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Governo dos Açores decide registar, a favor da Região, três imóveis abandonados pelo Estado

O Governo dos Açores decidiu registar, a favor da Região, três imóveis que “cessaram, manifesta e efetivamente, de prestar a sua utilidade pública ao deixarem de ser utilizados no funcionamento dos serviços públicos estatais a que estavam afetos”.

A decisão consta de um despacho do Vice-Presidente hoje publicado em Jornal Oficial e abrange o prédio Grená, na margem da Lagoa das Furnas, em S. Miguel, um prédio urbano em Angra do Heroísmo, na Terceira, e um imóvel na freguesia de S. João, na ilha do Pico.

“O Estatuto Político-Administrativo dos Açores tem, desde sempre, consagrado a norma de que os imóveis do domínio privado do Estado situados em território regional não afetos a serviços do Estado integram o domínio privado da Região”, afirma Sérgio Ávila neste despacho.

O Vice-Presidente salienta que há imóveis que se encontram “abandonados e em estado de acentuada degradação”, como é o caso dos três prédios em causa, acrescentando que essa situação dá aos contribuintes “uma imagem de desleixo e de falta de sentido de interesse público na preservação dos bens que são de todos”.

O despacho assinado por Sérgio Ávila refere que, ao prédio da Grená, “desmerecendo a paisagem e o ambiente que a envolve”, na margem da Lagoa das Furnas, “nunca lhe foi dada qualquer utilização” por parte do Estado.

Relativamente ao prédio urbano da Rua de Jesus, na freguesia da Sé, em Angra do Heroísmo, onde “outrora funcionaram serviços de apoio ao então Ministro da República para os Açores”, o despacho refere que se encontra presentemente “sem ocupação por transferência desses serviços para outro imóvel”, uma situação semelhante à do prédio urbano onde funcionou o antigo Posto da Guarda Fiscal na freguesia de São João, concelho das Lajes do Pico.

“As situações mencionadas perduram há anos, podendo-se concluir que deixaram aqueles prédios de estar afetos a serviços do Estado, pelo que assiste à Região, com fundamento no seu Estatuto, o direito de promover o registo a seu favor dos mencionados imóveis”, acrescenta o documento.

No seu despacho, o Vice-Presidente do Governo refere ter sido enviado um ofício, a 13 de maio, à Ministra de Estado e das Finanças, “não tendo sido recebida qualquer resposta ao mesmo, apesar de solicitada com caráter de rapidez”.

Passados 30 dias sobre a referida notificação, e “aplicando-se por analogia o prazo que é atribuído para reclamação ou impugnação no processo de justificação administrativa e no processo de justificação notarial do direito de propriedade, respetivamente”, foi determinado, segundo este despacho, “que a Direção Regional do Orçamento e Tesouro, através da Direção de Serviços do Património, promova o registo a favor da Região Autónoma dos Açores dos prédios em apreço, que integravam o domínio privado do Estado, e que, por força do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e nos termos enunciados, transitaram para o património da Região Autónoma dos Açores”.
GaCS/VPECE

Governo desencadeia estratégia para escoamento dos produtos láteos açorianos no exterior

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou ontem, em Lisboa, que o Governo determinou uma estratégia de promoção e valorização do leite e dos laticínios dos Açores no exterior da Região tendo em vista potenciar o seu escoamento e que está a ser implementada em parceria com a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores – SDEA, elegendo mercados como os do Médio Oriente e Canadá.

Nesse sentido, Luís Neto Viveiros reuniu ontem com o Embaixador do Canadá em Portugal, Jeffrey Marder, destacando, após o encontro, que a “proximidade [existente] com a nossa Região” pode e deve representar uma vantagem competitiva face à abertura daquele mercado, no decorrer do próximo ano.

“A recente aprovação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá” vai permitir exportar mais e mais facilmente produtos láteos para o Canadá, frisou Neto Viveiros.

Realçando que “os primeiros que aproveitarem esse circuito serão aqueles mais bem-sucedidos”, o titular da pasta da Agricultura anunciou que o Governo Regional está a “desencadear contatos junto de empresários” canadianos com o objetivo de promover uma missão empresarial, ainda este ano, ao arquipélago, “evidenciando as características do leite e dos produtos lácteos dos Açores.”

Neto Viveiros assegurou ainda que no âmbito desta estratégia de promoção e valorização que será breve e oportunamente apresentada aos parceiros, agentes do setor e também publicamente, o Governo dos Açores vai “atuar em diferentes frentes”.

Sem descurar o mercado nacional, afirmou, o Executivo açoriano pretende concorrer “para a internacionalização” do leite e dos laticínios regionais, dando sustentabilidade, por via do escoamento de produtos, à produção, às empresas e à economia da Região.

O governante frisou ainda que paralelamente ao investimento público que tem sido canalizado para infraestruturas de apoio à agricultura, reduzindo custos de exploração, e para a modernização das explorações e da agro-indústria, tornando-as mais competitivas, assim como à revindicação de medidas excecionais de Bruxelas, esta ação do Governo dos Açores visa, de forma proactiva, contribuir para a estabilização e futura retoma dos preços pagos pelo leite aos produtores, no atual cenário europeu de crise no setor.
GaCS/OG

Governo atento às situações que não acompanham tendência de crescimento acentuado do Turismo

O Presidente do Governo afirmou que as estatísticas do Turismo, hoje divulgadas, provam que o setor está a ter um crescimento acentuado e generalizado na Região, mas salientou que o Executivo está a fazer uma leitura atenta das ilhas que não estão a acompanhar esta tendência.

“É um facto que a generalidade das nossas ilhas está a crescer em termos turísticos”, como é o caso de S. Miguel e da Terceira, com crescimentos acima dos 26 e 23 por cento, respetivamente, em maio deste ano, quando comparado com o mesmo mês de 2014, afirmou Vasco Cordeiro, acrescentando que “há ilhas em relação às quais temos de ter uma atenção mais pormenorizada, porque os números não correspondem a esta tendência”, caso da Graciosa e de Santa Maria.

O Presidente do Governo falava aos jornalistas em Ponta Delgada, após ter recebido, em audiência, Kirsty Hayes, Embaixadora do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, um mercado que, entre janeiro e maio deste ano, registou um crescimento do número de dormidas de 50,6 por cento.

Questionado pelos jornalistas sobre os dados da atividade turística hoje divulgados, que indicam um crescimento de dormidas em maio, nos Açores, de 26,6 por cento em relação ao mesmo mês de 2014, Vasco Cordeiro recordou que a Região está a crescer, desde novembro de 2014, na ordem dos dois dígitos neste indicador.

“É natural que o novo modelo de acessibilidades aéreas à Região tenha, também, um impacto decisivo deste ponto de vista”, referiu Vasco Cordeiro, ao adiantar que este setor está a fazer um caminho de recuperação “depois de alguns anos em que os Açores foram muito penalizados”.

“Esperamos que este caminho continue com a confluência de diversos fatores, como as acessibilidades, a qualidade de serviço e os cuidados da parte de entidades públicas e privadas”, realçou o Presidente do Governo.

No final do encontro com a Embaixadora Kirsty Hayes, Vasco Cordeiro garantiu que, da parte do Executivo Regional, há todo o interesse em aprofundar estes contactos e a notoriedade que os Açores já assumem no Reino Unido como destino turístico.

“Não é apenas este o mercado que cresce nesta ordem de grandeza”, frisou o Presidente do Governo, apontando os exemplos dos mercados emissores dos EUA, que cresceu 59,5 por cento de janeiro a maio deste ano, em relação ao mesmo período de 2014, do Canadá (mais 61,6 por cento) e da Alemanha (mais 26,4 por cento).
GaCS/PC

Governo reduz encargos financeiros da SAUDAÇOR com aval que permite pagamento antecipado de empréstimos O Governo dos Açores autorizou a concessão de um aval à SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, no valor de 50 milhões de euros, para a reestruturação do financiamento da empresa, reduzindo os encargos financeiros daí decorrentes e permitindo, também, o pagamento antecipado de empréstimos contraídos. A medida, hoje anunciada, na Horta, na apresentação do comunicado da reunião do Conselho do Governo, surge no âmbito da gestão do Serviço Regional de Saúde, de modo a otimizar os recursos e assegurar a continuidade da prestação dos serviços neste setor. A poupança decorre do abaixamento muito significativo das taxas de juro obtidas nos mercados financeiros, permitindo assim, sem qualquer aumento do endividamento da Região, garantir uma redução anual de 2,3 milhões de euros nos respetivos custos financeiros. Por outro lado, com o financiamento procede-se à antecipação, para este ano, do pagamento de empréstimos que só estava previsto serem amortizados nos próximos anos. A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, na apresentação do comunicado, revelou que o Conselho do Governo aprovou ainda o novo regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro. Com este programa, em menos de quatro anos de vigência o Governo Regional já possibilitou o acesso generalizado a uma habitação permanente condigna e adequada às expectativas de mais de um milhar de famílias açorianas. A nova regulamentação traz uma majoração para as famílias monoparentais e cria critérios de atribuição de habitação a famílias consideradas em situação de grave carência habitacional e prolonga, por um novo período de candidaturas, o apoio aos beneficiários que tenham atingindo os cinco anos no âmbito do incentivo ao arrendamento. O Conselho do Governo decidiu ainda criar o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio na Região Autónoma do Açores (SAPA-RAA), ao qual podem aceder pessoas com deficiência e, ainda, as pessoas que, por uma incapacidade temporária, necessitam de produtos de apoio. Na área da educação, o Conselho do Governo decidiu autorizar a abertura do concurso público internacional para a adjudicação da empreitada de construção de novas instalações para a Escola Básica do 2.º Ciclo Canto da Maia, em Ponta Delgada, e aprovar uma proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores. GaCS/SF

O Governo dos Açores autorizou a concessão de um aval à SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, no valor de 50 milhões de euros, para a reestruturação do financiamento da empresa, reduzindo os encargos financeiros daí decorrentes e permitindo, também, o pagamento antecipado de empréstimos contraídos.

A medida, hoje anunciada, na Horta, na apresentação do comunicado da reunião do Conselho do Governo, surge no âmbito da gestão do Serviço Regional de Saúde, de modo a otimizar os recursos e assegurar a continuidade da prestação dos serviços neste setor.

A poupança decorre do abaixamento muito significativo das taxas de juro obtidas nos mercados financeiros, permitindo assim, sem qualquer aumento do endividamento da Região, garantir uma redução anual de 2,3 milhões de euros nos respetivos custos financeiros.

Por outro lado, com o financiamento procede-se à antecipação, para este ano, do pagamento de empréstimos que só estava previsto serem amortizados nos próximos anos.
GaCS/SF

Governo Regional abre período de candidaturas aos apoios à recuperação de habitação degradada

Foi hoje publicado o Despacho n.º 1061/2014, de 2 de julho, que determina o prazo para a entrega de candidaturas aos apoios à recuperação e reabilitação de habitação degradada. À semelhança do ano anterior, os interessados podem entregar as candidaturas entre os dias 01 e 31 de julho.

As candidaturas podem ser entregues na Direção Regional da Habitação, nos serviços de ilha da Habitação e nos postos de atendimento da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), podendo ainda ser enviadas por correio ou apresentadas eletronicamente através do endereço eletrónico habdeg.drh@azores.gov.pt.

Na presente Legislatura já foram autorizados mais de 8 milhões de euros na recuperação e requalificação de habitação degradada, apoiando cerca de 870 agregados familiares residentes no arquipélago dos Açores, o que representa uma taxa de aprovação superior a 80%.
GaCS/SC

Governo dos Açores confiante na retoma do setor da construção civil

O Diretor Regional das Obras Públicas e Comunicações defendeu hoje, em Ponta Delgada, que o setor da construção civil nos Açores deve continuar a apostar na reorganização, atualizando as estratégias à luz das necessidades do mercado e, sobretudo, virando mais a atividade para áreas como a reabilitação urbana, a manutenção da rede viária, a conservação do património e a beneficiação de edifícios e infraestruturas.

Bruno Pacheco, numa intervenção num seminário sobre o futuro da construção civil nos Açores, salientou a confiança do Governo dos Açores na retoma do setor, que começa a apresentar um crescimento moderado na Região, o que faz com que os Açores comecem a destacar-se positivamente em relação à realidade do todo nacional.

A título de exemplo, o Diretor Regional referiu que nos primeiros quatro meses deste ano, e comparativamente a todo o ano de 2014, o número de edifícios licenciados nos Açores subiu de 194 para 221 e o total de fogos em construções novas para habitação passou de 68 para 85.

Bruno Pacheco lembrou ainda o trabalho que o Executivo açoriano tem vindo a desenvolver para mitigar os efeitos da crise na área da construção e apoiar o melhoramento do setor, proporcionando um novo enquadramento para um crescimento sustentável.

Nesse sentido, apontou a criação, em 2013, da Carta Regional das Obras Públicas (CROP), que prevê que seja realizado até 2020 um investimento de cerca de 560 milhões de euros, e a implementação do Catálogo dos Materiais Endógenos ou Produzidos e Transformados na Região, que garante o aumento do uso dos materiais produzidos na Região, potenciando a dinâmica das empresas regionais e alavancando o setor da construção.

Bruno Pacheco referiu ainda o exemplo da Resolução do Conselho de Governo, aprovada este ano, que prevê um investimento de cerca de 20 milhões de euros em 23 empreitadas de requalificação da rede viária regional em todas as ilhas.

Na sua intervenção, o Diretor Regional das Obras Públicas e Comunicações destacou a importância do reposicionamento do setor da construção civil nos Açores, justificando que só assim será possível o surgimento de novas empresas, mais especializadas, orientadas para as necessidades da nova realidade e adaptadas aos meios financeiros disponíveis atualmente.
GaCS/DROPC/HB

Governo dos Açores vai solicitar esclarecimentos ao Governo da República sobre tratamento diferenciado nos transportes aéreos

O Governo dos Açores vai solicitar ao Governo da República esclarecimentos sobre o tratamento diferenciado entre os Açores e a Madeira no transporte aéreo entre as duas regiões autónomas e o continente, anunciou hoje o Presidente do Executivo Regional, Vasco Cordeiro.

“Não pode haver dois pesos e duas medidas. Não podemos ter uma solução numa Região e soluções diferentes, do ponto de vista do apoio do Estado, noutras”, afirmou Vasco Cordeiro, questionado pelos jornalistas sobre o novo regime para as ligações aéreas entre o continente e a Madeira, com custos baseados na distância entre os dois territórios, anunciado durante a visita do Primeiro-Ministro à Madeira.

Segundo o Presidente do Governo, não se pode considerar como justificação para um maior apoio à Madeira a distância entre os dois arquipélagos e o continente.

“Esse critério da distância torna mais flagrante essa diferença de tratamento, uma vez que o arquipélago que está mais perto do continente acaba por ter um apoio maior do que o arquipélago que está mais distante”, frisou Vasco Cordeiro, ao considerar que, naturalmente, haverá uma justificação para essa decisão do Governo da República.

“O Governo dos Açores vai solicitar essa justificação ao Governo da República, porque a tudo isso acresce uma outra circunstância, que também contribui para este sentimento de tratamento injustificado. Enquanto, na Madeira, é o Governo da República que paga as obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhas, na Região Autónoma dos Açores são os Açorianos que, com o dinheiro dos seus impostos, pagam as obrigações de serviço púbico interilhas”, afirmou o Presidente do Governo.
GaCS/PC

Governo dos Açores promove Projeto ‘Alice Moderno’ contra abandono e maus tratos a animais

O Diretor Regional da Agricultura destacou hoje, no lançamento de uma campanha regional de sensibilização contra o abandono e maus tratos a animais de companhia, a importância do envolvimento de vários departamentos do Governo dos Açores e das parcerias estabelecidas com diversas entidades para o desenvolvimento do Projeto ‘Alice Moderno’.

“Não podemos, e é essa a mensagem que vos queremos passar, ficar indiferentes. Não maltratamos, não abandonamos e também não ficamos indiferentes quando o vimos. Denunciamos, ajudamos”, afirmou Fernando Sousa na apresentação da campanha, que também foi feita em língua gestual e decorreu na Escola Básica e Integrada dos Arrifes, em S. Miguel.

Fernando Sousa frisou que foi nesse sentido que o Governo dos Açores decidiu criar o Projeto Alice Moderno, salientando que Alice Moderno foi a fundadora, em 1911, da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais.

“Legou os seus bens a diversas causas de beneficência, como o hospital, com o seu nome, destinado a acolher animais maltratados”, afirmou o Diretor Regional, acrescentando que será instalado nesse espaço o Centro de Recuperação de Aves Selvagens do Grupo Ocidental, numa parceria entre as direções regionais da Agricultura e do Ambiente.

Para Fernando Sousa, que falava em representação do Secretário Regional da Agricultura e Ambiente, “este projeto – no espírito de Alice Moderno – pretende contribuir para uma sociedade mais atenta ao bem-estar animal, sensibilizando e informando como cada um de nós pode, com um gesto simples, fazê-lo”.

Dirigindo-se aos alunos da Escola Básica e Integrada dos Arrifes, numa apresentação conjunta com a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação de Municípios dos Açores e a Associação Nacional de Freguesias, Fernando Sousa destacou a importância de juntar “esforços e vontades” e do papel que cada um dos jovens pode ter na “consciencialização para a proteção dos animais”, na promoção do seu bem-estar e na proteção da saúde pública.

Além desta campanha que vai ser promovida em todas as ilhas dos Açores através da colocação de ‘outdoors’ nas ruas, distribuição de cartazes e folhetos informativos nas escolas e postos da RIAC, será, em breve, lançada mais uma iniciativa no âmbito deste projeto, o denominado ‘Voucher Alice Moderno’, em parceria com a Delegação dos Açores da Ordem dos Médicos Veterinários.

“É um apoio para todas as famílias que, gostando muito e querendo mesmo tratar bem dos seus animais, estão com dificuldades em fazê-lo”, adiantou o Diretor Regional.

Na apresentação hoje realizada, que contou com a presença de cães da Associação Animais de Rua, foram distribuídas camisolas e panfletos da campanha aos alunos da EBI dos Arrifes.
GaCS/OG

Governo quer estender ímpeto reformista aos transportes marítimos

O Presidente do Governo afirmou ser necessário e desejável incutir um ímpeto reformista nos transportes marítimos, aproveitando o Mar como via de comunicação e como fator potenciador do progresso e desenvolvimento de cada uma das ilhas dos Açores.

À semelhança do verificado com o novo modelo de acessibilidades aéreas à Região já em funcionamento, “é necessário que, sem receios, se possa estender este ímpeto reformista também aos transportes marítimos. Acreditamos que isso é possível e que é desejável”, afirmou Vasco Cordeiro, que falava terça-feira, em Ponta Delgada, na cerimónia comemorativa do 30.º aniversário da empresa Transinsular.

Este processo, segundo Vasco Cordeiro, deve constituir não apenas uma estratégia de valorização do Mar como via de comunicação, mas também um fator potenciador do progresso para afirmar cada uma das ilhas dos Açores como parte integrante do desenvolvimento económico e social da Região.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo alertou ainda para a necessidade de se ter, nesta matéria, a noção clara entre aquela que é a componente de objetivos estratégicos e a componente instrumental.

“A possibilidade de, à semelhança do que já está a funcionar nas ilhas do Triângulo, se estender um determinado modelo ou desencadear a discussão sobre a utilidade deste modelo de transporte, enquadra-se no objetivo de engrandecimento da economia que não pode ser confundido com a componente instrumental”, sublinhou Vasco Cordeiro.

Desse ponto de vista, salientou que isso deve ser feito num processo de envolvimento e de parceria, dando nota clara e objetiva do caminho que o Governo propõe para alcançar estes objetivos, sem prescindir do seu papel impulsionador e promotor da mudança e sem “ignorar o contributo e a história daqueles que, ao longo dos anos, fizeram desta aérea a sua atividade”.

O Presidente do Governo alertou, por outro lado, ser essencial que não seja ignorado o contributo que entidades externas à Região e ao País podem dar para que sejam alcançados os objetivos da Região relativamente ao Mar, sendo esse o sentido da participação do Executivo Regional na revisão intercalar da Estratégia da União Europeia sobre os Transportes Marítimos.

“O objetivo é levar a União Europeia a ser consequente com a importância que diz atribuir às Regiões Ultraperiféricas (RUP). Não é possível definir apoios e incentivos para os portos que, noutras partes da União Europeia, estão inseridos nas chamadas Redes Transeuropeias de Transportes e, simultaneamente, deixar de fora os portos das Regiões Ultraperiféricas”, afirmou Vasco Cordeiro.

De acordo com o Presidente do Governo, este é um aspeto em que, de forma particularmente clara, a União Europeia tem de ser consequente com o que diz defender, ou seja, a importância das RUP e a sua integração na estratégia mais global que pretende seguir.

GaCS/PC

Vítor Fraga reafirma que opção do Governo dos Açores “passa pela construção de dois navios”

O Secretário Regional do Turismo e Transportes reiterou hoje, na Terceira, que a opção do Governo dos Açores relativamente ao transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas “passa pela construção de dois navios com caraterísticas similares que vão potenciar o desenvolvimento económico entre todas as ilhas” promover o desenvolvimento do mercado interno.

“A primeira coisa que se tem de saber é se queremos ou não queremos ter transporte marítimo de passageiros. O Governo dos Açores entende que se deve ter e que se deve desenvolver o transporte marítimo de passageiros e de viaturas na Região”, afirmou Vítor Fraga, questionado pelos jornalistas no final de uma reunião com empresários do setor do turismo.

Para o titular da pasta dos Transportes, “ao Governo cabe criar condições para que os privados possam desenvolver a sua atividade e nós entendemos que este é um elemento estruturante para a construção do mercado interno”.

Vítor Fraga salientou ainda que “esta é uma questão que está devidamente enquadrada, o investimento é feito com recurso a fundos comunitários e é um investimento que é uma opção do Governo, uma opção política, para desenvolver o transporte marítimo de passageiros e de viaturas na Região”.
GaCS/HB

Presidente do Governo acredita que os Açores vão vencer desafio do fim das quotas leiteiras

O Presidente do Governo afirmou hoje, na Horta, que a abolição do regime de quotas leiteiras obriga a uma monitorização dos seus impactos a longo prazo nos Açores e manifestou o público reconhecimento aos produtores pela capacidade que sempre demonstraram de responder aos desafios da quantidade e da qualidade.

“Um dos efeitos que a abolição do regime traz para o setor leiteiro dos Açores é a necessidade de se estar, ao contrário do que acontecia até aqui, atentos às dinâmicas mundiais neste domínio”, afirmou Vasco Cordeiro, ao salientar que a Região passou a estar a competir, num variado conjunto de fatores, com o que se passa a nível mundial neste setor.

No debate que decorreu na Assembleia Legislativa, Vasco Cordeiro salientou que o impacto do fim das quotas leiteiras não se esgota agora, no mês de abril, já que exige uma monitorização a longo prazo, que obriga a uma atenção a esta matéria e a agir em conformidade.

Perante os deputados regionais, Vasco Cordeiro deixou ainda o “público reconhecimento pelo extraordinário trabalho” que foi feito pela produção, mas também pela transformação, nos Açores no passado recente.

“A forma como o setor leiteiro se transformou, se modernizou e a forma como a produção respondeu aos desafios da quantidade e da qualidade é algo merecedor de elogio público”, salientou Vasco Cordeiro, ao realçar que os “Governos Regionais não são os donos deste sucesso, mas são, com muita honra e com muito orgulho, parte desta história de sucesso”.

Depois de salientar a seriedade e importância que o assunto tem para a economia regional, o Presidente do Governo alertou que algumas das situações que se verificam em relação ao comportamento do preço do leite pago à produção não têm a ver com a abolição do regime de quotas leiteiras.

“Há a necessidade de considerarmos que, na diversidade de situações que temos na Região, há casos em que o comportamento do preço do leite à produção pode não estar a ter o comportamento que tem devido à abolição do regime de quotas leiteiras”, referiu.

O Presidente do Governo reafirmou, também, a estratégia muito clara que vem sendo prosseguida e que passa pela diminuição dos custos de produção, pela modernização de infraestruturas e do parque industrial de lacticínios, pela diferenciação de produtos e pela profissionalização dos jovens agricultores, entre outras áreas.

Vasco Cordeiro lamentou, ainda, o tom insultuoso com que um partido da oposição se referiu à atividade de produção de leite nas ilhas.

“Quando um agricultor pede energia para a sua exploração, não pede para ordenhar as vacas às claras. Pede para poder ter refrigeração e poder vender o seu leite mais caro. Quando um lavrador pede água para a sua exploração, não pede para lavar uma bilha. Pede para não gastar dinheiro em gasóleo para ir buscar água distante”, disse.

“Sinto orgulho nos agricultores da minha Região que estão, cada vez, melhor preparados para ultrapassar os desafios que se colocam a este setor”, concluiu Vasco Cordeiro.
GaCS/PC

Esclarecimento do Governo dos Açores

Na sequência de notícias vindas a público e que têm por base informação veiculada pelo PSD/Açores acerca de um alegado acordo entre a SATA e a TAP para que a transportadora aérea nacional abandonasse as rotas de serviço público para a Horta e Pico, importa esclarecer o seguinte:

O Governo dos Açores reafirma aquilo que já foi claramente afirmado: não foi estabelecido nenhum acordo, nem entre o Governo dos Açores e o Governo da República, nem entre a SATA e a TAP, que possibilitasse a esta ultima abandonar as rotas de serviço público que prestava para as ilhas do Faial e Pico.

As notícias acerca da existência de um alegado acordo são baseadas em informações falsas, tendo apenas como objetivo ocultar o óbvio, ou seja, que a TAP, empresa pública sob tutela do Governo da República, abandonou as rotas de serviço público das ilhas do Faial e do Pico.

O Governo dos Açores lamenta que, em vez de exigir que a empresa pública nacional de transportes aéreos cumpra as obrigações que decorrem da sua natureza de empresa pública e das obrigações que lhe foram fixadas pelo Governo, uma vez privatizada, o PSD/Açores prefira, mais uma vez, exigir aos Açores o que descaradamente perdoa ao Governo da República.

Quem tem de dar explicações neste assunto não é o Governo dos Açores, nem a SATA.

Quem tem de dar resposta a estas duas simples questões é o Governo da República:

1 – O Governo da República concordou ou concorda que a ainda empresa pública TAP abandone as rotas de serviço público do Faial e Pico?

2 – Se o Governo da República afirmou, ainda antes da privatização da TAP, que esta tinha de continuar a assegurar o serviço público para as Regiões Autónomas por que razão, ainda antes da privatização, o Governo da República já está a faltar à sua palavra?

O Governo dos Açores reitera os factos: perante o facto consumado do abandono das ligações referidas por parte da TAP, a SATA decidiu agir e garantir estas mesmas ligações.
GaCS/SRTT

Governo dos Açores realiza primeiros testes com drones para fiscalizar as pescas e monitorizar o ambiente marinho

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, no Faial, que as novas tecnologias, como os veículos aéreos não tripulados, vão ter “uma importância crescente” nas atividades de fiscalização e vigilância da Zona Económica Exclusiva dos Açores.

Fausto Brito e Abreu falava durante uma visita ao Porto Comprido, junto ao Vulcão dos Capelinhos, onde estão a ser feitos testes com drones que vão ser utilizados para a fiscalização das pescas e para a monitorização do ambiente marinho nos Açores.

Os testes agora iniciados, que decorrerão ao longo deste ano em todo o arquipélago, enquadram-se na estratégia do Governo dos Açores de dotar a Inspeção Regional das Pescas de meios tecnológicos avançados que permitam melhorar a sua operacionalidade no terreno.

“Os veículos aéreos não tripulados constituem um ótimo instrumento de auxílio à fiscalização e controlo da pesca, permitindo simultaneamente a recolha de informações de monitorização do ambiente marinho no arquipélago”, defendeu o Secretário Regional.

Segundo Brito e Abreu, “o desempenho de um sistema aéreo não tripulado constitui uma mais-valia determinante, e mais vantajosa do ponto de vista de custos operacionais, para o sucesso deste tipo de missões, quando comparado com a utilização apenas dos meios navais e aéreos tradicionais”.

O Governo Regional articula as suas ações de fiscalização com a Polícia Marítima, a Marinha e a GNR mas, atendendo à dimensão da área marítima dos Açores, o tempo de intervenção dos meios atuais torna-se a variável mais importante neste tipo de operações.

O projeto está a ser liderado pela Inspeção Regional das Pescas, em colaboração com a Autoridade Marítima e a GNR, em parceria com a empresa portuguesa Tekever.

Os primeiros testes com drones, que começaram terça-feira, foram apresentados a uma delegação de deputados da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, que se encontra em visita à Região.

A Inspeção Regional das Pescas e a empresa Tekever apresentaram uma candidatura conjunta ao programa European Economic Area Grants (EEA Grants) para adaptação de sistemas aéreos não tripulados a missões de fiscalização e vigilância marinha das áreas protegidas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Região.

Esta candidatura faz parte de uma parceria de Investigação e Desenvolvimento mais vasta, concretizada entre o grupo tecnológico português e o Governo Regional dos Açores, através da Inspeção Regional das Pescas, que visa promover a utilização destes meios em missões de fiscalização e controlo da pesca e de vigilância ambiental, nomeadamente em áreas marinhas protegidas do arquipélago.

Entre as operações previstas encontram-se missões de vigilância das atividades pesqueiras em zonas protegidas, deteção e monitorização de desastres ambientais em meio marítimo, como derramamento de poluentes, suporte a estudos científicos, nomeadamente o controlo de parâmetros do ar ou da água do mar, ou deteção e monitorização de migrações de fauna, podendo ainda funcionar como suporte a operações de investigação do meio marinho através da recolha de dados experimentais obtidos através de sensores instalados no mar.

A candidatura agora apresentada ao programa EEA Grants prevê um prazo de execução de cerca de um ano e meio.
GaCS/GM

Isabel Rodrigues reafirma disponibilidade do Governo para encontrar solução para a RTP/Açores

A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares afirmou hoje, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores continua atento ao futuro do Centro Regional da RTP, salientando a disponibilidade do Executivo para colaborar na construção de uma solução para o futuro.

Isabel Rodrigues, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com a Vogal do novo Conselho de Administração da RTP, Cristina Vaz Tomé, considerou importante este primeiro contato, que permitiu “transmitir ao Conselho de Administração aquelas que são as nossas preocupações relativamente ao Centro Regional”.

Na audiência houve “por parte de ambos os intervenientes, um reiterar da disponibilidade para trabalhar”, frisou, acrescentando que “da parte do Governo dos Açores, sempre nos manifestamos disponíveis para contribuir para essa solução”.

A Secretária Regional recordou que “este é um processo que se arrasta há três anos”, salientando que, com o início de funções de um novo Conselho de Administração da RTP, “o Governo dos Açores não poderia fazer outra coisa, que não procurar estabelecer contato com esse Conselho de Administração, o que aconteceu hoje”.

Segundo Isabel Rodrigues, o Executivo regional aguarda agora pelas propostas que o novo Conselho de Administração da RTP apresentará, de forma a serem analisadas e discutidas.
GaCS/LM

Governo dos Açores vai recorrer ao Tribunal Constitucional para defender competências da Região em ordenamento marítimo

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia reafirmou hoje, em Lisboa, que a legislação nacional sobre ordenamento do espaço marítimo, recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros, “não respeita as competências próprias da Região Autónoma dos Açores previstas na Lei e na Constituição”.

Fausto Brito e Abreu falava à margem da reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), presidida pelo Primeiro-Ministro, onde também criticou as iniciativas legislativas do Governo da República relativas ao aproveitamento dos recursos geológicos dos fundos submarinos e à classificação de áreas marinhas protegidas oceânicas.

“Ficou bem patente nesta reunião que há um entendimento profundamente diferente no Governo da República e nas Regiões Autónomas nestas matérias, não tendo o Primeiro-Ministro acolhido as preocupações das Regiões Autónomas sobre o diploma da aplicação da Lei de Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, que consideramos inconstitucional e ilegal”, frisou Brito e Abreu.

O Secretário Regional do Mar confirmou, por isso, que “o Governo dos Açores vai recorrer ao Tribunal Constitucional para salvaguardar os direitos e os interesses legítimos da Região”.

Nesta reunião da CIAM, Fausto Brito e Abreu apresentou também os planos do Executivo regional para a Escola do Mar dos Açores, salientando que deverá constituir “uma referência a nível nacional na formação e qualificação dos profissionais do mar”.

Para além do diploma da aplicação da Lei de Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, foram ainda discutidas nesta reunião temas como a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas Oceânicas e Transfronteiriças e a Investigação, Prospeção e Exploração dos Recursos Minerais do Oceano Profundo, áreas em que, segundo Brito e Abreu, “também há desacordo” entre o Governo da República e os Governos Regionais dos Açores e da Madeira.

A Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, criada em 2007, é presidida pelo Primeiro-Ministro, integrando ainda os ministros das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Agricultura e do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde e da Educação e Ciência, bem como os membros dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira responsáveis pela área do Mar.

Esta comissão é uma estrutura de reflexão e de decisão estratégica sobre o Mar, tendo, entre outros objetivos, a missão de zelar pela implementação e atualização da Estratégia Nacional para o Mar.
GaCS/GM

Governo indica João Ponte para Presidente do Conselho de Administração da Atlânticoline

O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, comunicou à Assembleia Legislativa o nome do engenheiro João António Ferreira Ponte para a Presidência do Conselho de Administração da empresa pública de transporte marítimo Atlânticoline S.A..

Com formação avançada em Gestão para Executivos, ministrada pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, João Ponte é licenciado em Engenharia Eletrotécnica e Computadores, pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, e desempenhava funções de Presidente da Câmara Municipal da Lagoa desde 2005, autarquia onde também já tinha assumido a Vice-Presidência entre 2002 e 2004.

Foi, ainda, vogal do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre 2009 e 2013, assim como Diretor Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres nos anos de 2003 e 2004.

Como experiência profissional apresenta, ainda, o desempenho dos cargos de Administrador-Delegado da Norma Açores – Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, entre 1997 e 2002, e de técnico superior da Eletricidade dos Açores, de 1990 a 1997.

A comunicação do Governo dos Açores à Assembleia Legislativa enquadra-se no âmbito da legislação que prevê a audição prévia pelos deputados regionais dos nomes indicados para a presidência de empresas públicas antes de serem nomeados pelo Executivo Regional.
GaCS/PC

Governo dos Açores autoriza um milhão de euros em apoios à recuperação de habitação degradada

A Secretária Regional da Solidariedade Social destacou, em Ponta Delgada, a importância dos apoios sociais disponibilizados pelo Governo dos Açores, salientando os apoios hoje autorizados para a recuperação de habitações degradadas em S. Miguel, Terceira, Faial e Graciosa, que totalizam cerca de um milhão de euros.

Andreia Cardoso, que falava na cerimónia de autorização destes apoios, considerou que neste período difícil para a gestão dos orçamentos familiares “é fundamental para o Governo Regional” ajudar a contrariar o clima de austeridade imposto às famílias, compensando através de apoios sociais, nomeadamente na área da habitação.

Os apoios hoje concedidos destinam-se à recuperação de habitação degradada, tendo sido igualmente autorizados apoios à construção, ampliação e aquisição de habitação própria permanente.

No total, estes apoios agora autorizados abrangem 243 pessoas, das quais 56 são crianças e 31 idosos, integrando ainda cidadãos com deficiência, agregados monoparentais e agregados isolados.

“Mesmo tendo reduzido os impostos, não haverá uma redução dos apoios sociais. Este é um ponto de honra do Governo Regional no sentido do cumprimento dos compromissos assumidos com os Açorianos e as Açorianas”, frisou a Secretária Regional.

Desde o início da presente legislatura já foram autorizados mais de 2.400 apoios nos diversos programas da área da habitação, totalizando um investimento de cerca de 20 milhões de euros.
GaCS/SC

Governo dos Açores não quer “passagens administrativas” na educação

O Secretário Regional da Educação e Cultura (SREC)anunciou hoje, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores vai alterar a portaria sobre a avaliação dos alunos do ensino básico, com vista a promover o sucesso escolar, já que “o que não queremos, o que é mais pernicioso que tudo, são as passagens administrativas”.

Para que isso aconteça e para que “a taxa de retenção também diminua, na medida do possível, o que é preciso são medidas de promoção do sucesso escolar”, afirmou Avelino Meneses, salientando que essas medidas passam, designadamente, pela “realização de diagnósticos cada vez mais precoces, para evitar a acumulação de atrasos, desde o pré-escolar e do 1.º ciclo” e pelo treino dos docentes no sentido da recuperação de aprendizagens, o que poderá “exigir algum investimento, mas será sempre muito mais em conta do que os acrescidos custos da retenção”.

Para Avelino Meneses, a estas medidas devem, por exemplo, juntar-se o trabalho, ao nível de cada uma das unidades orgânicas, para que “as lideranças escolares sejam cada vez mais pedagógicas e menos burocráticas” e, “há medida que o tempo for passando, ir tentando sempre encontrar percursos diferenciados, que correspondam às diversas apetências e tipologias dos estudantes”.

A alteração da portaria governamental, que deverá ser publicada sexta-feira em Jornal Oficial, enquadra-se “no objetivo fundamental que é o sucesso escolar”, frisou o Secretário Regional, adiantando que “a avaliação guiada por propósitos de qualidade e de rigor” é, precisamente, “um dos instrumentos para a obtenção do sucesso escolar”.

“Mais do que ver a avaliação como um somatório de testes e de notas, entendemos que a avaliação deve ser essencialmente uma avaliação formativa, através da qual se encara a aprendizagem como um processo verdadeiramente integrado e que tenha em consideração toda a tipologia de estudantes que nós temos, com as suas especificidades próprias”, enfatizou.

Avelino Meneses, que falava aos jornalistas no início de uma reunião de trabalho com os mediadores para o sucesso escolar, um programa promovido pela EPIS (Empresários pela Inclusão Social) em articulação com a Direção Regional da Educação, tutelada pela SREC, sublinhou a adesão, no corrente ano letivo, de oito escolas a este programa que, nos Açores, está a ser implementado no 3.º ciclo do ensino básico, depois de uma primeira experiência na Madalena, no Pico.

Orientado para o desenvolvimento das competências não cognitivas junto dos jovens em risco, este programa abrange as escolas básicas integradas dos Arrifes, Rabo de Peixe, Capelas, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória e as escolas secundárias das Laranjeiras, Lagoa e Jerónimo Emiliano de Andrade, tendo sinalizado cerca de meio milhar de alunos em risco, de acordo com o Secretário Regional da Educação e Cultura.

Avelino Meneses referiu ainda que “a expetativa” relativamente a este programa é que “através da sinalização dos alunos com dificuldades, através de um acompanhamento depois mais individualizado, agirmos no combate a dois flagelos que queremos enfrentar, por um lado, o abandono e, por outro, o insucesso escolar”.
GaCS/PB

Governo anunciou hoje uma prorrogação até 28 de fevereiro do prazo de comunicação no Portal das Finanças as faturas relativas a serviços dos quatro sectores que dão direito a um beneficio fiscal em sede de IRS em 2014

(Lusa) – O Governo anunciou uma prorrogação até 28 de fevereiro do prazo de comunicação no Portal das Finanças das faturas relativas a serviços dos quatro sectores que dão direito a um beneficio fiscal em sede de IRS em 2014.

Governo lança este ano 23 procedimentos de empreitadas de requalificação da rede viária regional

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo e Transportes, vai lançar durante este ano os procedimentos de contratação de 23 empreitadas de requalificação de vários troços dos circuitos logísticos terrestres em todas as ilhas.

A decisão do Conselho do Governo, hoje publicada no Jornal Oficial, prevê o lançamento de 20 procedimentos ao longo do primeiro semestre do ano e três durante o segundo semestre, num investimento total de cerca de 20 milhões de euros.

As obras a realizar estão previstas nos instrumentos de planeamento de investimento público regional, designadamente no Plano Regional e na Carta Regional das Obras Públicas, e visam garantir a melhoria da segurança e eficiência da rede rodoviária regional.

Na lista de empreitadas cujos procedimentos serão lançados ao longo deste ano, constam, entre outras, a reabilitação do troço da estrada regional entre o Arrebentão e a Vigia da Areia, em São Lourenço, em Santa Maria, a construção do acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo e a reabilitação do troço da ligação interconcelhia Povoação-Nordeste, entre Garcias e Água Retorta, em São Miguel, e a reabilitação e beneficiação de um troço da estrada regional em São Brás e Lajes e da circular externa a Angra do Heroísmo, na Terceira.

A reabilitação e beneficiação de um troço da estrada regional entre a Limeira e o Porto Afonso, na Graciosa, a reabilitação e beneficiação de um troço da Estrada Regional n.º 1-2.ª, entre o aeroporto e a Ribeira do Almeida, em São Jorge, a reabilitação e beneficiação de um troço da Estrada Regional n.º 3-2.ª, no Pico, e a reabilitação e beneficiação da Avenida Príncipe Alberto do Mónaco, no Faial, também integram este conjunto de empreitadas.

A lista inclui ainda, entre outras, a reabilitação e beneficiação de um troço da Estrada Regional n.º 1-2.ª, entre Ferros Velhos e Ponta Delgada, nas Flores, e a estabilização dos taludes da Estrada Regional n.º 1-2.ª e intervenções entre a Lomba do Pico João de Moura e a Lomba do Galvão e entre a Lomba do Rodias e o Pico João de Moura, no Corvo.
GaCS/HB

César lamenta postura do Governo face a mudança na Grécia

Carlos César defende que o Governo português deveria aproveitar os ventos de mudança que surgem da Grécia.
No programa Três Pontos, da RTP Informação, o presidente do PS disse mesmo que o regime de austeridade alemão ameaça destruir a União Europeia.
RTP

Governo avança de imediato com medidas da sua responsabilidade para a Terceira

O Presidente do Governo apresentou hoje o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, para fazer face aos impactos da redução do contingente militar e civil na Base das Lajes, e anunciou que vão avançar de imediato medidas que são da responsabilidade do Executivo Açoriano.

“Este Plano (PREIT) corresponde ao cumprimento de um compromisso que foi assumido pelo Governo dos Açores em nome e no interesse da nossa Região”, afirmou Vasco Cordeiro, em conferência de imprensa, acompanhado do Vice-Presidente Sérgio Ávila.

Segundo disse, o PREIT surge porque toda a Região é afetada pelos impactos diretos que a decisão comunicada pelos Estados Unidos tem na ilha Terceira, entre os quais um aumento de cerca de 55 por cento da taxa de desemprego, um queda superior a seis por cento do PIB da ilha, e a perda de cerca de dois mil postos de trabalho diretos e indiretos.

“Este é um tempo excepcional que exige, naturalmente, medidas excepcionais”, afirmou o Presidente do Governo, ao salientar que este foi um documento preparado ao longo dos últimos dois anos, um período em que foram recolhidos contributos e sugestões de várias entidades e, em alguns casos, em circunstâncias que não tinha formalmente este propósito.

Segundo disse, este Plano tem medidas que vão para além da capacidade de concretização da Região, mas é, no fundo, o conjunto de medidas e programas que o Governo dos Açores entende que devem ser postas em prática para que seja possível ultrapassar este desafio.

Nesse sentido, há três níveis de responsabilidade na concretização deste Plano: um dos Municípios, um do Governo dos Açores e um do Governo da República.

“Em relação às medidas que têm a ver com o Governo da República, entendemos que algumas delas devem ser assumidas financeiramente pelos Estados Unidos da América, mas importa que não tenhamos dúvida a este propósito: este não é um assunto entre o Governo dos Açores e o Governo dos Estados Unidos”, reafirmou Vasco Cordeiro.

“Este é um assunto entre o Governo dos Açores e o Governo da República, que é o primeiro responsável pela ajuda e pela solidariedade para ajudar a lidar com o impacto económico da decisão dos Estados Unidos”, defendeu o Presidente do Governo, ao afirmar que, se os Estados Unidos não avançarem do ponto de vista do financiamento, Portugal deve assumir as suas responsabilidades neste âmbito.

Segundo disse, nas matérias que são competência da Região, o Governo dos Açores avançará de imediato com o início da sua concretização, tendo em conta a urgência na satisfação dos objectivos que presidiram à elaboração do PREIT.

Vasco Cordeiro anunciou que um dos objetivos transversais do PREIT passa pela proteção social dos trabalhadores da Base das Lajes e das suas famílias, bem como de todos aqueles que, de forma indireta, possam ser afetados no seu posto de trabalho pelo impacto da decisão norte-americana.

Uma segunda componente tem a ver com a mitigação do impacto económico e do impacto ambiental daquela decisão na ilha Terceira, enquanto um terceiro objetivo assenta na valorização e na potenciação estratégica e económica das infraestruturas existentes, em conjugação com o incentivo à criação de empresas e emprego na ilha Terceira.
GaCS/PC

Governo dos Açores quer apoio dos EUA à Terceira de 167ME durante 15 anos

(Lusa) – O Governo Regional dos Açores quer que os Estados Unidos financiem um “programa de apoio estrutural” à ilha Terceira de 167 milhões de euros anuais nos próximos 15 anos, para compensar a saída de militares norte-americanos das Lajes. Esta é uma das componentes do Plano de Revitalização Económica da Terceira do Governo açoriano, hoje apresentado em Angra do Heroísmo pelo presidente do executivo regional, Vasco Cordeiro. O socialista lembrou, no entanto, que a questão do impacto económico e social na Terceira – e nos Açores no seu conjunto – decorrente da retirada, este ano, de 500 militares e civis dos EUA da base das Lajes, e do despedimento de 500 portugueses pelos norte-americanos, “não é um assunto entre o Governo dos Açores e o Governo dos EUA”.

Presidente do Governo dos Açores defende revisão de todo o acordo com os EUA

(Lusa) – O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, defendeu hoje a revisão de todo o acordo com os Estados Unidos relativo à base das Lajes, e não apenas a sua parte técnica, como admitiu o primeiro-ministro. “Quando falamos de rever o acordo técnico, estamos a falar, a circunscrever o impacto desta decisão apenas à base das lajes e o que eu acho é que a forma como este processo foi conduzido pelos Estados Unidos da América merece uma resposta mais firme, mais determinada, da parte do Estado português”, disse Vasco Cordeiro, numa entrevista à RTP, acrescentando que, “naturalmente, tem de ser desencadeada a revisão do acordo [todo]”.
O presidente do executivo açoriano sublinhou que os EUA confirmaram no início deste mês que vão retirar das Lajes, na ilha Terceira, 500 civis e militares norte-americanos e despedir 500 trabalhadores portugueses, exatamente a mesma decisão que haviam já transmitido a Portugal há dois anos.

Governo dos Açores aumenta apoio e alarga reserva regional de direitos às vacas aleitantes

A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, no âmbito do POSEI e conforme as expetativas dos produtores das ilhas com mais vocação para a produção de carne, procedeu ao aumento dos apoios às vacas aleitantes, traduzidos na subida do prémio por animal e no alargamento da reserva regional de direitos individuais.

A portaria que estabelece as novas regras de candidatura à reserva regional de direitos individuais ao prémio à vaca aleitante, reforçado para 300 euros por animal, hoje publicada em Jornal Oficial, determina a atribuição aos agricultores açorianos de um lote de seis mil direitos, correspondentes a uma dotação orçamental de 1,8 milhões de euros.

Os produtores açorianos podem candidatar-se a partir de hoje e até 30 de janeiro, junto do Serviço de Desenvolvimento Agrário da sua ilha.
GaCS/OG

Governo dos Açores avança com classificação de chaminé da fábrica da baleia de S. Vicente Ferreira

O Governo dos Açores pretende, segundo um aviso hoje publicado em Jornal Oficial, proceder à classificação da chaminé da antiga fábrica da baleia de S. Vicente Ferreira, em S. Miguel.

Os interessados, segundo a publicação, ficam notificados, no âmbito de audiência escrita, a “dizerem o que se lhes oferecer sobre a pretensão” da Direção Regional da Cultura de classificar aquele imóvel.

A estrutura objeto de classificação diz respeito “a uma chaminé industrial cónica, de construção em pedra, com a altura entre 15 e 20 metros, da antiga fábrica da União das Armações Baleeiras de São Miguel, construída entre 1937 e 1942, onde é hoje uma zona urbana situada na confluência litoral da freguesias de Capelas e São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel”.
GaCS/DRC

Governo dos Açores “está sempre disponível para explicar as suas opções”

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje que o Governo dos Açores “está sempre disponível para explicar as suas opções”.

Vítor Fraga, que falava aos jornalistas após ter sido ouvido pela Comissão de Economia do parlamento açoriano, acerca do transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas, referiu que “é assim que tem feito, é assim que fará no futuro e a prova disto foi o facto de termos vindo hoje aqui à Comissão de Economia explicar claramente o porquê da opção” da Região, de adquirir dois navios com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas.

“A principal opção que o Governo dos Açores tomou, e isso é que é relevante, é que quer ter transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região” adiantou o titular da pasta dos Transportes, porque este “é um instrumento essencial para aumentar a mobilidade dos Açorianos e para desenvolver a economia local de cada uma das ilhas, no contexto do espaço económico regional”.

Vítor Fraga adiantou que “este é o objetivo e estas são as opções que o Governo tomou e que irá implementar para que nos Açores haja uma maior mobilidade e para que haja um desenvolvimento de todas as ilhas por igual”, estendendo “aquilo que hoje é uma realidade numa parcela do arquipélago, que são as ilhas do triângulo, a todo o arquipélago dos Açores”.

O Secretário Regional recordou que “os resultados que obtivemos nas ilhas do triângulo, com o transporte marítimo de passageiros, com a introdução de dois novos navios, são bastante relevantes”, já que, de janeiro a outubro, foram transportadas 5017 viaturas, através dum serviço que anteriormente não existia.
GaCS/HB

Vasco Cordeiro quer consenso sobre proposta do Governo para baixar impostos na Região

O Governo dos Açores está trabalhar numa proposta para a redução dos impostos na Região, anunciou hoje Vasco Cordeiro, adiantando que pretende convidar, nos próximos dias, todos os partidos políticos com vista a alcançar um consenso sobre esta matéria.

“O Governo dos Açores tem desenvolvido trabalho à volta da proposta que apresentará para a redução dos impostos nos Açores, mas entende ser sua obrigação democrática tentar construir um consenso o mais alargado possível à volta dessa matéria”, afirmou o Presidente do Governo, que falava no encerramento do debate parlamentar sobre o Plano de Investimentos e o Orçamento para 2015.

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro salientou que a competência relativa a essa possibilidade pode e deve ser exercida pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, assim que estiver promulgado o Orçamento de Estado para o próximo ano.

“Nos próximos dias, convidarei os partidos políticos representados nesta Câmara para encontros onde possam ser explicitadas as opções de cada um a este propósito, quer quando à efetiva percentagem de aumento do diferencial dos nossos impostos, quer quanto à correspondente, responsável e necessária indicação sobre onde pretendem reduzir as verbas do lado da despesa para garantir o equilíbrio face à redução da receita”, frisou o Presidente do Governo.

No final dos três dias de debate, Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, que o Plano de Investimentos e o Orçamento para 2015 são “documentos de combate”, que mobilizam todos os recursos e todas as competências para os Açores vencerem os desafios com que estão confrontados, entre os quais o da criação de emprego.

“Queremos e trabalhamos para que, de forma mais rápida, cada vez mais Açorianos tenham condições, e efetivamente obtenham, um posto de trabalho”, assegurou o Presidente do Governo, ao anunciar que o Executivo pretende lançar, em 2015, um conjunto de iniciativas dirigidas ao fomento do empreendedorismo, ao reforço das qualificações e de combate ao desemprego jovem.

Segundo disse, relativamente ao primeiro objetivo, o Governo porá em prática, em 2015, o chamado Vale de Inovação e Empreendedorismo, que consiste na atribuição de um apoio financeiro destinado a promover iniciativas de empreendedorismo e/ou de inovação, para apoio à criação de novos negócios ou para a diversificação de negócios existentes.

“Em relação ao segundo objetivo, lançaremos, também em 2015, o Programa SEI, cujo objetivo principal passa por possibilitar aos participantes um experiência de trabalho e formação suplementar que lhes facilite a obtenção de emprego”, revelou o Presidente do Executivo Açoriano.

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro realçou que, a juntar às medidas já dirigidas ao combate ao desemprego jovem, o Governo entende ser essencial dar uma atenção especial à empregabilidade de jovens com baixas qualificações.

“Assim, para além de todo o esforço que tem sido dirigido e continuará a ser, ao reforço das qualificações dos jovens Açorianos, entendemos não ser possível deixar de atender àqueles que, mesmo com baixas qualificações, devem ter a oportunidade de reforçar as suas competências profissionais e de forma a melhorar as condições da sua empregabilidade”, disse.

O Presidente do Governo lamentou, por outro lado, que, relativamente à criação de emprego, principal desafio com que as Açorianas e os Açorianos estão confrontados, o PSD/Açores não tenha apresentado, neste debate parlamentar, nem propostas, nem sugestões, nem contributos.

“Os Açorianos ficaram assim a saber que não podem contar com o PSD/Açores para esse combate”, frisou Vasco Cordeiro.
GaCS/PC

Governo cria Núcleos de Saúde da Família para reforçar proximidade ao Serviço Regional de Saúde

O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje, na Horta, a criação, no próximo ano, de Núcleos de Saúde da Família, que vão permitir reforçar a proximidade e a acessibilidade dos Açorianos ao Serviço Regional de Saúde.

“Em 2015, avançaremos com a criação dos Núcleos de Saúde da Família, que serão constituídos por um médico, um enfermeiro e um administrativo, que terão à sua responsabilidade entre 1.500 a 1.900 Açorianos que, de uma forma personalizada, terão todo o apoio na interação com o sistema de Saúde”, adiantou Vasco Cordeiro.

Numa intervenção no encerramento do debate parlamentar do Plano de Investimentos e de Orçamento para 2015, o Presidente do Governo salientou que, além dos atos de rotina, exames de diagnóstico, vacinas e acompanhamento de doentes crónicos, estes Núcleos de Saúde da Família tratarão da marcação de consultas abertas, no respetivo Centro de Saúde ou nos serviços convencionados, enquanto não existirem todos os médicos de famílias necessários.

Vasco Cordeiro anunciou, por outro lado, que Governo dos Açores vai reforçar, no próximo ano, o desconto de que usufruem as famílias com dois ou mais filhos em creches ou jardins de infância.

Ainda na área da Solidariedade Social, o Executivo Açoriano vai por em funcionamento, em 2015, respostas para as crianças e jovens com deficiência, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, apoiando, também por esta via, estas famílias nos tempos livres e nas férias escolares.

“Colmatamos, assim, uma lacuna que atualmente existe na Rede de Respostas Sociais dos Açores, uma vez que os ATL destinam-se a crianças até aos 12 anos e os CAO só têm resposta para idades a partir dos 16 anos”, afirmou.

Ao nível económico, Vasco Cordeiro salientou que 2015 deverá ficar marcado pela entrada em funcionamento do novo modelo de transporte aéreo entre os Açores e o continente, na sequência do acordo alcançado entre o Governo dos Açores e o Governo da República.

Depois de salientar que este processo abre um conjunto de novas oportunidades positivas para o setor turístico, Vasco Cordeiro defendeu uma aposta muito séria e decisiva no reforço das condições internas de sucesso para esse sector.

“Neste sentido, vamos desenvolver o Programa ‘Receber quem nos Visita’ dirigido a toda a população, ao mesmo tempo que, a partir do próximo ano letivo, serão introduzidos conteúdos, ao nível da Cidadania, sobre esta temática nas nossas escolas do 1.º Ciclo”, disse.

No que respeita ao nosso setor primário – Agricultura e Pescas -, o Governo pretende não apenas continuar a fortificar as áreas tradicionais como a agropecuária e a produção de leite, mas também incentivar a recuperação e dinamização de áreas que têm ainda potencial a dar para a Região.

“Assim, e com base na experiência colhida na Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, o Governo vai disponibilizar um sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras”, salientou Vasco Cordeiro.

Este novo sistema de incentivos, que prevê apoios que variam entre os 2.350 euros e os 1.500 euros por hectare, assenta no pressuposto que as atividades agrícolas tradicionais, como são os casos da viticultura e da fruticultura, são inestimáveis ativos ambientais, designadamente no que respeita à manutenção da paisagem e à preservação de recursos naturais e da biodiversidade.

No que respeita ao setor das Pescas, para além da aposta na formação dos pescadores que também vai ser prosseguida pela Escola do Mar a instalar na ilha do Faial, a finalização da construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada, a construção das novas lotas da Madalena e de Vila do Porto e a montagem dos novos silos de fornecimento de gelo em escama nos portos da Horta, Madalena, Praia da Vitória e São Mateus constituem contributos fundamentais para atingir o objetivo da valorização dessa fileira e de criação de condições para o aumento do rendimento dos pescadores.

De acordo com o Presidente do Governo, em conjunto, estas novas estruturas portuárias de apoio às pescas beneficiarão diretamente mais de 95% do pescado descarregado nos Açores.
GaCS/PC

Governo investe mais de 103 ME na área dos transportes

O Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou hoje, na Horta, que o Governo dos Açores vai investir no próximo ano mais de 103 milhões de euros na área dos transportes, prosseguindo a “reforma tranquila do setor, com a implementação das ações constantes nos três eixos que constituem o Plano Integrado de Transportes (PIT)”.

Vítor Fraga, numa intervenção na Assembleia Legislativa, salientou que, no eixo Infraestruturas e Equipamentos, serão investidos cerca de 46 milhões de euros, com destaque para as áreas da segurança, comodidade e eficiência das infraestruturas, nomeadamente a ampliação do Porto da Casa e o desmonte parcial do morro junto à torre de controlo do aeródromo, no Corvo, a construção da nova gare de passageiros e ampliação do porto das Velas, em S. Jorge, a requalificação do Porto das Poças, nas Flores, o início do processo que levará à construção do novo cais e gare de passageiros de São Roque do Pico, a intervenção no Porto de Pipas e a construção do novo terminal de carga das Lajes, na Terceira, e a construção da nova torre de controlo e a requalificação e ampliação da aerogare do aeródromo, na Graciosa.

O titular da pasta dos Transportes frisou ainda que o Governo dará seguimento ao processo de construção de dois navios com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas, prosseguindo assim a opção política de ter “transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas”.

Para Vítor Fraga, o próximo ano “marcará também o início de uma nova realidade, de um novo tempo, no que diz respeito ao transporte aéreo”, concretizando uma das principais prioridades do Executivo para esta legislatura, que é a revisão do modelo de acessibilidades à Região.

“Depois de concluído este processo, estamos em fase de conclusão da revisão das Obrigações de Serviço Público para as ligações aéreas e para as ligações marítimas de passageiros e viaturas interilhas, que entrarão em vigor no decorrer do próximo ano, como já foi oportunamente anunciado”, frisou.

No eixo Quadro Regulamentar, está previsto um investimento de cerca de 54 milhões de euros, para ”otimizar a capacidade de interligação entre meios aéreos e marítimos”, aumentando a mobilidade entre todas as ilhas e dando resposta a fatores “como a regularidade, a fiabilidade e a continuidade do serviço, com um preço justo e adequado à qualidade da oferta disponibilizada”.

Para o terceiro eixo do PIT, intitulado Medidas Facilitadoras, está previsto um montante de investimento de três milhões de euros, onde o essencial da ação estará direcionado para a “modernização e reorganização da rede de transportes terrestres e conceção de um novo sistema de bilhética para o transporte coletivo de passageiros”, permitindo a “integração plena de toda a informação na Plataforma de Gestão Integrada de Transportes, com vista ao alargamento das potencialidades do Balcão Único”.

Por outro lado, garantiu o Secretário Regional, o Governo dos Açores continuará a “trabalhar para a valorização internacional das infraestruturas, quer através da promoção das marinas, quer através da integração do Porto da Praia da Vitória na nova fase do Projeto Costa, como fator determinante para a implementação do HUB Atlântico”.

No que se refere às Obras Públicas, “apesar do Governo da República ter comunicado à Comissão Europeia, que Portugal, incluindo os Açores, não necessitava de mais estradas”, Vítor Fraga assegurou que, em 2015, serão lançadas em todas as ilhas diversas intervenções ao nível dos circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento, de forma a responder às necessidades mais prementes que se colocam ao nível das estradas.

Nesse sentido, serão iniciadas as empreitadas de ligação inter-concelhia Nordeste – Povoação, em S. Miguel, a segunda fase da Estrada Longitudinal, no Pico, a beneficiação da Estrada Regional entre o Aeroporto e a Ribeira do Almeida, em São Jorge, a requalificação da Estrada Leste, no Corvo, a reabilitação da Estrada Ponta Delgada – Ferros Velhos, nas Flores, a requalificação da circular externa de Angra do Heroísmo, a requalificação da Estrada Regional entre o Arrebentão e a Vigia da Areia, em Santa Maria, a reabilitação da Estrada Regional no troço Limeira – Porto Afonso, na Graciosa e a beneficiação da Av. Príncipe Alberto do Mónaco, no Faial.

Nesta área, a Carta Regional de Obras Públicas, a rever até ao final do corrente ano, será “um instrumento fundamental para o planeamento estratégico das empresas”, afirmou o Secretário Regional, frisando ainda que, ao nível do Catálogo de Materiais Endógenos e Transformados na Região, será reforçado o investimento, em cerca de 7%, na investigação e desenvolvimento.

Ao nível da energia, as prioridades do Governo assentam no aumento da taxa de penetração de energias renováveis e na eficiência energética.

Para tal, será continuado o trabalho com vista à “redução da dependência dos combustíveis fósseis”, contribuindo assim para uma economia insular hipocarbónica.

Será ainda aprofundada a estratégia adotada com a concretização do Programa Eficiência+, que integrará o Proenergia, com vista a desenvolver estratégias que permitam fazer um aproveitamento adequado da energia produzida em cada um dos nove subsistemas.

Tendo em vista “contribuir para aumentar a competitividade das empresas e aliviar o orçamento das famílias” o reforço da promoção das Tarifas Bi e Tri Horárias, Tarifa Social e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) será ainda outra das medidas a prosseguir.
GaCS/HB

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