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Açores cumprem metas orçamentais e contribuem para a consolidação das contas do país

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou que os dados do mais recente relatório de Execução Orçamental, divulgado pelo Ministério das Finanças, “reforçam a certeza” de que a Região continua a “cumprir integralmente as metas orçamentais definidas, não contribuindo em nada para o défice do Estado.”

Sérgio Ávila sublinhou que, ao invés, os Açores “registaram, mais uma vez, resultados que são um contributo efetivo para a consolidação das contas públicas do país.”

De acordo com o relatório mensal de julho de Execução Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento (DGO) do Ministério das Finanças, os Açores registaram nos primeiros sete meses de 2015 uma receita de 595,3 milhões de euros e uma despesa de 583,8 milhões de euros.

A receita efetiva dos Açores foi, até ao mês de julho, superior em 11,5 milhões de euros em relação à despesa executada no mesmo período.

Sérgio Ávila considerou ser de assinalar “o comportamento positivo que se tem verificado na arrecadação da receita própria da Região”, a qual, como refere a DGO, atingiu em julho o valor 331,8 milhões de euros, registando-se um acréscimo de cinco por cento relativamente a julho de 2014.

O Vice-Presidente do Governo realçou, por outro lado, que “a variação homóloga da despesa corrente regista um decréscimo de 1,7 por cento.”

“As despesas com pessoal, com uma variação de -1 por cento, estão devidamente controladas e dentro das previsões efetuadas pelo Governo dos Açores”, acrescentou.

Sérgio Ávila sublinhou também o facto de os Açores terem sido “a única Região Autónoma a contribuir para a redução do desequilíbrio orçamental do país, tendo a Madeira apresentado, no mesmo período, um saldo orçamental negativo de 118 milhões de euros.”
GaCS/CT

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Consolidação do turismo é prioridade para 2014, diz Vítor Fraga

O Secretário Regional do Turismo e Transportes frisou hoje, na Horta, que os objetivos do Governo dos Açores para 2014 passam por “consolidar” a presença ao nível da promoção, junto dos principais mercados emissores.

“Consolidar de uma forma muito clara e objetiva a promoção nos Estados Unidos, com o objetivo claro de termos uma captação de fluxos maior do que aquela que temos tido, no seguimento de todo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, nomeadamente com a introdução de um maior número de rotações”, afirmou Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas depois de ter sido ouvido pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores.

“Teremos, durante a época alta, uma ligação diária a Boston e seis por semana a Toronto, com um tarifário novo, mais adequado, mais adaptado às efetivas necessidades de todos aqueles que utilizam o transporte aéreo para nos vir visitar”, acrescentou.

O Secretário Regional salientou ainda que serão definidas obrigações de serviço público para o transporte marítimo de passageiros e carga rodada e que “irá ser feito também um trabalho de revisão das atuais obrigações de serviço público do transporte aéreo inter-ilhas, tentando com isto baixar o custo e tornar o serviço mais eficiente”.

Relativamente às obrigações de serviço público de transporte aéreo para o exterior da Região, Vítor Fraga frisou que “a situação é aquela que todos conhecemos”, recordando que “há uma proposta do Governo dos Açores, que garante um preço único para todos os açorianos que queiram sair da Região, que aguarda um desfecho junto do Governo da República”.

O Secretário Regional referiu ainda que, como foi recentemente anunciado, foi criado um grupo de trabalho “que inclui um membro do Governo dos Açores e que irá produzir um relatório até ao final do mês de novembro”.

“A decisão política será tomada, de acordo com o compromisso que o Ministro da Economia assumiu para comigo, até ao final do ano”, afirmou.

Vítor Fraga salientou, por outro lado, que, tal como foi anunciado, o Governo dos Açores irá implementar o Plano Integrado de Transportes com o objetivo de “haver uma interligação entre transportes aéreos, marítimos e terrestres, com efetivos ganhos de eficiência ao nível do transporte global, possibilitando também a todos os cidadãos açorianos e a todos os que nos visitam uma maior capacidade ao nível da sua mobilidade”.

GaCS/HB

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