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Açores cumprem metas orçamentais e contribuem para a consolidação das contas do país

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou que os dados do mais recente relatório de Execução Orçamental, divulgado pelo Ministério das Finanças, “reforçam a certeza” de que a Região continua a “cumprir integralmente as metas orçamentais definidas, não contribuindo em nada para o défice do Estado.”

Sérgio Ávila sublinhou que, ao invés, os Açores “registaram, mais uma vez, resultados que são um contributo efetivo para a consolidação das contas públicas do país.”

De acordo com o relatório mensal de julho de Execução Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento (DGO) do Ministério das Finanças, os Açores registaram nos primeiros sete meses de 2015 uma receita de 595,3 milhões de euros e uma despesa de 583,8 milhões de euros.

A receita efetiva dos Açores foi, até ao mês de julho, superior em 11,5 milhões de euros em relação à despesa executada no mesmo período.

Sérgio Ávila considerou ser de assinalar “o comportamento positivo que se tem verificado na arrecadação da receita própria da Região”, a qual, como refere a DGO, atingiu em julho o valor 331,8 milhões de euros, registando-se um acréscimo de cinco por cento relativamente a julho de 2014.

O Vice-Presidente do Governo realçou, por outro lado, que “a variação homóloga da despesa corrente regista um decréscimo de 1,7 por cento.”

“As despesas com pessoal, com uma variação de -1 por cento, estão devidamente controladas e dentro das previsões efetuadas pelo Governo dos Açores”, acrescentou.

Sérgio Ávila sublinhou também o facto de os Açores terem sido “a única Região Autónoma a contribuir para a redução do desequilíbrio orçamental do país, tendo a Madeira apresentado, no mesmo período, um saldo orçamental negativo de 118 milhões de euros.”
GaCS/CT

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Sérgio Ávila diz que Açores cumprem metas orçamentais e merecem a solidariedade do país

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje que este “é o momento de o Estado ser solidário com a Região, tendo em conta que a Região cumpriu integralmente e foi solidária com o esforço do país.”

Sérgio Ávila, que reagia aos dados divulgados quarta-feira pela Direção-Geral do Orçamento, do Ministério das Finanças, sobre a execução orçamental do país em 2012, salientou que os Açores cumpriram “integralmente as suas metas orçamentais, sem qualquer desvio ou derrapagem”, contribuindo dessa forma para o cumprimento dos objetivos acordados entre Portugal e as entidades internacionais.

“A Região Autónoma dos Açores conseguiu, em 2012, reduzir em 50% o seu défice orçamental, não tendo já qualquer impacto, do ponto de vista percentual, no défice do Estado”, frisou.

O valor do défice público dos Açores em 2012 representa “apenas 0,00006 do PIB nacional e é 0,001 do défice do Estado, ou seja, já sem qualquer relevância ou impacto percentual”, acentuou Sérgio Ávila, para quem é também importante atentar na “diferença colossal de comportamento” das finanças públicas das duas regiões autónomas.

“O défice nos Açores, em 2012, foi 25 vezes inferior ao registado na Madeira e, neste contexto, importa salientar que as duas regiões devem ter um tratamento claramente diferenciado, tendo em conta o seu comportamento orçamental”, afirmou o Vice-Presidente do Governo.

GaCS/CT

Dados do INE e do BdP revelam que os Açores cumpriram integralmente as metas orçamentais em 2011

Dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco de Portugal (BdP), em relação às contas públicas regionais de 2011, revelam que os Açores “não só cumpriram, como superaram, as metas orçamentais com que se tinham comprometido” para esse ano.

A afirmação é de Sérgio Ávila, Vice-presidente do executivo regional, falando numa conferência de Imprensa, em Angra do Heroísmo.

Segundo precisou, “os resultados definitivos da execução orçamental de 2011 demostram que os Açores conseguiram, no conjunto da administração regional direta, indireta e empresas públicas, um desempenho orçamental ainda melhor do que estava previsto no orçamento da Região e melhor do que o compromisso assumido” com as entidades nacionais e internacionais.

“As contas públicas dos Açores deixaram de ter em 2011 qualquer impacto percentual no deficit do País, tendo os Açores conseguido reduzir o seu deficit orçamental em 61% em relação a 2009 e em 41% em relação ao ano de 2010, representando em 2011 apenas 0,0001 do PIB nacional”, constatou.

As necessidades liquidas de financiamento foram, no ano passado, “de apenas 31,7 milhões de euros, enquanto que na Madeira o deficit orçamental atingiu 1.126 milhões de euros e no país 7.525 milhões de euros”, adiantou.

“Em termos comparativos, em relação ao PIB, as necessidades líquidas de financiamento dos Açores foram de “ apenas 0,8% do PIB regional enquanto que na Madeira foram de 22% e no País de 4,4% do PIB, ou seja, nos Açores a execução orçamental em 2011 foi, comparativamente com o nível de produção de cada região, cinco vezes melhor do que a verificada no País e 27 vezes melhor do que se registou na Madeira”, salientou Sérgio Ávila

Nesse contexto, acrescentou, “os Açores deram assim um contributo positivo para as contas públicas nacionais e um contributo ainda melhor do que se tinham comprometido para este ano”.

Os dados hoje divulgados constituem “mais um contributo para a credibilidade externa da nossa Região, porque uma vez mais, as autoridades estatísticas nacionais confirmam o rigor, a transparência e a boa gestão das finanças públicas regionais e demonstram e evidenciam que os Açores não foram nem são parte do problema de consolidação orçamental do país”, disse ainda.

“È pois uma boa noticia para os Açores e para os Açorianos, e um reforço da confiança no futuro da Região e do seu equilíbrio e sustentabilidade financeira”, concluiu Sérgio Ávila.

GaCS/FA

Governo dos Açores defende que um programa financeiro do Governo da Republica deve abranger as duas regiões autónomas e premiar os cumpridores das metas orçamentais

O Vice-Presidente do Governo dos Açores considerou hoje que “o Governo da Republica tem obrigatoriamente de reconhecer, incentivar e premiar as Regiões que cumprem as metas orçamentais estabelecidas e não criar apoios extraordinários apenas para quem não cumpre”.

Sérgio Ávila, num comentário às declarações do deputado madeirense do PSD, Guilherme Silva, afirmou compreender que, “apesar de ser na sequencia de opções gestionárias discutíveis e de uma indisciplina orçamental crónica, a Madeira necessita de um apoio complementar para poder concretizar um esforço de ajustamento mais significativo dos seus desequilíbrios orçamentais e assim também contribuir para a consolidação das contas públicas do país”.

“No entanto”, acrescentou o Vice-Presidente do Governo dos Açores, “esse programa terá que abranger as duas Regiões e ser proporcional ao contributo que cada Região já fez, para o esforço solidário que é exigido a todos os portugueses na concretização dos nossos compromissos internacionais e não em função do incumprimento de alguns porque, se o critério não for esse, estaremos a premiar as Regiões incumpridoras e a desincentivar quem cumpre com rigor e transparência os seus compromissos”.

“O acordo com a Troika”, adiantou Sérgio Ávila, “exige esforços partilhados e um sacrifício solidário de todas as regiões do País, mas também deve assegurar uma partilha na mesma proporção dos benefícios e apoios decorrentes desta ajuda internacional”.

Para a concretização deste objectivo, o Governo dos Açores apresentou ao Primeiro Ministro, no passado dia 19 de Julho, uma proposta de relacionamento responsabilizador e transparente, visando a organização de um esforço conjunto entre as duas regiões e o Governo da Republica. Esta proposta inclui a realização de reuniões mensais de articulação para monitorização da ajuda externa e das medidas regionais tomadas e a tomar, bem como a elaboração de um memorando de entendimento que vincule as três partes num verdadeiro pacto nacional entre o Governo da Republica e as autonomias.

Para Sérgio Ávila, “ é este o caminho a seguir e que pode assegurar, com rigor e transparência, a concretização de um esforço solidário de todos, apropriado à coesão nacional e à eficaz execução dos nossos compromissos internacionais”.

GaCS/SF

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