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Avelino Meneses anuncia criação do programa Fénix-Açores

O Secretário Regional da Educação e Cultura anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, a criação do programa Fénix-Açores, em linha com a experiência colhida pela implementação do projeto Fénix desde o ano letivo 2012/2013 em diversas unidades orgânicas do sistema educativo regional.

Avelino Meneses salientou que a criação de um programa específico, que vai abranger no próximo ano letivo mais de quatro dezenas de projetos com cerca de 3.900 alunos, justifica-se por ser “um poderoso instrumento de recuperação de aprendizagens”.

“Nos próximos anos, o Fénix servirá para conferir uma nova oportunidade a todos aqueles que manifestam dificuldades de aprendizagem, para que logrem o retorno ao percurso de relativa homogeneidade no seio das nossas turmas”, frisou.

O Secretário Regional, em declarações aos jornalistas, manifestou a esperança de que, “vencida a batalha do sucesso e um dia essa batalha será vencida”, o projeto Fénix venha também a estimular a aprendizagem de estudantes com mais nível de proficiência”, já que “o objetivo último da educação é o alcance da excelência”.

O programa Fénix, com aplicação ao ensino básico, vem, segundo Avelino Meneses, “evidenciando sucesso”, salientando que “deteta precocemente dificuldades de aprendizagem mais facilmente debeladas à nascença do que após anos e anos de agravamento”.

Nesse sentido, considerou que se trata de “um instrumento útil no combate à retenção, que suscita o desinteresse e o abandono”.

O Fénix é, em conformidade com o atual universo escolar, “um programa que responde às necessidades específicas de cada aluno, respeitando a heterogeneidade dos nossos públicos sem pretender reduzi-los à homogeneidade do tempo de Napoleão, que é de todo inviável neste nosso tempo de escolaridade obrigatória”, afirmou Avelino Meneses.

O Secretário Regional salientou que este programa regional acompanha os propósitos do Fénix nacional, já que “luta contra a retenção, a desistência e o abandono no ensino básico”, particularmente nas suas disciplinas nucleares, o Português e a Matemática.

O programa regional prevê, entre outros aspetos, a reorganização das turmas em determinado ano de escolaridade, conferindo-lhe “uma organização mais flexível” em correspondência com as necessidades específicas dos alunos envolvidos, bem como propõe novas modalidades de intervenção.

Assim, do 1.º ao 3.º ciclo do ensino básico permanece a modalidade do apoio ‘ninho’, onde os alunos com maiores dificuldades são inseridos em grupos mais pequenos com vista a promover uma maior e mais rápida aquisição de conhecimentos, criando-se para o 2.º e 3.º ciclo duas novas modalidades de apoio, que se pretende que sejam “mais eficazes” e que são o apoio Fénix A,B,C e o Fénix Turnos.

As novas modalidades visam, no respeito pelos critérios de ordem pedagógica, a possibilidade de um “trabalho diferenciado e mais individualizado”, num processo que poderá manter-se ao longo do ano letivo ou ser reajustado em função da avaliação que for sendo efetuada.
GaCS/PB

Vacinas contra a gripe e pneumococo inseridas no Programa Regional de Vacinação 2015

A nova portaria que aprova o Programa Regional de Vacinação 2015 (PVR – 2015) em vigor na Região Autónoma dos Açores (RAA), onde se inclui a vacina contra o vírus da gripe (Vg) para pessoas a partir dos 65 anos e a Prevenar 13, contra a bactéria pneumococo, para crianças nascidas em 2015, foi hoje publicada em Jornal Oficial.

Na época gripal passada (entre novembro de 2014 e março de 2015) foram administradas cerca de 14 mil vacinas a pessoas com 65 anos ou mais, num total de cerca de 18 mil vacinas contra o vírus da gripe, o que levou a Secretaria Regional da Saúde a incluir esta terapêutica no Programa Regional de Saúde com periodicidade anual para aquela faixa etária.

A Portaria n.º 68/2015, de 1 de junho, revoga a anterior em vigor n.º 68/2014, de 20 de outubro, e inclui também a vacina Prevenar 13, que previne doenças provocadas pela bactéria pneumococo, como a pneumonia, meningite, otite e septicemia, entre outras.

A Prevenar 13 (Pn13) é uma vacina conjugada de 13 valências contra o Streptococcus pneumoniae (serotipos 1, 3, 4, 5, 6A, 6B, 7F, 9V, 14, 18C, 19A, 19F, 23F), e será aplicável às crianças nascidas a partir de 1 de janeiro de 2015.

Para além destas, o novo Plano Regional de Vacinação mantém as vacinas contra a Tuberculose (BCG), Hepatite B (VHB 1, 2, 3), Haemophilus influenzae b (Hib 1, 2, 3, 4), Difteria, Tétano e Tosse Convulsa (DTPa 1, 2, 3, 4, 5 e Td), Poliomielite (VIP 1, 2, 3, 4), Neisseria meningitidis C (MenC 1), Sarampo, Parotidite epidémica e Rubéola (VASPR 1, 2) e vírus do papiloma humano (HPV).

De acordo com o documento, considerando que o Programa Regional de Vacinação deve refletir a evidência científica produzida na área da saúde pública e o facto de ter sido evidenciado existir na vacinação da doença pneumocócica um efeito protetor de grupo, que acresce ao efeito protetor nas crianças, reduzindo também o número de internamentos por pneumonias no adulto, torna-se necessário alterar o Programa Regional de Vacinação de forma a refletir esse benefício em saúde pública.

A portaria que aprova o Programa Regional de Vacinação, aplicável a todos os indivíduos residentes na Região Autónoma dos Açores, entra hoje em vigor.
GaCS/SRS

Programa de Estabilização do Emprego assegurou 400 postos de trabalho e injetou 1,6 ME nas empresas açorianas

O Vice-Presidente do Governo dos Açores revelou que o Programa de Estabilização de Emprego “já aprovou 40 candidaturas e assegurou a manutenção de 400 postos de trabalho”, permitindo a injeção nas empresas açorianas “de 1,6 milhões de euros durante os próximos dois anos”.

“Este resultado é não só mais uma prova da vontade que anima o setor empresarial açoriano, no sentido de ultrapassar com êxito as dificuldades que tem enfrentado, como é, também, um estímulo ao Governo dos Açores para prosseguir as suas políticas de apoio claro e inequívoco às empresas, aos trabalhadores e às famílias”, frisou Sérgio Ávila.

“Em nenhuma outra região do país se pode encontrar um conjunto tão amplo e tão substancial de apoios à atividade empresarial, à manutenção e criação de emprego, ao combate ao desemprego e à estabilidade dos orçamentos familiares”, sublinhou o governante, para quem “isso começa a traduzir-se em resultados que nos fazem crer que o caminho que trilhamos é o caminho certo”.

Para o Vice-Presidente do Governo, “a adesão do setor empresarial aos programas de apoio e, neste caso, ao Programa de Estabilização de Emprego, vai traduzir-se em maior eficácia no combate aos riscos de aumento do desemprego resultante do agravamento dos custos de produção e previne, ao mesmo tempo, a ocorrência de repercussões negativas no mercado de trabalho”.

O Programa de Estabilização do Emprego reveste a forma de empréstimo reembolsável sem juros, pelo prazo máximo de seis anos, equivalente a oito vezes o valor mensal da retribuição mínima garantida por cada posto de trabalho permanente a manter, com um limite de 25 mil euros por microempresa e 100 mil euros por empresa até 40 trabalhadores, nos setores do comércio tradicional dentro de vilas e cidades, da restauração, da hotelaria e do setor automóvel.

As candidaturas ao Programa de Estabilização do Emprego podem ser feitas através do endereço eletrónico http://www.azores.gov.pt.
GaCS/VPECE

Programa Berço de Emprego considerado exemplo de boa prática europeia

A convite da presidência italiana do Conselho da União Europeia, o programa Berço de Emprego, do Governo dos Açores, foi hoje apresentado, em Roma, como exemplo de boa prática europeia.

A apresentação foi feita pela Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Ilda Baptista, no âmbito da conferência Gender Equality in Europe: Unfinished Business?, que está a decorrer na capital italiana.

Ilda Baptista explicou os objetivos e o modo de funcionamento do Berço de Emprego numa sessão temática que abordou o tema Igualdade de Género e Crescimento Inclusivo: promover a inclusão de todas as mulheres e homens na vida, no trabalho e na sociedade.

A sessão contou com a participação de altos responsáveis pelas instâncias europeias ligadas à Igualdade de Género e à Justiça, bem como o ministro irlandês para as Novas Comunidades, Cultura e Igualdade, Aodhán Ó Riordáin, e a Presidente do Lobby Europeu das Mulheres, Viviane Teitelbaum.

O programa Berço de Emprego, que é exclusivamente açoriano, foi considerado uma boa prática de fomento à transição das mulheres desempregadas para o mercado de trabalho, através da substituição dos postos de trabalho de outras mulheres que se encontram numa situação de licença de maternidade.

Desde 2011 já foram abrangidas 718 mulheres desempregadas, tendo-se verificado que a taxa de contratação das mulheres desempregadas, após a conclusão do programa, tem vindo a crescer anualmente, atingindo os 12 por cento em 2013.

Programa ‘Famílias com Futuro’ já apoiou 2.000 famílias açorianas, afirma Andreia Cardoso

A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o programa ‘Famílias com Futuro’, destinado a favorecer o acesso à habitação pela via do arrendamento, já apoiou 2.000 famílias açorianas.

Com este programa, que tem as vertentes da renda social e do incentivo ao arrendamento, já foram despendidos pelo Governo dos Açores cerca de 3,2 milhões de euros, afirmou Andreia Cardoso, na apresentação de uma proposta de diploma que procede à revisão deste programa, criado em 2009.

A Secretária Regional salientou que esta revisão, aprovada em plenário, permite “reforçar os apoios às famílias cuja taxa de esforço efetiva seja superior a 30% e manter os apoios às famílias que já frequentam o programa”.

“Para além desta condição de acesso, são também revistos os critérios de hierarquização, a duração dos contratos e a frequência dos pagamentos”, sublinhou Andreia Cardoso, acrescentando que a utilização como referência para a determinação do rendimento dos agregados do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) torna o programa “mais acessível a famílias com rendimentos mais reduzidos”.

“Com estas alterações pretende-se evitar, por exemplo, que os mais pobres sejam remetidos para as periferias. No modelo atual, poderia acontecer esta subversão, uma vez que a indexação do apoio era à renda, o que podia levar a que as pessoas com mais baixos rendimentos fossem conduzidas para as periferias”, frisou a Secretária Regional da Solidariedade Social.

O programa ‘Famílias com Futuro’ é destinado a agregados familiares em situação de grave carência socioeconómica e habitacional, bem como a indivíduos ou a famílias que, não sendo detentores de habitação própria, sejam arrendatários ou pretendam constituir-se como tal, autonomizando-se do ponto de vista habitacional, com o apoio de uma subvenção mensal.

GaCS/FG

Governo dos Açores lança programa de apoio à contratação de trabalhadores no setor da agricultura

O Governo dos Açores vai desenvolver uma campanha destinada à contratação de novos empregados no setor da agricultura, apoiando financeiramente, para esse efeito, as entidades empregadoras.

O Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, frisou que se trata de “mais uma medida” inserida no conjunto de ações que o Executivo tem vindo a concretizar “no sentido de promover a criação de emprego, agora num setor de características muito específicas e que tem um elevado potencial de crescimento ao nível do emprego”.

“O crescimento do setor primário pode, de facto, contribuir a absorção e requalificação de mão-de-obra de baixa empregabilidade, permitindo não só a sua progressiva reconversão e integração profissional, como a disponibilização de uma fonte de rendimento aos novos empregados, e essa é a aposta do Governo dos Açores com esta nova medida”, afirmou Sérgio Ávila.

Para o governante, “é, pois, um enorme estímulo à contratação de novos trabalhadores pelo setor primário”, que considerou ser “essencial para a atividade económica regional” e que, com esta medida, vê “reduzidos os seus custos com a contratação de mais mão-de-obra”.

A campanha agora criada, intitulada Agricultura+, tem por objetivo estimular fortemente a empregabilidade no setor da agricultura, através de apoios às entidades que pretenderem contratar novos empregados.

Segundo a Resolução publicada hoje no Jornal Oficial, constituem entidades empregadoras os contribuintes em nome individual, ou coletivo, que exerçam atividade principal ou secundária numa exploração agrícola e que contratem novos empregados pelo prazo mínimo de um ano.

À entidade empregadora que celebre um contrato de trabalho ao abrigo do Agricultura+ é concedido um subsídio total no montante 4.800 euros, pago em três parcelas de 1.600 cada, sendo a última majorada em 40 por cento no caso da entidade empregadora renovar o contrato de trabalho apoiado por mais seis ou doze meses.

A primeira parcela do subsídio é paga decorridos quatro meses após a celebração do contrato, sendo as restantes pagas de quatro em quatro meses.

O prazo de candidaturas ao Agricultura+ decorre até 15 de julho, podendo as inscrições serem feitas na Direção Regional do Emprego e Formação Profissional.

GaCS/CT

Programa de apoio à restauração e hotelaria já comparticipou vendas de um milhão de euros de produtos regionais

O Vice-Presidente do Governo dos Açores revelou que o Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Regionais (PARHAPR) “tem superado” as expetativas, na medida em que, “no pouco tempo de implementação, já permitiu ao setor produtivo açoriano vender cerca de um milhão de euros de produtos regionais“.

Sérgio Ávila considerou que “este resultado é, sem dúvida, extremamente positivo, tendo em conta que já foram aprovadas 84 candidaturas, que correspondem à comparticipação aos restaurantes e hotéis da região de mais de 95 mil euros para aquisição de produtos regionais”.

“Desde a implementação do Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Regionais, mais de seis dezenas de empresas açorianas beneficiaram dos apoios previstos, o que dá bem nota da adesão que tem suscitado nesses importantes setores da economia da região”, frisou o governante.

O Vice-Presidente do Governo salientou que o PARHAPR foi criado “não só como apoio aos setores da restauração e da hotelaria, possibilitando às empresas uma redução de custos, mas também para ajudar a dinamizar a produção regional, na medida em que fomenta o consumo de produtos locais”.

“O recurso, cada vez maior, aos produtos regionais traz ganhos significativos a cada uma das economias das nove ilhas e, por consequência, à economia da Região no seu todo, quer porque concorre para a afirmação da qualidade da nossa produção, quer porque contribui para a diminuição das importações”, afirmou Sérgio Ávila.

O Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Regionais tem por objeto a promoção da competitividade e inovação no setor da restauração e hotelaria açoriana, através da utilização predominante de produtos regionais.

Esta medida procura, por um lado, estimular o setor produtivo regional e, por outro lado, incrementar a utilização dos produtos marcadamente açorianos na confeção de pratos típicos regionais, sem prejuízo da qualidade e da inovação que importa implementar.

Através deste programa, os estabelecimentos de restauração e hotelaria poderão beneficiar de um apoio financeiro de 10% nas despesas efetuadas com a aquisição de produtos regionais.

No caso de produtos regionais com certificação ‘Indicação Geográfica Protegida’ (IGP), ‘Denominação de Origem Protegida’ (DOP), ‘Denominação de Origem Controlada’ (DOC) ou ‘Artesanato dos Açores’, o apoio financeiro é majorado em 40%, sendo, deste modo, de 14% a taxa de comparticipação a aplicar.

O apoio financeiro não pode exceder anualmente o montante de cinco mil euros por estabelecimento e de 15 mil euros por empresa.

Podem beneficiar deste programa todas as empresas privadas e cooperativas que exerçam na região atividades de alojamento, restauração ou equiparáveis.

PORTUGAL SAI SEM PROGRAMA CAUTELAR

PORTUGAL SAI SEM PROGRAMA CAUTELAR
“Hoje, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que sairemos do Programa de Assistência sem recorrer a qualquer programa cautelar.”
“A nossa escolha está alicerçada no apoio dos nossos parceiros europeus, que de forma inequívoca o manifestaram fosse qual fosse a opção que viéssemos a tomar.”
“Todos sabemos que ainda temos um longo caminho para percorrer e que não é de um dia para o outro que gozaremos de todos os benefícios de sermos autónomos outra vez”.
http://www.portugal.gov.pt/media/1407977/20140504%20pm%20fim%20paef.pdf

Governo dos Açores aprova Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas

O Governo dos Açores aprovou a criação do Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas, para dar uma resposta célere e extraordinária a situações de carência económica devido a alterações súbitas de rendimentos do estudante e da sua família que comprometam o prosseguimento dos estudos superiores.

“Poderão beneficiar deste programa estudantes residentes nos Açores, independentemente de terem os seus cursos ministrados na Região ou fora dela”, anunciou o Secretário Regional da Saúde, na leitura do Comunicado do Conselho do Governo, que reuniu quinta-feira, em Angra do Heroísmo.

Segundo Luís Cabral, o Executivo Açoriano aprovou também uma Resolução que reconhece o projeto “Instalação de Unidade de Produção de Astaxantina e Construção de Unidade de Remoção de Microalgas URM 85”, a desenvolver no Concelho de Lagoa, em S. Miguel, como Projeto de Interesse Regional (PIR).

Este projeto tem um caráter inovador para o tecido económico regional, integra-se em setores de atividade com potencial de crescimento e prevê a criação e a qualificação de 13 postos de trabalho diretos a tempo inteiro, quatro dos quais com formação superior, nomeadamente, nas áreas comercial, da engenharia, da biologia e do marketing.

O Governo aprovou ainda uma alteração ao Programa de Estabilização do Emprego, que prevê apoios à manutenção da atividade e dos postos de trabalho das empresas dos Açores e alarga a sua abrangência, para que mais empresas possam se candidatar a esta medida.

De acordo com a Resolução aprovada, a partir de agora podem-se candidatar a este programa, que está integrado na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, empresas com 40 ou menos trabalhadores, em vez do limite máximo de 25 trabalhadores.

O Conselho do Governo aprovou, por outro lado, a celebração de três contratos de cooperação-valor investimento até ao valor total de cerca de 4,5 milhões de euros com as Instituições Particulares de Solidariedade Social Seara de Trigo, Centro Infantil de Angra do Heroísmo e Santa Casa da Misericórdia de São Sebastião.

Estes contratos destinam-se a financiar a construção de um lar residencial na freguesia da Relva, em São Miguel, com capacidade para 16 utentes, a remodelação e ampliação de uma creche e jardim-de-infância na freguesia da Sé, com capacidade para 65 crianças até aos três anos e 75 em idade pré-escolar, e a construção de um lar de idosos e centro de dia na freguesia de São Sebastião, com condições para acolher 34 utentes. Estes investimentos estão previstos na Carta Regional das Obras Públicas.

O Secretário Regional da Saúde anunciou, por outro lado, que foi aprovada uma proposta de Decreto Legislativo Regional que introduz alterações no Programa Família com Futuro que, em menos de quatro anos de vigência, já possibilitou o acesso a uma habitação condigna e adequada a mais de um milhar de famílias Açorianas.

“Com estas alterações agora aprovadas, garante-se a continuidade dos apoios em curso, que serão estendidos a mais agregados familiares, contribuindo, simultaneamente, para viabilizar o mercado imobiliário regional, por via do arrendamento”, frisou Luís Cabral.

Nesta reunião em Angra do Heroísmo, o Governo dos Açores aprovou ainda uma Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa anual com a Universidade dos Açores destinado à atribuição de um apoio financeiro de 350 mil euros à tripolaridade e ao funcionamento das atividades de ensino e investigação científica.

Outra das resoluções aprovadas autoriza a abertura do procedimento para a adjudicação da empreitada de Execução de Selagem e/ou Remoção do Aterro de Santa Maria, com o preço base estimado de 900 mil euros e com o prazo de execução previsto de 120 dias.

A selagem desta lixeira vai ser possível com a entrada em funcionamento do Centro de Processamento de Resíduos desta ilha e dá cumprimento ao Programa do Governo e ao Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA).

Foi igualmente aprovada uma Proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização.

Assegurada a salvaguarda deste património, importa rentabilizar a sua utilização no campo desportivo e turístico, melhorar as condições da sua proteção e conservação e incentivar a formação na arte de velejar em botes baleeiros, enquanto garante para a continuidade, divulgação e fruição desta atividade, adiantou Luís Cabral.

O Conselho do Governo, segundo anunciou Luís Cabral aprovou ainda uma Proposta de Decreto Regulamentar Regional que procede à primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.

“A alteração do Plano contempla aspetos identificados no respetivo Relatório de Avaliação, bem como o resultado de mais de sete anos de experiência na sua gestão e implementação, adequando as opções previstas neste instrumento de gestão territorial às atuais condições económicas, sociais, culturais e ambientais”, afirmou Luís Cabral, realçando que este processo de alteração foi acompanhado de uma vasta discussão pública, envolvendo a população e as autarquias da ilha do Pico.

Governo Regional lança programa que garante resposta em quatro meses a jovens sem emprego

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, que, a partir de agora, nenhum jovem “ficará mais de quatro meses sem uma resposta” no âmbito ocupacional.

Sérgio Ávila falava na apresentação do programa Garantia Açores Jovem, através do qual o Governo Regional, no prazo máximo de quatro meses, assegura aos jovens com menos de 30 anos de idade e tenham passado por uma situação de desemprego ou tenham concluído a sua formação formal, o encaminhamento para uma solução que pode passar por mais educação ou formação, por um estágio ou mesmo pelo emprego.

O Vice-Presidente frisou que este programa representa “assumir um compromisso” com os jovens, para cujo cumprimento o Governo dos Açores articulou “um conjunto vasto de medidas no âmbito do emprego jovem, da educação, da juventude e também no âmbito das políticas sociais que, integradas, compõem neste momento uma disponibilização de 15 ações concretas para todos aqueles que se inscreverem”.

Sérgio Ávila reiterou a garantia de que, após a inscrição do jovem, que pode ser feita através do endereço eletrónico http://www.garantiajovem.azores.gov.pt, no prazo de quatro meses haverá “uma resposta concreta e específica” através de medidas governamentais adequadas.

“São medidas ligadas a programas específicos de emprego, programas de estágio, programas de inclusão de jovens após a conclusão de estágios, financiando as empresas, programas de incentivo à criação do próprio emprego, programas de requalificação de competências, dando um nível superior de qualificação académica, programas na área do empreendedorismo social e programas de qualificação através das novas tecnologias”, revelou o Vice-Presidente.

Sérgio Ávila sublinhou que o emprego jovem constitui “uma prioridade” e um desafio que o Governo dos Açores pretende vencer, combatendo “a marginalização e exclusão de jovens desempregados ou jovens não inseridos no sistema educativo e formativo”, desígnio para cuja concretização este programa Garantia Açores Jovem constitui mais um instrumento a utilizar.

GaCS/CT

Governo dos Açores está a desenvolver um programa integrado de intervenção nas linhas de água

O Secretário Regional dos Recursos Naturais revelou hoje, na ilha Terceira, que o Governo dos Açores está a desenvolver um programa integrado de intervenção nas linhas de água e de qualificação dos recursos hídricos, como forma de acautelar os efeitos das alterações climáticas e prevenir a ocorrência de catástrofes.

“No domínio hidrológico, foi celebrado com o CIVISA (Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores), um contrato de prestação de serviços para a avaliação de riscos de inundações”, referiu Luís Neto Viveiros, que falava na inauguração da empreitada de limpeza e renaturalização da Ribeira da Agualva.

A primeira fase de trabalho prevista nesse contrato é de avaliação preliminar dos riscos de inundações, incluindo a elaboração de cartas da região hidrográfica, a descrição das inundações ocorridas no passado e a avaliação das potenciais consequências prejudiciais em idênticos eventos.

A segunda fase prevê a elaboração das cartas de zonas inundáveis para áreas de risco, enquanto a terceira e última etapa, que deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2014, prevê a elaboração das cartas de riscos de inundações.

“Com esta cartografia concluída, a Região passará a dispor, conjuntamente com a atualização da avaliação geral do estado das ribeiras nos Açores, já realizada pela Direção Regional do Ambiente, de importantes e indispensáveis ferramentas para uma correta gestão do território”, afirmou Luís Neto Viveiros.

“Numa atitude preventiva, pretenderam-se identificar situações que implicam maior atenção a curto e médio prazo”, frisou o Secretário Regional, acrescentando que foram “caraterizados pontos críticos, ações necessárias, responsabilidades e níveis de urgência”.

Mais precisamente, o relatório da avaliação que vai ser tornado público, identificou 310 situações da extensa e densa rede hidrográfica dos Açores.

Numa referência às intervenções mais urgentes já inscritas na Carta Regional de Obras Públicas, dando como exemplo os projetos de requalificação da Ribeira do Testo e da Grota do Tapete, em Porto Judeu, Luís Neto Viveiros sublinhou que “visam corrigir os problemas de escoamento hidráulico verificados durante a ocorrência de forte pluviosidade no passado mês de março”.

“Fazemos isto por conta exclusiva do nosso Orçamento Regional, uma vez que não obtivemos do Governo da República a solidariedade que situações desta natureza recomendavam e aconselhariam”, salientou o Secretário Regional relativamente ao esforço financeiro desenvolvido.

Luís Neto Viveiros aproveitou a ocasião para revelar que a Secretaria Regional dos Recursos Naturais “acaba de celebrar 112 protocolos, no valor de 325 mil euros, com diversas autarquias inscritas no programa Eco-Freguesia”, que “abrangem diversas intervenções ao nível da limpeza e manutenção das linhas de água”, além dos mais de dois milhões de euros destinados para o efeito com recurso a meios próprios e contratação de serviços.

Com a conclusão da empreitada de limpeza e renaturalização da Ribeira da Agualva, procedeu-se à retirada de todos os materiais depositados no leito, ao corte e remoção de vegetação nos taludes, bem como à sua estabilização.

Além da intervenção destinada à renaturalização desta ribeira, procedeu-se ainda ao reforço estrutural e proteção de muros de alvenaria de pedra existentes ao longo do seu percurso.

Luís Neto Viveiros garantiu à população da Agualva que, em complemento dos investimentos ali realizados, “a Secretaria Regional dos Recursos Naturais está a estudar a resolução de alguns problemas relacionados com o acesso a propriedades, resultantes do afundamento do leito em alguns troços da Ribeira”.

GaCS/OG

Vasco Cordeiro anuncia Programa de Revitalização de Empresas Açorianas

As micro, pequenas e médias empresas dos Açores vão dispor de acompanhamento técnico especializado para apoio à sua revitalização, no âmbito de um novo programa que vai entrar em funcionamento em breve, anunciou hoje o Presidente do Governo.

Segundo Vasco Cordeiro, o Programa de Revitalização das Empresas Açorianas (PREA), integrado na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, vai ser implementado em parceria com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores.

O Presidente do Executivo Regional falava na ilha do Faial, onde visitou a Monte Carneiro Construções, uma empresa que assegura cerca de 20 postos de trabalho e que tem, desde 2009, o estatuto de “PME Líder”.

Este novo programa enquadra-se, segundo Vasco Cordeiro, no “esforço que o Governo dos Açores tem desenvolvido de criar as condições para que as empresas assumam cada vez maior competitividade e, por essa via, possam desenvolver a sua atividade de forma mais eficaz e garantindo postos de trabalho”.

O PREA consiste, assim, na disponibilização às empresas interessadas de apoio técnico especializado em duas componentes distintas, salientou o Presidente do Governo.

A primeira, adiantou Vasco Cordeiro, diz respeito à reestruturação de micro, pequenas e médias empresas viáveis que, embora estejam a desenvolver a sua atividade, estejam confrontadas com desafios, nomeadamente, de acesso ao crédito.

Uma outra componente do PREA visa apoiar as micro, pequenas e médias empresas açorianas que pretendam aumentar a sua competitividade através de uma estratégia de crescimento por aquisição, fusão ou outras formas de concentração empresarial.

“Nós acreditamos que este programa é mais um contributo no sentido de se garantir estes dois grandes objetivos que norteiam a atividade do Governo nesta matéria: por um lado, um reforço da competitividade das nossas empresas e a garantia de manutenção e criação de postos de trabalho”, concluiu Vasco Cordeiro.

GaCS/PC

SATA Rallye Açores – 6ª Feira

ES5 11h50 Lagoa – 2 7,91 km

ES6 12h14 Batalha Golfe – 1 7,86 km

ES7 13h04 Feteiras – 1 7,54 km

ES8 14h36 Sete Cidades – 1 23,97 km

ES9 16h04 Coroa Da Mata – 2 8,25 km

ES10 16h44 Batalha Golfe – 2 7,86 km

ES11 17h34 Feteiras – 2 7,54 km

ES12 18h06 Sete Cidades – 2 23,97 km

Governo dos Açores afeta 4 ME à vertente de arrendamento do Programa Famílias com Futuro

A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou hoje, na Horta, que está prevista no Plano para 2013 uma verba de cerca de quatro milhões de euros destinada ao arrendamento, no âmbito do Programa Famílias com Futuro.

“Temos consciência que é uma forma muito direta de apoiar as famílias”, disse Piedade Lalanda, acrescentando que as rendas, no âmbito do apoio ao arrendamento, “oscilam entre 180 e 260 euros por mês”, para além das rendas sociais.

A Secretária Regional da Solidariedade Social falava no final da audição com a Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores sobre as propostas de Orientações a Médio Prazo, Plano Regional Anual e Orçamento da Região para 2013.

“As famílias que têm dificuldades e que têm este apoio à renda conseguem enfrentar melhor as dificuldades e gerir os recursos, que não são muitos, para outro tipo de necessidades”, acrescentou Piedade Lalanda.

GaCS\SM

Governo dos Açores anuncia programa de apoio à inserção de desempregados sem subsídio

O Vice-Presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, anunciou hoje a criação de um programa de inserção profissional destinado a desempregados que não estejam a usufruir do subsídio de desemprego.

A medida pretende apoiar pessoas que, estando numa situação de desemprego, ficaram sem o respetivo subsídio em virtude das restrições recentemente introduzidas pelo Governo da República, designadamente com a diminuição do prazo de vigência desse subsídio.

Sérgio Ávila, salientando que, por esta razão, ao longo de 2013, “muitas famílias iriam ficar sem rendimentos nem apoios”, precisou que o novo programa, intitulado RECUPERAR, “abrangerá as pessoas que se encontrem inscritas nas agências de emprego da região há mais de quatro meses.”

“O programa estará direcionado para os trabalhos de conservação e manutenção das áreas culturais, desportivas, urbanísticas, ambientais e naturais da Região que venham a ser desenvolvidos pelas administrações públicas regional e local, pelas cooperativas e por associações sem fins lucrativos”, afirmou o Vice-Presidente do Governo.

O apoio a atribuir aos destinatários deste programa de natureza ocupacional é igual ao salário mínimo regional, que, conforme revelou Sérgio Ávila, “será majorado em função da qualificação apresentada pelos desempregados.”

Assim, os desempregados com habilitação inferior ao 9.º ano de escolaridade terão direito a um apoio equivalente ao salário mínimo regional, enquanto os de nível de qualificação até ao 12.º ano terão direito a uma majoração equivalente a 1,25 do salário mínimo regional e os desempregados licenciados serão apoiados mensalmente com uma majoração equivalente a 1,5 do salário mínimo regional.

Sérgio Ávila disse ainda que ”os promotores dos projetos candidatáveis ao programa comparticiparão com um montante mensal de 100 euros por cada desempregado”, sendo essa uma forma de também responsabilizar as entidades no objetivo da inserção do trabalhador e, com isso, evitar a utilização, pura e simples, de mão-de-obra barata.

Cada projeto terá a duração de seis meses, devendo as candidaturas ser efetuadas no Portal do Emprego num prazo que será divulgado durante o mês de fevereiro.

GaCS/CT

Sérgio Ávila defende a correção do programa de assistência financeira a Portugal

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou sexta-feira à noite que, passados cerca de dois anos sobre o programa de assistência financeira a Portugal, é necessário começar a “pensar na sua eficácia e na correção do próprio modelo.”

Sérgio Ávila, que falava na sessão de entrega de prémios da revista “As 100 Maiores Empresas dos Açores”, a que assistiram cerca de uma centena e meia de empresários, acrescentou que os pressupostos da assistência financeira ao país não foram devidamente ponderados.

“Nós hoje temos um país mais pobre, com mais recessão do estava previsto, com mais dívida e exatamente com o mesmo desequilíbrio orçamental que havia há dois anos”, frisou, defendendo ser necessário “pensar se não é a receita que está errada e que deve ser ajustada.”

Para Sérgio Ávila, a União Europeia tem um grave problema, que assenta no facto de, “havendo uma união monetária, não haver, efetivamente, uma união financeira”, o que beneficia países da Europa Central, como a Alemanha.

“A Alemanha consegue, neste momento, recorrer a financiamentos externos a uma taxa de juro substancialmente mais baixa do que outros países com a mesma moeda, o que contraria o espírito da moeda única”, sublinhou.

O Vice-Presidente do Governo dos Açores disse ainda ser importante que todos saibam que “Portugal tem de pagar no próximo ano, como encargos de juros da sua dívida pública, cerca de oito mil milhões de euros”, estando a ser discutido no país um corte de quatro mil milhões de euros na despesa pública, afetando a despesa social.

“Bastaria que a taxa de juro aplicada a Portugal, sendo, mesmo assim, muito superior à da Alemanha, fosse reduzida para metade para que esses quatro mil milhões fossem cobertos em termos orçamentais”, afirmou.

Na sua opinião, isso permitiria conjugar “a efetiva existência de uma moeda única” com um ajustamento do acesso aos mercados financeiros “por parte de todos os países” e não se estaria perante “uma redução à custa do brutal esforço dos portugueses, mas sim de um ajustamento da capacidade de Portugal aceder aos mercados.”

No que respeita especificamente aos Açores, Sérgio Ávila defendeu a necessidade de reequilibrar a balança comercial para minimizar os efeitos da diminuição do consumo e do investimento privado.

“É um caminho a seguir, necessariamente, porque tem um impacto efetivo sobre a nossa capacidade económica, sobre a criação de riqueza”, afirmou o governante, acrescentando que esse “é um desafio a todas as empresas.”

Para Sérgio Ávila, o desafio consiste em as empresas reorientarem a sua atividade, “apostando nas vantagens comparativas” dos Açores e, dessa forma, “aumentar a capacidade de exportação e reduzir a necessidade de importações”.

GaCS/CT

Programa do XI Governo dos Açores aprovado na Assembleia Legislativa

O Programa do XI Governo dos Açores, presidido por Vasco Cordeiro, foi hoje aprovado, por maioria, pela Assembleia Legislativa.

O documento, apresentado e debatido em plenário ao longo dos últimos três dias, foi aprovado com os votos dos 31 deputados da bancada do PS.

Contra, votaram os deputados do PSD (20), do CDS/PP (três), do BE (um), do PCP (um) e do PPM (um).

O XI Governo dos Açores, cuja formação teve em conta os resultados das eleições legislativas regionais de 14 de outubro, tomou posse perante a Assembleia Legislativa no dia 6 de novembro.

Nos termos do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o Governo Regional só assume, porém, a plenitude dos seus poderes após a investidura parlamentar, o que acontece agora com a aprovação do seu programa.

A par da Assembleia Legislativa, perante a qual é politicamente responsável, o Governo Regional é um dos dois órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores.

É também o órgão executivo de condução da política da Região e o órgão superior da administração regional.

GaCS/FG

PROPOSTA DE PROGRAMA DO XI GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

‘Troika’ culpa Governo português por falhanço do programa

#DinheiroVivo ‘Troika’ culpa Governo português por falhanço do programa http://t.co/VNDtKXPp Ler http://t.co/lorqKZiJ — Diário de Notícias (@dntwit)

Açores não precisam de programa de “ajustamento orçamental”

O Vice-presidente do Governo garantiu hoje, na Assembleia Legislativa, que os Açores, ao contrário do que sucede com a Madeira, “não têm necessidade de um programa de ajustamento orçamental”.

Segundo explicou Sérgio Ávila, o que os Açores estão a procurar estabelecer com o Governo da República é “um programa de colaboração e entendimento, no sentido de conjugar vontades para cumprir objetivos comuns”.

“Os Açores não têm necessidade de um programa de ajustamento orçamental porque, por si só, conseguiram equilibrar as suas contas e não contribuem em 2012 com qualquer percentagem para o défice do Estado”, indicou o governante ao intervir hoje no debate de urgência suscitado pelo PPM sobre o conteúdo do acordo que está a ser negociado entre a Região e a República.

A este propósito, Sérgio Ávila referiu ainda que a Madeira tem atualmente “um défice orçamental identificado de 850 milhões de euros”, que é “54 vezes superior aos dos Açores”.

De resto, acrescentou o Vice-presidente do Governo, esta diferenciação entre as contas da Madeira e dos Açores foi feita muito claramente no último relaatório de avaliação da “troika”, que impôs “a exigência” de um programa de ajustamento para a Madeira e “foi omisso” em relação aos Açores.

Garantiu também que, nos Açores, “não precisamos de impor medidas adicionais que levem ao equilíbrio orçamental, porque nós já atingimos esse equilíbrio”. “Aquilo que a Madeira tem que fazer, obrigada e com grande sacrifício para os madeirenses, os Açores não têm que fazer, porque os Açores se calhar no passado gastaram menos para poder continuar a gastar e a investir no futuro”, argumentou Sérgio Ávila.

Para o Vice-presidente do Governo, como os Açores só fizeram aquilo que puderam pagar, hoje não estamos a falar de “acrescentar sacrifícios adicionais” para repor o equilíbrio orçamental mas sim “da forma como poderemos colaborar com a República para cumprir as suas metas, definidas para o País a nível internacional”.

Por isso, continuou Sérgio Ávila, “encaramos com naturalidade, sem emergência e sem precipitação”, uma perspetiva de cooperação com a República. Nós queremos cooperar com o Governo da República, mas cooperar em igualdade de circunstâncias. Nós somos um parceiro ativo e construtivo para que o País cumpra s suas metas de consolidação orçamental. Nós somos um contributo positivo para o País, não somos um peso para o País.”

GaCS/FG

Primeiro-ministro admitiu que a Madeira precisa de um programa sério e rigoroso, e isso implica aumentar os impostos

“O programa de ajustamento tem de ser credível, e dificilmente haverá um programa credível que não envolva aumentos de impostos na Madeira”.

Programa de Emergência Social

O Governo apresentou o Programa de Emergência Social, garantindo que «não vamos gastar em burocracia, vamos investir nas pessoas. Não vamos criar novas estruturas, vamos rentabilizar as que temos. Não é um programa retórico, é um programa focado e de soluções para grupos de risco», segundo afirmou o Ministro da Solidariedade e Segurança Social. Pedro Mota Soares acrescentou que «é um programa em crescendo, que começa hoje, daqui a 6 meses vai ter uma 1.ª avaliação, e daqui a um ano terá a 2.ª etapa. Pode por isso ter sempre novas medidas e soluções. É um programa que não significa mais Estado, significa sim mais instituições particulares de solidariedade social e melhor política social. Nalguns casos investiremos mais, noutros investiremos melhor. Também é possível, a partir das verbas já inscritas não gastar mais, mas gastar melhor. Como diz o provérbio chinês, nuns casos damos o peixe, nos outros ensinamos a pescar.»

Famílias açorianas aderem ao programa Incentivo ao Arrendamento

Foram admitidas 139 candidaturas das 186 apresentadas na primeira fase do concurso ao Incentivo ao Arrendamento de 2011, ao abrigo do Programa Famílias com Futuro, ou seja, 74,7% dos agregados familiares candidatos, representado um apoio público mensal de 25 237,71 euros.

As listagens definitivas podem ser consultadas este mês nos serviços da Direcção Regional de Habitação, estando previsto o pagamento das comparticipações a partir de Setembro.

No mês passado, decorreu o período de renovação das candidaturas ao Incentivo ao Arrendamento que foram aprovadas na primeira fase do ano de 2010.

As candidaturas ao Incentivo ao Arrendamento, após a primeira aprovação, podem ser renovadas até quatro vezes consecutivas, sendo que no fim deste prazo cada agregado familiar terá que iniciar um novo processo de candidatura.

Durante a primeira e segunda fases de candidaturas do ano de 2010 foram aprovadas 412 candidaturas, representando um apoio público mensal de 71 873,43 euros.

Do total de processos aprovados e em curso, mais de 50% corresponde a candidaturas de agregados jovens, cerca de 35% a agregados monoparentais e 15% a famílias monoparentais jovens, permitindo, assim, através deste apoio mensal, contribuir para a melhoria do rendimento disponível destas famílias

GaCS/SM

Medidas do programa de governo

• Parte dos descontos para a reforma saem da Segurança Social podem ir para fundos, PPR e outros regimes privados;
• Programa de saídas por mútuo acordo no Estado;
• Plafonamento das pensões, a médio e longo prazo. Parte dos descontos para a reforma saem da Segurança Social podem ir para fundos, PPR e outros regimes privados;
• Programa de saídas por mútuo acordo no Estado;
• Recibos verdes com direito a subsídio de desemprego;
• Vai ser preciso fazer exame para ser professor;
• Privatizações do BPN (Julho), 100% da TAP, REN , restante da EDP, Lusa e alienação de um dos canais da RTP (2012);
• Famílias com mais filhos terão mais benefícios fiscais;
• Actualização das taxas moderadoras;
• Revisão do Código Contributivo (corrigir injustiça da obrigatoriedade de descontos mínimos mesmo quando os recibos verdes dos trabalhadores independentes têm rendimentos incertos e muito baixos);
• Consolidação orçamental (1/3 do lado da receita e 2/3 do lado do corte da despesa);
• Redução drástica nos organismos e empresas do universo público;
• Redução dos escalões de IRS e IRC, mas com perda de muitas deduções e benefícios;
• Redução de isenções em sede de IVA;
• Transferência de categorias de bens e serviços das taxas de IVA reduzida e intermédia para taxas mais elevadas;
• Rendas antigas serão actualizadas e despejos acelerados;
• Hospitais públicos podem vir a ser geridos por entidades privadas;
• Pequenas empresas só pagam IVA quando receberem dos clientes;
• Vai ser criada nova legislação com novas regras de contratação para o Estado, com base num sistema independente de recrutamento;
• Ajustar o desconto das empresas relativo às parcelas de pensões e subsídios de desemprego quando estão em causa trabalhadores com 40 anos de descontos e certa idade;
• Programas de manutenção de emprego, como é o caso do pagamento de parte do salário através da despesa com subsídio de desemprego não utilizado;
• Limites à contratação a prazo acabam durante um ano;
• Preparação de nova Lei das Finanças Locais, alterando o actual modelo de financiamento dos municípios;
• Redução das isenções de IMI e a actualização do valor patrimonial tributário;
• TGV para Madrid suspenso e aeroporto em reavaliação.

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