Governo da Republica tem”, considerou. “O pior é quando generaliza essas aplicações, ou seja, quando todos os contribuintes portugueses pagam como se se chamassem Belmiro de Azevedo e recebem como se fossem os seus funcionários. Esse é que é o drama que estamos a viver com este Governo que tem uma certa psicopatia fiscal de que nós somos infelizmente mártires e destinatários”.

Está ainda prevista uma diminuição na ordem dos 50% do número de trabalhadores com contratos a termo e restrições do ponto de vista de administração em relação às empresas públicas. Sobre esta matéria, diz Carlos César que “o normativo do Orçamento de Estado para 2013 chega a ser curioso. Porque diz que abrange a administração regional e depois como alguém se lembrou que existe Autonomia, que existe Constituição e Estatuto diz mais adiante “dependendo, naturalmente, de autorização do membro do governo regional respetivo”. Isto também dá nota da falta de rigor técnico e jurídico desta proposta de Orçamento de Estado que revela, em geral no tratamento das questões das regiões autónomas, alguma ignorância sobre o procedimento institucional e jurídico-administrativo”.

O Presidente do Governo dos Açores considerou também que “não deixa de ser curioso que haja uma previsão de diminuição das indemnizações compensatórias para algumas empresas públicas, entre as quais a Sata Internacional. Nesta empresa diminui-se de 11,5 milhões de euros para 6,9 milhões de euros. Mas, claro, a CP vai ter menos 1 milhão só, a REFER vai ter mais cinco milhões: claro, são todas empresas onde o governo está muito empenhado do ponto de vista do rigor! Mas mais engraçado ainda é que diminuições maiores é só para a agência Lusa e para a RTP, não sei ainda que RTP mas certamente perceberemos mais cedo ou mais tarde”.

“A propósito de rigor”, prosseguiu, “a Sata Air Açores recebe também uma indeminização compensatória do Governo da República, mas não é pelas suas obrigações de serviço público de viagens entre as ilhas dos Açores, que são pagas pelo Orçamento da Região Autónoma dos Açores. Não. É para fazer o Madeira-Porto Santo, que não é pago pelo Orçamento da Região Autónoma da Madeira, é pago pelo Orçamento do Governo da República. Estranha divergência de critério”.

Outro aspeto que Carlos César quis realçar na proposta de Orçamento de Estado para 2013 é o mapa previsional que refere uma diminuição da ordem dos 5% de transferências do orçamento da Segurança Social para os Açores. “Num momento em que há uma grande pressão sobre o número de desempregados, que se aumentam inacreditavelmente impostos sobre famílias que têm remunerações perfeitamente residuais e que passam a pagar como se fossem príncipes, o orçamento da Segurança Social tem uma diminuição de 5%. Claro que o governo chama a isso a diminuição da despesa do estado mas não: isso é o abandono das despesas que se destinam a proteger pessoas e famílias e a assegurar a coesão social no nosso país. Evidentemente que isso também terá consequências nas capacidades que a Região tem socorrer e ajudar essas pessoas”.

É ainda introduzida uma norma nesta proposta de Orçamento de Estado que diz que os cidadãos com domicílio fiscal nos Açores, que recorram ao Serviço Nacional de Saúde ou que sejam evacuados para as instituições do SNS, passarão a ser pagos pelo Governo Regional. Para o Presidente do Governo dos Açores, “isto constitui uma despesa na ordem dos 6 milhões de euros anuais mas os 40 e tal milhões de euros que nos devem aos centros de saúde e aos hospitais dos subsistemas, isso não está no Orçamento de Estado. O dinheiro que nos devem da regularização da convergência do tarifário elétrico também não consta”.

Em suma, para Carlos César, “nós estamos perante um Orçamento de Estado que eu espero que não tenha esta configuração na sua versão final. Sei que há verdadeiras lutas dentro do Governo da República para conservar a coligação mas o mais importante é que eles conservem o país coeso, onde os portugueses se orgulhem de viver. E para isso não basta que se entendam nos corredores ou nas salas dos palácios do governo, eles precisam sim é de se reconciliar com os portugueses, de entender com aqueles que representam os portugueses. Não fazer da concertação social um simulacro. E não ter um diálogo de surdos com os partidos políticos com assento parlamentar”.

“Eu começo a pensar”, acrescentou, “que se este governo prossegue nesta espécie de psicopatia fiscal que foi patenteada na apresentação pública do Orçamento de Estado o melhor é nós termos o custo de uma crise politica que resolva a situação no país nos próximos tempos através de um governo que represente transversalmente os interesses em presença na sociedade portuguesa”.

GaCS/SF

Carlos César, declarou este domingo que as décimas eleições legislativas regionais abrem “um novo ciclo político” nos Açores

Carlos César, declarou este domingo que as décimas eleições legislativas regionais abrem “um novo ciclo político” nos Açores.
“Abre-se um ciclo correspondente a novos desafios que exigem, certamente, outros impulsos.

 

Carlos César: “Não há investimento mais reprodutivo do que o investimento na educação”

Ao Presidente do Governo dos Açores não se oferecem dúvidas sobre as vantagens de uma aposta clara na formação, com vista a um futuro melhor para a região.

“Não há investimento mais reprodutivo do que o investimento na educação, no futuro das pessoas, no capital humano e na capacitação das novas gerações, exatamente para ganharem o futuro”, disse.

Carlos César falava no decorrer da cerimónia de lançamento da obra de grande reparação e adaptação da Escola Básica e Secundária das Velas, na ilha de São Jorge, e acrescentou que “o investimento na educação e as capacidades que são criadas através desse investimento, são fundamentais do ponto de vista da sustentabilidade social e da qualidade e resistência das instituições e das pessoas perante os desafios.”

A obra que agora foi simbolicamente iniciada – e que representa um investimento de 14 milhões de euros – vai transformar por completo as obsoletas e degradadas instalações da atual escola, introduzindo-lhe melhoramentos que vão desde novas salas de aula a espaços sociais, passando por um auditório e um pavilhão gimnodesportivo.

Para o Presidente do Governo, não se trata de uma “obra de luxos”, mas a necessária para assegurar boas condições aos alunos, professores e demais agentes do processo educativo, enquadrando-se, de resto, no praticamente concluído plano de reforma do parque escolar dos Açores.

Carlos César recordou, a propósito, as obras de reparação em curso ou as escolas recentemente inauguradas em várias ilhas, num esforço de investimento governamental que ascendeu a várias dezenas de milhões de euros.

“Estes investimentos têm ainda mais valor num tempo de grandes dificuldades financeiras”, frisou, acrescentando que a boa gestão das finanças públicas açorianas – reconhecida por organismos nacionais e internacionais – foi o fator essencial para a concretização desse esforço do Governo Regional.

Por isso, o Presidente do Governo considera que “se conseguirmos acautelar o equilíbrio das nossas finanças públicas, conseguimos também, desse modo, preservar a capacidade que temos evidenciado de ajudar as pessoas, as famílias, as empresas e aqueles que não têm situação de emprego.”

Outrossim – disse ainda – é possível “garantir que investimentos em áreas fundamentais para a qualidade de vida dos açorianos, seja na educação, seja na saúde, possam prosseguir e que esses serviços públicos possam satisfazer as necessidades de todos em todas as ilhas.”

No entanto, Carlos César fez notar que o sucesso educativo convoca todos, a começar pelas famílias de onde provêm os alunos, pois, como sublinhou, “dificilmente uma boa escola pode compensar um mau ambiente familiar, dificilmente o acolhimento nas instituições de ensino pode substituir incapacidades ou ambientes penosos que são gerados fora desse contexto educativo.”

O importante será, como disse, fazer “um grande esforço para que esse sucesso possa transmitir maior sustentabilidade e também maior êxito às tarefas de desenvolvimento e de qualificação na sociedade açoriana.”

GaCS/CT

Carlos César critica “falta de qualidade” dos cadernos eleitorais

“Não é credível que tenhamos um universo de residentes na região tão elevado como apontam os nossos cadernos eleitorais. Este processo tem alguns vícios na sua formação, portanto haverá uma abstenção real e uma abstenção exponenciada pela falta de qualidade desses cadernos”.
Carlos César

Presidente do Governo salienta importância das eleições de 14 de outubro

O Presidente do Governo espera que todos os açorianos “tomem consciência da importância do voto, que participem nestas eleições e que delas resulte um sufrágio do qual não haja quaisquer dúvidas e que reflita a vontade maioritária do povo açoriano”.

Carlos César falava aos jornalistas, no início da tarde de hoje, após ter recebido em audiência no Palácio de Santana o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, o Juiz Conselheiro Fernando Costa Soares.

Para Carlos César, “nós vivemos numa democracia muito viva do ponto de vista da sua pluralidade, da convivência que ela proporciona entre os seus diversos atores, e é isso que muitas vezes nos tem distinguido positivamente. O Presidente do Governo estima que estas eleições regionais, marcadas para 14 de Outubro, decorram, como sempre nos Açores, “no respeito escrupuloso pela lei, com igualdade de oportunidades para todos os intervenientes”.

“Espero também”, acrescentou, “que os açorianos tomem consciência da importância de uma eleição para um órgão autonómico, como é a Assembleia Legislativa, e para a formação do novo Governo”.

Carlos César considerou, no entanto, que existem “problemas no que diz respeito à qualidade dos nossos cadernos eleitorais e do recenseamento eleitoral”. Trata-se, de resto, de uma competência que não é da administração regional.

Para o Presidente do Governo dos Açores “não é credível que tenhamos um universo residente na Região tão elevado como aquele que apontam os nossos cadernos eleitorais. Isso já foi discutido e é do conhecimento generalizado que esse processo tem alguns vícios na sua formação e, portanto, haverá uma abstenção real e uma abstenção que é exponenciada pela falta de qualidade desses cadernos”, alertou.

GaCS/CT/SF

Carlos César diz que sem boa gestão das finanças, o Governo Regional não estava a dar, estava a pedir

“Se nós tivéssemos gerido as nossas finanças como o governo da Madeira e o governo de Lisboa têm gerido, nós hoje não estávamos a dar, estávamos só a pedir e estávamos na mão de quem nos desse.”

Foi com estas palavras que o Presidente do Governo dos Açores apontou, uma vez mais, as vantagens que resultam, para a região, da boa gestão das suas finanças públicas – situação que, também disse, não pode deixar de continuar a verificar-se.

“Essa é uma grande diferença e um grande mérito do Governo dos Açores. E é um mérito que não pode, felizmente, deixar de ser reconhecido, e que não pode deixar de ser uma prática para o nosso futuro”, afirmou Carlos César.

Se não fosse assim, acrescentou, “estaríamos como estão lá fora, como está agora o Governo da República, que abandonou praticamente os apoios sociais e a assistência aos mais pobres, que pouco mais faz do que tirar às regiões dinheiro, do que tirar rendimento às famílias, do que tirar serviços às empresas:”

Advogando que nos Açores não se pode seguir esse caminho, Carlos César sustentou a necessidade de “seguir outro caminho, de continuar neste outro caminho em que sempre é possível, nuns casos, como noutros, tentar compensar medidas que vêm de Lisboa.”

Para o governante, é imperioso continuar sempre com vontade e com iniciativa para ajudar quem realmente precisa e quem procura trabalhar, dando seguimento a uma preocupação governamental na área da habitação que resultou, nos últimos quinze anos, no apoio a vinte mil famílias que apresentavam carências habitacionais.

O Presidente do Governo Regional falava exatamente na cerimónia de entrega das chaves de 85 casas, a outras tantas famílias, no empreendimento Piedade Jovem, na freguesia dos Arrifes, na ilha de São Miguel, e frisou que essa política tem permitido não só uma nova casa, mas uma vida nova e mais digna a muitas famílias.

Aliás, Carlos César anunciou que o Governo Regional celebrou já um novo acordo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o arrendamento, com opção de compra, de cerca de trezentos fogos nas ilhas de São Miguel e Terceira, destinados “a agregados familiares que pretendem adquirir habitação permanente, mas que, devido a dificuldades na obtenção de crédito junto da banca, não têm conseguido aceder a essas habitações, substituindo mais uma vez a região o papel que a banca, infelizmente, não tem feito.”

Com rendas que vão desde os 20 aos 150 euros, as habitações hoje entregues a famílias carenciadas somam-se a outras anteriormente entregues nos Arrifes, num esforço que representou, globalmente, um investimento de onze milhões de euros na última década e meia.

Expressando o desejo de que as novas casas constituam, para cada família, “uma oportunidade para começar de novo”, Carlos César confessou-se muito feliz por ter contribuído para isso.

GaCS/CT

Carlos César: “Seria como uma declaração de independência do continente em relação às regiões autónomas”

O Presidente do Governo dos Açores considerou hoje que não faz sentido e é, até, inconstitucional, a recomendação contida no recente relatório do Conselho de Finanças Publicas para que as regiões autónomas tenham impostos próprios para contrabalançarem os custos da insularidade.

Salientando que essa é “uma obrigação constitucional do Governo da República”, Carlos César afirmou que tal situação seria como “uma declaração de independência por parte do continente em relação às regiões autónomas, no plano orçamental, e isso não faz qualquer sentido, como é evidente.”

Mas há, no referido relatório, dois aspetos que, na opinião de Carlos César, são muito positivos para os Açores, como seja, por exemplo, o de que “a situação financeira dos Açores é boa e que a dívida não é preocupante.”

Um outro é o de que “tem de haver maior comunicação da informação orçamental, para que o país conheça o seu défice”, que é o que – fez notar o Presidente do Governo –, “resulta do memorando recentemente aprovado e é também o que consta já da lei de enquadramento orçamental que está em vigor para toda a República.”

GaCS/CT

Carlos César dá por “bem empregues” milhões investidos em Protecção Civil

“Talvez alguns economicistas ou economistas, que são sempre pouco preocupados com os desafortunados, critiquem” os investimentos da Região em Protecção Civil, mas se não tivessem sido concretizados teriam de sê-lo “agora ou no futuro próximo”.

Carlos César critica medidas de “grande brutalidade”

Carlos César, criticou a “grande brutalidade” das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo da República, defendendo a necessidade de se recuar perante “o erro da adoção dessas medidas”.

“Esta degradação não se pode prolongar indefinidamente”.
Carlos César

Carlos César: “não é com mais e mais pobreza que resolveremos os problemas”

O Presidente do Governo dos Açores manifestou a sua discordância com as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Primeiro-Ministro, frisando que “não é com mais e mais pobreza entre as pessoas que resolveremos, quer os problemas orçamentais, quer, ainda menos, os de crescimento com que nos confrontamos de forma cada vez mais lesiva.”

Para Carlos César, as decisões anunciadas – “que mantêm no próximo ano a diminuição dos rendimentos dos reformados e dos pensionistas e dos funcionários públicos, e até os agravam por aumento previsível da incidência fiscal, e que retiram agora, na prática, aos trabalhadores do setor privado o valor de um ordenado por ano – aumentarão os problemas sociais, o desânimo, a quebra do consumo interno e terão um efeito fortemente recessivo na economia.”

As consequências, na sua opinião, “serão muito piores para as pequenas e médias empresas do que os ganhos resultantes da diminuição das suas contribuições para a segurança social.”

O Presidente do Governo Regional disse ainda que “as regiões dos Açores e da Madeira serão mais uma vez verdadeiramente espoliadas”, referindo que, no caso dos Açores, “sairão das remunerações dos trabalhadores açorianos, que é como quem diz, da economia da Região, perto de 75 milhões de euros para os cofres do orçamento do Estado e da segurança social, vinte e cinco milhões dos quais eram pagamentos da administração regional aos seus funcionários.”

Face a tal perspetiva, Carlos César disse esperar que, se tais medidas forem por diante, “os partidos na Região, que tanto veneram o atual Governo da República, se juntem aos que pensam e defendem em primeiro lugar os Açores para evitar esse esbulho que nos pretendem fazer e que nos prejudicará a todos.”

O governante, que presidia à inauguração do Angra Marina Hotel, em Angra do Heroísmo – empreendimento que transmite um sinal de confiança no futuro por parte do empresariado –, já havia aludido às expetativas “justificadamente impacientes” face ao que qualificou como passividade das instituições europeias.

“Todos esperamos que a decisão desta semana, ainda que tardia, do Banco Central Europeu, de adoção de um programa para a aquisição de obrigações de países da zona euro no mercado secundário de dívida soberana, contribua não só para obviar à especulação financeira que penaliza os mercados como seja um sinal, no âmbito da união financeira, para outras entidades, como a Comissão e o Conselho Europeu, para abandonarem o torpor em que estão mergulhados que prejudica drasticamente a competitividade, a viabilidade e a coesão europeias”, afirmou.

Mostrando-se confiante na “inevitabilidade de, a curto prazo, a Europa assumir o seu destino de se constituir como uma verdadeira união”, Carlos César lamentou, por outro lado, que em Portugal não se tomem medidas tendentes a reanimar a economia.

“É também incompreensível que, no nosso país, a par das preocupações da gestão orçamental – onde, infelizmente, e ao contrário do que acontece nos Açores, a incapacidade previsional e a degradação do défice e da dívida na administração central acentuaram-se grosseiramente –, é incompreensível, dizia, que não seja rapidamente acordado, nos âmbitos de negociação e contratação adequados, um plano, envolvendo a banca, de financiamento do investimento privado em todo o país”, disse.

Para o Presidente do Governo dos Açores “é impossível o Governo de Lisboa continuar a descurar por mais tempo esse aspeto, cujo mau funcionamento está a destruir muito investimento e boas empresas, tal como empresas em dificuldade mas com viabilidade.”

Concluindo, acentuou que é nesses contextos europeu e nacional, que “queremos ver uma recuperação global, que nos beneficiará nos Açores e que não está à nossa escala e dimensão regionais, infelizmente, ultrapassar isoladamente com eficácia e com bons resultados.”

GaCS/CT

Carlos César reafirma que os Açores mantêm todas as suas competências autonómicas e constitucionais

O Presidente do Governo Regional sintetizou, numa frase, as implicações para a Autonomia do acordo financeiro recentemente celebrado com o Governo da República, garantindo que “nos Açores não se perde qualquer das competências autonómicas e constitucionais.”

Carlos César acrescentou que, por isso, “a conclusão é incontornável, por mais que isso custe ao PSD”, sublinhando que “isso é e foi assim porque a nossa situação financeira é melhor e porque o Governo dos Açores governou e governa melhor do que os governos da Madeira e que os governos do país.”

O governante falava no encerramento dos debates suscitados pela interpelação ao Governo promovida pelo grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Legislativa dos Açores – exatamente sobre o Protocolo de Entendimento e Cooperação entre os governos dos Açores e da República.

Na sua intervenção (som integral nesta página), o Presidente do Governo Regional reafirmou que foram as dificuldades de acesso aos mercados financeiros internacionais –que Portugal enfrenta e, por arrastamento, os Açores – que conduziram a esse acordo, que, como explicou, não teve qualquer consequência gravosa para as finanças regionais.

“O Estado não nos fez nenhum favor – aliás, só nos prejudicou com o seu colapso”, frisou Carlos César, para quem a região “limitou-se a escolher e bem a forma mais barata de ter dinheiro, sem aumentar a sua dívida e sem aumentar num cêntimo o seu défice.”

Do mesmo modo, o acordo é claro, na sua opinião, mesmo em aspetos mais sensíveis, como, por exemplo, no âmbito dos benefícios sociais em vigor na região, a começar pelos complementos de pensão ou de abono de família para os açorianos.

Também a remuneração complementar e a remuneração compensatória dos funcionários públicos – “em que o PSD esteve contra” – vão continuar em vigor, só tendo ficado estabelecido que “novas medidas compensatórias na função pública não devem ser tomadas para não afetar o equilíbrio sensível existente.”

O memorando também não afeta a política fiscal própria da região, bem como a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, “cuja revisão se deverá confinar aos acertos com a nova lei de enquadramento orçamental e normas mais favoráveis aos Açores quanto ao endividamento e regras de equivalência orçamental”, adiantou o Presidente do Governo.

Prevendo o acordo obrigações que já são prática corrente na relação entre governos ou soluções já adotadas pelos Açores, designadamente um esforço para a diminuição de funcionários públicos e para o equilíbrio financeiro, Carlos César deixou a pergunta sobre quais seriam, afinal, os prejuízos para a autonomia dele decorrentes.

Para o governante, nenhum. E “só o desconhecimento total da função governativa no espaço em que vivemos, ou a mais primária demagogia, pode levar, mesmo em vésperas de eleições, a contestar que não só tem de ser assim, como há muito é assim”, afirmou.

Sustentando que “só pessoas desesperadas por os açorianos não lhes darem a atenção que pedem é que podem dizer a sério que a crise que nos chegou é culpa do Governo dos Açores”, Carlos César já havia aludido às conclusões do relatório da Inspeção Geral de Finanças para evidenciar o bom desempenho relativo das finanças açorianas e para recordar que a IGF salientara que “a situação financeira e orçamental da administração regional dos Açores não comporta riscos que impliquem apoios significativos…”.

Aliás, outros organismos, “Troika” incluída, já haviam desenvolvido apreciações positivas sobre as finanças públicas açorianas, sustentando – como recordou o Presidente do Governo Regional – “que a nossa gestão tem sido positiva e a nossa dívida está contida, enquanto a do País está sempre a aumentar e até aumentou significativamente com o Governo da República atualmente em funções.”

GaCS/CT

Carlos César: “Se as finanças do país estivessem como as dos Açores, não teria sido necessária metade do programa de austeridade”

O Presidente do Governo dos Açores afirmou que há razões para “estarmos satisfeitos com a nossa rede social de apoio”, apontando, entre outros, os apoios aos idosos, aos portadores de deficiência, às famílias com desempregados ou desestruturadas, ás vítimas de violência e na habitação social.

“Não há nada disso, nem parecido, no nosso país”, sublinhou Carlos César, acrescentando que tudo isso tem sido conseguido graças à boa gestão das finanças públicas regionais.

Precisando que “face à dívida pública cada açoriano deve, em média, seis vezes menos do que um continental”, afirmou que “se as finanças do país estivessem como as dos Açores, não teria sido necessária metade do programa de austeridade que hoje o país está a implementar.”

Prosseguindo, acentuou que “só porque a nossa situação é melhor é que temos conseguido continuar a apoiar as nossas famílias e as nossas empresas no momento difícil que todos atravessamos na Europa, no país e, naturalmente, na nossa região.”

Para o Presidente do Governo “temos, por isso, de prosseguir com confiança. O tempo é de confiança. E podemos alicerçar essa nossa confiança no mérito de termos conseguido gerir as nossas finanças públicas regionais com critério, com equilíbrio.”

Carlos César falava no decorrer da cerimónia, a que presidiu, do lançamento da primeira pedra da obra de construção da creche da Casa do Povo da Maia, um investimento de mais de meio milhão de euros que, na sua opinião, muito valorizará a freguesia e contribuirá para a qualidade de vida das famílias das quarenta crianças que ali estarão.

A futura infraestrutura virá reforçar a rede regional de equipamentos sociais para a infância e juventude, que, neste momento, é já de 374, entre os quais 60 creches construídas e apoiadas pelo Governo Regional.

Como revelou o Presidente do Governo, como mais esta creche os açores ficarão com uma taxa de cobertura de creches de 30%, já muito perto da taxa europeia de referência, que se situa nos 33 por cento.

GaCS/CT

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