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Governo indica João Ponte para Presidente do Conselho de Administração da Atlânticoline

O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, comunicou à Assembleia Legislativa o nome do engenheiro João António Ferreira Ponte para a Presidência do Conselho de Administração da empresa pública de transporte marítimo Atlânticoline S.A..

Com formação avançada em Gestão para Executivos, ministrada pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, João Ponte é licenciado em Engenharia Eletrotécnica e Computadores, pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, e desempenhava funções de Presidente da Câmara Municipal da Lagoa desde 2005, autarquia onde também já tinha assumido a Vice-Presidência entre 2002 e 2004.

Foi, ainda, vogal do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre 2009 e 2013, assim como Diretor Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres nos anos de 2003 e 2004.

Como experiência profissional apresenta, ainda, o desempenho dos cargos de Administrador-Delegado da Norma Açores – Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, entre 1997 e 2002, e de técnico superior da Eletricidade dos Açores, de 1990 a 1997.

A comunicação do Governo dos Açores à Assembleia Legislativa enquadra-se no âmbito da legislação que prevê a audição prévia pelos deputados regionais dos nomes indicados para a presidência de empresas públicas antes de serem nomeados pelo Executivo Regional.
GaCS/PC

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CÂMARA DA LAGOA MANTÉM IMI NA TAXA MÍNIMA

Pela quinta vez consecutiva, a Câmara Municipal de Lagoa vai manter os valores de IMI que têm sido praticados desde 2008, aplicando a taxa de 0,7% para prédios urbanos não avaliados nos termos do CIMI e de 0,3% para prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis (CIMI).
A proposta já foi apresentada em reunião de câmara, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.
Apesar das restrições financeiras que as autarquias portuguesas enfrentam com a atual conjuntura económica, as quais têm tido reflexos nas suas receitas, o executivo lagoense optou por manter os mesmos valores de IMI precisamente porque está consciente e atento às dificuldades atuais das famílias do concelho.
Segundo João Ponte, Presidente da Câmara Municipal, esta é uma decisão justa para com os lagoenses, pois visa não sobrecarregar ainda mais os agregados familiares do concelho que sem dúvida iriam ficar fortemente prejudicados com a subida deste imposto.
Refira-se que, as taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) são fixadas anualmente pelos Municípios da área de localização dos prédios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, dentro dos seguintes intervalos, nos termos do artigo 112.º do Código do IMI: entre 0,3% e 0,5% para os prédios urbanos já avaliados nos termos do Código do IMI e entre 0,5% e 0,8% para os restantes prédios urbanos.
Desta forma a autarquia irá aplicar a taxa mínima de 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI e irá manter a taxa de 0,7%, que aplica à já 5 anos, para os prédios urbanos não avaliados nos termos do CIMI.

 

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