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Açores cumprem metas orçamentais e contribuem para a consolidação das contas do país

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou que os dados do mais recente relatório de Execução Orçamental, divulgado pelo Ministério das Finanças, “reforçam a certeza” de que a Região continua a “cumprir integralmente as metas orçamentais definidas, não contribuindo em nada para o défice do Estado.”

Sérgio Ávila sublinhou que, ao invés, os Açores “registaram, mais uma vez, resultados que são um contributo efetivo para a consolidação das contas públicas do país.”

De acordo com o relatório mensal de julho de Execução Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento (DGO) do Ministério das Finanças, os Açores registaram nos primeiros sete meses de 2015 uma receita de 595,3 milhões de euros e uma despesa de 583,8 milhões de euros.

A receita efetiva dos Açores foi, até ao mês de julho, superior em 11,5 milhões de euros em relação à despesa executada no mesmo período.

Sérgio Ávila considerou ser de assinalar “o comportamento positivo que se tem verificado na arrecadação da receita própria da Região”, a qual, como refere a DGO, atingiu em julho o valor 331,8 milhões de euros, registando-se um acréscimo de cinco por cento relativamente a julho de 2014.

O Vice-Presidente do Governo realçou, por outro lado, que “a variação homóloga da despesa corrente regista um decréscimo de 1,7 por cento.”

“As despesas com pessoal, com uma variação de -1 por cento, estão devidamente controladas e dentro das previsões efetuadas pelo Governo dos Açores”, acrescentou.

Sérgio Ávila sublinhou também o facto de os Açores terem sido “a única Região Autónoma a contribuir para a redução do desequilíbrio orçamental do país, tendo a Madeira apresentado, no mesmo período, um saldo orçamental negativo de 118 milhões de euros.”
GaCS/CT

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Contas da SATA são transparentes, reafirma Isabel Almeida Rodrigues

A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares reafirmou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que as contas do Grupo SATA são totalmente transparentes.

Isabel Almeida Rodrigues, que intervinha no debate sobre um pedido de auditoria às contas da transportadora área regional, apresentado pelo PSD, sublinhou que as contas da SATA são certificadas por um Fiscal Único, auditadas por uma empresa externa de referência e remetidas anualmente ao Tribunal de Contas.

“A transparência tem sido e continuará a ser para nós um princípio inalienável”, frisou a Secretária Regional, acrescentando, por isso, que o Governo Regional “nada tem a opor” a esta iniciativa, “nem considerações a tecer sobre o período sobre a qual a auditoria deverá incidir”.

Isabel Almeida Rodrigues sublinhou ainda que, enquanto o Governo está focado em assegurar que os Açores disponham de uma companhia aérea que corresponda às necessidades dos açorianos e de quem visita o arquipélago, “pautando-se por elevados padrões de segurança e de qualidade de serviço, há uma oposição, nomeadamente o PSD, cujo objetivo é criar um clima de suspeição e que todos os dias age nesse sentido”.

Relatório do INE e do Banco de Portugal confirma, ao cêntimo, as contas públicas dos Açores, afirma Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo dos Açores disse hoje que o relatório recentemente divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco de Portugal (BdP) sobre as Contas Públicas Nacionais e Regionais referentes a 2012, “valida e confirma, ao cêntimo, sem qualquer desvio, os valores apresentados pelo Governo dos Açores”.

“Os Açores cumpriram integralmente as metas orçamentais com que se tinham comprometido para 2012 e até tiveram resultados melhores do que se tinham comprometido”, frisou Sérgio Ávila.

Para o Vice-Presidente, este facto “reafirma a transparência, o rigor e a credibilidade das finanças públicas regionais”, para além de confirmar, mais uma vez, que os Açores “não contribuíram, assim, para qualquer derrapagem ou desvio nas contas públicas do país”.

“As contas públicas dos Açores já não têm em 2012 qualquer impacto percentual no défice do país, tendo os Açores conseguido, apesar do contexto desfavorável, reduzir o seu défice orçamental em 81% em relação a 2009 e em 70% em relação ao ano de 2010, voltando a reduzir novamente em 2012 para metade do ano anterior, valores que representam apenas 0,0001 do PIB nacional”, salientou.

Segundo Sérgio Ávila, outro dado positivo confirmado por este relatório é o facto de as necessidades líquidas de financiamento terem sido de apenas 15 milhões de euros em 2012, enquanto “na Madeira, o défice orçamental atingiu 175 milhões de euros e, no país, 10.641 milhões de euros”.

Em relação ao PIB, isso representa, para os Açores, apenas 0,4% do PIB regional, enquanto no país foi de 6,4% do PIB, ou seja, a execução orçamental açoriana foi “dezasseis vezes melhor do que a verificada no País”, frisou.

“Mas, ainda mais relevante, é o facto de as necessidades líquidas de financiamento dos Açores, de acordo com o INE e Banco de Portugal, terem representado, no último ano, apenas 0,0001 do PIB nacional”, sublinhou Sérgio Ávila.

O Vice-Presidente do Governo Regional realçou também que o relatório confirma que o total da Dívida Pública Regional, determinado de acordo com os princípios contabilísticos uniformes definidos pela União Europeia para todos os países e regiões da Europa, é de 723 milhões de euros no final de 2012.

Este valor inclui toda a dívida direta e indireta da Região e das empresas públicas, consideradas no âmbito do perímetro da administração pública regional, e, para Sérgio Ávila, “determina, em termos oficiais e definitivos, e sem qualquer margem para dúvidas, o valor da dívida pública regional, confirmando o único critério existente para o seu apuramento”.

Em termos comparativos, os dados revelados no relatório demonstram que a dívida pública dos Açores “representa apenas 18% do PIB da Região, enquanto no País a dívida pública é já de 124% do PIB e na Madeira subiu para 78% do PIB dessa região”, frisou, acrescentando que isso “confirma uma situação incomparavelmente melhor do que a do resto do país”.

Para Sérgio Ávila, fica também demonstrado que “a dívida pública regional, por açoriano, é cinco vezes inferior à que se verifica na Madeira, por madeirense, e sete vezes menor do que a dívida pública correspondente a cada português residente no continente”.

O Vice-Presidente acentuou que, em 2012, as contas públicas dos Açores “registaram melhores resultados do que estava inicialmente previsto no Orçamento da Região e do que tinha sido autorizado pelo Ministério das Finanças e assumido como compromisso com a Troika”, considerou, por isso, que “os Açores não foram, nem são, parte do problema de consolidação orçamental do país”.

Para Sérgio Ávila, trata-se, pois, de “uma boa notícia para os Açores e para os açorianos e um reforço da confiança no futuro da Região e do seu equilíbrio e sustentabilidade financeira”.

GaCS/CT

“Cegueira ideológica​” de PSD e CDS aumentará impostos nas regiões autónomas – PS/Açores

O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores lamentou, esta terça-feira, a “intransigência política manifestada pelo PSD e pelo CDS/PP que insistem em introduzir mais austeridade para os açorianos na Lei de Finanças Regionais”.
Para Berto Messias, a posição manifestada pela maioria na Assembleia da República “colide com os interesses dos açorianos” e “não tem qualquer justificação que não seja a manutenção, a qualquer preço de uma política de austeridade que todos em Portugal, à exceção do PSD e do CDS, já reconheceram ter maus resultados”.
O líder dos socialistas no parlamento açoriano reiterou que a inflexibilidade manifestada pelo PSD e pelo CDS no que concerne à diminuição do diferencial fiscal existente nos Açores “é a prova de que os partidos da maioria na Assembleia da República não aprenderam nada com a crise política continuando a optar por uma cegueira ideológica que “não só não beneficia o Estado como prejudica objetivamente a única Região do País que, para além da necessária estabilidade política, tem as suas contas em ordem conforme reconheceram as diferentes autoridades nacionais e internacionais.”
De acordo com Berto Messias, “esta proposta de Lei de Finanças Regionais coloca em causa uma tradição de consenso político. É uma tremenda hipocrisia o PSD e o CDS/PP apelarem ao diálogo, à concertação e ao consenso para, na primeira oportunidade, rejeitarem as propostas de alteração do PS/Açores que, na prática, visavam impedir um aumento de impostos nos Açores”. O líder da bancada socialista na Assembleia Legislativa dos Açores responsabiliza, deste modo, o PSD e o CDS/PP pelo aumento de impostos que os açorianos irão ter no próximo ano. “O Governo da República do PSD e do CDS/PP, com esta teimosia, demonstra pretender alargar às Regiões Autónomas a receita de austeridade que está a destruir o tecido económico e empresarial do nosso país”.
Berto Messias recordou ainda que os Açores têm vindo a ser dispensados no decorrer das várias avaliações intercalares que a troica tem vindo a realizar no nosso País. Tal facto deve-se, sobretudo, ao reconhecimento de que a situação financeira da Região não merece reparos. Além disso, o líder parlamentar socialista enfatizou ainda que o programa de ajustamento atualmente em vigor não tem correspondência com o documento inicialmente subscrito pelos principais partidos políticos, “não havendo, por isso, qualquer justificação razoável que impeça a manutenção do diferencial fiscal de 30% nos Açores”. A presente proposta defendida pelo PSD e pelo CDS prevê que o diferencial fiscal existente nos Açores passe de 30 para 20%, passando, por isso, os açorianos a pagar mais impostos. O líder da bancada socialista enfatizou ainda que “o Governo da República ao mesmo tempo que impõe este aumento de impostos, transfere menos verbas para a Região prejudicando, deste modo, duplamente os açorianos”.
Por último, Berto Messias considerou que “a inflexibilidade manifestada, quer pelo PSD quer pelo CDS a nível nacional, dá bem nota da irrelevância política com que o PSD/Açores e o CDS/Açores são encarados pelas respetivas direções nacionais”.

2013-07-23 17:17:54, por PS/Açores

DECO quer acabar com comissões nas contas à ordem

DECO quer acabar com comissões nas contas à ordem.
“Não faz sentido por várias razões. Desde logo, porque o consumidor não está a fazer mais do que entregar o dinheiro ao banco para que este, legitimamente, o possa utilizar nas suas operações e convém ter em consideração que, no passado, até era o inverso: os bancos pagavam um juro, embora pequeno, pelo dinheiro que estava neste tipo de contas correntes.”

Detectados 3,85 mil milhões de euros em ilegalidades nas contas da Madeira

Flag of Autonomous Region of Madeira, Portugal

 

Detectados 3,85 mil milhões de euros em ilegalidades nas contas da Madeira.
“4,376 mil milhões de euros consubstancia o valor das ilegalidades espelhadas nos relatórios de fiscalização sucessiva e 3,85 mil milhões de euros o valor das ilegalidades evidenciadas nos pareceres sobre as contas da RAM de 2010 e 2011 relacionadas, sobretudo, com as situações irregulares que deram origem ao pedido de assistência financeira formulado em 2011”.

 

Sérgio Ávila afirma que contas da Saúde são conhecidas “ao cêntimo” e dívida é metade do que diz o PSD-Açores

O Vice-Presidente do Governo dos Açores reiterou hoje que “as contas da Saúde, ao contrário do que diz o líder do PSD-Açores, são do conhecimento público”, frisando que existe “um conhecimento total e absoluto, ao cêntimo,” da realidade.

Sérgio Ávila recordou que essas contas foram auditadas pela Inspeção-Geral de Finanças, cujo relatório foi publicado em agosto de 2012, e que, ainda mais recentemente, o Tribunal de Contas, em dezembro, publicou o último relatório sobre as contas do setor da Saúde.

“Por isso, não há qualquer desconhecimento”, frisou o Vice-Presidente do Governo dos Açores, acrescentando que “provavelmente, o PSD não tem neste momento qualquer ideia ou qualquer proposta para o setor da Saúde e alega desconhecer algo que, não só é conhecido, como foi auditado por diversas entidades nacionais e internacionais”.

Para Sérgio Ávila, “é o momento para o PSD, se assim o entender e se tiver essa capacidade, contribuir para a sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde e não encontrar desculpas, sem fundamento, para não apresentar propostas ou para não corresponder ao desafio do Governo de encontrar soluções conjuntas para esta situação.”

O Vice-Presidente considerou ser também importante sublinhar que “o valor da dívida do setor da Saúde é sensivelmente metade do valor referido pelo líder do PSD, de acordo, não só com os relatórios do Tribunal de Contas, como com a auditoria feita pela Inspeção-Geral de Finanças, da responsabilidade do Governo da República.”

“Os valores são conhecidos, são transparentes, e não há nesta matéria qualquer dúvida. São metade do que o líder do PSD disse e são valores perfeitamente conhecidos e ao acesso de todos”, afirmou Sérgio Ávila.

GaCS/CT

Açores corta 9% na despesa e Madeira aumenta gastos em 7%

Contas dos Açores chegam a Julho com excedente de 52 milhões, valor dizimado pela Madeira, cujo défice aumentou quase 100 milhões
Os Açores cortaram 9,1% (menos 50 milhões) à despesa, ao passo que na Madeira o governo regional aumentou os gastos em 6,8% (mais 42 milhões).

Reforço de 22 milhões de euros no sector da saúde visa o equilíbrio das contas dos hospitais

O Secretário Regional da Saúde disse hoje que o reforço de 22 milhões de euros previsto no Plano da Região Autónoma dos Açores para 2012 tem por objectivo o equilíbrio das contas dos hospitais e do Serviço Regional do de Saúde.

Nas declarações prestadas, na Horta, na sequência da audição pela Comissão dos Assuntos Sociais, Miguel Correia explicou que esta verba se destina a reforçar a capacidade financeira dos hospitais. Sublinhou, porém, que este reforço implica que se mantenham os objectivos de redução de custos e de aumento da produtividade e da eficiência.

“Vamos trabalhar em 2012 para conseguirmos ter um orçamento equilibrado e sustentado que traga segurança ao serviço Regional de Saúde”, disse Miguel Correia.

Ao nível do investimento está previsto, também, um acréscimo de 10 milhões de euros que são destinados a novas unidades de saúde, como o Hospital da Ilha Terceira e o centro de saúde da Graciosa bem como a continuar a obra do centro de saúde da Madalena ou a iniciar o centro de saúde de Ponta Delgada.

Há também uma verba muito significativa destinada à construção do “bloco C” do Hospital da Horta.

Segundo Miguel Correia, “trata-se de um esforço de investimento naquilo que o Governo entende que é estruturante para o sector da saúde”.

Mantêm-se também as dotações para a prevenção e tratamento de comportamentos de risco e reafirma-se a prioridade de manter o nível de prestação de cuidados continuados.

É, em síntese, um orçamento onde se regista um aumento de verbas destinadas a fazer face às novas unidades de saúde e aos respectivos equipamentos, mas também a uma melhoria de eficiência dos recursos afectos à operacionalização das diversas actividades do Serviço Regional de Saúde.

GaCS/RC

Nota de Imprensa conjunta do INE e do Banco de Portugal sobre Contas da Administração Regional da Madeira

Carlos César diz que contas dos Açores estão “conferidas”

O presidente do governo regional dos Açores, Carlos César, rejeitou as insinuações do PSD e garantiu que a situação das contas nos Açores já foi “conferida” e não há qualquer problema.
“É preciso que fique claro que as situações detectadas na Madeira são situações que estão conferidas nos Açores, sem que exista qualquer problema. Nada de confusões”, disse hoje Carlos César em resposta à líder regional do PSD Berta Cabral.

“Parece que está muito zangada e despeitada” por não haver nos Açores uma situação difícil, disse o presidente sobre a líder do PSD/Açores, que na sexta-feira pediu prudência aos comentários sobre as contas da Madeira, já que ainda não teria sido analisada a situações nos Açores.

“É verdade que a Madeira alcançou agora uma notoriedade internacional pelas piores razões. Se for por razões de boa gestão e de acautelamento do interesse público, preferimos ficar no anonimato”, continuou Carlos César.

“Isto não quer dizer que os Açores não têm dívida, que não tenham dificuldades, que não fosse necessário ter mais dinheiro para recuperar atrasos seculares, mas vamos caminhando de acordo com as nossas possibilidades e a racionalidade que a salvaguarda do futuro exige”, acrescentou.
In “http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO014736.html

Carlos César diz que contas dos Açores estão "conferidas"

O presidente do governo regional dos Açores, Carlos César, rejeitou as insinuações do PSD e garantiu que a situação das contas nos Açores já foi “conferida” e não há qualquer problema.
“É preciso que fique claro que as situações detectadas na Madeira são situações que estão conferidas nos Açores, sem que exista qualquer problema. Nada de confusões”, disse hoje Carlos César em resposta à líder regional do PSD Berta Cabral.

“Parece que está muito zangada e despeitada” por não haver nos Açores uma situação difícil, disse o presidente sobre a líder do PSD/Açores, que na sexta-feira pediu prudência aos comentários sobre as contas da Madeira, já que ainda não teria sido analisada a situações nos Açores.

“É verdade que a Madeira alcançou agora uma notoriedade internacional pelas piores razões. Se for por razões de boa gestão e de acautelamento do interesse público, preferimos ficar no anonimato”, continuou Carlos César.

“Isto não quer dizer que os Açores não têm dívida, que não tenham dificuldades, que não fosse necessário ter mais dinheiro para recuperar atrasos seculares, mas vamos caminhando de acordo com as nossas possibilidades e a racionalidade que a salvaguarda do futuro exige”, acrescentou.
In “http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO014736.html

Encontrado o tal desvio colossal – Desvio adicional nas contas da Madeira é o dobro do previsto

O défice público nacional deste ano vai sofrer um desvio por causa da Madeira de 500 milhões.
A Região Autónoma teve de registar nas contas do Governo regional a dívida de uma empresa do governo regional com problemas financeiros e a extinção de uma Parceria Público-Privada. Estas operações, que perfazem um total de 500 milhões de euros ou 0,3% do PIB.

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