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Presidente do Governo acredita que os Açores vão vencer desafio do fim das quotas leiteiras

O Presidente do Governo afirmou hoje, na Horta, que a abolição do regime de quotas leiteiras obriga a uma monitorização dos seus impactos a longo prazo nos Açores e manifestou o público reconhecimento aos produtores pela capacidade que sempre demonstraram de responder aos desafios da quantidade e da qualidade.

“Um dos efeitos que a abolição do regime traz para o setor leiteiro dos Açores é a necessidade de se estar, ao contrário do que acontecia até aqui, atentos às dinâmicas mundiais neste domínio”, afirmou Vasco Cordeiro, ao salientar que a Região passou a estar a competir, num variado conjunto de fatores, com o que se passa a nível mundial neste setor.

No debate que decorreu na Assembleia Legislativa, Vasco Cordeiro salientou que o impacto do fim das quotas leiteiras não se esgota agora, no mês de abril, já que exige uma monitorização a longo prazo, que obriga a uma atenção a esta matéria e a agir em conformidade.

Perante os deputados regionais, Vasco Cordeiro deixou ainda o “público reconhecimento pelo extraordinário trabalho” que foi feito pela produção, mas também pela transformação, nos Açores no passado recente.

“A forma como o setor leiteiro se transformou, se modernizou e a forma como a produção respondeu aos desafios da quantidade e da qualidade é algo merecedor de elogio público”, salientou Vasco Cordeiro, ao realçar que os “Governos Regionais não são os donos deste sucesso, mas são, com muita honra e com muito orgulho, parte desta história de sucesso”.

Depois de salientar a seriedade e importância que o assunto tem para a economia regional, o Presidente do Governo alertou que algumas das situações que se verificam em relação ao comportamento do preço do leite pago à produção não têm a ver com a abolição do regime de quotas leiteiras.

“Há a necessidade de considerarmos que, na diversidade de situações que temos na Região, há casos em que o comportamento do preço do leite à produção pode não estar a ter o comportamento que tem devido à abolição do regime de quotas leiteiras”, referiu.

O Presidente do Governo reafirmou, também, a estratégia muito clara que vem sendo prosseguida e que passa pela diminuição dos custos de produção, pela modernização de infraestruturas e do parque industrial de lacticínios, pela diferenciação de produtos e pela profissionalização dos jovens agricultores, entre outras áreas.

Vasco Cordeiro lamentou, ainda, o tom insultuoso com que um partido da oposição se referiu à atividade de produção de leite nas ilhas.

“Quando um agricultor pede energia para a sua exploração, não pede para ordenhar as vacas às claras. Pede para poder ter refrigeração e poder vender o seu leite mais caro. Quando um lavrador pede água para a sua exploração, não pede para lavar uma bilha. Pede para não gastar dinheiro em gasóleo para ir buscar água distante”, disse.

“Sinto orgulho nos agricultores da minha Região que estão, cada vez, melhor preparados para ultrapassar os desafios que se colocam a este setor”, concluiu Vasco Cordeiro.
GaCS/PC

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Ricardo Serrão Santos defende mecanismo que permita compensar o fim do regime de quotas leiteiras

Ricardo Serrão Santos defende mecanismo que permita compensar o fim do regime de quotas leiteiras.
“Devemos defender uma solução que permita compensar os eventuais efeitos do fim do regime de quotas leiteiras. Ainda na passada quarta-feira, na Comissão de Agricultura, em Bruxelas, marquei uma posição ao defender que as especificidades dos Açores e o facto de serem uma Região Ultraperiférica justificam um tratamento de exceção”, afirmou o deputado europeu, Ricardo Serrão Santos, à saída de uma reunião com a direção da Associação Agrícola de São Miguel. Ricardo Serrão Santos referiu estar a cumprir “o compromisso que assumiu que é o de manter um diálogo sempre permanente com os setores económicos da Região. O setor agrícola é um dos mais importantes na economia dos Açores, é muito relevante que eu mantenha um diálogo permanente para não só informar do que está em debate no Parlamento Europeu, como receber informações daqueles que são os interesses e as expetativas dos agricultores. Por isso, estas reuniões com Jorge Rita são para se manterem no futuro”. Em cima da mesa esteve o dossier do leite e as perspetivas de futuro uma vez que as quotas leiteiras terminam em 2015. Sobre este tema, Ricardo Serrão Santos, apelando para a necessidade de todos unirem esforços em defesa das especificidades açorianas, referiu que “os Açores têm que ter uma ação proactiva para os mecanismos que minimizem os impactos desta medida”. Sobre os principais desafios com que se debate o setor, o deputado Europeu referiu que, “neste momento, o principal desafio é o do leite. O leite dos Açores tem muita qualidade, regista níveis de produção significativos e é preciso que esta produção se mantenha e continue a vender na Europa”. Esta reunião com a Direção da Associação Agrícola de São Miguel realizou-se no âmbito de um conjunto de encontros e visitas que o Eurodeputado tem levado a efeito.

Açores vão ser integrados nos estudos sobre o fim das quotas leiteiras

O Comité das Regiões propõe ao Conselho e ao Parlamento Europeu que os Açores sejam contemplados nos estudos sobre os impactos do fim das quotas leiteiras, no âmbito de uma proposta apresentada pelo Presidente do Governo Regional na sessão plenária que decorreu em Bruxelas.

Esta foi uma das propostas de alteração apresentadas pelo Governo dos Açores ao parecer do Comité das Regiões sobre o relatório da Comissão Europeia relativo à abolição do regime de quotas de produção de leite, que será agora entregue ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu.

Por iniciativa do Governo dos Açores, o parecer “solicita a realização urgente de estudos complementares para avaliar o impacto territorial da supressão de quotas” por grupos de países e regiões ultraperiféricas, como é o caso dos Açores, que produz cerca de 30 por cento do leite nacional.

Nas razões apresentadas, o Governo dos Açores alegou que as regiões ultraperiféricas, devido aos seus condicionalismos permanentes, como é o caso da insularidade, do grande afastamento e da pequena superfície, têm poucas alternativas às suas produções tradicionais.

O Executivo Regional argumentou ainda que o “caráter único da produção de leite nos Açores constitui um dos motores principais da economia, da estabilidade social, da qualidade do meio ambiente e da ocupação do território” no arquipélago.

GaCS/OG

Comissão Europeia vai analisar impacto nos Açores do eventual fim das quotas leiteiras

PS Açores – Comissão Europeia vai analisar impacto nos Açores do eventual fim das quotas leiteiras, anuncia Berto Messias O líder parlamentar do PS/Açores reuniu, esta terça-feira, com o Comissário Europeu para a Agricultura, Dacian Ciolos, de quem obteve garantia de que o Estudo da Comissão Europeia sobre o eventual fim das quotas leiteiras vai incluir a análise dos impactos desta medida nos Açores.
Berto Messias falava aos jornalistas depois de, acompanhado pelo deputados europeus Luís Paulo Alves e Capoulas Santos, ter reunido, em Estrasburgo, com o Comissário Europeu para a Agricultura sobre as implicações para os Açores da anunciada abolição do regime de quotas de produção de leite.
“O Comissário para a Agricultura informou-nos que criou um grupo de peritos que vai fazer um estudo alargado sobre o eventual fim do regime de quotas na União Europeia”, explicou Berto Messias.
“Propusemos que, no âmbito desse trabalho, fosse feito também um estudo territorial que tivesse em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas, caso dos Açores, onde a produção de leite representa 30 por cento do total da produção nacional”, adiantou o deputado socialista.
De acordo com Berto Messias, o Comissário Europeu para a Agricultura “aceitou de imediato” incluir no caderno de encargos sobre o estudo que vai solicitar ao grupo de peritos a análise da situação concreta dos Açores.
Além disso, Dacian Ciolos abriu a possibilidade de ser criada uma “ponte de entendimento”, em parceria com o deputado europeu Luís Paulo Alves e com o Governo Regional, para que se possam criar medidas que defendam os produtores de leite dos Açores no cenário pós quotas leiteiras.
“Foi, assim, uma reunião muito produtiva, com o senhor Comissário Ciolos a parecer muito sensibilizado com as especificidades de uma região ultraperiférica, que produz leite de óptima qualidade e que tem um peso considerável na produção do país”, afirmou.
Segundo Berto Messias, esse reconhecimento pelo Comissário Europeu da necessidade de estudar territorialmente o impacto do eventual fim das quotas leiteitas “constitui uma vitória importante nesta luta difícil”.
“Temos aqui boas perspectivas de acautelar os interesses dos nossos produtores, caso se venha a confirmar o fim das quotas”, realçou Berto Messias, para quem está em causa “uma matéria que carece de um trabalho constante de defesa dos produtores de leite”.
Em declarações aos jornalistas, o deputado salientou, que este estudo solicitado pelo Comissão Europeia deverá incluir respostas que são necessárias para que a dinâmica deste sector nas regiões mais periféricas continue a permanecer e para que não sofram as consequências do fim das quotas.
Há uma maioria de Estados que continua a decidir pelo fim das quotas, mas a verdade é que a questão central para os Açores é continuar a ser uma região produtiva, que detém um excelente aparelho produtivo, e que quer continuar a ter lugar no mercado, mesmo que alterem o actual regime, afirmou Berto Messias.
Hoje demos um passo importante ao ficar previsto incluir no estudo da Comissão Europeia respostas para esta questão que tem sempre sido vista de forma sectorial e que esta reunião serviu para ser abordada ao nível do território, concluiu.
Na reunião de Estrasburgo, Berto Messias entregou a Dacian Ciolos o relatório sobre a Agricultura açoriana elaborado, recentemente, pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores.
Após o encontro, Berto Messias destacou, ainda, a importância da diversificação agrícola em matéria de abastecimentos locais e a relevância dos apoios comunitários para a promoção dos produtos regionais.

Defesa do regime de quotas leiteiras é “bandeira” para o Governo

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, no parlamento açoriano, que a defesa do regime de quotas leiteiras para além de 2015 “não é património” que pertença ao PSD/A.

A ideia foi expressa do Noé Rodrigues durante a discussão de um projecto de Resolução, da iniciativa da bancada social-democrata, reafirmando a defesa do regime de quotas leiteiras em vigor na União Europeia.

Para o governante açoriano, esta iniciativa do PSD é o “retomar de uma luta” que o partido abandonou há pouco tempo, e lembrou que, ainda recentemente, a eurodeputada Patrão Neves advogava que os Açores deviam “preparar o futuro sem quotas leiteiras”.

Ao contrário do PSD, o Governo não vê agora “uma janela de oportunidade” na defesa do regime de quotas leiteiras, pois para nós a defesa desse regime foi sempre “uma bandeira”, disse o Secretário Regional da Agricultura e Florestas.

Para Noé Rodrigues, o regime de quotas leiteiras, malgrado tivesse funcionado também como “um limite e um travão” à produção açoriana, é bom para o arquipélago, pois “traz estabilidade, segurança e previsibilidade” à lavoura dos Açores.

GaCS/FG

Governo açoriano insiste na defesa das quotas leiteiras ou em compensações

O Governo dos Açores continua empenhado em defender a manutenção do regime de quotas leiteiras na Europa comunitária, por ser um instrumento que serve aos agricultores açorianos.

Essa foi uma ideia reiterada ontem, em Lisboa, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, numa reunião que manteve com a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.

Conforme disse Noé Rodrigues hoje aos jornalistas, à margem de reuniões de serviço em Angra do Heroísmo, essa posição foi apresentada à nova Ministra Assunção Cristas, insistindo na necessidade de Portugal, como Estado-membro, pugnar pela manutenção das quotas, por ser um regime “que se ajusta às necessidades nacionais”.

O governante açoriano avançou com mais um argumento a reforçar essa necessidade, que é o facto de muitos agricultores terem comprado ou alugado quota, um investimento que corre agora o risco de, “por decisão administrativa”, deixar de ser um activo patrimonial das explorações.

“Este é um argumento que pode ser usado para ajudar a definir um sistema de compensações aos agricultores, no caso de não se conseguir manter o regime de quotas”, explicou Noé Rodrigues.

Outro assunto em cima da mesa na reunião prende-se com as negociações com o Mercosul, a união aduaneira da América do Sul, que pretende colocar carne na Europa em condições mais favoráveis.

A posição do Governo açoriano, veiculada pelo Secretário Regional na Reunião com a Ministra é de que a quebra média do rendimento dos produtores de carne na União Europeia está estimada em 3,5%, “o que não é razoável e, por isso, é necessário “estudar o impacto desse acordo no nosso País e nos Açores, Região que tem “investido muito no sector da carne”.

Recordando os vectores desse investimento, Noé Rodrigues falou na construção e certificação de uma vasta rede de abate no arquipélago, “garantindo a defesa da qualidade e da saúde pública”, que permite exportar carne em carcaça e, nalguns casos, “embalada para consumo”, com mais-valias que a exportação tradicional de gado vivo não trazia.

A par disso, acrescentou, “temos produtores que investiram muito na melhoria dos efectivos pecuários com vocação de carne, temos muita formação e muito investimento, também, na área da transformação no sector”, esforço que pode ser prejudicado nos termos do acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

O Secretário Regional revelou ainda que, no encontro com Assunção Cristas, foi debatida a questão do funcionamento do IFAP na Região, no sentido de “sermos mais expeditos e mais eficientes no pagamento e controlo das nossas ajudas”.

A participação das empresas regionais na internacionalização da agricultura portuguesa foi outro tema abordado, tendo sido explicado à Ministra que há empresas açorianas que têm condições para participar nesse processo, “com claros benefícios para a diversificação dos seus mercados”.

A compensação dos produtores açorianos pela quebra de vendas devido à denominada “crise do pepino”, um assunto já comunicado por ofício ao Ministério e sem resposta até agora, também foi falada no encontro, tendo a Ministra assumido o compromisso de se informar e analisar a questão.

GaCS/FA

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