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Governo dos Açores decide registar, a favor da Região, três imóveis abandonados pelo Estado

O Governo dos Açores decidiu registar, a favor da Região, três imóveis que “cessaram, manifesta e efetivamente, de prestar a sua utilidade pública ao deixarem de ser utilizados no funcionamento dos serviços públicos estatais a que estavam afetos”.

A decisão consta de um despacho do Vice-Presidente hoje publicado em Jornal Oficial e abrange o prédio Grená, na margem da Lagoa das Furnas, em S. Miguel, um prédio urbano em Angra do Heroísmo, na Terceira, e um imóvel na freguesia de S. João, na ilha do Pico.

“O Estatuto Político-Administrativo dos Açores tem, desde sempre, consagrado a norma de que os imóveis do domínio privado do Estado situados em território regional não afetos a serviços do Estado integram o domínio privado da Região”, afirma Sérgio Ávila neste despacho.

O Vice-Presidente salienta que há imóveis que se encontram “abandonados e em estado de acentuada degradação”, como é o caso dos três prédios em causa, acrescentando que essa situação dá aos contribuintes “uma imagem de desleixo e de falta de sentido de interesse público na preservação dos bens que são de todos”.

O despacho assinado por Sérgio Ávila refere que, ao prédio da Grená, “desmerecendo a paisagem e o ambiente que a envolve”, na margem da Lagoa das Furnas, “nunca lhe foi dada qualquer utilização” por parte do Estado.

Relativamente ao prédio urbano da Rua de Jesus, na freguesia da Sé, em Angra do Heroísmo, onde “outrora funcionaram serviços de apoio ao então Ministro da República para os Açores”, o despacho refere que se encontra presentemente “sem ocupação por transferência desses serviços para outro imóvel”, uma situação semelhante à do prédio urbano onde funcionou o antigo Posto da Guarda Fiscal na freguesia de São João, concelho das Lajes do Pico.

“As situações mencionadas perduram há anos, podendo-se concluir que deixaram aqueles prédios de estar afetos a serviços do Estado, pelo que assiste à Região, com fundamento no seu Estatuto, o direito de promover o registo a seu favor dos mencionados imóveis”, acrescenta o documento.

No seu despacho, o Vice-Presidente do Governo refere ter sido enviado um ofício, a 13 de maio, à Ministra de Estado e das Finanças, “não tendo sido recebida qualquer resposta ao mesmo, apesar de solicitada com caráter de rapidez”.

Passados 30 dias sobre a referida notificação, e “aplicando-se por analogia o prazo que é atribuído para reclamação ou impugnação no processo de justificação administrativa e no processo de justificação notarial do direito de propriedade, respetivamente”, foi determinado, segundo este despacho, “que a Direção Regional do Orçamento e Tesouro, através da Direção de Serviços do Património, promova o registo a favor da Região Autónoma dos Açores dos prédios em apreço, que integravam o domínio privado do Estado, e que, por força do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e nos termos enunciados, transitaram para o património da Região Autónoma dos Açores”.
GaCS/VPECE

Taxas de desemprego por região 

  Abaixo da média nacional, encontrava-se a taxa de desemprego da Região Autónoma dos Açores (11,3%), do Algarve (10,8%) e do Centro (8,5%).

Os maiores decréscimos homólogos ocorreram na Região Autónoma dos Açores (4,7 p.p.), no Algarve (2,7 p.p.) e na Área Metropolitana de Lisboa (2,4 p.p.).

Governo dos Açores vai recorrer ao Tribunal Constitucional para defender competências da Região em ordenamento marítimo

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia reafirmou hoje, em Lisboa, que a legislação nacional sobre ordenamento do espaço marítimo, recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros, “não respeita as competências próprias da Região Autónoma dos Açores previstas na Lei e na Constituição”.

Fausto Brito e Abreu falava à margem da reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), presidida pelo Primeiro-Ministro, onde também criticou as iniciativas legislativas do Governo da República relativas ao aproveitamento dos recursos geológicos dos fundos submarinos e à classificação de áreas marinhas protegidas oceânicas.

“Ficou bem patente nesta reunião que há um entendimento profundamente diferente no Governo da República e nas Regiões Autónomas nestas matérias, não tendo o Primeiro-Ministro acolhido as preocupações das Regiões Autónomas sobre o diploma da aplicação da Lei de Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, que consideramos inconstitucional e ilegal”, frisou Brito e Abreu.

O Secretário Regional do Mar confirmou, por isso, que “o Governo dos Açores vai recorrer ao Tribunal Constitucional para salvaguardar os direitos e os interesses legítimos da Região”.

Nesta reunião da CIAM, Fausto Brito e Abreu apresentou também os planos do Executivo regional para a Escola do Mar dos Açores, salientando que deverá constituir “uma referência a nível nacional na formação e qualificação dos profissionais do mar”.

Para além do diploma da aplicação da Lei de Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, foram ainda discutidas nesta reunião temas como a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas Oceânicas e Transfronteiriças e a Investigação, Prospeção e Exploração dos Recursos Minerais do Oceano Profundo, áreas em que, segundo Brito e Abreu, “também há desacordo” entre o Governo da República e os Governos Regionais dos Açores e da Madeira.

A Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, criada em 2007, é presidida pelo Primeiro-Ministro, integrando ainda os ministros das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Agricultura e do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde e da Educação e Ciência, bem como os membros dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira responsáveis pela área do Mar.

Esta comissão é uma estrutura de reflexão e de decisão estratégica sobre o Mar, tendo, entre outros objetivos, a missão de zelar pela implementação e atualização da Estratégia Nacional para o Mar.
GaCS/GM

O presidente do PS/Açores e do Governo Regional garantiu que vai apresentar uma proposta para a baixa de impostos na região ainda este mês e acusou a oposição, sobretudo o PSD, de “completo desvario”

O presidente do PS/Açores e do Governo Regional garantiu que vai apresentar uma proposta para a baixa de impostos na região ainda este mês e acusou a oposição, sobretudo o PSD, de “completo desvario”. “Aquilo a que temos assistido, em especial neste ano de 2015, é a um total e completo desvario da oposição”.
“O Governo [Regional] do Partido Socialista cumpre na íntegra o calendário que em dezembro de 2014 definiu. Durante este mês de fevereiro apresentaremos aos açorianos, no parlamento, uma proposta de redução dos impostos, mesmo tendo em conta o ato de má fé que o Governo da República cometeu contra os açorianos”.
Vasco Cordeiro considerou ainda um exemplo de “política baixa e desesperada” a “cobardia política do PSD que, não tendo a coragem de atacar frontalmente o plano de revitalização económica da ilha Terceira [do executivo açoriano por causa do corte dos EUA nas Lajes], mobiliza alguns dos seus apaniguados para levantarem a voz” e de “forma muito cândida” dizerem que têm “toda a simpatia pelo problema da base das Lajes”, mas gostariam que o plano tivesse sido feito de outra maneira.
“Esse plano não se destina a resolver um problema da ilha Terceira, destina-se a resolver um problema dos Açores que tem uma especial incidência na ilha Terceira”, sublinhou, acrescentando que o “objetivo da coesão regional” que perseguem os socialistas “não pode soçobrar” por causa desta “irresponsabilidade” da oposição.
Para Vasco Cordeiro, “face a este comportamento dos partidos da oposição”, é fundamental que o PS não alinhe “por essa bitola” e “reforce cada vez mais a sua condição” de “referencial” de “estabilidade”, de “respeito pelos açorianos” e “de dignidade”. “Temos de demonstrar pela prática quotidiana que somos diferentes na forma como debatemos as ideias, como demostramos que a nossa principal preocupação é arranjar soluções, respostas para os açorianos”.
Lusa

Apoio ao SATA Rally Açores é bom investimento na promoção da Região

O Presidente do Governo afirmou hoje, em Ponta Delgada, que o apoio público ao SATA Rally Açores constitui um bom investimento para a notoriedade da Região no exterior, conforme prova o retorno dos apoios financeiros e logísticos disponibilizados à realização desta prova automobilística.

“O Governo vê esta prova como um bom investimento da parte da Região, com um retorno que se traduz, além da presença de todos os que se deslocam para o Rally, na notoriedade que dá aos Açores”, afirmou Vasco Cordeiro aos jornalistas.

O Presidente do Governo falava após ter recebido, em audiência, os responsáveis do Grupo Desportivo Comercial, entidade organizadora do SATA Rally Açores, que decorre entre 04 e 06 de junho, pontuável para o Campeonato FIA da Europa de Ralis.

Vasco Cordeiro salientou que números recentes comprovam que este é um excelente investimento para a Região Autónoma dos Açores, uma vez que o apoio de cerca de um milhão de euros, contabilizando todos as componentes dos apoios públicos, apresenta um retorno, avaliado por uma entidade habilitada, que ronda os 10 milhões de euros.

“Isso dá bem prova que é, efetivamente, um bom investimento que serve os interesses da Região, que a projeta no exterior ao nível turístico e que, como tal, continua a merecer o apoio público”, afirmou Vasco Cordeiro.

Para a edição de 2015 está previsto um apoio da mesma ordem de grandeza, ou seja, cerca de um milhão de euros, o que inclui o contrato-programa firmado com o Grupo Desportivo Comercial, assim como o apoio da SATA, entidade que dá nome à prova.
GaCS/PC

O mar será um dos principais vetores de crescimento económico e de criação de emprego na Região

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia disse hoje, em Ponta Delgada, que “é preciso continuarmos a desenvolver a nossa identidade marítima”, lembrando que “os Açores têm um papel determinante no desenvolvimento da estratégia de ‘crescimento azul’ da União Europeia”.

Fausto Brito e Abreu falava na apresentação da quinta edição do ‘LEME – Barómetro PwC da Economia do Mar’, uma publicação de dados sobre a evolução da economia do mar em Portugal que, este ano, pela primeira vez, edita uma separata dedicada às tendências de variáveis da economia do mar na Região, o ‘LEME Zoom Açores’.

“O aumento significativo do número de publicações relacionadas com as ciências do mar é um dos dados positivos que o ‘LEME Zoom Açores’ nos apresenta”, salientou o Secretário Regional do Mar, sublinhando que o futuro da Região terá de passar pela “aposta na investigação científica dirigida ao mar e pelo desenvolvimento de novas atividades económicas como a aquacultura, a biotecnologia marinha ou a exploração de recursos minerais marinhos”.

“O mar será um dos principais vetores de crescimento económico e de criação de emprego na Região”, defendeu o governante, frisando que “a exploração económica dos recursos marinhos só é sustentável se se basear no conhecimento, na inovação e em políticas de conservação do ambiente numa lógica do crescimento azul”.

Brito e Abreu evidenciou o potencial dos Açores para acolher investimentos na área da biotecnologia marinha, um mercado em crescimento a nível mundial e que tem aplicações em vários setores, como a cosmética, saúde e farmacêutica, alimentação e nutrição, ambiente e tecnologias limpas.

“A Região tem o que é preciso para criar novas oportunidades de negócio na área da biotecnologia marinha, a começar pela proximidade geográfica dos ecossistemas de mar profundo”, disse o Secretário Regional do Mar, lembrando o pacote de incentivos, anunciado em outubro, que será implementado pelo Executivo para atrair aos Açores empresas nacionais e internacionais ligadas à biotecnologia marinha.

Brito e Abreu referiu ainda que um dos objetivos do Governo Regional “é o aumento do rendimento dos pescadores açorianos e a consolidação das atividades marítimas tradicionais, como a pesca”.

Nesse sentido, defendeu a criação de uma estratégia de valorização dos produtos da pesca e de reorientação das pescarias, que passa também pela forma como os produtos comercializados são apresentados.

“É fundamental apostar no mercado do processamento, da transformação e da congelação, para além do mercado de frescos, para que se consiga um aumento de produtividade e uma valorização das espécies que ainda não têm um adequado aproveitamento comercial”, afirmou Brito e Abreu, referindo que “a Marca Açores, recentemente apresentada, poderá ter um papel importante enquanto selo de qualidade dos produtos oriundos dos nossos mares”.

O Secretário Regional do Mar defendeu ainda que “é preciso encontrar novas alternativas para o setor das pescas, que respeitem os recursos existentes e que permitam maiores rendimentos à comunidade piscatória”, apontando como “bons exemplos” a pesca turismo, as atividades marítimo-turísticas e a criação de áreas protegidas geridas pelos pescadores.
GaCS/GM

Luís Cabral anuncia alargamento do rastreio do cancro do colo retal a toda a Região

O Secretário Regional da Saúde anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, o alargamento do rastreio do cancro do colo retal a todas as ilhas dos Açores durante este ano de 2015.

Na data em que se assinala o Dia Mundial da Luta contra o Cancro, Luís Cabral, que falava na apresentação do Registo Oncológico Regional dos Açores, anunciou algumas medidas que a Secretaria Regional da Saúde, em parceria com o Centro de Oncologia dos Açores (COA), vai desenvolver no arquipélago.

Entre essas medidas, Luís Cabral anunciou que o rastreio do cancro do colo retal, desenvolvido em 2014 como projeto piloto na área de influência do Hospital da Horta e que teve um resultado muito positivo, será alargado a toda a Região em 2015.

“Este é mais um desafio superado, mais um desafio que o COA assumiu como realidade, como alguns outros, e que vai assumir e desenvolver no ano de 2015”, afirmou o Secretário Regional da Saúde.

No âmbito da prevenção primária, tal como prevê o Plano Regional de Saúde 2014/2016, vai ser lançado um programa regional de prevenção e combate ao tabagismo, cujo ante-projeto já foi elaborado pelo COA.

“Há uma patologia do cancro na qual nós podemos ter uma intervenção de prevenção muito direta que é o cancro do pulmão, que tem vindo a ser o cancro de mais incidência na Região”, frisou Luís Cabral.

O Secretário Regional registou com agrado estas iniciativas do Centro de Oncologia dos Açores, que considerou ser uma das “pedras basilares” do Serviço Regional de Saúde, por desenvolver atividades diárias na luta contra o cancro.

GaCS/ SRS

Açores são a primeira região do país a operacionalizar o novo Quadro Comunitário de Apoio

O Vice-Presidente do Governo dos Açores salientou hoje, em Ponta Delgada, o facto de os Açores terem “o primeiro programa operacional regional de todo o país a ser aprovado pelas entidades nacionais e comunitárias”.

“Tendo Portugal concluído o processo negocial no fim do mês de dezembro, em menos de 15 dias os Açores conseguiram fazer aprovar toda a regulamentação e assegurar a operacionalização do novo Quadro Comunitário de Apoio”, afirmou Sérgio Ávila, destacando o “trabalho extremamente intenso de toda a equipa que organizou este programa”, o que permite que, a partir de agora, existam “todas as condições para iniciar a execução deste novo Quadro Comunitário de Apoio”.

O Vice-Presidente falava à entrada para a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento do novo programa para os Açores para o período de programação 2014-2020, na qual participaram representantes da Comissão Europeia, dos governos nacional e regional, dos parceiros económicos e sociais e de organizações não-governamentais.

“Hoje aprovamos toda a regulamentação e toda a operacionalização com as entidades nacionais e comunitárias que estão nesta reunião e, por isso, estamos em condições, já a partir da próxima semana, de lançar o primeiro aviso e assim permitir a apresentação de candidaturas”, anunciou.

Sérgio Ávila precisou que “esse primeiro aviso é referente às candidaturas que se enquadram ainda no anterior sistema de incentivos e que serão operacionalizadas no novo Quadro Comunitário de Apoio”.

O Vice-Presidente afirmou esperar “um impacto muito positivo” do novo quadro na economia dos Açores, salientando que estarão à disposição, no âmbito do FEDER e do Fundo Social Europeu, “verbas que permitirão alavancar um investimento de 1.400 milhões de euros”.

“E será ainda mais importante porque direcionámos 50 por cento dessas dotações para o apoio às empresas, para o apoio à economia, e aumentámos em 66 por cento o apoio às medidas de promoção de criação de emprego”, frisou.

Para Sérgio Ávila, “o novo Quadro Comunitário de Apoio terá reflexo especialmente na competitividade das nossas empresas e na criação de emprego, com menos incidência, evidentemente, na construção de infraestruturas”.

“A nossa expectativa é a de que possamos dar incremento a uma trajetória, que já se vem sentindo no último ano, de aumento da população empregada e que essa realidade seja efetivamente reforçada, a partir deste mês de janeiro, com a operacionalização deste novo Quadro Comunitário de Apoio”, salientou o Vice-Presidente do Governo dos Açores.

Vasco Cordeiro quer consenso sobre proposta do Governo para baixar impostos na Região

O Governo dos Açores está trabalhar numa proposta para a redução dos impostos na Região, anunciou hoje Vasco Cordeiro, adiantando que pretende convidar, nos próximos dias, todos os partidos políticos com vista a alcançar um consenso sobre esta matéria.

“O Governo dos Açores tem desenvolvido trabalho à volta da proposta que apresentará para a redução dos impostos nos Açores, mas entende ser sua obrigação democrática tentar construir um consenso o mais alargado possível à volta dessa matéria”, afirmou o Presidente do Governo, que falava no encerramento do debate parlamentar sobre o Plano de Investimentos e o Orçamento para 2015.

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro salientou que a competência relativa a essa possibilidade pode e deve ser exercida pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, assim que estiver promulgado o Orçamento de Estado para o próximo ano.

“Nos próximos dias, convidarei os partidos políticos representados nesta Câmara para encontros onde possam ser explicitadas as opções de cada um a este propósito, quer quando à efetiva percentagem de aumento do diferencial dos nossos impostos, quer quanto à correspondente, responsável e necessária indicação sobre onde pretendem reduzir as verbas do lado da despesa para garantir o equilíbrio face à redução da receita”, frisou o Presidente do Governo.

No final dos três dias de debate, Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, que o Plano de Investimentos e o Orçamento para 2015 são “documentos de combate”, que mobilizam todos os recursos e todas as competências para os Açores vencerem os desafios com que estão confrontados, entre os quais o da criação de emprego.

“Queremos e trabalhamos para que, de forma mais rápida, cada vez mais Açorianos tenham condições, e efetivamente obtenham, um posto de trabalho”, assegurou o Presidente do Governo, ao anunciar que o Executivo pretende lançar, em 2015, um conjunto de iniciativas dirigidas ao fomento do empreendedorismo, ao reforço das qualificações e de combate ao desemprego jovem.

Segundo disse, relativamente ao primeiro objetivo, o Governo porá em prática, em 2015, o chamado Vale de Inovação e Empreendedorismo, que consiste na atribuição de um apoio financeiro destinado a promover iniciativas de empreendedorismo e/ou de inovação, para apoio à criação de novos negócios ou para a diversificação de negócios existentes.

“Em relação ao segundo objetivo, lançaremos, também em 2015, o Programa SEI, cujo objetivo principal passa por possibilitar aos participantes um experiência de trabalho e formação suplementar que lhes facilite a obtenção de emprego”, revelou o Presidente do Executivo Açoriano.

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro realçou que, a juntar às medidas já dirigidas ao combate ao desemprego jovem, o Governo entende ser essencial dar uma atenção especial à empregabilidade de jovens com baixas qualificações.

“Assim, para além de todo o esforço que tem sido dirigido e continuará a ser, ao reforço das qualificações dos jovens Açorianos, entendemos não ser possível deixar de atender àqueles que, mesmo com baixas qualificações, devem ter a oportunidade de reforçar as suas competências profissionais e de forma a melhorar as condições da sua empregabilidade”, disse.

O Presidente do Governo lamentou, por outro lado, que, relativamente à criação de emprego, principal desafio com que as Açorianas e os Açorianos estão confrontados, o PSD/Açores não tenha apresentado, neste debate parlamentar, nem propostas, nem sugestões, nem contributos.

“Os Açorianos ficaram assim a saber que não podem contar com o PSD/Açores para esse combate”, frisou Vasco Cordeiro.
GaCS/PC

PSD/A quebrou o consenso regional ao ser contra que República reponha nível de transferências para Região

PSD/A quebrou o consenso regional ao ser contra que República reponha nível de transferências para Região
O PS/Açores lamenta que o PSD – nos Açores e na República – por opção política, tenha decidido não repor a transferência de 37 milhões de euros para a Região, no âmbito do Orçamento do Estado, a título de solidariedade nacional para com os Açores.

Esta segunda-feira, a Assembleia da República votou por unanimidade o limite máximo do diferencial fiscal entre o continente e a Região em 30%, ao contrário dos 20% que vigoram desde o início deste ano, após alteração à Lei de Finanças das Regiões Autónomas promovida pelo PSD-CDSPP.

O PS/Açores manifestou-se, desde sempre, a favor desta medida. Aliás, sobre esta matéria, o PS/Açores sublinha a unanimidade regional existente nas forças políticas açorianas relativamente à questão do diferencial fiscal.

O PS/Açores realça, ainda, o enorme consenso político registado nos Açores acerca da absoluta necessidade de, no âmbito do Orçamento de Estado, serem repostas as transferências de verbas para a nossa Região para o nível de 2013. Um consenso só quebrado pelo PSD/Açores que foi a única força política que se manifestou contra essa legítima e justa pretensão dos Açores.

Assim, entende o PS/Açores que é justo que, a par da reposição do diferencial fiscal nos 30%, também sejam repostas as transferências para a Região aos níveis de 2013.

Acresce que o PSD/Açores foi o único partido na Região a votar contra a proposta de repor as transferências do Orçamento do Estado para 2015, que tanto penaliza as famílias e empresas, particularmente as Açorianas.

O PSD/Açores está politicamente isolado na Região, por culpa própria. Fica assim demonstrado, mais uma vez, que o PSD põe os seus interesses partidários à frente dos interesses da Região.

Só isso explica por que razão o PSD/A, quebrando o amplo consenso existente nos Açores, se recusa veementemente a repor a transferência de 37 milhões de euros para a Região.

Ao contrário do PSD, o PS/Açores continuará a defender intransigentemente e sempre em primeiro lugar os Açorianos: na Região e na República.

2014-11-24 17:50:15, por PS/Açores

Região disponibiliza mais de 3.900 hectares de pastagens baldias aos agricultores dos Açores

A Diretora Regional dos Recursos Florestais destacou hoje, na Graciosa, a “enorme relevância” que tem para mais de 1.450 agricultores açorianos a disponibilização dos 3.908 hectares de pastagem baldia existentes na Região, sob gestão do Governo dos Açores.

“O papel destas áreas de pastagens é de enorme relevância, particularmente nas ilhas mais pequenas, onde, por vezes, a subsistência de algumas pequenas explorações depende da disponibilização destas áreas e dos serviços de pastoreio”, afirmou Anabela Isidoro, que acompanhou a entrada de gado nos núcleos de Pastagens Baldias da Caldeira e da Serra Branca.

As pastagens baldias são exploradas segundo dois sistemas distintos, sendo um deles o do Arrendamento à Parcela, vigente nas ilhas de Santa Maria, São Miguel e Terceira, onde são arrendadas parcelas de terreno aos agricultores que se candidatam a estas áreas.

O outro sistema, a Prestação de Serviços de Pastoreio, é praticado nas ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa, Faial e Flores, onde os Serviços Florestais recebem, em determinadas épocas do ano, os animais dos agricultores beneficiários, cuidando do maneio e da manutenção das pastagens, mediante o pagamento de uma renda por animal e por mês.

Neste regime, hoje e quarta-feira, deram entrada 365 animais nos núcleos de Pastagens Baldias da Caldeira e da Serra Branca, beneficiando 131 agricultores da Graciosa, a quem é também prestado apoio por parte do Serviço de Desenvolvimento Agrário da ilha.

O estabelecimento nacional do Regime Florestal, em 1901, permitiu que os terrenos baldios de posse comunitária fossem sujeitos à gestão dos Serviços Florestais com vista à sua rearborização, ordenamento e gestão em função das necessidades das populações.

Nos Açores, nas décadas de 50 e 60, foram submetidos ao Regime Florestal terrenos baldios em todas as ilhas, tendo-se implementado projetos de arborização, realizado melhorias ao nível das acessibilidades e estabelecidas áreas de pastoreio para usufruto das populações.

Esta prática, que perdurou até à atualidade, assume um importante papel social junto das comunidades locais.
GaCS/OG

PS não compreende porque é que o PSD insiste em não repor transferências da República para a Região

“O Partido Socialista continua a não compreender a posição do PSD/Açores e o facto de ter reafirmado a sua condição de ser o único partido nos Açores que não é a favor da reposição dos valores de transferências do Orçamento do Estado para a Região, a título de solidariedade nacional. O PS não percebe e imagino que os Açorianos também não perceberão porque é que o PSD insiste em não repor a situação como ela era antes deste Governo da República de Passos Coelho e de Paulo Portas ter alterado a Lei das Finanças Regionais, prejudicando a Região”, frisou André Bradford.

O deputado socialista falava esta terça-feira, à margem da Subcomissão da Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

André Bradford explicou que “ao contrário dos restantes partidos, o PSD faz depender a sua votação no parecer do Parlamento Açoriano ao Orçamento do Estado para 2015 apenas da reposição do limite do diferencial fiscal de 20 para 30%”, optando por “votar contra a reposição da transferência de verbas da República para a Região”.

O socialista esclareceu que “o que se passa neste momento, é que por via da manifestação de vontade do Governo da República, se pode proceder novamente a uma alteração do diferencial fiscal para que os impostos na Região sejam mais baixos que no continente e isso depois dependerá dos órgãos próprios da Região”. Contudo, considera André Bradford, “ao mesmo tempo devia-se também poder voltar aos valores antigos de transferências do Estado para com a Região, já que foi na mesma altura se fizeram as duas alterações, que prejudicaram nitidamente a Região”.

“O PS, acompanhado de todos os outros partidos incluindo o CDS-PP que é Governo na República quer que se reponham estas transferências. O PSD não quer, prejudicando os Açores e os Açorianos em verbas significativas que ajudariam com certeza nesta época de dificuldades que todos atravessamos. Estas verbas seriam importantes para repor a qualidade de vida dos cidadãos, repor o emprego, repor a dinamização da economia, tudo valores que defendemos e para os quais fazemos um esforço governativo, ao nível da Região”, salientou André Bradford.

2014-11-19 12:13:29, por PS/Açores

Vasco Cordeiro destaca encontro “produtivo” com o Primeiro-Ministro, apesar de falta de entendimento nas transferências para a Região

O Presidente do Governo considerou hoje “produtiva” a reunião com o Primeiro-Ministro, realizada em Ponta Delgada, que permitiu resolver a questão das obrigações de serviço público de transporte aéreo entre os Açores e o continente e a Madeira.

Para Vasco Cordeiro, este foi o principal resultado do encontro que decorreu no Palácio de Santana, frisando que, “após três anos de anos de trabalho, foi possível alcançar uma solução que corresponde às pretensões apresentadas pelo Governo dos Açores”, nomeadamente, no que se refere à proteção dos residentes e dos estudantes.

Nas declarações que prestou aos jornalistas, Vasco Cordeiro salientou, no entanto, que não foi possível um entendimento sobre o aumento das transferências do Estado para a Região para acompanhar a reposição do diferencial fiscal.

“É fundamental a relação entre estas duas questões, uma posição que não é partilhada pelo Primeiro-Ministro”, afirmou Vasco Cordeiro, na conferência de imprensa conjunta após o encontro de trabalho, referindo-se à necessidade de um eventual aumento do diferencial fiscal entre os Açores e o continente ser acompanhado pela reposição das transferências do Estado para a Região para os valores que existiam antes da revisão da Lei das Finanças Regionais, em 2013.

Num balanço da reunião, o Presidente do Governo considerou que “foi produtiva e frutuosa, na medida em que permitiu aproximar posições e fechar alguns dossiers, permitindo também avançar e construir bases sólidas de cooperação para questões em que não foi possível esse entendimento”.

Nesse sentido, salientou que a reunião permitiu “aproximar posições e explicitar os argumentos” da Região relativamente às pretensões que tem colocado ao Governo da República relativamente ao serviço público de rádio e televisão nos Açores, mas considerou ser “absolutamente urgente” que seja tomada uma decisão nesta matéria.

“Existe uma absoluta urgência em tomar medidas para evitar o descalabro deste serviço público nos Açores”, frisou o Presidente do Governo, numa alusão à atual situação da RTP/Açores, considerando que, se não forem rapidamente tomadas medidas, corre-se o risco de “já não haver serviço nenhum” quando for encontrada uma solução.

A urgência foi também defendida por Vasco Cordeiro relativamente à situação da Base das Lajes, atendendo ao impacto que se manifesta já na economia da ilha Terceira e dos Açores, ao considerar o “elevado grau de comprometimento do Governo da República nesta matéria”.

“Bem encaminhada”, segundo o Presidente do Governo, está a resolução do diferendo entre o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Regional de Saúde, considerando Vasco Cordeiro que este é um “exemplo de um assunto que não foi possível fechar, mas onde foram dados passos muito significativos para a sua resolução”.

Preocupações do Governo dos Açores que também não ficaram resolvidas neste encontro são as questões relacionadas com as funções do Estado na Região, nomeadamente na área da Justiça e das Forças Armadas, assim como o relacionamento entre os Governos da Região e da República relativamente à exploração dos recursos do mar dos Açores.

“Este é um aspeto que exige clarificação, exige uma melhoria de entendimento sobre a participação da Região”, afirmou Vasco Cordeiro, frisando que o Governo dos Açores considera esta questão “verdadeiramente essencial” e está disposto a “recorrer a todos os meios” ao seu dispor para garantir a defesa do que considera serem os direitos da Região.

O fim das quotas leiteiras foi outro dos assuntos abordados nesta reunião de trabalho que reuniu ainda membros dos dois Governos, tendo Vasco Cordeiro salientado que ambos os Governos estão preocupados com o impacto que esta medida poderá ter na economia regional.
GaCS/PC/FR

Governo dos Açores promove mapeamento de zonas para Aquicultura na Região

O Governo Regional celebrou um protocolo com a Fundação Gaspar Frutuoso e a Universidade dos Açores, no valor de cerca de 58 mil euros, para a realização do mapeamento das zonas com potencial para instalar unidades de Aquicultura no arquipélago.

“A Aquicultura tem um grande interesse estratégico para os Açores como atividade económica com potencial de crescimento e pode constituir uma nova fonte de receitas” para a fileira da pesca nos Açores, afirmou o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia.

Fausto Brito e Abreu defendeu o interesse de se avaliar a possibilidade de criar espécies endémicas dos Açores em sistemas de aquicultura, considerando que “o potencial de investigação científica nesta área é também muito interessante, para além das mais valias económicas”.

O mapeamento de zonas com potencial para a Aquicultura vai fornecer ao Governo Regional um importante instrumento de apoio à decisão no licenciamento de atividades e no ordenamento do espaço marítimo.

Desde 2007, já foram apoiados nos Açores uma dezena de projetos na área da Aquicultura, em espécies como as cracas, as lapas e os ouriços-do-mar, maioritariamente nas ilhas do Faial e S. Jorge, envolvendo um investimento global de 310 mil euros.

GaCS/SS

Consumir produtos açorianos gera riqueza e emprego, afirma Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo apelou hoje ao consumo preferencial de produtos dos Açores por “valorizar o que é nosso” e, por isso, contribuir para a riqueza da Região e para “dar emprego aos Açorianos”.

Sérgio Ávila falava na cerimónia de abertura da Feira de Gastronomia da Praia da Vitória, que estreia, este ano, um espaço denominado ‘Mercearia dos Açores’, onde podem ser encontrados vários produtos regionais.

“Nós temos qualidade e especificidade de produção”, o que justifica que os consumidores açorianos tenham “a atitude certa de preferir aquilo que é nosso”, afirmou Sérgio Ávila.

“Consumir um produto dos Açores é dar emprego aos açorianos”, frisou, acrescentando que a atitude contrária é uma forma indireta de tirar emprego.

O Vice-Presidente elogiou, por outro lado, a capacidade empreendedora do município praiense a diversos níveis, a começar pela organização deste evento, considerando que a Praia da Vitória tem “um papel decisivo no desenvolvimento da Região”.

Nesse contexto, Sérgio Ávila salientou que a Câmara Municipal da Praia da Vitória soube liderar um processo, com visão, de criação de infraestruturas, capazes de dar respostas em várias áreas, com destaque para o turismo, que deverá aumentar significativamente com o novo modelo aprovado para o transporte aéreo.

GaCS/FA

Emissão obrigacionista avalizada pela Região com procura 1,8 vezes superior à oferta

O Vice-Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que a emissão obrigacionista lançada pela Saudaçor, com o aval da Região, teve uma procura por parte dos investidores 1,8 vezes superior ao montante proposto aos mercados internacionais.

Sérgio Ávila falava numa conferência de imprensa conjunta com o Banco Finantia, entidade responsável pela operação, que registou forte procura.

Este facto, aliado às condições vantajosas apresentadas pelos investidores internacionais, levou à decisão de colocar nos mercados 100 milhões de euros, em vez dos 65 milhões inicialmente previstos.

Com esta operação, destinada a amortizar outros empréstimos da Saudaçor com taxas de juro mais elevadas, foi gerada uma poupança anual estimada em cerca de dois milhões de euros.

Sérgio Ávila sublinhou que esta operação, a primeira de uma entidade pública portuguesa “após o colapso do sistema financeiro internacional de 2009”, envolvia riscos, mas frisou que havia “confiança na credibilidade externa da Região” e o êxito da operação, que se veio a verificar, permitiria abrir portas para “retomar acesso a financiamento sem ser através do sistema bancário”.

O Vice-Presidente considerou este aspeto “essencial”, frisando que “retomar o financiamento fora do sistema bancário liberta a disponibilidade dos bancos para o apoio às empresas e às famílias”.

Nesse sentido, salientou que esta operação permitiu obter financiamento “para substituir outros empréstimos, a custos mais baixos”, bem como “aferir a nossa credibilidade junto dos investidores internacionais”.

“Conseguimos também criar, fora do sistema bancário, acesso direto a investidores, que passaram a ter a possibilidade, a disponibilidade, a vontade e a concretização de investir directamente na Região os seus recursos”, afirmou Sérgio Ávila.

GaCS/FA

Subida do ‘rating’ dos Açores é uma boa notícia para a Região

O Vice-Presidente do Governo dos Açores considerou hoje “uma boa notícia” a subida do ‘rating’ da Região, anunciada terça-feira à noite pela Moody´s.

Segundo esta agência de notação, os Açores passaram de B1 para Ba3, o que, para Sérgio Ávila, constitui um facto “particularmente relevante, porque permite facilitar e incentivar os investidores financeiros internacionais a disponibilizarem os seus recursos para a Região”.

Para o Vice-Presidente, a nova notação vai permitir também não só “baixar as taxas de juro”, como “um maior acesso ao crédito por parte das empresas açorianas”.

“É, pois, uma boa notícia para a Região, particularmente porque a Moody´s faz também uma avaliação positiva, que nos deixa muito satisfeitos pela apreciação que faz da evolução financeira dos Açores”, afirmou Sérgio Ávila.

O Vice-Presidente do Governo sublinhou que a Moody´s “reconhece que a Região teve uma evolução orçamental extremamente positiva e tem um nível de dívida que, comparativamente com outras regiões, é substancialmente mais baixo, o que reforça a sua credibilidade junto dos investidores financeiros internacionais”.

No mesmo comunicado em que anunciava a subida do ‘rating’ dos Açores, a agência de notação informava que irá, possivelmente, proceder a nova subida dentro de três meses, intenção que, para Sérgio Ávila, é outro indicador muito positivo.

Para o Vice-Presidente, isso irá progressivamente possibilitar “maior facilitação de acesso ao crédito e a preços mais baixos, com menores taxas de juro”.

“Estas classificações permitem também que os bancos possam aceder a financiamentos com menor custo e de forma mais fácil e, evidentemente, isso terá de se repercutir na facilidade e na redução dos custos de acesso ao crédito por parte das empresas, que é, na minha opinião, o problema estrutural mais importante que a região enfrenta”, frisou Sérgio Ávila.

Governo dos Açores vai avançar com contraproposta para o futuro da RTP na região

“Não nos limitaremos a fazer uma análise e uma apreciação crítica da proposta. Temos também a responsabilidade de apresentar uma contraproposta e é isso que faremos”.
“A proposta que foi apresentada não responde, não trata dos principais desafios que o serviço público de rádio e televisão está confrontado nos Açores, que não são de agora”.
“Estes desafios não se compadecem com os desafios de engenharia financeira ou de organização de empresas, são mais vastos, tendo a ver com assuntos sobre os quais a própria Assembleia dos Açores já se pronunciou e com o Estado assumir as suas responsabilidades”.
Vasco Cordeiro

Vasco Cordeiro realiza ronda de audições sobre o futuro do serviço público de rádio e televisão

O Presidente do Governo recebeu hoje a Direção e a Subcomissão de Trabalhadores da RTP/Açores, assim como o Representante dos Açores no Conselho de Opinião da RTP, no âmbito de um processo de audições sobre a proposta apresentada pelo Governo da República para o serviço público de rádio e televisão na Região.

“Estas audições inserem-se num processo mais vasto que passa também pelo contributo dos partidos políticos, que foi solicitado pelo Governo e que tem como prazo limite indicativo esta segunda-feira”, afirmou Vasco Cordeiro em declarações aos jornalistas.

Nos encontros hoje realizados, segundo o Presidente do Governo, constatou-se a necessidade de se ter uma perspetiva mais ampla dos problemas com que se debate o serviço público de rádio e televisão nos Açores, cuja solução “não se resume apenas a um exercício de engenharia financeira ou organizativa”.

“Isso quer dizer que, antes de chegarmos a uma fase que põe a questão ao nível de colocar tantos recursos humanos para uma empresa e outros tantos mantêm-se na mesma empresa, há alguns aspetos que devem ser ponderados e esclarecidos”, defendeu.

De acordo com Vasco Cordeiro, estes desafios são mais vastos e têm a ver com a questão de o Estado assumir as suas responsabilidades, assim como com a abertura manifestada pelo Governo dos Açores sobre a forma de se atingir o objetivo essencial de passar para a Região o centro de decisão do serviço público de rádio e televisão para os Açores.

O Governo dos Açores, conforme foi o seu compromisso, está a aguardar, neste momento, a chegada dos pareceres dos partidos políticos e, até meados deste mês, apresentará a sua posição ao Governo da República.

“Não nos limitaremos a fazer uma análise e uma apreciação crítica da proposta apresentada pelo senhor Ministro Miguel Poiares Maduro. Temos a responsabilidade de apresentarmos uma contraproposta e é isso que faremos”, frisou Vasco Cordeiro.

Governo está a trabalhar em soluções para a Região e para os Açorianos

O Presidente do Governo afirmou hoje que o seu Executivo tem a perfeita consciência da situação que se vive nos Açores, devido aos contactos que mantém regularmente com os Açorianos e com as empresas, e garantiu que, por isso, vai continuar a trabalhar em soluções para a Região.

“O Governo tem a consciência exata da situação que as famílias e as empresas açorianas vivem e da necessidade de, efetivamente, continuarmos a trabalhar para lhes apresentar soluções”, salientou Vasco Cordeiro numa intervenção na Assembleia Legislativa, na Horta.

“Nós sabemos que o Governo não pode fazer tudo, mas também sabemos que o Governo está a fazer tudo o que pode e que deve continuar a fazer tudo o que puder para dar resposta à situação que, neste momento, se vive na Região”, assegurou o Presidente do Governo.

Na sua intervenção em plenário, Vasco Cordeiro salientou que os últimos anos demonstram uma evolução da situação que se vive nos Açores, na sequência da afetação de “recursos para fazer face às situações com que as Açorianas e os Açorianos são confrontados”.

Nesse sentido, referiu que, entre 2009 e 2013, foram disponibilizados só para duas medidas criadas na Região – o Complemento Açoriano de Abono de Família e o Complemento para Aquisição de Medicamentos por Idosos – mais de 18 milhões de euros.

“Esse dinheiro foi entregue às famílias e aos idosos dos Açores. Ajudou pessoas concretas que vivem nas nossas ilhas a ultrapassarem esta fase mais difícil”, frisou o Presidente do Governo, acrescentando que, relativamente ao Complemento Regional de Pensão, o Executivo afetou mais de 24 milhões de euros só no último ano.

“Esse dinheiro foi entregue aos idosos dos Açores, àqueles que estão numa situação de maior fragilidade, para ajudá-los a ultrapassar estes momentos difíceis que nós vivemos”, disse Vasco Cordeiro, recordando que, entre 2009 e 2013, o valor deste complemento aumentou mais de 20%.

Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, que, no caso das Instituições Particulares de Solidariedade Social, o financiamento público global aumentou este ano de 52 milhões para 53,6 milhões de euros.

“A verdadeira questão é: onde estaríamos nós, Açorianos, se não tivéssemos as apostas e as políticas que o Governo dos Açores tem criado para apoiar as Açorianas e os Açorianos?”, questionou o Presidente do Governo.

GaCS/PC

Conta da Região de 2012 consolidou a credibilidade dos Açores, afirma Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje, na Horta, que, em 2012, “ano de todas as auditorias e de todas as verificações” das contas públicas, a Região ganhou “credibilidade no contexto nacional e internacional”.

Sérgio Ávila, que falava na Assembleia Legislativa durante o debate sobre a Conta da Região de 2012, recordou que entidades como o Governo da República, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia, o Banco de Portugal e o Tribunal de Contas confirmaram que os Açores não contribuíram para o défice das contas do país, frisando que isso constitui “o principal património que a Região tem em termos de defesa da sua autonomia”.

“O ano de 2012 valida ao cêntimo os valores apresentados pelo Governo dos Açores em termos de contas públicas”, afirmou, acrescentando que “o dado mais importante é que os Açores dão um contributo positivo para o esforço de consolidação das contas nacionais, como foi assinalado por todas as instâncias nacionais e internacionais”.

O Vice-Presidente do Governo referiu ainda que, apesar do contexto desfavorável que se viveu em 2012, “os Açores conseguiram fechar o ano, de acordo com o sistema contabilístico europeu, com uma redução do seu défice orçamental de 81 por cento em relação a 2009, de 70 por cento em relação a 2010 e, mais importante ainda, neste ano de 2012 conseguimos reduzir o nosso défice para metade em relação ao ano anterior”.

Outros dados avançados por Sérgio Ávila referem que, em 2012, as necessidades líquidas de financiamento da Região “foram de apenas 15 milhões de euros, quando no país foram de 10.641 milhões de euros e, na Madeira, de 175 milhões de euros”, o que significa que “a execução orçamental dos Açores, face ao seu PIB, foi 16 vezes melhor do que a verificada no país, onde se verificou um défice de 6,4 por cento”.

“Mas, mais relevante ainda, é que o défice dos Açores representa apenas 0,0001 do PIB nacional”, acentuou Sérgio Ávila, acrescentando que, por outro lado, “a dívida direta e indireta dos Açores era, no final de 2012, de 723 milhões de euros, o que representa apenas 19 por cento do nosso Produto Interno Bruto, quando, no país, era de 124 por cento do PIB e, na Madeira, atingia já os 78 por cento”.

O Vice-Presidente do Governo salientou que a dívida pública regional é, por açoriano, cinco vezes inferior à verificada na Madeira, por madeirense, e sete vezes inferior à que se regista por cada cidadão residente no continente.

“Estes resultados são melhores do que os que estavam previstos no Orçamento da Região para 2012, são melhores do que os autorizados pelo Ministério das Finanças e são melhores do que aqueles com que a Região se tinha comprometido com a ‘troika’”, sublinhou Sérgio Ávila.

O governante recordou que 2012 foi o primeiro ano, pelo menos em parte, em que esteve em execução o memorando de entendimento com o Governo da República, frisando que “muito se falou nessa altura sobre esse entendimento”.

“Passados dois anos, estamos aqui para provar que aquilo que foi dito por alguns não corresponde à realidade e que tínhamos razão, temos razão e continuaremos a ter razão”, afirmou.

Para Sérgio Ávila, 2012 foi o ano em que foi cumprido integralmente o equilíbrio orçamental e em que o endividamento líquido foi reduzido em 87,8 milhões de euros, enquanto as obrigações contratualizadas registaram uma redução de 501 milhões de euros face ao que estava inscrito no ano anterior.

“É bom lembrar que as transferências do Orçamento de Estado foram reduzidas em 25 milhões de euros”, disse, fazendo notar que também houve uma redução, em 2012, de 63 milhões de euros entre o que estava previsto receber em receitas fiscais e o que foi efetivamente transferido, sendo que, dessa verba, 47 milhões respeitavam ao IVA e o restante ao imposto sobre o lucro das empresas.

“Apesar da excelente avaliação que a Comissão Europeia fez das contas de 2012, nós estamos agora em condições de anunciar que fechámos o ano de 2013 ainda com melhores resultados”, afirmou Sérgio Ávila, precisando que, “de um défice de 0,7, vamos conseguir fechar o ano, em todo o perímetro consolidado da administração pública, com um défice de apenas 0,2 por cento do PIB, o que é um resultado verdadeiramente extraordinário”.

O Vice-Presidente do Governo revelou também que, face à evolução positiva das contas em 2013, os Açores foram dispensados da 10.ª e da 11.ª avaliações feitas a Portugal pela ‘troika’.

“Nesta matéria, podemos debater tudo, mas há uma coisa que é essencial e que se consolida a cada passo: é que este é um património dos Açores, um património dos açorianos, que deve ser sempre usado para defender os Açores e os açorianos”, frisou Sérgio Ávila.

Açores são a região com menos imigrantes

 

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Retorno do SATA Rali Açores é cerca de 10 vezes mais do que o apoio da Região, afirma Vasco Cordeiro

O investimento que a Região faz no SATA Rali Açores, incluindo os apoios financeiros e logísticos, tem, em circunstâncias normais, um retorno de cerca de 10 vezes mais do que o montante total atribuído, segundo indicam estudos recentes, anunciou hoje o Presidente do Governo Regional.

“Mais do que falarmos de um subsídio, os montantes que são disponibilizados ao Grupo Desportivo Comercial para a realização deste evento, quer sejam as verbas ou os apoios em espécime, são um bom investimento na promoção do destino turístico Açores”, afirmou Vasco Cordeiro, após ter recebido a direção do GDC.

O Presidente do Governo dos Açores, em declarações aos jornalistas, adiantou que, nas várias vertentes do apoio disponibilizado à organização do SATA Rali Açores, incluindo o próprio apoio atribuído pela transportadora aérea regional, a Região disponibiliza cerca de um milhão de euros e consegue um retorno de cerca de 10 milhões de euros.

Trata-se, portanto, de “um bom investimento que a Região Autónoma faz na sua notoriedade como destino turístico e que se dirige a um ‘target’ de espetadores, através do canal Eurosport, que interessa trabalhar e sensibilizar para o que os Açores têm para oferecer”, frisou Vasco Cordeiro, salientando que é este retorno que tem estado na base da “parceria” com o GDC.

Para a edição de 2014 do SATA Rali Açores, um dos principais eventos de promoção da Região, que vai decorrer em maio e integra o Campeonato Europeu, o Governo dos Açores vai atribuir um apoio de cerca de 850 mil euros, o que representa um ligeiro reforço de 50 mil euros face ao montante atribuído em 2013.

No final da audiência, que decorreu em Ponta Delgada, o Presidente do GDC, Francisco Coelho, entregou a Vasco Cordeiro o Troféu ERC, que o SATA Rali Açores recebeu pela primeira vez em 2013.

GaCS/PC

Açores mantêm nível de investimento público em 2014, apesar da redução das transferências diretas do Estado, garante Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo anunciou hoje, na Horta, que os Açores vão manter no próximo ano o mesmo nível de investimento público de 2013, apesar das transferências diretas do Orçamento de Estado em 2014 decrescerem 68 milhões de euros.

Face à conjuntura nacional e internacional, a manutenção do investimento público ao nível do ano anterior “é uma excelente notícia para os açorianos”, disse Sérgio Ávila, no final de um encontro com a Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luís, a quem entregou as propostas de Plano e de Orçamento da Região para 2014.

Para o Vice-Presidente do Governo, estes documentos, que serão debatidos pela Assembleia Legislativa na última semana de novembro, dão “um sinal de confiança e de estabilidade” aos investidores e à iniciativa privada, pois garantem a manutenção do investimento público, que até terá um ligeiro aumento de três milhões de euros em relação a 2013.

Em termos de prioridades, Sérgio Ávila destacou todas aquelas que “assentam no apoio à atividade empresarial, ao investimento privado e aos setores produtivos da economia, como o turismo, a agricultura, os transportes, a energia e as infraestruturas tecnológicas”.

Por outro lado, o Plano reflete também “um particular aumento” de verbas destinadas às áreas das políticas de emprego e dos setores do apoio social e da habitação, nomeadamente da habitação degradada.

Quanto ao Orçamento Regional para 2014, o Vice-Presidente sublinhou que os Açores, apesar da redução das transferências do Estado no próximo ano, conseguem assegurar “um aumento significativo das receitas próprias da Região – logo, do aumento da nossa autonomia financeira e da redução da nossa dependência exterior –, como conseguimos manter e até aumentar a própria receita efetiva da Região”.

Questionado pelos jornalistas sobre a disponibilidade do Governo para aceitar propostas de alteração aos documentos, Sérgio Ávila afirmou que o Executivo está sempre disponível “para estudar todas as propostas que sejam credíveis, que sejam rigorosas e que assegurem a concretização dos princípios que estão definidos neste Orçamento e neste Plano”, como sejam “um reforço claro do apoio” à iniciativa privada, à economia e apoios sociais.

“Desde que seja para cumprir estes objetivos, mantendo o equilíbrio orçamental que este Orçamento tem, nós estamos disponíveis para analisar, como sempre o fizemos, todas as propostas de todos os partidos”, frisou.

A proposta de Orçamento Regional para 2014 atinge o valor de 1.116,6 milhões de euros, enquanto a proposta de Plano Anual contempla investimentos de 656,3 milhões de euros, dos quais 428,3 milhões de euros serão diretamente financiados pela Região.

GaCS/FG

PS/Açores defende que Região possa definir processo de reconhecimento da propriedade privada no domínio público marítimo

A deputada do PS/Açores, Isabel Almeida Rodrigues, defendeu, esta sexta-feira, que a lei da titularidade dos recursos hídricos deve ter em conta as especificidades que resultam da forma como foi feito o povoamento no arquipélago. A parlamentar, que participava no debate na Assembleia Legislativa dos Açores a propósito de uma proposta de alteração à lei da titularidade dos recursos hídricos, apresentada pelo Governo dos Açores, considerou que “deve ser permitido às Regiões Autónomas a definição do seu próprio processo de reconhecimento da propriedade privada no domínio público marítimo”.

Para além desta alteração, Isabel Almeida Rodrigues reiterou ainda que a legislação, de cariz nacional, deve ainda “alargar a exceção atual aos núcleos urbanos consolidados e tradicionalmente existentes nas margens do mar”, possibilitando, deste modo, que a lei possa ter em conta a realidade insular.

A deputada socialista argumentou que as alterações propostas pelo Executivo dos Açores “vem responder às preocupações de muitos açorianos que se viram confrontados com uma legislação nacional que os obrigava a provar, até 1 de Janeiro de 2014, a titularidade das propriedades que se encontram integradas nos 50 metros junto ao mar”.

Isabel Almeida Rodrigues chamou ainda a atenção para o facto de a instituição domínio público datar de 1864 e, “desde então, muitas parcelas confinantes com linhas de água e com o mar, que já então eram privadas, assim se mantiveram ao longo de gerações sem que, muitas vezes, tenham sido objeto de qualquer transmissão formal de titularidade, apesar de haver um exercício continuado de posse.”

Por último, a deputada socialista recordou a importância de se reconhecer às Regiões Autónomas “direitos que decorrem da existência de um domínio público regional, como é o caso do direito de preferência em situação de alienação, de expropriação e da delimitação do domínio público da classificação como zonas adjacentes.” Ler mais deste artigo

Governo dos Açores concluiu todos os planos de ordenamento hidrográfico de lagoas em risco na Região

O Governo dos Açores, com a publicação hoje em Diário da República do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa (POBHLSM), em São Miguel, concluiu o processo de elaboração e aprovação de todos os planos de ordenamento da orla costeira e do território das bacias hidrográficas consideradas em risco de incumprimento dos objetivos ambientais da Diretiva Quadro da Água.

A área de intervenção do POBHLSM, que foi previamente submetido a discussão pública, corresponde às referidas bacias hidrográficas, integradas nos municípios de Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.

O POBHLSM, elaborado pela Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional do Ambiente, pretende dar respostas adequadas à necessidade de interditar e ordenar usos e atividades que conflituam com a proteção das lagoas e a melhoria da qualidade das suas águas.

Além do plano agora aprovado e tendo em vista a resolução da progressiva eutrofização das lagoas, vigoram na Região os Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, nas Flores, das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades, em São Miguel, e das Lagoas do Caiado, Capitão, Paul, Peixinho e Rosada, no Pico.

GaCS/OG

Governo dos Açores paga subsídio de férias sem pôr em causa o Orçamento da Região, garante Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo dos Açores garantiu hoje, na Assembleia Legislativa Regional, que o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores da administração regional e a não aplicação do regime de mobilidade especial serão concretizados “sem ter necessidade de prejudicar a execução do Orçamento e Plano de Investimentos.”

Sérgio Ávila revelou que “a reposição do pagamento do subsídio de férias implicará um acréscimo da despesas que, em termos líquidos, corresponderá a um esforço adicional de 22 milhões de euros”, mas reafirmou que isso será concretizado “sem qualquer corte ou redução da despesa pública que está prevista executar este ano”.

O Vice-Presidente chamou a atenção para o facto de essa situação ser possível porque o valor do IVA gerado nos Açores em 2012 ter sido “significativamente superior ao que tinha sido provisoriamente transferido para a Região”, o que torna possível “canalizar na íntegra este reforço de receitas próprias da Região” para o pagamento do subsídio de férias.

Assim, Sérgio Ávila considerou que se está perante “uma boa notícia para os Açores e para os Açorianos”, que desmente “aqueles que procuram sempre puxar os Açores para baixo e usaram erradamente dados parciais e provisórios destas receitas fiscais para tirarem conclusões precipitadas e incorretas”.

O Vice-Presidente do Governo referiu, especificamente, o líder do PSD/Açores, lembrando que Duarte Freitas utilizou os valores das receitas de IVA e de IRC para tentar provar que a crise é “bem maior” na Região do que a nível nacional.

“Afinal, conforme tivemos, então, o cuidado de alertar, estava a tirar conclusões precipitadas”, realçou, acrescentando que se registou mesmo “um crescimento, em contra ciclo com o que aconteceu no resto país”.

Para Sérgio Ávila, o Governo dos Açores tem vindo a tomar decisões, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo, para “defender os Açorianos” das medidas aprovadas na República pelo PSD e pelo CDS-PP, que colocam em causa “direitos e princípios conquistados ao longo de décadas”.

“Em tempos de dificuldade acrescidas, que nos limitam no caminho do desenvolvimento que vínhamos percorrendo, estas são as medidas que se impunham”, frisou, numa referência à antecipação do pagamento do subsídio de férias para julho, assim como a não aplicação na Região da “Lei de Mobilidade Especial”.

No que concerne, especificamente, à mobilidade especial, Sérgio Ávila disse que o Governo dos Açores considera que todos os funcionários públicos do quadro da administração regional são “essenciais” para se poder “prestar o serviço eficaz e de qualidade que os Açorianos merecem” e que, por consequência, “nos Açores não há ‘disponíveis’”.

Para o Vice-Presidente, essa é também a prova de que não há nos Açores uma “dupla austeridade”, ao contrário do que referiu alguma oposição.

“Sabemos que o anúncio destas medidas não agrada aos que fazem política nos Açores à custa das dificuldades das pessoas; não agrada aos que queriam que não tivéssemos de facto dinheiro para pagar os subsídios de férias ou manter os funcionários públicos”, afirmou.

“Gostavam que ficássemos calados perante a decisão tomada pelo PSD e pelo CDS/PP, que fez questão de obrigar explicitamente os funcionários públicos açorianos a só receberem o subsídio de férias em novembro”, acrescentou Sérgio Ávila.

O Vice-Presidente frisou que o Governo dos Açores tudo tem feito para “contrariar os efeitos nefastos das medidas de impiedosa austeridade que sufocam a atividade económica do país, provocam a dificuldade das empresas e levam as famílias ao desespero”, garantindo que isso tem acontecido, “não por obra e graça da chuva ou de qualquer representação santificada, mas sim porque nós fomos e somos rigorosos e responsáveis na gestão dos nossos recursos e cumprimos os compromissos que assumimos”.

GaCS/CT

Luís Cabral assegura que hospitais da Terceira e da Horta mantêm importância no conjunto hospitalar da Região

O Secretário Regional da Saúde assegurou hoje que, ao contrário do que tem sido veiculado por alguns partidos da oposição, “não está em causa a importância nem do hospital da Terceira, nem do hospital da Horta”, frisando ainda que a implementação da proposta de reestruturação do setor que está em debate “não dará lugar a despedimentos”.

“Os hospitais mantêm a mesma relevância na estrutura hospitalar no Serviço Regional de Saúde”, afirmou Luís Cabral, acrescentando que “não há alteração das especialidades dentro dos hospitais”.

Luís Cabral, que falava durante uma visita que efetuou ao Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, salientou que esta deslocação teve como objetivo esclarecer os profissionais e a população “relativamente às ideias erradas” que têm surgido sobre a proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde.

O Secretário Regional criticou os partidos que “têm utilizado esta altura de eleições autárquicas para fazer leituras que não constam do documento e assustar as pessoas”, no que considerou ser “uma tentativa de aproveitamento político”.

Para Luís Cabral, esta atitude “é altamente prejudicial” para o objetivo do documento apresentado pelo Governo, que é “promover uma discussão séria sobre a reestruturação do Serviço Regional de Saúde”.

Nesse sentido, reafirmou que o que existe neste momento são propostas “que devem ser debatidas numa perspetiva técnica”, salientando que estas propostas “estão abertas a sugestões que podem surgir no sentido de melhorar alguns aspetos do documento”.

Relativamente às dúvidas que têm sido colocadas relativamente à Neonatologia na Terceira ou à Oncologia na Horta, Luís Cabral assegurou que “estes serviços mantêm-se tal como existem presentemente”, sublinhando também que “não haverá despedimentos”.

O Secretário Regional da Saúde acentuou que não se pretende terminar com as especialidades em qualquer um dos hospitais, esclarecendo que o que se pretende “é começar a trabalhar de uma forma articulada entre os três hospitais”, no que considerou ser uma perspetiva inovadora proposta no documento colocado a discussão pública.

“Serão os profissionais de cada especialidade a gerirem as patologias de cada área”, explicou Luís Cabral.

GaCS/RC

Governo dos Açores afirma contar com a banca para o desenvolvimento económico da Região

O Vice-Presidente do Governo dos Açores disse hoje “contar com a banca para o desenvolvimento económico dos Açores”, no que qualificou de procura conjunta das “melhores soluções para promover a dinamização da atividade económica.”

Sérgio Ávila, que falava na cerimónia de assinatura de protocolos com quatro instituições financeiras para apoio governamental a operações de financiamento no âmbito do microcrédito, acrescentou que mais oportunidades de cooperação serão em breve desenvolvidas.

“Queremos prosseguir com novas iniciativas de cooperação, designadamente com protocolos que permitirão operacionalizar, ainda no primeiro semestre deste ano, uma linha de crédito à exportação, uma linha de crédito para a reabilitação urbana e a prorrogação dos prazos de reembolsos dos empréstimos no âmbito das linhas de crédito que estão em execução”, disse.

Sublinhando que acaba de ser aprovada autorização legislativa no sentido de ser possível, no corrente ano, não haver reembolsos no âmbito dos sistemas de incentivos ao investimento, Sérgio Ávila anunciou a divulgação, já na próxima semana, de mais uma linha de apoio.

“Vamos fazer, junto de todos os promotores que tenham investimentos aprovados no âmbito dos nossos sistemas de incentivos, a divulgação da linha Investe QREN, que permitirá, também através do sistema de garantia partilhada, que a componente não financiada pela região possa obter bancário financiamento bancário com menor risco para a banca”, explicou.

Para o governante, essas serão medidas importantes de “um conjunto de instrumentos muito significativo” que integra a Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial e que possibilitará, “em parceria com as instituições financeiras, reforçar o apoio ao tecido empresarial.

Sérgio Ávila referiu, designadamente, quem quer criar uma empresa, quem já teve acesso a financiamentos e não tem capacidade de reembolsar os empréstimos este ano, quem pretende investir e precisa de financiamento bancário, quem pretende reforçar a sua capacidade de exportação ou quem deseja investir na reabilitação urbana.

Relativamente aos protocolos assinados com o BES Açores, o Banif, a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo e com o Montepio Geral, frisou que “o Governo dos Açores acredita no microcrédito pelo contributo que pode dar ao fomento do empreendedorismo e à criação do próprio emprego.”

Com o objetivo de dinamizar esta medida, facilitando a aprovação da concessão do empréstimo pela entidade financiadora o Governo acordou aumentar a garantia prestada aos empréstimos concedidos ao abrigo deste regime, que anteriormente era de 25% e, a partir de hoje, com a assinatura destes novos protocolos, passa a ser de 75%.

“É nossa expetativa que, desta forma, mais desempregados, trabalhadores precários ou empresários tenham acesso ao crédito e, assim, vejam concretizados projetos pessoais ou pequenos investimentos essenciais à manutenção ou criação de postos de trabalho em microempresas”, disse Sérgio Ávila.

GaCS/CT

Vasco Cordeiro lamenta que Governo da República tenha recusado apoiar a Região nos estragos das intempéries

O Presidente do Governo dos Açores lamentou hoje que o Governo da República tenha recusado apoiar a Região na recuperação dos estragos das recentes intempéries, mesmo tendo conhecimento que 90 por cento dos prejuízos foram registados em áreas da competência do Governo Regional.

“Se 90 por cento dos estragos se situam em áreas da competência do Governo Regional, isso quer dizer que 90 por cento destes estragos não serão apoiados” pelo Governo da República, salientou Vasco Cordeiro em declarações aos jornalistas.

O Presidente do Governo reagia assim à decisão do Conselho de Ministros, que aprovou uma flexibilização dos limites de endividamento dos municípios para fazer face aos estragos causados pelo mau tempo que atingiu recentemente os Açores.

No dia 20 de março, o Presidente do Governo enviou uma carta ao Primeiro-Ministro a solicitar a solidariedade nacional face ao volume de estragos provocados pelas intempéries, que ascendeu a cerca de 35 milhões de euros.

Segundo Vasco Cordeiro, o que foi aprovado em Conselho de Ministros, na prática, representa uma “recusa ao pedido de ajuda que foi feito pelo Governo dos Açores ao Governo da República”.

“Mais valia dizerem, claramente, que não estavam disponíveis para ajudar, porque esta artimanha de dizer que se apoia os municípios serve apenas para enganar as pessoas”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Executivo considerou também que, nesta matéria, devia ter “havido a coragem, que não houve, de assumir claramente que um pedido de ajuda do Governo Regional ao Governo da República não era para ser atendido”.

“Tentar enganar as pessoas nestes termos é que é lamentável e um ato de cobardia política, que deve merecer, da parte de outras instâncias, um comentário para que a dignidade que faltou num caso não falte também noutros”, afirmou o Presidente do Governo, na ilha de São Jorge.

Vasco Cordeiro adiantou ainda que a Região não pediu um valor específico de apoio ao Governo da República, mas apenas ajuda, que “foi recusada aos Açores e aos Açorianos”.

Depois de salientar que os municípios dirão o que acharem por bem relativamente a esta decisão, o Presidente do Governo realçou que este assunto “tem a ver com um país que tem de ter a dignidade e o sentido de solidariedade de dizer que ajuda ou, então, tem de ter a coragem de dizer que não pode ajudar”.

GaCS/PC

Tribunais dão razão à Região nos casos de doentes deslocados

Os tribunais deram razão à Região em três processos relacionados com tratamentos efetuados em unidades hospitalares do continente a doentes deslocados dos Açores, anunciou hoje a Secretaria Regional da Saúde.

Dois desses processos foram apresentados pelo Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, que considerou, em ambos os casos, “improcedente” a ação interposta pela unidade hospitalar.

Anteriormente, em dezembro de 2011, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, perante uma queixa idêntica, tinha decidido que “os encargos relativos aos utentes dos Açores e da Madeira são suportados pelo Orçamento de Estado”.

Para o Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, “estas decisões vêm de encontro às posições que o Governo dos Açores tem defendido sobre esta matéria”.

GaCS/RC

 

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