Ilhas Bruma – Açores

Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

Tag Archives: habitação

Novas regras de acesso ao regime de apoio à habitação pela via do arrendamento foram hoje publicadas

O Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2014/A, de 1 de setembro, que estabelece o regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado Famílias com Futuro, foi hoje publicado em Diário da República.

Com este programa, em cerca de cinco anos de vigência, o Governo dos Açores já possibilitou o acesso a uma habitação permanente condigna e adequada às expectativas de cerca de 1.500 famílias açorianas.

A experiência alcançada com a aplicação do programa de apoio à habitação pela via do arrendamento levou a que o Governo Regional dos Açores introduzisse alguns ajustamentos, nomeadamente ao nível das condições de acesso inicialmente previstas e a possibilidade de renovação das candidaturas ao incentivo ao arrendamento para além dos cinco anos de apoio previstos no regime anterior.

O Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, fixa os valores máximos de renda admitida, o modelo de apoio financeiro, os escalões, percentagens e majorações, bem como os critérios de hierarquização das candidaturas e documentos necessários à formalização das candidaturas.

Esta regulamentação permitirá criar critérios de atribuição de habitação a famílias consideradas em situação de grave carência habitacional e prolongar, por um novo período de candidaturas, aos beneficiários que tenham atingindo os cinco anos de apoio no âmbito do incentivo ao arrendamento.

Para além desta importante alteração, que permitirá às famílias um novo período para procurarem a sua autonomização financeira, as regras introduzidas no modelo financeiro são mais justas e adequadas às caraterísticas socioeconómicas dos beneficiários.

Estas alterações demonstram que o Executivo Açoriano está atento às necessidades e dificuldades por que passam as famílias.

A sua aplicação permitirá dar continuidade aos apoios em curso e estendê-los a mais agregados familiares, contribuindo, igualmente para viabilizar o mercado imobiliário regional, pela via do arrendamento.
GaCS/SRSS

Governo dos Açores autoriza um milhão de euros em apoios à recuperação de habitação degradada

A Secretária Regional da Solidariedade Social destacou, em Ponta Delgada, a importância dos apoios sociais disponibilizados pelo Governo dos Açores, salientando os apoios hoje autorizados para a recuperação de habitações degradadas em S. Miguel, Terceira, Faial e Graciosa, que totalizam cerca de um milhão de euros.

Andreia Cardoso, que falava na cerimónia de autorização destes apoios, considerou que neste período difícil para a gestão dos orçamentos familiares “é fundamental para o Governo Regional” ajudar a contrariar o clima de austeridade imposto às famílias, compensando através de apoios sociais, nomeadamente na área da habitação.

Os apoios hoje concedidos destinam-se à recuperação de habitação degradada, tendo sido igualmente autorizados apoios à construção, ampliação e aquisição de habitação própria permanente.

No total, estes apoios agora autorizados abrangem 243 pessoas, das quais 56 são crianças e 31 idosos, integrando ainda cidadãos com deficiência, agregados monoparentais e agregados isolados.

“Mesmo tendo reduzido os impostos, não haverá uma redução dos apoios sociais. Este é um ponto de honra do Governo Regional no sentido do cumprimento dos compromissos assumidos com os Açorianos e as Açorianas”, frisou a Secretária Regional.

Desde o início da presente legislatura já foram autorizados mais de 2.400 apoios nos diversos programas da área da habitação, totalizando um investimento de cerca de 20 milhões de euros.
GaCS/SC

Governo dos Açores entregou 11 habitações, em regime de arrendamento, com opção de compra

O Diretor Regional da Habitação entregou ontem, na freguesia da Maia, 11 habitações, de tipologia T3, em regime de subarrendamento, com opção de compra, a igual número de famílias.

As moradias situam-se no Loteamento de S. Pedro e cada agregado familiar terá de suportar uma renda mensal que oscila entre os 200 e os 260 euros, de acordo com os seus rendimentos, e, em média, terão um apoio mensal do Executivo açoriano na ordem dos 165 euros.

Segundo Carlos Faias, “um ano após a assinatura do contrato de subarrendamento qualquer uma das famílias pode, em qualquer momento, optar por comprar a habitação, passando assim a ter a titularidade do imóvel, sendo que as rendas que já tiverem pagas até essa altura serão deduzidas do valor da aquisição”.

A iniciativa surge na sequência de um sorteio realizado em Janeiro de 2014 e pretende dar resposta às aspirações dos moradores desta freguesia, bem como a todos os interessados em fixar-se nesta localidade.

Neste ato público, que contou com a presença do Presidente da Junta de Freguesia da Maia, o Diretor Regional realçou o esforço de investimento do Governo dos Açores e lembrou os direitos e os deveres das famílias, destacando o zelo pelas habitações e a importância de haver “boas relações de vizinhança”.

GaCS/SM

Governo Regional dos Açores apoia mais de 1.600 famílias ao nível da habitação

A Secretaria Regional da Solidariedade Social, através da Direção Regional da Habitação, apoiou durante este ano 1.640 famílias no âmbito do programa Famílias com Futuro.

No apoio destinado às situações de grave carência habitacional foram abrangidas 910 famílias, que se encontram realojadas no regime de renda apoiada, ou seja, beneficiam de uma renda habitacional calculada em função das capacidades socioeconómicas do agregado familiar, cujo valor médio foi este ano de 40,54 euros.

Entre estas famílias, 660 encontram-se realojadas em habitações que são propriedade da Região Autónoma dos Açores e as restantes 250 ocupam imóveis e frações habitacionais que a Região tomou de arrendamento e subarrendou, num investimento que ascendeu este ano a cerca de 1,13 milhões de euros.

Na vertente do incentivo ao arrendamento foram apoiados ao longo do ano de 2013 cerca de 730 agregados familiares, na sua maioria jovens.

Este apoio ascende a cerca de 132 mil euros por mês, o que representa um investimento anual na ordem dos 1,63 milhões de euros, sendo a subvenção mensal média atribuída a cada família de cerca de 178 euros.

O Incentivo ao Arrendamento tem-se constituído como uma medida fundamental para a melhoria das condições habitacionais permanentes das famílias, permitindo a sua autonomização e garantindo o acesso à habitação por esta via.

Esta medida tem proporcionado também que muitos imóveis e frações habitacionais sejam alvo de obras de requalificação, beneficiando, deste modo, não só o mercado de arrendamento, mas também o setor da construção civil dos Açores.

O Governo Regional recorda ainda que se encontram aprovadas provisoriamente 342 novas candidaturas ao Incentivo ao Arrendamento, cujas listagens preliminares foram afixadas para consulta a 12 de dezembro.

O direito à habitação ganha expressão com estas medidas, que têm beneficiado particularmente os casais jovens e as famílias monoparentais.

O Governo dos Açores está ao lado das famílias, contribuindo para melhorar as suas condições socioeconómicas, também por via do apoio habitacional.

GaCS/SRSS

Valor médio de avaliação bancária estabilizou – Julho de 2013

O valor médio de avaliação bancária de habitação do total do País fixou-se, em julho, em 1014 euros/m2, idêntico ao registado em junho. Em termos homólogos, registou-se um decréscimo de 1,8% (variação de -2,4% em junho). As Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, com valores médios de avaliação de 1218 euros/m2 e 938 euros/m2, registaram variações em cadeia de 1,8% e de -0,6%, respetivamente, enquanto as variações homólogas se fixaram em -1,1% e -3,0%, pela mesma ordem.
INE

Taxa de juro implícita mantém tendência decrescente. Prestação média no crédito à habitação diminuiu. – Junho de 2012

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação diminuiu, em junho e relativamente à taxa observada em maio, 0,137 pontos percentuais (p.p.) para 2,235%. A prestação média vencida foi 283 euros, menos 4 euros que no mês anterior. Nos contratos celebrados nos últimos 3 meses, a taxa de juro implícita fixou-se em 3,949%, correspondendo a um decréscimo de 0,151 p.p. em relação ao mês precedente.

Taxa de juro e prestação média no crédito à habitação aumentam menos intensamente – Novembro de 2011

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação aumentou, em novembro, 0,031 pontos per-centuais (p.p.) comparativamente com a taxa observada em outubro, fixando-se em 2,705% (em outubro, este acréscimo tinha sido 0,060 p.p.). A prestação média vencida foi 281 euros, superior em 1 euro ao valor observado em outubro. Nos contratos celebrados nos últimos 3 meses, a taxa de juro implícita atingiu 4,478%, mais 0,149 p.p. que no mês precedente, enquanto a prestação média vencida foi 408 euros (mais 3 euros que em outubro).

Habitação

Os encargos com a compra de casa própria e permanente também não escapam aos cortes. Quem tem crédito à habitação deixa de deduzir os encargos com a amortização do capital. Só a dedução dos juros passa a ser possível e a percentagem dedutível desce de 30 para 15 por cento. Mesmo esta dedução será gradualmente reduzida até desaparecer por completo em 2016. Assim, se em 2012 o fisco permite deduzir € 591, em 2013 terá apenas em conta 75% deste montante, em 2014 considerará 50% e, em 2015, 25% (os € 591 podem ser majorados em função dos rendimentos sujeitos a IRS e da classe ambiental do imóvel).

A proposta de Orçamento do Estado propõe que a dedução das despesas com o crédito à habitação só possa ser aproveitada por quem comprar casa até ao final deste ano; quem o fizer em 2012, já nada poderá deduzir.

O fim da dedução também se aplica aos imóveis arrendados – a diferença está na data, adiada para 2018. Em 2013, os arrendatários podem deduzir 85% de € 591, 70% em 2014, 55% em 2015, 40% em 2016 e 25% em 2017 (os € 591 podem ser majorados em função dos rendimentos sujeitos a IRS e da classe ambiental do imóvel).

Taxa de juro e prestação média no crédito à habitação mantêm tendência crescente – Julho de 2011

Em Julho, a taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação fixou-se em 2,430%, traduzindo um aumento de 0,093 pontos percentuais (p.p.) relativamente ao mês anterior. A prestação média vencida situou-se em 271 euros, mais 2 euros que o valor observado em Junho. Nos contratos celebrados nos últimos 3 meses, a taxa de juro implícita foi 3,795%, superior em 0,281 p.p. ao observado no mês precedente. Para este tipo de contratos, o valor médio da prestação vencida foi 371 euros, mais 15 euros do que em Junho.

Carlos César revela que o Governo Regional prepara mais intervenções no apoio à Habitação

O Presidente do Governo dos Açores afirmou esta manhã que o seu executivo vai continuar a apoiar os vários programas em vigor que possibilitam o acesso à habitação, mas revelou que está a ser dada “uma grande atenção a outro aspecto que, na área da habitação, é muito importante, que é o da recuperação da habitação degradada.”

Precisando, Carlos César enunciou diversos tipos de intervenção nesse âmbito – desde a construção de casas de banho à reparação de tectos, passando pela correcção de anomalias nas habitações – revelando que, só no concelho de Ponta Delgada, estão aprovadas mais de sete dezenas desses melhoramentos.

A propósito, disse que o Governo está a trabalhar num maior envolvimento das pequenas empresas e dos trabalhadores da construção civil num significativo acréscimo destas pequenas intervenções, melhorando a vida e a habitação das pessoas.

“Neste momento em que o país aumenta impostos, em que diminui o apoio às famílias e aos desempregados, em que tarda no estabelecimento de compensações para as famílias em maior risco – e em que os açorianos são também atingidos, sem que tivessem contribuído para a dívida pública que se formou no país – eu penso que o Governo Regional deve reunir todas as suas economias, todas as suas disponibilidades para, para além de ajudar a economia a crescer, ajudar as pessoas que mais precisam”, afirmou o Presidente do Governo.

Assegurando que é precisamente isso que o seu Governo tem feito e vai continuar a fazer, “na medidas das possibilidades”, disse que esse esforço abrange também outros sectores, como, por exemplo, o combate ao desemprego ou áreas sociais muito relevantes.

Referindo-se ao sector da Saúde, aludiu a notícias na imprensa sobre a introdução das taxas moderadoras e disse que, ao contrário do que lera nos títulos dos jornais, a taxa de cinco euros numa urgência de um hospital, considera que tal taxa não é incomportável.

“Cinco euros são dois maços de tabaco. Mas cinco euros, por exemplo, para alguém que entra um hospital com uma insuficiência respiratória, e que fica, durante uma hora, a ser atendido por vários profissionais de saúde – que têm de fazer aerossóis, oxigénio, raios-X, análises –, isto custa ao Serviço Regional de Saúde algo entre 500 e 600 euros”, sublinhou.

Realçando que, apesar de se pagar apenas cinco euros, “gostaria, mesmo assim, eu não pagássemos nada”, Carlos César acrescentou que “percebe-se, com este exemplo, a expressão meramente simbólica deste pagamento e a sua acessibilidade.”

O Presidente do Governo falava no decurso da cerimónia de entrega de onze habitações, na Ajuda da Bretanha, em regime de subarrendamento, a famílias daquela área, com o que termina o que classificou de “história atribulada e muito curiosa”.

Como explicou, o Governo Regional, ao arrendar as casas à empresas construtora – por cerca de 300 euros por unidade, para depois as subalugar a famílias carenciadas por rendas que variam entre os cinco e os sessenta euros – dá resposta a famílias com carências habitacionais e tranquiliza a referida empresa.

“Se a inauguração feita pela Câmara Municipal, há dois anos, foi a fingir, esta, graças ao esforço do senhor Presidente da Junta, é mesmo a sério”, afirmou, acrescentando que esta intervenção governamental se insere num conjunto de medidas, já tomadas ou em curso, que representa um investimento de cerca de cinco milhões de euros, sendo que 1,1 milhões respeitam apenas ao concelho de Ponta Delgada.
“Eu digo estes números porque eles são importantes para termos a dimensão daquilo de que estamos a falar, a dimensão do esforço que o Governo está fazer, e também para as pessoas valorizarem aquilo que lhes está a ser proporcionado com o dinheiro de todos”, concluiu.

GaCS/CT

%d bloggers like this: