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Açores Online "Antes morrer livres que em paz sujeitos"

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Vasco Cordeiro satisfeito com redução constante da taxa de desemprego nos Açores

O Presidente do Governo dos Açores manifestou hoje satisfação com a consolidação da trajetória descendente da taxa de desemprego na Região, que já é uma das baixas do país, mas frisou que é preciso continuar a trabalhar para que os Açorianos que ainda não conseguiram emprego possam também beneficiar deste clima de recuperação.

“Os números hoje divulgados pelo INE dão conta de que os Açores tiveram, no segundo trimestre deste ano, uma taxa de desemprego de 11,3 por cento. É uma taxa que está abaixo da média do país e, em termos homólogos, os Açores foram a região que registou a maior redução da taxa de desemprego”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada.

“Hoje estamos com uma taxa de desemprego bastante inferior à que existia quando este Governo tomou posse”, frisou o Presidente do Executivo, acrescentando, no entanto, que este “trajeto animador nunca nos deve fazer esquecer o principal, que são os Açorianos que ainda não conseguiram trabalho e é para esses que devemos dirigir cada vez mais o nosso esforço e é para isso que o Governo está empenhado em trabalhar”.

Vasco Cordeiro frisou que, no espaço de cerca de um ano, a economia açoriana “foi capaz de gerar quase seis mil empregos”, salientando que, em termos trimestrais, desde 1998 que os Açores não registavam uma criação tão acentuada de emprego e, em termos homólogos, isso não acontecia desde 2001.

“Isto dá bem nota de uma capacidade e de um maior dinamismo que a economia açoriana está a ter e que já se vem registando há alguns trimestres. Não é uma situação recente, é uma situação que já tem um histórico”, afirmou, destacando a “consolidação de uma situação de recuperação da nossa economia no que tem a ver com a criação de emprego”.

Nas declarações que prestou aos jornalistas à margem de uma visita às obras de construção do novo Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada, Vasco Cordeiro salientou que, apesar da satisfação motivada por estes números, o Governo dos Açores “tem perfeita consciência que não é isso que resolve a vida, sobretudo dos Açorianos que ainda estão à procura de emprego”.

O Presidente do Governo destacou, no entanto, o incentivo que é dado pelo facto de ser “reconhecido que o trajeto que estamos a fazer é um trajeto que está a produzir resultados” e manifestou confiança nos instrumentos criados pelo Executivo para ajudar as empresas, mas também na capacidade das empresas e dos empresários aproveitarem esses mecanismos para o relançamento da economia regional.

“Todos os setores estão a criar postos de trabalho, o primário, o secundário e o terciário, todos eles, embora com contributos diferentes”, afirmou, salientando que o turismo tem dado um contributo importante, mas não é o único setor que tem criado emprego nos Açores.
GaCS/FR

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Trabalho do Governo da República sobre as Lajes baseia-se no trabalho dos Açores

O Presidente do Governo afirmou que o trabalho apresentado hoje pelo Governo da República para minimizar a redução do contingente norte-americano na Base das Lajes baseia-se no trabalho dos Açores, contemplado no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT).

“Fico satisfeito, sobretudo, porque o trabalho que o Governo dos Açores apresentou atempadamente teve uma consideração efetiva, no sentido de ter sido analisado e de merecer atenção por parte do grupo de trabalho” interministerial constituído por decisão do Primeiro-Ministro, afirmou Vasco Cordeiro em declarações aos jornalistas no final da reunião que manteve, em Lisboa, com Pedro Passos Coelho sobre esta matéria.

Vasco Cordeiro salientou que agora segue-se, por parte do Executivo Açoriano, um “trabalho aturado de análise pormenorizada do que foi apresentado” neste encontro, nomeadamente na forma como as matérias apresentadas se podem articular e dar resposta às solicitações que estão previstas no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT).

O Presidente do Governo recordou que a decisão da Administração dos EUA de reduzir a sua presença na Base das Lajes resulta “numa situação extraordinária que deve merecer uma resposta extraordinária, na sua configuração e nos seus meios”, adiantando que hoje foi “dado mais um passo neste trabalho”, que interessa que tenha desenvolvimentos concretos e práticos.

Vasco Cordeiro reiterou, por outro lado, que, no âmbito da relação entre os dois Estados, a Administração dos EUA não pode “alhear-se da necessidade de ajudar a mitigar os efeitos dessa redução muito significativa da presença dos militares e das suas famílias na ilha Terceira”.

“Em 2012, quando os EUA comunicaram a decisão da redução nas Lajes, estavam presentes na ilha Terceira cerca de 1.400 militares. Hoje, estão à volta de 700. Isso não tem a ver, apenas, com a questão do destacamento, mas também com o consumo de bens e serviços na ilha Terceira”, sublinhou.

O Presidente do Governo considerou ainda que “um aspeto fundamental tem a ver com o impacto ambiental que a decisão norte-americana carrega” e que, no PREIT e agora confirmado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo da República, se estima que possa alcançar um montante próximo dos 1.050 milhões de euros.

“Este é um aspeto fundamental neste processo, relativamente ao qual nós entendemos que os EUA não podem estar isentos de uma atuação concreta no sentido de evitar que essa pressão ambiental, que deriva da sua presença militar na ilha Terceira, possa resultar em dano ambiental efetivo”, salientou Vasco Cordeiro.
GaCS/PC

Governo atento às situações que não acompanham tendência de crescimento acentuado do Turismo

O Presidente do Governo afirmou que as estatísticas do Turismo, hoje divulgadas, provam que o setor está a ter um crescimento acentuado e generalizado na Região, mas salientou que o Executivo está a fazer uma leitura atenta das ilhas que não estão a acompanhar esta tendência.

“É um facto que a generalidade das nossas ilhas está a crescer em termos turísticos”, como é o caso de S. Miguel e da Terceira, com crescimentos acima dos 26 e 23 por cento, respetivamente, em maio deste ano, quando comparado com o mesmo mês de 2014, afirmou Vasco Cordeiro, acrescentando que “há ilhas em relação às quais temos de ter uma atenção mais pormenorizada, porque os números não correspondem a esta tendência”, caso da Graciosa e de Santa Maria.

O Presidente do Governo falava aos jornalistas em Ponta Delgada, após ter recebido, em audiência, Kirsty Hayes, Embaixadora do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, um mercado que, entre janeiro e maio deste ano, registou um crescimento do número de dormidas de 50,6 por cento.

Questionado pelos jornalistas sobre os dados da atividade turística hoje divulgados, que indicam um crescimento de dormidas em maio, nos Açores, de 26,6 por cento em relação ao mesmo mês de 2014, Vasco Cordeiro recordou que a Região está a crescer, desde novembro de 2014, na ordem dos dois dígitos neste indicador.

“É natural que o novo modelo de acessibilidades aéreas à Região tenha, também, um impacto decisivo deste ponto de vista”, referiu Vasco Cordeiro, ao adiantar que este setor está a fazer um caminho de recuperação “depois de alguns anos em que os Açores foram muito penalizados”.

“Esperamos que este caminho continue com a confluência de diversos fatores, como as acessibilidades, a qualidade de serviço e os cuidados da parte de entidades públicas e privadas”, realçou o Presidente do Governo.

No final do encontro com a Embaixadora Kirsty Hayes, Vasco Cordeiro garantiu que, da parte do Executivo Regional, há todo o interesse em aprofundar estes contactos e a notoriedade que os Açores já assumem no Reino Unido como destino turístico.

“Não é apenas este o mercado que cresce nesta ordem de grandeza”, frisou o Presidente do Governo, apontando os exemplos dos mercados emissores dos EUA, que cresceu 59,5 por cento de janeiro a maio deste ano, em relação ao mesmo período de 2014, do Canadá (mais 61,6 por cento) e da Alemanha (mais 26,4 por cento).
GaCS/PC

Processo de aprofundamento da Autonomia deve ter mandato claro do Povo Açoriano e envolver todos os partidos

O Presidente do Governo reiterou hoje ser essencial que o Povo Açoriano confira, no âmbito das eleições regionais de 2016, um mandato democrático e inequívoco que permita aos partidos políticos desencadear o processo de grande relevância política de aprofundamento da Autonomia Regional.

“É essencial que haja um mandato democrático, claro e inequívoco da parte do Povo Açoriano para se desencadear este processo de grande envergadura e de grande importância política. Esse mandato claro deve ser conferido no âmbito das próximas eleições legislativas regionais de 2016”, afirmou Vasco Cordeiro, numa intervenção na Assembleia Legislativa, na Horta.

No debate parlamentar sobre esta matéria, o Presidente do Governo salientou que, desta forma, a Região fica politicamente legitimada com a “força da vontade e a voz do Povo” no relacionamento que terá, necessariamente, de ter com entidades externas.

“A questão, em primeiro lugar, deve ser discutida internamente, não apenas ao nível da Assembleia Legislativa, mas dentro da nossa Autonomia. Este não é um processo relativamente ao qual devamos apressar a forma como ele deve decorrer”, defendeu Vasco Cordeiro, para quem as “eleições legislativas nacionais deste ano não devem condicionar ou moldar aquilo que os Açorianos entendem que deve ser feito”.

Vasco Cordeiro salientou que a intervenção que fez no Dia da Região, em maio, foi clara nos objetivos deste processo, nomeadamente o reforço da natureza política da Autonomia, construindo soluções de aproximação entre eleitos e eleitores, soluções de mobilização para o exercício e o escrutínio democrático, bem como tentar uma melhor organização nas, e das, ilhas.

Nesse âmbito, o Presidente do Governo apresentou, na ocasião, a possibilidade de candidaturas de cidadãos independentes e de listas abertas nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região, a possibilidade de reformar a natureza e as funções dos Conselhos de Ilha, atribuindo-lhes funções executivas, e a possibilidade de extinção do cargo de Representante da República.

“Este processo e estas propostas não se iniciaram com a intervenção proferida a 25 de maio deste ano. Iniciaram-se, sim, com a intervenção proferida em 2014, na cerimónia do Dia da Região, no Nordeste, em que tive oportunidade de dar conta que a função da Autonomia não é, apenas, a de prover ao bem-estar e ao progresso material dos Açorianos, por mais importante que isso seja”, afirmou.

Para Vasco Cordeiro, “a Autonomia é algo de mais profundo e ela deve assumir, também, como sua função a criação de condições para um cada vez melhor exercício da Democracia”.

Na sua intervenção, adiantou, ainda, que este processo de aprofundamento da Autonomia vem na senda da última revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, em que houve uma alteração radical da natureza deste Estatuto, que deixou de ser uma carta organizativa da Administração Regional para passar a ser um documento com uma carga política extremamente forte.
GaCS/PC

Comissão Bilateral permitiu avanços importantes e criar quadro de eventuais usos alternativos para as Lajes

O Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje que a reunião da Comissão Bilateral Permanente, que decorreu terça-feira em Washington, permitiu avanços importantes nas questões relativas à presença norte-americana nas Lajes, mas também criar um quadro de eventuais usos alternativos para esta base da ilha Terceira.

“Este trabalho valeu a pena, não apenas porque conseguimos avanços importantes relativamente à questão da presença da Força Aérea norte-americana na Base das Lajes mas, sobretudo, porque se cria um quadro para usos alternativos da base, na sequência de um relatório que está a ser elaborado pela Câmara dos Representantes e que foca a possibilidade de ela servir para a instalação de um centro de análise de informações” dos EUA, afirmou Vasco Cordeiro.

Relativamente às questões laborais, o Presidente do Governo anunciou aos jornalistas que foi conseguido um aumento do número de trabalhadores que ficam na Base das Lajes, salientando que o número inicial de 378 trabalhadores foi aumentado para 405.

“Para além disso, foi conseguido que fosse dada prioridade absoluta, pela parte norte-americana, às situações em que os trabalhadores pretendem sair por mútuo acordo”, adiantou Vasco Cordeiro.

Caso se confirmem os dados do inquérito preliminar que foi feito pela Força Aérea dos EUA e que indiciou o número de trabalhadores portugueses disponíveis para um processo de saída por mútuo acordo, Vasco Cordeiro considerou que “podemos estar a falar numa situação em que, provavelmente, não existirão despedimentos na Base das Lajes”.

“Conseguir-se-á, muito provavelmente, se se confirmarem estes valores, toda esta reestruturação apenas com recurso a situações por mútuo acordo”, referiu o Presidente do Governo, ao adiantar que, mesmo assim, ficou estabelecido na declaração final que não existirão despedimentos na Base das Lajes até março de 2016, sendo que, nos casos de mútuo acordo, esse processo iniciar-se-á de imediato.

Esta reunião da Comissão Bilateral analisou, ainda, a questão das infraestruturas, não apenas na componente da requalificação de algumas infraestruturas pretendidas pela Força Aérea norte-americana, mas também na perspetiva da manutenção de edifícios que podem vir a ser utilizados no âmbito de um eventual uso alternativo da Base das Lajes.

“Isso significa, do ponto de vista concreto, um investimento imediato e com impacto na economia na ilha Terceira neste tipo de infraestruturas”, frisou Vasco Cordeiro.

Ao nível ambiental, ficaram consagrados, em sede da declaração conjunta, dois aspetos essenciais: um relacionado com situações que já se verificam neste momento e que exigem uma intervenção mais ativa dos EUA, no que tem a ver com a descontaminação, e outro referente a futuras situações que resultem deste processo de reestruturação da presença norte-americana na Base das Lajes e na ilha Terceira.

“Se tivermos presente o que foi o ponto de partida deste processo, em novembro de 2012, se tivermos presente todo o trabalho que foi feito ao longo destes cerca de três anos, muito dele reservado e intenso, estou cautelosamente otimista, reconhecendo o mérito destes resultados, mas com a consciência de que há ainda muito trabalho à nossa frente”, afirmou Vasco Cordeiro.
GaCS/PC

Governo dos Açores vai solicitar esclarecimentos ao Governo da República sobre tratamento diferenciado nos transportes aéreos

O Governo dos Açores vai solicitar ao Governo da República esclarecimentos sobre o tratamento diferenciado entre os Açores e a Madeira no transporte aéreo entre as duas regiões autónomas e o continente, anunciou hoje o Presidente do Executivo Regional, Vasco Cordeiro.

“Não pode haver dois pesos e duas medidas. Não podemos ter uma solução numa Região e soluções diferentes, do ponto de vista do apoio do Estado, noutras”, afirmou Vasco Cordeiro, questionado pelos jornalistas sobre o novo regime para as ligações aéreas entre o continente e a Madeira, com custos baseados na distância entre os dois territórios, anunciado durante a visita do Primeiro-Ministro à Madeira.

Segundo o Presidente do Governo, não se pode considerar como justificação para um maior apoio à Madeira a distância entre os dois arquipélagos e o continente.

“Esse critério da distância torna mais flagrante essa diferença de tratamento, uma vez que o arquipélago que está mais perto do continente acaba por ter um apoio maior do que o arquipélago que está mais distante”, frisou Vasco Cordeiro, ao considerar que, naturalmente, haverá uma justificação para essa decisão do Governo da República.

“O Governo dos Açores vai solicitar essa justificação ao Governo da República, porque a tudo isso acresce uma outra circunstância, que também contribui para este sentimento de tratamento injustificado. Enquanto, na Madeira, é o Governo da República que paga as obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhas, na Região Autónoma dos Açores são os Açorianos que, com o dinheiro dos seus impostos, pagam as obrigações de serviço púbico interilhas”, afirmou o Presidente do Governo.
GaCS/PC

Vasco Cordeiro destaca oportunidade da visita de Congressistas dos EUA às Lajes

O Presidente do Governo dos Açores destacou hoje a oportunidade da visita à Base das Lajes de uma delegação de Congressistas dos Estados Unidos, uma vez que corresponde a mais uma manifestação de interesse do Congresso relativamente ao processo da anunciada intenção de redução do contingente norte-americano na ilha Terceira.

“Eu gostaria de salientar a oportunidade desta visita e o facto de ela corresponder a mais uma manifestação do interesse e do acompanhamento que, desde a primeira hora, tem sido feito por esta coligação de amigos dos Açores” que foi possível construir no Congresso dos EUA, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo falava na ilha Terceira, onde se deslocou, este sábado, uma delegação de Congressistas dos EUA, liderada por Devin Nunes, e que integra outros Congressistas com ligações aos Açores, caso de David Valadão e Jim Costa, entre outros.

“Esta visita confirma este interesse e esta atenção muito cuidada que tem sido dada a este assunto e naturalmente que, da parte do Governo dos Açores, aquilo que fazemos, como sempre temos feito, é dar nota das nossas preocupações, dos aspetos que devem ser acautelados numa relação histórica e diplomática como a que existe entre Portugal e os EUA”, salientou Vasco Cordeiro.

Em declarações aos jornalistas na ilha Terceira, onde recebeu a delegação do Congresso, o Presidente do Governo salientou, ainda, “a articulação que existe com o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre esta matéria, num trabalho que permite que Portugal se afirme, neste momento e neste assunto, a uma só voz”.

Esta articulação tem permitido chamar a atenção para a importância do assunto Lajes para as relações bilaterais entre Portugal e os EUA e, também, dar nota dos aspetos que o Governo dos Açores deseja ver acautelados, no âmbito da anunciada intenção norte-americana de reduzir a sua presença na Base das Lajes.

Vasco Cordeiro adiantou, ainda, que esta visita constituiu uma oportunidade para que estes Congressistas dos Estados Unidos pudessem conhecer, no terreno e de forma mais profunda, as razões que assistem ao Governo dos Açores neste processo.
GaCS/PC

Governo quer estender ímpeto reformista aos transportes marítimos

O Presidente do Governo afirmou ser necessário e desejável incutir um ímpeto reformista nos transportes marítimos, aproveitando o Mar como via de comunicação e como fator potenciador do progresso e desenvolvimento de cada uma das ilhas dos Açores.

À semelhança do verificado com o novo modelo de acessibilidades aéreas à Região já em funcionamento, “é necessário que, sem receios, se possa estender este ímpeto reformista também aos transportes marítimos. Acreditamos que isso é possível e que é desejável”, afirmou Vasco Cordeiro, que falava terça-feira, em Ponta Delgada, na cerimónia comemorativa do 30.º aniversário da empresa Transinsular.

Este processo, segundo Vasco Cordeiro, deve constituir não apenas uma estratégia de valorização do Mar como via de comunicação, mas também um fator potenciador do progresso para afirmar cada uma das ilhas dos Açores como parte integrante do desenvolvimento económico e social da Região.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo alertou ainda para a necessidade de se ter, nesta matéria, a noção clara entre aquela que é a componente de objetivos estratégicos e a componente instrumental.

“A possibilidade de, à semelhança do que já está a funcionar nas ilhas do Triângulo, se estender um determinado modelo ou desencadear a discussão sobre a utilidade deste modelo de transporte, enquadra-se no objetivo de engrandecimento da economia que não pode ser confundido com a componente instrumental”, sublinhou Vasco Cordeiro.

Desse ponto de vista, salientou que isso deve ser feito num processo de envolvimento e de parceria, dando nota clara e objetiva do caminho que o Governo propõe para alcançar estes objetivos, sem prescindir do seu papel impulsionador e promotor da mudança e sem “ignorar o contributo e a história daqueles que, ao longo dos anos, fizeram desta aérea a sua atividade”.

O Presidente do Governo alertou, por outro lado, ser essencial que não seja ignorado o contributo que entidades externas à Região e ao País podem dar para que sejam alcançados os objetivos da Região relativamente ao Mar, sendo esse o sentido da participação do Executivo Regional na revisão intercalar da Estratégia da União Europeia sobre os Transportes Marítimos.

“O objetivo é levar a União Europeia a ser consequente com a importância que diz atribuir às Regiões Ultraperiféricas (RUP). Não é possível definir apoios e incentivos para os portos que, noutras partes da União Europeia, estão inseridos nas chamadas Redes Transeuropeias de Transportes e, simultaneamente, deixar de fora os portos das Regiões Ultraperiféricas”, afirmou Vasco Cordeiro.

De acordo com o Presidente do Governo, este é um aspeto em que, de forma particularmente clara, a União Europeia tem de ser consequente com o que diz defender, ou seja, a importância das RUP e a sua integração na estratégia mais global que pretende seguir.

GaCS/PC

Vasco Cordeiro anuncia novos concursos para corte e replantação de madeira em S. Miguel e na Terceira

O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje, na Povoação, que será lançado até ao final de abril um novo concurso público para o corte, limpeza e replantação de madeira, abrangendo cerca de 100 hectares na ilha de S. Miguel e 60 hectares na Terceira.

“Este é um processo que já iniciamos, que tem ainda muito trabalho pela frente mas, por aquilo que temos visto, tem, efetivamente, condições para poder ser uma aposta ganha”, afirmou Vasco Cordeiro, frisando que a estratégia do Executivo passa por “uma abordagem ao desenvolvimento deste setor naquilo que tem de preocupação ambiental e proteção da biodiversidade, mas também com a defesa da sustentabilidade de toda esta fileira”.

Vasco Cordeiro falava aos jornalistas durante uma visita a uma zona com cerca de 2,4 hectares na freguesia de Água Retorta, concelho da Povoação, inserida no primeiro concurso de corte, limpeza e replantação, lançado pelo Governo dos Açores no ano passado, que abrangeu um total de cerca de 35 hectares.

O Presidente do Governo salientou que se trata de um projeto global de aproveitamento dos recursos florestais da Região, não apenas no que se refere ao aproveitamento comercial da madeira que é cortada, mas também no que envolve a replantação com criptoméria e espécies endémicas, o que permite fazer o ordenamento destas áreas, disciplinando o povoamento florestal e promovendo a preservação da biodiversidade.

O facto de cerca de 70 por cento da madeira cortada na área hoje visitada ser destinada à exportação levou o Presidente do Governo a destacar a importância da certificação da criptoméria dos Açores, que pode contribuir para “acrescentar valor, criar riqueza e criar postos de trabalho na Região”.

“Este é um percurso que não se completa num só dia, num só ano. Nós já o iniciamos, mas há ainda muito trabalho a fazer, desde logo do ponto de vista do aproveitamento das potencialidades que esta madeira tem e, sobretudo, da que tem o selo de certificação”, afirmou, assegurando que o Governo pretende prosseguir com este projeto de aproveitamento dos recursos florestais, “sempre com essa preocupação fundamental de que não se trata apenas de cortar, por isso é que no concurso público é sempre colocada a obrigação de replantar”.

Relativamente ao alargamento deste projeto a outras ilhas, Vasco Cordeiro salientou que é uma questão que deve ser analisada, sempre numa perspetiva de equilíbrio entre a disponibilidade privada e a disponibilidade pública, reafirmando que “a intenção do Governo não é de substituir os privados”.
GaCS/FR

Comissão de inquérito à SATA vai ouvir Vasco Cordeiro, Carlos César e Berta Cabral Ponta 

A comissão de inquérito sobre a SATA criada nos Açores decidiu hoje ouvir m personalidades e entidades, entre elas o atual e o anterior presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro e Carlos César, que poderão responder por escrito. Constam ainda da primeira lista de audições a realizar os presidentes do conselho de administração da SATA entre 2009 e 2014, estando entre eles a atual secretaria de Estado da Defesa Nacional, Berta Cabral, que não goza da possibilidade de responder por escrito aos deputados do parlamento dos Açores. Luis Farreirão preside neste momento administração da transportadora aérea açoriana, tendo sido precedido na cargo por António Gomes de Meneses e António Cansado. Outro nome que será chamado à comissão é Vítor Fraga, que é hoje secretário regional dos Transportes e já foi administrador da SATA.
A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Grupo SATA tem a missão de averiguar a “verdadeira situação” da transportadora aérea açoriana e “as razões” que a ela conduziram.

Lusa

Vasco Cordeiro defende importância das regiões na implementação das políticas ligadas ao Mar

O Presidente do Governo dos Açores defendeu hoje, em Bilbau, Espanha, o papel que devem desempenhar as regiões europeias no âmbito das políticas ligadas ao Mar, frisando que o “amplo património de sustentabilidade e de responsabilidade” que adquiriram na implementação de políticas não pode ser colocado em causa por outros níveis de poder.

“No que diz respeito às políticas do Mar, em áreas como o planeamento e gestão do território marítimo, das atividades ali desenvolvidas e da promoção, em geral, do crescimento azul, as Regiões estão mais próximas da realidade, estão melhor habilitadas a responder aos desafios e aspirações das suas populações e têm, além disso, um amplo património de sustentabilidade e de responsabilidade na implementação de políticas que não devem, nem podem ser postas em causa pelos outros níveis de poder”, afirmou Vasco Cordeiro.

Na intervenção que proferiu na sessão de abertura da Assembleia Geral da Comissão do Arco Atlântico (CAA) da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa, o Presidente do Governo defendeu, por isso, que as regiões “não podem ser consideradas, nem pela Comissão Europeia, nem pelos Estados, como apenas destinatárias das políticas europeias”.

“Elas são também, e sobretudo, sujeitos ativos dessas políticas, quer na sua definição, quer na sua implementação”, frisou, acrescentando que “esquecer este facto só prejudica o trabalho de cada um e dificulta alcançar os objetivos de todos”.

Vasco Cordeiro recordou a importância do Mar para regiões como os Açores, nomeadamente no que se refere ao desafio do aproveitamento sustentável das suas enormes potencialidades, seja ao nível dos recursos marinhos, do transporte marítimo ou das acessibilidades às regiões costeiras e insulares, apontando a importância especial que assume o ano em curso, por assinalar o início da implementação e execução dos novos programas operacionais.

“É necessário demonstrar claramente às instituições europeias que não estamos apenas comprometidos com os nossos esforços de ‘lobby’ e de influência no contexto das negociações das grandes políticas europeias, mas que somos capazes de as implementar adequadamente nos nossos territórios e que somos eficazes no aproveitamento de todas as oportunidades que decorrem dos instrumentos europeus ao nosso dispor”, afirmou o Presidente do Governo, para quem, neste contexto, a denominada Estratégia do Atlântico assume um papel determinante.

Nesse sentido, salientou que “a evolução nas negociações entre os EUA e a UE para uma Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento, ou até a alteração que se perspetiva de movimentos logísticos internacionais, permitem antever que este espaço atlântico tornar-se-á o maior centro de trocas comerciais do mundo, com um nível de liberalização e um grau de intensidade bem superiores aos atuais”.

Para Vasco Cordeiro, é necessário “envolver o maior número de parceiros e de interessados, para que possamos reforçar as sinergias entre as nossas Regiões e Estados Membros e desenvolver projetos concretos, de interesse comum, como nas áreas dos transportes, da investigação, das energias e das pescas”.

“O Plano Juncker poderá ser uma oportunidade para implementar alguns destes projetos estratégicos, desde que considere, devidamente, o papel das nossas regiões e permita a sua participação”, frisou, defendendo que as regiões devem lutar para que os projetos escolhidos “estejam em consonância com as estratégias europeias existentes, nomeadamente a UE 2020, mas também a Estratégia Atlântica e a Estratégia de Crescimento Azul e em linha com as nossas próprias opções regionais”.

Na intervenção que proferiu nesta sessão, Vasco Cordeiro considerou ainda que “as questões de transportes e acessibilidades permanecem nucleares para todas as nossas regiões, condicionadas que estão no seu desenvolvimento pelas caraterísticas geográficas intrínsecas e por distâncias significativas face aos grandes centros”, defendendo que “não se trata de discutir transportes e acessibilidades por si, mas enquanto alavancas ao serviço da coesão social e territorial, esses sim objetivos fundamentais da União Europeia”.

Nesta sessão, que decorreu no Palácio Euskaldun, sede do Governo Autónomo do País Basco, também intervieram o Presidente do Governo Basco, Iñigo Urkullu, e o Presidente da CAA e do Governo da Cantábria, Ignacio Diego Palacios, além de Ioana Rus, do gabinete da Comissária Europeia para a Política Regional, que fez uma intervenção em nome da Comissária Corina Cretu.

A Comissão do Arco Atlântico reúne as regiões marítimas atlânticas da Irlanda, Reino Unido, França, Espanha e Portugal e é uma das seis comissões geográficas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM), organização de cooperação inter-regional atualmente presidida por Vasco Cordeiro e que integra cerca de 150 regiões de 28 Estados Europeus, agregando cerca de 200 milhões de cidadãos europeus.
GaCS/FR

Vasco Cordeiro anuncia novo impulso ao setor da construção civil

O Presidente do Governo dos Açores destacou hoje a importância da dinamização do setor da construção civil para a criação de riqueza e de emprego na Região, anunciando um conjunto de medidas que vão contribuir para esse objetivo, nomeadamente alterações legislativas e o lançamento de empreitadas num valor de investimento público superior a cinco milhões de euros.

Vasco Cordeiro destacou, relativamente ao apoio ao investimento privado, uma iniciativa legislativa que já foi entregue no Parlamento e que visa alterar o apoio à recuperação de habitações infestadas por térmitas, tornando “mais abrangente este apoio, no sentido de permitir que qualquer proprietário possa concorrer a esses apoios, algo que até agora não acontece, uma vez que apenas podiam os proprietários que já o fossem à data de entrada em vigor do diploma”.

“Com esta alteração pretendemos melhorar a capacidade que este sistema de apoio à recuperação de habitações infestadas por térmitas pode dar na dinamização do setor da reabilitação urbana”, frisou.

O Presidente do Governo destacou também a alteração que está a ser preparada ao regime de certificação energética de edifícios, numa iniciativa que visa adaptá-lo à realidade regional, nomeadamente “aligeirando alguns procedimentos que, face à nossa realidade, não se justificam”.

Ainda com o objetivo de promover a dinamização do setor da construção civil, Vasco Cordeiro anunciou também alterações ao sistema de incentivos ao urbanismo comercial, “alterando os rácios de funcionamento deste sistema de incentivos e, por essa via, tornando-o mais apelativo, mais ágil, mais flexível”.

Vasco Cordeiro, que falava no final de uma visita às obras de construção de uma unidade hoteleira de cinco estrelas na costa norte da ilha de S. Miguel, frisou que o Governo dos Açores está a tomar medidas para promover a dinamização do setor da construção civil, não apenas ao nível do apoio ao investimento privado, mas também no que se refere ao investimento público.

“Ainda esta semana, serão lançados concursos de empreitadas públicas em várias ilhas, num montante global superior a cinco milhões de euros, que também vão ajudar a dar um novo impulso ao setor da construção civil da nossa Região”, afirmou Vasco Cordeiro, apontando também, com o mesmo objetivo, a alteração da Carta Regional das Obras Públicas, adaptando-a aos volumes financeiros disponíveis no novo Quadro Comunitário de Apoio, até 2020.

O Presidente do Governo revelou ainda que está em preparação, na sequência da entrada em vigor de novas diretivas comunitárias relativas à contratação pública, uma alteração do código da contratação pública na Região.

Relativamente à construção do empreendimento hoteleiro que hoje visitou, o Presidente do Governo considerou que representa “um grande sinal de confiança na nossa economia, no nosso turismo”, recordando que se trata de um projeto que foi considerado de Interesse Regional (PIR).

O futuro hotel de cinco estrelas que está a ser construído na costa norte de S. Miguel terá mais de uma centena de quartos, um spa e espaços exteriores que permitirão usufruir da sua privilegiada localização junto ao mar.
GaCS/FR

Dignidade do Estado exige posição firme e determinada de Portugal no processo das Lajes

O Presidente do Governo dos Açores defendeu hoje que Portugal deve ter uma posição firme, determinada e veemente sobre a decisão dos EUA de reduzir a sua presença na Base das Lajes, uma vez que, para além dos efeitos económicos e sociais, está também em causa a dignidade da relação entre Estados.

Vasco Cordeiro, numa audição na Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República, reafirmou que, para além dos efeitos sociais e económicos nefastos para a Terceira e para os Açores, a decisão norte-americana de diminuir o contingente militar e civil foi má, na sua substância, e hostil, pela forma como foi tomada e comunicada a Portugal.

Na sua intervenção perante os deputados da comissão parlamentar, o Presidente do Governo recordou que a Base das Lajes, no âmbito da reestruturação das infraestruturas militares dos EUA na Europa, foi a única que registou uma perda total e absoluta, mas também aquela onde o calendário de redução ė mais apertado – até outubro deste ano.

“Urge tomar uma posição clara do Estado Português sobre a forma como foi tratado”, defendeu Vasco Cordeiro, salientando a necessidade de existir clareza neste processo e de se tomarem ações concretas e objetivas que sejam consequentes com os discursos públicos.

Vasco Cordeiro frisou que Governo dos Açores não defende, obviamente, que cessem as relações com os EUA, mas defende que o lugar central que a Base das Lajes assume na relação entre os dois países não pode deixar de ter reflexos no Acordo de Cooperação e Defesa existente entre Portugal e os EUA.

“A Base das Lajes é pedra angular do relacionamento diplomático entre Portugal e os Estados Unidos”, realçou Vasco Cordeiro, para quem a Assembleia da República tem também o dever de “zelar para que Portugal não seja dispensável no âmbito das nações”, nomeadamente junto do Congresso norte-americano.

Nesta audição, Vasco Cordeiro salientou os impactos da redução norte-americana para a ilha Terceira e para os Açores, nomeadamente a perda de cerca de dois mil postos de trabalho diretos e indiretos, assim como um aumento estimado de 15,4 por cento da taxa de desemprego regional e de 55 por cento da taxa na ilha Terceira.

Questionado sobre a eventual instalação em Lisboa do Comando de Segurança Marítima para o Golfo da Guiné, recentemente anunciada pelo Embaixador dos EUA em Portugal, Vasco Cordeiro salientou que esta pode ser uma boa oportunidade para valorizar a posição estratégica dos Açores e uma boa forma de articular as infraestruturas aéreas e portuárias existentes nas Lajes.

“Da parte do Governo dos Açores, não há nada que impeça o trabalho de analisar esta pretensão”, assegurou Vasco Cordeiro aos parlamentares.

Relativamente ao Grupo de Trabalho criado pelo Governo da República, Vasco Cordeiro adiantou que o Governo dos Açores já referiu que a sua criação veio tarde, tendo em conta a necessidade de implementação de medidas que mitiguem os efeitos da redução anunciada, sendo importante que comece a produzir resultados o mais rapidamente possível.
GaCS/PC

Vasco Cordeiro anuncia redução de impostos nos Açores

O Presidente do Governo anunciou hoje uma redução de impostos que vai abranger cerca de 90 por cento das famílias açorianas e que, simultaneamente, salvaguarda a capacidade da Região de aproveitar os fundos comunitários, pela importância do investimento público na manutenção e criação de postos de trabalho.

Vasco Cordeiro adiantou que, ao nível do IRS, a proposta de redução de impostos que o Governo dos Açores apresentará à Assembleia Legislativa prevê menos 30 por cento no primeiro escalão e menos 25 por cento no segundo escalão, mantendo-se os restantes escalões nos 20 por cento.

Em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o líder do CDS/PP nos Açores, Artur Lima, Vasco Cordeiro afirmou que, no caso do IVA, relativamente às taxas reduzida e intermédia, há uma redução de 30 por cento, enquanto na taxa normal a redução ficará nos 20 por cento.

“Relativamente ao IRC, não há qualquer alteração pelo facto de, hoje em dia, as empresas que pagam IRC nos Açores já pagarem menos, com a redução de 20 por cento que está em vigor, do que pagavam em 2013. Isto acontece porque ocorreu uma redução do IRC a nível nacional”, explicou o Presidente do Governo.

“Houve alguns princípios que o Governo dos Açores salvaguardou o máximo possível neste processo”, assegurou Vasco Cordeiro, ao salientar a opção de direcionar esta redução de impostos para beneficiar o rendimento das famílias, assim como não penalizar o aproveitamento de fundos comunitários, pelo efeito que têm na economia, ao nível da manutenção e criação de emprego.

Com um impacto estimado de 18,5 milhões de euros, esta proposta do Governo, que será apreciada e votada no Conselho do Governo agendado para quarta-feira, seguirá depois para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

“Esta proposta é fruto deste trabalho e desta persistência em construir uma solução que beneficie as famílias açorianas, o seu rendimento e que, no fundo, salvaguarde, até ao limite dos nossos recursos, a nossa capacidade de investimento e de ajudar a economia a manter e a criar emprego”, frisou o Presidente do Governo dos Açores.

Vasco Cordeiro salientou, também, que esta proposta de redução de impostos constitui o cumprimento do compromisso assumido, já que o Governo tinha anunciado que iria apresentar uma solução até ao final deste mês, depois de ouvidos os partidos políticos e os parceiros sociais.

Segundo disse, o Governo dos Açores sempre considerou que não havia nem fundamento material, nem necessidade objetiva, para o aumento de impostos que ocorreu em 2014.

“Ficamos, por isso, naturalmente satisfeitos com o reconhecimento, por parte do Governo da República, da razão que nos assistia e, em concreto, com o reconhecimento que a boa e rigorosa gestão das finanças públicas regionais permitia, caso tivesse havido vontade política para isso, manter o diferencial fiscal de 30 por cento relativamente às taxas de impostos nacionais nos Açores”, afirmou.

Vasco Cordeiro recordou ainda que, durante 2014, os Açorianos foram, assim, forçados a pagar mais impostos, mas, para além disso, ficaram privados de cerca 67 milhões de euros que corresponderam à redução do montante destas transferências nacionais.

O Presidente do Governo salientou, pela sua persistência e pela sua profundidade, o trabalho que foi possível realizar com o CDS/PP nos Açores sobre esta matéria e que culminou com a proposta que seguirá agora para o Parlamento.

Vasco Cordeiro destacou, por outro lado, que os Açores confirmam, assim, serem uma Região que é, simultaneamente, uma referência nacional no que tem a ver com o rigor na gestão das finanças públicas e na implementação de medidas de apoio às famílias e às empresas.

“Se contabilizarmos as várias medidas que são dirigidas às famílias e às empresas dos Açores, ultrapassamos os 230 milhões de euros que as famílias e as empresas beneficiam aqui na Região e que outras famílias no continente e na Madeira não beneficiam”, afirmou o Presidente do Governo.
GaCS/PC

O primeiro escalão do IRS abrange os rendimentos até 7.000 euros anuais e a taxa nacional é de 14,5%. O segundo escalão engloba os rendimentos entre 7.000 e 20 mil euros anuais e tem uma taxa de IRS no continente de 28,5%. Quanto ao IVA, a taxa nacional reduzida é de 6%, a intermédia é de 13% e a normal 23%. 

Novo modelo de apoio aos doentes deslocados vai “apoiar mais quem mais precisa”

O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje um novo modelo para apoiar os doentes deslocados da sua ilha, no sentido de introduzir critérios de maior justiça que vão permitir “apoiar mais quem mais precisa”.

“O Governo dos Açores está a concluir o novo modelo de apoio à deslocação de doentes que, para além de diferenças significativas na sua metodologia, visa apoiar mais quem mais precisa”, assegurou Vasco Cordeiro, em declarações no final de uma visita às obras do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada.

Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo salientou que, nas próximas semanas, este novo modelo de apoio financeiro aos Açorianos que tenham de se deslocar para fora da sua ilha ou da Região estará em condições de ser publicado e, consequentemente, de entrar em vigor.

Nesse sentido, Vasco Cordeiro deu o exemplo de um Açoriano que necessite de se deslocar até 30 dias e que, segundo o modelo atual, receberia cerca de 20 euros por dia. De acordo com o novo modelo, que será assente nos rendimentos, esse apoio diário, ao nível do primeiro escalão, ascenderá agora a cerca de 45 euros.

“É um investimento muito significativo, mas que dá bem nota deste compromisso, nas vertentes das infraestruturas físicas, de recursos humanos e de apoio à deslocação de doentes, para reforçar as condições pelas quais o Serviço Regional de Saúde serve os Açorianos”, afirmou o Presidente do Governo.

Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, que a visita às obras do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada, que representa um investimento superior a 16 milhões de euros, permitiu constatar que a empreitada decorre dentro do calendário inicial, assim como do cronograma financeiro previsto.

Esta nova infraestrutura, que ficará concluída até ao final deste ano, vai permitir “dotar de melhores condições o Serviço Regional de Saúde, naquilo que tem a ver com essa componente de infraestruturas”, salientou o Presidente do Governo.

A obra, segundo Vasco Cordeiro, integra-se num conjunto de outros investimentos realizados em infraestruturas do Serviço Regional de Saúde que ascenderam a cerca de 50 milhões de euros, como é o caso da ampliação do Centro de Saúde de Vila do Porto, dos novos Centros de Saúde da Madalena e da Graciosa, do Bloco C do Hospital da Horta e do Solar da Glória, que vai acolher uma unidade de tratamento e reabilitação juvenil.

“Mas não é apenas neste tipo de investimento que o Governo dos Açores se tem concentrado. Também no apoio à iniciativa privada que acaba por fortalecer as condições de acessibilidades”, assegurou Vasco Cordeiro, dando o exemplo do futuro Centro de Radioterapia, um investimento privado, apoiado pelo sistema de incentivos regionais.

O Presidente do Governo destacou, ainda, o esforço do Executivo no âmbito da política de contratação de recursos humanos, anunciando que, este ano, foi autorizada a contratação de até 20 médicos para reforçar as condições de acessibilidade ao Serviço Regional de Saúde por parte dos Açorianos.

O novo Centro de Saúde de Ponta Delgada, que está a ser construído junto ao Hospital do Divino Espírito Santo e que consta da Carta Regional das Obras Públicas, disporá de condições para dar resposta aos serviços de Medicina Geral e Familiar, abrangendo a Saúde Materna, a Saúde Infantil e Escolar, bem como para muitos outros cuidados, como a Saúde Oral, a Promoção da Saúde, o Apoio Psicológico e Social e Cuidados de Reabilitação.

Com seis dezenas de gabinetes, o edifício ocupa uma área de espaço exterior de cerca de 41.000 m2, uma área bruta de construção total de 10.500 m2 e uma área de implantação de 3.105 m2.

O novo Centro de Saúde possuirá, ainda, um parque de estacionamento com 908 lugares, incluindo os 602 de ampliação para apoio do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada.
GaCS/PC

Apoio ao SATA Rally Açores é bom investimento na promoção da Região

O Presidente do Governo afirmou hoje, em Ponta Delgada, que o apoio público ao SATA Rally Açores constitui um bom investimento para a notoriedade da Região no exterior, conforme prova o retorno dos apoios financeiros e logísticos disponibilizados à realização desta prova automobilística.

“O Governo vê esta prova como um bom investimento da parte da Região, com um retorno que se traduz, além da presença de todos os que se deslocam para o Rally, na notoriedade que dá aos Açores”, afirmou Vasco Cordeiro aos jornalistas.

O Presidente do Governo falava após ter recebido, em audiência, os responsáveis do Grupo Desportivo Comercial, entidade organizadora do SATA Rally Açores, que decorre entre 04 e 06 de junho, pontuável para o Campeonato FIA da Europa de Ralis.

Vasco Cordeiro salientou que números recentes comprovam que este é um excelente investimento para a Região Autónoma dos Açores, uma vez que o apoio de cerca de um milhão de euros, contabilizando todos as componentes dos apoios públicos, apresenta um retorno, avaliado por uma entidade habilitada, que ronda os 10 milhões de euros.

“Isso dá bem prova que é, efetivamente, um bom investimento que serve os interesses da Região, que a projeta no exterior ao nível turístico e que, como tal, continua a merecer o apoio público”, afirmou Vasco Cordeiro.

Para a edição de 2015 está previsto um apoio da mesma ordem de grandeza, ou seja, cerca de um milhão de euros, o que inclui o contrato-programa firmado com o Grupo Desportivo Comercial, assim como o apoio da SATA, entidade que dá nome à prova.
GaCS/PC

Vasco Cordeiro anuncia preço máximo de 120 euros para voos inter-ilhas

O Presidente do Governo dos Açores presidiu hoje, em Ponta Delgada, à apresentação das novas Obrigações de Serviço Público (OSP) de transporte aéreo inter-ilhas, que prevê reduções de preço até 25 por cento e a introdução do preço máximo do bilhete de 120 euros.

“Este trabalho que é agora apresentado permite-nos chegar a valores de redução das passagens que variam entre menos 8 e menos 25 por cento. Isso coloca um preço máximo cobrado nas ligações inter-ilhas de 120 euros”, afirmou Vasco Cordeiro, que falava na apresentação pública destas OSP, acompanhado pelo Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga.

Vasco Cordeiro salientou que este é um preço que corresponde aos objetivos definidos para esta alteração das OSP e que, simultaneamente, permite contrabalançar com o esforço que a Região faz por via das indemnizações compensatórias, que se situa na ordem dos 135 milhões de euros ao longo dos próximos cinco anos.

Estas novas regras vão muito para além da mera organização de um serviço de transporte aéreo, já que constituem, segundo o Presidente do Governo, uma “efetiva medida de coesão territorial para os Açores”, porque são criadas melhores condições para as acessibilidades de e para cada uma das ilhas.

Depois de salientar que as novas OSP para os voos entre as nove ilhas corresponde ao cumprimento de um compromisso político, Vasco Cordeiro adiantou que as novas regras surgem na sequência das alterações que foram introduzidas no modelo de transporte aéreo com o exterior, no sentido de aproveitar e de potenciar o seu potencial pela Região.

Por seu lado, o Secretário Regional do Turismo e Transportes considerou que o modelo hoje apresentado, que não prevê qualquer diminuição das frequências inter-ilhas, introduz um novo conceito de custo máximo do bilhete, que inclui a própria tarifa aérea, assim como as taxas aeroportuárias e de emissão do bilhete.

Nesse sentido, estão previstos blocos de custo máximo do bilhete de 120 euros, 100 euros, 90 euros e 60 euros, o que, na prática, representa uma redução dos valores atuais entre os 8 e os 25 por cento, consoante as rotas, sendo que em todas as rotas há redução de preço, frisou Vítor Fraga.

Estas OSP de transporte aéreo regular no interior da Região contemplam ainda preços especiais para seniores, crianças e jovens, PEX, turísticos, promocionais, estudantes, residentes e famílias numerosas.

Para dar resposta às situações de maior procura, Vítor Fraga revelou que está prevista a realização de voos adicionais, sempre que se verifiquem listas de espera superiores a cinco por cento da capacidade semanal e não existam viagens nas 48 horas seguintes.

Será ainda imposta a oferta de frequências adicionais para fazer face ao tráfego extraordinário gerado por festividades religiosas e eventos culturais e desportivos realizados nas diferentes ilhas, desde que esteja assegurada uma taxa de ocupação, num dos sentidos, não inferior a 70 por cento.

“Outra das imposições previstas prevê que seja possível um passageiro de qualquer ilha apanhar, no mesmo dia, uma ligação ao exterior da Região”, salientou Vítor Fraga.
GaCS/PC

Comissão Bilateral foi reunião “importante, útil e produtiva”

O Presidente do Governo dos Açores considerou hoje “importante, útil e produtiva” a reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos, que analisou a redução do contingente militar e civil norte-americano na Base das Lajes.

“Foi uma reunião importante porque foi a primeira depois do anúncio da decisão norte-americana e permitiu que, da parte portuguesa – Governo da República e Governo dos Açores -, fosse manifestada, de forma clara, como encaramos esta decisão”, afirmou Vasco Cordeiro aos jornalistas.

À chegada a Ponta Delgada, o Presidente do Governo salientou que esta foi, também, uma reunião útil, porque permitiu recolher a sensibilidade do lado norte-americano quanto à forma como encara os desafios que, agora, a relação diplomática entre Portugal e os Estados Unidos tem pela frente.

“Foi uma reunião produtiva porque permitiu que fosse já marcada uma reunião extraordinária da Comissão Bilateral Permanente especificamente dirigida ao assunto das Lajes”, adiantou Vasco Cordeiro.

Segundo disse, desta Comissão Bilateral saíram ainda orientações claras no sentido de se intensificarem os contactos, dentro do quadro do Acordo de Cooperação e Defesa, ao nível das comissões técnica e laboral e de altos responsáveis de ambos os governos, para uma abordagem mais detalhada quanto às questões laborais e de infraestruturas que dizem respeito aos Açores.

“Foi também uma reunião produtiva porque permitiu constatar a lucidez da parte de todos os envolvidos quanto à necessidade de ser desenvolvido um trabalho muito aturado e que permita, neste quadro particularmente sensível, lidar com a tensão a que esta relação diplomática está sujeita neste momento”, afirmou.

De acordo com Vasco Cordeiro, houve questões que foram abordadas de forma menos formal e, agora, segue-se a comunicação formal, pelas vias diplomáticas entre os dois Estados, de um conjunto de dados, como infraestruturas e relacionados com os trabalhadores, entre outros.

Em resposta aos jornalistas, Vasco Cordeiro considerou que a “forma como o Estado Português se posicionou nesta reunião correspondeu às expetativas que o Governo dos Açores tinha e que foram manifestadas no dia 28 de janeiro”, à saída da audiência que manteve com o Primeiro-Ministro.

Segundo Vasco Cordeiro, esta questão das Lajes é extremamente sensível e tem um impacto não apenas na ilha Terceira e nos Açores, mas também na relação diplomática entre Portugal e os Estados Unidos.

“É uma matéria que não está resolvida, mas esta reunião permitiu perceber, de forma mais clara, o posicionamento de cada uma das partes”, afirmou o Presidente do Governo.
GaCS/PC

Vasco Cordeiro reforça junto de Comissários a importância das Regiões na concretização das políticas europeias

O Presidente do Governo reforçou hoje, em Bruxelas, a necessidade de a Comissão Europeia ter em conta o contributo que as Regiões devem dar na implementação de políticas comunitárias ligadas às Pescas, aos Assuntos Marítimos e à Investigação, assim como para a concretização prática do chamado Plano Junker nestes territórios.

“Nestas reuniões foi possível apresentar algumas preocupações que são relevantes, nomeadamente no que tem a ver com a Política de Coesão e com a necessidade de chamar à participação as Regiões”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas no final de uma ronda de contactos com diversos Comissários Europeus.

O Presidente do Governo dos Açores reuniu-se hoje com o Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, e com Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, depois de, na terça-feira, ter mantido uma reunião com a Comissária para a Política Regional, Corina Cretu.

Relativamente à Política Comum de Pescas, o Presidente do Governo dos Açores alertou para a necessidade de as instituições europeias considerarem o seu impacto socioeconómico nas Regiões, as quais têm um “papel fundamental” a desempenhar na sua implementação.

Na área da investigação e do desenvolvimento, Vasco Cordeiro destacou a importância das Regiões, também neste domínio, criarem no seu âmbito de decisão os mecanismos que podem levar a uma melhor concretização das políticas europeias desta área.

“Um segundo aspeto teve a ver com o chamado Plano Junker e com a relevância e o impacto que pode ter nas Regiões, ao nível da criação de emprego e de riqueza”, salientou o Presidente do Governo, para quem é preciso ter em atenção que muitos destes territórios não têm os mecanismos financeiros e poderes para ajudar a concretizar este Plano apresentado pelo Presidente da Comissão Europeia para estimular o crescimento económico e a criação de emprego na União.

“Esta iniciativa de considerar o papel das Regiões deve partir, não apenas dos Estados-Membros, mas também das próprias instituições europeias”, que devem ver nos interlocutores regionais parceiros por excelência na concretização do Plano Junker, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo dos Açores foi eleito, em Setembro de 2014, Presidente da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), organização de cooperação inter-regional que integra cerca de 150 regiões de 28 Estados Europeus, agregando cerca de 200 milhões de cidadãos europeus.
GaCS/PC

Vasco Cordeiro leva situação das Lajes ao Primeiro-Ministro e entrega Plano de Revitalização Económica da Terceira

O Presidente do Governo entregou hoje ao Primeiro-Ministro o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, elaborado pelo Executivo Açoriano nos últimos dois anos para minimizar o efeito da redução do contingente militar e civil dos EUA na Base das Lajes.

O documento, composto por cerca de 34 eixos e 170 medidas, foi entregue por Vasco Cordeiro a Pedro Passos Coelho na audiência que decorreu em Lisboa e que tinha sido solicitada, com caráter de urgência, a 08 de janeiro, quando foi conhecida a decisão norte-americana de reduzir a sua presença naquela base da ilha Terceira.

No final do encontro, o Presidente do Governo adiantou que comunicou ao Primeiro-Ministro, de viva voz, os impactos que a redução terá na ilha Terceira, sendo previsível uma perda de cerca de 1.900 postos de trabalhos diretos e indiretos, uma redução do PIB da Terceira superior a seis por cento e um aumento de cerca de 55 por cento da taxa de desemprego da ilha.

“Este encontro permitiu que desse conta do nosso entendimento de que um acordo celebrado em benefício de todo o país não pode transformar-se, no que tem a ver com os seus custos, na responsabilidade apenas de uma parte do país”, neste caso os Açores, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo, depois de salientar que se reconhece aos EUA a legitimidade para a definição do seu dispositivo militar, frisou que, quando isso é feito fora do território norte-americano, devem existir cuidados que, neste caso, não se verificam até ao momento.

Esses cuidados são, desde logo, a responsabilidade que impende sobre os EUA de ajudar a lidar com o impacto económico e social desta decisão, salientou Vasco Cordeiro, reafirmando que, perante isso, esta é uma má decisão, na sua substância, e hostil, no seu procedimento, por ter sido tomada unilateralmente sem ter conta os esforços do Estado português.

Em declarações aos jornalistas, Vasco Cordeiro afirmou, ainda, que coloca as “maiores esperanças” quanto à forma firme e determinada como Portugal, no âmbito da reunião da Comissão Bilateral Permanente prevista para 11 de fevereiro, abordará este assunto.

“Manifesto esperança porque é a primeira reunião da Comissão Bilateral Permanente após o anúncio da decisão. Manifesto esperança porque é nesse âmbito que deve, com firmeza, veemência e de forma determinada, ser manifestado aquilo que Portugal pensa sobre essa questão”, frisou o Presidente do Governo dos Açores.
GaCS/PC

“Novas Obrigações de Serviço Público de transportes concretizam compromisso eleitoral do PS”

“Novas Obrigações de Serviço Público de transportes concretizam compromisso eleitoral do PS”, realçou Vasco Cordeiro
“A eminente concretização das Obrigações de Serviço Público de transportes aéreos entre o continente e os Açores corresponde a um compromisso político eleitoral assumido pelo PS/Açores, em vias de entrada em funcionamento em toda a plenitude”, realçou Vasco Cordeiro.

O Presidente do PS/Açores falava esta quinta-feira, em Ponta Delgada, na sessão de abertura da Conferência “Novas Acessibilidades, Novas Oportunidades para os Açores”, promovida pelo Grupo Parlamentar dos socialistas açorianos.

Vasco Cordeiro frisou ser “motivo de satisfação” ter sido possível alcançar um modelo em que a proteção de residentes e estudantes está assegurada, através de um preço máximo, naquela que “sempre foi uma das condições essenciais e um alicerce, para o Partido Socialista dos Açores”.

Para o Presidente do PS/Açores o “novo modelo de transporte aéreo não resolverá todos os problemas do Turismo dos Açores”, sendo também necessário o “reforço da qualificação, da qualidade, da atenção às exigências do cliente, para que possamos vencer de forma determinada este desafio”.

Vasco Cordeiro garantiu que, findas as novas regras e concluído o processo de implementação das novas OSP, a “Região estará ao lado do Grupo SATA para, dentro deste modelo, ajudar a vencer os desafios que se perfilam no futuro, mantendo a sua obrigação de facilitar as acessibilidades aéreas aos Açores”.

O Presidente do PS/Açores recordou que, “no passado, todos os intervenientes no setor do turismo ultrapassaram os desafios” com que se depararam, alertando que “este novo modelo de OSP’s é um ponto de partida, não é um ponto de chegada e o que se abre a partir daqui é potencialmente benéfico para a Região, mas particularmente exigente para os intervenientes do setor”.

“Hoje mais do que nunca, o sucesso do Turismo dos Açores depende de todos e de cada um de nós. Para que sejam plenamente aproveitados os potenciais benefícios para o nosso turismo, é preciso que, individualmente, os empresários dos setores hoteleiro, da restauração, das empresas de animação turística tenham de novo consciência, capacidade e determinação para aproveitar oportunidades ao máximo, em benefício dos profissionais do setor, mas sobretudo em benefício da Região Autónoma dos Açores”, concluiu Vasco Cordeiro.

2015-01-22 18:06:53, por PS/Açores

Governo avança de imediato com medidas da sua responsabilidade para a Terceira

O Presidente do Governo apresentou hoje o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, para fazer face aos impactos da redução do contingente militar e civil na Base das Lajes, e anunciou que vão avançar de imediato medidas que são da responsabilidade do Executivo Açoriano.

“Este Plano (PREIT) corresponde ao cumprimento de um compromisso que foi assumido pelo Governo dos Açores em nome e no interesse da nossa Região”, afirmou Vasco Cordeiro, em conferência de imprensa, acompanhado do Vice-Presidente Sérgio Ávila.

Segundo disse, o PREIT surge porque toda a Região é afetada pelos impactos diretos que a decisão comunicada pelos Estados Unidos tem na ilha Terceira, entre os quais um aumento de cerca de 55 por cento da taxa de desemprego, um queda superior a seis por cento do PIB da ilha, e a perda de cerca de dois mil postos de trabalho diretos e indiretos.

“Este é um tempo excepcional que exige, naturalmente, medidas excepcionais”, afirmou o Presidente do Governo, ao salientar que este foi um documento preparado ao longo dos últimos dois anos, um período em que foram recolhidos contributos e sugestões de várias entidades e, em alguns casos, em circunstâncias que não tinha formalmente este propósito.

Segundo disse, este Plano tem medidas que vão para além da capacidade de concretização da Região, mas é, no fundo, o conjunto de medidas e programas que o Governo dos Açores entende que devem ser postas em prática para que seja possível ultrapassar este desafio.

Nesse sentido, há três níveis de responsabilidade na concretização deste Plano: um dos Municípios, um do Governo dos Açores e um do Governo da República.

“Em relação às medidas que têm a ver com o Governo da República, entendemos que algumas delas devem ser assumidas financeiramente pelos Estados Unidos da América, mas importa que não tenhamos dúvida a este propósito: este não é um assunto entre o Governo dos Açores e o Governo dos Estados Unidos”, reafirmou Vasco Cordeiro.

“Este é um assunto entre o Governo dos Açores e o Governo da República, que é o primeiro responsável pela ajuda e pela solidariedade para ajudar a lidar com o impacto económico da decisão dos Estados Unidos”, defendeu o Presidente do Governo, ao afirmar que, se os Estados Unidos não avançarem do ponto de vista do financiamento, Portugal deve assumir as suas responsabilidades neste âmbito.

Segundo disse, nas matérias que são competência da Região, o Governo dos Açores avançará de imediato com o início da sua concretização, tendo em conta a urgência na satisfação dos objectivos que presidiram à elaboração do PREIT.

Vasco Cordeiro anunciou que um dos objetivos transversais do PREIT passa pela proteção social dos trabalhadores da Base das Lajes e das suas famílias, bem como de todos aqueles que, de forma indireta, possam ser afetados no seu posto de trabalho pelo impacto da decisão norte-americana.

Uma segunda componente tem a ver com a mitigação do impacto económico e do impacto ambiental daquela decisão na ilha Terceira, enquanto um terceiro objetivo assenta na valorização e na potenciação estratégica e económica das infraestruturas existentes, em conjugação com o incentivo à criação de empresas e emprego na ilha Terceira.
GaCS/PC

Vasco Cordeiro analisa com António Costa redução da presença dos EUA nas Lajes

O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, reuniu-se com o Secretário-Geral do PS, António Costa, com quem analisou a decisão da Administração norte-americana de reduzir o contingente militar e civil na Base das Lajes, na ilha Terceira.

No encontro, que decorreu segunda-feira em Lisboa, participaram ainda o Presidente do PS, Carlos César, e o dirigente socialista e Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto.

A reunião com António Costa permitiu expor ao Secretário-Geral do PS a análise que o Governo dos Açores faz sobre a decisão dos EUA, anunciada no dia 8 de janeiro, e as ações que o Presidente do Governo dos Açores defende que devem ser adotadas também pelo Governo da República, com determinação e firmeza, em reação àquela decisão e para a revitalização económica da Ilha Terceira.

Este encontro decorreu depois de Vasco Cordeiro ter sido recebido, em audiência, pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a quem apresentou o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira elaborado pelo Governo dos Açores ao longo dos últimos dois anos, que será apresentado publicamente esta semana.

Este Plano inclui medidas para as componentes laboral, económica, ambiental e de infraestruturas da Base, algumas das quais que terão de contar com o apoio do Governo da República para a sua implementação.
GaCS/PC

Vasco Cordeiro leva preocupações sobre as Lajes ao Presidente da República

O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, reafirmou hoje, em Lisboa, que a decisão dos EUA de reduzir o efetivo militar na Base das Lajes “é uma má decisão na sua substância e uma decisão hostil na forma como foi tomada e transmitida”, defendendo a necessidade de Portugal adotar uma “resposta firme” perante a administração norte-americana.

“A decisão norte-americana exige uma resposta firme e determinada da parte do Governo português”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, no final de uma audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva.

Neste encontro, Vasco Cordeiro analisou com Cavaco Silva a decisão dos EUA relativa à Base das Lajes e os impactos que ela terá na ilha Terceira e nos Açores, que pode significar a eliminação de cerca de 1.900 postos de trabalho, dos quais 500 diretos e 1.400 indiretos, além de um aumento da taxa de desemprego e de uma quebra no Produto Interno Bruto da ilha e da Região.

Para Vasco Cordeiro, “se a questão tem impacto direto e imediato na Região Autónoma dos Açores, é também uma decisão que afeta o país no seu todo, que afeta o relacionamento diplomático, a forma como os países se devem tratar, especialmente os que se dizem aliados”.

Por esse motivo, defendeu a importância de uma resposta que demonstre aos norte-americanos “o que o nosso país sente sobre esta matéria”.

“Rever apenas o acordo técnico do acordo de cooperação e defesa entre EUA e Portugal quer dizer circunscrever a reação desta matéria apenas à questão da Base das Lajes. Julgo que a forma como Portugal foi tratado justifica que se vá mais além”, afirmou o Presidente do Governo dos Açores, frisando, no entanto, que não está em causa a amizade entre os dois países, mas apenas a necessidade de “demonstrar de forma clara que os amigos também se sentem”.

“Naturalmente que se reconhece a legitimidade aos EUA para reorganizar o seu dispositivo militar da forma que entender, mas, quando isso implica território de países aliados, deve haver cuidados acrescidos que não houve neste caso”, afirmou Vasco Cordeiro.

Nesse sentido, recordou que, depois de dois anos de intensa atividade política e diplomática para demonstrar ao governo dos EUA que esta é uma questão particularmente sensível para Portugal e para as relações entre Portugal e os EUA, a administração norte-americana acabou por anunciar “exatamente a mesma decisão” que tinha avançado inicialmente.

Vasco Cordeiro frisou que Portugal é o único pais que não tem uma reconfiguração de forças no âmbito da análise sobre as bases norte-americanas na Europa, é o país que menos tempo tem para se adaptar a esta decisão e, do ponto de vista proporcional, é o mais afetado por esta decisão e o que menos contribui para os objetivos de poupança que EUA afirmam pretender alcançar com estas medidas.
GaCS/FR

Plano Estratégico da SATA definido para responder aos desafios do futuro

O Presidente do Governo dos Açores garantiu hoje, na Horta, que o Plano Estratégico para o Grupo SATA foi elaborado “para responder aos desafios do futuro” da companhia aérea, face à nova conjuntura das ligações aéreas para a Região.

“Este debate quanto à situação da SATA não pode ser dissociado da alteração de conjuntura que envolve a atuação da companhia. O Plano Estratégico que foi apresentado a esta casa não é um plano definido em função do passado, mas sim para responder aos desafios do futuro”, assegurou Vasco Cordeiro, numa intervenção na Assembleia Legislativa.

O Presidente do Governo salientou que a SATA já não está numa situação de relativo monopólio e estará, cada vez mais, em concorrência aberta com outras companhias, o que não pode deixar de ser tido em conta pelos responsáveis políticos da Região, sejam eles do Governo ou da Assembleia Legislativa.

Vasco Cordeiro garantiu também, perante os deputados açorianos, que o seu Governo se considera vinculado ao Plano Estratégico para a SATA apresentado ao Parlamento, assim como considera que é sua obrigação fazer com que a Administração da companhia aérea o cumpra.

Para o Presidente do Executivo Açoriano, a existência de “trabalhos preparatórios, de propostas e de antepropostas a apontar um caminho e o seu contrário, só prova que a empresa trabalhou e explorou todas as possibilidades e definiu um caminho” para os próximos anos no Grupo SATA.

Relativamente à nova frota, Vasco Cordeiro frisou que não compete ao Governo dizer à SATA qual o tipo de avião que deve escolher.

“O que eu espero é que a SATA apresente uma análise técnica, financeira e comercial de várias aeronaves e, em resultado desta análise, defina o tipo de avião” a apresentar ao Governo dos Açores, disse Vasco Cordeiro.

Na sua intervenção, salientou ainda que as rotas para destinos europeus foram relevantes para o Turismo dos Açores, como provam o número de passageiros transportados e de dormidas, assim como o número de empregos que dependeram desta decisão.
GaCS/PC

Vasco Cordeiro analisou redução de impostos com parceiros sociais e partidos políticos

O Presidente do Governo afirmou hoje que a ronda de audiências com parceiros sociais e partidos políticos permitiu constatar o consenso existente sobre a diminuição de impostos nos Açores, mas também as “significativas diferenças” sobre a forma como se deve efetuar essa redução.

“Esta ronda de audiências permite confirmar que todos estamos de acordo quanto à questão da baixa de impostos. Há significativas diferenças quanto à forma como essa baixa de impostos deve ser efetuada”, afirmou Vasco Cordeiro aos jornalistas.

O Presidente do Governo falava após ter recebido, em conjunto com o Vice-Presidente, os partidos políticos e os parceiros sociais para uma ronda de encontros destinada a alcançar o maior consenso possível sobre a proposta que o Executivo Açoriano vai apresentar à Assembleia Legislativa para a redução de impostos na Região.

Nesses encontros com a UGT, a Federação Agrícola, a Federação das Pescas, a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Associação de Municípios, o PCP, o BE, o CDS/PP, o PSD e o PS foram analisadas as despesas e/ou investimentos que cada entidade defende que devem ser eliminados a fim de manter o equilíbrio orçamental entre a receita e a despesa da Região.

O motivo pelo qual se procedeu a esta ronda de consultas deve-se ao facto de ter sido chumbada, na Assembleia da República, a reposição do nível de transferências do Estado para a Região aos níveis de 2013, disse.

“Como isso aconteceu, qualquer alteração ao nível fiscal tem uma repercussão direta e imediata ao nível das receitas da Região e, por isso, é útil e adequado tentar construir um consenso regional sobre essa matéria”, afirmou o Presidente do Governo.

De acordo com Vasco Cordeiro, ao longo do dia, o Governo foi recebendo posições diversas dos vários partidos e dos parceiros sociais.

“Tivemos entidades que defenderam que o investimento público deveria ter primazia, pelos seus efeitos na criação de emprego e na preservação de postos de trabalho, e que não deveria haver aumento do diferencial fiscal, e tivemos entidades que defenderam a redução do número de funcionários públicos, o corte na transferência para o Serviço Regional de Saúde e a venda de empresas públicas”, adiantou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo referiu, ainda, que outras entidades solicitaram um conjunto de mais elementos e pediram o prazo até final deste mês para apresentação de uma proposta mais detalhada e mais precisa sobre esta matéria.

Em declarações aos jornalistas, Vasco Cordeiro classificou, por outro lado, como “absolutamente surpreendente” as afirmações de responsáveis partidários que referiram que o Governo, por ter tido uma taxa de execução de 80 por cento num ano, tem folga no ano seguinte na ordem dos 20 por cento.

“Isso é absolutamente surpreendente, porque revela um total desconhecimento quanto à forma como se processa a elaboração e a execução de um Orçamento”, frisou Vasco Cordeiro.
GaCS/PC

Vasco Cordeiro solicita audiências urgentes ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro sobre as Lajes

O Presidente do Governo dos Açores considerou hoje, em Ponta Delgada, que a decisão dos EUA de reduzir os efetivos militares da Base das Lajes ao longo deste ano representa uma “monumental bofetada na cara do Estado português”, anunciando que pediu audiências, com caráter de urgência, ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro.

“O desfecho já é conhecido, importa agora passar das palavras aos atos”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas, depois de terem sido reveladas as conclusões do relatório do Departamento de Defesa dos EUA sobre a situação das bases militares dos EUA na Europa, que prevê uma redução de 500 efetivos militares na Base das Lajes.

Para Vasco Cordeiro, “o que consta deste relatório relativamente à Base das Lajes não é positivo, mas tão negativo quanto isso é o facto de este ser um processo em que a imagem que me ocorre é a de uma monumental bofetada na cara do Estado português”.

Nesse sentido, recordou “todo o esforço diplomático que foi colocado neste processo, todo o empenho que, aos mais variados níveis do Estado português, foi colocado neste assunto, a contínua disponibilidade manifestada ainda há dois dias pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros para trabalhar com os EUA quanto a um bom desfecho sobre esse assunto”.

Na sequência da divulgação deste relatório, Vasco Cordeiro já falou hoje com os presidentes das câmaras municipais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, e pretende ser recebido, com urgência, por Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho, recordando as recentes declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre um eventual impacto negativo nas relações entre Portugal e os EUA consoante o desfecho que este assunto tivesse.

Vasco Cordeiro defendeu ainda que “o Governo português não pode adiar durante muito mais tempo o acionamento de meios que possam ajudar a lidar com o impacto social e económico desta decisão dos EUA”, frisando que o Estado português “também não pode deixar de responsabilizar os EUA pela necessidade de ajudar a lidar com esse impacto social e económico”.

“Da parte do Governo dos Açores, tudo fizemos, tudo estamos a fazer e tudo faremos para defender a ilha Terceira e os interesses dos Açores nesta matéria”, assegurou.

Nas declarações que prestou aos jornalistas, o Presidente do Governo dos Açores salientou ainda o facto de Portugal ser o único país que, no âmbito do relatório agora divulgado, “tem uma perda total e absoluta”, acrescentando que “todos os outros países têm uma recomposição de forças”.

“Mesmo que haja alguma perda, há uma recomposição de forças na Alemanha, no Reino Unido. Portugal é o único país em que há pura e simplesmente, basta ver os documentos que foram tornados públicos, uma perda total daquilo que temos neste momento”, afirmou.

Apesar da situação adversa, Vasco Cordeiro defendeu que “mais do que nunca, é preciso continuar a lutar pelos interesses dos Açores e da ilha Terceira”, assegurando que o seu Executivo o fará “com todos os instrumentos legítimos que temos à nossa mão”.

“É essencial que se perceba que este não é um assunto entre o Governo dos Açores e os EUA, este é um assunto entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos EUA e não pode a República Portuguesa beneficiar do Acordo e agora não se chegar à frente naquilo que é a sua responsabilidade, não apenas de acionar os seus meios para fazer face a esta situação, como também o de chamar à responsabilidade quem durante 60 anos utilizou a Base das Lajes nos termos em que utilizou”, afirmou o Presidente do Governo dos Açores.
GaCS/FR

Mudanças de 2015 devem ser encaradas como oportunidades para o desenvolvimento dos Açores

O Presidente do Governo dos Açores defendeu que as mudanças que se perspetivam para 2015, sobretudo na área económica, devem ser encaradas como oportunidades que têm de ser aproveitadas em nome do desenvolvimento e progresso da Região.

“Nas mais variadas áreas, desde o Turismo até à Agricultura, é essencial que não percamos esse rumo de encarar estas mudanças como oportunidades, relativamente às quais depende principalmente de nós – atores políticos, económicos e sociais – a capacidade de as transformar em fonte de desenvolvimento e de progresso”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo falava terça-feira na Receção de Ano Novo aos representantes consulares e às autoridades civis, militares e religiosas dos Açores, que tradicionalmente decorre no Palácio de Sant´Ana, em Ponta Delgada, no Dia de Reis.

A receção contou com a presença do Representante da República para os Açores, Pedro Catarino, da Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís, dos ex-Presidentes do Governo dos Açores, Mota Amaral e Carlos César, e do Cônsul dos EUA nos Açores, Daniel Bazan, entre outras individualidades civis, militares e religiosas.

Segundo Vasco Cordeiro, é fundamental que as mudanças que se perspetivam para o ano que agora se iniciou não sejam vistas como “dificuldades, como fontes de receios ou como origem de temores”, mas sim como oportunidades de desenvolvimento e de bem-estar do Povo Açoriano.

“É dessa forma que gostaria que encarássemos este ano de 2015: cada um na sua área, na sua profissão e na sua esfera de influência com a consciência de que a construção do sucesso depende do trabalho, do profissionalismo e da competência de cada um de nós”, frisou o Presidente do Governo.

Nesse sentido, Vasco Cordeiro fez votos para que, daqui a um ano, seja possível “dizer que as qualidades do Povo Açoriano de determinação, de ambição, de persistência e de capacidade de vencer foram, sobremaneira, evidenciadas neste ano de 2015”.

“Se assim for, julgo que cada um de nós terá dado um grande contributo para o desenvolvimento e progresso da nossa terra”, afirmou o Presidente do Governo dos Açores.
GaCS/PC

Questão do diferencial fiscal exige “verdade, lucidez e responsabilidade”

O Presidente do Governo afirmou, em Ponta Delgada, que a questão da reposição do diferencial fiscal entre os Açores e o continente não se deve resumir apenas à “perspetiva simplista” da redução dos impostos, sendo necessário que este processo seja analisado com “verdade, lucidez e, sobretudo, muita responsabilidade”.

“É importante que este assunto seja encarado com verdade e com lucidez, mas, sobretudo, com muita responsabilidade”, afirmou Vasco Cordeiro, ao recordar que a situação da Lei de Finanças Regionais que existia em 2013 foi apenas parcialmente reposta para o próximo ano.

“Se é certo que voltamos a ter a possibilidade de termos um diferencial fiscal de 30 por cento como existia em 2013, o facto é que não contamos com o mesmo nível de transferências que existia em 2013”, salientou o Presidente do Governo, que falava sexta-feira no lançamento da revista 100 Maiores Empresas dos Açores, uma iniciativa da Açormedia.

Segundo disse, diminuir impostos pode significar, à partida, menos investimento público, uma redução que não limita à estimativa de 37,4 milhões de euros de diminuição de receita da Região.

“É preciso estar bem consciente de que se, porventura, esse valor de 37,4 milhões de euros fosse todo utilizado para realizar investimento com fundos comunitários, estamos a falar de uma diminuição de investimento na ordem dos 250 milhões de euros”, destacou Vasco Cordeiro.

“Se o número for, como já se ouviu em alguns locais, na ordem dos 50 milhões de euros, então o valor de que estamos a falar é de mais de 330 milhões de euros de redução de investimento público”, disse o Presidente do Governo, ao recordar que o Executivo está a trabalhar num consenso regional nesta matéria e pretende ouvir os partidos políticos quanto à percentagem de diminuição do diferencial fiscal que defendem, mas também que despesas e investimentos terão de eliminados no Plano de 2015.

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro considerou, por outro lado, que os Açores vão entrar em 2015 com um conjunto de fatores que induzem uma confiança acrescida e uma certeza de novos instrumentos para que seja possível retomar um caminho de melhoria da economia, de crescimento económico e de criação de riqueza e de emprego.

“Em primeiro lugar, o facto de, no próximo ano, ser previsível a entrada em execução e em velocidade de cruzeiro de um novo Quadro Comunitário de Apoio, sobretudo, no que tem a ver com a componente de dois fundos – FEDER e FSE -, através do Programa Operacional dos Açores”, disse.

“Este novo Quadro Comunitário de Apoio, com o Programa Operacional que lhe está subjacente, é mais exigente nas suas regras, mais focado naquilo que tem a ver com as elegibilidades de despesa e é mais atento e mais direcionado para a obtenção de resultados”, apontou Vasco Cordeiro.

De acordo com o Presidente do Governo, outro aspeto indutor desta confiança tem a ver com o novo sistema de incentivos – Competir + -, cuja regulamentação também já foi aprovada pelo Governo, e que constitui um dos principais instrumentos de incentivo público ao investimento privado na Região.

Um terceiro aspeto está relacionado com a alteração do modelo do transporte aéreo entre os Açores e o continente, cujo resultado correspondeu aos objetivos que tinham sido definidos quando o Governo dos Açores iniciou este processo há cerca de três anos.

No fundo, resume-se a a três componentes fundamentais: o facto de ser um modelo mais flexível do que o que existia, consagrar uma proteção para residentes e para estudantes e servir como fator de coesão regional, defendeu o Presidente do Governo, para quem é “importante que todos tenhamos a consciência que essas oportunidades trazem, também, uma grande responsabilidade”.

“Essa responsabilidade é, não apenas para os privados, mas também acrescida para a parte pública, sobretudo no que tem a ver com a sua componente de ordenamento da capacidade de alojamento e de regulação das acessibilidades”, afirmou Vasco Cordeiro.
GaCS/PC

Vasco Cordeiro quer consenso sobre proposta do Governo para baixar impostos na Região

O Governo dos Açores está trabalhar numa proposta para a redução dos impostos na Região, anunciou hoje Vasco Cordeiro, adiantando que pretende convidar, nos próximos dias, todos os partidos políticos com vista a alcançar um consenso sobre esta matéria.

“O Governo dos Açores tem desenvolvido trabalho à volta da proposta que apresentará para a redução dos impostos nos Açores, mas entende ser sua obrigação democrática tentar construir um consenso o mais alargado possível à volta dessa matéria”, afirmou o Presidente do Governo, que falava no encerramento do debate parlamentar sobre o Plano de Investimentos e o Orçamento para 2015.

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro salientou que a competência relativa a essa possibilidade pode e deve ser exercida pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, assim que estiver promulgado o Orçamento de Estado para o próximo ano.

“Nos próximos dias, convidarei os partidos políticos representados nesta Câmara para encontros onde possam ser explicitadas as opções de cada um a este propósito, quer quando à efetiva percentagem de aumento do diferencial dos nossos impostos, quer quanto à correspondente, responsável e necessária indicação sobre onde pretendem reduzir as verbas do lado da despesa para garantir o equilíbrio face à redução da receita”, frisou o Presidente do Governo.

No final dos três dias de debate, Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, que o Plano de Investimentos e o Orçamento para 2015 são “documentos de combate”, que mobilizam todos os recursos e todas as competências para os Açores vencerem os desafios com que estão confrontados, entre os quais o da criação de emprego.

“Queremos e trabalhamos para que, de forma mais rápida, cada vez mais Açorianos tenham condições, e efetivamente obtenham, um posto de trabalho”, assegurou o Presidente do Governo, ao anunciar que o Executivo pretende lançar, em 2015, um conjunto de iniciativas dirigidas ao fomento do empreendedorismo, ao reforço das qualificações e de combate ao desemprego jovem.

Segundo disse, relativamente ao primeiro objetivo, o Governo porá em prática, em 2015, o chamado Vale de Inovação e Empreendedorismo, que consiste na atribuição de um apoio financeiro destinado a promover iniciativas de empreendedorismo e/ou de inovação, para apoio à criação de novos negócios ou para a diversificação de negócios existentes.

“Em relação ao segundo objetivo, lançaremos, também em 2015, o Programa SEI, cujo objetivo principal passa por possibilitar aos participantes um experiência de trabalho e formação suplementar que lhes facilite a obtenção de emprego”, revelou o Presidente do Executivo Açoriano.

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro realçou que, a juntar às medidas já dirigidas ao combate ao desemprego jovem, o Governo entende ser essencial dar uma atenção especial à empregabilidade de jovens com baixas qualificações.

“Assim, para além de todo o esforço que tem sido dirigido e continuará a ser, ao reforço das qualificações dos jovens Açorianos, entendemos não ser possível deixar de atender àqueles que, mesmo com baixas qualificações, devem ter a oportunidade de reforçar as suas competências profissionais e de forma a melhorar as condições da sua empregabilidade”, disse.

O Presidente do Governo lamentou, por outro lado, que, relativamente à criação de emprego, principal desafio com que as Açorianas e os Açorianos estão confrontados, o PSD/Açores não tenha apresentado, neste debate parlamentar, nem propostas, nem sugestões, nem contributos.

“Os Açorianos ficaram assim a saber que não podem contar com o PSD/Açores para esse combate”, frisou Vasco Cordeiro.
GaCS/PC

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