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Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

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Açores cumprem metas orçamentais e contribuem para a consolidação das contas do país

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou que os dados do mais recente relatório de Execução Orçamental, divulgado pelo Ministério das Finanças, “reforçam a certeza” de que a Região continua a “cumprir integralmente as metas orçamentais definidas, não contribuindo em nada para o défice do Estado.”

Sérgio Ávila sublinhou que, ao invés, os Açores “registaram, mais uma vez, resultados que são um contributo efetivo para a consolidação das contas públicas do país.”

De acordo com o relatório mensal de julho de Execução Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento (DGO) do Ministério das Finanças, os Açores registaram nos primeiros sete meses de 2015 uma receita de 595,3 milhões de euros e uma despesa de 583,8 milhões de euros.

A receita efetiva dos Açores foi, até ao mês de julho, superior em 11,5 milhões de euros em relação à despesa executada no mesmo período.

Sérgio Ávila considerou ser de assinalar “o comportamento positivo que se tem verificado na arrecadação da receita própria da Região”, a qual, como refere a DGO, atingiu em julho o valor 331,8 milhões de euros, registando-se um acréscimo de cinco por cento relativamente a julho de 2014.

O Vice-Presidente do Governo realçou, por outro lado, que “a variação homóloga da despesa corrente regista um decréscimo de 1,7 por cento.”

“As despesas com pessoal, com uma variação de -1 por cento, estão devidamente controladas e dentro das previsões efetuadas pelo Governo dos Açores”, acrescentou.

Sérgio Ávila sublinhou também o facto de os Açores terem sido “a única Região Autónoma a contribuir para a redução do desequilíbrio orçamental do país, tendo a Madeira apresentado, no mesmo período, um saldo orçamental negativo de 118 milhões de euros.”
GaCS/CT

Faturas de compras dos filhos podem ter NIF dos pais

A Autoridade Tributária permite que a fatura de despesas dedutíveis no IRS possa ser emitida com o número do progenitor.

Açores são a primeira região do país a operacionalizar o novo Quadro Comunitário de Apoio

O Vice-Presidente do Governo dos Açores salientou hoje, em Ponta Delgada, o facto de os Açores terem “o primeiro programa operacional regional de todo o país a ser aprovado pelas entidades nacionais e comunitárias”.

“Tendo Portugal concluído o processo negocial no fim do mês de dezembro, em menos de 15 dias os Açores conseguiram fazer aprovar toda a regulamentação e assegurar a operacionalização do novo Quadro Comunitário de Apoio”, afirmou Sérgio Ávila, destacando o “trabalho extremamente intenso de toda a equipa que organizou este programa”, o que permite que, a partir de agora, existam “todas as condições para iniciar a execução deste novo Quadro Comunitário de Apoio”.

O Vice-Presidente falava à entrada para a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento do novo programa para os Açores para o período de programação 2014-2020, na qual participaram representantes da Comissão Europeia, dos governos nacional e regional, dos parceiros económicos e sociais e de organizações não-governamentais.

“Hoje aprovamos toda a regulamentação e toda a operacionalização com as entidades nacionais e comunitárias que estão nesta reunião e, por isso, estamos em condições, já a partir da próxima semana, de lançar o primeiro aviso e assim permitir a apresentação de candidaturas”, anunciou.

Sérgio Ávila precisou que “esse primeiro aviso é referente às candidaturas que se enquadram ainda no anterior sistema de incentivos e que serão operacionalizadas no novo Quadro Comunitário de Apoio”.

O Vice-Presidente afirmou esperar “um impacto muito positivo” do novo quadro na economia dos Açores, salientando que estarão à disposição, no âmbito do FEDER e do Fundo Social Europeu, “verbas que permitirão alavancar um investimento de 1.400 milhões de euros”.

“E será ainda mais importante porque direcionámos 50 por cento dessas dotações para o apoio às empresas, para o apoio à economia, e aumentámos em 66 por cento o apoio às medidas de promoção de criação de emprego”, frisou.

Para Sérgio Ávila, “o novo Quadro Comunitário de Apoio terá reflexo especialmente na competitividade das nossas empresas e na criação de emprego, com menos incidência, evidentemente, na construção de infraestruturas”.

“A nossa expectativa é a de que possamos dar incremento a uma trajetória, que já se vem sentindo no último ano, de aumento da população empregada e que essa realidade seja efetivamente reforçada, a partir deste mês de janeiro, com a operacionalização deste novo Quadro Comunitário de Apoio”, salientou o Vice-Presidente do Governo dos Açores.

O número de desempregados na Região Autónoma dos Açores aumentou 18,1%

O volume de desempregados registados, no total do País, decresceu face ao período homólogo de 2012, com menos 5 770 desempregados(-0,8%). Em relação ao mês anterior, a variação também foi decrescente (-0,4%).
Mantém-se a tendência de subida do desemprego no segmento jovem (+2,2%) quando comparado com o ano anterior.
A nível regional, e comparativamente ao mês de novembro de 2012, observa-se uma tendência de decréscimo do desemprego na generalidade das regiões, com exceção do Norte (+0,5%) e da Região Autónoma dos CapturarAçores (+18,1%).

Ativos açorianos são os que têm menos formação em todo o país

Activos açorianos são os que têm menos formação em todo o país.

Captura de ecra de 2013-05-11 13:31:49

Sérgio Ávila diz que Açores cumprem metas orçamentais e merecem a solidariedade do país

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje que este “é o momento de o Estado ser solidário com a Região, tendo em conta que a Região cumpriu integralmente e foi solidária com o esforço do país.”

Sérgio Ávila, que reagia aos dados divulgados quarta-feira pela Direção-Geral do Orçamento, do Ministério das Finanças, sobre a execução orçamental do país em 2012, salientou que os Açores cumpriram “integralmente as suas metas orçamentais, sem qualquer desvio ou derrapagem”, contribuindo dessa forma para o cumprimento dos objetivos acordados entre Portugal e as entidades internacionais.

“A Região Autónoma dos Açores conseguiu, em 2012, reduzir em 50% o seu défice orçamental, não tendo já qualquer impacto, do ponto de vista percentual, no défice do Estado”, frisou.

O valor do défice público dos Açores em 2012 representa “apenas 0,00006 do PIB nacional e é 0,001 do défice do Estado, ou seja, já sem qualquer relevância ou impacto percentual”, acentuou Sérgio Ávila, para quem é também importante atentar na “diferença colossal de comportamento” das finanças públicas das duas regiões autónomas.

“O défice nos Açores, em 2012, foi 25 vezes inferior ao registado na Madeira e, neste contexto, importa salientar que as duas regiões devem ter um tratamento claramente diferenciado, tendo em conta o seu comportamento orçamental”, afirmou o Vice-Presidente do Governo.

GaCS/CT

D. Januário Torgal Ferreira dirigiu-se aos militares dizendo que o país não pode continuar a ser destruído e que os militares não podem deixar que isso aconteça

«Nós não permitiremos que, por esta vil tristeza, a pátria que deu tanto trabalho a tantos se possa perder, como todos os dias temos andado a assistir».
D. Januário Torgal Ferreira

Manuela Ferreira Leite: Não se pode governar com base num acto de fé e destroçar o País

“Onde é que isto nos conduz?”
“Se continuamos a insistir nesta receita, que não está a dar resultados, quando chegarmos ao fim o País está destroçado”.
“Era bom que no anúncio das medidas nos mostrassem para onde vamos, onde pensam que vamos chegar”.
“Se não alterarmos a política, nada nos indica que vamos melhorar”.
“Só por teimosia se pode insistir na receita”.
“Sobre o mesmo assunto pode haver várias opiniões válidas. Um País governado com modelos é algo que me dá um enorme desconforto. Não podemos transformar o País num exercício de experimentação”. “Com base no que dizem os modelos, só por sorte é que acerta”.
Temos esta brutalidade de medidas para 2013, para passar de um défice de 5% [em 2012] para 4,5%. Então como se passa de 4,5% para 2,5% em 2014? Chegaremos a que País? O que é que resta?”.
“Isto não pode ser um acto de fé. Não podemos governar um país com um acto de fé”, só porque “acreditamos que isto vai acontecer”.
Manuela Ferreira Leite

Presidente do Governo diz que os Açores revelam tendência para a diminuição do desemprego única no país

Os Açores são a única região do país que há quatro meses consecutivos diminui o seu número de desempregados, de acordo com a informação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e são de novo a região do país com a segunda mais baixa taxa de desemprego.

Para Carlos César, isso deve-se em muito à “eficiência com que o Programa para o Emprego e a Competitividade nos Açores tem sido montado, à colaboração das diversas instituições, quer sociais quer empregadoras, que nos tem permitido inverter a tendência negativa que se verificou fundamentalmente no último trimestre do ano passado e no primeiro trimestre deste ano”.

Dado que o desemprego teve esse aumento abrupto nesse período, o Presidente do Governo considera que “todas as comparações que possam ser feitas até ao último trimestre deste ano são sempre de um grande crescimento face ao mês homólogo do ano anterior. Mas o que releva do ponto de vista político é que há uma inversão de tendência, que não existe no resto do país mas que existe no caso dos Açores”.

Carlos César falava aos jornalistas, à margem da reunião do Conselho do Governo reunido hoje em Ponta Delgada e onde o tema esteve em análise. Segundo o Presidente do Governo, “vamos continuar a monitorizar a concretização deste programa e a estimular todos os autores que têm participado nele para que este caminho seja prosseguido e possamos tranquilizar as famílias, manter empregos e criar outros e suportar o rendimento das famílias nos Açores”.

GaCS/SF

Mais cinco mil pais deixaram de pagar pensão de alimentos

Número de casos de incumprimento do pagamento de pensão de alimentos é motivado pela subida do desemprego.

Açores com o valor médio de RSI mais baixo do país

A Região Autónoma dos Açores é aquela que apresenta o valor médio mais baixo – 76,4 euros – de pagamento de Rendimento Social de Inserção por beneficiário.

Os dados foram divulgados hoje, no Boletim Estatístico de Maio do Gabinete de Estratégia e Planeamento, pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

Beneficiavam desta prestação, em Março último, 19.195 açorianos, mais 1.626 do que em Dezembro de 2011.

Apesar do crescimento, o mesmo não foi tão acentuado como a nível nacional.

No total do país, do último trimestre de 2011 para o primeiro de 2012, o número de beneficiários triplicou, fixando-se nos 329.274 em Março.

Nos dois trimestres em análise, e para a Região Autónoma do Açores, o crescimento verificado não atingiu o dobro em termos de novos beneficiários.

No que concerne ao número de famílias beneficiárias do RSI no arquipélago era, em Março último, de 5.459. O montante médio atribuído, para o mesmo mês, foi de 269,9 euros.

GaCS/SRTSS

Uma politica apenas assente na austeridade não é solução para o País, reitera Vice-presidente do Governo

O Vice-Presidente do Governo reiterou hoje, no parlamento açoriano, que uma politica apenas assente na austeridade “não é solução” para o País.

Para Sérgio Ávila, as medidas de austeridade impostas aos portugueses só vão agravar a atual situação, já que não são acompanhadas por políticas incentivadoras do crescimento económico.

O governante açoriano rejeitou também a ideia de que a situação a que Portugal chegou seja responsabilidade de um governo, como a solução que venha a ser encontrada não será também responsabilidade de outro governo.

Segundo defendeu Sérgio Ávila, o problema que Portugal enfrenta resulta de uma conjugação de interesses que ultrapassa o âmbito nacional e só poderá ser resolvido com o envolvimento europeu.

O Vice-Presidente do Governo considerou ainda “lamentável” que alguns partidos, no intuito de daí quererem retirar dividendos políticos, pretendam agora fazer crer que todos os males do País derivam da dívida pública nacional.

Em finais de abril do ano passado, o Eurostat confirmou que o nível da dívida pública portuguesa no final de 2010 (93% do PIB) não era, afinal, muito diferente do da dívida pública do conjunto dos 17 países da zona euro (85% do PIB), observou Sérgio Ávila, e que, o crescimento do endividamento em Portugal apenas acompanhou o nivel médio dos 27 paises da União Europeia entre 2008 e 2010, tendo nesse periodo Portugal registado um comportamento semelhante à generalidade dos paises da União Europeia.

Na opinião do governante açoriano, o atual Governo da República “não tem capacidade sozinho” para resolver a situação de crise que o País atravessa, porque não sendo um problema de dimensão nacional apenas, a solução não estará dependente de um país. “Foi assim no passado, é assim no presente e será assim no futuro. Por isso, não será com mais austeridade imposta aos portugueses que irão resolver o problema”, salientou.

GaCS/FG

“Um primeiro-ministro que aconselha a emigração não acredita no seu país”

“Não se trata de um episódio acidental. Um primeiro-ministro de um país aconselha uma parte dos seus profissionais mais qualificados – os professores – a emigrar e a encontrarem oportunidades fora de Portugal, é um primeiro-ministro que não acredita no seu país, é um primeiro-ministro que está de braços caídos, que desistiu de lutar. E o mais interessante de tudo isto é que depois, na ânsia de teorizar sobre o assunto, veio o PSD propor a criação de uma agência para regular essa emigração”
António José Seguro

ESTE NÃO É O NOSSO ORÇAMENTO MAS ESTE É O NOSSO PAÍS

A proposta do secretário-geral do PS para que os socialistas se abstenham na votação no Orçamento do Estado para 2012 foi aprovada na Comissão Política Nacional com mais de dois terços de votos (68 votos a favor, 22 contra e 2 abstenções).

Apesar de discordar das medidas propostas pelo Governo de direita, António José Seguro defendeu a abstenção face à proposta de Orçamento do Estado para 2012, explicando que ela será “um voto a favor da viabilidade da continuação de Portugal na zona euro”.

Para Seguro, o sentido de voto do PS é “um sinal político de que o partido está empenhado em que Portugal saia da crise”, mas, em relação ao caminho orçamental traçado pelo Executivo de direita, clarificou que o OE para o próximo ano vincula exclusivamente a maioria PSD/CDS.

“Não cauciono este Orçamento, mas isso não me impede de apresentar propostas para o tornar menos mau. É isso que vou fazer”, garantiu o líder socialista para de seguida acrescentar: “Este não é o meu Orçamento de Estado, mas Portugal é o meu país e eu não volto as costas a Portugal”.

António José Seguro adiantou que a bancada socialista apresentará propostas alternativas às do Governo no Orçamento, abrangendo funcionários públicos e medidas de apoio às pequenas e médias empresas.

As propostas de alteração vão ter também como objectivos a introdução de mudanças na área das privatizações e a promoção do crescimento económico.

Uma preocupação central do líder socialista prende-se ainda com poupar um dos dois salários que o Executivo pretende cortar (subsídios de férias e Natal) aos funcionários públicos e aos pensionistas.

Demarcando-se do PCP e do Bloco de Esquerda, Seguro deixou claro que o PS não é um partido de protesto e referiu que a decisão de abster-se na votação do OE 2012 emanou de uma “reflexão séria” que teve na sua base “o interesse e a credibilidade do país”.

Depois de vincar que recebeu o mandato para “fazer política com seriedade, verdade e rigor, o secretário-geral garantiu que estará na primeira fila a responsabilizar o Governo pela execução do Orçamento para 2012.

Desequilíbrio orçamental do País “não tem qualquer contributo” dos Açores

O Vice-Presidente do Governo assegurou hoje que a situação de desequilíbrio orçamental em que o País se encontra “não tem qualquer contributo” da Região Autónoma dos Açores.

No entanto, adiantou Sérgio Ávila, os Açores, “apesar de não terem qualquer responsabilidade na situação do País, são também convocados para este esforço colectivo de redução do défice”, em nome da coesão nacional.

Falando na Assembleia Legislativa, o governante defendeu também que a Região deve ter a “capacidade para definir os limites” da aplicação nas ilhas do esforço nacional que terá que ser feito.

Para Sérgio Ávila, torna-se claro que a proposta de Orçamento de Estado para 2012, “por via da redução significativa do consumo e do investimento”, irá implicar “um reforço da recessão” em Portugal.

Lembrou ainda que parte significativa do desequilíbrio orçamental do País deriva de uma “execução da receita fiscal substancialmente inferior ao que estava previsto”, em consequência das políticas recessivas, e de uma “revisão em baixa” do Produto Interno Bruto.

“A solução que está a ser aplicada em Portugal foi a solução que não resultou na Grécia”, disse ainda o governante, que situa o problema actual na falta de “consistência da moeda única europeia”.

Por isso, continuou Sérgio Ávila, a resposta terá que quer ser necessariamente “uma resposta ao nível europeu” e a União Europeia tem que “tomar medidas concretas e objectivas para reforçar a vitalidade do Euro e reforçar a capacidade do sistema financeiro europeu”.

“Se as instituições europeias não tomarem rapidamente decisões concretas, objectivas e eficazes, não haverá medidas [nacionais] que resolvam o problema”, advertiu o Vice-Presidente, lembrando que “o problema é transversal a vários países”.

Na opinião de Sérgio Ávila, a culpa da situação por que passa o País “não era do Governo do PS, como a culpa não é toda do Governo de Passos Coelho”. Este “é um problema estrutural europeu, que está acima da capacidade de cada país resolver” por si só, concluiu o governante açoriano.

GaCS/FG

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